<p>Por maioria, o plen&aacute;rio do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como refer&ecirc;ncia para o pagamento do piso salarial nacional da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/enfermagem">enfermagem</a>, bem como determinou a negocia&ccedil;&atilde;o coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado. &nbsp;</p>

<p>Os ministros encerraram &agrave;s 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plen&aacute;rio virtual, em que eles registram seus votos de forma remota. &nbsp;</p>

<p>Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como refer&ecirc;ncia e tamb&eacute;m autorizou a redu&ccedil;&atilde;o salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redu&ccedil;&atilde;o de jornada. &nbsp;</p>

<p>O julgamento tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor p&uacute;blico, o Supremo validou, em ocasi&atilde;o anterior, o pagamento imediato do piso. &nbsp;</p>

<p>No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou, no julgamento encerrado nesta segunda-feira, que seja realizada negocia&ccedil;&atilde;o coletiva para definir o pagamento do piso com preval&ecirc;ncia do negociado sobre o legislado. &nbsp;</p>

<p><strong>Diss&iacute;dio coletivo</strong></p>

<p>A maioria dos ministros entendeu ainda que, caso as negocia&ccedil;&otilde;es coletivas n&atilde;o avancem, fica autorizada a abertura de diss&iacute;dio coletivo &ndash; processo judicial trabalhista que visa dirimir impasses. Esta foi uma mudan&ccedil;a em rela&ccedil;&atilde;o a entendimento anterior. Antes, o Supremo havia entendido que, em caso de n&atilde;o se conseguir acordo, o piso deveria ser pago na forma da lei. &nbsp;</p>

<p>Toffoli foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Ficaram vencidos o relator, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, e os que o acompanharam, ministros Edson Fachin, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a.&nbsp;</p>

<p>Em seu voto vencido, Barroso defendia a redu&ccedil;&atilde;o da carga hor&aacute;ria semanal para 40 horas, bem como a nacionaliza&ccedil;&atilde;o da regra, em oposi&ccedil;&atilde;o &agrave; regionaliza&ccedil;&atilde;o. &nbsp;</p>

<p>Pela lei, o novo piso para enfermeiros do setor p&uacute;blico ou privado - contratados sob o regime da Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT) - &eacute; de R$ 4.750. T&eacute;cnicos de enfermagem recebem, no m&iacute;nimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). &nbsp;</p>

<p>Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido &agrave; falta de previs&atilde;o de recursos para garantir a quita&ccedil;&atilde;o dos profissionais da rede p&uacute;blica, mas foi liberado em maio ap&oacute;s o governo federal abrir cr&eacute;dito especial para o repasse de R$ 7,3 bilh&otilde;es para estados e munic&iacute;pios pagarem o piso.</p>


<p>Profissionais do setor de enfermagem participaram de uma manifesta&ccedil;&atilde;o, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (10), no bairro da Barra, em Salvador. O ato foi convocado pelo F&oacute;rum Baiano de Enfermagem.</p>

<p>Em conversa com o <strong>Portal Salvador FM</strong>, a enfermeira e diretora do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Lilia Cordeiro, falou sobre a mobiliza&ccedil;&atilde;o. &nbsp;&nbsp;</p>

<p>&quot;Estamos todos reunidos, toda enfermagem baiana, servi&ccedil;o p&uacute;blico, privado, filantropia, home care, cooperativas, porque a Uni&atilde;o fez o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/121795,governo-da-bahia-anuncia-repasse-de-rdollar-40-milhoes-para-organizacoes-sociais-pagarem-piso-da-enfermagem">repasse do pagamento do complemento do piso salarial </a>para o estado e as prefeituras e, at&eacute; o momento, a grande maioria dos profissionais ainda n&atilde;o recebeu esse complemento nos seus contracheques&quot;, explicou Lilia, que &eacute; lotada na Secretaria Municipal da Sa&uacute;de (SMS).</p>

<p>Segundo a sindicalista, a gest&atilde;o&nbsp;alega que o dinheiro j&aacute; est&aacute; dispon&iacute;vel no fundo municipal, mas um arcabou&ccedil;o jur&iacute;dico ainda est&aacute; viabilizando a transfer&ecirc;ncia com seguran&ccedil;a. O grupo de trabalhadores protesta para pressionar a libera&ccedil;&atilde;o do repasse pendente, com valor retroativo ao m&ecirc;s de maio.</p>

<p><em><strong>*Com informa&ccedil;&otilde;es no local do rep&oacute;rter Paulinho FP&nbsp;</strong></em></p>


<p>Duas t&eacute;cnicas e uma enfermeira tem sofrido&nbsp;ataques com graves acusa&ccedil;&otilde;es nas redes sociais atrav&eacute;s de fake news. Tudo isso&nbsp;por conta das elei&ccedil;&otilde;es do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/coren">Conselho Regional da Enfermagem (Coren-BA)</a>, que ocorrem no pr&oacute;ximo dia 1&ordm; de outubro.&nbsp;</p>

<p>As tr&ecirc;s profissionais comp&otilde;em a chapa de oposi&ccedil;&atilde;o &agrave; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119624,eleicoes-para-o-coren-ba-pegam-fogo-apos-grave-acusacao-contra-atual-diretoria-entenda">atual presidente do Coren, Giszele paix&atilde;o, que tenta reelei&ccedil;&atilde;o</a>.&nbsp;</p>

