Com o intuito de contornar a crise entre os Poderes Executivo e Legislativo, o presidente da Rep&uacute;blica, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>, recebeu o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira" target="_blank">Arthur Lira (PP-AL)</a>, para uma reuni&atilde;o no Pal&aacute;cio do Alvorada.

A tens&atilde;o se tornou mais evidente nos &uacute;ltimos dias, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/129232,arthur-lira-dispara-contra-ministro-de-lula-desafeto-pessoal-e-incompetente" target="_blank">quando o pepista criticou abertamente o ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Alexandre Padilha, respons&aacute;vel do governo pela articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica. O parlamentar afirmou que o titular da pasta era um &quot;desafeto pessoal&quot; e &quot;incompetente&quot;</a>.

O encontro - que aconteceu fora da agenda p&uacute;blica de ambos -, de acordo com a Folha, aconteceu no &uacute;ltimo domingo (21) e pode ter servido para evitar que o Planalto sofra derrotas, dentro do Congresso Nacional, que podem afetar o equil&iacute;brio das contas p&uacute;blicas

Conforme interlocutores de Lira, o presidente da C&acirc;mara teria dito que a conversa foi &quot;boa&quot; e que ele teria ressaltado diversas vezes que seus problemas s&atilde;o com Padilha. Ele disse n&atilde;o ter dificuldades em se encontrar e conversar com o presidente da Rep&uacute;blica.

Al&eacute;m da briga com Lira, governo vive um momento delicado com o risco de avan&ccedil;o da pauta-bomba, que pode ter impacto bilion&aacute;rio para as contas p&uacute;blicas. O principal item &eacute; a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que turbina o sal&aacute;rio de ju&iacute;zes e promotores, com custo anual de cerca de R$ 40 bilh&otilde;es.

O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> convocou seus ministros e os l&iacute;deres do governo no Congresso para uma reuni&atilde;o que tem a expectativa de acontecer ainda nesta sexta-feira (19). Um dos assuntos em debate deve ser a crise instalada com o presidente da C&acirc;mara, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira">Arthur Lira (PP-AL)</a> que, recentemente, fez ataques ao ministro de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alexandre%20padilha">Alexandre Padilha</a>.

Segundo O Antagonista, o mandat&aacute;rio e quer ajustar o discurso dos assessores. A preocupa&ccedil;&atilde;o &eacute; com o pacote econ&ocirc;mico, mas tamb&eacute;m a reuni&atilde;o do Congresso para an&aacute;lise de um conjunto de vetos presidenciais.

Nesta semana, Lira teria dito ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, que n&atilde;o ajudaria mais o governo nas articula&ccedil;&otilde;es para aprova&ccedil;&atilde;o de mat&eacute;rias.

O governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">Lula (PT)</a> prev&ecirc; um sal&aacute;rio m&iacute;nimo de R$ 1.502 para 2025. Se confirmado, o valor representar&aacute; uma alta de 6,37% em rela&ccedil;&atilde;o ao piso atual, que &eacute; de R$ 1.412 desde o dia 1&ordm; de janeiro deste ano.

Segundo a Folha, o valor baliza as contas do Projeto de Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (PLDO) de 2025, que ser&aacute; enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15). O valor segue a f&oacute;rmula de corre&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica de valoriza&ccedil;&atilde;o, que inclui reajuste pela infla&ccedil;&atilde;o de 12 meses at&eacute; novembro do ano anterior mais a varia&ccedil;&atilde;o do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2023).

No entanto, a previs&atilde;o do sal&aacute;rio m&iacute;nimo para o pr&oacute;ximo ano ainda pode mudar ao longo deste 2024, conforme varia&ccedil;&otilde;es na estimativa para a infla&ccedil;&atilde;o e eventuais revis&otilde;es do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE) no desempenho do PIB de 2023. Uma nova estimativa ser&aacute; encaminhada com a proposta or&ccedil;ament&aacute;ria, em 31 de agosto.

O &iacute;ndice de pre&ccedil;os usado para corrigir o sal&aacute;rio m&iacute;nimo &eacute; o &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor (INPC), que mede a infla&ccedil;&atilde;o percebida por fam&iacute;lias com renda de at&eacute; cinco sal&aacute;rios m&iacute;nimos. Na previs&atilde;o do governo, ele deve avan&ccedil;ar 3,25% no acumulado deste ano.

Se para a maioria dos &quot;pobres mortais&quot; a Semana Santa acabou no &uacute;ltimo domingo (31), para os deputados federais e senadores o &quot;feriad&atilde;o&quot; prosseguiu, pelo menos nesta primeira semana de abril.

De acordo com o Estad&atilde;o, os congressistas v&atilde;o usar o per&iacute;odo para refor&ccedil;ar filia&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias de aliados que disputar&atilde;o as <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/eleicoes%202024" target="_blank">elei&ccedil;&otilde;es</a> - o prazo para as novas filia&ccedil;&otilde;es de quem pretende ser candidato a prefeito ou vereador, dentro da chamada janela partid&aacute;ria, termina no pr&oacute;ximo s&aacute;bado (6).&nbsp;

Por causa disso, nesta semana, as duas Casas decidiram realizar sess&otilde;es semipresenciais. A consequ&ecirc;ncia &eacute; quase nada seja debatido no Congresso. No Senado, por exemplo, as Comiss&otilde;es de Infraestrutura e a de Assuntos Econ&ocirc;micos cancelaram suas sess&otilde;es que estavam previstas justamente pelo baixo qu&oacute;rum em Bras&iacute;lia.

A decis&atilde;o de liberar os congressistas para os compromissos nos Estados d&aacute; in&iacute;cio ao processo gradual de esvaziamento de Bras&iacute;lia que ocorre nos anos eleitorais. Mesmo que seja um ano de elei&ccedil;&atilde;o municipal e que poucos congressistas sejam candidatos, h&aacute; um engajamento de parlamentares nas campanhas para eleger seus aliados.

