Cinco advogados v&atilde;o concorrer &agrave; lista tr&iacute;plice para a escolha do pr&oacute;ximo desembargador do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tre">Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA)</a>. Ap&oacute;s a forma&ccedil;&atilde;o da lista, o presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> decidir&aacute; quem ocupar&aacute; a vaga. A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; do site Pol&iacute;tica Livre.

Os candidatos s&atilde;o: Vicente Oliva Buratto, Fabiano Mota Santana, Etides Yuri Pereira Queiroz, S&eacute;rgio Eg&iacute;dio Tiago Pereira e Danilo Costa Luiz.

No mesmo edital, foi publicada tamb&eacute;m a lista daqueles que est&atilde;o concorrendo ao posto de desembargador eleitoral substituto.

S&atilde;o eles: Soraya Maria Teles Lima, Thiago Santos Bianchi, Ricardo Borges Maracaj&aacute; Pereira, Mhercio Cerqueira Monteiro, Luciano Pinto Sepulveda, Luiz Machado Bisneto, Matheus Cayres Mehmeri Gusm&atilde;o, Marcio Medeiros Bastos, Carmem L&uacute;cia Santos Pinheiros e Paulo Alberto Nunes Chenaud.

Na forma&ccedil;&atilde;o da primeira lista tr&iacute;plice para a vaga destinada &agrave; classe de advogados foram escolhidos, com 34 votos, Rafael Santana, seguido de Jos&eacute; Leandro Pinho Gesteira, que teve 28 votos, e de Carina Cristiane Cangu&ccedil;u, que obteve 26 sufr&aacute;gios.

Foram 16 votos em branco e um nulo. Ao todo, 60 desembargadores do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) estavam aptos a votar.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/9/salvador">Salvador </a>vai sediar nesta quarta-feira (20) e quinta-feira (21) o I Col&oacute;quio Jur&iacute;dico Interdisciplinar com especialistas e autoridades interessadas em refletir sobre o tema Interlocu&ccedil;&otilde;es Jur&iacute;dicas e Sociais.

Com apoio do Azi e Torres Advogados Associados e realiza&ccedil;&atilde;o de Elba Braga &ndash; Advocacia r&iacute;dica e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) &ndash; Comiss&atilde;o de direito militar da subse&ccedil;&atilde;o Cama&ccedil;ari, o evento vai ser presencialmente no Audit&oacute;rio do Wall Street, Paralela a partir de oito horas da manh&atilde; com diversas mesas redondas e debates ao longo dos dois dias.

O advogado e s&oacute;cio do Azi e Torres, Jos&eacute; Carlos Torres &eacute; um dos especialistas que ir&aacute; compor a Confer&ecirc;ncia de abertura com o Tema: Advogando no regime pr&oacute;prio de Previdenci&aacute;rio Social (RPPS) sob a &oacute;tica administrativa e previdenci&aacute;ria.

O encontro ir&aacute; contar com a presen&ccedil;a de juristas e especialistas nas seguintes &aacute;eas: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Antidiscriminat&oacute;rio, Criminal, Direito do Trabalho, &nbsp;Previdenci&aacute;rio: Regime Geral, Regime Pr&oacute;prio e Regime dos Militares (SPSM), Direito Digital e Administrativo.

Um coletivo baiano formado por advogados e advogadas negras visa oferecer acolhimento e oportunidade para profissionais e estudantes, al&eacute;m de facilitar o acesso da popula&ccedil;&atilde;o &agrave; Justi&ccedil;a. Com a iniciativa, o grupo Black Ordem defende a constru&ccedil;&atilde;o de uma esp&eacute;cie de &#39;quilombo jur&iacute;dico&#39;.

A primeira reuni&atilde;o geral do coletivo foi realizada na sexta-feira (28), no escrit&oacute;rio localizado&nbsp;no Centro de Salvador. O encontro de juristas e estudantes foi marcado por apresenta&ccedil;&atilde;o de propostas para pol&iacute;ticas p&uacute;blicas antirracistas e de igualdade de g&ecirc;nero.

Segundo o presidente do coletivo, o advogado J&uacute;lio Vilela, &eacute; preciso aproveitar a posi&ccedil;&atilde;o de profissionais do Direito para agir em prol das pautas raciais.

&quot;O encontro foi muito produtivo e aponta o quanto se faz necess&aacute;rio a constru&ccedil;&atilde;o de iniciativas como essa, diante de um mercado e sistema de justi&ccedil;a ainda bastante excludentes e arraigados pelo racismo estrutural. O aquilombamento jur&iacute;dico se faz necess&aacute;rio para modificar o sistema judici&aacute;rio racista&quot;, afirma&nbsp;Vilela.