<p>De acordo com Rosangela Santana que foi acusada de ser &quot;violenta e assassina&quot;, o v&iacute;deo criminoso circula em grupos de enfermagem e em uma p&aacute;gina no Instagram. Ela afirma que est&aacute; sofrendo consequ&ecirc;ncias terr&iacute;veis no trabalho, em casa e at&eacute; nas ruas <em><strong>(veja v&iacute;deo com a fala dela abaixo)</strong></em>.</p>

<p>&ldquo;N&atilde;o sei exatamente quem e nem porque est&atilde;o fazendo isso comigo. Eu, meu marido e minha filha estamos sendo acompanhados por um profissional para nos ajudar. Fiquei desesperada, mas recebi ajuda de amigos e vamos lutar para superar. Sofri no trabalho, sofremos em casa e agora no meio bairro. Adotamos todas as medidas e agora est&aacute; na m&atilde;o da justi&ccedil;a&rdquo;, desabafou Rosangela, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120665,eleicoes-coren-ba-chapas-3-e-4-garantem-preferencia-da-maioria-dos-profissionais-da-enfermagem">que faz parte da Chapa 3</a>.&nbsp;</p>

<p>Al&eacute;m dela, outras duas enfermeiras tamb&eacute;m foram v&iacute;timas do mesmo grupo propagador das Fake News e j&aacute; adotaram as medidas legais para chegarem at&eacute; os criminosos.</p>

<p>&nbsp;</p>

<blockquote class="twitter-tweet">
<p dir="ltr" lang="pt">Elei&ccedil;&otilde;es do Coren-BA: enfermeira diz estar sendo v&iacute;tima de fake news antes do pleito <a href="https://t.co/v1wpCXI0CU">pic.twitter.com/v1wpCXI0CU</a></p>
&mdash; Portal Salvador FM (@PortalSsaFM) <a href="https://twitter.com/PortalSsaFM/status/1705239809336242622?ref_src=twsrc%5Etfw">September 22, 2023</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

<p>&nbsp;</p>


<p>O piso da enfermagem entrou em vigor a partir desta ter&ccedil;a-feira (12) na rede privada em todo o pa&iacute;s, conforme o prazo estipulado pelo Superior Tribunal Federal (STF). De acordo com a determina&ccedil;&atilde;o do STF, o piso deve ser pago pelo setor privado no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de sa&uacute;de. &nbsp;N&atilde;o havendo acordo, incidir&aacute; a Lei n&ordm; 14.434/2022, desde que decorrido o prazo de 60 dias, contados da data de publica&ccedil;&atilde;o da ata do julgamento no STF, ocorrida em 12 de julho.&nbsp;</p>

<p>&ldquo;O Coren-BA sempre defendeu o pagamento do piso na sua integralidade, conforme definido pela lei 14.434/2022, tanto para trabalhadores do setor p&uacute;blico quanto do privado. Nossa luta continua at&eacute; que os valores cheguem nos contracheques destes profissionais. Vale lembrar que na Bahia e demais estados do Nordeste e do Norte s&atilde;o praticados os piores sal&aacute;rios, ent&atilde;o a implanta&ccedil;&atilde;o do piso da enfermagem &eacute; de suma import&acirc;ncia para acabar com este desequil&iacute;brio regional&rdquo;, destaca a presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/coren" target="_blank">Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA)</a>, Giszele Paix&atilde;o. &nbsp;</p>

<p>O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT) &eacute; de R$ 4.750, conforme definido pela lei. T&eacute;cnicos de Enfermagem recebem, no m&iacute;nimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).</p>


<p>Um grupo de conselheiros do Conselhos Regionais de Enfermagem da Bahia (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/coren" target="_blank">Coren</a>-BA) tem sido beneficiado com gordas di&aacute;rias. Os pagamentos t&ecirc;m acontecido durante o pleito eleitoral da categoria, que decidir&aacute; a nova gest&atilde;o no dia 1&ordm; de outubro.&nbsp;</p>

<p>A atual presidente do Coren, Giszele Paix&atilde;o, autorizou pagamentos que perfazem o valor de R$ 120 mil di&aacute;rias entre os meses de maio e junho.&nbsp;</p>

<p>&quot;Estamos lutando pelo piso salarial e o &oacute;rg&atilde;o que fiscaliza a nossa categoria paga R$1.200 reais em di&aacute;ria para uma conselheira? Um auxiliar de 40 horas passa 30 dias muitas vezes para ganhar R$1.700. Essa presidente precisa dar uma explica&ccedil;&atilde;o a toda categoria&rdquo;, disse um enfermeiro, sob anonimato.&nbsp;</p>

<p>Para blindar os gastos, o grupo teria ainda deixado de publicar os gastos no site da institui&ccedil;&atilde;o, burlando &nbsp;a Lei de Acesso a Informa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p>


<p>Um grupo formado por profissionais de enfermagem da Prefeitura de Salvador promove, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (29), uma manifesta&ccedil;&atilde;o no Centro da capital baiana. Os servidores e servidoras sa&iacute;ram do Largo dos Aflitos e seguem sentido Pra&ccedil;a Municipal.&nbsp;</p>

<p>Segundo a Superintend&ecirc;ncia de Tr&acirc;nsito de Salvador (Transalvador), o&nbsp;protesto deixou&nbsp;o tr&aacute;fego de ve&iacute;culos lento na Avenida Sete de Setembro.</p>

