O presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a>, ministro Alexandre de Moraes, assinou um acordo com a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/anatel">Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel)</a> para combater a reprodu&ccedil;&atilde;o de desinforma&ccedil;&atilde;o produzida por <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/inteligencia%20artificial">intelig&ecirc;ncia artificial (IA)</a>.

De acordo com o TSE, as determina&ccedil;&otilde;es do tribunal para retirada de conte&uacute;dos prejudiciais ao processo eleitoral deixar&atilde;o de ser enviadas por oficial de Justi&ccedil;a. Elas passar&atilde;o a ser comunicadas por um sistema eletr&ocirc;nico, com objetivo de acelerar o cumprimento do bloqueio de sites que divulguem <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fake%20news">fake news</a> durante as <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/eleicoes">elei&ccedil;&otilde;es</a>.

Na &uacute;ltima segunda-feira (4), Moraes afirmou que a Justi&ccedil;a Eleitoral vai regulamentar o uso de intelig&ecirc;ncia artificial nas elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2024.

&ldquo;Com a intelig&ecirc;ncia artificial &eacute; poss&iacute;vel, por exemplo, modificar v&iacute;deos de candidatos advers&aacute;rios, fazendo-os dar declara&ccedil;&otilde;es que nunca deram. Essa agress&atilde;o, principalmente com a utiliza&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em elei&ccedil;&otilde;es polarizadas&rdquo;, afirmou o ministro.

Segundo o TSE, a parceria entre os &oacute;rg&atilde;os est&aacute; justificada pelo Marco Civil da Internet, que responsabiliza usu&aacute;rios ilegais nas redes sociais.

A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) inaugurou, nesta sexta-feira (1&ordm;), o Laborat&oacute;rio Antipirataria, especializado em analisar equipamentos TV Boxes usados para captar canais e conte&uacute;dos por assinatura de forma clandestina.

De acordo com a Ag&ecirc;ncia Brasil, a inciativa integra o Plano de A&ccedil;&atilde;o para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Servi&ccedil;o de Acesso Condicionado (SeAC) e &eacute; resultado de uma parceria com a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Televis&atilde;o por Assinatura (ABTA).

Em fevereiro deste ano, cerca de 1,4 milh&atilde;o de aparelhos clandestinos foram apreendidos e mais de 1,4 mil endere&ccedil;os bloqueados, que habilitavam ilegalmente o funcionamento dos TV Boxes piratas. Conforme a Anatel, equipamentos de nove fabricantes e mais de 30 modelos de TV Box tamb&eacute;m tiveram opera&ccedil;&atilde;o interrompida

De acordo com o superintendente de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o da ag&ecirc;ncia, Hermano Barros Tercius, o laborat&oacute;rio tem capacidade de analisar at&eacute; cem equipamentos piratas de forma simult&acirc;nea.

Decis&otilde;es judiciais

Al&eacute;m do laborat&oacute;rio, a Anatel quer ampliar parcerias com outros &oacute;rg&atilde;os para execu&ccedil;&atilde;o de ordens judiciais de bloqueio dos aparelhos. &ldquo;A Anatel possui o cadastro completo dos prestadores de banda larga do pa&iacute;s. Sabe quais s&atilde;o os mais relevantes quanto &agrave; conectividade e &agrave; quantidade de acessos e tem contato constante com os prestadores de servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es. Isso coloca a ag&ecirc;ncia em uma posi&ccedil;&atilde;o estrat&eacute;gica para a coordena&ccedil;&atilde;o da execu&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es de bloqueio, sejam administrativas ou judiciais. E essa coordena&ccedil;&atilde;o se faz muito necess&aacute;ria em um ambiente aberto como a internet, em que h&aacute; desde pequenos provedores de conex&atilde;o at&eacute; grandes plataformas tecnol&oacute;gicas de com&eacute;rcio e de servi&ccedil;os virtuais&rdquo;, explicou o superintendente.

A partir desta&nbsp;segunda-feira (27), mais 347 munic&iacute;pios do pa&iacute;s&nbsp;ter&atilde;o autoriza&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) para come&ccedil;ar a transmitir o sinal da nova rede&nbsp;5G&nbsp;puro da faixa 3.5GHz. A decis&atilde;o foi tomada em uma reuni&atilde;o realizada na &uacute;ltima&nbsp;quinta-feira (23) pelo Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implanta&ccedil;&atilde;o das Solu&ccedil;&otilde;es para os Problemas de Interfer&ecirc;ncia na faixa de 3.625 a 3.700 MHz).

Distribui&ccedil;&atilde;o

At&eacute; o momento&nbsp;487 localidades - 86 milh&otilde;es de brasileiros&nbsp;(40% da popula&ccedil;&atilde;o) -&nbsp;obtiveram a libera&ccedil;&atilde;o&nbsp;do 5G. As localidades&nbsp;que tiveram libera&ccedil;&atilde;o&nbsp;hoje&nbsp;est&atilde;o distribu&iacute;das em 23 estados.&nbsp;

Em Minas Gerais s&atilde;o 50 cidades beneficiadas, entre elas, Brumadinho, Confins, Sete Lagoas e Una&iacute;. Em Goi&aacute;s, onde 48 munic&iacute;pios ser&atilde;o liberados para receber o 5G, destacam-se as tur&iacute;sticas Alto Para&iacute;so, Cavalcante e Piren&oacute;polis.

A lista segue com Rio Grande do Sul (33), Paran&aacute; (32), Santa Catarina (21), Cear&aacute; (18), Bahia (17), Rio&nbsp;de Janeiro&nbsp;(15), Rio Grande do Norte (14), S&atilde;o Paulo (13), Maranh&atilde;o (13), Amaz&ocirc;nia (12), Piau&iacute; (12), Alagoas (11), Tocantins (9), Pernambuco (9), Para&iacute;ba (6), Roraima (4), Mato Grosso (3), Sergipe (3), Amap&aacute; (2), Rond&ocirc;nia (1) e Par&aacute; (1).

Ativa&ccedil;&atilde;o do sinal

Apesar da libera&ccedil;&atilde;o, na pr&aacute;tica, isso n&atilde;o quer dizer que os munic&iacute;pios j&aacute;&nbsp;ter&atilde;o o sinal ligado. Para que isso aconte&ccedil;a, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz&nbsp;ter&atilde;o que solicitar &agrave; Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) o licenciamento e ativa&ccedil;&otilde;es de esta&ccedil;&otilde;es de 5G nesses munic&iacute;pios.&nbsp;O prazo para as operadoras ativarem o sinal aos clientes &eacute; extenso e obedece um cronograma estabelecido pela Anatel , considerando o n&uacute;mero de habitantes das cidades.

