A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procom-Ba) realizou na tarde desta última quinta-feira (8), uma fiscalização preventiva para educar o fornecedor (Magazine Luiza) durante promoção Liquidação Fantástica 2016.
O objetivo do ato fiscalizatório foi educar o fornecedor para garantir o cumprimento das regras trazidas pelo código de defesa do consumidor.
As orientações foram em relação a precificação adequada dos produtos, garantia do direito à informação em relação a comercialização de produtos com avarias, vedação da prática conhecida como venda-casada (Garantias estendidas e seguros diversos), e exposição em local visível e acessível do Código de Defesa do Consumidor.
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