Uma das primeiras iniciativas do grupo ser&aacute; pleitear&nbsp;a realiza&ccedil;&atilde;o de um&nbsp;censo racial na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de tra&ccedil;ar o&nbsp;perfil socioecon&ocirc;mico e racial dos advogados e advogadas. &quot;Vivemos novos tempos e afirmamos que seguiremos na luta por transforma&ccedil;&atilde;o do sistema de Justi&ccedil;a a partir de uma perspectiva plural&quot;, conclui o presidente da entidade.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113785,regulamentacao-da-profissao-de-influenciador-digital-em-salvador-e-inconstitucional-diz-vereador-entenda" target="_blank">Perdendo apenas para os Estados Unidos, onde 13,5 milh&otilde;es trabalham como influenciadores, o Brasil &eacute; o segundo pa&iacute;s com mais influenciadores,&nbsp;segundo uma pesquisa da consultoria Nielsen de 2022.</a>

Com 10,5 milh&otilde;es de influencers -&nbsp;o equivalente a oito vezes o n&uacute;mero de advogados ou quase 20 vezes o n&uacute;mero de m&eacute;dicos brasileiros, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Na an&aacute;lise da professora de Pesquisa e Comportamento do Consumidor da ESPM, Karine Karam, o sucesso dos influenciadores tem a ver com o uso massivo das redes sociais, que fez a aten&ccedil;&atilde;o das pessoas, antes concentrada em meios tradicionais de comunica&ccedil;&atilde;o, se dividir. Com a audi&ecirc;ncia, os olhares do mercado publicit&aacute;rio tamb&eacute;m se voltam para as redes, tornando o dia a dia na tela do celular uma chance profissional para muitos.

A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso por atirar e arremessar granadas contra agentes da Pol&iacute;cia Federal que cumpriam mandado de pris&atilde;o, tentam evitar que ele seja julgado por tentativa de homic&iacute;dio.

Na pe&ccedil;a apresentada, os advogados tentam que Jefferson responda por crime de les&atilde;o corporal, sem inten&ccedil;&atilde;o de matar nenhum dos quatro policiais.

A per&iacute;cia apontou, no entanto, que o bolsonarista deu 60 tiros de carabina e disparou tr&ecirc;s granadas adulteradas com pregos implantados pelo pr&oacute;prio Jefferson.&nbsp;

Dois agentes ficaram feridos na a&ccedil;&atilde;o. Uma outra policial s&oacute; n&atilde;o foi atingida na perna porque o disparo atingiu a pistola que estava acoplada na farda.

No documento com 126 p&aacute;ginas constam ainda duras cr&iacute;ticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autor do pedido de pris&atilde;o contra Roberto Jefferson.&nbsp;

&quot;&Eacute; absolutamente inacredit&aacute;vel o que est&aacute; ocorrendo em face do sr. Roberto Jefferson mediante a atua&ccedil;&atilde;o completamente ilegal do ministro Alexandre de Moraes&quot;, diz a pe&ccedil;a.

Os advogados Jo&atilde;o Pedro Barreto, Juliana David e Fernanda Carvalho cobram ainda a anula&ccedil;&atilde;o de todas as decis&otilde;es de Moraes.

Os advogados de<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/daniel%20alves" target="_blank"> Daniel Alves</a> apresentaram nesta segunda-feira (30) um recursos para que o jogador responda em liberdade &agrave; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/110559,juiza-ordena-prisao-preventiva-de-daniel-alves" target="_blank">acusa&ccedil;&atilde;o de estupro</a>. A den&uacute;ncia foi feita por uma jovem de 23 anos e a viol&ecirc;ncia teria acontecido no dia 30 de dezembro do ano passado. A defesa acredita que o jogador deve deixar a pris&atilde;o em menos de um m&ecirc;s.

Alves est&aacute; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/110887,no-presidio-daniel-alves-distribui-autografos-para-detentos" target="_blank">preso de forma preventiva h&aacute; mais de uma semana em Barcelona</a>. Ele foi detido enquanto prestava depoimento sobre o caso.

A ju&iacute;za respons&aacute;vel pelo caso viu contradi&ccedil;&otilde;es em suas declara&ccedil;&otilde;es e acatou um pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico espanhol de pris&atilde;o preventiva sem fian&ccedil;a para o jogador.

Segundo o jornal espanhol &ldquo;La Vanguardia&rdquo;, o advogado Crist&oacute;bal Martell, contratado pelo lateral na &uacute;ltima semana, teria at&eacute; a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira para apresentar recurso e o far&aacute; j&aacute; nesta segunda.

De acordo com a publica&ccedil;&atilde;o, o texto desenvolvido pela defesa de Daniel n&atilde;o entrar&aacute; no m&eacute;rito dos fatos, mas dar&aacute; garantias ao tribunal de que o brasileiro permanecer&aacute; em sua casa em Barcelona pelo tempo necess&aacute;rio at&eacute; o julgamento.

O recurso, que ser&aacute; apresentado no Tribunal n.&ordm; 15 de Barcelona, ​​ser&aacute; entregue ao advogado da v&iacute;tima e ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico, que ter&atilde;o mais cinco dias para apresentar as alega&ccedil;&otilde;es, tentando justificar porque Daniel Alves tem que permanecer em pris&atilde;o preventiva.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) pediu nessa quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inqu&eacute;rito contra os deptuados eleitos e diplomados Andr&eacute; Fernandes (PL-CE), Clarissa T&eacute;rcio (PP-PE) e Silvia Wai&atilde;pi (PL-AP). Eles devem responder por incita&ccedil;&atilde;o ao crime durante os atos golpistas que depredaram as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia, no &uacute;ltimo domingo (8). 
 
