Foi preso, na manhã desta sexta-feira, o secretário estadual de Educação do Rio, Pedro Fernandes. Agentes estiveram na casa dele, num condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Ele apresentou aos policiais um exame que mostra estar com Covid-19 e, por isso, ficará em prisão domiiciliar. A ação faz parte da segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social, entre os anos 2013 e de 2018. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil informam que o esquema pode ter desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos.
De acordo com o MPRJ, Pedro Fernandes foi preso por ações durante sua gestão na Secretaria estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos Cabral e Pezão. Na pasta, ele comandava a Fundação Leão XIII, de onde saíam os contratos fraudulentos, segundo as investigações.
A ex-vereadora e ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson, também teve a prisão decretada e é procurada. Agentes foram ao prédio onde ela mora, em Copacabana, mas não a encontraram. As buscas continuam. Ela responde por crimes durante sua gestão nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e de Proteção à Pessoa com Deficiência, entre 2013 e 2017.
Depois de Edmar Santos e Lucas Tristão: Pedro Fernandes é o terceiro integrante do governo Witzel a ser preso
Em agosto, O GLOBO revelou que Pedro Fernandes era apontado em relatório da Polícia Civil como suspeito de receber propina em contratos da Fundação Leão XIII, em inquérito sobre fraudes em serviços realizados entre 2015 e 2018, e envolveriam o programa Novo Olhar, que oferece exames de vista e óculos a alunos da rede estadual. A denúncia desta sexta aponta, pelo menos, outros dois programas envolvidos no esquema: Qualimóvel e Agente Social.
Segundo o Ministério Público, as proprinas - de 5% a 25% do valor dos contratos - eram pagas visando à contratação das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, cujos principais responsáveis eram os denunciados Flavio Salomão Chadud e Marcus Vinicius Azevedo da Silva, que também foram presos. As licitações eram fraudadas com uso de empresas de familiares e até de Organizações Sociais (OS) para dar aparência de competitividade nos contratos.
Mandados contra mais três suspeitos
Além deles, foram expedidos mandados de prisão contra mais três suspeitos e seis mandados de busca e apreensão nos bairros de Copacabana, Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca.
Em julho de 2019, na primeira etapa da Operação Catarata, a Polícia Civil e o Ministério Público prenderam sete pessoas suspeitas de fraudes em licitações da Fundação Estadual Leão XIII, da qual Pedro Fernandes foi presidente, antes de assumir a Secretaria estadual de Educação. As investigações continuaram e, segundo a força-tarefa, o esquema incluiu secretarias municipais do Rio: a de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a de Proteção à Pessoa com Deficiência.
Núcleo político
Segundo o MP, o esquema contava com um núcleo político, composto por Cristiane Brasil, Pedro Fernandes, Sergio Fernandes e João Marcos Borges Mattos. Sua função era "viabilizar as fraudes licitatórias em suas respectivas pastas, por prorrogar os contratos fraudulentos, mediante recebimento de 'propina' que variava entre 5% e 25% do valor pago pelo contrato".
A 26ª Vara Criminal da capital recebeu a denúncia do MPRJ e instaurou processo criminal contra 25 acusados. Entre os réus, estão os cinco já citados; além dos ex-presidentes da Fundação Leão XIII Sergio Fernandes e Erika Yukiko Muraoka; Marcus Vinicius Azevedo da Silva, sócio da Rio Mix 10; servidores públicos e representantes de empresas e Organizações Sociais-OS. Os denunciados são acusados de crimes de organização criminosa, fraudes licitatórias, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, além de embaraçar investigação de organização criminosa.
A defesa dos acusados
O secretário Pedro Fernandes informou, em nota, que "ficou indignado com a ordem de prisão. O advogado dele vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, mas não conseguiu. A defesa colocou Pedro à disposição das autoridades para esclarecimentos na oportunidade. No entanto, Pedro nunca foi ouvido e só soube pela imprensa de que estava sendo investigado por algo que ainda não tem certeza do que é. Pedro confia que tudo será esclarecido o mais rápido possível e a inocência dele provada".
"Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram. Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai. Em menos de uma semana, Eduardo Paes, Crivella e eu viramos alvos. Basta um pingo de racionalidade para se ver que a busca contra mim é desproporcional. Isso deve ter dedo da candidata Martha Rocha, do Cowitzel e do André Ceciliano. Vingança e política não são papel do Ministério Público nem da Polícia Civil."
Nota do governo do estado
O governo do estado informou que a investigação que resultou na operação Catarata teve início na Controladoria Geral do Estado (CGE) e que tem o maior interesse de que todos os fatos sejam investigados. Destacou ainda que ela se concentra em contratos do projeto Novo Olhar, da Fundação Leão XIII, de 2013 a 2018, "ou seja, em administrações anteriores". Ainda segundo a nota, o contrato era de R$ 28 milhões, mas sofreu redução de 25% neste governo, e a execução do projeto foi suspensa.
Confira a íntegra
"A Operação Catarata é uma investigação que começou na Controladoria Geral do Estado (CGE), com apoio da Polícia Civil, realizada em 2019, nos contratos do projeto Novo Olhar, da Fundação Leão XIII, referentes aos anos 2013 a 2018, ou seja, em administrações anteriores.
A ação de hoje mostra que o governo tem o maior interesse de que todos os fatos sejam investigados.
Na ocasião, três empresas foram investigadas por fraude no pregão eletrônico. O contrato era de R$ 28 milhões, mas sofreu redução de 25% neste governo. A execução do projeto foi suspensa.
Atualmente, a Fundação Leão XIII está realizando auditoria no projeto Novo Olhar determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A FLXIII está auxiliando as investigações com todas as informações necessárias."
Reprodução: O Globo (Redação do LD)