O presidente do Congresso Nacional, senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, elencou as pautas que ser&atilde;o prioridade nas duas casas legislativas neste ano &mdash; ao discursar na abertura do ano legislativo &mdash;, entre as quais, destacam-se a regula&ccedil;&atilde;o do uso de intelig&ecirc;ncia artificial, a reforma das regras eleitorais e a limita&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es monocr&aacute;ticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

&ldquo;Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os poderes da Rep&uacute;blica, inclusive Executivo e Judici&aacute;rio, sempre prezando de nossa parte pelo di&aacute;logo e pelo respeito m&uacute;tuo, algo essencial para garantir mais seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e consequentemente o progresso s&oacute;cio e econ&ocirc;mico nacional&rdquo;, afirmou.

No ano passado, a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) para limitar decis&otilde;es monocr&aacute;ticas e pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As decis&otilde;es monocr&aacute;ticas s&atilde;o aquelas tomadas por apenas um magistrado em car&aacute;ter provis&oacute;rio.

Para Pacheco, somente a atua&ccedil;&atilde;o equilibrada dos poderes ir&aacute; garantir a execu&ccedil;&atilde;o eficaz das pol&iacute;ticas para o desenvolvimento do pa&iacute;s e bem-estar da popula&ccedil;&atilde;o. &ldquo;O Congresso &eacute; o principal basti&atilde;o da democracia brasileira. &Eacute; o mais democr&aacute;tico dos poderes, pois o controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo se manifesta decisivo a cada elei&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.

O senador defendeu ainda a prote&ccedil;&atilde;o aos mandatos dos parlamentares, como forma de garantir a liberdade no pa&iacute;s. &ldquo;Proteger os mandatos parlamentares, &eacute; proteger as liberdades, liberdade de consci&ecirc;ncia, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a t&atilde;o necess&aacute;ria liberdade de express&atilde;o, que n&atilde;o se confunde com liberdade de agress&atilde;o&rdquo;, disse, momento em que foi aplaudido pelos parlamentares.

O presidente do Senado Federal, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, anunciou que abril &eacute; o prazo limite para que o Congresso Nacional regulamente o uso de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/inteligencia%20artificial" target="_blank">Intelig&ecirc;ncia Artificial (IA)</a> no Brasil.

Inspirado na legisla&ccedil;&atilde;o europeia, o texto proposto pelo presidente do Senado visa estabelecer princ&iacute;pios &eacute;ticos, direcionados aos direitos humanos e &agrave; privacidade no uso da IA no pa&iacute;s. A proposta tamb&eacute;m tem como objetivo central colocar o ser humano no centro do trabalho, garantindo a prote&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos fundamentais.

O retorno da discuss&atilde;o sobre a regulamenta&ccedil;&atilde;o da IA no Congresso Nacional, presente desde 2023, ganha destaque no momento que precede o per&iacute;odo eleitoral de 2024. H&aacute; crescente preocupa&ccedil;&atilde;o quanto ao poss&iacute;vel mau uso da tecnologia, especialmente em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; dissemina&ccedil;&atilde;o de not&iacute;cias falsas.&nbsp;

A Pol&iacute;cia Federal j&aacute; est&aacute; conduzindo investiga&ccedil;&otilde;es sobre o uso indevido da IA para esse fim. Paralelamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas para debater regras que limitem o uso da Intelig&ecirc;ncia Artificial nas elei&ccedil;&otilde;es.

De olho nas <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/eleicoes%202024">elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2024</a>, al&eacute;m de fortalecer a sua base no <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/congresso%20nacional">Congresso Nacional</a>, o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/uniao%20brasil">Uni&atilde;o Brasil</a>, o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pp">PP</a> e o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/republicanos">Republicanos</a>&nbsp;se movimentam para formar uma megafedera&ccedil;&atilde;o que, em Bras&iacute;lia, contaria com 151 deputados e 17 senadores. Desta forma, o bloco teria a maior bancada nas duas casas legislativas e ultrapassaria siglas como o PL e o PSD, al&eacute;m da Federa&ccedil;&atilde;o PT-PV-PCdoB.

A jun&ccedil;&atilde;o de for&ccedil;as seria importante para, por exemplo, ter prefer&ecirc;ncia na hora de dividir o comando de comiss&otilde;es. Al&eacute;m disso, o bloco de legendas, uma vez unido, teria mais chances de eleger os sucessores de Arthur Lira (PP-AL), na presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara, e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na do Senado.

As negocia&ccedil;&otilde;es, no entanto, de acordo com O Globo, s&oacute; devem avan&ccedil;ar a partir de mar&ccedil;o, quando haver&aacute; uma troca de comando no Uni&atilde;o Brasil. Atual vice da legenda, Antonio Rueda &eacute; o nome de acordo para suceder o deputado Luciano Bivar (PE) na presid&ecirc;ncia nacional da sigla. Interinamente, Bivar &eacute; apontado como principal entrave para que a federa&ccedil;&atilde;o das tr&ecirc;s legendas vingasse.

Imbr&oacute;glio

Outra quest&atilde;o envolvida na forma&ccedil;&atilde;o da Federa&ccedil;&atilde;o est&aacute; relacionada &agrave; elei&ccedil;&atilde;o para a Presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara dos Deputados. Os parlamentares Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Elmar Nascimento (Uni&atilde;o-BA) est&atilde;o entre os cotados para a disputa do pleito, que acontece em 2025. Uma federa&ccedil;&atilde;o das duas siglas vai requerer que eles entrem em acordo para uma candidatura &uacute;nica.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/andifes">Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)</a> divulgou uma nota, neste s&aacute;bado (23), ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o, pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/congresso%20nacional">Congresso Nacional</a>, do or&ccedil;amento voltado para as universidades federais para 2024.

De acordo com a entidade, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 para essas unidades de ensino já continha um orçamento menor em rela&ccedil;&atilde;o ao de 2023, que foi de R$ 6.268.186.880,00.&nbsp;

No entanto, a associa&ccedil;&atilde;o alega que mesmo após diversas reuniões da sua Diretoria da Andifes com lideranças do Governo Federal e do Congresso Nacional, a redução foi maior, resultando no montante de R$ 5.957.807.724,00 para as universidades federais - ou seja, valor R$ 310.379.156,00 menor do que o orçamento de 2023.