Todos fizeram publica&ccedil;&otilde;es em redes sociais e foram vistos durante atos de invas&atilde;o &agrave;s sedes dos Tr&ecirc;s Poderes. Al&eacute;m de incita&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica &agrave; pr&aacute;tica de crime, o MPF pede o poss&iacute;vel enquadramento deles no crime de tentativa de abolir o Estado Democr&aacute;tico de Direito, previsto no Artigo 359-L do C&oacute;digo Penal. 
 
Paralelamente, o grupo Prerrogativas &ndash; formado por advogados e juristas &ndash; tamb&eacute;m acionou o Supremo contra os mesmos deputados federais eleitos e tamb&eacute;m Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Tamb&eacute;m s&atilde;o alvos os deputados estaduais eleitos Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). O pedido &eacute; para que todos sejam impedidos de tomar posse no in&iacute;cio do ano legislativo. 
 
&ldquo;Ora, n&atilde;o &eacute; aceit&aacute;vel ou imagin&aacute;vel que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democr&aacute;tico, por meio de elei&ccedil;&atilde;o livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democr&aacute;tico de Direito&rdquo;, diz a peti&ccedil;&atilde;o assinada pelo coletivo de advogados. O mesmo pedido foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).&nbsp; 
 
As iniciativas se juntam as j&aacute; tomadas pelos partidos PSOL e Rede, que ainda na segunda-feira (9) pediram a inclus&atilde;o de parlamentares eleitos nas investiga&ccedil;&otilde;es sobre os atos golpistas de domingo (8), bem como que eles sejam impedidos de assumir seus cargos. 
 
Inqu&eacute;rito criminal 
De acordo com a peti&ccedil;&atilde;o do MPF, a deputada eleita Clarissa T&eacute;rcio, por exemplo, publicou em seu perfil no instagram v&iacute;deos das invas&otilde;es com a seguinte legenda: &ldquo;Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo o povo est&aacute; aqui em cima. Isso vai ficar para a hist&oacute;ria, a hist&oacute;ria dos meus netos, dos meus bisnetos&rdquo;. 
 
Wai&atilde;pi tamb&eacute;m divulgou v&iacute;deos no domingo com a legenda: &quot;Povo toma a Esplanada dos Minist&eacute;rios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro, insatisfeito com o governo vermelho&quot;. Fernandes, por sua vez, publicou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo, que foi invadido e depredado. 
 
&ldquo;A estrutura normativa do crime de incita&ccedil;&atilde;o ao crime de impedir ou restringir o livre exerc&iacute;cio dos tr&ecirc;s Poderes da Uni&atilde;o, ao n&iacute;vel dos seus pressupostos t&iacute;picos objetivos, est&aacute; toda preenchida&rdquo;, afirmou o subprocurador-geral da Rep&uacute;blica, Carlos Frederico Santos, a quem o procurador-geral da Rep&uacute;blica delegou a atua&ccedil;&atilde;o no caso.

A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) publicou hoje (27), no&nbsp;Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o&nbsp;(DOU), tr&ecirc;s editais com 300 vagas para os cargos de&nbsp;advogado da Uni&atilde;o,&nbsp;procurador federal&nbsp;e&nbsp;procurador da Fazenda Nacional.

Ser&atilde;o 100 vagas por carreira, cada uma com sal&aacute;rio inicial de R$ 21.014,49. Est&atilde;o previstas cotas de 5% para pessoas com defici&ecirc;ncia (PcD) e de 20% para negros.

As pr&eacute;-inscri&ccedil;&otilde;es ficar&atilde;o abertas de 9 de janeiro a 7 de fevereiro na p&aacute;gina do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia&ccedil;&atilde;o e Sele&ccedil;&atilde;o e de Promo&ccedil;&atilde;o de Eventos (Cebraspe), institui&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel pela realiza&ccedil;&atilde;o das tr&ecirc;s provas. A taxa de inscri&ccedil;&atilde;o &eacute; de R$ 180.

Exig&ecirc;ncias

Para participar, &eacute; preciso ter diploma superior em curso de Direito reconhecido pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no m&iacute;nimo, dois anos comprovados de pr&aacute;tica forense (diretamente em foros judiciais).

Cada concurso ter&aacute; as seguintes etapas: &nbsp;prova objetiva, de car&aacute;ter eliminat&oacute;rio e classificat&oacute;rio; provas discursivas, de car&aacute;ter eliminat&oacute;rio e classificat&oacute;rio; inscri&ccedil;&atilde;o definitiva, de car&aacute;ter eliminat&oacute;rio; prova oral, de car&aacute;ter eliminat&oacute;rio e classificat&oacute;rio; sindic&acirc;ncia de vida pregressa, de car&aacute;ter eliminat&oacute;rio; e avalia&ccedil;&atilde;o de t&iacute;tulos, de car&aacute;ter classificat&oacute;rio.

As avalia&ccedil;&otilde;es ocorrem em datas diferentes e os candidatos podem se inscrever nos tr&ecirc;s certames, se assim desejarem. As provas objetivas est&atilde;o previstas para 30 de abril (advogado da Uni&atilde;o), 7 de maio (procurador federal) e 21 de maio (procurador da Fazenda Nacional).