No caso de&nbsp;munic&iacute;pios com popula&ccedil;&atilde;o igual ou superior a 30 mil habitantes (1.174 munic&iacute;pios),&nbsp;o cronograma de atendimento&nbsp;estabelece por exemplo, metas ano a ano at&eacute; 2029. Para 2023, at&eacute;&nbsp;31 de julho, as empresas&nbsp;ter&atilde;o que ampliar a quantidade de antenas nas capitais dos estados e no Distrito Federal. Pelo compromisso firmado ser&aacute;, no m&iacute;nimo, uma antena para cada 50 mil habitantes.

&quot;Al&eacute;m de acompanhar a implementa&ccedil;&atilde;o da tecnologia em todo o pa&iacute;s, cobramos as operadoras quanto &agrave; qualidade do servi&ccedil;o, visto que tanto o Minist&eacute;rio das Comunica&ccedil;&otilde;es quanto a Anatel t&ecirc;m recebido reclama&ccedil;&otilde;es de usu&aacute;rios&quot;, afirmou o ministro Juscelino Filho. Durante reuni&atilde;o com as operadoras de telecomunica&ccedil;&otilde;es realizada no final&nbsp;de janeiro, ele refor&ccedil;ou que a MCom deve realizar uma pesquisa de opini&atilde;o a respeito do assunto e sugeriu que as empresas fa&ccedil;am um diagn&oacute;stico da situa&ccedil;&atilde;o.

Interfer&ecirc;ncia

Quem recebe as transmiss&otilde;es da TV Aberta pela antena parab&oacute;lica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interfer&ecirc;ncias. Inscritos no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico) que recebem sinal da TV aberta por parab&oacute;lica podem solicitar o kit gratuito para a adapta&ccedil;&atilde;o do equipamento &agrave;&nbsp;Siga Antenado.

A&nbsp;instala&ccedil;&atilde;o dos novos equipamentos&nbsp;&eacute; feita somente com agendamento pelo&nbsp;Siga Antenado ou pelo&nbsp;0800-729-2404.

Vantagens

Al&eacute;m de maior velocidade, o 5G reduz&nbsp;o tempo entre o est&iacute;mulo e a resposta da rede de telecomunica&ccedil;&otilde;es,&nbsp;aumenta a capacidade&nbsp;de dispositivos conectados&nbsp;ao mesmo tempo&nbsp;em uma determinada &aacute;rea&nbsp;e&nbsp;reduz&nbsp;o consumo de energia, com consequente aumento da sustentabilidade.

Aparelhos

Segundo a Anatel, atualmente, somente 109 modelos de smartphones, dispon&iacute;veis no mercado brasileiro, est&atilde;o aptos para receber o sinal 5G. A lista desses aparelhos pode ser consultada no&nbsp;site&nbsp;da Anatel.&nbsp;

A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) espera chegar a&nbsp;uma solu&ccedil;&atilde;o definitiva para o problema das chamadas de&nbsp;telemarketing&nbsp;abusivo at&eacute; o final do ano. A informa&ccedil;&atilde;o&nbsp;foi repassada&nbsp;hoje&nbsp;(1&deg;) durante apresenta&ccedil;&atilde;o do balan&ccedil;o das a&ccedil;&otilde;es para resolver a quest&atilde;o.

Desde junho do ano passado, a ag&ecirc;ncia vem adotando medidas cautelares para diminuir o n&uacute;mero deste tipo de liga&ccedil;&otilde;es. Entre elas est&atilde;o, o bloqueio de usu&aacute;rios e a autoriza&ccedil;&atilde;o &agrave;s prestadoras para que efetuem a cobran&ccedil;a de chamadas curtas de at&eacute; 3 segundos, que n&atilde;o era permitida. 

&ldquo;A ag&ecirc;ncia n&atilde;o est&aacute; s&oacute; olhando para o Brasil.&nbsp;No mundo inteiro, muitos pa&iacute;ses est&atilde;o passando por problemas semelhantes. Estamos estudando as melhores pr&aacute;ticas para construir uma solu&ccedil;&atilde;o definitiva para o Brasil&rdquo;, disse o conselheiro da ag&ecirc;ncia, Arthur Coimbra. &ldquo;A gente espera que, at&eacute; o final do ano, tenhamos&nbsp;uma solu&ccedil;&atilde;o definitiva&rdquo;, afirmou.

Uma das a&ccedil;&otilde;es seria a implementa&ccedil;&atilde;o da autentica&ccedil;&atilde;o de chamadas, que serviria como uma esp&eacute;cie de um selo de garantia da origem da chamada. Por meio dela, a pessoa poderia saber que empresa est&aacute; ligando e at&eacute; o motivo da liga&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m de dar ao usu&aacute;rio a op&ccedil;&atilde;o de saber quem est&aacute; querendo entrar em contato, a medida tamb&eacute;m ajudaria a evitar golpes aplicados por telefone.

Em fevereiro, a ag&ecirc;ncia deve fazer diversas reuni&otilde;es com associa&ccedil;&otilde;es de empresas de&nbsp;telemarketing&nbsp;e cobran&ccedil;a para colher sugest&otilde;es e cr&iacute;ticas da implanta&ccedil;&atilde;o de medidas de identifica&ccedil;&atilde;o e autentica&ccedil;&atilde;o de chamadas. Segundo ao Anatel, o objetivo &eacute; identificar &ldquo;formas de se buscar o equil&iacute;brio entre a atividade legal que desempenham e o uso racional dos servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es.&rdquo;

Chamadas

Na semana de edi&ccedil;&atilde;o da primeira cautelar promovida pela Anatel, no per&iacute;odo de 5 a&nbsp;11 de junho&nbsp;de 2022,&nbsp;cerca de 4 bilh&otilde;es de chamadas curtas eram feitas por semana. Na semana de 15 a&nbsp;21 de janeiro&nbsp;de 2023, o n&uacute;mero foi de 2,47 bilh&otilde;es de chamadas.

De acordo com a superintendente de Rela&ccedil;&otilde;es com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, mesmo com as medidas, as redes de telecomunica&ccedil;&otilde;es ainda t&ecirc;m um n&uacute;mero bastante elevado liga&ccedil;&otilde;es.

&ldquo;O que temos&nbsp;de junho&nbsp;at&eacute; agora &eacute; uma redu&ccedil;&atilde;o de 40% do total de chamadas realizadas por semana. Isso representa cerca de 41 bilh&otilde;es de chamadas curtas de at&eacute; 3 segundos que deixaram de ser realizadas&rdquo;, disse. &quot;&Eacute; como se cada brasileiro deixasse de receber 200 chamadas no per&iacute;odo&quot;, disse.

Portal

Nesta&nbsp;quarta-feira, a Anatel lan&ccedil;ou o&nbsp;&nbsp;portal&nbsp;Qual Empresa me Ligou&nbsp;para&nbsp;consulta, por meio do n&uacute;mero originador da chamada recebida, o nome da&nbsp;empresa que est&aacute; ligando para&nbsp;telefones fixos ou m&oacute;veis.

O superintendente de Outorga e Recursos &agrave; Presta&ccedil;&atilde;o da Anatel, Vin&iacute;cius Caram, disse que a utiliza&ccedil;&atilde;o da ferramenta se dar&aacute; de forma simples, sem a necessidade de&nbsp;login&nbsp;ou senha.

