A &nbsp;Justi&ccedil;a Federal da Bahia determinou que a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/antt" target="_blank">Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestes (ANTT)</a> e a ViaBahia (Concession&aacute;ria de Rodovias) promovam a inclus&atilde;o de obras emergenciais na BR-324 no Programa de Explora&ccedil;&atilde;o da Rodovia (PER). A decis&atilde;o resulta de uma a&ccedil;&atilde;o civil ajuizada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) em junho de 2022.

A senten&ccedil;a indica que as obras devem ser realizadas no trecho de acesso ao distrito de Terra Nova (KM 559,8) e no trecho urbano de Am&eacute;lia Rodrigues, entre os quil&ocirc;metros 545 e 546, conhecido como &ldquo;Suc&atilde;o&rdquo;. Para a ViaBahia, a Justi&ccedil;a estabeleceu um prazo de 30 dias para apresenta&ccedil;&atilde;o dos projetos executivos nos respectivos trechos.

Durante o per&iacute;odo em que se comemora o S&atilde;o Jo&atilde;o, o qual as estradas baianas tem um tr&aacute;fego intenso de ve&iacute;culos, a atua&ccedil;&atilde;o da concession&aacute;ria foi duramente criticada por quem trafegava no local. Al&eacute;m do dpeutado Raimundinho da JR (PL), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117329,acm-neto-responsabiliza-pt-pelas-pessimas-condicoes-da-br-324" target="_blank">o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (UB) tamb&eacute;m criticou as condi&ccedil;&otilde;es da via.&nbsp;</a>

Para a ANTT, a Justi&ccedil;a concedeu o mesmo prazo da concession&aacute;ria para apreciar e aprovar os projetos, caso n&atilde;o identifique nenhuma obje&ccedil;&atilde;o de ordem t&eacute;cnica.

A ViaBahia deve dar in&iacute;cio &agrave;s obras indicadas em at&eacute; 60 dias, conforme estipula a senten&ccedil;a. Caso haja algum impedimento para o in&iacute;cio da execu&ccedil;&atilde;o das obras, este deve ser sinalizado e devidamente justificado &agrave; Justi&ccedil;a. Em caso de descumprimento dos prazos, foi fixada multa de R$ 50 mil por dia ao ente respons&aacute;vel pelo atraso.

A a&ccedil;&atilde;o do MPF foi ajuizada ap&oacute;s apura&ccedil;&otilde;es iniciadas em 2017, por cauda de den&uacute;ncias de falta de infraestrutura no local. A investiga&ccedil;&atilde;o teve origem a partir de of&iacute;cio da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF), que relatou a ocorr&ecirc;ncia reiterada de retornos indevidos pelo canteiro central da rodovia, resultando em acidentes fatais.

Em nota, a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/viabahia" target="_blank">ViaBahia Concession&aacute;ria de Rodovias</a> informou que n&atilde;o foi intimada da senten&ccedil;a mencionada. A concession&aacute;ria afirmou que foi iniciativa dela solicitar a inclus&atilde;o das obras emergenciais na BR-324 nos processos que tramitam na ANTT.

Aguardada desde a assinatura do contrato de concess&atilde;o &agrave; ViaBahia, em 2009, a duplica&ccedil;&atilde;o da BR-116 em Vit&oacute;ria da Conquista (BA) deve ser iniciada ainda este ano, disse ao deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jorge%20solla" target="_blank">Jorge Solla</a> (PT-BA) o diretor-geral da Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A informa&ccedil;&atilde;o foi passada durante a reuni&atilde;o de Solla com o diretor-geral, Rafael Vitale, nesta ter&ccedil;a-feira (16), quando o parlamentar foi acompanhar a evolu&ccedil;&atilde;o dos processos dos contratos de concess&atilde;o da BR-116, administrada pela ViaBahia, em Vit&oacute;ria da Conquista.

O encontro ocorreu na sequ&ecirc;ncia da audi&ecirc;ncia que o diretor teve com o presidente da ViaBahia, que foi apresentar os projetos para melhorar o acesso ao aeroporto de Vit&oacute;ria da Conquista, al&eacute;m dos dispositivos a serem implantados no trecho urbano da rodovia.

&ldquo;Essa foi mais uma etapa das tratativas em busca de uma solu&ccedil;&atilde;o negociada para que a ViaBahia cumpra o contrato de concess&atilde;o firmado com o Governo Federal, em 2009, no sentido de entregar melhores servi&ccedil;os que deem seguran&ccedil;a &agrave; popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, diz o deputado.

Os projetos elaborados pela ViaBahia resultam das press&otilde;es que tiveram in&iacute;cio em abril com a Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica convocada por Solla na Comiss&atilde;o de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o Financeira e Controle da C&acirc;mara dos Deputados, a pedido da sociedade civil de Vit&oacute;ria da Conquista e regi&atilde;o.

