O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que n&atilde;o h&aacute; provas de que o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/128437,pf-vai-apurar-hospedagem-de-bolsonaro-na-embaixada-da-hungria" target="_blank">ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Bras&iacute;lia</a>, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times.&nbsp;

Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente n&atilde;o violou a medida cautelar que o pro&iacute;be de se ausentar do pa&iacute;s.

&quot;N&atilde;o h&aacute; elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obten&ccedil;&atilde;o de asilo diplom&aacute;tico para evadir-se do pa&iacute;s e, consequentemente, prejudicar a investiga&ccedil;&atilde;o criminal em andamento&quot;, afirmou o ministro.

Moraes, no entanto, manteve a apreens&atilde;o do passaporte do ex-presidente. A reten&ccedil;&atilde;o do documento e a proibi&ccedil;&atilde;o de sair do pa&iacute;s foram determinadas pelo ministro ap&oacute;s Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreens&atilde;o durante a Opera&ccedil;&atilde;o Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no pa&iacute;s ap&oacute;s o resultado das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.

&quot;A situa&ccedil;&atilde;o f&aacute;tica permanece inalterada, n&atilde;o havendo necessidade de altera&ccedil;&atilde;o nas medidas cautelares j&aacute; determinadas&quot;, escreveu Moraes.&nbsp;

Hospedagem

A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. O jornal analisou as imagens das c&acirc;meras de seguran&ccedil;a do local e imagens de sat&eacute;lite, que mostram que ele chegou no dia 12 de fevereiro &agrave; tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas h&uacute;ngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcion&aacute;rios estavam de f&eacute;rias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro os diplomatas h&uacute;ngaros contataram os funcion&aacute;rios brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orienta&ccedil;&atilde;o para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Bolsonaro &eacute; aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orb&aacute;n, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital h&uacute;ngara, e foi recebido por Orb&aacute;n. Ambos trocam constantes elogios p&uacute;blicos.

A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) pediu na ter&ccedil;a-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investiga&ccedil;&atilde;o sobre a divulga&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es judiciais determinadas pelo ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alexandre%20de%20moraes" target="_blank">Alexandre de Moraes</a> para retirar conte&uacute;dos ilegais postados por usu&aacute;rios da rede social X, antigo Twitter. Para o &oacute;rg&atilde;o, h&aacute; suspeita de ocorr&ecirc;ncia de crimes contra o Estado Democr&aacute;tico de Direito e contra as institui&ccedil;&otilde;es.&nbsp;

Na semana passada, parte das decis&otilde;es foi divulgada pelo jornalista Michael Shellenberger na rede social. O caso &eacute; conhecido como &quot;Twitter Files&quot;. &nbsp;Nas postagens, foram reproduzidas partes de decis&otilde;es sigilosas proferidas por Moraes entre 2020 e 2022.&nbsp;

No entendimento do advogado-geral da Uni&atilde;o, Jorge Messias, a divulga&ccedil;&atilde;o dos documentos causa interfer&ecirc;ncia no andamento dos processos e viola o dever de sigilo na guarda dos documentos.

&quot;Os fatos ora delineados indicam que foram divulgadas, em detrimento do Poder Judici&aacute;rio da Uni&atilde;o, e sem as respectivas autoriza&ccedil;&otilde;es judiciais, uma enorme quantidade de informa&ccedil;&otilde;es aos quais foi atribu&iacute;do segredo de Justi&ccedil;a, comprometendo investiga&ccedil;&otilde;es em curso tanto nessa Suprema Corte como no TSE a respeito de condutas antidemocr&aacute;ticas ocorridas no Brasil e que culminaram nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023&quot;, afirmou Messias.

Com a medida, a AGU pede que Alexandre de Moraes envie a not&iacute;cia-crime apresentada pelo &oacute;rg&atilde;o ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (STF) para apura&ccedil;&atilde;o.

&quot;&Eacute; necess&aacute;rio n&atilde;o apenas identificar e punir os poss&iacute;veis culpados, como tamb&eacute;m deixar clara a absoluta avers&atilde;o &agrave; natureza dos fatos, cuja reitera&ccedil;&atilde;o n&atilde;o ser&aacute;, em hip&oacute;tese alguma, admitida pelos poderes constitu&iacute;do&quot;, concluiu o AGU.

Musk

Na semana passada, o empres&aacute;rio norte-americano Elon Musk foi inclu&iacute;do pelo ministro Alexandre de Moraes no inqu&eacute;rito que investiga a atua&ccedil;&atilde;o de mil&iacute;cias digitais para dissemina&ccedil;&atilde;o de not&iacute;cias falsas no pa&iacute;s.

A medida foi tomada ap&oacute;s Musk insinuar que n&atilde;o vai cumprir determina&ccedil;&otilde;es do Supremo para retirada de postagens que forem consideradas ilegais.

Nas postagens publicadas no in&iacute;cio deste m&ecirc;s, Musk prometeu &ldquo;levantar&rdquo; (desobedecer) todas as restri&ccedil;&otilde;es judiciais, alegando que Moraes amea&ccedil;ou prender funcion&aacute;rios do X no Brasil ao determinar a remo&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos ilegais. O empres&aacute;rio tamb&eacute;m acusou Moraes de trair &ldquo;descarada e repetidamente a Constitui&ccedil;&atilde;o e o povo brasileiro&rdquo;.