<p>De acordo com a categoria, o ato visa chamar a aten&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o e do prefeito Bruno Reis para a import&acirc;ncia dos profissionais do setor. A manifesta&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m tem objetivo de sensibilizar a sociedade para quest&otilde;es que impactam diretamente na qualidade da assist&ecirc;ncia de sa&uacute;de prestada &agrave; comunidade, como por exemplo, a viol&ecirc;ncia que atinge os trabalhadores em seus locais de atua&ccedil;&atilde;o profissional.</p>

<p>Na sexta-feira (25), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120036,apos-perguntar-por-vacinas-bandido-armado-faz-a-limpa-em-usf-de-sussuarana">funcion&aacute;rios da Unidade de Sa&uacute;de da Fam&iacute;lia (USF) de Sussuarana foram v&iacute;timas de um criminoso armado</a>, que chegou ao local se passando por paciente. Segundo o Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), cerca de vinte unidades de sa&uacute;de do munic&iacute;pio j&aacute; foram alvos de a&ccedil;&otilde;es criminosas apenas em 2023.&nbsp;</p>

<p><strong>Assembleia</strong></p>

<p>Antes da caminhada, os enfermeiros e t&eacute;cnicos de enfermagem (estatut&aacute;rios e REDA) <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120158,profissionais-de-enfermagem-do-municipio-promovem-assembleia-e-protesto-cobrando-piso-salarial">se reuniram em assembleia </a>na Secretaria Municipal de Gest&atilde;o (Semge) para discutir e deliberar sobre a quest&atilde;o do Piso Salarial da categoria.<br />
&nbsp;</p>


<p>Nesta ter&ccedil;a-feira (29), a partir das 8h, profissionais de Enfermagem da Prefeitura de Salvador se reunir&atilde;o em assembleia na Secretaria Municipal de Gest&atilde;o (Semge), localizada em frente ao Largo dos Aflitos. O encontro tem como objetivo principal discutir e deliberar sobre a quest&atilde;o do Piso Salarial da categoria.</p>

<p>Promovido pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), o encontro busca reunir enfermeiros e t&eacute;cnicos de enfermagem (estatut&aacute;rios e REDA) para tratar do tema de relev&acirc;ncia que passa por negocia&ccedil;&otilde;es com a Semge no recorte especial do servi&ccedil;o p&uacute;blico. A assembleia proporcionar&aacute; um espa&ccedil;o para que os profissionais possam apresentar novas estrat&eacute;gias de mobiliza&ccedil;&atilde;o e quais a&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o praticadas ap&oacute;s a reuni&atilde;o que acontecer&aacute; com a Secretaria durante a manh&atilde;.</p>

<p><strong>Caminhada</strong></p>

<p>Ao final da assembleia, est&aacute; prevista uma caminhada de protesto no Centro da cidade. O ato visa chamar a aten&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o e do prefeito para a import&acirc;ncia dos profissionais de Enfermagem, al&eacute;m de sensibilizar a sociedade para quest&otilde;es que impactam diretamente na qualidade da assist&ecirc;ncia de sa&uacute;de prestada &agrave; comunidade, como por exemplo, a viol&ecirc;ncia que atinge os trabalhadores em seus locais de atua&ccedil;&atilde;o profissional.<br />
&nbsp;</p>


<p>O presidente do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decis&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> que limitou o pagamento do piso nacional da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/enfermagem">enfermagem</a>. O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patr&otilde;es e trabalhadores. Pacheco argumentou que &ldquo;n&atilde;o &eacute; razo&aacute;vel&rdquo; o Poder Judici&aacute;rio revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade.</p>

<p>&ldquo;Foi uma op&ccedil;&atilde;o de elevar essa categoria, sob ponto de vista social, profissional, em fun&ccedil;&atilde;o de tudo que n&oacute;s vivemos no Brasil recente com a pandemia: Certa ou errada, foi uma op&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica desta Casa, de maneira soberana. Esta op&ccedil;&atilde;o &eacute; fundamental que seja respeitada&rdquo;, afirmou Pacheco. &nbsp;</p>

<p>No final do primeiro semestre do Judici&aacute;rio, o Supremo votou pela constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, que havia sido suspenso por limitar no ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso a pedido de entidades patronais. Ao julgar o tema no plen&aacute;rio, venceu a tese de Barroso de que os trabalhadores do setor privado devem negociar com o patr&atilde;o para receber o piso. &nbsp;</p>

<p>Os sindicatos da categoria reclamaram que a decis&atilde;o do STF ainda traz o risco de aumento de jornada de trabalho ao permitir que ela seja definida em acordo coletivo. Outra cr&iacute;tica &eacute; que a decis&atilde;o definiu que o pagamento do piso &eacute; proporcional a carga de oito horas di&aacute;rias e 44 semanais, resultando em pagamentos abaixo do piso para as jornadas inferiores.</p>

<p>O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) opinou que &ldquo;os ministros ignoraram a Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial da Sa&uacute;de (OMS) e a Organiza&ccedil;&atilde;o Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas, vinculando a remunera&ccedil;&atilde;o a uma carga hor&aacute;ria de 44 horas semanais&rdquo;. &nbsp;</p>

<p>A decis&atilde;o do STF impede o pagamento integral do piso para todos os trabalhadores da categoria, argumentou o presidente da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Trabalhadores na Sa&uacute;de, Valdirlei Castagna. &ldquo;Muitas leis estaduais ou municipais ou acordos feitos nas regi&otilde;es estabeleceram jornadas abaixo de 40 horas. Quando o STF diz que o par&acirc;metro &eacute; 44 horas, reduz sensivelmente o valor do piso de cada um dos profissionais. S&oacute; para ter uma ideia, um enfermeiro que ganha R$ 4.750 baixa para R$ 4.300 de piso fazendo essa proporcionalidade&rdquo;, explicou.</p>