&quot;As reitoras e os reitores das universidades federais brasileiras vêm, mais uma vez, destacar a necessidade urgente de recomposição do orçamento das universidades federais para 2024. Após estudos técnicos que consideram a difícil situação econômica do país, reafirmamos a necessidade de acréscimo de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões no orçamento do Tesouro aprovado pelo Congresso Nacional para o funcionamento das universidades federais em 2024&quot;, diz um trecho do comunicado. Segundo a Andifes, esses recursos são imprescindíveis para custear, entre outras despesas, água, luz, limpeza e vigilância, e para garantir bolsas e auxílios aos estudantes.

Por &uacute;ltimo, diante do atual cen&aacute;rio, a associa&ccedil;&atilde;o pontuou que &quot;torna-se imperativo iniciar um processo sustentável e contínuo de reequilíbrio do orçamento das universidades federais&quot;.

Confira a nota da Andifes na &iacute;ntegra:

&quot;A diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica, vem a público expressar a sua indignação com o orçamento das universidades federais para 2024, aprovado pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira, 22. 
&nbsp; 
Nos últimos anos, as universidades federais têm enfrentado redução sistemática dos recursos destinados para funcionamento e investimento. Simultaneamente, houve aumento do número de universidades, localizadas principalmente no interior do país, e do número de vagas e de cursos de graduação e de pós-graduação. Além de formarem pessoas com excelência reconhecida nacional e internacionalmente, as universidades federais realizam a maior parte da pesquisa do país e têm ampliado cada vez mais a sua atuação na sociedade, como presenciado durante a pandemia de covid-19 e nas diversas ações diretas para a melhoria da vida da população brasileira. 
&nbsp; 
No entanto, todo o esforço das universidades federais em prol do povo brasileiro não encontra sustentação em orçamento minimamente adequado. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 para as universidades federais já continha um orçamento menor, em valores nominais, do que o montante conquistado em 2023 com a chamada PEC da transição, que foi de R$ 6.268.186.880,00. Mesmo após diversas reuniões da Diretoria da Andifes com lideranças do Governo Federal e do Congresso Nacional, a redução se acentuou ainda mais na Lei Orçamentária aprovada, resultando no montante de R$ 5.957.807.724,00 para as universidades federais, ou seja, valor R$ 310.379.156,00 menor do que o orçamento de 2023. 
&nbsp; 
As reitoras e os reitores das universidades federais brasileiras vêm, mais uma vez, destacar a necessidade urgente de recomposição do orçamento das universidades federais para 2024. Após estudos técnicos que consideram a difícil situação econômica do país, reafirmamos a necessidade de acréscimo de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões no orçamento do Tesouro aprovado pelo Congresso Nacional para o funcionamento das universidades federais em 2024. Esses recursos são imprescindíveis para custear, entre outras despesas, água, luz, limpeza e vigilância, e para garantir bolsas e auxílios aos estudantes. 
&nbsp; 
Com o intuito de assegurar o cumprimento adequado da missão social, acadêmica e científica de nossas instituições, torna-se imperativo iniciar um processo sustentável e contínuo de reequilíbrio do orçamento das universidades federais.&quot;

A Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento aprovou, na quinta-feira (21), o projeto da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/loa">Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria (LOA) de 2024 (PLN 29/23)</a>, que prev&ecirc; despesas de R$ 5,5 trilh&otilde;es. A maior parte desse valor se refere ao refinanciamento da d&iacute;vida p&uacute;blica. Ap&oacute;s v&aacute;rias reuni&otilde;es com o governo e lideran&ccedil;as partid&aacute;rias, o relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou uma complementa&ccedil;&atilde;o de voto com mudan&ccedil;as no texto antes da vota&ccedil;&atilde;o. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara.

Na quarta-feira (20), ele havia retirado cerca de 30% das dota&ccedil;&otilde;es do Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC), de R$ 61,3 bilh&otilde;es no projeto original, para levar recursos para as emendas parlamentares de comiss&otilde;es permanentes. Segundo Motta, esses recursos j&aacute; deveriam ter sido previstos no projeto enviado pelo Executivo.

O governo apresentou ent&atilde;o uma alternativa com recursos de R$ 6,2 bilh&otilde;es da revis&atilde;o de gastos com despesas vinculadas ao sal&aacute;rio m&iacute;nimo; um corte de R$ 6 bilh&otilde;es no PAC; al&eacute;m de cortes em v&aacute;rios minist&eacute;rios. Foram feitos cortes de R$ 400 milh&otilde;es na recupera&ccedil;&atilde;o de rodovias, de R$ 345 milh&otilde;es na aten&ccedil;&atilde;o especializada de sa&uacute;de, de R$ 300 milh&otilde;es no programa Farm&aacute;cia Popular e de R$ 300 milh&otilde;es no Minha Casa, Minha Vida.

O sal&aacute;rio m&iacute;nimo previsto no texto era de R$ 1.421, mas o valor deve ficar menor em raz&atilde;o da varia&ccedil;&atilde;o do INPC neste ano. Isso porque a regra de reajuste do m&iacute;nimo prev&ecirc; a corre&ccedil;&atilde;o pelo INPC mais a varia&ccedil;&atilde;o do PIB do ano anterior. O INPC caiu, e o novo valor do m&iacute;nimo deve ser de R$ 1.412.

As despesas vinculadas ao m&iacute;nimo s&atilde;o os benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios, Renda Mensal Vital&iacute;cia, Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego.

O texto final manteve o valor do Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilh&otilde;es para a campanha municipal do ano que vem.

Emendas

O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comiss&otilde;es. O projeto original reservava R$ 37 bilh&otilde;es para emendas individuais e de bancadas, que s&atilde;o impositivas.

J&aacute; a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) de 2024 acrescentou R$ 11 bilh&otilde;es de emendas de comiss&otilde;es. E o deputado Luiz Carlos Motta previu R$ 16,7 bilh&otilde;es no seu relat&oacute;rio final, elevando o total das emendas para cerca de R$ 53 bilh&otilde;es.