O ministro Alexandre de Moraes, do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/129643,supremo-mantem-decisao-do-tse-que-multou-bolsonaro">Supremo Tribunal Federal</a>, determinou&nbsp;que a plataforma X (antigo Twitter), dirigida pelo empres&aacute;rio Elon Musk, se pronuncie sobre os descumprimentos de decis&otilde;es judiciais.&nbsp;

A empresa ter&aacute; que responder e se manifestar em 5 dias, de acordo com despacho do magistrado do &uacute;ltimo s&aacute;bado (20). O relat&oacute;rio da PF, anexado ao inqu&eacute;rito, tem Musk como alvo. Segundo o relat&oacute;rio do inqu&eacute;rito, a empresa&nbsp;autorizou transmiss&atilde;o de conte&uacute;do ao vivo de investigados com perfis bloqueados por determina&ccedil;&atilde;o judicial.&nbsp;

O ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro" target="_blank">Jair Bolsonaro (PL)</a> pode fazer, na Regi&atilde;o Nordeste, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/129634,bolsonaro-reune-multidao-em-copacabana" target="_blank">um ato semelhante ao que fez no Rio de Janeiro, no domingo (21)</a>. Pelo menos &eacute; o que acreditam aliados do liberal. Al&eacute;m disso, manifesta&ccedil;&otilde;es do g&ecirc;nero est&atilde;o previstas para ocorrer tamb&eacute;m em Bras&iacute;lia e em Joinville/SC&nbsp;- esta possivelmente j&aacute; no pr&oacute;ximo m&ecirc;s.

Conforme a Folha de S.Paulo, a informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pelo pastor Silas Malafaia, principal organizador dos atos em defesa do ex-presidente e tamb&eacute;m o autor dos mais duros ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

De acordo com o pastor, a ideia dessas novas manifesta&ccedil;&otilde;es seria a de &quot;despertar o povo&quot;. Os pr&oacute;ximos atos devem seguir a t&ocirc;nica do que ocorreram at&eacute; o momento: poucos discursos, defesa jur&iacute;dica e pol&iacute;tica do ex-presidente e cr&iacute;ticas enf&aacute;ticas ao magistrado.

Jair Bolsonaro tem mantido uma intensa agenda de viagens pelo pa&iacute;s. Neste m&ecirc;s, deve ir ainda para Sergipe e S&atilde;o Paulo. H&aacute; previs&atilde;o de visitar, em maio, Amazonas, Par&aacute;, Piau&iacute;, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/129285,alexandre-de-moraes-e-aprovado-com-notas-95-e-10-para-ser-professor-na-usp">Alexandre de Moraes</a>, afirmou nesta sexta-feira (19) que a soberania brasileira est&aacute; sob um ataque promovido de forma articulada entre mercantilistas estrangeiros ligados &agrave;s redes sociais e pol&iacute;ticos brasileiros extremistas. Alvo de uma s&eacute;rie de acusa&ccedil;&otilde;es do empres&aacute;rio norte-americano Elon Musk, propriet&aacute;rio da rede social X, o ministro disse que a Justi&ccedil;a brasileira n&atilde;o ir&aacute; se abalar.

&quot;A Justi&ccedil;a Eleitoral continuar&aacute; a defender a vontade do eleitor contra a manipula&ccedil;&atilde;o no poder econ&ocirc;mico nas redes sociais, algumas das quais s&oacute; pretendem o lucro e a explora&ccedil;&atilde;o sem qualquer responsabilidade. O Poder Judici&aacute;rio est&aacute; acostumado a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como col&ocirc;nia e pol&iacute;ticos extremistas e antidemocr&aacute;ticos, que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento do Brasil&quot;, afirmou Moraes, sem citar nomes.

As declara&ccedil;&otilde;es foram dadas durante a&nbsp;cerim&ocirc;nia de lan&ccedil;amento da pedra fundamental&nbsp;do Museu da Democracia. Resultado de um acordo entre o TSE e a Prefeitura do Rio de Janeiro, a sede do espa&ccedil;o ser&aacute; no pr&eacute;dio do Centro Cultural da Justi&ccedil;a Eleitoral (CCJE), no centro da cidade. O edif&iacute;cio ainda passar&aacute; por interven&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o h&aacute; data estipulada para a inaugura&ccedil;&atilde;o.

&quot;Democracia n&atilde;o combina com abuso de poder pol&iacute;tico e de poder econ&ocirc;mico. E n&oacute;s tamb&eacute;m vamos contar aqui no Museu da Democracia o combate hist&oacute;rico da Justi&ccedil;a Eleitoral contra o abuso do poder pol&iacute;tico e do poder econ&ocirc;mico que reiteradas vezes vieram amea&ccedil;ar a democracia brasileira&quot;, disse Moraes.

Elon Musk, que nos &uacute;ltimos meses tem realizado encontros com lideran&ccedil;as da extrema-direita internacional e se alinhado no Brasil a teses propagadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, vem afirmando que o ministro age de forma autorit&aacute;ria ao ordenar a censura de diversos perfis. Ele chegou a amea&ccedil;ar uma desobedi&ecirc;ncia de decis&otilde;es judiciais.