Na semana passada, o presidente da concession&aacute;ria, Jos&eacute; Bartolomeu, j&aacute; havia apresentado a Solla, em primeira m&atilde;o, os projetos levados para conhecimento do diretor da ANTT. Al&eacute;m da BR-116, na Bahia, a empresa tamb&eacute;m administra as rodovias BR-324, BA-526 e BA-528.

Ainda como resultado da Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica, o Governo Federal, por meio do Minist&eacute;rio dos Transportes, determinou a cria&ccedil;&atilde;o de um Grupo de Trabalho (GT) para encontrar solu&ccedil;&otilde;es para os contratos de concess&atilde;o das rodovias administradas pela empresa.

Ao deputado, o diretor da ANTT informou que o GT dever&aacute; realizar mais tr&ecirc;s reuni&otilde;es para, em seguida, apresentar ao Tribunal de Contas da Uni&atilde;o uma proposta vi&aacute;vel para que a ViaBahia tenha condi&ccedil;&otilde;es de destravar os investimentos na rodovia de forma imediata.

Vitale adiantou ao parlamentar que, logo ap&oacute;s o parecer do TCU, o GT dever&aacute; retornar &agrave; Comiss&atilde;o de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o Financeira e Controle, onde apresentar&aacute; os projetos para a rodovia em uma nova Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica.

O Minist&eacute;rio da Infraestrutura e a Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram na quatra (26), mais cinco contratos de ferrovias autorizadas em tr&ecirc;s estados: Mato Grosso, Bahia e Goi&aacute;s. Por esse modelo, cabe ao setor privado construir e explorar o trecho ferrovi&aacute;rio, sem a necessidade de leil&atilde;o nem de pagamento de outorgas &agrave; Uni&atilde;o. 
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Os novos contratos preveem a constru&ccedil;&atilde;o de 1.040,7 quil&ocirc;metros de linhas f&eacute;rreas nos seguintes trechos: Santa Rita do Trivelato a Sinop, em Mato Grosso; Primavera do Leste a Ribeir&atilde;o Cascalheira, em Mato Grosso; S&atilde;o Desid&eacute;rio a Riach&atilde;o das Neves, na Bahia; Correntina a Arrojol&acirc;ndia, na Bahia; e Corumb&aacute; de Goi&aacute;s a An&aacute;polis, em Goi&aacute;s. 
&nbsp; 
Todos os projetos foram analisados ontem (25) em reuni&atilde;o da ANTT. Outro passo necess&aacute;rio para a assinatura dos contratos foi a edi&ccedil;&atilde;o de um decreto regulamentador do marco legal das ferrovias, que s&oacute; ocorreu nessa segunda-feira (24). 
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A autoriza&ccedil;&atilde;o para a constru&ccedil;&atilde;o e explora&ccedil;&atilde;o privada de ferrovias foi poss&iacute;vel pela Lei 14.273/2021, sancionada em dezembro do ano passado. No entanto, a lei s&oacute; foi regulamentada por resolu&ccedil;&atilde;o da ANTT editada no in&iacute;cio de setembro. 
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De acordo com a ag&ecirc;ncia reguladora, em cerca de um m&ecirc;s de vig&ecirc;ncia da resolu&ccedil;&atilde;o, foram requeridas 15 novas autoriza&ccedil;&otilde;es e complementada a documenta&ccedil;&atilde;o em mais de 20 requerimentos realizados durante a vig&ecirc;ncia da Medida Provis&oacute;ria 1.065/2021, editada em agosto do ano passado e que caducou no Congresso Nacional. 
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O governo chegou a assinar 27 contratos de autoriza&ccedil;&otilde;es ferrovi&aacute;rias baseados na medida provis&oacute;ria, totalizando 9.923 quil&ocirc;metros. No entanto, quando o tema foi aprovado pelo Congresso, algumas regras foram alteradas, o que exigiu nova regulamenta&ccedil;&atilde;o por parte do Minist&eacute;rio de Infraestrutura. 
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Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para que transportadores aut&ocirc;nomos de carga (TAC) fa&ccedil;am a autodeclara&ccedil;&atilde;o do termo de registro, de forma a terem direito a receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benef&iacute;cio Caminhoneiro-TAC.

O benef&iacute;cio dever&aacute; ser pago no dia 24 de setembro, junto com a terceira parcela. De acordo com o Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego, at&eacute; o dia 29 de agosto, 129.788 transportadores tinham feito a autodeclara&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;Devem fazer a autodeclara&ccedil;&atilde;o os profissionais com cadastro em situa&ccedil;&atilde;o ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodovi&aacute;rios de Cargas (RNTR-C), da Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 22 de julho, mas que n&atilde;o tiveram registro de opera&ccedil;&atilde;o de transporte rodovi&aacute;rio de carga neste ano&rdquo;, informou a pasta.

Todos os profissionais que se encontram nessa situa&ccedil;&atilde;o est&atilde;o, segundo o minist&eacute;rio, com uma notifica&ccedil;&atilde;o nos sistemas, poder&atilde;o utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclara&ccedil;&atilde;o.