Na discuss&atilde;o da comiss&atilde;o, foram apresentados 136 destaques para vota&ccedil;&atilde;o em separado de trechos do projeto. A maior parte foi rejeitada em uma vota&ccedil;&atilde;o unificada, e outra parte foi retirada depois que o l&iacute;der do governo na comiss&atilde;o, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai enviar os pedidos de recomposi&ccedil;&atilde;o de recursos para o governo.

&ldquo;Vamos organizar, a lideran&ccedil;a do governo, para que pleiteie junto &agrave;s comiss&otilde;es para que esses projetos sejam priorizados. Tamb&eacute;m, naquilo que for poss&iacute;vel, o governo pode incluir atrav&eacute;s dos seus projetos, seus planos. A&iacute; n&oacute;s tamb&eacute;m vamos colocar como reivindica&ccedil;&otilde;es do Congresso Nacional&rdquo;, afirmou.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) e outros senadores reclamaram da divis&atilde;o dos recursos das emendas de comiss&otilde;es no Senado. Segundo o senador, a Comiss&atilde;o de Ci&ecirc;ncia e Tecnologia ficou com apenas R$ 800 mil. &ldquo;Uma Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a recebe quase R$ 800 milh&otilde;es. Uma Comiss&atilde;o de Desenvolvimento Regional recebe R$ 4,5 bilh&otilde;es. E n&oacute;s n&atilde;o temos a m&iacute;nima condi&ccedil;&atilde;o de apoiar qualquer tipo de projeto em uma comiss&atilde;o com R$ 800 mil.&rdquo;

Luiz Carlos Motta respondeu que n&atilde;o poderia acatar as mudan&ccedil;as. &ldquo;E &eacute; praxe, em todos estes relat&oacute;rios, isso j&aacute; vir pelos presidentes das Casas. Pelo que a gente sabe, tanto pelo presidente da C&acirc;mara quanto pelo presidente do Senado, isso &eacute; decidido em reuni&atilde;o de l&iacute;deres partid&aacute;rios. Eles se re&uacute;nem e decidem. N&atilde;o cabe a mim nem aos parlamentares que est&atilde;o aqui se intrometer em uma decis&atilde;o do Senado Federal&rdquo;, declarou.

O relator s&oacute; acatou um destaque do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) para o combate ao c&acirc;ncer porque ele mesmo se comprometeu a remanejar uma emenda de sua autoria no valor de R$ 10 milh&otilde;es.

O deputado T&uacute;lio Gad&ecirc;lha (Rede-PE), que pediu a recomposi&ccedil;&atilde;o de recursos para o Minist&eacute;rio do Meio Ambiente, reclamou da dificuldade em modificar a proposta na comiss&atilde;o. &ldquo;A gente n&atilde;o pode se conformar com os acordos que chegam prontos e com o m&eacute;todo do tratora&ccedil;o que est&aacute; se tornando uma moda nas casas legislativas deste Pa&iacute;s.&rdquo;

D&eacute;ficit p&uacute;blico

As despesas prim&aacute;rias do governo t&ecirc;m o limite de R$ 2 trilh&otilde;es no Or&ccedil;amento por causa do novo regime fiscal. A meta fiscal de 2024 &eacute; a de zerar o d&eacute;ficit p&uacute;blico, mas a LOA ainda indica um pequeno super&aacute;vit de R$ 3,5 bilh&otilde;es nas contas. A meta ser&aacute; considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilh&otilde;es.

O projeto da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria para 2024 dever&aacute; ser votado nesta sexta-feira (22) em sess&atilde;o conjunta do Congresso Nacional.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/congresso%20nacional">Congresso Nacional</a> re&uacute;ne-se nesta ter&ccedil;a-feira (19), ao meio-dia, para votar a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo">Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias</a><a href="http://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo">&nbsp;(LDO)</a> de 2024 (PLN 4/2023), em sess&atilde;o conjunta com in&iacute;cio previsto ao meio-dia. Na quinta (21), dever&aacute; ser feita outra sess&atilde;o conjunta, &agrave;s 10h, para vota&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/orcamento">Or&ccedil;amento</a> para o ano que vem (PLN 29/2023) e an&aacute;lise de vetos presidenciais que n&atilde;o foram apreciados na semana anterior, al&eacute;m de projetos de lei para abertura de cr&eacute;ditos or&ccedil;ament&aacute;rios.

Na semana passada, o relat&oacute;rio final da LDO foi aprovado na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO), que manteve os novos prazos de execu&ccedil;&atilde;o para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. Essas emendas s&atilde;o de execu&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria, mas &eacute; o Executivo, at&eacute; agora, que decide em que momento isso ocorre.

Ap&oacute;s acordos entre as lideran&ccedil;as partid&aacute;rias, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (Uni&atilde;o-CE), fez uma complementa&ccedil;&atilde;o de voto para retirar os prazos para as emendas de comiss&atilde;o, que n&atilde;o s&atilde;o impositivas. Mas foi mantida a destina&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima de 0,9% da receita l&iacute;quida de 2022 para essas emendas, sendo que dois ter&ccedil;os do valor s&atilde;o para as comiss&otilde;es da C&acirc;mara e um ter&ccedil;o para as do Senado. O total de recursos est&aacute; em torno de R$ 11 bilh&otilde;es.

Danilo Forte retirou do seu relat&oacute;rio a inclus&atilde;o do Sistema S no Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o. Esse sistema tem nove entidades como Sesi e Senac e &eacute; dirigido por institui&ccedil;&otilde;es empresariais. O relator manteve a meta fiscal de 2024, que &eacute; de zerar o d&eacute;ficit das contas p&uacute;blicas.

O governo entende que existe um limite de contingenciamento em torno de R$ 23 bilh&otilde;es para 2024, limite que seria dado pelo novo regime fiscal (Lei Complementar 200/2023). Segundo o governo, a lei assegura um crescimento m&iacute;nimo das despesas de 0,6%. Nota t&eacute;cnica da Consultoria de Or&ccedil;amento da C&acirc;mara, por&eacute;m, aponta que, para garantir a meta fiscal, o corte poderia chegar a R$ 56 bilh&otilde;es.