&ldquo;Ela vai dar informa&ccedil;&atilde;o de qual pessoa jur&iacute;dica fez a liga&ccedil;&atilde;o. O consumidor, ao receber um numero ele coloca na p&aacute;gina e vai identificar qual a empresa est&aacute; ligando&rdquo;, disse.

Segundo a ag&ecirc;ncia, nessa primeira etapa, est&atilde;o sendo disponibilizadas as informa&ccedil;&otilde;es das seguintes prestadoras de servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. No decorrer dos pr&oacute;ximos meses, ser&atilde;o agregadas as informa&ccedil;&otilde;es das demais prestadoras.

A quest&atilde;o envolvendo o&nbsp;telemarketing&nbsp;abusivo chegou at&eacute; o Supremo Tribunal Federal (STF), que julgar&aacute; entre os dias 10 e&nbsp;17 de fevereiro&nbsp;o agravo regimental apresentado contra decis&atilde;o do ministro Edson Fachin que rejeitou uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7166 proposta por entidades do setor contra uma norma da Anatel que obriga o uso do c&oacute;digo 0303 nas liga&ccedil;&otilde;es de&nbsp;telemarketing.

Uma nova regra pode ser inclu&iacute;da nos requisitos t&eacute;cnicos da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) sobre a comercializa&ccedil;&atilde;o dos aparelhos celulares (smartphones) no Brasil. Um projeto de lei que tramita na C&acirc;mara Federal exige a obrigatoriedade do uso da tecnologia de recep&ccedil;&atilde;o de sinais de radiodifus&atilde;o sonora em Frequ&ecirc;ncia Modulada &ndash; FM.

De acordo com o estudo Inside R&aacute;dio 2022, a audi&ecirc;ncia do r&aacute;dio n&atilde;o apenas continua relevante, mas est&aacute; aumentando no Brasil. Nas 13 regi&otilde;es consideradas pela pesquisa, a audi&ecirc;ncia da r&aacute;dio &eacute; de 83% da popula&ccedil;&atilde;o brasileira em 2022, at&eacute; o momento, tendo sido de 80% em 2021 e de 78% em 2020.

Na pr&aacute;tica, a proposta garante a frui&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o de radiodifus&atilde;o sonora em terminais de acesso ao Servi&ccedil;o M&oacute;vel Pessoal (SMP), contendo os componentes de hardware e a vers&atilde;o comercializada de seu sistema operacional para permitir a recep&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o. A empresa respons&aacute;vel pela comercializa&ccedil;&atilde;o deve estar atenta &agrave; compatibilidade do aparelho com a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira, atendendo as normas estabelecidas pela Anatel.

O deputado federal, Alex Santana (Republicanos-BA) e autor da proposi&ccedil;&atilde;o defende que o projeto tem car&aacute;ter inclusivo, pois valoriza o meio de comunica&ccedil;&atilde;o tradicional na era digital. &ldquo;O r&aacute;dio &eacute; a primeira forma de comunica&ccedil;&atilde;o de um para muitos, em que a comunica&ccedil;&atilde;o foi recebida direta e livremente pelo p&uacute;blico em geral. Uma verdadeira revolu&ccedil;&atilde;o no modo de se informar e entreter. Embora outros meios de comunica&ccedil;&atilde;o tenham surgido, o r&aacute;dio permanece bastante relevante&rdquo;.

O parlamentar explica ainda que o projeto visa ampliar o acesso da popula&ccedil;&atilde;o ao r&aacute;dio, facultando &agrave; popula&ccedil;&atilde;o uma nova fonte de informa&ccedil;&atilde;o e diversidade de conte&uacute;do. &ldquo;Estamos na era da &lsquo;Sociedade da Informa&ccedil;&atilde;o&rsquo;, as diferentes esp&eacute;cies de servi&ccedil;os tendem a convergir, podendo ser acessados por meio de um &uacute;nico equipamento, por isso &eacute; interessante que os equipamentos de telefonia celular sejam embarcados com tecnologia de recep&ccedil;&atilde;o de sinais de r&aacute;dio em Frequ&ecirc;ncia Modulada &ndash; FM&rdquo;.

O projeto passar&aacute; por comiss&otilde;es e plen&aacute;rio, caso seja aprovada, entra em vigor no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data de sua publica&ccedil;&atilde;o.

A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) determinou &agrave;s prestadoras de servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es o repasse imediato aos consumidores da&nbsp;redu&ccedil;&atilde;o das al&iacute;quotas do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS). A medida visa o cumprimento da&nbsp;Lei Complementar n&ordm; 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combust&iacute;veis, energia el&eacute;trica, comunica&ccedil;&otilde;es e transportes coletivos.

A legisla&ccedil;&atilde;o n&atilde;o permite &agrave;s unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da al&iacute;quota estabelecida nas opera&ccedil;&otilde;es de car&aacute;ter geral, que varia entre 17% e 18%. De acordo com Anatel, a determina&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se aplica &agrave;s prestadoras de servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es abrangidas por regime tribut&aacute;rio que n&atilde;o implica na redu&ccedil;&atilde;o de al&iacute;quota de ICMS, como o Simples.

As medidas para o repasse da redu&ccedil;&atilde;o ao consumidor dever&atilde;o ser adotadas no prazo de at&eacute; 15 dias, a partir da publica&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, com efeitos retroativos &agrave; data da publica&ccedil;&atilde;o da lei complementar.

A Anatel estabeleceu multa de at&eacute; R$ 50 milh&otilde;es em caso de descumprimento da determina&ccedil;&atilde;o.

A partir de&nbsp;hoje&nbsp;(19), mais sete capitais passam a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, tamb&eacute;m conhecida como 5G puro. A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) liberou o lan&ccedil;amento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiab&aacute;, Macei&oacute;, S&atilde;o Lu&iacute;s e Teresina.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1483126&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1483126&amp;o=node" />

A decis&atilde;o foi aprovada na &uacute;ltima&nbsp;quarta-feira (14) pelo Grupo de Acompanhamento da Implanta&ccedil;&atilde;o das Solu&ccedil;&otilde;es para os Problemas de Interfer&ecirc;ncia na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Agora, 22 capitais t&ecirc;m acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Regi&atilde;o Norte continuam sem a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macap&aacute;, Manaus e Bel&eacute;m.

O cronograma oficial da Anatel prev&ecirc; a ativa&ccedil;&atilde;o do 5G puro em todas as capitais at&eacute;&nbsp;27 de novembro. A data, no entanto, poder&aacute; ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instala&ccedil;&atilde;o de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a libera&ccedil;&atilde;o do sinal.