O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, no link, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Na autodeclara&ccedil;&atilde;o, o caminhoneiro dever&aacute; afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benef&iacute;cio e que est&aacute; apto a realizar, de forma regular, transporte rodovi&aacute;rio de carga.

&Eacute; tamb&eacute;m necess&aacute;rio informar o Registro Nacional de Ve&iacute;culos Automotores (Renavam) dos ve&iacute;culos cadastrados junto &agrave; ANTT.

O prazo para que transportadores aut&ocirc;nomos de carga (TAC) fa&ccedil;am a Autodeclara&ccedil;&atilde;o do Termo de Registro, documento necess&aacute;rio para o receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benef&iacute;cio Caminhoneiro foi prorrogado at&eacute; o dia 12 de setembro.

Devem fazer a autodeclara&ccedil;&atilde;o os profissionais com cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodovi&aacute;rios de Cargas (RNTR-C), da Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que n&atilde;o tiveram registro de opera&ccedil;&atilde;o de transporte rodovi&aacute;rio de carga neste ano.

&ldquo;Todos os profissionais nessa situa&ccedil;&atilde;o est&atilde;o com uma notifica&ccedil;&atilde;o nos sistemas do Minist&eacute;rio do Trabalho e Previd&ecirc;ncia (MTP). E poder&atilde;o utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclara&ccedil;&atilde;o. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, no link servi&ccedil;os, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O documento dar&aacute; mais seguran&ccedil;a e transpar&ecirc;ncia &agrave; utiliza&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos&rdquo;, explica o minist&eacute;rio.

O recebimento dever&aacute; ocorrer junto com o pagamento da terceira parcela do benef&iacute;cio (referente a setembro), no dia 24 de setembro. &ldquo;Assim, aqueles que preencherem a autodeclara&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s &agrave;s 18h30 do dia 29 de agosto at&eacute; 12 de setembro poder&atilde;o receber as parcelas 1, 2 e 3 no pr&oacute;ximo dia 24 de setembro&rdquo;, informou o Minist&eacute;rio do Trabalho e Previd&ecirc;ncia.

At&eacute; as 18h do dia 29 de agosto, 129.788 transportadores j&aacute; tinham feito a autodeclara&ccedil;&atilde;o: &ldquo;esses motoristas devem receber as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro e a terceira, no dia 24 do mesmo m&ecirc;s &ndash; se atendidos todos os crit&eacute;rios&rdquo;.

Na autodeclara&ccedil;&atilde;o, o caminhoneiro aut&ocirc;nomo dever&aacute; afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benef&iacute;cio e que est&aacute; apto a realizar, de forma regular, transporte rodovi&aacute;rio de carga. Tamb&eacute;m ser&aacute; necess&aacute;rio informar o Registro Nacional de Ve&iacute;culos Automotores (Renavam) dos ve&iacute;culos cadastrados junto &agrave; ANTT.

A partir de 1&ordm; de setembro, os transportadores rodovi&aacute;rios de carga n&atilde;o ter&atilde;o de renovar a validade do Registro Nacional de Transportadores Rodovi&aacute;rios de Cargas (RNTRC), documento que os capacita para o frete, conforme&nbsp;resolu&ccedil;&atilde;o&nbsp;publicada em junho pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A dispensa de renova&ccedil;&atilde;o decorre do fato de o cadastro desse registro passar a ter &ldquo;validade indeterminada&rdquo;. O RNTRC &eacute; um registro nacional e obrigat&oacute;rio para todos que trabalham no setor de transporte rodovi&aacute;rio de carga, sejam transportadoras, cooperativas ou profissionais aut&ocirc;nomos.

Segundo a ANTT, transportadores que estejam com o registro ativo e com data de vencimento at&eacute; 31 de agosto de 2022 &ldquo;est&atilde;o aptos a realizar a opera&ccedil;&atilde;o de transporte&rdquo;.

&ldquo;Se o transportador n&atilde;o estiver com o registro vencido, n&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio fazer nenhum procedimento para que o RNTRC fique com validade indeterminada&rdquo;, informou, em nota, a ag&ecirc;ncia.

J&aacute; o transportador que estiver com o RNTRC vencido precisar&aacute; fazer a revalida&ccedil;&atilde;o, o que pode ser feito nos pontos de atendimentos ou por meio do&nbsp;RNTRC Digital. Para acess&aacute;-lo, clique aqui.

Segundo a ANTT, o cronograma e procedimentos de revalida&ccedil;&atilde;o ordin&aacute;ria ser&atilde;o publicados ainda este ano pela ag&ecirc;ncia.

Capacidade de frete

De acordo com a entidade, o RNTRC tem como objetivo &ldquo;levantar a capacidade de frete do pa&iacute;s e assim organizar o setor de cargas&rdquo;. Ele &eacute; composto por todos os tipos de ve&iacute;culos preparados para fazer o transporte de qualquer tipo de carga. &ldquo;Ou seja, al&eacute;m de inclu&iacute;dos caminh&otilde;es, tamb&eacute;m s&atilde;o contabilizados furg&otilde;es, kombis, caminhonetes, reboques e semi-reboques&rdquo;, acrescenta.

