O governo adiar&aacute; o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reforma%20tributaria" target="_blank">reforma tribut&aacute;ria</a>, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comit&ecirc; Gestor do Imposto sobre Bens e Servi&ccedil;os (IBS) e de quest&otilde;es administrativas dever&aacute; ser enviado na pr&oacute;xima semana.

O Comit&ecirc; Gestor ser&aacute; um &oacute;rg&atilde;o com representa&ccedil;&atilde;o dos estados e munic&iacute;pios que se encarregar&aacute; de fixar as al&iacute;quotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto &eacute; mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abranger&aacute; toda a regulamenta&ccedil;&atilde;o de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, ter&aacute; quase 200 p&aacute;ginas e dever&aacute; ser enviado nesta quarta-feira (24).

Originalmente, os dois projetos tinham previs&atilde;o de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de &uacute;ltima hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.

&ldquo;Fechamos com o presidente [Lula]. N&atilde;o tem mais pend&ecirc;ncia com ele, agora &eacute; um trabalho bra&ccedil;al para fechar o texto com mais de 150 p&aacute;ginas, quase 200. Agora est&aacute; indo o projeto mais robusto&rdquo;, declarou Haddad. O ministro n&atilde;o detalhou os dois &uacute;ltimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam &ldquo;detalhes&rdquo; sobre os produtos com al&iacute;quota zero, al&iacute;quota reduzida (para 40% da al&iacute;quota cheia) e al&iacute;quota cheia.

O projeto a ser enviado amanh&atilde; inclui a regulamenta&ccedil;&atilde;o do IBS; da Contribui&ccedil;&atilde;o sobre Bens e Servi&ccedil;os (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidir&aacute; sobre produtos com risco &agrave; sa&uacute;de e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidir&aacute; sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.

Os temas mais pol&ecirc;micos s&atilde;o a desonera&ccedil;&atilde;o da cesta b&aacute;sica e a lista de produtos que ter&atilde;o a cobran&ccedil;a do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em a&ccedil;&uacute;car sofrer&atilde;o a cobran&ccedil;a do imposto.

Relatoria

Sobre a relatoria do texto, Haddad disse ter recebido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a indica&ccedil;&atilde;o que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatar&aacute; o primeiro projeto de lei complementar da reforma tribut&aacute;ria. Braga foi relator da proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o no Senado.

Haddad afirmou que s&oacute; n&atilde;o enviou o projeto de lei complementar principal na semana passada por causa da viagem aos Estados Unidos. Na semana passada, o ministro foi a Washington para as reuni&otilde;es do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais Uni&atilde;o Europeia e Uni&atilde;o Africana), do Fundo Monet&aacute;rio Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Segundo Haddad, o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Arthur Lira, pediu a entrega do primeiro projeto de lei complementar nesta quarta-feira. O ministro se disse otimista quanto &agrave; regulamenta&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria ainda este ano.

&ldquo;N&atilde;o acredito que n&atilde;o vote [a regulamenta&ccedil;&atilde;o] neste ano. Seria at&eacute; injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma n&atilde;o terminasse no mandato deles [como presidentes das duas casas legislativas]&rdquo;, destacou.

Perse

Ap&oacute;s retornar do Pal&aacute;cio do Planalto, Haddad reuniu-se com l&iacute;deres da base aliada na C&acirc;mara dos Deputados para discutir o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Servi&ccedil;os (Perse). Segundo o ministro, a proposta pode ser votada nesta ter&ccedil;a-feira (23), se a reuni&atilde;o de l&iacute;deres na C&acirc;mara, prevista para as 12h, der certo.

Segundo o ministro, h&aacute; consenso sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limita&ccedil;&atilde;o da ren&uacute;ncia fiscal em R$ 15 bilh&otilde;es at&eacute; 2026 e um pente-fino na habilita&ccedil;&atilde;o das empresas a receberem o benef&iacute;cio. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

&ldquo;N&oacute;s temos de ter clareza de que estamos beneficiando quem precisa, porque, do jeito que est&aacute; aberto, est&aacute; dando margem [para desvios]. N&atilde;o &eacute; para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem n&atilde;o foi prejudicado pela pandemia&rdquo;, ressaltou Haddad.

O ministro disse que, se n&atilde;o houver impedimento por parte dos deputados, pretende participar da reuni&atilde;o de l&iacute;deres na C&acirc;mara. Em refer&ecirc;ncia a um discurso do presidente Lula, que nesta segunda disse para Haddad ler menos livros e conversar com parlamentares, o ministro brincou: &quot;Esqueci meus livros em S&atilde;o Paulo e estou liberado [para negociar com os l&iacute;deres]&quot;.

Na cerim&ocirc;nia de abertura dos trabalhos do Legislativo, na segunda-feira (5), o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira" target="_blank">Arthur Lira (PP-AL)</a>, mandou um recado ao governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">Lula (PT)</a>, especialmente no que concerne a articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica do petista.

Em duro discurso, o pepista declarou que o Congresso &ldquo;n&atilde;o foi eleito para carimbar&rdquo; propostas. &ldquo;N&atilde;o fomos eleitos para carimbar. N&atilde;o &eacute; isso que o povo brasileiro espera de n&oacute;s. Espera-se, isso sim, independ&ecirc;ncia e somat&oacute;rio de esfor&ccedil;os, sempre em favor do pa&iacute;s&rdquo;, afirmou o parlamentar alagoano.

&ldquo;A boa pol&iacute;tica, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento &agrave; palavra empenhado&rdquo;, acrescentou o presidente da C&acirc;mara.

O deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/122815,azi-diz-que-novo-aumento-do-icms-vai-prejudicar-os-mais-pobres-povo-e-que-vai-pagar-conta">Paulo Azi (Uni&atilde;o Brasil) </a>lamentou&nbsp;a medida provis&oacute;ria (MP) publicada pelo governo federal que prop&otilde;e a reonera&ccedil;&atilde;o gradual da folha de pagamento de diferentes setores da economia. Segundo o texto publicado, as novas regras da desonera&ccedil;&atilde;o passam a valer a partir de abril de 2024 e afetam 17 setores da economia.&nbsp;

&ldquo;&Eacute; lament&aacute;vel a decis&atilde;o do governo federal de editar essa medida provis&oacute;ria, que vai reonerar diversas atividades produtivas. Essa medida vai afetar diretamente a gera&ccedil;&atilde;o de emprego, al&eacute;m de penalizar milhares de munic&iacute;pios do Brasil que tinham sido beneficiados com a redu&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota patronal do INSS&rdquo;, disse o deputado.&nbsp;

Os munic&iacute;pios ser&atilde;o afetados porque a MP acaba com a redu&ccedil;&atilde;o de 20% para 8% da contribui&ccedil;&atilde;o de prefeituras com o INSS. Segundo a Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Munic&iacute;pios (CNM), a MP do governo federal &ldquo;retira uma importante conquista, que representaria economia de R$ 11 bilh&otilde;es ao ano para os or&ccedil;amentos municipais&rdquo;.&nbsp;

Para Paulo Azi, a nova MP n&atilde;o vai trazer benef&iacute;cios para o pa&iacute;s e vai prejudicar diversos setores. Ele tamb&eacute;m prev&ecirc; um embate com o Congresso e criticou o governo federal. &ldquo;&Eacute; um governo que s&oacute; pensa em arrecadar e aumentar impostos, n&atilde;o se preocupa em reduzir os gastos. Essa decis&atilde;o vai gerar certamente um grande embate com o Congresso Nacional&rdquo;, destacou.

Deputados e senadores manifestaram resist&ecirc;ncias ao pacote apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) nesta quinta-feira (28) que prev&ecirc; a reonera&ccedil;&atilde;o gradual da folha de pagamentos. O senador Efraim Filho (Uni&atilde;o Brasil-PB) chamou de &ldquo;afronta ao Congresso&rdquo; o governo indicar que sua proposta ser&aacute; feita por meio de uma MP (medida provis&oacute;ria).