Par&acirc;metros

Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licen&ccedil;as nacionais da faixa 3,5 GHz no leil&atilde;o realizado no fim de 2021, precisam instalar um n&uacute;mero m&iacute;nimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deve ativar pelo menos oito esta&ccedil;&otilde;es em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiab&aacute;, 13 em Macei&oacute;, 14 em S&atilde;o Lu&iacute;s e 11 em Teresina.

Nessa etapa, o edital de licita&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; a ativa&ccedil;&atilde;o de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O n&uacute;mero de esta&ccedil;&otilde;es subir&aacute; conforme o avan&ccedil;o da tecnologia. No interior do pa&iacute;s, o sinal do 5G puro ser&aacute; gradualmente ativado at&eacute; 2029, conforme o cronograma da Anatel.

Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes maior&nbsp;que o 4G, al&eacute;m de menor tempo de lat&ecirc;ncia (atraso) na resposta a comandos dos usu&aacute;rios. A tecnologia j&aacute; &eacute; oferecida em 15 capitais: Bras&iacute;lia, Belo Horizonte, Jo&atilde;o Pessoa, Porto Alegre, S&atilde;o Paulo, Curitiba, Salvador, Goi&acirc;nia, Rio&nbsp;de Janeiro, Palmas, Vit&oacute;ria, Florian&oacute;polis, Recife, Fortaleza e&nbsp;Natal.

Adiamentos

Inicialmente, o 5G deveria estar dispon&iacute;vel em todas as capitais at&eacute;&nbsp;31 de julho. A Anatel, no entanto, adiou o cronograma duas vezes, por causa do atraso na entrega dos filtros que evitam que o 5G interfira em servi&ccedil;os profissionais de sat&eacute;lite. Os gargalos log&iacute;sticos ap&oacute;s a pandemia de covid-19 e a pol&iacute;tica de&nbsp;lockdowns&nbsp;do governo chin&ecirc;s adiaram a entrega dos equipamentos, importados na maior parte do pa&iacute;s asi&aacute;tico.

Para&nbsp;ter&nbsp;acesso &agrave; internet m&oacute;vel do 5G puro, o usu&aacute;rio precisa&nbsp;ter&nbsp;um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos j&aacute; vem habilitados. As operadoras n&atilde;o est&atilde;o pedindo a troca de&nbsp;chip. Tamb&eacute;m &eacute; preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente est&aacute; funcionando em &aacute;reas escolhidas pelas companhias telef&ocirc;nicas.

Na pr&oacute;xima segunda-feira (19), mais sete capitais passar&atilde;o a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, tamb&eacute;m conhecida como 5G puro. A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) liberou o lan&ccedil;amento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiab&aacute;, Macei&oacute;, S&atilde;o Lu&iacute;s e Teresina.

A decis&atilde;o foi aprovada em reuni&atilde;o do Grupo de Acompanhamento da Implanta&ccedil;&atilde;o das Solu&ccedil;&otilde;es para os Problemas de Interfer&ecirc;ncia na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Com a decis&atilde;o, 22 capitais ter&atilde;o acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Regi&atilde;o Norte ainda n&atilde;o t&ecirc;m a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macap&aacute;, Manaus e Bel&eacute;m.

O cronograma oficial da Anatel prev&ecirc; a ativa&ccedil;&atilde;o do 5G puro em todas as capitais at&eacute; 27 de novembro. A data, no entanto, poder&aacute; ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instala&ccedil;&atilde;o de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a libera&ccedil;&atilde;o do sinal.

Par&acirc;metros 
Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licen&ccedil;as nacionais na faixa 3,5 GHz no leil&atilde;o realizado no fim de 2021, dever&atilde;o instalar um n&uacute;mero m&iacute;nimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora dever&aacute; ativar pelo menos oito esta&ccedil;&otilde;es em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiab&aacute;, 13 em Macei&oacute;, 14 em S&atilde;o Lu&iacute;s e 11 em Teresina.

Nessa etapa, o edital de licita&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; a ativa&ccedil;&atilde;o de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O n&uacute;mero de esta&ccedil;&otilde;es subir&aacute; conforme o avan&ccedil;o da tecnologia. No interior do pa&iacute;s, o sinal do 5G puro ser&aacute; gradualmente ativado at&eacute; 2029, conforme o cronograma da Anatel.

Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes maior que o 4G, al&eacute;m de menor tempo de lat&ecirc;ncia (atraso) na resposta a comandos dos usu&aacute;rios. A tecnologia j&aacute; &eacute; oferecida em 15 capitais: Bras&iacute;lia, Belo Horizonte, Jo&atilde;o Pessoa, Porto Alegre, S&atilde;o Paulo, Curitiba, Salvador, Goi&acirc;nia, Rio de Janeiro, Palmas, Vit&oacute;ria, Florian&oacute;polis, Recife, Fortaleza e Natal.

Adiamentos 
Inicialmente, o 5G deveria estar dispon&iacute;vel em todas as capitais at&eacute; 31 de julho. A Anatel, no entanto, adiou o cronograma duas vezes, por causa do atraso na entrega dos filtros que evitam que o 5G interfira em servi&ccedil;os profissionais de sat&eacute;lite. Os gargalos log&iacute;sticos ap&oacute;s a pandemia de covid-19 e a pol&iacute;tica de lockdowns do governo chin&ecirc;s adiaram a entrega dos equipamentos, importados na maior parte do pa&iacute;s asi&aacute;tico.

Para ter acesso &agrave; internet m&oacute;vel do 5G puro, o usu&aacute;rio precisa ter um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos j&aacute; v&ecirc;m habilitados. As operadoras n&atilde;o est&atilde;o pedindo a troca de chip. Tamb&eacute;m &eacute; preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente est&aacute; funcionando em &aacute;reas escolhidas pelas companhias telef&ocirc;nicas.

Relat&oacute;rio divulgado esta semana pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) mostra que durante o primeiro semestre de 2022, foram registradas um total de 951,3 mil reclama&ccedil;&otilde;es contra prestadoras de servi&ccedil;os de banda larga fixa, TV por assinatura e telefonias m&oacute;vel e fixa.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1476625&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1476625&amp;o=node" />

De acordo com a Anatel, o n&uacute;mero de queixas apresentadas junto ao servi&ccedil;o de atendimento ao consumidor representa um volume 6,5% menor do que o registrado no segundo semestre de 2021. Segundo a ag&ecirc;ncia, o &Iacute;ndice de Reclama&ccedil;&otilde;es (IR), que &eacute; calculado a partir do n&uacute;mero de reclama&ccedil;&otilde;es mensais das prestadoras por mil acessos caiu de 0,55 para 0,51 entre o segundo semestre de 2021 em rela&ccedil;&atilde;o ao primeiro semestre de 2022.

&ldquo;O resultado do primeiro semestre desse ano retoma a tend&ecirc;ncia de queda nas reclama&ccedil;&otilde;es desde o recorde de 4 milh&otilde;es de queixas registradas em 2015. A redu&ccedil;&atilde;o foi interrompida nos dois primeiros anos da pandemia de covid-19&rdquo;, informou a ag&ecirc;ncia.