Pelo que disp&otilde;e a plataforma RNTRC, at&eacute; 31 de julho de 2022 o Brasil possu&iacute;a 887.271 cadastrados como Transportadores Aut&ocirc;nomos de Cargass (TAC), 283.393 como Empresas de Transporte Rodovi&aacute;rio de Cargas (ETC) e 544 cadastros como Cooperativas de Transporte Rodovi&aacute;rio de Cargas (CTC).

A ANTT informou, ainda, que o Brasil tem uma frota de 2.603.878 ve&iacute;culos com capacidade de transporte de cargas. Destes, 219.178 s&atilde;o do tipo caminh&atilde;o leve (3,5 toneladas (T) a 7,99 T); 613.415 s&atilde;o do tipo caminh&atilde;o simples (8T a 29T); 640.610 s&atilde;o caminh&otilde;es trator; e 1.101 s&atilde;o do tipo caminh&atilde;o trator especial.

Os demais ve&iacute;culos variam entre caminhonetas e caminhonetes, entre outros. A idade m&eacute;dia da frota no geral &eacute; 14,46 anos.

Termina hoje (29) o prazo para que transportadores aut&ocirc;nomos de carga (TAC) fa&ccedil;am a autodeclara&ccedil;&atilde;o do termo de registro que possibilitar&aacute; o recebimento do Benef&iacute;cio Caminhoneiro-TAC.

As duas primeiras parcelas t&ecirc;m previs&atilde;o de serem pagas no dia 6 de setembro. Ap&oacute;s o prazo, os caminhoneiros somente ter&atilde;o direito a receber o benef&iacute;cio a partir do m&ecirc;s da realiza&ccedil;&atilde;o da autodeclara&ccedil;&atilde;o, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, n&atilde;o ser&aacute; feito o pagamento retroativo.

Devem fazer a autodeclara&ccedil;&atilde;o os profissionais com cadastro em situa&ccedil;&atilde;o &ldquo;ativo&rdquo; no Registro Nacional de Transportadores Rodovi&aacute;rios de Cargas (RNTR-C), da Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que n&atilde;o tiveram registro de opera&ccedil;&atilde;o de transporte rodovi&aacute;rio de carga neste ano.

As primeiras parcelas do Benef&iacute;cio Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores aut&ocirc;nomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situa&ccedil;&atilde;o &ldquo;ativo&rdquo; em 27 de julho de 2022. Al&eacute;m disso, o transportador tinha de ter registro na Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de opera&ccedil;&atilde;o de transporte rodovi&aacute;rio de carga realizado no per&iacute;odo de 1&ordm; de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.

Todos os profissionais que n&atilde;o se enquadraram nessa situa&ccedil;&atilde;o est&atilde;o com uma notifica&ccedil;&atilde;o nos sistemas do Minist&eacute;rio do Trabalho e Previd&ecirc;ncia e poder&atilde;o utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclara&ccedil;&atilde;o. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Na autodeclara&ccedil;&atilde;o, o caminhoneiro aut&ocirc;nomo dever&aacute; afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benef&iacute;cio e que est&aacute; apto a realizar, de forma regular, transporte rodovi&aacute;rio de carga. Tamb&eacute;m ser&aacute; necess&aacute;rio informar o Registro Nacional de Ve&iacute;culos Automotores (Renavam) dos ve&iacute;culos cadastrados junto &agrave; ANTT.

No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) entrou com a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica na Justi&ccedil;a Federal, na &uacute;ltima segunda-feira (6), contra a Uni&atilde;o, a Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia, para que seja determinada, em decis&atilde;o liminar, a realiza&ccedil;&atilde;o das obras necess&aacute;rias para garantir seguran&ccedil;a aos usu&aacute;rios e comunidades adjacentes da rodovia federal BR-324, mais especificamente no acesso ao Distrito de Terra Nova (KM 559,8) e no trecho urbano de Am&eacute;lia Rodrigues (BA), entre os quil&ocirc;metros 545-546, local conhecido como Suc&atilde;o.

De acordo com a a&ccedil;&atilde;o, o elevado n&uacute;mero de acidentes na regi&atilde;o constitui perigo alarmante aos usu&aacute;rios da rodovia e, dessa maneira, a realiza&ccedil;&atilde;o das obras e servi&ccedil;os emergenciais devem agir de forma a amenizar os riscos iminentes. A a&ccedil;&atilde;o j&aacute; est&aacute; em tr&acirc;mite na 3&ordf; Vara Federal C&iacute;vel da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria da Bahia.

Em inqu&eacute;rito civil aberto em 2017 pelo MPF, o &oacute;rg&atilde;o passou a apurar as condi&ccedil;&otilde;es de risco na BR-324, considerando a falta de infraestrutura adequada nas localidades citadas. A investiga&ccedil;&atilde;o teve origem a partir de um of&iacute;cio da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF), que relatou o registro de a&ccedil;&otilde;es indevidas de retornos pelo canteiro central da rodovia, resultando em acidentes graves com v&iacute;timas fatais.