No caso das carreiras de advogado da Uni&atilde;o e procurador da Fazenda Nacional, as bancas examinadoras ser&atilde;o compostas por membros das pr&oacute;prias carreiras. Para procurador federal, as bancas ser&atilde;o institu&iacute;das pelo pr&oacute;prio Cebrape.

Ap&oacute;s serem agredidos e impedidos de entrar na Delegacia Especializada de Repress&atilde;o &agrave; Crimes Contra Crian&ccedil;a e Adolescente, em Brotas, os advogados Pedro Henrique Duarte e Roberto Lima aceitaram o pedido de desculpas formal do inspetor da Pol&iacute;cia Civil e da delegada da unidade, Simone Maria Figueiredo Moutinho. O agente da Pol&iacute;cia Civil se comprometeu a respeitar as prerrogativas da advocacia, de forma que o ato n&atilde;o se repita mais.

O caso aconteceu no dia 30 de mar&ccedil;o, quando os advogados foram at&eacute; a delegacia para solicitar acesso a um inqu&eacute;rito no qual eles atuam, que estava sem resolu&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m de terem o acesso ao documento negado, os advogados foram impedidos de permanecer no interior do pr&eacute;dio p&uacute;blico, sendo v&iacute;timas de empurr&otilde;es e intimida&ccedil;&otilde;es. Um boletim de ocorr&ecirc;ncia chegou a ser registrado na Corregedoria da Pol&iacute;cia Civil.

Durante a reuni&atilde;o de consenso, realizada no dia 19 de abril, o inspetor da Pol&iacute;cia Civil reconheceu que praticou atos que violam as prerrogativas da advocacia e que usou for&ccedil;a f&iacute;sica e proferiu xingamentos contra os dois advogados. Ele pediu desculpas e se comprometeu a manter um tratamento cort&ecirc;s e institucional com os profissionais da advocacia.

Ainda na reuni&atilde;o, ficou definido que haver&aacute; um encontro entre a OAB da Bahia e a Pol&iacute;cia Civil do Estado para elabora&ccedil;&atilde;o de um protocolo de inten&ccedil;&otilde;es entre Pol&iacute;cia Civil e OAB para realiza&ccedil;&atilde;o de cursos para os policiais civis. Tamb&eacute;m ser&aacute; debatida a cria&ccedil;&atilde;o de um protocolo de fluxos processuais nas unidades policiais, bem como a elabora&ccedil;&atilde;o de uma Instru&ccedil;&atilde;o Normativa em conjunto com a Escola Superior da Advocacia (ESA-BA). De acordo com a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, &quot;a elabora&ccedil;&atilde;o desse protocolo ser&aacute; importante para impedir que casos graves como este voltem a acontecer&quot;.

Os advogados Pedro Henrique Duarte e Roberto Lima foram agredidos na manh&atilde; desta quarta-feira (30) ao tentarem ter acesso a um inqu&eacute;rito retido h&aacute; mais de 6 anos na Delegacia de Repress&atilde;o a Crimes contra a Crian&ccedil;a e ao Adolescente (Dercca), de Salvador. Os dois advogados foram empurrados por um servidor da delegacia, que ainda lhes desferiu um tapa. Por conta da agress&atilde;o, o blazer do advogado Pedro Henrique Duarte foi rasgado e ele sofreu les&otilde;es no bra&ccedil;o esquerdo.

A Comiss&atilde;o de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) foi acionada para acompanhar o caso. Os advogados registraram uma queixa na Corregedoria da Pol&iacute;cia Civil. Um desagravo contra os advogados ser&aacute; proposto ao Conselho Pleno da Ordem. O desagravo &eacute; um ato p&uacute;blico realizado pela OAB quando um advogado &eacute; ofendido ou agredido no exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o ou em raz&atilde;o dela. Atrav&eacute;s do ato, a OAB reconhece que os advogados foram ofendidos e precisam ter sua honra preservada. A ofensa &eacute; contra toda uma classe, que tem a fun&ccedil;&atilde;o de zelar pela lei.

De acordo com Pedro Duarte, no momento das agress&otilde;es, eles tentavam ter acesso a um inqu&eacute;rito e foram impedidos de permanecer numa &aacute;rea comum no interior da delegacia, apesar de ser uma prerrogativa da advocacia ingressar livremente ao referido espa&ccedil;o para defesa dos interesses e direitos de seus clientes. &ldquo;Os agentes nos xingaram, nos empurraram e nos deram um tapa. Era uma prerrogativa nossa enquanto advogado ter acesso &agrave;s salas da delegacia. Diante disso, n&atilde;o hesitamos e acionamos a Comiss&atilde;o de Prerrogativas da Ordem e registramos o caso na Corregedoria da Pol&iacute;cia Civil. E se for preciso, adotaremos medidas mais extremas contra este ato&rdquo;, afirma o advogado Pedro Henrique Duarte. Vale destacar que as prerrogativas s&atilde;o concedidas ao advogado, n&atilde;o para benef&iacute;cio pr&oacute;prio, mas sim, para garantir os direitos dos cidad&atilde;os por ele representados.