<p><strong>Piso nacional</strong></p>

<p>O novo piso para enfermeiros &eacute; de R$ 4.750, conforme definido pela Lei n&ordm; 14.434. T&eacute;cnicos de enfermagem recebem, no m&iacute;nimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores p&uacute;blico e privado.&nbsp;</p>


<p>Durante uma live ao lado da ministra da Sa&uacute;de, N&iacute;sia Trindade, nesta quinta-feira (27), a primeira-dama <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/janja">Janja da Silva</a> reprovou o comportamento de alguns internautas que, durante a transmiss&atilde;o, estavam cobrando o governo federal pelo pagamento no piso da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/enfermagem">enfermagem</a>.</p>

<p>No final da live, ela afirmou que o governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> respeita os profissionais do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS), fazendo uma compara&ccedil;&atilde;o, sem citar nominalmente, da gest&atilde;o do ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro">Jair Bolsonaro (PL)</a>.&nbsp;</p>

<p>A primeira-dama sugeriu que havia pessoas na transmiss&atilde;o &ldquo;querendo semear o &oacute;dio e a disc&oacute;rdia&rdquo;, e citou uma necessidade de cultivar o sentimento de uni&atilde;o entre os brasileiros.</p>

<p>&ldquo;Eu s&oacute; vou dar um toque para o pessoal que est&aacute; falando da enfermagem, da enfermagem. Eu acho que, se tem um governo que respeita o SUS e respeita todos os profissionais do SUS, m&eacute;dicos, enfermeiros, atendentes de enfermagem, todo mundo que trabalha na &aacute;rea da sa&uacute;de, &eacute; o presidente Lula &eacute; esse governo. N&atilde;o caio nesse (...) a gente sabe que tem muito pessoal a&iacute; querendo semear o &oacute;dio e a disc&oacute;rdia, mas, se a gente tem o governo que respeita realmente os profissionais do SUS e todos os profissionais da &aacute;rea da sa&uacute;de &eacute; esse governo&rdquo;, disse a primeira-dama.</p>

<p>No &uacute;ltimo dia 14 de julho, segundo o Estad&atilde;o, o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de informou que est&aacute; trabalhando para implementar o piso nacional da enfermagem no contracheque dos profissionais a partir de agosto.</p>

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<div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><a href="https://www.instagram.com/tv/CvN-CNTJO1g/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"><svg height="50px" version="1.1" viewbox="0 0 60 60" width="50px" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g fill="none" fill-rule="evenodd" stroke="none" stroke-width="1"><g fill="#000000" transform="translate(-511.000000, -20.000000)"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></a></div>

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</div>

<p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/tv/CvN-CNTJO1g/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Janja Silva (@janjalula)</a></p>
</div>
</blockquote>
<script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script>

<p>O Conselho Regional de Enfermam da Bahia (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/coren" target="_blank">Coren</a>-BA) &eacute; o &uacute;nico estado do Nordeste com atraso no processo eleitoral para o tri&ecirc;nio (2024-2027). Todos os outros oitos Corens nordestinos publicaram o resultado das inscri&ccedil;&otilde;es das chapas que concorrer&atilde;o no pleito, que ocorre 1&deg; de outubro de 2023.</p>

<p>Conforme o site que acompanha o processo eleitoral do Coren-BA, o rito ainda est&aacute; na etapa de prorroga&ccedil;&otilde;es de prazos. Nas redes sociais, enfermeiros j&aacute; come&ccedil;aram a criticar o movimento.&nbsp;</p>

<p>O t&eacute;cnico de enfermagem Josevan Santos, dono da p&aacute;gina Soldados da Enfermagem, no Instagram, criticou os adiamentos. &quot;Prorrogando demais, est&aacute; absudivo essa prorroga&ccedil;&atilde;o, para que ela homologue e divulgue o segundo edital, para que as chapas que est&atilde;o de acordo com a Comiss&atilde;o Eleitoral possam competir. Ou seja, s&oacute; a chapa da situa&ccedil;&atilde;o que est&aacute; sendo beneficiada, enquanto as outras chapas concorrentes n&atilde;o podem fazer campanha&quot;, disse, em v&iacute;deo.</p>

<p>O v&iacute;deo &eacute; seguido por diversos coment&aacute;rios. &quot;Novidade nenhuma&quot;, disse uma. &quot;Vem se tornando uma pr&aacute;tica bastante comum aqui no Brasil&quot;, disse outra usu&aacute;ria da rede social.</p>

<p>&nbsp;</p>

<blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/CuZe0fSgjqc/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);">
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</div>
</div>

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<div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><a href="https://www.instagram.com/reel/CuZe0fSgjqc/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"><svg height="50px" version="1.1" viewbox="0 0 60 60" width="50px" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g fill="none" fill-rule="evenodd" stroke="none" stroke-width="1"><g fill="#000000" transform="translate(-511.000000, -20.000000)"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></a></div>

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<p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/CuZe0fSgjqc/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Soldados da Enfermagem (@soldadosdaenfermagem)</a></p>
</div>
</blockquote>
<script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script>