Al&eacute;m das acusa&ccedil;&otilde;es de Musk, Moraes tamb&eacute;m se tornou alvo nos &uacute;ltimos dias de um&nbsp;relat&oacute;rio do Comit&ecirc; de Assuntos Judici&aacute;rios da C&acirc;mara dos Deputados dos Estados Unidos, produzido por influ&ecirc;ncia de congressistas do Partido Republicano pr&oacute;ximos do ex-presidente americano Donald Trump. O documento, intitulado O ataque &agrave; liberdade de express&atilde;o no exterior e o sil&ecirc;ncio da administra&ccedil;&atilde;o Biden: o caso do Brasil, sugere que houve censura com a suspens&atilde;o de quase 150 contas na rede social X. A circula&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio pela internet foi impulsionada por perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seu discurso, Moraes n&atilde;o fez coment&aacute;rios espec&iacute;ficos sobre essas alega&ccedil;&otilde;es. Ele elogiou a defini&ccedil;&atilde;o de democracia citada em v&iacute;deo institucional produzido pela Prefeitura do Rio de Janeiro e veiculado na cerim&ocirc;nia. &quot;Democracia &eacute; liberdade com responsabilidade. Todo mundo tem que conhecer e respeitar as regras. Pode discordar, pode divergir, mas n&atilde;o pode descumprir, n&atilde;o pode afrontar&quot;, diz um trecho do v&iacute;deo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi aprovado nesta sexta-feira (12) para o cargo de&nbsp;professor titular da Universidade de S&atilde;o Paulo (USP).&nbsp;

Com a tese &quot;Direito eleitoral e o novo populismo digital extremista: liberdade de escolha do eleitor e a promo&ccedil;&atilde;o da democracia&quot;, Moraes recebeu quatro notas 9,5 e uma 10, al&eacute;m de cinco notas 10 por seu memorial. O ministro j&aacute; era professor da institui&ccedil;&atilde;o, por&eacute;m como professor associado de direito constitucional na Faculdade de Direito da USP, do Largo S&atilde;o Francisco.

O ministro foi avaliado pelos colegas de profiss&atilde;o Flavio Yarshell, Celso Lafer, Marta Teresa Arretche, Carlos Jos&eacute; Vidal Prado e Ana Paula de Barcellos.

 
 
 
 
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O senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jaques%20wagner">Jaques Wagner (PT-BA)</a> soltou o verbo contra o empres&aacute;rio <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/elon%20musk">Elon Musk</a>, dono do X (antigo Twitter), ap&oacute;s os ataques do executivo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

&quot;O que ele fez foi absolutamente fora da regra&quot;, afirmou o petista, durante a solenidade de posse do desembargador Maur&iacute;cio Kertzman como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

&quot;Eu vou aguardar a resposta do Judici&aacute;rio, mas o pr&oacute;prio Poder Legislativo, eu tive hoje com o presidente do Senado, e eu entendo que a resposta tem que ser dura, tem nada a ver com censura, tem a ver com falta de respeito ao nosso pa&iacute;s, falta de respeito &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es&quot;, completou Jaques Wagner, que ainda defendeu a regulamenta&ccedil;&atilde;o das redes sociais no Brasil.

&quot;Eu acho que qualquer institui&ccedil;&atilde;o, qualquer sistema que funcione de uma maneira democr&aacute;tica, ele suscita a regulamenta&ccedil;&atilde;o. A lei, na verdade, &eacute; uma norma de conduta para todo mundo. N&atilde;o por conta dessa ofensa feita por esse empres&aacute;rio, que eu acho totalmente descabida, intromiss&atilde;o em assunto interno, campanha deslavada&quot;, disparou o senador.

Em meio aos ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o empres&aacute;rio sul-africano <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/elon%20musk">Elon Musk</a> pode ganhar a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Comenda 2 de Julho.

A proposta foi feita pelo deputado estadual Samuel Junior (Republicanos), que protocolou uma solicita&ccedil;&atilde;o junto &agrave; Mesa Diretora da Casa. Como justificativa, o republicano apontou o trabalho de Musk &quot;no desenvolvimento de meios digitais em prol da educa&ccedil;&atilde;o e causas sociais, al&eacute;m de sua luta pela democracia e liberdade de express&atilde;o para todos os cidad&atilde;os&quot;.

Em uma postagem no &uacute;ltimo s&aacute;bado (6), Musk, dono do X (antigo Twitter), fez uma dura amea&ccedil;a quanto &agrave;s opera&ccedil;&otilde;es da plataforma aqui no Brasil e atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Na publica&ccedil;&atilde;o, Musk questionou, o porqu&ecirc; de &ldquo;tanta censura no Brasil&rdquo; e informou que derrubou os bloqueios das contas na plataforma impostas pelo ministro da Corte. No mesmo texto, Musk amea&ccedil;ou fechar o escrit&oacute;rio do X no Brasil e anunciou o fim das restri&ccedil;&otilde;es impostas a perfis na rede social.

Em rea&ccedil;&atilde;o aos ataques do empres&aacute;rio, o ministro Alexandre de Moraes determinou a investiga&ccedil;&atilde;o da conduta do executivo, ap&oacute;s ver ind&iacute;cios de obstru&ccedil;&atilde;o de Justi&ccedil;a e incita&ccedil;&atilde;o ao crime nas atitudes de Musk nos &uacute;ltimos dias.

Para o magistrado, Musk cometeu as pr&aacute;ticas irregulares de usar as redes sociais para espalhar desinforma&ccedil;&atilde;o e desestabilizar institui&ccedil;&otilde;es do Estado Democr&aacute;tico de Direito.