O servi&ccedil;o que registrou maior n&uacute;mero de reclama&ccedil;&otilde;es foi referente ao celular p&oacute;s-pago, com 360.068 queixas e com IR de 0,59. Em segundo lugar est&aacute; o servi&ccedil;o de banda larga fixa, com 240.098 reclama&ccedil;&otilde;es e IR em 0,81.

O servi&ccedil;o de celular pr&eacute;-pago foi o terceiro maior alvo de reclama&ccedil;&otilde;es, com 143.739 queixas e um IR de 0,20; seguido do servi&ccedil;o de telefonia fixa (135.271 reclama&ccedil;&otilde;es e IR em 0,85) e da TV por assinatura (65.887 reclama&ccedil;&otilde;es e IR em 0,72).

A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) informou, nesta sexta-feira (12), que vai liberar a ativa&ccedil;&atilde;o do sinal 5G puro (standalone) em Salvador a partir de ter&ccedil;a-feira (16). A decis&atilde;o foi tomada pelo Grupo de Acompanhamento da Implanta&ccedil;&atilde;o das Solu&ccedil;&otilde;es para os Problemas de Interfer&ecirc;ncia na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).

A primeira capital do pa&iacute;s a receber a quinta gera&ccedil;&atilde;o da internet foi Bras&iacute;lia (DF), no dia 6 de julho. Depois, Belo Horizonte (MG), Jo&atilde;o Pessoa (PB) e Porto Alegre (RS), em 29 de julho. Em 4 de agosto, foi a vez de S&atilde;o Paulo (SP).

O 5G, quinta gera&ccedil;&atilde;o de internet m&oacute;vel, promete uma revolu&ccedil;&atilde;o: conex&atilde;o com velocidade ultrarr&aacute;pida, avan&ccedil;os de tecnologias como carros que dirigem sozinhos e a possibilidade de ligar muitos objetos &agrave; internet ao mesmo tempo (saiba mais abaixo).

Para ter acesso a esse tipo de rede, primeiro &eacute; necess&aacute;rio ter um celular compat&iacute;vel com a tecnologia. Em julho de 2022, a Anatel listava cerca de 60 modelos homologados. H&aacute; aparelhos partindo de R$ 1,3 mil. Com o tempo, a tend&ecirc;ncia &eacute; que todos incorporem a compatibilidade, assim como aconteceu com o 4G.

Ativa&ccedil;&atilde;o

Cabe &agrave; Anatel liberar a ativa&ccedil;&atilde;o do sinal do 5G. Com a autoriza&ccedil;&atilde;o, as operadoras Claro, TIM e Vivo &mdash; vencedoras da faixa de 3,5GHz do leil&atilde;o do 5G &mdash; podem oferecer o servi&ccedil;o aos seus clientes.

Para a Anatel dar a autoriza&ccedil;&atilde;o, &eacute; necess&aacute;rio que a Siga Antenado, entidade criada pelas tr&ecirc;s operadoras, conclua:

- instala&ccedil;&atilde;o de antenas na quantidade m&iacute;nima exigida pelo edital do 5G;

- instala&ccedil;&atilde;o de filtros para evitar interfer&ecirc;ncias em servi&ccedil;os profissionais de sat&eacute;lite; e

- inicie distribui&ccedil;&atilde;o de kits de recep&ccedil;&atilde;o do novo sinal das TVs parab&oacute;licas &agrave; popula&ccedil;&atilde;o de baixa renda inscrita no Cadastro &Uacute;nico do governo federal.

- Ap&oacute;s a conclus&atilde;o, testes s&atilde;o feitos e, caso n&atilde;o haja interfer&ecirc;ncias, a ag&ecirc;ncia d&aacute; o sinal positivo para ativa&ccedil;&atilde;o do 5G.

Bras&iacute;lia ser&aacute; a primeira capital do pa&iacute;s a ter a rede 5G em funcionamento na telefonia m&oacute;vel. Segundo o conselheiro e vice-presidente da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel), Mois&eacute;s Moreira, o sinal ser&aacute; liberado em Bras&iacute;lia nesta quarta-feira (6).

Em participa&ccedil;&atilde;o no evento Teletime Inc, em S&atilde;o Paulo, o grupo t&eacute;cnico da Anatel encarregado de avaliar a desocupa&ccedil;&atilde;o da faixa de 3,5 gigahertz (GHz) aprovou a ativa&ccedil;&atilde;o do sinal 5G na capital federal no fim da tarde de hoje (4). Segundo Moreira, as pr&oacute;ximas capitais a terem a tecnologia liberada ser&atilde;o Belo Horizonte, Porto Alegre e S&atilde;o Paulo, sem data prevista por enquanto.

Moreira preside o grupo da Anatel respons&aacute;vel pela libera&ccedil;&atilde;o das frequ&ecirc;ncias 3,5 GHz, por onde transitar&aacute; o sinal da telefonia 5G. Atualmente, essa faixa ainda est&aacute; ocupada por empresas de antena parab&oacute;lica que operam com a tecnologia Banda C e est&atilde;o atrasadas com a migra&ccedil;&atilde;o para outra frequ&ecirc;ncia, chamada de Banda Ku.

Originalmente, o edital do leil&atilde;o do 5G, realizado em novembro do ano passado, previa que todas as capitais deveriam ser atendidas pela telefonia 5G at&eacute; 31 de julho. No entanto, problemas com a escassez de chips e com atrasos na produ&ccedil;&atilde;o e na importa&ccedil;&atilde;o de equipamentos eletr&ocirc;nicos relacionados &agrave; pandemia de covid-19 provocaram atrasos no cronograma.

O prazo para o funcionamento do 5G em todas as capitais passou para 29 de setembro. Segundo Moreira, o lan&ccedil;amento da rede 5G em Bras&iacute;lia servir&aacute; como teste, com a Anatel e as operadoras instalando filtros anti-interfer&ecirc;ncia. Tamb&eacute;m est&aacute; prevista a distribui&ccedil;&atilde;o de decodificadores da Banda Ku &agrave; popula&ccedil;&atilde;o de baixa renda que usa antenas parab&oacute;licas antigas que operam na Banda C.

A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) realiza consulta p&uacute;blica para definir requisitos t&eacute;cnicos para padronizar carregadores de telefones celulares no padr&atilde;o &ldquo;USB tipo C&rdquo;. As contribui&ccedil;&otilde;es&nbsp;podem ser enviadas&nbsp;at&eacute; 26 de agosto.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1468852&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1468852&amp;o=node" />

Segundo a ag&ecirc;ncia reguladora, a consulta ser&aacute; realizada ap&oacute;s projeto do parlamento europeu incluir requisitos para harmoniza&ccedil;&atilde;o de interface de carregamento por cabo de diferentes equipamentos, inclusive telefones celulares, que dever&atilde;o integrar uma interface de carregamento harmonizada, baseada no padr&atilde;o USB tipo C. O modelo foi escolhido por ser utilizado pela maioria dos fabricantes globais e possuir normatiza&ccedil;&atilde;o internacionalmente reconhecida.