<p>A Ministra da Sa&uacute;de, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Nisia%20Trindade" target="_blank">N&iacute;sia Trindade</a>, anunciou nesta quarta-feira (5), durante a 17 Confer&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de (CNS), que o piso nacional de enfermagem vai ser pago retroativamente.&nbsp;</p>

<p>&ldquo;O governo federal trabalha para a implementa&ccedil;&atilde;o do piso da enfermagem. Vamos implement&aacute;-lo no setor p&uacute;blico tal como a decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023&quot;, afirmou.&nbsp;</p>

<p>O valor ser&aacute; pago retroativo a maio, m&ecirc;s em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)&nbsp;Lu&iacute;s Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de sa&uacute;de de estados e munic&iacute;pios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.</p>


<p>Auditora fiscal e professora de Direito, Karla Borges viralizou na semana passada, no dia 29, ao dar uma declara&ccedil;&atilde;o enquanto estava presa em um engarrafamento em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/salvador" target="_blank">Salvador</a>. O congestionamento era causado por profissionais de sa&uacute;de, que cobravam a aplica&ccedil;&atilde;o do piso salarial da enfermagem, e Karla j&aacute; tinha 40 minutos parada no mesmo lugar.&nbsp;</p>

<p>&quot;Estou aqui tem mais de 40 minutos, mas o protesto tem toda raz&atilde;o. O piso da enfermagem &eacute; importante. Toda manifesta&ccedil;&atilde;o dessa natureza vale &agrave; pena, pois s&oacute; com luta a gente consegue&quot;, disse.&nbsp;</p>

<p>com a declara&ccedil;&atilde;o, Karla ganhou aplausos dos manifestantes, que permaneceram por mais alguns minutos na via.&nbsp;</p>

<p>A Lei 14.434/2022 instituiu o Piso Salarial da Enfermagem para auxiliares, t&eacute;cnicos de enfermagem, enfermeiros e parteiras, no m&ecirc;s de agosto do ano passado. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional de Sa&uacute;de, Hospitais e Estabelecimentos de Servi&ccedil;os (CNSa&uacute;de), buscando impedir a aplica&ccedil;&atilde;o do reajuste.</p>

<p>A entidade questiona a validade da medida, por entender que a fixa&ccedil;&atilde;o de um sal&aacute;rio-base para a categoria ter&aacute; impactos nas contas de unidades de sa&uacute;de particulares pelo pa&iacute;s e nas contas p&uacute;blicas de estados e munic&iacute;pios. A a&ccedil;&atilde;o foi acatada pelo &oacute;rg&atilde;o no in&iacute;cio de setembro, gerando protestos de trabalhadores em todo o Brasil.</p>

<p><strong>Veja, abaixo, o v&iacute;deo:&nbsp;</strong></p>

<p>&nbsp;</p>

<blockquote class="twitter-tweet">
<p dir="ltr" lang="pt">Na quinta-feira (29), enfrentei um grande congestionamento em raz&atilde;o da manifesta&ccedil;&atilde;o dos profissionais de enfermagem. Quando questionada pelo Programa BALAN&Ccedil;O GERAL n&atilde;o hesitei em apoiar a causa e defender os profissionais de sa&uacute;de que merecem que o piso salarial seja efetivado. <a href="https://t.co/wcPQVQkn2K">pic.twitter.com/wcPQVQkn2K</a></p>
&mdash; Karla Borges (@kborges10) <a href="https://twitter.com/kborges10/status/1676359948245008384?ref_src=twsrc%5Etfw">July 4, 2023</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou, na noite desta segunda-feira (3), o resultado do julgamento do piso nacional da Enfermagem. Ficou decidido, por voto m&eacute;dio, que o pagamento no setor privado dever&aacute; ser precedido de negocia&ccedil;&atilde;o coletiva entre empregadores e trabalhadores. Na falta de acordo, ap&oacute;s 60 dias da data deste julgamento, dever&aacute; ser pago o Piso nos termos da Lei 14.434.</p>

<p>Para o setor p&uacute;blico, munic&iacute;pios, estados e entidades filantr&oacute;picas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, por um placar oito votos contra dois, ficou definido que o Piso Nacional dever&aacute; ser pago na medida dos repasses federais. A Uni&atilde;o dever&aacute; criar cr&eacute;dito suplementar para o caso de insufici&ecirc;ncia na transfer&ecirc;ncia de recursos. Se a Uni&atilde;o falhar, os entes n&atilde;o poder&atilde;o ser cobrados pelo pagamento. Al&eacute;m disso, o Piso tamb&eacute;m dever&aacute; ser proporcional &agrave; jornada de trabalho.</p>

<p>A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Giszele Paix&atilde;o, criticou o resultado. &ldquo;A luta pela implementa&ccedil;&atilde;o do piso salarial da Enfermagem vai continuar, pois defendemos que a Lei 14.434 seja aplicada em sua integralidade. As condicionantes impostas pelo STF prejudicam a sua implanta&ccedil;&atilde;o principalmente para os profissionais que atuam no setor privado, pois ter&atilde;o que negociar com o patronal. Al&eacute;m disso, lutamos por uma jornada de 30 horas, mas o STF imp&ocirc;s a jornada de 44 horas semanais&rdquo;, disse.&nbsp;</p>