Ap&oacute;s <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/128988,elon-musk-faz-dura-ameaca-ao-x-no-brasil-e-ataca-ministro-alexandre-de-moraes-em-postagem" target="_blank">fazer ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e amea&ccedil;ar fechar o escrit&oacute;rio do X (antigo Twitter) no Brasil</a>, o bilion&aacute;rio <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/elon%20musk" target="_blank">Elon Musk</a>, dono da plataforma, vai ter a sua conduta investigada em um inqu&eacute;rito ap&oacute;s decis&atilde;o do magistrado.

Ademais, conforme o G1, o ministro incluiu o executivo entre os investigados no inqu&eacute;rito j&aacute; existente das mil&iacute;cias digitais. Moraes ordenou ainda que o X n&atilde;o desobede&ccedil;a nenhuma ordem da Justi&ccedil;a brasileira. Por &uacute;ltimo, estipulou multa de R$ 100 mil para cada perfil que ele reativar irregularmente.

Moraes afirmou que viu ind&iacute;cios de obstru&ccedil;&atilde;o de Justi&ccedil;a e incita&ccedil;&atilde;o ao crime nas atitudes de Musk nos &uacute;ltimos dias. Para o ministro, Musk cometeu as pr&aacute;ticas irregulares de usar as redes sociais para espalhar desinforma&ccedil;&atilde;o e desestabilizar institui&ccedil;&otilde;es do Estado Democr&aacute;tico de Direito.

O bilion&aacute;rio <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/elon%20musk" target="_blank">Elon Musk</a>, dono do X (antigo Twitter), fez uma dura amea&ccedil;a quanto &agrave;s opera&ccedil;&otilde;es da plataforma aqui no Brasil e atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma postagem realizada no s&aacute;bado (6).

Na publica&ccedil;&atilde;o, Musk questionou, o porqu&ecirc; de &ldquo;tanta censura no Brasil&rdquo; e informou que derrubou os bloqueios das contas na plataforma impostas pelo ministro da Corte. O bilion&aacute;rio respondeu uma postagem de Moraes do dia 11 de janeiro com a pergunta: &ldquo;por que voc&ecirc; est&aacute; exigindo tanta censura no Brasil?&rdquo;. Na publica&ccedil;&atilde;o em quest&atilde;o, Moraes elogiava a nomea&ccedil;&atilde;o de Ricardo Lewandowski ao cargo de ministro da Justi&ccedil;a.

No mesmo texto, Musk amea&ccedil;ou fechar o escrit&oacute;rio do X no Brasil e anunciou o fim das restri&ccedil;&otilde;es impostas a perfis na rede social.

&ldquo;Estamos retirando todas as restri&ccedil;&otilde;es. Este juiz aplicou multas pesadas, amea&ccedil;ou prender nossos funcion&aacute;rios e cortar o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escrit&oacute;rio l&aacute;. Mas os princ&iacute;pios s&atilde;o mais importantes do que o lucro&rdquo;, escreveu.

O ministro ainda n&atilde;o se manifestou sobre as declara&ccedil;&otilde;es de Musk. No entanto, tamb&eacute;m pelo X, o advogado-geral da Uni&atilde;o (AGU), Jorge Messias, se posicionou. Ele defendeu a urg&ecirc;ncia da regulamenta&ccedil;&atilde;o das redes sociais.

&ldquo;&Eacute; urgente regulamentar as redes sociais. N&atilde;o podemos conviver em uma sociedade em que bilion&aacute;rios com domic&iacute;lio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condi&ccedil;&otilde;es de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e amea&ccedil;ando nossas autoridades. A paz social &eacute; inegoci&aacute;vel&rdquo;, escreveu.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alexandre%20de%20moraes" target="_blank">Alexandre de Moraes</a>, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a devolu&ccedil;&atilde;o de seu passaporte, com base em manifesta&ccedil;&atilde;o do procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet.

A reten&ccedil;&atilde;o do passaporte visa evitar que Bolsonaro deixe o pa&iacute;s, o que poderia prejudicar investiga&ccedil;&otilde;es criminais em andamento. Moraes ressaltou que as dilig&ecirc;ncias est&atilde;o em curso, tornando prematuro remover a restri&ccedil;&atilde;o.

A apreens&atilde;o do passaporte de Bolsonaro ocorreu no contexto da opera&ccedil;&atilde;o Tempus Veritatis, que investiga uma poss&iacute;vel trama golpista no governo anterior. Recentemente, o liberal solicitou a devolu&ccedil;&atilde;o do passaporte para uma viagem a Israel, alegando convite oficial do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Em fevereiro, o ex-presidente ficou hospedado na Embaixada da Hungria em Bras&iacute;lia,&nbsp;per&iacute;odo em que seu passaporte estava retido. A &aacute;rea da embaixada &eacute; considerada inviol&aacute;vel pelas autoridades brasileiras, o que poderia garantir imunidade a Bolsonaro contra um eventual mandado de pris&atilde;o.

Ademais, o ex-presidente possui uma rela&ccedil;&atilde;o pr&oacute;xima com o primeiro-ministro h&uacute;ngaro Viktor Orb&aacute;n, tendo sido recebido por ele em diversas ocasi&otilde;es. Esses la&ccedil;os estreitos entre os dois l&iacute;deres t&ecirc;m gerado controv&eacute;rsias e levantado quest&otilde;es sobre a conduta de Bolsonaro.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

O ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro" target="_blank">Jair Bolsonaro</a> afirmou nesta quarta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria &quot;il&oacute;gico&quot; sugerir que ele pediria asilo pol&iacute;tico durante o per&iacute;odo em que ficou hospedado na Embaixada da Hungria, em Bras&iacute;lia, no m&ecirc;s passado.