Efraim foi o relator do projeto de desonera&ccedil;&atilde;o da folha no Senado, que fora vetado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), mas cujo veto foi posteriormente derrubado pelos parlamentares.

&ldquo;&Eacute; uma afronta ao Congresso. &Eacute; uma tentativa de impor uma agenda por meio de uma medida provis&oacute;ria numa mat&eacute;ria que o governo n&atilde;o teve votos suficientes no plen&aacute;rio. N&atilde;o &eacute; por a&iacute;&rdquo;, afirma.

&ldquo;Se o governo quer dialogar com propostas alternativas, o caminho seria um projeto de lei, n&atilde;o uma medida provis&oacute;ria, porque ela &eacute; uma imposi&ccedil;&atilde;o de agenda. Al&eacute;m de que traz um sentimento de inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica para quem empreende e quem trabalha. Qual a regra que o trabalhador seguir&aacute; em 1&ordm; de janeiro?&rdquo;, questiona.

O senador espera que o governo volte atr&aacute;s e apresente um projeto de lei, sob pena de ver a medida provis&oacute;ria derrubada pelo Congresso.

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que relatou o projeto na C&acirc;mara dos Deputados, tamb&eacute;m avalia que a medida sofrer&aacute; forte resist&ecirc;ncia dos parlamentares.

&ldquo;A edi&ccedil;&atilde;o dessa MP pelo governo est&aacute; contrariando a vontade do Congresso que representa a totalidade dos brasileiros e ainda causando uma enorme inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica&rdquo;, diz.

&ldquo;Certamente essa iniciativa sofrer&aacute; resist&ecirc;ncia n&atilde;o s&oacute; dos setores econ&ocirc;micos, mas do Congresso Nacional, que se v&ecirc; desrespeitado diante de uma decis&atilde;o quase un&acirc;nime.&rdquo;

Haddad apresentou nesta quinta tr&ecirc;s novas medidas econ&ocirc;micas para evitar perda de arrecada&ccedil;&atilde;o e refor&ccedil;ar o caixa da Uni&atilde;o no pr&oacute;ximo ano. Entre elas est&aacute; a reonera&ccedil;&atilde;o gradual da folha de pagamento por atividade como alternativa &agrave; prorroga&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio integral at&eacute; dezembro de 2027.

Quando for publicada, a medida revogar&aacute; a lei que renova a desonera&ccedil;&atilde;o da folha promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta.

O plano da Fazenda tem o objetivo compensar a ren&uacute;ncia fiscal com a manuten&ccedil;&atilde;o da desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento de 17 setores da economia at&eacute; dezembro de 2027, ap&oacute;s o veto do presidente Lula ter sido derrubado pelo Congresso Nacional.

O benef&iacute;cio da desonera&ccedil;&atilde;o da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e teve sucessivas prorroga&ccedil;&otilde;es. A medida permite o pagamento de al&iacute;quotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal&aacute;rios para a Previd&ecirc;ncia.

Entre os 17 setores da economia beneficiados est&aacute; o de comunica&ccedil;&atilde;o, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Tamb&eacute;m s&atilde;o contemplados os segmentos de cal&ccedil;ados, call center, confec&ccedil;&atilde;o e vestu&aacute;rio, constru&ccedil;&atilde;o civil, empresas de constru&ccedil;&atilde;o e obras de infraestrutura, entre outros.

Nas contas do Minist&eacute;rio da Fazenda, a extens&atilde;o da desonera&ccedil;&atilde;o da folha drenaria R$ 12 bilh&otilde;es anuais aos cofres p&uacute;blicos. O ministro chegou a declarar que o governo recorreria &agrave; Justi&ccedil;a para que a lei fosse considerada inconstitucional, mas dias depois afirmou que o Executivo iria tentar avan&ccedil;ar com a alternativa legal antes de buscar o &ldquo;rem&eacute;dio judicial&rdquo;.

A outra medida anunciada pela Fazenda prev&ecirc; limitar a compensa&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria feita por empresas por meio de decis&otilde;es judiciais.

Haddad tamb&eacute;m pretende alterar a lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) &ndash;que oferece benef&iacute;cios para empresas a&eacute;reas e ligadas a entretenimento.

Depois de acalorada discuss&atilde;o no Plen&aacute;rio do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/congresso%20nacional">Congresso</a>, o valor aprovado na sexta-feira (22) para o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fundo%20eleitoral">fundo</a> que vai financiar as <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/eleicoes%202024">elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2024</a> foi de R$ 4,96 bilh&otilde;es. Esses ser&atilde;o os recursos que constar&atilde;o do Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o para o pr&oacute;ximo ano (PLN 29/2023), substituindo o montante original enviado na proposta or&ccedil;ament&aacute;ria do Executivo de R$ 939 milh&otilde;es.&nbsp;As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Senado.

Assim, foi mantida a decis&atilde;o votada no relat&oacute;rio final da Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO), na quinta-feira (21). Na sess&atilde;o conjunta do Congresso, parlamentares tentaram derrubar o novo valor e retomar o inicialmente previsto, sem sucesso.

O texto aprovado pela&nbsp;CMO&nbsp;elevou o valor para R$ 4,96 bilh&otilde;es, equivalente ao gasto nas elei&ccedil;&otilde;es gerais de 2022. Segundo o relator do projeto da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (PLOA), deputado&nbsp;Luiz Carlos Motta&nbsp;(PL-SP), a diferen&ccedil;a de R$ 4 bilh&otilde;es entre o valor originalmente proposto pelo governo e o novo montante seria retirada das reservas das emendas de bancadas estaduais.

O Fundo Eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), foi criado em 2017, ap&oacute;s a proibi&ccedil;&atilde;o de doa&ccedil;&otilde;es de pessoas jur&iacute;dicas para campanhas eleitorais, estabelecida por decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o chamado fund&atilde;o &eacute; uma das principais fontes de receita para que os partidos realizem as campanhas eleitorais de seus candidatos.

Acordo

Logo no in&iacute;cio da sess&atilde;o conjunta, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que, apesar de ser favor&aacute;vel ao financiamento p&uacute;blico de campanha, considera ser necess&aacute;rio buscar razoabilidade e racionalidade&nbsp;nesses gastos. Como n&atilde;o h&aacute; uma regra sobre os valores destinados a cada tipo de elei&ccedil;&atilde;o, ele sugeriu levar em conta os valores das &uacute;ltimas elei&ccedil;&otilde;es: R$ 2,034 bilh&otilde;es no pleito municipal em 2020 e R$ 4,96 bilh&otilde;es nas elei&ccedil;&otilde;es gerais de 2022.

&quot;Eu n&atilde;o vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma elei&ccedil;&atilde;o municipal do ano que vem o mesmo valor da elei&ccedil;&atilde;o para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022. Me pareceria mais l&oacute;gico n&oacute;s termos o valor de 2020 corrigido, evidentemente, por algum fator de corre&ccedil;&atilde;o que se queira adotar, como o IPCA. Seria algo em torno de R$ 2,7 bilh&otilde;es, que seria um valor, ent&atilde;o, equilibrado&quot;, disse.

Para o presidente do Congresso, aprovar R$ 5 bilh&otilde;es para o fundo eleitoral iria contra todo o movimento do Congresso para fazer a reforma tribut&aacute;ria e votar mat&eacute;rias na dire&ccedil;&atilde;o do equil&iacute;brio fiscal. Pacheco prop&ocirc;s que, caso fosse aprovado o destaque do Partido Novo que possibilitaria retornar o valor do fundo para a proposta original do Executivo de R$ 939 bilh&otilde;es, fosse feita uma corre&ccedil;&atilde;o na forma de um adendo ao relat&oacute;rio final ou por meio de projeto de lei que aumentasse o montante para o valor de 2020 com as corre&ccedil;&otilde;es.

Redu&ccedil;&atilde;o

Contr&aacute;rio ao aumento no valor destinado ao fundo, o senador Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE) lembrou que as pr&oacute;ximas elei&ccedil;&otilde;es s&atilde;o municipais, com menos cargos em jogo [apenas prefeitos e vereadores ser&atilde;o eleitos]. Para ele, n&atilde;o faz sentido esse volume de gastos com o dinheiro do contribuinte. O senador chamou o aumento de &ldquo;presente de grego&rdquo; para a popula&ccedil;&atilde;o.