<p>Este resultado &eacute; o prevalecimento do voto conjunto do relator da mat&eacute;ria, Roberto Barroso, e do colega Gilmar Mendes, contrariando a solu&ccedil;&atilde;o alternativa de Dias Toffoli, que orientava &agrave; regionaliza&ccedil;&atilde;o do piso e foi seguida por Alexandre de Moraes, entre outros. Como se trata de medida cautelar, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem prosseguir&aacute; atuando pela vit&oacute;ria no julgamento do m&eacute;rito.</p>

<p>Hist&oacute;rico &ndash; Conquista hist&oacute;rica da Enfermagem, o Piso Salarial Nacional foi aprovado com forte apoio popular, em vota&ccedil;&atilde;o un&acirc;nime no Senado e amplamente majorit&aacute;ria na C&acirc;mara (97%). O valor estabelecido &eacute; de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para t&eacute;cnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras. A vit&oacute;ria resulta de ampla pactua&ccedil;&atilde;o no Congresso Nacional, com lideran&ccedil;a do Sistema Cofen/Conselhos Regionais</p>

<p>A aplica&ccedil;&atilde;o de lei havia sido suspensa liminarmente em a&ccedil;&atilde;o movida por entidades patronais, mas a liminar foi revista ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da Lei 14.581/2023 e da Portaria MS 597/2023, que normatiza e especifica o repasse de recursos para que os entes federados e entidades filantr&oacute;picas paguem o piso da Enfermagem, mas alguns munic&iacute;pios apontaram insufici&ecirc;ncia nos repasses, resultante de inconsist&ecirc;ncias cadastrais. O direito &eacute; respaldado, tamb&eacute;m, pelas Emendas Constitucionais 124 e 127/2022.</p>


<p>O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) pediu a impugna&ccedil;&atilde;o dos editais dos concursos p&uacute;blicos nos munic&iacute;pios de Cruz das Almas, Irec&ecirc;, Jequi&eacute; e Salinas da Margarida. O motivo da impugna&ccedil;&atilde;o &eacute; a fixa&ccedil;&atilde;o de sal&aacute;rios inferiores ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117527,profissionais-de-enfermagem-vao-parar-por-48h-e-organizam-atos-em-hospitais-de-salvador">piso salarial </a>estabelecido para enfermeiros e t&eacute;cnicos de enfermagem.&nbsp;</p>

<p>&ldquo;&Eacute; importante ressaltar que o piso salarial, estabelecido por lei, tem o objetivo de garantir uma remunera&ccedil;&atilde;o justa e condizente com a import&acirc;ncia e responsabilidade do trabalho desempenhado pelos <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/102430,profissionais-de-enfermagem-fazem-manifestacao-em-salvador-para-pressionar-stf-sobre-piso">profissionais de enfermagem.</a> Al&eacute;m disso, um sal&aacute;rio adequado &eacute; fundamental para atrair e manter os profissionais qualificados na &aacute;rea, garantindo a qualidade e seguran&ccedil;a nos servi&ccedil;os de sa&uacute;de&rdquo;, destacou a presidente do Coren-BA, Giszele Paix&atilde;o.&nbsp;</p>

<p>De acordo com a Lei n&ordm; 14.434/2022, o piso salarial nacional para enfermeiros &eacute; de R$ 4.750,00 mensais, enquanto para t&eacute;cnicos de enfermagem &eacute; de R$ 3.325,00 mensais. No entanto, os editais dos concursos fixaram valores divergentes dos estabelecidos na legisla&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p>

<p>No munic&iacute;pio de Irec&ecirc;, o edital determinou um sal&aacute;rio de R$ 3.562,49 para enfermeiro. J&aacute; em Jequi&eacute;, foram estabelecidos os valores de R$ 2.700,00 para enfermeiro do SAMU, da Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e para aqueles que v&atilde;o conduzir motol&acirc;ncia, e R$ 1.320,00 para t&eacute;cnico de enfermagem. Em Salinas das Margaridas, o sal&aacute;rio estabelecido para t&eacute;cnico de enfermagem foi de R$ 1.320,00 e para enfermeiro R$ 2.500,00. Em Cruz das Almas, os valores foram de R$ 3.000,00 para enfermeiro, R$ 2.100,00 para enfermeiro plantonista e R$ 1.413,79 para t&eacute;cnico de enfermagem.&nbsp;</p>

<p>Vale lembrar que no dia 14 de junho, o Coren-BA j&aacute; tinha pedido a impugna&ccedil;&atilde;o dos editais dos concursos p&uacute;blicos dos munic&iacute;pios de Guanambi, Cocos e Barra pelos mesmos motivos.</p>


<p>Os profissionais de enfermagem que atuam na rede estadual ter&atilde;o assegurado o pagamento m&iacute;nimo estabelecido pela legisla&ccedil;&atilde;o da categoria. A lei confirmando a Assist&ecirc;ncia Financeira Complementar de R$7,3 bilh&otilde;es aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic&iacute;pios foi sancionada pelo presidente Luiz In&aacute;cio <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">Lula </a>da Silva e publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o desta sexta-feira (12)</p>

<p>A Secret&aacute;ria da Sa&uacute;de do Estado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/roberta%20santana" target="_blank">Roberta Santana</a>, explica que ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o do cr&eacute;dito or&ccedil;ament&aacute;rio da Uni&atilde;o, o pr&oacute;ximo passo &eacute; aguardar uma portaria do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de e a extin&ccedil;&atilde;o do processo judicial. &ldquo;Com a regulamenta&ccedil;&atilde;o haver&aacute; a defini&ccedil;&atilde;o da distribui&ccedil;&atilde;o de recursos e os crit&eacute;rios para que estes sejam aplicados no pagamento dos profissionais. Asseguro a todos os profissionais de enfermagem que o Governo da Bahia cumprir&aacute; a legisla&ccedil;&atilde;o&rdquo;.</p>