Or&ccedil;amento e vetos

A proposta de Or&ccedil;amento para 2024 deve ser votada na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento na quarta-feira (20). O colegiado convocou tr&ecirc;s reuni&otilde;es na quarta para votar o relat&oacute;rio-geral, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).&nbsp;

Em seguida, a proposta ser&aacute; encaminhada para ser deliberada pelo Congresso, j&aacute; na sess&atilde;o conjunta de quinta-feira. Na semana passada, a CMO concluiu a vota&ccedil;&atilde;o dos 16 relat&oacute;rios setoriais do Or&ccedil;amento de 2024.

*Com informa&ccedil;&otilde;es das Ag&ecirc;ncias C&acirc;mara e Senado

Secret&aacute;rio-geral do Uni&atilde;o Brasil e presidente da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fundacao%20indigo">Funda&ccedil;&atilde;o &Iacute;ndigo</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/acm%20neto">ACM Neto</a>, apresentou para a bancada da sigla no <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/congresso%20nacional">Congresso Nacional</a>, na tarde desta quarta-feira (13), o planejamento estrat&eacute;gico e os novos projetos a serem desenvolvidos pela institui&ccedil;&atilde;o em 2024. Na reuni&atilde;o, Neto destacou a cria&ccedil;&atilde;o da Escola de L&iacute;deres para formar e capacitar agentes p&uacute;blicos e lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas de todo o pa&iacute;s.&nbsp;

Para ACM Neto, o principal papel a ser exercido pela Funda&ccedil;&atilde;o &Iacute;ndigo &eacute; a prepara&ccedil;&atilde;o de quadros capazes de melhorar a pol&iacute;tica e a vida da popula&ccedil;&atilde;o do nosso pa&iacute;s. &ldquo;Fizemos um diagn&oacute;stico n&atilde;o s&oacute; do posicionamento da Funda&ccedil;&atilde;o, mas de todo o cen&aacute;rio externo, procuramos definir a miss&atilde;o, a vis&atilde;o e os valores e, em seguida, tra&ccedil;amos as nossas perspectivas e definimos os nossos objetivos&rdquo;, explicou.&nbsp;

&ldquo;N&oacute;s chegamos &agrave; conclus&atilde;o de que a nossa miss&atilde;o &eacute; ser presen&ccedil;a constante, tendo uma vis&atilde;o de futuro, contribuindo com o desenvolvimento do Brasil atrav&eacute;s de um debate construtivo e plural, da produ&ccedil;&atilde;o de conhecimento impactante, da qualifica&ccedil;&atilde;o dos agentes pol&iacute;ticos, da identifica&ccedil;&atilde;o e forma&ccedil;&atilde;o de jovens l&iacute;deres tendo como base os princ&iacute;pios democr&aacute;ticos&rdquo;, acrescentou.&nbsp;

Parlamentares que comp&otilde;em as bancadas do Uni&atilde;o Brasil na C&acirc;mara dos Deputados e no Senado Federal acompanharam a apresenta&ccedil;&atilde;o. O l&iacute;der do partido na C&acirc;mara, deputado Elmar Nascimento, parabenizou a constru&ccedil;&atilde;o do planejamento e destacou que ACM Neto desempenha um papel de extrema import&acirc;ncia na constru&ccedil;&atilde;o do futuro do Brasil.&nbsp;

&ldquo;A Funda&ccedil;&atilde;o n&atilde;o poderia estar sendo conduzida por uma pessoa melhor. Com a sua juventude, determina&ccedil;&atilde;o, esp&iacute;rito p&uacute;blico e a experi&ecirc;ncia acumulada como parlamentar e &agrave; frente do Executivo, com muito sucesso, na Prefeitura de Salvador, eu tenho certeza que esse &eacute; s&oacute; o in&iacute;cio de um grande projeto que ser&aacute; desenvolvido por ACM Neto&rdquo;, disse.&nbsp;

O planejamento apresentado prev&ecirc; a realiza&ccedil;&atilde;o de 26 projetos entre 2024 e 2028. Em janeiro, ser&aacute; apresentada a nova Escola de L&iacute;deres da Funda&ccedil;&atilde;o &Iacute;ndigo. &ldquo;Estamos entrando em um novo momento da Funda&ccedil;&atilde;o, e nos preparamos para fazer parte da constru&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s que tanto queremos para nossa popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, enfatizou ACM Neto.&nbsp;

Al&eacute;m da Escola de L&iacute;deres, Neto tamb&eacute;m adiantou que est&atilde;o previstas parcerias entre institui&ccedil;&otilde;es internacionais, empresas privadas de ensino e pesquisa em todo o Brasil, e capacita&ccedil;&atilde;o para pr&eacute;-candidatos que v&atilde;o concorrer &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es de 2024.&nbsp;

&ldquo;Vamos fazer parte do desenvolvimento integral do Brasil, inclusive considerando um compromisso com a sustentabilidade e com a vis&atilde;o de longo prazo de um pa&iacute;s que precisa focar em pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que enxerguem as futuras gera&ccedil;&otilde;es, a moderniza&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s&rdquo;, finalizou o presidente da Funda&ccedil;&atilde;o.

O ex-deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/caca%20leao" target="_blank">Cac&aacute; Le&atilde;o (PP) </a>disse que pretende voltar a disputar um cargo eletivo nas elei&ccedil;&otilde;es do ano 2026, segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelo site Pol&iacute;tica Ao Vivo.

