O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia ajuizou, nesta quarta-feira (8), uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra a rede varejista Casas Bahia, em raz&atilde;o da constata&ccedil;&atilde;o de pr&aacute;ticas abusivas contra consumidores.&nbsp;

Na a&ccedil;&atilde;o, a promotora de Justi&ccedil;a Joseane Suzart explica que a empresa tem comercializado produtos com defeitos e, quando procurada, mesmo dentro do prazo legal, n&atilde;o adota as provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis para que os problemas sejam sanados. Al&eacute;m disso, conforme a promotoria, tem dificultado aos consumidores que troquem o produto defeituoso ou que sejam restitu&iacute;dos.

Segundo as apura&ccedil;&otilde;es do MP, a rede estabelece prazo m&aacute;ximo de sete dias, em m&eacute;dia, para reclama&ccedil;&otilde;es e trocas mesmo tratando-se de v&iacute;cios ocultos. Por&eacute;m, explica a promotora de Justi&ccedil;a, a legisla&ccedil;&atilde;o assegura como direito do consumidor os prazos de 30 dias, para bens n&atilde;o dur&aacute;veis, e 90 para os dur&aacute;veis.&nbsp;

Outro problema &eacute; que &quot;as Casas Bahia t&ecirc;m atuado com morosidade na resolu&ccedil;&atilde;o de demandas apresentadas pelos consumidores, limitando-se a indicar assist&ecirc;ncia t&eacute;cnica especializada localizada em S&atilde;o Paulo, sem promover esfor&ccedil;os para a resolu&ccedil;&atilde;o das problem&aacute;ticas, tampouco acompanhando os destinat&aacute;rios finais no saneamento dos seus pleitos&rdquo;, afirma Joseane Suzart. Ela lembra que prop&ocirc;s assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta &agrave; empresa, mas o acordo n&atilde;o foi aceito.

O MP faz uma s&eacute;rie de pedidos &agrave; Justi&ccedil;a, dentre eles que obrigue a empresa a garantir o efetivo encaminhamento dos produtos viciados &agrave; assist&ecirc;ncia t&eacute;cnica autorizada e especializada, situada em Salvador; em caso de inexist&ecirc;ncia de assist&ecirc;ncia t&eacute;cnica na cidade da compra do produto, que encaminhe &agrave; localidade mais pr&oacute;xima, arcando com todos os custos de transporte. Al&eacute;m disso, que determine &agrave;s Casas Bahia que n&atilde;o imponha o prazo de sete dias para troca de bem essencial ou para restitui&ccedil;&atilde;o do valor referente a este, eliminando tal pr&aacute;tica, visto que ela n&atilde;o possui qualquer previs&atilde;o legal; dentre outras medidas.

Resultados para "CASAS BAHIA"

Rede Casas Bahia é acionada por causa de práticas abusivas

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