Na Justi&ccedil;a Federal, o MPF requereu que a Uni&atilde;o e a ANTT retomem e finalizem a an&aacute;lise dos projetos apresentados pela ViaBahia, decidindo pela realiza&ccedil;&atilde;o ou determinando-a por meio da concession&aacute;ria, com a maior brevidade poss&iacute;vel e mediante cronograma espec&iacute;fico, a ser apresentado no prazo de 30 dias.

O MPF &nbsp;pede, tamb&eacute;m e de forma alternativa, que, em sendo o caso e mediante decis&atilde;o administrativa fundamentada, Uni&atilde;o e ANTT procedam &agrave; interven&ccedil;&atilde;o na ViaBahia, ou declarem a caducidade da concess&atilde;o para que, de uma forma ou outra, sejam realizadas as obras necess&aacute;rias.

O n&atilde;o cumprimento dos pedidos de urg&ecirc;ncia pede a fixa&ccedil;&atilde;o de multa di&aacute;ria de R$ 50 mil &agrave;s partes a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos, de acordo com o artigo 13 da Lei n&ordm; 7.347/85.

O MPF requer, ainda, que a Uni&atilde;o e a ANTT incluam, na modalidade de obriga&ccedil;&otilde;es de car&aacute;ter obrigat&oacute;rio, no Programa de Explora&ccedil;&atilde;o Rodovi&aacute;ria (PER), todas as obras e servi&ccedil;os que se mostrarem necess&aacute;rios &agrave; seguran&ccedil;a dos usu&aacute;rios e comunidades pr&oacute;ximas, relacionados ao contrato de concess&atilde;o da rodovia federal em exame.

O Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) suspendeu uma liminar concedida &agrave; Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra a Concession&aacute;ria ViaBahia, que agora poder&aacute; reajustar a tarifa de ped&aacute;gio no trecho das BRs 116 e 324. Com a decis&atilde;o os valores v&atilde;o passar de R$ 4,30 para R$ 5,10 e de R$ 2,40 para R$ 2,90.

&ldquo;Conforme preceitua o art. 995, par&aacute;grafo &uacute;nico, do CPC, o relator do recurso interposto, verificada a exist&ecirc;ncia de perigo (grave risco de dano de dif&iacute;cil repara&ccedil;&atilde;o) e de probabilidade de provimento do recurso, poder&aacute; conceder efeito suspensivo &agrave;quele, de modo que obstar&aacute; a efic&aacute;cia da decis&atilde;o recorrida&rdquo;, diz trecho de decis&atilde;o do presidente do STJ, o ministro Humberto Martins. 
 
&ldquo;Ante o exposto, concedo efeito suspensivo ao agravo interno, a fim de suspender os efeitos da decis&atilde;o desta presid&ecirc;ncia proferida &agrave;s fls.339-347, restabelecendo a efic&aacute;cia da decis&atilde;o do Desembargador Federal Relator do TRF1 proferida nos autos da Tutela Cautelar Antecedente n&ordm; 1044709-06.2021.4.01.0000, at&eacute; o julgamento de m&eacute;rito do presente recurso&rdquo;, decidiu o magistrado. 
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A Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu todas as linhas de &ocirc;nibus em opera&ccedil;&atilde;o da Itapemirim, segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas nesta quarta-feira (20), pelo &oacute;rg&atilde;o. A suspens&atilde;o ocorreu por causa das dificuldades financeiras e estruturais enfrentadas pela empresa de transporte rodovi&aacute;rio. &nbsp;

Segundo informa&ccedil;&otilde;es da ANTT, s&oacute; ser&atilde;o realizadas as viagens que foram vendidas at&eacute; 30 dias ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o. As demais devem ser canceladas. Ainda de acordo com a portaria, a medida tem como objetivo manter a seguran&ccedil;a dos usu&aacute;rios e manter a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o de passageiros adequadamente. A medida vale at&eacute; que uma nova frota de &ocirc;nibus passe a operar.

Ao todo, Itapemirim tem 95 linhas, que atendem a Bahia, Rio de Janeiro, S&atilde;o Paulo, Cear&aacute;, Pernambuco, Par&aacute;, Goi&aacute;s, Minas Gerais, Para&iacute;ba, Esp&iacute;rito Santo, Piau&iacute;, Alagoas, Pernambuco e Distrito Federal.

