A Fecomércio-BA – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia e o Sindilojas – Sindicato dos Lojistas do Comércio vêm comunicar que não haverá feriado, na capital baiana, do Dia dos Comerciários, pelo fato de a Convenção Coletiva ainda não ter sido assinada com o Sindicato dos Comerciários de Salvador. Após várias rodadas de negociações, o sindicato laboral tem resistido a chegar a um acordo, prejudicando todo o comércio da cidade de Salvador, inclusive os próprios trabalhadores da categoria.
Cabe esclarecer que a Lei Federal nº 12.790/2013 estabeleceu o dia 30 de outubro como o “Dia dos Comerciários”, sem instituir feriado na data. A suspensão do dia de trabalho, normalmente estabelecida para a terceira segunda-feira de outubro, é uma liberalidade acordada em Convenção Coletiva. Sem esse instrumento, não há feriado para a categoria, podendo as empresas soteropolitanas, representadas pela Fecomércio-BA e pelo Sindilojas, funcionar normalmente no dia 19 de outubro de 2020, com todo o respaldo legal.
De igual modo, é importante informar que alguns segmentos ligados ao setor terciário, a exemplo de supermercados e grandes redes de departamentos, celebraram instrumentos coletivos que determinam o dia 19 de outubro de 2020 como feriado para seus funcionários.
Fonte: Fecomércio-BA
da Redação do LD
