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Salvador, 13 de Abril de 2021

TSE define critério para cálculo de sanção em contas partidárias

Sessão plenária do dia

Na sessão plenária desta quinta-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o critério de base de cálculo de sanção aplicada em julgamentos de prestações de contas de partidos políticos pela Corte. Ao desaprovar, por unanimidade, as contas do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do exercício de 2015, os ministros estipularam que a punição deve ser apurada sobre os recursos do Fundo Partidário do ano da infração. Esse entendimento já havia sido definido em julgamentos no Plenário Virtual, a partir de uma linha de raciocínio formulada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

O exame da prestação de contas do PDT foi retomado na sessão desta quinta-feira pelo voto-vista de Barroso. O ministro destacou que o Colegiado, nos julgamentos do Plenário Virtual, decidiu que o valor do duodécimo do Fundo Partidário, recebido pela legenda no ano da infração – no caso em análise, 2015 – deve ser o critério adotado para a sanção.

“Encampo, portanto, a decisão colegiada para dar um tratamento igualitário aos casos semelhantes e corrigir eventuais desproporções”, afirmou Barroso.

Após a manifestação de Barroso, o relator da prestação de contas, ministro Mauro Campbell Marques reajustou o voto para acompanhar como base de cálculo o valor do Fundo Partidário recebido pelo PDT em 2015. O duodécimo representa o valor de recursos do Fundo Partidário a que o partido tem direito ao ano, dividido por doze.

A partir do critério fixado, o Plenário estabeleceu, por maioria de votos, a devolução de R$ 2.560.849,60 (correspondente a uma cota mensal do Fundo Partidário recebida pelo partido) aos cofres públicos, em razão das irregularidades identificadas nas contas do PDT em 2015. O Tribunal determinou que a quantia seja parcelada em quatro vezes nos termos do voto do relator.

 

Reprodução: TSE

MC

Postado em 08 de Abr 2021 as 17 : 26 : 14

 

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