<p>A legisla&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por m&ecirc;s; t&eacute;cnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante sess&atilde;o conjunta do Congresso Nacional. E autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Sa&uacute;de para estados e munic&iacute;pios pra garantir o pagamento. No entanto, na &eacute;poca, a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) at&eacute; que fossem feitos c&aacute;lculos sobre o financiamento da medida.</p>


<p><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/114628,lula-convida-ex-bbb-cezar-black-para-cerimonia-no-palacio-do-planalto-entenda">O ex-BBB C&eacute;zar Black </a>conseguiu uma autoriza&ccedil;&atilde;o da Secretaria de Sa&uacute;de do Distrito Federal para se ausentar do seu trabalho como enfermeiro no Hospital Universit&aacute;rio de Bras&iacute;lia (HUB), local onde atua desde 2014. A autoriza&ccedil;&atilde;o foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (5), concedendo uma licen&ccedil;a de tr&ecirc;s anos.&nbsp;</p>

<p>No texto, o subsecret&aacute;rio de gest&atilde;o de pessoas, Jo&atilde;o Eudes Filho, indica que a licen&ccedil;a &eacute; para &quot;tratar de interesses particulares&quot;. Segundo a secretaria, o afastamento &eacute; um direito do servidor e ele n&atilde;o receber&aacute; remunera&ccedil;&atilde;o durante o per&iacute;odo. A licen&ccedil;a poder&aacute; ser interrompida a qualquer momento ou prorrogada uma vez pelo mesmo per&iacute;odo.&nbsp;</p>

<p>A assessoria do baiano afirma que ele sentiu a necessidade de se afastar por um tempo das atividades operacionais de sua profiss&atilde;o visando a privacidade dos funcion&aacute;rios e pacientes.&nbsp;</p>

<p>&ldquo;Pretendo voltar em breve a atuar, por&eacute;m neste momento se torna invi&aacute;vel trabalhar na assist&ecirc;ncia aos pacientes dentro do hospital, pois &eacute; um ambiente que requer concentra&ccedil;&atilde;o, sil&ecirc;ncio e privacidade, atrapalhando tanto a din&acirc;mica do hospital, quanto a privacidade da equipe e dos pacientes&rdquo;, disse Black.</p>


<p>O ex-BBB C&eacute;zar Black foi convidado pelo governo do presidente Lula para a cerim&ocirc;nia oficial que marca a formaliza&ccedil;&atilde;o do piso salarial para a enfermagem. O baiano, que &eacute; enfermeiro e ativista para a defesa da aprova&ccedil;&atilde;o do valor,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/114403,bbb-23-cezar-black-e-o-14-eliminado-com-4879percent-dos-votos" target="_blank"> foi eliminado do BBB 23 no &uacute;ltimo dia 13</a>.</p>

<p>&quot;Nosso space de hoje ser&aacute; remarcado porque nosso capit&atilde;o foi convidado para participar de um marco hist&oacute;rico para a enfermagem brasileira! Assinatura do Presidente da&nbsp;Rep&uacute;blica: Sr. Luis In&aacute;cio Lula da Silva, que ir&aacute; garantir o piso salarial da enfermagem&quot;, diz um comunicado publicado nas redes sociais do ex-BBB.</p>

<p>Com a implementa&ccedil;&atilde;o do novo piso salarial, a previs&atilde;o &eacute; de que os enfermeiros passem a receber a partir de R$ 4,7 mil, enquanto os t&eacute;cnicos de enfermagem receber&atilde;o no m&iacute;nimo R$ 3,3 mil, e os auxiliares de enfermagem e parteiras R$ R$ 2,3 mil.</p>


<p>Em sess&atilde;o nesta quinta-feira (22) o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o) da Enfermagem. O texto garante recursos do super&aacute;vit financeiro de fundos p&uacute;blicos e do Fundo Social, para o pagamento do piso salarial da categoria. Durante a sess&atilde;o de promulga&ccedil;&atilde;o, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o &eacute; um reconhecimento de deputados e senadores ao trabalho dos enfermeiros durante a pandemia.</p>

<p>&quot;Entre esses profissionais, uma categoria se destacou [na pandemia]: os profissionais da &aacute;rea de enfermagem. Expostos ao contato di&aacute;rio e incessante com os vetores de transmiss&atilde;o da covid-19, os profissionais atenderam ao chamado de suas voca&ccedil;&otilde;es e n&atilde;o hesitaram em exercer suas atribui&ccedil;&otilde;es sob as condi&ccedil;&otilde;es mais adversas&quot;, disse.</p>

<p>O valor do piso salarial de enfermeiros ser&aacute; de R$ 4.750. No caso de t&eacute;cnicos de enfermagem, &nbsp;a remunera&ccedil;&atilde;o &eacute; R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras o piso ser&aacute; de R$ 2.375. A proposta foi aprovada pelo Congresso em agosto e passou a ser alvo de um imbr&oacute;glio judicial, porque originalmente, n&atilde;o previa o impacto financeiro da medida para estados, munic&iacute;pios e hospitais. A fonte para custear a medida tamb&eacute;m n&atilde;o foi apontada. Sem esse detalhamento, provocado pela Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional de Sa&uacute;de, Hospitais, Estabelecimentos e Servi&ccedil;os, uma decis&atilde;o do ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro suspendeu liminarmente os efeitos da lei do piso nacional da enfermagem. Confirmada depois pelo plen&aacute;rio da Corte, por 7 votos a 4, o STF foi alvo de cr&iacute;ticas por parte de parlamentares que entenderam a medida como interfer&ecirc;ncia no Legislativo.</p>