Parlamentares dos Estados Unidos tamb&eacute;m solicitaram ao departamento de com&eacute;rcio estadunidense a ado&ccedil;&atilde;o de abordagem similar &agrave; europeia. Ao definir padr&atilde;o de carregadores de celular, os congressistas querem evitar custos desnecess&aacute;rios ao consumidor e diminuir o lixo eletr&ocirc;nico.

De acordo com a Anatel, uma proposta com abordagem similar ao mercado internacional foi criada para aplica&ccedil;&atilde;o no Brasil, abrangendo carregadores de telefones celulares cuja implementa&ccedil;&atilde;o depende da atualiza&ccedil;&atilde;o dos requisitos t&eacute;cnicos vigentes na ag&ecirc;ncia para a avalia&ccedil;&atilde;o da conformidade de telefones e carregadores celulares.

A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) expediu medida cautelar para evitar o telemarketing abusivo, aquelas liga&ccedil;&otilde;es realizadas por rob&ocirc;s, conhecidas por robocalls. 
 
O emprego de solu&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica para o disparo massivo de chamadas com dura&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 3 segundos &eacute; considerado, pela Anatel, como uso inadequado de servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es. 
 
De acordo com a medida, os usu&aacute;rios t&ecirc;m 15 dias, contados da publica&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o, para adotar provid&ecirc;ncias para a adequa&ccedil;&atilde;o de atividades e, assim, cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunica&ccedil;&atilde;o. 
Passado esse prazo, as operadoras ser&atilde;o obrigadas a bloquear as chamadas dos usu&aacute;rios que continuem gerando excesso de liga&ccedil;&otilde;es. O bloqueio durar&aacute; 15 dias ou at&eacute; que o usu&aacute;rio firme compromisso formal com a Anatel de se abster da pr&aacute;tica indevida e apresente as provid&ecirc;ncias adotadas. 
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A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) expediu&nbsp;medida cautelar&nbsp;para evitar o&nbsp;telemarketing abusivo, aquelas liga&ccedil;&otilde;es realizadas por rob&ocirc;s,&nbsp;conhecidas&nbsp;por&nbsp;robocalls.

O emprego de solu&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica para o disparo massivo de chamadas com dura&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 3 segundos &eacute; considerado, pela Anatel, como uso inadequado de servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es.

De acordo com a medida, os usu&aacute;rios t&ecirc;m 15 dias, contados da publica&ccedil;&atilde;o decis&atilde;o, para adotar provid&ecirc;ncias para a adequa&ccedil;&atilde;o de atividades e, assim, cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunica&ccedil;&atilde;o.

Passado esse prazo, as operadoras ser&atilde;o obrigadas a bloquear as chamadas dos usu&aacute;rios que continuem gerando excesso de liga&ccedil;&otilde;es. O bloqueio durar&aacute; 15 dias ou at&eacute; que o usu&aacute;rio firme compromisso formal com a Anatel de se abster da pr&aacute;tica indevida e apresente as provid&ecirc;ncias adotadas.

O bloqueio de chamadas originadas, no entanto,&nbsp;n&atilde;o deve prejudicar a manuten&ccedil;&atilde;o de outros servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es contratados pelo usu&aacute;rio.

As operadoras dever&atilde;o&nbsp;enviar &agrave; Anatel, quinzenalmente, um relat&oacute;rio sobre os usu&aacute;rios que sofreram o bloqueio e os respectivos recursos de numera&ccedil;&atilde;o utilizados, o volume de tr&aacute;fego e as datas de bloqueio de chamadas.

N&uacute;meros irregulares

A Anatel determinou por meio da cautelar que, no prazo de 30 dias,&nbsp;as prestadoras de telefonia realizem o bloqueio de chamadas que utilizem n&uacute;meros n&atilde;o atribu&iacute;dos pela ag&ecirc;ncia &ndash; numera&ccedil;&atilde;o de linhas telef&ocirc;nicas irregulares &ndash; , sejam elas originadas na pr&oacute;pria rede ou provenientes de outras prestadoras.

As operadoras e os usu&aacute;rios que n&atilde;o seguirem as determina&ccedil;&otilde;es poder&atilde;o ser multados em at&eacute; R$ 50 milh&otilde;es.

A medida cautelar da Anatel tem vig&ecirc;ncia de 3 meses.

C&oacute;digo de telemarketing

Outra medida para combater o telemarketing abusivo &eacute; a identifica&ccedil;&atilde;o das chamadas pelo prefixo 0303. O objetivo &eacute; dar a liberdade ao&nbsp;consumidor para que, ao receber uma liga&ccedil;&atilde;o de telemarketing, possa identificar o chamador e, assim, exercer o seu direito de atender ou n&atilde;o aquela liga&ccedil;&atilde;o. At&eacute;&nbsp;8 de junho&nbsp;todas as empresas do setor dever&atilde;o utilizar o c&oacute;digo.

Em esfor&ccedil;o concentrado, a Comiss&atilde;o de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na tarde desta ter&ccedil;a-feira (5) nomes indicados pelo governo federal para compor a diretoria de quatro ag&ecirc;ncias reguladoras: Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel), Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica (Aneel), Ag&ecirc;ncia Nacional de Minera&ccedil;&atilde;o (ANM) e Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As indica&ccedil;&otilde;es agora v&atilde;o para vota&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio para que sejam efetivadas.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1452582&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1452582&amp;o=node" />

Para compor o conselho diretor Anatel, os senadores da comiss&atilde;o aprovaram os nomes Carlos Manuel Baigorri, indicado para a presid&ecirc;ncia, e Artur Coimbra de Oliveira, para a vaga do pr&oacute;prio Baigorri como membro titular do conselho. O nome de Baigorri foi aprovado de forma un&acirc;nime, com 20 votos a favor. Oliveira recebeu 18 votos favor&aacute;veis e dois contr&aacute;rios.

Durante sua sabatina na comiss&atilde;o, Carlos Baigorri afirmou que a Anatel tem atuado de forma a fomentar a concorr&ecirc;ncia e o surgimento de novas empresas na &aacute;rea de internet. Ele destacou que a previs&atilde;o &eacute; de que todos os munic&iacute;pios brasileiros tenham acesso &agrave; internet 5G at&eacute; o ano de 2029. Baigorri disse que vai trabalhar para integrar as a&ccedil;&otilde;es do governo em prol das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que busquem oferecer uma conex&atilde;o de qualidade.

Em seu parecer, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) destacou que Baigorri construiu carreira voltada ao setor de telecomunica&ccedil;&otilde;es, iniciando sua trajet&oacute;ria em maio de 2007 como analista de informa&ccedil;&otilde;es setoriais da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional das Operadoras Celulares (Acel), onde permaneceu at&eacute; dezembro de 2009. Ingressou no setor p&uacute;blico ainda em 2009, mediante aprova&ccedil;&atilde;o, em primeiro lugar, na carreira de especialista em Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Telecomunica&ccedil;&otilde;es da Anatel, sendo servidor efetivo da ag&ecirc;ncia reguladora.