A ANTT recomenda ainda que a Itapemirim dever&aacute; observar os direitos dos passageiros, &quot;inclusive com o reembolso de passagens, quando solicitado, ou ent&atilde;o remanejamento para outras empresas&quot;. 
&nbsp;

Em esfor&ccedil;o concentrado, a Comiss&atilde;o de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na tarde desta ter&ccedil;a-feira (5) nomes indicados pelo governo federal para compor a diretoria de quatro ag&ecirc;ncias reguladoras: Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel), Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica (Aneel), Ag&ecirc;ncia Nacional de Minera&ccedil;&atilde;o (ANM) e Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As indica&ccedil;&otilde;es agora v&atilde;o para vota&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio para que sejam efetivadas.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1452582&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1452582&amp;o=node" />

Para compor o conselho diretor Anatel, os senadores da comiss&atilde;o aprovaram os nomes Carlos Manuel Baigorri, indicado para a presid&ecirc;ncia, e Artur Coimbra de Oliveira, para a vaga do pr&oacute;prio Baigorri como membro titular do conselho. O nome de Baigorri foi aprovado de forma un&acirc;nime, com 20 votos a favor. Oliveira recebeu 18 votos favor&aacute;veis e dois contr&aacute;rios.

Durante sua sabatina na comiss&atilde;o, Carlos Baigorri afirmou que a Anatel tem atuado de forma a fomentar a concorr&ecirc;ncia e o surgimento de novas empresas na &aacute;rea de internet. Ele destacou que a previs&atilde;o &eacute; de que todos os munic&iacute;pios brasileiros tenham acesso &agrave; internet 5G at&eacute; o ano de 2029. Baigorri disse que vai trabalhar para integrar as a&ccedil;&otilde;es do governo em prol das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que busquem oferecer uma conex&atilde;o de qualidade.

Em seu parecer, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) destacou que Baigorri construiu carreira voltada ao setor de telecomunica&ccedil;&otilde;es, iniciando sua trajet&oacute;ria em maio de 2007 como analista de informa&ccedil;&otilde;es setoriais da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional das Operadoras Celulares (Acel), onde permaneceu at&eacute; dezembro de 2009. Ingressou no setor p&uacute;blico ainda em 2009, mediante aprova&ccedil;&atilde;o, em primeiro lugar, na carreira de especialista em Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Telecomunica&ccedil;&otilde;es da Anatel, sendo servidor efetivo da ag&ecirc;ncia reguladora.

Carlos Manuel Baigorri &eacute; natural da cidade de Saint Louis, no estado do Missouri, nos Estados Unidos, e possui cidadania brasileira. Graduou-se em ci&ecirc;ncias econ&ocirc;micas pela Universidade de Bras&iacute;lia (UnB), em 2006, e em pol&iacute;tica e estrat&eacute;gia pela Escola Superior de Guerra (ESG), em 2014. Obteve os t&iacute;tulos de mestre em economia pela Universidade Cat&oacute;lica de Bras&iacute;lia (UCB), em 2009, e o de doutor em economia de empresas pela mesma universidade, em 2014.

J&aacute; Artur Coimbra de Oliveira teve sua indica&ccedil;&atilde;o relatada pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA). Se tiver o nome aprovado em plen&aacute;rio, pode ficar no posto at&eacute; novembro de 2024. Atualmente, Coimbra ocupa o cargo de secret&aacute;rio de Telecomunica&ccedil;&otilde;es no Minist&eacute;rio das Comunica&ccedil;&otilde;es. Ele tem 39 anos e &eacute; bacharel e mestre em direito pela UnB. Entrou na Anatel por meio de concurso p&uacute;blico em 2007.

A comiss&atilde;o tamb&eacute;m aprovou Mauro Henrique Moreira Sousa para diretor-geral ANM. Roger Rom&atilde;o Cabral e Tasso Mendon&ccedil;a Junior tiveram seus nomes aprovados para as vagas de diretores da mesma ag&ecirc;ncia.&nbsp;

Na Aneel, Sandoval de Ara&uacute;jo Feitosa Neto teve seu nome aprovado para o cargo de diretor-geral. Por fim, a Comiss&atilde;o de Infraestrutura do Senado aprovou as indica&ccedil;&otilde;es de Luciano Louren&ccedil;o da Silva e Robson Crepaldi para, respectivamente, diretor e ouvidor da ANTT.

Secret&aacute;rio de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti criticou a briga entre o Governo Federal e a Via Bahia. O governo do presidente Jair Bolsonaro pretende cassar a concess&atilde;o da empresa que opera no estado.&nbsp; 
 
&ldquo;Eu defendo que se fizesse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referendado pelo MP. A solu&ccedil;&atilde;o do governo federal &eacute; um festival de liminar. Est&aacute; virando uma briga judicial intermin&aacute;vel&rdquo;, disse, em entrevista &agrave; Salvador FM.&nbsp; 
 
Para Cavalcanti, &ldquo;toda Bahia&rdquo; reconhece que a Via Bahia &ldquo;carece de fazer investimentos&rdquo;. &ldquo;Fica uma briga de quem tem raz&atilde;o. Vai deixar a Bahia quatro anos sem investimentos. A Bahia n&atilde;o suporta isso&rdquo;.