&quot;Hoje vamos defender aqui que fa&ccedil;amos exatamente o que o governo queria desde o in&iacute;cio, que &eacute; reduzir para menos de 1 bilh&atilde;o, cerca de 900 milh&otilde;es de reais porque, nesse momento, mais do que nunca, vivemos uma irresponsabilidade nos gastos p&uacute;blicos, no meu modo de entender. Respeito quem pensa diferente. O governo n&atilde;o faz o dever de casa. Muito pelo contr&aacute;rio, o exemplo tem que vir de cima, e ele d&aacute; p&eacute;ssimos exemplos com gastos&quot;, argumentou Gir&atilde;o.

Na mesma dire&ccedil;&atilde;o, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) comparou os R$ 4,9 bilh&otilde;es destinados pelo relator ao fundo eleitoral com os R$ 300 milh&otilde;es aplicados ao ano em saneamento b&aacute;sico, o que classificou como &quot;um disparate&quot;. A deputada chegou a concordar com o acordo proposto por Pacheco, mas como n&atilde;o houve consenso, continuou a defender o destaque apresentado pelo seu partido, que viabilizaria o retorno do fundo ao valor or&ccedil;ado inicialmente pelo Executivo.

&quot;Solicito, caros senhores, que ponham a m&atilde;o na consci&ecirc;ncia. Partidos que n&atilde;o aceitaram o acordo, aceitem o acordo que foi feito. Vamos reduzir os danos, vamos reduzir o fund&atilde;o. Quem vota &#39;sim&#39; est&aacute; votando &#39;sim&#39; para a dec&ecirc;ncia, &#39;sim&#39; para prioridade do que &eacute; importante, &#39;sim&#39; para a sa&uacute;de, seguran&ccedil;a e educa&ccedil;&atilde;o, dinheiro no lugar certo. Por isso, votem &#39;sim&#39; para um fund&atilde;o menor&quot;.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse acreditar que os parlamentares est&atilde;o querendo levar para as campanhas eleitorais com financiamento exclusivamente p&uacute;blico o mesmo padr&atilde;o das campanhas que antes eram financiadas pelas empresas, Para ele, &eacute; poss&iacute;vel fazer campanhas mais simples e com menos custos.

&quot;&Eacute; poss&iacute;vel, sim, fazer campanha com ideias e causas, p&eacute; no ch&atilde;o, com a efic&aacute;cia dos meios, eu n&atilde;o diria pobres, mas dos meios mais simples. Inclusive pela Internet. Se se alegar que em 2020 havia a pandemia e ningu&eacute;m podia ir para rua, &eacute; bom lembrar que, de l&aacute; para c&aacute;, a Internet avan&ccedil;ou muito. Isso, inequivocamente, barateia a propaga&ccedil;&atilde;o de causas, de doutrinas, de propostas, de ideias e facilita as campanhas&quot;, disse o deputado, que defendeu a proposta de Pacheco.

Aumento

O deputado Altineu C&ocirc;rtes (PL-RJ) defendeu a manuten&ccedil;&atilde;o do valor em R$ 5 bilh&otilde;es. Para ele, o valor de R$ 2 bilh&otilde;es em 2020 se deu em uma situa&ccedil;&atilde;o at&iacute;pica, de pandemia e, caso fosse aprovada a redu&ccedil;&atilde;o do valor, haveria uma situa&ccedil;&atilde;o de inseguran&ccedil;a. O deputado defendeu uma discuss&atilde;o sobre a unifica&ccedil;&atilde;o das elei&ccedil;&otilde;es e tamb&eacute;m sobre a volta do financiamento privado de campanhas.

O deputado Zeca Dirceu (PT-SP), por sua vez, afirmou que as receitas do pa&iacute;s est&atilde;o na casa dos trilh&otilde;es e que o montante de R$ 4,9 bilh&otilde;es representa apenas uma pequena fra&ccedil;&atilde;o. Ele lembrou que os valores aplicados nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022 foram mais do que o dobro das elei&ccedil;&otilde;es de 2018 e que seria natural ocorrer o mesmo com as elei&ccedil;&otilde;es municipais. Para o deputado, &ldquo;a democracia tem custo&rdquo;.

Tamb&eacute;m favor&aacute;vel ao financiamento privado nas campanhas, o deputado Danilo Forte (Uni&atilde;o-CE) afirmou que, com a proibi&ccedil;&atilde;o das doa&ccedil;&otilde;es de empresas, o que resta &eacute; o financiamento p&uacute;blico, mas que este precisa ser feito com responsabilidade.

&quot;O Uni&atilde;o Brasil tem uma posi&ccedil;&atilde;o muito clara na defesa dos R$ 4,9 bilh&otilde;es. Mas eu discordo dessa posi&ccedil;&atilde;o, porque acho que, no momento cr&iacute;tico que o pa&iacute;s vive, &eacute; um valor muito alto em rela&ccedil;&atilde;o ao que n&oacute;s podemos inclusive ofertar desse financiamento. Comungo da ideia de que o par&acirc;metro para esta elei&ccedil;&atilde;o &eacute; a elei&ccedil;&atilde;o de 2020, com a atualiza&ccedil;&atilde;o dos seus valores&quot;, disse o deputado.

A discuss&atilde;o sobre os crit&eacute;rios para o uso do fundo deve ocorrer em 2024. A antes da vota&ccedil;&atilde;o, Pacheco havia afirmado que, caso o acordo proposto por ele n&atilde;o vingasse e os R$ 5 bilh&otilde;es fossem aprovados, restaria ao Congresso discutir esses crit&eacute;rios. Al&eacute;m disso, o presidente do Congresso sugeriu a discuss&atilde;o de outras propostas para diminuir o custo das elei&ccedil;&otilde;es no pa&iacute;s, como a coincid&ecirc;ncia de mandatos.

&quot;Realmente os custos das elei&ccedil;&otilde;es se tornaram impratic&aacute;veis no Brasil e vamos ter que precipitar essa discuss&atilde;o&quot;, disse Pacheco.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124702,loa-2024-sera-votada-nesta-sexta-feira-no-congresso-apos-aprovacao-na-cmo" target="_blank">Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei or&ccedil;ament&aacute;ria para 2024</a>. O projeto (PLOA) 2024, prev&ecirc; despesas de R$ 5,5 trilh&otilde;es. A maior parte &eacute; para o refinanciamento da d&iacute;vida p&uacute;blica. O texto mant&eacute;m a meta de d&eacute;ficit fiscal zero, conforme prop&ocirc;s a equipe econ&ocirc;mica do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. A mat&eacute;ria agora vai &agrave; san&ccedil;&atilde;o presidencial.

De acordo com a proposta, o sal&aacute;rio m&iacute;nimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilh&otilde;es em 2024 para o Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilh&otilde;es.

O or&ccedil;amento prev&ecirc; a destina&ccedil;&atilde;o de quase R$ 170 bilh&otilde;es para o Programa Bolsa Fam&iacute;lia em 2024.

Para o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o foram destinados cerca de R$ 180 bilh&otilde;es, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de contar&aacute; com R$ 231 bilh&otilde;es. Para o Minist&eacute;rio do Meio Ambiente e Mudan&ccedil;a do Clima ser&atilde;o destinados R$ 3,72 bilh&otilde;es. Para a pasta da Defesa o or&ccedil;amento ser&aacute; de R$ 126 bilh&otilde;es.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comiss&otilde;es que somam R$ 53 bilh&otilde;es. Desse total, R$ 25 bilh&otilde;es s&atilde;o destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilh&otilde;es para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilh&otilde;es para emendas de comiss&otilde;es.