A explica&ccedil;&atilde;o foi enviada ao Supremo ap&oacute;s o ministro dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia.&nbsp;

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada.&nbsp;

Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determina&ccedil;&atilde;o de Moraes ap&oacute;s sofrer uma busca e apreens&atilde;o durante a Opera&ccedil;&atilde;o Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no pa&iacute;s ap&oacute;s o resultado das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.&nbsp;

Pelas regras internacionais, a &aacute;rea da embaixada &eacute; inviol&aacute;vel pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de pris&atilde;o.&nbsp;

Na peti&ccedil;&atilde;o, a defesa de Bolsonaro diz que &eacute; &quot;il&oacute;gico&quot; considerar que o ex-presidente pediria asilo pol&iacute;tico para a embaixada. Segundo a defesa, Bolsonaro n&atilde;o tinha preocupa&ccedil;&atilde;o com eventual pris&atilde;o.&nbsp;

&ldquo;Diante da aus&ecirc;ncia de preocupa&ccedil;&atilde;o com a pris&atilde;o preventiva, &eacute; il&oacute;gico sugerir que a visita do peticion&aacute;rio &agrave; embaixada de um pa&iacute;s estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A pr&oacute;pria imposi&ccedil;&atilde;o das recentes medidas cautelares tornava essa suposi&ccedil;&atilde;o altamente improv&aacute;vel e infundada&rdquo;, afirmou a defesa.&nbsp;

Os advogados tamb&eacute;m afirmaram que o ex-presidente sempre manteve interlocu&ccedil;&atilde;o com as autoridades h&uacute;ngaras e recha&ccedil;aram ila&ccedil;&otilde;es sobre eventual pedido de asilo diplom&aacute;tico.&nbsp;

&ldquo;S&atilde;o, portanto, equivocadas quaisquer conclus&otilde;es decorrentes da mat&eacute;ria veiculada pelo jornal norte-americano, no sentido de que o ex-presidente tinha interesse em alguma esp&eacute;cie de asilo diplom&aacute;tico, conclus&atilde;o a que se chega bastando considerar a postura e atitude que sempre manteve em rela&ccedil;&atilde;o as investiga&ccedil;&otilde;es a ele dirigidas&rdquo;, completou a defesa.&nbsp;

Bolsonaro &eacute; aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orb&aacute;n, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital h&uacute;ngara, e foi recebido por Orb&aacute;n. Al&eacute;m disso, ambos trocam constantes elogios p&uacute;blicos&nbsp;

Hospedagem

A publica&ccedil;&atilde;o norte-americana analisou as imagens das c&acirc;meras de seguran&ccedil;a do local e imagens de sat&eacute;lite, que mostram que Bolsonaro chegou no dia 12 de fevereiro &agrave; tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.&nbsp;

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas h&uacute;ngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcion&aacute;rios estavam de f&eacute;rias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.&nbsp;

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro, os diplomatas h&uacute;ngaros contataram os funcion&aacute;rios brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orienta&ccedil;&atilde;o para que ficassem em casa pelo resto da semana.

O ministro Alexandre de Moraes ser&aacute; o relator do caso Marielle Franco, no Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada na manh&atilde; desta sexta-feira (15) pelo portal UOL.

O inqu&eacute;rito foi enviado para o STF na &uacute;ltima quarta-feira (13), por determina&ccedil;&atilde;o do ministro do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), Raul Ara&uacute;jo, ap&oacute;s novas provas fazerem men&ccedil;&atilde;o ao nome de um parlamentar federal com foro privilegiado.De acordo com o UOL,&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/125350,nomes-de-mandantes-de-assassinato-de-marielle-franco-e-anderson-gomes-devem-ser-entregues-a-justica-em-marco">o nome deste parlamentar ainda n&atilde;o &eacute; sabido</a>, nem mesmo o seu envolvimento com o caso.&nbsp;

A apura&ccedil;&atilde;o do crime, que completou seis anos nesta semana, &eacute; considerada priorit&aacute;ria pela atual gest&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal. Apesar da remessa ao STF, a mesma equipe da Superintend&ecirc;ncia da PF do Rio de Janeiro continuar&aacute; conduzindo o caso.

A defesa do ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro" target="_blank">Jair Bolsonaro</a> entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inqu&eacute;rito que apura a exist&ecirc;ncia de uma trama golpista durante seu governo.

Os advogados querem o impedimento de Moraes, entre outros argumentos por ele figurar, na &oacute;tica da defesa, como interessado no processo. O presidente do STF, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, negou na semana passada um primeiro pedido do tipo.

Barroso alegou que a defesa n&atilde;o obteve sucesso em fazer &ldquo;clara demonstra&ccedil;&atilde;o de qualquer das causas justificadoras de impedimento&rdquo;, que s&atilde;o previstas em lei. Em nova peti&ccedil;&atilde;o protocolada nesta segunda-feira (26), os sete advogados que representam Bolsonaro voltaram a insistir na tese inicial.

Para os advogados, na pr&oacute;pria decis&atilde;o em que autorizou a Opera&ccedil;&atilde;o Tempus Veritatis, que apura a trama golpista, Moraes escreveu &ldquo;de maneira indubit&aacute;vel, uma narrativa que o coloca no papel de v&iacute;tima central das supostas a&ccedil;&otilde;es que estariam sendo objeto da investiga&ccedil;&atilde;o, destacando diversos planos de a&ccedil;&atilde;o que visavam diretamente sua pessoa&rdquo;.