<p>Tamb&eacute;m na sess&atilde;o desta quinta-feira (22) outra emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o foi promulgada. O texto pro&iacute;be que, por lei, sejam criados novos encargos financeiros, sem que haja previs&atilde;o de fontes de custeio, &agrave; Uni&atilde;o, estados e munic&iacute;pios.</p>


<p>A Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que possibilita o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022) ser&aacute; votada nesta ter&ccedil;a-feira (20) no Plen&aacute;rio do Senado Federal, ap&oacute;s aprova&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados na semana passada.</p>

<p>Muitos senadores foram &agrave;s redes sociais comemorar o resultado na C&acirc;mara, o que indica que a PEC deve ter r&aacute;pida aprova&ccedil;&atilde;o logo mais, na sess&atilde;o prevista para come&ccedil;ar &agrave;s 16h.&nbsp;&nbsp; &nbsp;</p>

<p>Com o deputado Andr&eacute; Figueiredo (PDT-CE) como primeiro signat&aacute;rio, a PEC direciona recursos do super&aacute;vit financeiro de fundos p&uacute;blicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor p&uacute;blico, nas entidades filantr&oacute;picas e de prestadores de servi&ccedil;os com um m&iacute;nimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS).</p>

<p>Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros t&ecirc;m direito um piso de R$ 4.750. Segundo informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Senado, esse valor &eacute; a refer&ecirc;ncia para o c&aacute;lculo dos vencimentos de t&eacute;cnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).&nbsp;</p>

<p>A PEC &eacute; importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta tamb&eacute;m pode pacificar a quest&atilde;o, j&aacute; que o pagamento do piso est&aacute; suspenso pelo STF.<br />
&nbsp;</p>


<p>O Plen&aacute;rio do Senado aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (4) o projeto de lei que prorroga a libera&ccedil;&atilde;o de recursos dos fundos estaduais e municipais de sa&uacute;de e assist&ecirc;ncia social (PLP 44/2022). Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida &eacute; uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a C&acirc;mara dos Deputados.</p>

<p>O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposi&ccedil;&atilde;o de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das &aacute;reas de sa&uacute;de e assist&ecirc;ncia para finalidades diferentes das originais. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate &agrave; covid-19 nos estados e munic&iacute;pios. A autoriza&ccedil;&atilde;o, v&aacute;lida at&eacute; o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.</p>

<p>Castro destacou que a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto &eacute; a primeira solu&ccedil;&atilde;o apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decis&atilde;o, foi que a cria&ccedil;&atilde;o do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demiss&otilde;es no setor e colocaria em risco a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de sa&uacute;de.</p>

<p>Castro afirma que a libera&ccedil;&atilde;o dos recursos dos fundos &eacute; uma &ldquo;inje&ccedil;&atilde;o na veia&rdquo; para os entes da federa&ccedil;&atilde;o, ao mesmo tempo que n&atilde;o traz impacto fiscal. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Senado.</p>

<p>&quot;S&atilde;o recursos que j&aacute; est&atilde;o nos estados e munic&iacute;pios, e n&oacute;s vamos apenas permitir que eles possam ter outra destina&ccedil;&atilde;o, diferente daquela para a qual foram transferidas pelo governo federal, para que os entes subnacionais possam ter um refor&ccedil;o de caixa para fazer face a esse aumento de despesa que n&oacute;s reconhecemos&quot;, afirma.</p>

<p>O senador estima que a prorroga&ccedil;&atilde;o das transposi&ccedil;&otilde;es financeiras disponibilizaria imediatamente R$ 4 bilh&otilde;es para os estados e munic&iacute;pios. Ele ressaltou que a medida &eacute; apenas tempor&aacute;ria, para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com recursos pr&oacute;prios no futuro. Tamb&eacute;m lembrou que o Congresso ainda precisa deliberar sobre sa&iacute;das para ajudar o cumprimento do piso no setor privado e nos hospitais filantr&oacute;picos e santas casas.</p>

<p>O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parabenizou Marcelo Castro pela relatoria e lembrou que o colega tamb&eacute;m &eacute; o relator-geral do Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o para 2023 e nessa posi&ccedil;&atilde;o poder&aacute; dar outras contribui&ccedil;&otilde;es para solucionar a quest&atilde;o do piso da enfermagem. Pacheco tamb&eacute;m destacou que o projeto de lei tem o apoio da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Munic&iacute;pios.</p>

<p>&quot;Vossa Excel&ecirc;ncia renova o compromisso do Senado com o piso nacional da enfermagem. Isso nasceu no Congresso Nacional, transformou-se em lei, que foi sancionada pelo presidente da Rep&uacute;blica, e evidentemente n&oacute;s queremos ver a lei cumprida. Essa suspens&atilde;o tempor&aacute;ria por ordem do STF &eacute; t&atilde;o somente para que busquemos a solu&ccedil;&atilde;o da fonte de custeio, que &eacute; exatamente o que fazemos aqui hoje&quot;, declarou.<br />
&nbsp;</p>


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