Um novo projeto sobre direitos dos animais tramita na Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto de lei de autoria do deputado Marcell Moraes (PV) sugere a proibição de testes com animais veiculados a indústria cosmética , na Bahia.
O deputado Moares argumentou na justificativa do documento que o objetivo é garantir “a efetiva proteção contra os maus-tratos e o sofrimento dos animais, já que eles são efetivamente sujeitos de direitos”.
Na proposição, o parlamentar considera produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes as preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano.
Ainda de acordo com a proposta, a empresa que não respeitar a norma ficará sujeita a pagar uma multa no valor de R$ 50 mil por animal usado como cobaia. Além disso, a multa será dobrada em caso de reincidência e o alvará de funcionamento suspenso.
O projeto prevê que os valores recolhidos com as multas sejam revertidos para o financiamento de conscientização da população sobre controle populacional por meio da esterilização cirúrgica, para abrigos além de programas que visem à proteção e o bem estar de animais.
Foto: Reprodução/ Bocão News