Os projetos e propostas da pr&eacute;-candidatura de Ana Patr&iacute;cia Dantas Le&atilde;o e Carlos Tourinho para gest&atilde;o da OAB-BA a partir de 2022 ser&atilde;o apresentados nesta quarta-feira, 13, para advogadas e advogados do Oeste da Bahia. O Encontro Por Amor &agrave; Advocacia ser&aacute; realizado &agrave;s 12h no restaurante Oasis, em Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es, e &agrave;s 19h30 no Bar e Restaurante Cais e Porto, em Barreiras.&nbsp;

Comprometida em implantar uma gest&atilde;o de inclus&atilde;o e representatividade na OAB-BA, Ana Patr&iacute;cia tem percorrido o interior baiano para ouvir os colegas advogados, buscando entender os pleitos de cada regi&atilde;o. &quot;Quero ser a voz das transforma&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o uma porta-voz do passado. Vamos seguir com a marca da coragem e assim construir um projeto de integra&ccedil;&atilde;o e pluralidade. Vamos fazer mais, para termos um olhar plural e enxergarmos n&atilde;o s&oacute; o que nos &eacute; semelhante&rdquo;, defende.&nbsp;

O projeto da pr&eacute;-candidata a presidente da Ordem, que j&aacute; foi apresentado em Salvador e cidades como Serrinha, Concei&ccedil;&atilde;o do Coit&eacute; e Itaberaba, tem como base a coragem, pluralidade e o resgate do amor pela advocacia. A proposta tem sido recebida com entusiasmo e confian&ccedil;a pela categoria.

Ana e o pr&eacute;-candidato a vice-presidente, Carlos Tourinho, lutam pelo fortalecimento da advocacia atrav&eacute;s do Pacto pela Justi&ccedil;a, uma proposta que envolve melhoria da estrutura do Poder Judici&aacute;rio, respeito &agrave;s prerrogativas do advogado atrav&eacute;s do di&aacute;logo entre os poderes legislativo, executivo e judici&aacute;rio, a fim de otimizar or&ccedil;amentos e pautas para a melhoria da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional. Assim como, a defesa das liberdades e garantias constitucionais, al&eacute;m da defesa das institui&ccedil;&otilde;es e valores democr&aacute;ticos.

Integrantes do N&uacute;cleo Bahia da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e integrantes do Comit&ecirc; Fora Bolsonaro de Trabalhadoras/es do Judici&aacute;rio entregaram, nesta quarta-feira (14), ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Sec&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA), Fabr&iacute;cio Castro, um documento que pleiteia da Entidade a posi&ccedil;&atilde;o favor&aacute;vel ao Impeachment de Bolsonaro e que, em &acirc;mbito nacional, defenda essa posi&ccedil;&atilde;o. O encontro, que contou com a participa&ccedil;&atilde;o de Denise Carneiro, Sara Merc&ecirc;s, Mar&iacute;lia Lomanto, Thiago Campos, Akhaenaton Argolo e Willadesmon Silva, foi realizado no escrit&oacute;rio de Castro, em Salvador. &nbsp; &nbsp;

O Conselho Federal da Ordem se reunir&aacute; no pr&oacute;ximo dia 20 para decidir sobre o posicionamento que ser&aacute; adotado e a Seccional baiana se reunir&aacute; hoje, dia 15. Ambas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o transmitidas pelos Canais do YouTube das Entidades.

A carta entregue ao presidente da OAB-BA &eacute; uma s&iacute;ntese do super pedido de impeachment, protocolado no in&iacute;cio deste m&ecirc;s, na C&acirc;mara dos Deputados, em Bras&iacute;lia. O documento de quatro p&aacute;ginas, assinado pelos integrantes das organiza&ccedil;&otilde;es, lembra do papel hist&oacute;rico da Ordem no enfrentamento &agrave; Ditadura, ressalta a import&acirc;ncia da garantia dos direitos e lista 21 motivos que justificam a necessidade do afastamento imediato de Bolsonaro.

<img alt="Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a destruição das conversas obtidas por meio do grampo ao telefone do escritório dos advogados (Foto: Leonardo Benassatto/Estadão Conteúdo/Arquivo)" src="https://s2.glbimg.com/gD_IzeN0cfAYYSlUI1fqfgc3tMM=/36x0:2000x1149/984x0/smart/filters:strip_icc()/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/07/12/lula_dtNKkJj.jpg" style="height:380px; width:650px" />

O relator dos processos da Lava Jato em segunda inst&acirc;ncia, desembargador Jo&atilde;o Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4&ordf; Regi&atilde;o (TRF4), em Porto Alegre, negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva que solicitava a destrui&ccedil;&atilde;o imediata das conversas obtidas por meio do grampo ao telefone do escrit&oacute;rio da Teixeira, Martins e Advogados. A decis&atilde;o &eacute; de segunda-feira (6) e foi publicada nesta quarta (8).

As intercepta&ccedil;&otilde;es foram autorizadas pelo juiz Sergio Moro, da 13&ordf; Vara Federal Criminal de Curitiba, entre fevereiro e mar&ccedil;o de 2016. Entre elas, est&aacute; um di&aacute;logo com a ent&atilde;o presidente Dilma Rousseff, divulgada por Moro.

