A Caixa Econ&ocirc;mica Federal e os Correios firmaram uma parceria para disponibilizar &agrave; popula&ccedil;&atilde;o acesso a servi&ccedil;os relacionados ao PIS, Seguro-Desemprego, Bolsa Fam&iacute;lia e FGTS nas ag&ecirc;ncias da estatal de entregas.

Al&eacute;m disso, as lot&eacute;ricas tamb&eacute;m poder&atilde;o oferecer postagem e retirada de encomendas, atrav&eacute;s do chamado &ldquo;Ponto de Coleta&rdquo;.

O objetivo da parceria &eacute; reduzir custos e ampliar o atendimento em servi&ccedil;os oferecidos pelas estatais, sobretudo em regi&otilde;es mais desassistidas.

Segundo o presidente da Caixa, Carlos Vieira, a expectativa &eacute; que at&eacute; o final do ano o atendimento seja implementado em todas as ag&ecirc;ncias dos Correios. No caso das lot&eacute;ricas, vai depender da ades&atilde;o individual das unidades.

&ldquo;A ideia &eacute; levar esses servi&ccedil;os a todas as cidades do pa&iacute;s, principalmente em locais onde n&atilde;o h&aacute; servi&ccedil;os banc&aacute;rios, mas t&ecirc;m uma ag&ecirc;ncia dos Correios&rdquo;, pontuou Vieira.

Ap&oacute;s seis meses de testes, a vers&atilde;o digital do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS Digital) entra em vigor nesta sexta-feira (1&ordm;). Totalmente eletr&ocirc;nica, a ferramenta substituir&aacute; o sistema Conectividade Social, da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, usado at&eacute; agora pelas empresas para enviar informa&ccedil;&otilde;es do FGTS dos empregados.

A plataforma permitir&aacute; que o empregador utilize o Pix (sistema de transfer&ecirc;ncias instant&acirc;neas) para recolher o FGTS.

A portaria que regulamenta a implementa&ccedil;&atilde;o e a operacionaliza&ccedil;&atilde;o do FGTS Digital foi publicada na edi&ccedil;&atilde;o de hoje do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o. Ao todo, 4,5 milh&otilde;es de empregadores v&atilde;o usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milh&otilde;es de trabalhadores.

A expectativa do governo com o novo sistema &eacute; gerar economia para as empresas, com a redu&ccedil;&atilde;o da burocracia e do tempo para alimentar as informa&ccedil;&otilde;es do FGTS, e dar mais transpar&ecirc;ncia sobre os dep&oacute;sitos do fundo para os trabalhadores.

Segundo o Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital melhorar&aacute; a confiabilidade no sistema, ao agilizar a convers&atilde;o dos dep&oacute;sitos no saldo individual da conta do trabalhador.

O FGTS Digital usar&aacute; o e-Social (banco eletr&ocirc;nico de dados dos empregados) como base de dados e tamb&eacute;m integrar&aacute; informa&ccedil;&otilde;es do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Totalmente operado pela internet, o sistema ter&aacute; v&aacute;rias op&ccedil;&otilde;es para gerar guias e ser&aacute; respons&aacute;vel por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescis&otilde;es e multas rescis&oacute;rias.

Outras novidades do FGTS Digital s&atilde;o a rapidez do pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de v&aacute;rios meses em uma &uacute;nica guia; o c&aacute;lculo autom&aacute;tico da multa do FGTS, com base no hist&oacute;rico de remunera&ccedil;&otilde;es do e-Social; e a recomposi&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica de sal&aacute;rios de per&iacute;odos anteriores e de pagamento da indeniza&ccedil;&atilde;o compensat&oacute;ria.

A nova plataforma tamb&eacute;m ter&aacute; uma rubrica para que o trabalhador tome empr&eacute;stimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. O tomador utilizar&aacute; a folha de pagamento como garantia.