O texto prev&ecirc; R$ 4,9 bilh&otilde;es para o Fundo Eleitoral que ser&aacute; aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor &eacute; quase o mesmo destinado &agrave; elei&ccedil;&atilde;o presidencial de 2022.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou intermediar um acordo para a redu&ccedil;&atilde;o no valor do Fundo. Na avalia&ccedil;&atilde;o de Pacheco, n&atilde;o houve crit&eacute;rio para se chegar a esse valor. A sugest&atilde;o era de vota&ccedil;&atilde;o da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milh&otilde;es, que seria acrescido at&eacute; chegar a um valor pr&oacute;ximo de R$ 2,5 bilh&otilde;es, pr&oacute;ximo do destinado pelo fundo &agrave; elei&ccedil;&atilde;o municipal de 2018.

&ldquo;Eu n&atilde;o vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma elei&ccedil;&atilde;o municipal do ano que vem o mesmo valor de uma elei&ccedil;&atilde;o para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais l&oacute;gico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de corre&ccedil;&atilde;o que se queira adotar&rdquo;, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo n&atilde;o prosperou.

Al&eacute;m do or&ccedil;amento, o Congresso tamb&eacute;m aprovou 11 projetos de lei de cr&eacute;ditos ao Or&ccedil;amento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilh&otilde;es, um dos quais abre cr&eacute;dito suplementar de R$ 870 milh&otilde;es para 17 &oacute;rg&atilde;os e minist&eacute;rios. Outro aprova cr&eacute;dito especial de R$ 573 milh&otilde;es para capitaliza&ccedil;&atilde;o do Banco do Nordeste do Brasil. Tamb&eacute;m foi aprovado cr&eacute;dito suplementar de R$ 398,1 milh&otilde;es para investimentos da Petrobras e outras estatais.

Outro cr&eacute;dito suplementar destina R$ 405,5 milh&otilde;es para a instala&ccedil;&atilde;o de fam&iacute;lias assentadas da reforma agr&aacute;ria. A estimativa &eacute; beneficiar mais de 5.700 fam&iacute;lias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de cria&ccedil;&atilde;o. O cr&eacute;dito tamb&eacute;m vai financiar projetos de infraestrutura tur&iacute;stica desenvolvidos pelo Minist&eacute;rio do Turismo.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/congresso%20nacional">Congresso</a> est&aacute; convocado para votar o Or&ccedil;amento do ano que vem (PLN 29/2023), al&eacute;m de projetos de lei para abertura de cr&eacute;ditos or&ccedil;ament&aacute;rios. Antes, por&eacute;m, a proposta de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/loa">Or&ccedil;amento</a> para 2024 ainda precisa ser votada na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento na quinta-feira (21).

A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), convocou reuni&atilde;o para a manh&atilde; de hoje al&eacute;m de participar de reuni&atilde;o com lideran&ccedil;as na presid&ecirc;ncia do colegiado antes de votar o relat&oacute;rio-geral, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o que n&atilde;o foi poss&iacute;vel nos &uacute;ltimos dias, em que as reuni&otilde;es convocadas foram sucessivamente canceladas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), j&aacute; alertou para o fato de que a sess&atilde;o do Congresso s&oacute; deve come&ccedil;ar depois que a CMO concluir a vota&ccedil;&atilde;o do projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual de 2024.

Cr&eacute;ditos or&ccedil;ament&aacute;rios

A pauta de vota&ccedil;&otilde;es de quinta inclui ainda 12 projetos de lei do Congresso Nacional, entre eles o que abre cr&eacute;dito especial de R$ 85,2 milh&otilde;es no Or&ccedil;amento de 2023 (PLN 27/2023) em favor dos Encargos Financeiros da Uni&atilde;o, como forma de viabilizar o ressarcimento dos recursos das contas referentes aos patrim&ocirc;nios acumulados relativos aos Programas de Integra&ccedil;&atilde;o Social (PIS) e de Forma&ccedil;&atilde;o do Patrim&ocirc;nio do Servidor P&uacute;blico (Pasep).&nbsp;

A Emenda Constitucional 126, de 2022, incluiu o artigo 121 no Ato das Disposi&ccedil;&otilde;es Constitucionais Transit&oacute;rias (ADCT). Nesse sentido, ficou estabelecida a obriga&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o de ressarcir eventuais benefici&aacute;rios reclamantes do direito ao saldo das contas de PIS/PASEP encerradas, ap&oacute;s a transfer&ecirc;ncia dos seus saldos. As contas cujos saldos foram reclamados em per&iacute;odos anteriores ou objeto de demandas judiciais n&atilde;o se encontram abrangidos nesta obriga&ccedil;&atilde;o.

J&aacute; o PLN 30/2023 abre cr&eacute;dito especial no valor de R$ 387,1 mil em favor da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica e dos Minist&eacute;rios da Educa&ccedil;&atilde;o, da Sa&uacute;de e das Comunica&ccedil;&otilde;es. O cr&eacute;dito cobrir&aacute; despesas com a a&ccedil;&atilde;o de &ldquo;Benef&iacute;cios Obrigat&oacute;rios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes&rdquo;, relativas a servidores em exerc&iacute;cio no exterior, no &acirc;mbito da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica (63,3% dos recursos, ou RS 245 mil). O restante, no &acirc;mbito do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o, da Sa&uacute;de e das Comunica&ccedil;&otilde;es, &eacute; destinado ao custeio da a&ccedil;&atilde;o de &ldquo;Benef&iacute;cios e Pens&otilde;es Indenizat&oacute;rias Decorrentes de Legisla&ccedil;&atilde;o Especial e/ou Decis&otilde;es Judiciais&rdquo;.

O PLN 33/2023, por sua vez, abre cr&eacute;dito especial de R$ 3,1 milh&otilde;es no Or&ccedil;amento deste ano. Cerca de 73% dos recursos (R$ 2,293 milh&otilde;es) ser&atilde;o repassados ao Minist&eacute;rio da Integra&ccedil;&atilde;o e do Desenvolvimento Regional, especificamente para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), para o apoio a projetos de desenvolvimento sustent&aacute;vel local integrado.

O restante (R$ 849,6 mil) ser&aacute; destinado ao Minist&eacute;rios da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, para apoio ao Sistema Penitenci&aacute;rio Nacional. O projeto busca incluir novas categorias de programa&ccedil;&atilde;o referentes a emendas individuais, de acordo com solicita&ccedil;&atilde;o dos parlamentares autores. As emendas individuais ao Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o s&atilde;o propostas por deputados e senadores e s&atilde;o de execu&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria. Pelo menos 50% do valor deve ser destinado para a &aacute;rea de sa&uacute;de.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara

Em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124573,congresso-vota-ldo-de-2024-nesta-terca-feira" target="_blank">sess&atilde;o no plen&aacute;ria da C&acirc;mara dos Deputados na tarde desta ter&ccedil;a-feira (19)</a>, o Congresso Nacional aprovou o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo" target="_blank">projeto da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) de 2024 (PLN n&ordm; 4)</a>. O placar de aprova&ccedil;&atilde;o dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contr&aacute;rios, e nenhuma absten&ccedil;&atilde;o. Entre os deputados, a aprova&ccedil;&atilde;o foi simb&oacute;lica ao texto do relator Danilo Forte (Uni&atilde;o-CE).

A LDO fixa par&acirc;metros de orienta&ccedil;&atilde;o para a elabora&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de d&eacute;ficit zero, ou seja, os gastos federais n&atilde;o podem superar o somat&oacute;rio de arrecada&ccedil;&atilde;o com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o sal&aacute;rio m&iacute;nimo &eacute; de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposi&ccedil;&atilde;o da infla&ccedil;&atilde;o medida pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor (INPC) nos &uacute;ltimos 12 meses at&eacute; novembro (3,85%) mais o reajuste com base no &iacute;ndice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras or&ccedil;ament&aacute;rias do pr&oacute;ximo ano est&aacute; a obriga&ccedil;&atilde;o do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poder&aacute; contingenciar emendas n&atilde;o impositivas de comiss&otilde;es da C&acirc;mara e do Senador na mesma propor&ccedil;&atilde;o dos cortes feitos nas despesas n&atilde;o obrigat&oacute;rias.