No mandado de seguran&ccedil;a, a defesa alegou que o telefone central do escrit&oacute;rio foi grampeado, al&eacute;m do celular de um dos s&oacute;cios, o advogado de Lula, Roberto Teixeira. Conforme o pedido, os conte&uacute;dos dos telefonemas estariam protegidos pelo sigilo profissional garantido por lei a advogados.

O desembargador do TRF4 negou o pedido sob o fundamento de que n&atilde;o havia urg&ecirc;ncia. Agora, os demais desembargadores da 8&ordf; Turma da Corte, o revisor Leandro Paulsen e o decano Victor Laus, ir&atilde;o analisar o m&eacute;rito da a&ccedil;&atilde;o proposta pelos advogados do petista. No entanto, n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o para aprecia&ccedil;&atilde;o.

Os grampos telef&ocirc;nicos

Em mar&ccedil;o do ano passado, o juiz S&eacute;rgio Moro retirou o sigilo de intercepta&ccedil;&otilde;es telef&ocirc;nicas do ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Pol&iacute;cia Federal inclu&iacute;am um di&aacute;logo com a ent&atilde;o presidente Dilma Rousseff. A divulga&ccedil;&atilde;o do conte&uacute;do ocorreu um dia antes da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, cuja nomea&ccedil;&atilde;o foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Na &eacute;poca, o ent&atilde;o relator do caso no Supremo, ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano, questionou Moro a respeito do grampo. Ele chegou a determinar que as investiga&ccedil;&otilde;es sobre Lula fossem remetidas ao STF, por causa do envolvimento de Dilma, de ministros e parlamentares, autoridades com o chamado foro privilegiado.

Primeiro, o juiz federal disse que s&oacute; sabia da intercepta&ccedil;&atilde;o no telefone de Roberto Teixeira, &quot;j&aacute; que ele &eacute; diretamente investigado no processo&quot;. J&aacute; o telefone do escrit&oacute;rio Teixeira, Martins &amp; Advogados constava como um dos registrados no CNPJ da LILS, empresa de palestras de Lula, segundo informa&ccedil;&atilde;o repassada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) ao juiz.

Depois, Moro disse que as conversas referentes ao escrit&oacute;rio seriam inutilizadas. Segundo os advogados de Lula, as intercepta&ccedil;&otilde;es do escrit&oacute;rio foram colocadas &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para consulta das outras partes do processo.

&quot;Foi feito ent&atilde;o pedido para que o juiz realizasse a imediata destrui&ccedil;&atilde;o das grava&ccedil;&otilde;es. Moro decidiu que &quot;em princ&iacute;pio&quot; as demais partes do processo n&atilde;o ter&atilde;o acesso aos di&aacute;logos, mas que a decis&atilde;o sobre a destrui&ccedil;&atilde;o ser&aacute; tomada &quot;juntamente com eventuais outros indiferentes &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o&quot;, diz nota assinada pela Teixeira, Martins e Advogados.

Teori anulou a validade jur&iacute;dica da escuta telef&ocirc;nica entre Lula e Dilma, e reenviou a Moro, em sigilo, os processos sobre as investiga&ccedil;&otilde;es relativas ao s&iacute;tio em Atibaia (SP) e ao triplex em Guaruj&aacute; (SP).

Em julho deste ano, Moro condenou o petista a 9 anos e seis meses de pris&atilde;o no caso do triplex. A senten&ccedil;a, por&eacute;m, ainda precisa ser confirmada pelo colegiado de desembargadores da 8&ordf; Turma do TRF4, que &eacute; a segunda inst&acirc;ncia.

Os tr&ecirc;s desembargadores julgar&atilde;o a apela&ccedil;&atilde;o da defesa do ex-presidente Lula e podem rejeitar, aceitar ou modificar a condena&ccedil;&atilde;o.

Um julgamento no TRF4 demora, em m&eacute;dia, de 10 meses a um ano.

Fonte: G1 // AO

<img alt="Resultado de imagem para Monica Moura e João Santana" src="https://ogimg.infoglobo.com.br/in/21159639-f92-0c3/FT1086A/420/xMonica-Moura-Odebrecht-Chavez.jpg.pagespeed.ic.YrQ85hvpaH.jpg" style="height:391px; width:650px" />

Os advogados do casal Jo&atilde;o Santana e Monica Moura pediram ao juiz S&eacute;rgio Moro o desbloqueio de parte dos R$ 28,7 milh&otilde;es que foram retidos pela Justi&ccedil;a e alegaram dificuldades financeiras do casal.&nbsp;A dupla j&aacute; foi condenada duas vezes pela Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato&nbsp;pelo crime de lavagem de dinheiro.&nbsp;Atualmente, cumprem a pena em liberdade provis&oacute;ria.

O casal &eacute; acusado de receber milh&otilde;es de d&oacute;lares em conta secreta no exterior e milh&otilde;es de reais em esp&eacute;cie no Brasil do esquema criminoso da Petrobras. Os valores, segundo o MPF, foram pagos a eles por empreiteiras com contrato com a estatal para remunerar servi&ccedil;os em campanhas eleitorais no Brasil.