Ministro da Infraestrutura do Brasil, Tarc&iacute;sio Gomes afirmou que a ViaBahia recorre a judicializa&ccedil;&otilde;es para &quot;evitar que o Estado exer&ccedil;a a regula&ccedil;&atilde;o&quot;.&nbsp;

A ViaBahia, que operacionaliza os ped&aacute;gios da BR-116 e BR-324, conseguiu na Justi&ccedil;a impedir a redu&ccedil;&atilde;o do valor pago por motoristas que circulam nas vias. De acordo com a empresa, a decis&atilde;o foi proferida pelo Tribunal Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o.&nbsp;

Na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarc&iacute;sio Gomes de Freitas, anunciou a redu&ccedil;&atilde;o das tarifas dos ped&aacute;gios nas BRs-324 e 116 e BAs-526 e 528, operadas pela concession&aacute;ria ViaBahia.

A decis&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de reduzir as tarifas da Via Bahia, nos trechos das BR-116 e BR-324, come&ccedil;a a ser v&aacute;lida a partir da 00h deste s&aacute;bado (14).

Os valores na pra&ccedil;a de ped&aacute;gio 1 e 2 caem de R$ 2,90 para R$ 2,40, enquanto na pra&ccedil;a de ped&aacute;gio 3 at&eacute; a 7, o valor passa de R$ 5,10 para R$ 4,30.

A decis&atilde;o veio ap&oacute;s o descumprimento de obriga&ccedil;&otilde;es previstas no contrato de concess&atilde;o. A ANTT reduziu ainda as tarifas para as BA-526 e BA-528, mas ainda n&atilde;o foram divulgados detalhes.

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Confira os novos valores da BR-116:&nbsp;

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Confira&nbsp;os valores da BR-324:

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/78796/mg/WhatsApp_Image_2021-08-13_at_16.35.29..jpg" style="margin: 5px; width: 375px; height: 400px;" />

A circula&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos ser&aacute; interditada neste&nbsp; domingo (15) na altura do trecho do Km 541 da BR-324, na regi&atilde;o da cidade de Am&eacute;lia Rodrigues. O motivo &eacute; a constru&ccedil;&atilde;o de uma passarela, das 5h &agrave;s 7h30.

De acordo com a concession&aacute;ria ViaBahia, ser&aacute; feito o i&ccedil;amento de travessia para constru&ccedil;&atilde;o da passarela. A interven&ccedil;&atilde;o vai contar com o apoio da Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF).&nbsp;

Foram instaladas placas de advert&ecirc;ncia no local, assim como foram refor&ccedil;adas a sinaliza&ccedil;&atilde;o.

As rodovias geridas pela ViaBahia ter&atilde;o suas tarifas de ped&aacute;gio reduzidas em 14,38%, a partir do dia 14 de agosto. A atitude foi tomada nesta ter&ccedil;a-feira (10), pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ap&oacute;s o descumprimento de obriga&ccedil;&otilde;es contratuais.

&ldquo;Aten&ccedil;&atilde;o, baianos. A ViaBahia (BR-324/116/BA) acaba de ter seu ped&aacute;gio reduzido pela&nbsp;@ANTT_oficial por conta do n&atilde;o cumprimento de obriga&ccedil;&otilde;es previstas em contrato. A&iacute; est&aacute; a import&acirc;ncia do fortalecimento da regula&ccedil;&atilde;o. Dar satisfa&ccedil;&atilde;o quanto &agrave; qualidade do servi&ccedil;o ofertado ao usu&aacute;rio&rdquo;, afirmou o ministro de Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, nas redes sociais.

O des&aacute;gio nas tarifas&nbsp; envolve as BRs 116 e 324 em trechos baianos e as BAs 526 e 528. O pre&ccedil;o dos ped&aacute;gios 1 e P2 passar&aacute; de R$2,90 para R$2,40 e P3 at&eacute; a P7 de R$5,10 para R$4,30.

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Aten&ccedil;&atilde;o, baianos. A ViaBahia (BR-324/116/BA) acaba de ter seu ped&aacute;gio reduzido pela <a href="https://twitter.com/ANTT_oficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@ANTT_oficial</a> por conta do n&atilde;o cumprimento de obriga&ccedil;&otilde;es previstas em contrato. A&iacute; est&aacute; import&acirc;ncia do fortalecimento da regula&ccedil;&atilde;o. Dar satisfa&ccedil;&atilde;o quanto &agrave; qualidade do servi&ccedil;o ofertado ao usu&aacute;rio
&mdash; Tarc&iacute;sio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) <a href="https://twitter.com/tarcisiogdf/status/1425184423222317058?ref_src=twsrc%5Etfw">August 10, 2021</a></blockquote>
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<img alt="Resultado de imagem para pedágio em rodovias federais" src="http://www.24horasnews.com.br/files/imagens_noticias/antt-autoriza-aumento-de-pedagio-em-rodovias-federais.jpg" style="height:396px; width:650px" />

A Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou na &uacute;ltima sexta-feira (16) o aumento das tarifas de ped&aacute;gio das rodovias BR-381, que liga Minas Gerais a S&atilde;o Paulo (Fern&atilde;o Dias), e BR-116, que liga S&atilde;o Paulo ao Paran&aacute; (R&eacute;gis Bittencourt). De acordo com a ag&ecirc;ncia, as revis&otilde;es nos pre&ccedil;os t&ecirc;m o objetivo de manter o equil&iacute;brio econ&ocirc;mico-financeiro dos contratos firmados entre a ANTT e as concession&aacute;rias.