Os trabalhadores que optarem pelo saque-anivers&aacute;rio do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fgts">Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS)</a> aos poucos come&ccedil;am a ter acesso &agrave; cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o m&ecirc;s de anivers&aacute;rio do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir desta ter&ccedil;a-feira (2).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no m&ecirc;s de anivers&aacute;rio. Em troca, o trabalhador n&atilde;o poder&aacute; sacar o valor depositado pela empresa em caso de demiss&atilde;o sem justa causa, apenas a multa rescis&oacute;ria.

O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demiss&otilde;es sem justa causa, como ocorre com quem n&atilde;o aderiu ao saque-anivers&aacute;rio. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, at&eacute; mar&ccedil;o, o projeto de lei com as altera&ccedil;&otilde;es.

Segundo o balan&ccedil;o mais recente da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, divulgado em setembro, cerca de 32,7 milh&otilde;es de pessoas aderiram ao saque-anivers&aacute;rio. Desse total, 16,9 milh&otilde;es contrataram financiamento usando esses recursos como garantia. At&eacute; agosto, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilh&otilde;es.

O per&iacute;odo de saques come&ccedil;a no primeiro dia &uacute;til do m&ecirc;s de anivers&aacute;rio do trabalhador. Os valores ficam dispon&iacute;veis at&eacute; o &uacute;ltimo dia &uacute;til do segundo m&ecirc;s subsequente. Caso o dinheiro n&atilde;o seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Ades&atilde;o

A ades&atilde;o a esse tipo de modalidade &eacute; volunt&aacute;ria e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, dispon&iacute;vel para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo tamb&eacute;m pode ser feito nas ag&ecirc;ncias do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador dever&aacute; optar pelo saque-anivers&aacute;rio at&eacute; o &uacute;ltimo dia do m&ecirc;s de nascimento. Caso contr&aacute;rio, s&oacute; receber&aacute; a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixar&aacute; de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situa&ccedil;&otilde;es est&aacute; mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS &ndash; como compra de im&oacute;veis, aposentadoria e doen&ccedil;as graves &ndash; n&atilde;o s&atilde;o afetadas pelo saque-anivers&aacute;rio.

Cuidados

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-anivers&aacute;rio e voltar para a modalidade tradicional, que s&oacute; permite a retirada em casos especiais, como demiss&atilde;o sem justa causa, aposentadoria, doen&ccedil;a grave ou compra de im&oacute;veis.

A decis&atilde;o, por&eacute;m, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficar&aacute; dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demiss&atilde;o. Se for dispensado, receber&aacute; apenas a multa de 40%.

Como sacar

A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transfer&ecirc;ncia do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A opera&ccedil;&atilde;o n&atilde;o tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lot&eacute;ricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cart&atilde;o Cidad&atilde;o. Quem tem Cart&atilde;o Cidad&atilde;o e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identifica&ccedil;&atilde;o.

Valores

O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-anivers&aacute;rio tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de at&eacute; R$ 500, poder&atilde;o ser retirados 50% do total. A partir da&iacute;, o percentual cai, mas ser&aacute; pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total.

O ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cristiano%20zanin">Cristiano Zanin</a>, do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, pediu vista e suspendeu nesta quinta-feira (9) o julgamento sobre o &iacute;ndice de corre&ccedil;&atilde;o das contas do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fgts">Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS)</a>.&nbsp;

Durante a sess&atilde;o, Zanin explicou que recebeu novos dados sobre os impactos financeiros da eventual mudan&ccedil;a na corre&ccedil;&atilde;o e vai precisar de mais tempo para analisar a quest&atilde;o. N&atilde;o h&aacute; data para retomada do julgamento.&nbsp;

At&eacute; o momento, o placar do julgamento &eacute; de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) para remunerar as contas dos trabalhadores. Pelo entendimento, a corre&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode ser inferior &agrave; remunera&ccedil;&atilde;o da poupan&ccedil;a.