O argumento se baseia no fato de que as investiga&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal apontam para a exist&ecirc;ncia de uma minuta de decreto que previa um golpe de Estado com a pris&atilde;o de Moraes. A defesa destacou que o relat&oacute;rio policial indica ter havido o monitoramento dos passos do ministro pelos investigados.

Por esse motivo, Moraes teria interesse pessoal no caso, e assim n&atilde;o poderia ser tamb&eacute;m relator, insistem os advogados. &ldquo;Ora, ineg&aacute;vel que a posi&ccedil;&atilde;o do Ministro Relator no papel de v&iacute;tima implica autom&aacute;tica e manifestamente seu interesse direto no feito&rdquo;, diz a nova peti&ccedil;&atilde;o.

O recurso, um agravo regimental, dever&aacute; agora ser apreciado por Barroso, que pode rever sua posi&ccedil;&atilde;o ou remeter a argumenta&ccedil;&atilde;o da defesa para julgamento pelo plen&aacute;rio.

Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es da Opera&ccedil;&atilde;o Tempus Veritatis, Bolsonaro e auxiliares diretos, incluindo militares do alto escal&atilde;o do governo, planejaram um golpe de Estado que seria deflagrado ap&oacute;s a derrota do ex-presidente na elei&ccedil;&atilde;o de 2022.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para condenar mais 15 r&eacute;us pela participa&ccedil;&atilde;o na tentativa de golpe no 8 de janeiro de 2023, em Bras&iacute;lia. O voto foi oficializado por Moraes no sistema do plen&aacute;rio virtual do STF, na madrugada desta sexta-feira. &nbsp;O julgamento vai at&eacute; o dia 1&ordm; de mar&ccedil;o, data limite para que os demais ministros oficializem suas posi&ccedil;&otilde;es no sistema virtual do tribunal.&nbsp;

Os r&eacute;us foram denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica. Eles respondem por cinco crimes: aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado democr&aacute;tico de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado e associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada.

At&eacute; agora, o STF condenou 86 pessoas a penas de at&eacute; 17 anos de pris&atilde;o. Os acusados por crimes mais leves est&atilde;o fechando acordos com a PGR para cumprimento de servi&ccedil;o comunit&aacute;rio e pagamento de multa. 
&nbsp;

O presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, ministro Luis Roberto Barroso, negou na noite de ter&ccedil;a-feira (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes fosse impedido de atuar no inqu&eacute;rito sobre uma tentativa de golpe de Estado.

Barroso afirmou que o pedido protocolado pelos advogados foi &ldquo;deficiente&rdquo;, pois &ldquo;n&atilde;o houve clara demonstra&ccedil;&atilde;o de qualquer das causas justificadoras de impedimento&rdquo;. Por esse motivo ele arquivou a solicita&ccedil;&atilde;o.

Em peti&ccedil;&atilde;o protocolada h&aacute; uma semana, a defesa de Bolsonaro argumentou que Moraes n&atilde;o poderia ser interessado e ao mesmo tempo juiz do caso. Isso porque o ministro aparece nas investiga&ccedil;&otilde;es como alvo dos supostos golpistas.

Moraes figura nas investiga&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal (PF) como alvo de uma minuta de decreto de golpe de Estado que previa a pris&atilde;o do magistrado. Dessa maneira ele n&atilde;o poderia julgar o caso por ser interessado no processo.

Os advogados argumentaram que Moraes teria autorizado medidas cautelares contra pessoas que supostamente lhe infligem receio pessoal, &ldquo;ou seja, assumiu, a um s&oacute; tempo, a condi&ccedil;&atilde;o de v&iacute;tima e de julgador&rdquo;, diz a pe&ccedil;a da defesa.

O presidente do Supremo, contudo, considerou o argumento insuficiente. Ele escreveu que &ldquo;os fatos narrados na peti&ccedil;&atilde;o inicial n&atilde;o caracterizam, minimamente, as situa&ccedil;&otilde;es legais que impossibilitam o exerc&iacute;cio da jurisdi&ccedil;&atilde;o pela autoridade arguida&rdquo;.

Tamb&eacute;m na noite de ter&ccedil;a (20), Moraes negou um pedido da defesa de Bolsonaro para que ele fosse autorizado a n&atilde;o comparecer a depoimento na PF marcado para a tarde desta quarta (21).

Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es da Opera&ccedil;&atilde;o Tempus Veritatis, da PF, Bolsonaro e auxiliares diretos, incluindo militares do alto escal&atilde;o do governo, planejaram um golpe de Estado que seria deflagrado ap&oacute;s a derrota do ex-presidente na elei&ccedil;&atilde;o de 2022.

Atos antidemocr&aacute;ticos

Em paralelo, Barroso tamb&eacute;m negou outros 191 pedidos para afastar Moraes da relatoria dos inqu&eacute;ritos sobre o 8 de janeiro do ano passado, quando a sede dos Tr&ecirc;s Poderes foram invadidas e depredadas, em Bras&iacute;lia.

Todos os pedidos foram apresentados em separado pelas defesas de r&eacute;us e investigados. Um dos argumentos principais &eacute; o de que o pr&oacute;prio Moraes j&aacute; admitiu, em entrevista, que era alvo priorit&aacute;rio dos golpistas. Isso o tornaria interessado direto no caso, o que o impediria de atuar tamb&eacute;m como juiz.