Destaque

Ap&oacute;s apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram como destaque uma emenda apresentada do deputado Altineu C&ocirc;rtes Freitas Coutinho (PL-RJ) proibindo eventuais despesas com invas&atilde;o ou ocupa&ccedil;&atilde;o de terra p&uacute;blica ou privada, cirurgias de aborto n&atilde;o permitidas em lei, cirurgias para troca de sexos de crian&ccedil;as e a&ccedil;&otilde;es que possam influenciar op&ccedil;&atilde;o sexual de menores.

Nenhum desses t&oacute;picos estava previsto no projeto da LDO. O pr&oacute;prio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um &ldquo;jabuti&rdquo;, estranho ao texto em vota&ccedil;&atilde;o.

A LDO segue agora para san&ccedil;&atilde;o presidencial. Conforme a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, o presidente da Rep&uacute;blica poder&aacute; vetar trechos aprovados. Caso isso aconte&ccedil;a, o Congresso poder&aacute; convocar sess&atilde;o para a rejei&ccedil;&atilde;o do veto, que se dar&aacute; em caso de contesta&ccedil;&atilde;o pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Or&ccedil;amento Anual em sess&atilde;o na quarta-feira (20) ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria. A lei do or&ccedil;amento ainda est&aacute; em an&aacute;lise na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO). A comiss&atilde;o tem reuni&atilde;o marcada para amanh&atilde; &agrave;s 10h.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva </a>ao projeto de lei que estabelece a tese do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/marco%20temporal" target="_blank">marco temporal das terras ind&iacute;genas</a>. A tese diz que os ind&iacute;genas s&oacute; ter&atilde;o direito ao territ&oacute;rio em que estavam na promulga&ccedil;&atilde;o da Constitui&ccedil;&atilde;o, em outubro de 1988. Em sess&atilde;o conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decis&atilde;o presidencial. Houve ainda uma absten&ccedil;&atilde;o entre os deputados, nenhuma entre senadores.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a C&acirc;mara e o Senado aprovaram um projeto de lei incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese j&aacute; havia sido considerada inconstitucional.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a explora&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica dos territ&oacute;rios do Brasil. &ldquo;Nenhum pa&iacute;s do mundo tem a extens&atilde;o territorial destinada aos ind&iacute;genas como n&oacute;s temos no Brasil. De 114 milh&otilde;es de hectares de terra para reservas ind&iacute;genas &eacute; muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milh&otilde;es de hectares. O Brasil j&aacute; est&aacute; engessado com reservas ind&iacute;genas, parques nacionais e &aacute;reas de preserva&ccedil;&atilde;o.&rdquo;

Segundo a Funda&ccedil;&atilde;o Nacional do Povos Ind&iacute;genas (Funais), as 736 terras ind&iacute;genas registradas representam 13% do territ&oacute;rio brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milh&otilde;es de hectares. De acordo com o &uacute;ltimo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil ind&iacute;genas, distribu&iacute;dos em 305 etnias.

Favor&aacute;vel &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o do veto, o deputado federal Tarc&iacute;sio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o estabeleceu esta l&oacute;gica de um marco a partir do qual as ocupa&ccedil;&otilde;es das terras ind&iacute;genas seriam leg&iacute;timas.

&ldquo;Essa &eacute; uma batalha de setores do agroneg&oacute;cio interessados em seguir avan&ccedil;ando sobre as terras ind&iacute;genas, e povos e popula&ccedil;&otilde;es ind&iacute;genas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobreviv&ecirc;ncia, pelo direito de existir&rdquo;, afirmou.

&quot;A opini&atilde;o dada pelo governo e a decis&atilde;o do presidente Lula foi seguindo n&atilde;o s&oacute; a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos origin&aacute;rios. Essa mat&eacute;ria agride direitos, bota em risco a vida, a educa&ccedil;&atilde;o e o direito ao territ&oacute;rio. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e n&oacute;s n&atilde;o podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulga&ccedil;&atilde;o da Constitui&ccedil;&atilde;o, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em lit&iacute;gio e tinham direito &agrave; terra&quot;, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A retomada do marco temporal na legisla&ccedil;&atilde;o deve acionar novamente a manifesta&ccedil;&atilde;o do STF, que considerou a tese inconstitucional.

A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento de 17 setores econ&ocirc;micos e de pequenos munic&iacute;pios at&eacute; 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econ&ocirc;mica para manter o equil&iacute;brio fiscal da Uni&atilde;o.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilh&otilde;es para compensar a perda de arrecada&ccedil;&atilde;o de estados, Distrito Federal e munic&iacute;pios. O texto tamb&eacute;m abre cr&eacute;dito especial de R$ 207,4 milh&otilde;es para pagar despesas de oito minist&eacute;rios.

O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a libera&ccedil;&atilde;o de recursos para os minist&eacute;rios. Duas semanas depois, a Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilh&otilde;es destinados a estados, Distrito Federal e munic&iacute;pios.

Desse total, R$ 8,7 bilh&otilde;es v&atilde;o cobrir perdas de arrecada&ccedil;&atilde;o do Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es relativas &agrave; Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e sobre Presta&ccedil;&otilde;es de Servi&ccedil;os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica&ccedil;&atilde;o (ICMS). Os R$ 6,3 bilh&otilde;es restantes compensam redu&ccedil;&atilde;o nas transfer&ecirc;ncias aos Fundos de Participa&ccedil;&atilde;o dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Munic&iacute;pios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS est&aacute; previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a Uni&atilde;o deve repassar um total de R$ 27 bilh&otilde;es a estados e ao DF at&eacute; 2025.

De acordo com a Ag&ecirc;ncia Senado, o Minist&eacute;rio do Planejamento e Or&ccedil;amento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transfer&ecirc;ncia de parte dos recursos, o que deveria come&ccedil;ar apenas em 2024. Isso foi poss&iacute;vel porque, segundo o MPO, h&aacute; um espa&ccedil;o fiscal de R$ 74,9 bilh&otilde;es em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; meta de resultado prim&aacute;rio estabelecida na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias.

 
&nbsp;

Um briga envolvendo militantes do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) interrompeu o congresso do partido, realizado em Bras&iacute;lia neste domingo (1) para elei&ccedil;&atilde;o da presid&ecirc;ncia nacional do partido, que escolheu como nova representante a historiadora Paula Coradi.

Em v&iacute;deo que circula na internet, &eacute; poss&iacute;vel ver o momento em que inicia uma agress&atilde;o em cima de um palco onde os trabalhos para elei&ccedil;&atilde;o estavam sendo realizados. Pelo microfone, uma voz tenta acalmar os &acirc;nimos, mas n&atilde;o obteve &ecirc;xito. A briga prosseguiu, e a voz pediu que as pessoas deixassem o palco.

<blockquote class="twitter-tweet">
Briga na Conven&ccedil;&atilde;o do PSOL. <a href="https://t.co/ymb4w9ONoH">pic.twitter.com/ymb4w9ONoH</a>
&mdash; Andr&eacute; Peres (@euandreperes) <a href="https://twitter.com/euandreperes/status/1708533993660936442?ref_src=twsrc%5Etfw">October 1, 2023</a></blockquote>
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Em nota oficial enviada ao g1 o Psol&nbsp;disse que a briga n&atilde;o impediu que o Congresso aprovasse as delibera&ccedil;&otilde;es marcadas para este domingo.

&quot;Durante o 8&ordm; Congresso Nacional do PSOL, houve um desentendimento entre dois militantes que terminou por acirrar o &acirc;nimos e interromper o andamento do Congresso por alguns instantes. A dire&ccedil;&atilde;o do PSOL lamenta o ocorrido. O caso est&aacute; sob apura&ccedil;&atilde;o das inst&acirc;ncias respons&aacute;veis. O incidente n&atilde;o alterou o curso do encontro, que se encerrou elegendo a nova dire&ccedil;&atilde;o e aprovando todas as resolu&ccedil;&otilde;es previstas&quot;, diz a nota.

O presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/121432,stf-deve-definir-hoje-tese-final-do-julgamento-sobre-marco-temporal" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, Lu&iacute;s Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (29) que exista uma crise institucional entre a Corte e o Congresso em fun&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es recentes, como o marco temporal para demarca&ccedil;&atilde;o de terras ind&iacute;genas.

Na primeira coletiva de imprensa ap&oacute;s tomar posse, Barroso disse que a Constitui&ccedil;&atilde;o brasileira cuida de diversas quest&otilde;es, como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, prote&ccedil;&atilde;o do meio ambiente, criando &quot;superposi&ccedil;&otilde;es&quot; do Judici&aacute;rio sobre mat&eacute;rias pol&iacute;ticas. Contudo, o presidente negou interfer&ecirc;ncia do STF nas atribui&ccedil;&otilde;es do Congresso.

Nesta semana, ap&oacute;s o Supremo finalizar o julgamento e vetar a aplica&ccedil;&atilde;o do marco temporal, por 9 votos a 2, o Senado aprovou o marco. A aprova&ccedil;&atilde;o ocorreu no mesmo dia do julgamento pelo plen&aacute;rio da Corte.

&quot;Pretendo dialogar com o Congresso de uma forma respeitosa e institucional, como deve ser. Sinceramente, eu diria que n&atilde;o h&aacute; crise. O que existe, como em qualquer democracia, &eacute; a necessidade de rela&ccedil;&otilde;es institucionais fundadas no di&aacute;logo&quot;, afirmou.

O presidente tamb&eacute;m defendeu a nomea&ccedil;&atilde;o de mulheres para cargos no Judici&aacute;rio, mas evitou comentar a indica&ccedil;&atilde;o que o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva dever&aacute; fazer para a vaga deixada pela ministra Rosa Weber.

&quot;Eu defendo a feminiliza&ccedil;&atilde;o dos tribunais de uma maneira geral. Mas, essa &eacute; uma prerrogativa do presidente [Lula]&quot;, completou.

Perfil

Barroso tomou posse ontem (29) na presid&ecirc;ncia da Corte e cumprir&aacute; mandato de dois anos. Ele chegou ao Supremo em 2013, indicado pela ent&atilde;o presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), &eacute; doutor em direito p&uacute;blico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrup&ccedil;&atilde;o da gravidez nos casos de fetos anenc&eacute;falos, pesquisas com c&eacute;lulas-tronco, uni&atilde;o homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.

Uma resolu&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/psol">PSOL da Bahia</a>, aprovado no Congresso Estadual realizado neste domingo (17), no Hotel Real Classic, na Pituba, confirmou que a legenda vai ter candidatura pr&oacute;pria para disputar a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/prefeitura%20de%20salvador">Prefeitura de Salvador</a> em 2024.

O partido abriu m&atilde;o nacionalmente da candidatura &agrave; presid&ecirc;ncia em 2022, optando pelo apoio desde o primeiro turno a Lula, e saiu do pleito com a maior representa&ccedil;&atilde;o no Congresso Federal da sua hist&oacute;ria, com uma bancada diversa e que representa o avan&ccedil;o das lutas sociais do pa&iacute;s.&nbsp;

Na Bahia, por outro lado, o PSOL lan&ccedil;ou o nome de Kl&eacute;ber Rosa e Ronaldo Mansur, candidatos a governador e vice, e de T&acirc;mara Azevedo ao Senado, que conseguiram defender e apresentar o programa do partido &agrave; popula&ccedil;&atilde;o baiana. O desempenho tamb&eacute;m garantiu a reelei&ccedil;&atilde;o do deputado estadual Hilton Coelho, que tem uma atua&ccedil;&atilde;o combativa e fundamental na Assembleia Legislativa da Bahia.

Os objetivos estabelecidos na resolu&ccedil;&atilde;o para os pr&oacute;ximos anos incluem a amplia&ccedil;&atilde;o da bancada do PSOL no estado, apresenta&ccedil;&atilde;o de candidaturas ao Executivo nas principais prefeituras e a sa&iacute;da de qualquer inst&acirc;ncia do governo estadual. A decis&atilde;o sinaliza a sa&iacute;da do partido do Conselho Pol&iacute;tico e da base do governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo</a>, uma vez que os principais pontos apresentados durante a campanha n&atilde;o foram atendidos neste primeiro ano de gest&atilde;o.

O PSOL cr&ecirc; que a decis&atilde;o de apoio a Jer&ocirc;nimo Rodrigues no segundo turno foi importante para evitar que vencesse um representante da direita, o que significaria o retorno do carlismo.

Entretanto, o partido mant&eacute;m fortes cr&iacute;ticas ao governo do PT, que nos &uacute;ltimos 17 anos intensificou uma pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a p&uacute;blica que penaliza e mata a popula&ccedil;&atilde;o negra baiana. O PSOL reafirma a sua posi&ccedil;&atilde;o de independ&ecirc;ncia em rela&ccedil;&atilde;o ao Governo da Bahia, reiterando que &nbsp;a partir da resolu&ccedil;&atilde;o aprovada no Congresso, seus correligion&aacute;rios n&atilde;o devem ocupar nenhum cargo no governo Jer&ocirc;nimo, e aqueles que hoje possu&iacute;rem este v&iacute;nculo devem renunciar imediatamente.&nbsp;

&quot;No segundo turno o PSOL foi parte importante da campanha, nas ruas, universidades, comunidades, e apresentou uma s&eacute;rie de reivindica&ccedil;&otilde;es em uma carta ao ent&atilde;o candidato Jer&ocirc;nimo, cujo conte&uacute;do era justamente as demandas dos movimentos sociais, povos ind&iacute;genas, do povo negro e trabalhador. O canal de di&aacute;logo program&aacute;tico aberto junto ao Governo, infelizmente, n&atilde;o se traduziu na escuta &agrave;s demandas sociais apontadas pelos movimentos. Ao contr&aacute;rio, Jer&ocirc;nimo manteve a pr&aacute;tica de governabilidade de seus antecessores, Rui Costa e Jaques Wagner, com as velhas oligarquias baianas&quot;, diz a resolu&ccedil;&atilde;o.

A conta banc&aacute;ria da deputada federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carla%20zambelli">Carla Zambelli (PL-SP)</a> registrou movimenta&ccedil;&otilde;es&nbsp;suspeitas. Pelo menos &eacute; o que aponta o relat&oacute;rio de intelig&ecirc;ncia elaborado pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/coaf">Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)</a>.

O documento faz parte do material recebido pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cpmi">Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI)</a> do Congresso Nacional que apura os atos criminosos do dia <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">8 de janeiro</a>. Conforme a CNN Brasil, que teve acesso ao relat&oacute;rio, h&aacute; a aponta suspeita de lavagem de dinheiro em movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras feitas entre fevereiro de 2017 e julho de 2019.

Segundo o Coaf, a parlamentar usou uma conta pessoal para receber R$ 197,8 mil em doa&ccedil;&otilde;es para a Associa&ccedil;&atilde;o Movimento nas Ruas, da qual ela foi dirigente e fundadora. Ela &eacute; parlamentar desde fevereiro de 2019.

O tema ganhou relev&acirc;ncia depois que o hacker Walter Delgatti disse em depoimento na CPMI que recebeu dinheiro da deputada para invadir sistemas do Judici&aacute;rio. Segundo Delgatti, Zambelli tamb&eacute;m teria intermediado um encontro entre ele e o ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro">Jair Bolsonaro (PL)</a> no Pal&aacute;cio da Alvorada para tratar de urnas eletr&ocirc;nicas.