Carlos Manuel Baigorri &eacute; natural da cidade de Saint Louis, no estado do Missouri, nos Estados Unidos, e possui cidadania brasileira. Graduou-se em ci&ecirc;ncias econ&ocirc;micas pela Universidade de Bras&iacute;lia (UnB), em 2006, e em pol&iacute;tica e estrat&eacute;gia pela Escola Superior de Guerra (ESG), em 2014. Obteve os t&iacute;tulos de mestre em economia pela Universidade Cat&oacute;lica de Bras&iacute;lia (UCB), em 2009, e o de doutor em economia de empresas pela mesma universidade, em 2014.

J&aacute; Artur Coimbra de Oliveira teve sua indica&ccedil;&atilde;o relatada pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA). Se tiver o nome aprovado em plen&aacute;rio, pode ficar no posto at&eacute; novembro de 2024. Atualmente, Coimbra ocupa o cargo de secret&aacute;rio de Telecomunica&ccedil;&otilde;es no Minist&eacute;rio das Comunica&ccedil;&otilde;es. Ele tem 39 anos e &eacute; bacharel e mestre em direito pela UnB. Entrou na Anatel por meio de concurso p&uacute;blico em 2007.

A comiss&atilde;o tamb&eacute;m aprovou Mauro Henrique Moreira Sousa para diretor-geral ANM. Roger Rom&atilde;o Cabral e Tasso Mendon&ccedil;a Junior tiveram seus nomes aprovados para as vagas de diretores da mesma ag&ecirc;ncia.&nbsp;

Na Aneel, Sandoval de Ara&uacute;jo Feitosa Neto teve seu nome aprovado para o cargo de diretor-geral. Por fim, a Comiss&atilde;o de Infraestrutura do Senado aprovou as indica&ccedil;&otilde;es de Luciano Louren&ccedil;o da Silva e Robson Crepaldi para, respectivamente, diretor e ouvidor da ANTT.

Uma fiscaliza&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF), na tarde de domingo (19), resultou na apreens&atilde;o de quantidade expressiva de produtos sem nota fiscal. A a&ccedil;&atilde;o foi registrada no Km 408 da BR 242, trecho de Seabra.

Um &ocirc;nibus de transporte interestadual de passageiros que fazia a linha Aparecida de Goi&acirc;nia para&nbsp; Irec&ecirc;, foi abordado pelos oficiais. Durante vistoria no compartimento de carga, os policiais encontraram fardos de vestu&aacute;rios e entre as mercadorias camisas, bolsas e eletr&ocirc;nicos&nbsp; falsificados, de marcas internacionalmente conhecidas.

O motorista do ve&iacute;culo informou que se tratavam de encomendas,&nbsp; apresentando duas notas fiscais. Ao entrar em contato com o representante das marcas encontradas, foram emitidos laudos que refor&ccedil;aram as suspeitas de falsifica&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m disso, ap&oacute;s serem conferidas as pe&ccedil;as junto &agrave;s notas fiscais, foi poss&iacute;vel verificar que as quantidades e tipos de vestu&aacute;rios n&atilde;o correspondem ao descrito nas notas, fato que caracteriza a fraude fiscal de omiss&atilde;o de quantidades e descri&ccedil;&atilde;o real das mercadorias comercializadas e despachadas.

Os quatro rel&oacute;gios encontrados, do tipo smartswacth, n&atilde;o apresentam qualquer marca de fabricante, nem indica&ccedil;&atilde;o de selo de &oacute;rg&atilde;os reguladores (ANATEL, ABNT), nem manual do usu&aacute;rio e certificado de garantia. No total, foram apreendidos 956 itens de vestu&aacute;rio, entre bolsas, bon&eacute;s, camisas, cal&ccedil;as e shorts de marcas como Prada, Chanel, Santa Lacoste e Tommy Hilfiger.

As mercadorias apreendidas foram apresentadas na Delegacia de Pol&iacute;cia Judici&aacute;ria local para instaura&ccedil;&atilde;o dos procedimentos cab&iacute;veis.

O ministro das Comunica&ccedil;&otilde;es, F&aacute;bio Faria, anunciou nesta quarta (14) que o Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) marcou para 18 de agosto a an&aacute;lise do edital do 5G. Segundo o ministro, ap&oacute;s a delibera&ccedil;&atilde;o do tribunal, em at&eacute; cinco dias, o edital ser&aacute; encaminhado para publica&ccedil;&atilde;o pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel).

Faria tamb&eacute;m disse que as empresas de telecomunica&ccedil;&otilde;es devem colocar a tecnologia em funcionamento em julho de 2022.

&ldquo;As pr&oacute;prias empresas de Telecom t&ecirc;m nos garantido que as obriga&ccedil;&otilde;es do edital, que &eacute; colocar nas 27 capitais at&eacute; julho do ano que vem est&aacute; mantida. Inclusive, podemos ter at&eacute; o final deste ano, algumas capitais com 5G funcionando, de acordo com o feedback que eu recebi das empresas&rdquo;, disse.

O ministro disse que foi informado sobre o agendamento da data pelo relator do processo no TCU, ministro Raimundo Carreiro, e pela presidente, ministra Ana Arraes.

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/75258/mg/alfandega_de_santos_-_foto_10.jpg" style="width: 500px; height: 299px;" />

Equipes de Vigil&acirc;ncia e Repress&atilde;o ao Contrabando e Descaminho da Alf&acirc;ndega da Receita Federal em Santos apreenderam, esta semana, 16.620 aparelhos desbloqueadores de TV por assinatura, comumente conhecidos como receptores FTA, no valor de R$ 8,31 milh&otilde;es. A atua&ccedil;&atilde;o foi em parceria com a Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel).

De acordo com a Receita, os aparelhos foram adulterados de f&aacute;brica para realizar pirataria de canais pagos, filmes e outros conte&uacute;dos restritos.

&ldquo;Ao longo da fiscaliza&ccedil;&atilde;o, constatou-se que a totalidade da carga importada era composta por aparelhos que continham software instalado destinado a acesso ilegal e n&atilde;o autorizado a in&uacute;meros canais de TV por assinatura (TV a cabo) e a outros aplicativos pagos&rdquo;, informa a Receita.

A Receita Federal informa que j&aacute; apreendeu 36.620 aparelhos desse tipo este ano no Porto de Santos. No ano passado, foram apreendidos 42 mil aparelhos.