Assim como no pedido de Bolsonaro, o presidente do Supremo disse que a argumenta&ccedil;&atilde;o &eacute; insuficiente. Para Barroso, nenhum dos pedidos &ldquo;demonstrou, minimamente, de forma clara, objetiva e espec&iacute;fica, o interesse direto no feito por parte do Ministro alegadamente impedido&rdquo;.

O presidente do Supremo negou cada pedido em espec&iacute;fico, embora sempre com a mesma justificativa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alexandre%20de%20moraes" target="_blank">Alexandre de Moraes</a>, negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento &agrave; Pol&iacute;cia Federal (PF) no caso que apura uma suposta organiza&ccedil;&atilde;o criminosa para elaborar um golpe de Estado.

Segundo Moraes, o investigado n&atilde;o tem raz&atilde;o ao afirmar que n&atilde;o lhe foi garantido o acesso integral a todas as dilig&ecirc;ncias e provas juntadas aos autos, &ldquo;bem como, n&atilde;o lhe compete escolher a data e hor&aacute;rio de seu interrogat&oacute;rio&rdquo;.

Bolsonaro foi intimado a comparecer &agrave; PF na pr&oacute;xima quinta-feira (22) para prestar esclarecimentos sobre a suposta trama golpista. Mais cedo, os advogados do ex-presidente pediram o adiamento do depoimento, afirmando que ele &ldquo;opta, por enquanto, pelo uso do sil&ecirc;ncio&rdquo;. Segundo a defesa, o ex-presidente somente dever&aacute; prestar depoimento quando tiver acesso integral &agrave;s provas no processo.

Em sua decis&atilde;o, Moraes diz que n&atilde;o h&aacute; qualquer impedimento para a manuten&ccedil;&atilde;o da data agendada para o interrogat&oacute;rio, uma vez que os advogados do investigado tiveram integral acesso aos autos.

O ministro tamb&eacute;m afirma que, embora a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal consagra o direito ao sil&ecirc;ncio e o privil&eacute;gio contra a autoincrimina&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o &eacute; permitido ao investigado ou r&eacute;u se recusar a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poder&atilde;o ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.

&quot;Dessa maneira, ser&aacute; o investigado quem escolher&aacute; o &lsquo;direito de falar no momento adequado&rsquo; ou o &lsquo;direito ao sil&ecirc;ncio parcial ou total; mas n&atilde;o &eacute; o investigado que decidir&aacute; pr&eacute;via e genericamente pela possibilidade ou n&atilde;o da realiza&ccedil;&atilde;o de atos procedimentais ou processuais, durante a investiga&ccedil;&atilde;o criminal ou a instru&ccedil;&atilde;o processual penal&quot;, aponta Moraes. &nbsp;

Bolsonaro &eacute; um dos alvos na Opera&ccedil;&atilde;o Tempus Veritatis, deflagrada h&aacute; quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados.

Segundo a PF, o grupo investigado &eacute; suspeito de tentar &ldquo;viabilizar e legitimar uma interven&ccedil;&atilde;o militar&rdquo; no Brasil.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) concluiu o inqu&eacute;rito sobre a suspeita de que o ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alexandre%20de%20moraes" target="_blank">Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha sido hostilizado por brasileiros no aeroporto de Roma.&nbsp;

Ningu&eacute;m foi indiciado, embora o relat&oacute;rio policial tenha conclu&iacute;do que o empres&aacute;rio Roberto Mantovani Filho cometeu inj&uacute;ria real contra Alexandre Barci, filho de Moraes. O relat&oacute;rio policial foi encaminhado na semana passada ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo.&nbsp;

O delegado respons&aacute;vel, Hiroshi de Ara&uacute;jo Sakaki, escreveu que n&atilde;o poderia indiciar ningu&eacute;m por causa de uma instru&ccedil;&atilde;o normativa que veda o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a inj&uacute;ria. Outra justificativa foi a de que, nesse caso, a lei penal brasileira n&atilde;o poderia se aplicar a fatos ocorridos no exterior.&nbsp;

O relat&oacute;rio destaca que as imagens do circuito de vigil&acirc;ncia do aeroporto italiano mostram &ldquo;com clareza&rdquo; o momento em que Montavani Filho atinge o rosto de Barci com a m&atilde;o. O delegado frisou ainda que a grava&ccedil;&atilde;o n&atilde;o possui &aacute;udio, o que &ldquo;compromete a plena elucida&ccedil;&atilde;o dos fatos&rdquo;, j&aacute; que os depoimentos trouxeram diverg&ecirc;ncia sobre o que foi dito na ocasi&atilde;o.&nbsp;

Nesta sexta-feira (16), o Supremo come&ccedil;ou a julgar no plen&aacute;rio virtual se aceita ou n&atilde;o um pedido da defesa do empres&aacute;rio e da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) para que seja retirado o sigilo do v&iacute;deo sobre o epis&oacute;dio. Toffoli foi o &uacute;nico a votar at&eacute; o momento, por manter o segredo sobre a grava&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

O caso come&ccedil;ou a ser investigado em julho de 2023 ap&oacute;s Moraes apresentar uma not&iacute;cia-crime &agrave; Pol&iacute;cia Federal, alegando ter sido hostilizado junto com sua fam&iacute;lia antes de embarcar para o Brasil, em Roma.&nbsp;

Com o n&atilde;o indiciamento, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) pode pedir o arquivamento do caso. O advogado Ralph T&oacute;rtima, que representa Mantovani Filho, sempre negou qualquer conduta delitiva de seu cliente e alega que a investiga&ccedil;&atilde;o &eacute; abusiva, uma vez que Moraes figura no processo como &ldquo;assistente de acusa&ccedil;&atilde;o&rdquo;.&nbsp;

Em outubro, a ent&atilde;o procuradora-geral da Rep&uacute;blica, Elizeta Ramos, recorreu contra a admiss&atilde;o de Moraes como assistente de acusa&ccedil;&atilde;o no caso, afirmando n&atilde;o haver previs&atilde;o legal para tanto.