O XXV Congresso Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico firmou uma parceria com a Future Carbon Group e realizar&aacute; uma a&ccedil;&atilde;o in&eacute;dita ao neutralizar as emiss&otilde;es de carbono do evento. O objetivo &eacute; reduzir o impacto ambiental do encontro que reunir&aacute; milhares de membros do parquet, entre 8 e 10 de novembro, em Salvador.&nbsp;

Para ser um evento carbono neutro, o Congresso ter&aacute; sua pegada de carbono calculada pela Future Carbon, por meio de um invent&aacute;rio de emiss&otilde;es. Com o resultado em m&atilde;os, o grupo doar&aacute; a quantidade equivalente para projetos de conserva&ccedil;&atilde;o florestal da Amaz&ocirc;nia. &nbsp;

Para assegurar a qualidade e integridade dos cr&eacute;ditos de carbono, a Future Carbon, al&eacute;m de promover as a&ccedil;&otilde;es de preserva&ccedil;&atilde;o da floresta e da biodiversidade, aplica parte da receita em projetos de impacto social. O grupo e o Congresso se uniram para fortalecer a agenda de descarboniza&ccedil;&atilde;o no Brasil.

Pelo menos quatro propostas junto ser&atilde;o enviados&nbsp;ao&nbsp;Congresso Nacional pelo&nbsp;Minist&eacute;rio da Fazenda, junti ao Or&ccedil;amento de 2024, para que as medidas tramitem na C&acirc;mara e no Senado&nbsp;atreladas &agrave; pe&ccedil;a or&ccedil;ament&aacute;ria.

De acordo com fontes ouvidas pela&nbsp;CNN, os modelos pretendem distensionar a press&atilde;o em cima do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119190,haddad-estima-que-precatorios-caiam-para-rdollar-7-bilhoes">ministro&nbsp;Fernando Haddad,</a> que vem sendo cobrado a aumentar a arrecada&ccedil;&atilde;o e cumprir a meta de zerar o d&eacute;ficit fiscal do pr&oacute;ximo ano.

Entre as propostas est&atilde;o a taxa&ccedil;&atilde;o de fundos exclusivos&nbsp;e dos&nbsp;offshores, al&eacute;m do&nbsp;fim do Juro sobre o Capital Pr&oacute;prio (JCP), e a regulamenta&ccedil;&atilde;o de&nbsp;decis&otilde;es judiciais do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), como a decis&atilde;o julgada em abril que refor&ccedil;ou que as empresas n&atilde;o podem usar incentivos fiscais estaduais para abater o Imposto de Renda de Pessoa Jur&iacute;dica e a Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL).

O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> disse, nesta ter&ccedil;a-feira (11), que o aumento do otimismo dos brasileiros com a economia &eacute; fruto da capacidade de negocia&ccedil;&atilde;o que vem sendo colocada em pr&aacute;tica pelo governo federal. Segundo ele, o pa&iacute;s teve uma semana vitoriosa, ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o de mat&eacute;rias importantes no Congresso Nacional, como a da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reforma%20tributaria">reforma tribut&aacute;ria</a> e o texto-base do projeto de lei que restaura o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em seu programa semanal Conversa com o Presidente, Lula lembrou que o PT e a esquerda t&ecirc;m pouco mais de uma centena de deputados na C&acirc;mara e que, para obter maioria simples na Casa, precisa de pelo menos 257 votos. &ldquo;Isso mostra o quanto precisamos negociar para construirmos a governabilidade&rdquo;, disse Lula.

Ele destacou que essa governabilidade &ldquo;foi constru&iacute;da para votar a pol&iacute;tica tribut&aacute;ria, mas n&atilde;o por ser do interesse do [Fernando] Haddad ou do Lula, e sim por ser uma coisa de interesse do pa&iacute;s&rdquo;, que precisa de tranquilidade e paz para criar condi&ccedil;&otilde;es de fazer com que a economia cres&ccedil;a e, acima de tudo, para que esse crescimento seja repartido entre todos os brasileiros.

&ldquo;&Eacute; isso o que tentamos construir, reduzindo a capacidade de pagamento de imposto, mas aumentando a quantidade de pessoas que v&atilde;o pagar. O governo pode cobrar menos e arrecadar mais porque tem mais gente pagando. A gente ent&atilde;o inibe a sonega&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse o presidente.

&ldquo;Por isso foi importante a aprova&ccedil;&atilde;o do Carf. &Eacute; nele que se fazem as negocia&ccedil;&otilde;es entre os devedores e a Fazenda. S&oacute; que quando dava empate o sonegador ganhava. N&oacute;s ent&atilde;o resolvemos que deveria ter um voto de desempate, e colocamos o governo dando o voto de desempate&rdquo;, acrescentou.

Lula reafirmou que tudo isso &eacute; fruto de negocia&ccedil;&atilde;o. &ldquo;N&atilde;o &eacute; o &#39;dando que se recebe&#39;. &Eacute; negociar, como a boa pr&aacute;tica de negocia&ccedil;&atilde;o existe no mundo inteiro&rdquo;, complementou.

Para o presidente diz que esse cen&aacute;rio de avan&ccedil;os &eacute; percebido pela popula&ccedil;&atilde;o, deixando-a mais otimista:

&ldquo;As pessoas que estavam pessimistas est&atilde;o vendo o d&oacute;lar cair e a economia crescer. Est&atilde;o vendo sinais de que o sal&aacute;rio e os empregos v&atilde;o crescer. As pessoas est&atilde;o ficando mais otimistas porque a infla&ccedil;&atilde;o est&aacute; caindo e logo vai come&ccedil;ar a baixar a taxa de juros, mesmo com o presidente do Banco Central sendo teimoso e tinhoso&rdquo;.

Est&atilde;o abertas as inscri&ccedil;&otilde;es para o IX Congresso Baiano de Pediatria e I Congresso Regional de Pediatria de Feira de Santana, que ser&atilde;o realizados entre 26 e 29 de julho. A &uacute;ltima edi&ccedil;&atilde;o do Congresso Baiano de Pediatria foi em 2016, em Salvador, e a retomada acontece sete anos depois, com realiza&ccedil;&atilde;o in&eacute;dita no interior e grande expectativa.&nbsp;

Promovido pela Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape), com o apoio nesta edi&ccedil;&atilde;o da Sociedade de Pediatria de Feira de Santana (Sopefs), e sob a presid&ecirc;ncia da pediatra Graciete Vieira, o congresso est&aacute; aberto a m&eacute;dicos pediatras, m&eacute;dicos de outras especialidades, profissionais de sa&uacute;de n&atilde;o m&eacute;dicos (enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas, entre outros), residentes e estudantes.&nbsp;

Entre os temas a serem discutidos est&atilde;o autismo, TDAH, aleitamento materno, dist&uacute;rbios funcionais do aparelho digestivo, obesidade, viol&ecirc;ncia na escola, doen&ccedil;as raras, afec&ccedil;&otilde;es oftalmol&oacute;gicas na inf&acirc;ncia, vacina&ccedil;&atilde;o, Covid-19 e uso de telas.

No dia 26, haver&aacute; cursos pr&eacute;-congresso e o I Simp&oacute;sio Multiprofissional em Pediatria, no Hotel Ibis. Os dias 27, 28 e 29 ser&atilde;o dedicados ao IX Congresso Baiano de Pediatria, no audit&oacute;rio do NH Hotels, no edif&iacute;cio Charmant.

Atualidade

A presidente da Sobape, pediatra Ana Paz, ressalta que cada detalhe da programa&ccedil;&atilde;o foi pensado e discutido com o objetivo de apresentar temas da atualidade e quest&otilde;es frequentes do dia a dia das crian&ccedil;as e adolescentes, revendo propostas e diretrizes. &ldquo;Os professores convidados s&atilde;o refer&ecirc;ncia em suas &aacute;reas e, certamente, ser&aacute; uma excelente oportunidade de atualiza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, refor&ccedil;a.&nbsp;

Para Graciete Vieira, presidente do congresso, a expectativa &eacute; muito grande, considerando que &ldquo;sa&iacute;mos de uma pandemia e um evento presencial vai permitir maior intera&ccedil;&atilde;o entre os pediatras, o que resultar&aacute; em uma rica troca de experi&ecirc;ncias e de aprendizado&rdquo;.

Ela explica que o interc&acirc;mbio dos pediatras com outros profissionais de sa&uacute;de ser&aacute; assegurado mediante a realiza&ccedil;&atilde;o do simp&oacute;sio, destinado a fisioterapeutas, enfermeiros, psic&oacute;logos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, educadores f&iacute;sicos e fonoaudi&oacute;logos, dentre outros.