Votaram nesse sentido o relator, Lu&iacute;s Roberto Barroso, e os ministros Andr&eacute; Mendon&ccedil;a e Nunes Marques.&nbsp;

Votos

Na sess&atilde;o de hoje, Barroso ampliou voto proferido em sess&otilde;es anteriores para fixar que, a partir de 2025, os novos dep&oacute;sitos nas contas no fundo poder&atilde;o ser remunerados anualmente com base na poupan&ccedil;a. Al&eacute;m disso, a Corte tornaria obrigat&oacute;ria a distribui&ccedil;&atilde;o dos lucros do fundo nos anos de 2023 e 2024. Atualmente, a distribui&ccedil;&atilde;o realizada pelo comit&ecirc; gestor &eacute; opcional.

Pelo entendimento do relator, n&atilde;o seria poss&iacute;vel aplicar a nova forma de corre&ccedil;&atilde;o em 2024 para n&atilde;o comprometer as medidas do arcabou&ccedil;o fiscal e por n&atilde;o estar previsto no atual projeto or&ccedil;ament&aacute;rio que est&aacute; no Congresso.

Entenda

O caso come&ccedil;ou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma a&ccedil;&atilde;o protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a corre&ccedil;&atilde;o pela TR, com rendimento pr&oacute;ximo de zero, por ano, n&atilde;o remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a infla&ccedil;&atilde;o real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o funciona como uma poupan&ccedil;a compuls&oacute;ria e prote&ccedil;&atilde;o financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Ap&oacute;s a entrada da a&ccedil;&atilde;o no STF, leis come&ccedil;aram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acr&eacute;scimo de distribui&ccedil;&atilde;o de lucros do fundo, al&eacute;m da corre&ccedil;&atilde;o pela TR.

Pelo governo federal, a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) defendeu a extin&ccedil;&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o. No entendimento do &oacute;rg&atilde;o, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribui&ccedil;&atilde;o de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o &oacute;rg&atilde;o, n&atilde;o &eacute; mais poss&iacute;vel afirmar que o emprego da TR gera remunera&ccedil;&atilde;o menor que a infla&ccedil;&atilde;o real.

O Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego inicia neste s&aacute;bado (19) a fase de testes do sistema <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fgts" target="_blank">FGTS Digital</a>, que vai substituir o atual envio de informa&ccedil;&otilde;es do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o dos empregados pelas empresas, atualmente realizado pelo sistema <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/caixa%20economica" target="_blank">Conectividade Social/Caixa</a>.&nbsp;

Em nota, a pasta informou que a implementa&ccedil;&atilde;o do FGTS Digital - prevista para janeiro de 2024 - vai representar avan&ccedil;os no processo de cumprimento da obriga&ccedil;&atilde;o do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/m&ecirc;s para o preenchimento. A expectativa &eacute; reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial.&nbsp;

Entre os principais benef&iacute;cios citados pelo minist&eacute;rio est&atilde;o a elimina&ccedil;&atilde;o de burocracia e custos adicionais, a diminui&ccedil;&atilde;o de custos e a digitaliza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os, com agilidade e automatiza&ccedil;&atilde;o dos procedimentos.&nbsp;

A ministra do Planejamento e Or&ccedil;amento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (20) que o governo federal vai liberar o saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS) em virtude da situa&ccedil;&atilde;o de calamidade decretada nos seis munic&iacute;pios paulistas mais atingidos pelas chuvas do fim de semana. Segundo informa&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio da Integra&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento Regional, os munic&iacute;pios nessa situa&ccedil;&atilde;o s&atilde;o: S&atilde;o Sebasti&atilde;o, Caraguatatuba, Guaruj&aacute;, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba.

&ldquo;Essas fam&iacute;lias desabrigadas t&ecirc;m direito a levantamento de FGTS, basta que sejam moradores das regi&otilde;es que foram afetadas&rdquo;, disse. &ldquo;Uma vez decretada calamidade p&uacute;blica, reconhecida pelo governo federal, todos os recursos necess&aacute;rios est&atilde;o dispon&iacute;veis para Guaruj&aacute; [e Bertioga]&quot;, acrescentou a ministra, durante visita a um dos centros de acolhimento montados pela Prefeitura de Guaruj&aacute;, no litoral de S&atilde;o Paulo, ao lado do prefeito da cidade, V&aacute;lter Suman .