A defesa do ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro" target="_blank">Jair Bolsonaro</a> pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja afastado da relatoria das investiga&ccedil;&otilde;es que apuram a exist&ecirc;ncia de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado e aboli&ccedil;&atilde;o do Estado Democr&aacute;tico de Direito.&nbsp;

Em peti&ccedil;&atilde;o protocolada nesta quarta-feira (14), a defesa argumentou que Moraes n&atilde;o pode ser interessado e ao mesmo tempo juiz do caso. Isso porque, o ministro aparece nas investiga&ccedil;&otilde;es como alvo dos supostos golpistas.&nbsp;

Em paralelo, os advogados tamb&eacute;m pediram a devolu&ccedil;&atilde;o do passaporte de Bolsonaro, apreendido no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Tempus Veritatis, autorizada por Moraes. O ex-presidente, &eacute; um dos alvos e foi proibido de deixar o pa&iacute;s ou de se comunicar com os demais investigados.

Ao todo, foram cumpridas 48 medidas cautelares contra diversos investigados, incluindo ex-assessores diretos de Bolsonaro e militares da ativa e da reserva.

Pedido

A defesa de Bolsonaro sustenta que a pr&oacute;pria PF, em peti&ccedil;&atilde;o, atestou &ldquo;de maneira indubit&aacute;vel&rdquo; que Moraes seria v&iacute;tima central dos atos investigados, com os investigadores &ldquo;destacando diversos planos de a&ccedil;&atilde;o que visavam diretamente sua pessoa&rdquo;.

Segundo os advogados, Moraes teria determinado medidas cautelares contra pessoas que supostamente lhe infligem receio pessoal, &ldquo;ou seja, assumiu, a um s&oacute; tempo, a condi&ccedil;&atilde;o de v&iacute;tima e de julgador&rdquo;, diz a pe&ccedil;a da defesa.&nbsp;

O pedido foi direcionado ao presidente do Supremo, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, e &eacute; assinado por sete advogados, entre os quais o criminalista Paulo Cunha Bueno, e Fabio Wajngarten, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunica&ccedil;&atilde;o da Presid&ecirc;ncia, que depois passou a representar o ex-presidente.&nbsp;

Em relat&oacute;rio encaminhado ao Supremo, a PF informa ter colhido ind&iacute;cios de que Bolsonaro recebeu e pediu altera&ccedil;&otilde;es em uma minuta de decreto para realizar um golpe de Estado. O documento, segundo o relat&oacute;rio policial, previa interven&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a Eleitoral e a pris&atilde;o de Moraes.

O presidente do PL &mdash; partido do presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro" target="_blank">Jair Bolsonaro</a> &mdash; subiu o tom contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ap&oacute;s uma opera&ccedil;&atilde;o que teve como um dos alvos o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin) entre 2019 e 2022.

Segundo o dirigente, em entrevista ao jornal O Globo veiculada nesta sexta-feira (26), o magistrado sonha em ser presidente da Rep&uacute;blica e o comparou ao senador Sergio Moro (Uni&atilde;o-PR), que deixou de ser juiz para virar ministro da Justi&ccedil;a na gest&atilde;o Bolsonaro.

&ldquo;Ele quer se mostrar, quer ser candidato a presidente. &Eacute; o caminho do Moro. O camarada aparece na televis&atilde;o, nos jornais e enlouquece. A soberba ataca e voc&ecirc; n&atilde;o percebe. &Eacute; o que ele quer. N&atilde;o tenha d&uacute;vida. Quem imaginava que o Moro seria candidato e iria largar a carreira dele? Ningu&eacute;m&rdquo;, disse Valdemar.

Na quinta (25), logo ap&oacute;s o in&iacute;cio da opera&ccedil;&atilde;o deflagrada pela PF e denominada de Vigil&acirc;ncia Aproximada, Valdemar Costa Neto foi at&eacute; &agrave;s redes sociais criticar os trabalhos. Ele pontuou que &agrave; opera&ccedil;&atilde;o era &ldquo;pura persegui&ccedil;&atilde;o&rdquo; e que &ldquo;esse neg&oacute;cio de ficar entrando nos gabinetes &eacute; uma falta de autoridade do Congresso Nacional&rdquo;.

Em reposta, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, declarou que o presidente do PL n&atilde;o consegue organizar a oposi&ccedil;&atilde;o nem mesmo para aprovar a limita&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es monocr&aacute;ticas do STF. Segundo Pacheco, o presidente do PL &ldquo;defende publicamente&rdquo; o impeachment de ministros do Supremo para apoiadores do partido, mas &ldquo;passo pano&rdquo; sobre o tema nos bastidores.

Na tr&eacute;plica, Valdemar disse que o pessedista &eacute; descompromissado e sem &ldquo;pulso para defender a imunidade de um parlamentar&rdquo;.

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