&ldquo;Esta inova&ccedil;&atilde;o se caracteriza como uma importante atitude, que permitir&aacute; a interdisciplinaridade e aproxima&ccedil;&atilde;o de diversos profissionais de sa&uacute;de, fundamentais para o atendimento individualizado e integral da crian&ccedil;a em respeito &agrave;s suas peculiaridades e particularidades&rdquo;, acrescenta.

Professores - As atividades ser&atilde;o oportunidades de atualiza&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica, mediante a presen&ccedil;a de renomados professores baianos com destaque nacional e de convidados de outros estados, como Liubiana Arantes de Ara&uacute;jo (MG), Renato Kfouri (SP), Elsa Regina Justo Giugliani (RS) e Kelly Coca (SP).&nbsp;

As inscri&ccedil;&otilde;es com valores diferenciados para s&oacute;cios da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e para estudantes podem ser feitas no Sympla, onde &eacute; poss&iacute;vel consultar mais detalhes da programa&ccedil;&atilde;o e orienta&ccedil;&otilde;es sobre a inscri&ccedil;&atilde;o de trabalhos cient&iacute;ficos:<a href="https://www.sympla.com.br./"> www.sympla.com.br.</a>

Numa semana mais curta por causa do feriado de Corpus Christi, na pr&oacute;xima quinta-feira (8), dois assuntos dominar&atilde;o o Congresso. Na C&acirc;mara dos Deputados, o grupo de trabalho que discutiu a reforma tribut&aacute;ria apresentar&aacute; o relat&oacute;rio das atividades. No Senado, a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) come&ccedil;ar&aacute; a discutir a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116535,lula-afirma-que-zanin-sera-grande-ministro-no-stf" target="_blank">indica&ccedil;&atilde;o do advogado Cristiano Zanin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>.

Outros temas, como o projeto de lei complementar que institui o novo arcabou&ccedil;o fiscal, ficar&atilde;o para a semana depois do feriado. Aprovada pela C&acirc;mara dos Deputados no &uacute;ltimo dia 24, a proposta tramita na Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos (CAE) do Senado, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Na ter&ccedil;a-feira (6), o relator da reforma tribut&aacute;ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgar&aacute; o relat&oacute;rio do grupo de trabalho que discutiu o tema. Nos &uacute;ltimos tr&ecirc;s meses, foram ouvidos ministros, especialistas e o secret&aacute;rio extraordin&aacute;rio da Reforma Tribut&aacute;ria do Minist&eacute;rio da Fazenda, Bernard Appy.

O relat&oacute;rio, esclareceu Ribeiro na &uacute;ltima semana, ainda n&atilde;o ser&aacute; o substitutivo das duas propostas de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) sobre a reforma tribut&aacute;ria paradas no Congresso. Apenas conter&aacute; um resumo do que foi discutido no grupo de trabalho, os pontos consensuais e uma hist&oacute;ria de 40 anos de discuss&atilde;o de reforma tribut&aacute;ria.

Segundo a assessoria do parlamentar, o substitutivo s&oacute; ser&aacute; apresentado quando for definida uma data para a discuss&atilde;o no plen&aacute;rio da C&acirc;mara. O principal ponto de consenso consiste na cria&ccedil;&atilde;o do Imposto sobre Bens e Servi&ccedil;os (IBS). De acordo com Ribeiro, o IBS dever&aacute; ter duas al&iacute;quotas, uma para a Uni&atilde;o e outra para os estados e munic&iacute;pios.

Esse imposto unificar&aacute; tr&ecirc;s tributos federais (Imposto sobre Produtos Industrializados, Programa de Integra&ccedil;&atilde;o Social e Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Financiamento da Seguridade Social), al&eacute;m do Imposto sobre a Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Servi&ccedil;os (ISS), de responsabilidade dos munic&iacute;pios. De acordo com o coordenador do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a ideia &eacute; votar a reforma tribut&aacute;ria na C&acirc;mara ainda este m&ecirc;s.

Vaga para o STF

No Senado, o principal destaque ser&aacute; o in&iacute;cio da tramita&ccedil;&atilde;o da indica&ccedil;&atilde;o do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado na &uacute;ltima quinta-feira (1&ordm;) pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, Zanin ocupar&aacute; a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, caso tenha o nome aprovado.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco &nbsp;(PSD-MG), disse que existe a possibilidade de a CCJ sabatinar Zanin ainda esta semana. A indica&ccedil;&atilde;o precisa ser aprovada pela comiss&atilde;o para ir ao plen&aacute;rio do Senado, mas Pacheco disse que a tramita&ccedil;&atilde;o s&oacute; deve prosseguir depois do feriado de Corpus Christi.

Em rela&ccedil;&atilde;o ao novo arcabou&ccedil;o fiscal, Pacheco informou que o in&iacute;cio dos trabalhos na CAE dever&aacute; ficar para depois do feriado. No entanto, comprometeu-se a concluir a vota&ccedil;&atilde;o da proposta ainda este m&ecirc;s.

&ldquo;&Eacute; muito importante entregar [o projeto] no decorrer de junho. Semana que vem tem feriado, &eacute; dif&iacute;cil ter a aprecia&ccedil;&atilde;o do arcabou&ccedil;o. Mas j&aacute; na semana do dia 12 &eacute; muito importante que se iniciem os trabalhos na CAE. Votando na CAE, a gente leva imediatamente ao plen&aacute;rio&rdquo;, declarou Pacheco na &uacute;ltima quinta-feira.

Mochilas foram posicionadas na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (2) no gramado do Congresso Nacional, em Bras&iacute;lia, para homenagear v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia nas escolas. Segundo o movimento Avaaz, respons&aacute;vel pelo ato, 35 pessoas morreram desde 2012 em ataques registrados em col&eacute;gios no pa&iacute;s.&nbsp;

Uma pesquisa encomendada pelos organizadores do ato aponta que 93,7% dos brasileiros acreditam que as redes sociais n&atilde;o s&atilde;o seguras para crian&ccedil;as e adolescentes, enquanto o que o Avaaz se refere como &ldquo;uma ampla maioria&rdquo; dos entrevistados acha que a falta de regula&ccedil;&atilde;o contribuiu para os recentes ataques nas escolas.&nbsp;

O ato ocorre no dia em que o Projeto de Lei 2630, popularmente conhecido como PL das Fake News, deve ser votado na C&acirc;mara dos Deputados. Na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (25), parlamentares aprovaram regime de urg&ecirc;ncia para a mat&eacute;ria. Ainda resta d&uacute;vida, contudo, se h&aacute; consenso entre l&iacute;deres partid&aacute;rios para que o texto seja votado.

Responsabiliza&ccedil;&atilde;o&nbsp;

O<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115212,mpf-questiona-google-sobre-campanha-contra-pl-das-fake-news" target="_blank"> PL das fake news aguarda vota&ccedil;&atilde;o dos deputados </a>desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado. O texto prev&ecirc; a transpar&ecirc;ncia de redes sociais e de servi&ccedil;os de mensagens privadas, sobretudo quanto &agrave; responsabilidade dos provedores no combate &agrave; desinforma&ccedil;&atilde;o. A proposta tamb&eacute;m determina o aumento da transpar&ecirc;ncia em rela&ccedil;&atilde;o a conte&uacute;dos patrocinados e &agrave; atua&ccedil;&atilde;o do poder p&uacute;blico. &nbsp;

A mat&eacute;ria estabelece pris&atilde;o de um a tr&ecirc;s anos e multa para quem promover ou financiar a dissemina&ccedil;&atilde;o em massa de mensagens que contenham &ldquo;fato que se sabe inver&iacute;dico&rdquo; e que possa comprometer a &ldquo;higidez&rdquo; do processo eleitoral ou causar dano &agrave; integridade f&iacute;sica. Al&eacute;m disso, as plataformas ter&atilde;o de publicar regularmente relat&oacute;rios semestrais de transpar&ecirc;ncia com informa&ccedil;&otilde;es sobre a modera&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do falso.

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