A defesa disse tamb&eacute;m que a dificuldade financeira ocorre porque o casal n&atilde;o pode trabalhar e ter renda para seus gastos pessoais e de suas fam&iacute;lias. &quot;Sendo, ent&atilde;o, de vital import&acirc;ncia a restitui&ccedil;&atilde;o dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honor&aacute;rios advocat&iacute;cios&quot;, justificaram os advogados.

O pedido foi protocolado no sistema eletr&ocirc;nico da Justi&ccedil;a Federal do Paran&aacute; no dia 7 de agosto. At&eacute; a manh&atilde; desta segunda (14), o juiz S&eacute;rgio Moro n&atilde;o tinha se posicionado sobre o assunto.

Condena&ccedil;&otilde;es

A &uacute;ltima condena&ccedil;&atilde;o do casal foi de 7 anos e 6 meses&nbsp;de reclus&atilde;o pelo crime de lavagem de dinheiro em uma a&ccedil;&atilde;o que investiga valores negociados (cerca de R$ 128 milh&otilde;es) entre Palocci e a Odebrecht.

De acordo com a for&ccedil;a-tarefa da Lava Jato, US$ 10,2 milh&otilde;es foram repassados para Santana e M&ocirc;nica Moura, em troca de servi&ccedil;os eleitorais prestados ao PT. Nesta a&ccedil;&atilde;o, eles foram absolvidos do crime de corrup&ccedil;&atilde;o.

A primeira condena&ccedil;&atilde;o foi em fevereiro de deste ano.&nbsp;O casal foi condenado a 8 anos e 4 meses tamb&eacute;m por lavagem de dinheiro.&nbsp;De acordo com a den&uacute;ncia, parte da propina paga a partir do esquema de corrup&ccedil;&atilde;o existente na Petrobras foi destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT) para pagar servi&ccedil;os eleitorais.

Jo&atilde;o Santana foi marqueteiro nas campanhas presidenciais dos ex-presidentes Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Reprodu&ccedil;&atilde;o/G1

<img alt="Resultado de imagem para Advogados de Temer desqualificam denúncia e defendem que defesa ocorra na Câmara" src="http://admin.midiamax.com.br/sites/default/files/styles/panopoly_image_featured/public/destaque/michel-temer6_1.jpg?itok=CkOkdPSB&amp;c=b9386f93fe0d73de40ed02b3d11e6a02" style="height:352px; width:650px" />

O advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, disse hoje (27) em entrevista coletiva entender que &ldquo;n&atilde;o cabe&rdquo; defesa pr&eacute;via de Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), ap&oacute;s o&nbsp;oferecimento de den&uacute;ncia&nbsp;pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR). Segundo ele, o entendimento da defesa &eacute; de que o processo s&oacute; come&ccedil;ar&aacute; a existir caso seja admitido pela C&acirc;mara dos Deputados. De acordo com o advogado, a estrat&eacute;gia tamb&eacute;m &eacute; uma &ldquo;quest&atilde;o de celeridade&rdquo;, j&aacute; que se o prazo fosse disponibilizado no Supremo, a den&uacute;ncia se arrastaria durante todo o recesso do Judici&aacute;rio.

&ldquo;Na nossa avalia&ccedil;&atilde;o, a defesa deveria se manifestar no Congresso, porque s&oacute; h&aacute; processo quando houver aprova&ccedil;&atilde;o pela C&acirc;mara. Entendemos que esse &eacute; o procedimento correto, at&eacute; por uma quest&atilde;o de agilidade. O recesso do Judici&aacute;rio come&ccedil;a nesta sexta, portanto n&oacute;s s&oacute; poder&iacute;amos apresentar essa manifesta&ccedil;&atilde;o em agosto&rdquo;, afirmou.

Para ser autorizada a abertura da investiga&ccedil;&atilde;o contra um presidente da Rep&uacute;blica, s&atilde;o necess&aacute;rios os votos de 342 deputados, ou seja, dois ter&ccedil;os dos 513 deputados federais. Gustavo Guedes disse ter conversado nesta ter&ccedil;a-feira (27) com o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, que deve decidir sobre o prazo para defesa, que seria de 15 dias. Temer foi denunciado por corrup&ccedil;&atilde;o passiva com base nas dela&ccedil;&otilde;es premiadas de executivos do grupo JBS. A acusa&ccedil;&atilde;o &eacute; de que o presidente teria recebido vantagens indevidas da empresa por interm&eacute;dio do seu ex-assessor especial, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que est&aacute; preso.

&ldquo;O nosso interesse &eacute; esclarecer o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel, &eacute; que a C&acirc;mara possa enfrentar o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel&rdquo;, disse.

&ldquo;Ila&ccedil;&otilde;es&rdquo;

Outro advogado do presidente Michel Temer, Antonio Cl&aacute;udio Mariz de Oliveira, divulgou nota em que classficou a den&uacute;ncia feita pelo procurador-geral da Rep&uacute;blica, Rodrigo Janot, de &ldquo;uma pe&ccedil;a longa, por&eacute;m carente de conte&uacute;do acusat&oacute;rio&rdquo;. Mariz seguiu a linha adotada por Temer, que em&nbsp;pronunciamento feito hoje&nbsp;desqualificou a den&uacute;ncia.