Nas &uacute;ltimas elei&ccedil;&otilde;es, Le&atilde;o, que &eacute; filho do ex-vice-governador da Bahia, Jo&atilde;o Le&atilde;o, disputou uma vaga para o Senado Federal com o apoio pol&iacute;tico de ACM Neto, que concorreu ao governo da Bahia. Sem &ecirc;xito nas urnas, Cac&aacute; Le&atilde;o assumiu a secretaria de governo do atual prefeito de Salvador, Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil). Para 2024, o ex-parlamentar disse que apoiar&aacute; a reelei&ccedil;&atilde;o de Reis.&nbsp;

&ldquo;Se eu tiver for&ccedil;a, sa&uacute;de, toda a vontade do meu partido, toda a vontade do meu grupo pol&iacute;tico, com certeza. Em 2024 eu serei cabo eleitoral, serei eleitor, serei agente pol&iacute;tico, mas em 2026 estarei a&iacute; participando ativamente do processo eleitoral, se poss&iacute;vel como candidato.&rdquo;, afirmou ao site.&nbsp;

A bancada baiana no Congresso Nacional, que &eacute; coordenada pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123264,otto-alencar-se-manifesta-apos-ataque-de-filho-contra-lidice-da-mata">deputada federal L&iacute;dice da Mata </a>(PSB), celebrou acordo para destinar parte das emendas &agrave; reforma do Teatro Castro Alves. A deputada refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia do TCA com o aparelho cultural do Estado.

&ldquo;A bancada baiana decidiu a incorpora&ccedil;&atilde;o, entre suas emendas de bancada, a reforma e reconstru&ccedil;&atilde;o do nosso Teatro Castro Alves, que &eacute; um pr&eacute;dio de extrema import&acirc;ncia como equipamento cultural no estado&rdquo;, declarou L&iacute;dice.

L&iacute;dice pontuou que os recursos ser&atilde;o um pontap&eacute; inicial para recupera&ccedil;&atilde;o do TCA. Os recursos da bancada n&atilde;o ser&atilde;o suficientes para acabar toda a reforma, mas ser&aacute; o passo inicial. E principalmente o firmar de compromisso da nossa bancada com a cultura&rdquo;, finalizou a coordenadora.

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O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> formou nesta sexta-feira (29) maioria de votos para determinar ao Congresso a aprova&ccedil;&atilde;o de uma lei para garantir a implementa&ccedil;&atilde;o da licen&ccedil;a-paternidade.

Pela decis&atilde;o, os parlamentares ter&atilde;o prazo de 18 meses para criar as regras do benef&iacute;cio. Caso n&atilde;o seja aprovado, a licen&ccedil;a-paternidade dever&aacute; seguir as regras da licen&ccedil;a-maternidade, que &eacute; de 120 dias.

Por 7 a 1, a maioria dos ministros votou para declarar a omiss&atilde;o do Congresso na regulamenta&ccedil;&atilde;o da licen&ccedil;a para os pais, que foi garantida na Constitui&ccedil;&atilde;o, mas desde a promulga&ccedil;&atilde;o n&atilde;o foi regulamentada.

A decis&atilde;o da Corte foi tomada a partir de uma a&ccedil;&atilde;o protocolada em 2012 pela Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Trabalhadores na Sa&uacute;de (CNTS). O julgamento ocorre no plen&aacute;rio virtual e vai at&eacute; 6 de outubro.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletr&ocirc;nico e n&atilde;o h&aacute; delibera&ccedil;&atilde;o presencial. O julgamento &eacute; aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar at&eacute; o hor&aacute;rio limite estabelecido pelo sistema.

O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> j&aacute; formou decis&atilde;o sobre o que far&aacute; acerca do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/121473,senado-aprova-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras-indigenas">projeto do marco temporal, aprovado na quarta-feira (27), pelo Congresso Nacional</a>, e foi visto com uma esp&eacute;cie de resposta ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> que, na semana passada, formou maioria contra a proposta.

Segundo a colunista do Estad&atilde;o, Roseann Kennedy, o petista n&atilde;o tem alternativa a n&atilde;o ser vetar o projeto do marco temporal e devolver ao Congresso a briga com a Corte. Ainda de acordo com ela, a negativa de Lula teria como justificativa o fato de que a san&ccedil;&atilde;o iria de encontro ao que pensam os seus eleitores.

Desta forma, o chefe do Executivo deixaria sua base aliada no Congresso livre para derrubar o seu veto. Uma iniciativa que ele sabe que n&atilde;o causar&aacute; danos, uma vez que a nova lei ser&aacute; certamente questionada no Supremo.

O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> afirmou, nesta ter&ccedil;a-feira (29), que o estado de bem-estar social que existe em pa&iacute;ses da Europa, por exemplo, s&oacute; existe porque h&aacute; uma contribui&ccedil;&atilde;o equ&acirc;nime e mais justa do pagamento de imposto de renda pela popula&ccedil;&atilde;o. Esse, segundo ele, &eacute; o objetivo do governo com a medida, &ldquo;justa e sensata&rdquo;, anunciada na segunda-feira (28), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120166,fundos-de-super-ricos-serao-tributados-apos-governo-lula-assinar-mp">de taxa&ccedil;&atilde;o de fundos de super-ricos e do capital aplicado em offshores (empresas no exterior)</a>, que ainda deve ser aprovada pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/congresso%20nacional">Congresso Nacional</a>.

Lula espera que os parlamentares, &ldquo;de forma madura&rdquo;, aprovem os textos enviados pelo Executivo e &ldquo;protejam os mais pobres&rdquo;.

&ldquo;Aqui no Brasil, quem paga mais &eacute; o mais pobre. O mais pobre paga mais imposto de renda do que o dono do banco, porque s&oacute; desconta mesmo de quem vive de sal&aacute;rio. As pessoas que vivem de rendimento, as pessoas que recebem lucro no final do ano, terminam n&atilde;o pagando imposto de renda. Ent&atilde;o, o que n&oacute;s fizemos &eacute; uma coisa justa, sensata, que eu espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao inv&eacute;s de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres&rdquo;, disse Lula no programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

&ldquo;&Eacute; o que o Brasil est&aacute; precisando para ser uma sociedade mais democr&aacute;tica, uma sociedade mais igual&rdquo;, afirmou. &ldquo;Queremos criar uma sociedade de padr&atilde;o de classe m&eacute;dia, onde todos possam ter emprego, todos possam trabalhar, todos possam estudar, todos possam passear, todos possam ter acesso &agrave; cultura, ou seja, as pessoas viverem mais dignamente&rdquo;, acrescentou.

O presidente tamb&eacute;m sancionou a lei que amplia da faixa de isen&ccedil;&atilde;o da tabela do Imposto de Renda para quem ganha at&eacute; R$ 2.640 ao m&ecirc;s.