&ldquo;Os infratores cometem crime de viola&ccedil;&atilde;o aos direitos autorais e contra a propriedade imaterial e contrabando, al&eacute;m de concorrerem de forma desleal com empresas id&ocirc;neas. Como est&atilde;o conectados &agrave; internet, esses aparelhos possibilitam a invas&atilde;o das redes dom&eacute;sticas e o roubo de dados pessoais&rdquo;, explica o &oacute;rg&atilde;o.&nbsp;

<img alt="Resultado de imagem para Anatel rejeita proposta da Oi de trocar multas por investimentos" src="http://estaticos.globoradio.globo.com/fotos/2017/10/e806f9c8-1aac-40a2-b8d0-4d40b4024127.jpg.640x360_q75_box-0%2C81%2C660%2C452_crop_detail.jpg" style="height:383px; width:680px" />

O Conselho Diretor da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) rejeitou nesta segunda-feira (23) a proposta feita pela empresa de telefonia Oi, de trocar multas a ela aplicadas por investimentos a serem feitos pela pr&oacute;pria empresa. As multas foram aplicadas em decorr&ecirc;ncia do cometimento, pela Oi, de infra&ccedil;&otilde;es relacionadas a direitos e garantias dos usu&aacute;rios, fiscaliza&ccedil;&atilde;o e interrup&ccedil;&otilde;es. Ao analisarem o caso hoje durante reuni&atilde;o extraordin&aacute;ria, fechada, os conselheiros foram un&acirc;nimes ao deliberarem pela n&atilde;o celebra&ccedil;&atilde;o do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Oi. A empresa se encontra em situa&ccedil;&atilde;o de recupera&ccedil;&atilde;o judicial desde meados do ano passado.

Por meio de nota, a Anatel informou que &ldquo;o andamento n&atilde;o satisfat&oacute;rio das tratativas voltadas &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de um plano de recupera&ccedil;&atilde;o judicial sustent&aacute;vel para o Grupo Oi trouxe &agrave; ag&ecirc;ncia questionamentos sobre a capacidade do grupo honrar os compromissos que viriam a ser assumidos no &acirc;mbito dos TAC&rsquo;s&rdquo;. A Anatel argumenta ser &ldquo;fato p&uacute;blico e not&oacute;rio&rdquo; o de que as empresas do Grupo Oi atravessam &ldquo;sens&iacute;veis dificuldades de car&aacute;ter econ&ocirc;mico-financeiro h&aacute; algum tempo&rdquo;, o que acabou por levar sua diretoria a ingressar em junho de 2016 com pedido de recupera&ccedil;&atilde;o judicial.

&ldquo;Diante dessas circunst&acirc;ncias, o Conselho Diretor decidiu, por unanimidade, n&atilde;o aprovar a celebra&ccedil;&atilde;o do TAC, relativo aos temas de Direitos e Garantias dos Usu&aacute;rios, Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Interrup&ccedil;&otilde;es Sist&ecirc;micas, e revogar de of&iacute;cio, em car&aacute;ter incidental e translativo, a decis&atilde;o que aprovou o TAC, cujo objeto refere-se aos temas de Qualidade, Universaliza&ccedil;&atilde;o e Amplia&ccedil;&atilde;o do Acesso. Esta decis&atilde;o administrativa ser&aacute; comunicada ao Tribunal de Contas da Uni&atilde;o para os fins de estilo&rdquo;, informou a Anatel.

Em processo de recupera&ccedil;&atilde;o judicial, a Oi acumula d&iacute;vidas de R$ 64 bilh&otilde;es em b&ocirc;nus, d&iacute;vidas banc&aacute;rias e responsabilidades operacionais. Os processos analisados hoje s&atilde;o referentes ao montante de R$ 4,8 bilh&otilde;es &ndash; valor maior do que o do primeiro TAC da empresa, de R$ 1,2 bilh&atilde;o, cuja tramita&ccedil;&atilde;o foi suspensa pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), justamente pelo fato de a Oi estar em recupera&ccedil;&atilde;o judicial.

A Anatel e a Oi travam uma batalha judicial em torno das d&iacute;vidas da empresa junto &agrave; ag&ecirc;ncia reguladora. O centro da disputa &eacute; a inser&ccedil;&atilde;o do valor das multas, conseguido na Justi&ccedil;a pela Oi, no endividamento total da companhia. O montante de d&iacute;vida junto &agrave; ag&ecirc;ncia &eacute; estimado em mais de R$ 11 bilh&otilde;es.

Agencia Brasil (AO)

<img alt="Resultado de imagem para Justiça decide que dívida da Oi com Anatel permanecerá na recuperação judicial" src="https://ogimg.infoglobo.com.br/in/20521123-f42-073/FT1086A/Oi-4.jpg" style="height:390px; width:650px" />

A 8&ordf; C&acirc;mara C&iacute;vel do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu nesta ter&ccedil;a-feira, 29, por tr&ecirc;s votos a zero, que a d&iacute;vida da Oi com a Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) permanecer&aacute; dentro do processo de recupera&ccedil;&atilde;o judicial. A d&iacute;vida da operadora com o regulador totaliza R$ 11 bilh&otilde;es.

A decis&atilde;o contraria entendimento da Advocacia Geral da Uni&atilde;o (AGU), que alegava que os passivos p&uacute;blicos devem ser tratados de forma espec&iacute;fica, sem se sujeitarem &agrave; assembleia dos credores privados. A Anatel ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas n&atilde;o h&aacute; tempo suficiente para uma decis&atilde;o antes da assembleia de credores, j&aacute; agendada para outubro.

Estad&atilde;o Conte&uacute;do

Resultados para "Anatel"

TSE e Anatel assinam acordo para combater fraudes feitas com IA

Anatel inaugura laboratório para combater TV Box pirata

Anatel libera sinal 5G para mais 347 municípios

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Projeto obriga que celulares comercializados no Brasil sejam equipados com receptor de rádio FM

Anatel determina repasse do ICMS ao consumidor

Anatel libera 5G em mais sete capitais a partir de hoje

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Consumidores apresentam quase 1 milhão de reclamações na Anatel

Anatel prevê início de funcionamento do 5G em Salvador na próxima terça (16)

Sinal 5G começará a funcionar em Brasília na quarta-feira

Anatel faz consulta pública para padronizar carregadores de celular

Anatel autoriza bloqueio de chamadas feitas por robôs

Anatel autoriza bloqueio de chamadas feitas por robôs

Comissão do Senado aprova indicações para Anatel, ANM e ANTT

PRF apreende carregamento de produtos falsificados e com nota fiscal fraudada em Seabra

Ministro das Comunicação diz que TCU analisará edital do 5G em agosto

Receita e Anatel apreendem 16 mil desbloqueadores de TV por assinatura

Anatel rejeita proposta da Oi de trocar multas por investimentos

Justiça decide que dívida da Oi com Anatel permanecerá na recuperação judicial

Bom Dia Salvador

Bahia Notícias No Ar

Tô na Salvador

Pipoco

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Fora do Plenário

A Voz do Brasil

Sofrência, Samba e Modão

Deputado estadual Emerson Penalva entrevistado do BN no Ar

Coletiva de Carlos Lupi em Salvador

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Atendimento no CadÚnico será exclusivo por agendamento a partir de terça (16)