&ldquo;S&atilde;o 60 p&aacute;ginas de ila&ccedil;&otilde;es, repeti&ccedil;&otilde;es, suposi&ccedil;&otilde;es, hip&oacute;teses, dedu&ccedil;&otilde;es subjetivas. Uma pe&ccedil;a longa, por&eacute;m carente de conte&uacute;do acusat&oacute;rio. Trata-se, na verdade, de uma obra de fic&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o uma pe&ccedil;a acusat&oacute;ria, objetiva e descritiva que d&ecirc; ampla possibilidade de defesa&rdquo;, afirmou a nota assinada por Mariz e sua equipe.

O documento tamb&eacute;m questiona a acusa&ccedil;&atilde;o de que o presidente teria recebido dinheiro il&iacute;cito, mas n&atilde;o aponta evid&ecirc;ncias. &ldquo;A pe&ccedil;a acusat&oacute;ria chega &agrave;s raias da leviandade quando afirma, como fato constitutivo do crime, o recebimento pelo presidente da Rep&uacute;blica de determinada import&acirc;ncia sem dizer quando, onde, como, que horas. &Eacute; uma afirma&ccedil;&atilde;o lan&ccedil;ada ao l&eacute;u sem base em fatos, provas, objetividade&rdquo;.

Mariz ressalta ainda que receber visitas &agrave; noite, fora de sua agenda, como fez Temer com o empres&aacute;rio Joesley Batista, n&atilde;o &eacute; crime. Ele tamb&eacute;m voltou a questionar a autenticidade da grava&ccedil;&atilde;o da conversa entre Temer e Joesley, que segundo ele foi condenada por tr&ecirc;s peritos.&nbsp; Por fim, o advogado coloca em d&uacute;vida a lisura do acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada firmado entre os empres&aacute;rios e a PGR. A nota questiona o benef&iacute;cio concedido aos delatores, uma vez que os irm&atilde;os Joesley e Wesley Batista, em troca das informa&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o ser&atilde;o presos pelos crimes confessados.

&ldquo;Os dirigentes da JBS foram aconselhados a buscar eventuais provas para conseguir a aceita&ccedil;&atilde;o da dela&ccedil;&atilde;o. A dela&ccedil;&atilde;o &eacute; pass&iacute;vel de contesta&ccedil;&atilde;o por outros aspectos: os benef&iacute;cios chocantes e ilegais obtidos pelos delatores, tais como sa&iacute;da do pa&iacute;s sem restri&ccedil;&atilde;o, manobra financeira e recebimento de perd&atilde;o que n&atilde;o poderia ser outorgado, e, vantagem maior, a total impunidade&rdquo;.

Reprodu&ccedil;&atilde;o/G1

Os Magistrados, servidores, advogados e outros representantes da comunidade de Vit&oacute;ria da Conquista realizar&atilde;o na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (19) um ato em defesa da Justi&ccedil;a do Trabalho.&nbsp; 
&nbsp; 
O ato come&ccedil;ar&aacute; &agrave;s 9h. Na Bahia, com a perda de R$ 23 milh&otilde;es correspondente a 32% das verbas de custeio e 92% dos recursos destinados aos investimentos, o Tribunal Regional do Trabalho corre o risco de paralisar suas atividades at&eacute; o final do ano.&nbsp; 
&nbsp; 
A manifesta&ccedil;&atilde;o, que conta com o apoio da subse&ccedil;&atilde;o local da Ordem dos Advogados do Brasil, acontecer&aacute; no F&oacute;rum Juiz Cr&eacute;sio Dantas Alves (Rua Hormindo Barros, S/N, Candeias - Estrada para a UESB/Pr&oacute;ximo ao CEMAE).

(Reprodu&ccedil;&atilde;o: Boc&atilde;o News)

A equipe que assessora o ex-presidente Lula est&aacute; consultando advogados de peso para se incorporarem ao caso do s&iacute;tio que ele frequenta, em Atibaia. A ideia &eacute; formar um grupo s&ecirc;nior, com profissionais tarimbados e que est&atilde;o acostumados a fazer n&atilde;o apenas o enfrentamento jur&iacute;dico, mas tamb&eacute;m midi&aacute;tico e pol&iacute;tico de casos de grande repercuss&atilde;o.

O advogado Jos&eacute; Roberto Batocchio, que defende, entre outros, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, foi consultado para assumir a defesa de Jonas Suassuna, um dos donos do s&iacute;tio. Fernando Bittar, s&oacute;cio dele, j&aacute; tinha contratado Alberto Toron, que teve atua&ccedil;&atilde;o destacada, entre outros, no caso do mensal&atilde;o. Os dois propriet&aacute;rios est&atilde;o at&eacute; agora calados sobre a reforma do s&iacute;tio, que teria sido paga por empreiteiras.

Fernando Bittar deve apresentar documentos que mostram que ele recebeu como doa&ccedil;&atilde;o do pai, Jac&oacute; Bittar (que hoje sofre do mal de Parkinson), os R$ 500 mil que usou para comprar a terra em Atibaia.

J&aacute; os advogados Nilo Batista, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin seguem defendendo Lula nas v&aacute;rias frentes de investiga&ccedil;&atilde;o abertas contra o ex-presidente. Informa&ccedil;&otilde;es da coluna Painel.

Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o

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