O objetivo do governo &eacute; que a isen&ccedil;&atilde;o do imposto de renda alcance quem ganha at&eacute; R$ 5 mil. &ldquo;J&aacute; estamos na metade&rdquo;, disse Lula. &ldquo;Tem muita gente que ganha muito e paga muito pouco. E tem muita gente que ganha pouco e paga muito&rdquo;, argumentou.

Lula tamb&eacute;m sancionou a lei que reajusta o sal&aacute;rio m&iacute;nimo para R$ 1.320. Para ele, a valoriza&ccedil;&atilde;o do sal&aacute;rio &eacute; a forma de distribuir a riqueza do pa&iacute;s. &ldquo;Na medida que a economia cres&ccedil;a, esse crescimento ser&aacute; repartido com o povo trabalhador, e isso &eacute; que vai permitir que a gente possa utilizar a palavra &lsquo;que estamos come&ccedil;ando a distribuir a riqueza do crescimento desse pa&iacute;s&rsquo;. Se a gente tiver isso por v&aacute;rios anos, a gente pode transformar a sociedade brasileira em uma sociedade com melhor qualidade de vida&rdquo;, afirmou.

O texto sancionado nesta ter&ccedil;a-feira tamb&eacute;m estabelece a pol&iacute;tica de valoriza&ccedil;&atilde;o do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, que prev&ecirc; aumento real equivalente &agrave; varia&ccedil;&atilde;o positiva do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e servi&ccedil;os produzidos no pa&iacute;s) de dois anos anteriores ao de vig&ecirc;ncia do novo valor. A pol&iacute;tica entrar&aacute; em vigor a partir de 2024, quando o sal&aacute;rio m&iacute;nimo deve chegar a R$ 1.461.

A&ccedil;&otilde;es

O presidente tamb&eacute;m destacou a import&acirc;ncia dos investimentos em educa&ccedil;&atilde;o e ci&ecirc;ncia para o desenvolvimento do pa&iacute;s. Ele lembrou que, neste m&ecirc;s, anunciou no Rio de Janeiro a primeira Universidade de Matem&aacute;tica do Instituto de Matem&aacute;tica Pura e Aplicada (Impa).

Segundo Lula, novos institutos federais tamb&eacute;m ser&atilde;o constru&iacute;dos em todo o pa&iacute;s, e o governo quer levar uma extens&atilde;o do Instituto Tecnol&oacute;gico de Aeron&aacute;utica (ITA) para o estado do Cear&aacute;, j&aacute; que 40% dos aprovados no instituto s&atilde;o do Cear&aacute;. O ITA &eacute; uma institui&ccedil;&atilde;o de ensino superior p&uacute;blica da For&ccedil;a A&eacute;rea Brasileira, localizado em S&atilde;o Jos&eacute; dos Campos (SP).

Na semana que vem, o presidente estar&aacute; em S&atilde;o Paulo para o lan&ccedil;amento das obras de uma nova faculdade p&uacute;blica na zona leste da capital paulista. &ldquo;Quanto mais educa&ccedil;&atilde;o a gente se der, mais chance a gente tem de ser um pa&iacute;s desenvolvido, um pa&iacute;s que vai melhorar a vida do povo&rdquo;, defendeu. &ldquo;Temos muita gente que &eacute; g&ecirc;nio, &eacute; s&oacute; dar oportunidade para poder aflorar&rdquo;, acrescentou.

Em S&atilde;o Paulo, est&aacute; previsto um ato para o an&uacute;ncio dos investimentos do governo federal no estado, como na ferrovia entre Campinas e a capital paulista. Lula espera a participa&ccedil;&atilde;o do governador Tarc&iacute;sio de Freitas, que foi ministro no governo de Jair Bolsonaro e &eacute; aliado do ex-presidente.

&ldquo;Vamos tentar uma participa&ccedil;&atilde;o do governo do estado, se quiser participar. Se n&atilde;o quiser participar, a gente far&aacute; o ato do mesmo jeito. Mas como n&oacute;s somos civilizados, n&oacute;s vamos fazer e vamos convocar o governador. Porque &eacute; importante ele estar, porque os compromissos que n&oacute;s vamos assumir s&atilde;o com ele tamb&eacute;m. Se n&oacute;s vamos emprestar dinheiro do governo federal, do BNDES, para fazer a ferrovia Campinas-S&atilde;o Paulo, n&oacute;s queremos que o governador esteja presente, afinal de contas &eacute; o estado de S&atilde;o Paulo que vai fazer&rdquo;, disse Lula.

O PT apresentou, no Congresso Nacional, um projeto de resolu&ccedil;&atilde;o pedindo para anular todas as decis&otilde;es relacionadas ao impeachment da presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/dilma%20rousseff">Dilma Roussef (PT)</a>. Com a mat&eacute;ria, a legenda busca uma &ldquo;repara&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica&rdquo;.

De acordo com a CNN, que teve acesso ao deocumento, apresentado pelo PT na segunda-feira (28), &eacute; pedida a derrubada da decis&atilde;o do Senado e das sess&otilde;es da C&acirc;mara que aprovaram o impeachment da ex-chefe do Executivo, em 2016.

Na justificativa do projeto, est&aacute; citado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119886,trf-1-mantem-arquivamento-de-acao-contra-dilma-rousseff">a decis&atilde;o do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF-1), que declarou improcedente uma acusa&ccedil;&atilde;o contra Dilma sobre improbidade</a>. Juristas, no entanto, dizem que a Corte n&atilde;o absolveu Dilma, porque n&atilde;o entrou no m&eacute;rito. Segundo o Tribunal, n&atilde;o cabia a&ccedil;&atilde;o de improbidade porque Dilma j&aacute; havia sido julgada pela lei do impeachment.