Na Fern&atilde;o Dias, rodovia administrada pela Autopista Fern&atilde;o Dias, o aumento come&ccedil;ou a valer hoje (19). Para a categoria 1 (autom&oacute;vel, caminhonete e furg&atilde;o), a tarifa passou de R$ 1,80 para R$ 2,10 em todas as pra&ccedil;as. J&aacute; na R&eacute;gis Bittencourt, rodovia administrada pela concession&aacute;ria Autopista R&eacute;gis Bittencourt, os novos valores de ped&aacute;gio come&ccedil;ar&atilde;o a ser cobrados a partir do dia 29. Para a categoria 1, a tarifa passa de R$ 2,50 para R$ 3,00 em todas as pra&ccedil;as.

Para consultar outros valores basta acessar o <a href="http://www.antt.gov.br/" target="_blank">site da ANTT</a>.&nbsp;

<img alt="Exibindo 1476890337WhatsApp_Image_20161019_at_12.12.37.jpeg" src="https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&amp;ik=5561871d47&amp;view=fimg&amp;th=157dd9720253626d&amp;attid=0.2&amp;disp=inline&amp;safe=1&amp;attbid=ANGjdJ-4Gh9X9xNRWDBOO0HBw48kHA5ezBO67_g1IzRt8ZQgDZUQDwP2pq0l6t-_w_E8voLuu-x_kkGUG4C0oaKhS9CcPCZbWvYeyjWnqQALPyBZE0uUzdFq3rQfnMs&amp;ats=1476904735086&amp;rm=157dd9720253626d&amp;zw&amp;sz=w1365-h598" style="height:415px; width:650px" /> 
Um compromisso do governador Rui Costa &eacute; levar fibra &oacute;tica a todas as regi&otilde;es da Bahia. A maneira mais r&aacute;pida e com menos custos s&atilde;o as parcerias e mais uma foi estabelecida durante reuni&atilde;o com o diretor-presidente da Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, nesta quarta-feira (19), em Bras&iacute;lia.&nbsp;

O acerto foi a cess&atilde;o de fibra &oacute;tica que j&aacute; passa pelo percurso das BRs 324 e 116 na Bahia. Para isso, a concession&aacute;ria Via Bahia deve ceder parte das fibras para uso do Governo do Estado.&nbsp;&quot;Nossa determina&ccedil;&atilde;o &eacute; levar fibra &oacute;tica para que escolas, hospitais e a seguran&ccedil;a p&uacute;blica contem com banda larga para que a inclus&atilde;o digital aconte&ccedil;a e para que os servi&ccedil;os p&uacute;blicos sejam otimizados, como &eacute; o caso da sa&uacute;de e da seguran&ccedil;a&quot;, disse o governador.&nbsp;

Ao compartilhar da mesma opini&atilde;o, o diretor-presidente da ANTT, assinalou que dar&aacute; todo apoio para a iniciativa seja efetivada. A ag&ecirc;ncia, em contato com a concession&aacute;ria das duas rodovias, contribuir&aacute; para o r&aacute;pido acerto dessa parceria.&nbsp;Rui Costa adiantou que est&aacute; em fase de prepara&ccedil;&atilde;o um edital para disponibilizar as faixas de dom&iacute;nio das rodovias estaduais para investidores privados que queiram passar fibra &oacute;tica por essas estradas.

O governo baiano trabalha em v&aacute;rias frentes para que o compromisso oficializado no programa de governo seja realizado o quanto antes.&nbsp;Os secret&aacute;rios estaduais Bruno Dauster (Casa Civil) e Macus Cavalcanti (Infraestrutura) acompanharam o governador na reuni&atilde;o na sede da ANTT.

Fonte: Secom

O valor do ped&aacute;gio nas rodovias BR-324 e BR-116 ser&aacute; reajustado a partir de segunda-feira (7), segundo informa&ccedil;&otilde;es da ViaBahia, concession&aacute;ria que administra as duas rodovias. 
&nbsp; 
O aumento no ped&aacute;gio foi autorizado pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cuja resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 4.950, de dezembro de 2015, foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o desta sexta. 
&nbsp; 
Em nota, a ViaBahia diz que a forma&ccedil;&atilde;o dos valores leva em considera&ccedil;&atilde;o a varia&ccedil;&atilde;o do &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA) no per&iacute;odo, com vista &agrave; recomposi&ccedil;&atilde;o tarif&aacute;ria, dentre outros fatores que influenciam diretamente na execu&ccedil;&atilde;o das obras previstas.

Os novos valores n&atilde;o sofrem altera&ccedil;&otilde;es durante os fins de semana ou feriados.

(Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o)

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