Contudo, fontes no Congresso ouvidas pela emissora acham dif&iacute;cil a resolu&ccedil;&atilde;o proposta pelo PT ser aprovada mesmo com a reforma ministerial. Eles afirmam que o governo n&atilde;o tem maioria para esse tipo se &ldquo;revisionismo hist&oacute;rico&rdquo;.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> fixou prazo at&eacute; 30 de junho de 2025 para que o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/congresso%20nacional">Congresso Nacional</a> edite lei complementar, prevista na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, que <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117591,populacao-da-bahia-cresce-pouco-e-estado-pode-perder-duas-vagas-na-camara-dos-deputados-entenda">permita revisar a distribui&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de cadeiras de deputados federais em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; popula&ccedil;&atilde;o de cada unidade da federa&ccedil;&atilde;o</a>.

A decis&atilde;o un&acirc;nime foi tomada na sess&atilde;o virtual encerrada na &uacute;ltima sexta-feira (25), na A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss&atilde;o (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Par&aacute;. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na a&ccedil;&atilde;o, o governo do Par&aacute; apontou omiss&atilde;o do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, par&aacute;grafo 1&ordm;, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.&nbsp;

O dispositivo estabelece que &ldquo;o n&uacute;mero total de deputados, bem como a representa&ccedil;&atilde;o por estado e pelo Distrito Federal, ser&aacute; estabelecido por lei complementar, proporcionalmente &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, procedendo-se aos ajustes necess&aacute;rios, no ano anterior &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es, para que nenhuma daquelas unidades da Federa&ccedil;&atilde;o tenha menos de oito ou mais de setenta deputados&rdquo;.

A distribui&ccedil;&atilde;o dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Par&aacute; argumentou que teria direito &agrave; representa&ccedil;&atilde;o parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o n&atilde;o cumprimento da regra sobre a revis&atilde;o peri&oacute;dica da proporcionalidade na rela&ccedil;&atilde;o deputado/popula&ccedil;&atilde;o ofende a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e viola o direito pol&iacute;tico fundamental ao sufr&aacute;gio e ao princ&iacute;pio democr&aacute;tico, na medida em que cria uma &quot;assimetria representativa&quot;.

Ele explicou que a exist&ecirc;ncia de proporcionalidade entre o n&uacute;mero de deputados federais e a popula&ccedil;&atilde;o de cada estado &eacute; decorr&ecirc;ncia do bicameralismo adotado pela Constitui&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que cabe &agrave; C&acirc;mara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representa&ccedil;&atilde;o dos estados.&nbsp;

Fux lembrou, inclusive, que a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal fixa o n&uacute;mero de deputados federais como a base de c&aacute;lculo para o n&uacute;mero de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edi&ccedil;&atilde;o da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o n&uacute;mero atual de deputados federais, jamais houve a revis&atilde;o peri&oacute;dica.&nbsp;

Ao seu ver, a omiss&atilde;o do Congresso Nacional em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; mat&eacute;ria resulta em &ldquo;mau funcionamento do sistema democr&aacute;tico, relacionado &agrave; sub-representa&ccedil;&atilde;o das popula&ccedil;&otilde;es de alguns estados na C&acirc;mara dos Deputados em grau n&atilde;o admitido pela Constitui&ccedil;&atilde;o&rdquo;.

TSE

Caso o Congresso Nacional n&atilde;o cumpra a determina&ccedil;&atilde;o de editar lei sobre a mat&eacute;ria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poder&aacute; fixar, at&eacute; 1&ordm; de outubro de 2025, o n&uacute;mero de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciar&aacute; em 2027, bem como o consequente n&uacute;mero de deputados estaduais e distritais.&nbsp;

No caso, dever&atilde;o ser observados o piso e o teto constitucional por circunscri&ccedil;&atilde;o, bem como os dados demogr&aacute;ficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolu&ccedil;&atilde;o do TSE sobre o tema (Resolu&ccedil;&atilde;o-TSE 23.389/2013).&nbsp;

O jornalista e marqueteiro pol&iacute;tico, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/joao%20santana">Jo&atilde;o Santana</a>, fez cr&iacute;ticas ao governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a>, nesta quarta-feira (16), ao abordar as dificuldades enfrentadas pela gest&atilde;o, junto ao Congresso Nacional, para impor as suas propostas. De acordo com ele, &eacute; preciso que &quot;reformismo t&iacute;mido&quot; se transforme em &quot;firmeza&quot; antes que o presidencialismo se transforme em parlamentarismo.

&quot;O Lula faz um reformismo t&iacute;mido, com um clientelismo perfeito e se juntar todas as dificuldades econ&ocirc;micas que vamos enfrentar, as dificuldades pol&iacute;ticas que vamos enfrentar dentro do Congresso, tem tudo para n&atilde;o dar certo&quot;, afirmou ele, &agrave; R&aacute;dio Metr&oacute;pole.

&quot;Ou ele faz uma mudan&ccedil;a e enfrenta com mais firmeza o ambiente pol&iacute;tico, ou teremos uma crise institucional em m&eacute;dio prazo, que pode desaguar em grandes problemas e que pode conduzir o Brasil para uma sa&iacute;da em parlamentarismo &quot;, completou Jo&atilde;o Santana.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fundo%20eleitoral">fundo eleitoral</a> - destinado ao financiamento de campanhas eleitorais de candidatos pol&iacute;ticos - pode ter um valor recorde ap&oacute;s press&otilde;es de partidos e dos l&iacute;deres das legendas no <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/congresso%20nacional">Congresso Nacional.</a>

Na campanha de 2022, foram usados quase R$ 5 bilh&otilde;es de dinheiro p&uacute;blico para financiar as despesas de candidatos aos cargos de presidente da Rep&uacute;blica, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Segundo a Folha, integrantes de diferentes cores partid&aacute;rias se unem para contestar a ideia de que o valor do fund&atilde;o eleitoral foi elevado. Para 2024, articuladores ouvidos na discuss&atilde;o argumentam que o fundo precisa subir, pois o n&uacute;mero de candidatos e de vagas ser&aacute; ainda maior.

Outra justificativa dada &eacute; que, com o fim das coliga&ccedil;&otilde;es em elei&ccedil;&otilde;es proporcionais (no caso de vereadores), a campanha precisa de mais financiamento &mdash; em 2020, essa medida j&aacute; valia, mas a pandemia limitou a necessidade de verba e de atua&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica dos candidatos.

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