A ministra afirmou ainda que, entre as prioridades do governo, est&aacute; a recupera&ccedil;&atilde;o de estradas da regi&atilde;o. Atualmente, diversos trechos registram pontos de interdi&ccedil;&atilde;o total e parcial.

&ldquo;O Minist&eacute;rio da Integra&ccedil;&atilde;o tem dispon&iacute;veis R$ 579 milh&otilde;es. Uma parte disso j&aacute; foi empenhada, mas esse recurso &eacute; para todo o Brasil. Isso significa que l&aacute; na frente, a gente vai precisar repor para outros munic&iacute;pios e outros estados. Mas j&aacute; tem dinheiro para recupera&ccedil;&atilde;o de estradas que n&atilde;o podem ficar interditadas, principalmente a BR-101, que &eacute; fundamental, o trecho Rio-Santos.

Tebet est&aacute; com a fam&iacute;lia na cidade de Guaruj&aacute; e interrompeu o recesso para integrar a comitiva de ministros que acompanharam o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva em visita ao munic&iacute;pio paulista de S&atilde;o Sebasti&atilde;o, um dos mais afetados pelas chuvas nos &uacute;ltimos dias. No entanto, como os acessos pelas estradas est&atilde;o bloqueados, a ministra decidiu permanecer em Guaruj&aacute; durante a manh&atilde;.

Temporais

Ao menos 35 pessoas morreram devido &Agrave;s chuvas que ca&iacute;ram no litoral norte de S&atilde;o Paulo. Cerca de 40 pessoas est&atilde;o desaparecidas na cidade de S&atilde;o Sebasti&atilde;o. Uma crian&ccedil;a morreu na cidade de Ubatuba. Em toda a regi&atilde;o, segundo o governo de S&atilde;o Paulo, s&atilde;o 1.730 desalojados e 766 desabrigados.

O temporal provocou deslizamentos de terra, alagamentos, bloqueio de estradas e afetou o abastecimento de &aacute;gua e energia.&nbsp;

O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de se comprometeu a enviar kits com 25 medicamentos e 13 diferentes insumos para popula&ccedil;&otilde;es em situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia, que podem atender cerca de 4,5 mil pessoas durante um m&ecirc;s.

A partir de&nbsp;hoje&nbsp;(2), o mutu&aacute;rio inadimplente com a casa pr&oacute;pria poder&aacute; usar o&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-12/fgts-podera-ser-usado-para-quitar-ate-seis-prestacoes-da-casa-propria" target="_blank">Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o</a>&nbsp;(FGTS) para negociar o pagamento de at&eacute; seis presta&ccedil;&otilde;es em atraso, em vez das 12 em vigor at&eacute; agora. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no &uacute;ltimo dia 13.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1501207&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1501207&amp;o=node" />

Apesar da diminui&ccedil;&atilde;o do prazo de car&ecirc;ncia, o mutu&aacute;rio ainda est&aacute; em vantagem. Caso n&atilde;o tivesse aprovado a medida, o intervalo cairia para at&eacute; tr&ecirc;s meses, como ocorre tradicionalmente.

Em abril do ano passado, o Conselho Curador aumentou, de tr&ecirc;s meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-04/fgts-podera-ser-usado-para-pagar-ate-12-parcelas-atrasadas-do-imovel" target="_blank">parcelas em atraso</a>. A medida vigorou at&eacute; o fim do ano passado.

O uso do FGTS para reduzir o valor de presta&ccedil;&otilde;es futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe h&aacute; bastante tempo, mas a destina&ccedil;&atilde;o dos recursos para pagar mais de tr&ecirc;s parcelas atrasadas, at&eacute; abril do ano passado, exigia autoriza&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a.

De acordo com o Conselho Curador, cerca de 80 mil mutu&aacute;rios de financiamentos habitacionais t&ecirc;m mais de tr&ecirc;s parcelas em atraso e s&atilde;o considerados casos de inadimpl&ecirc;ncia grave. Desse total, 50% t&ecirc;m conta vinculada ao FGTS.

<h2>Procedimentos</h2>

O trabalhador interessado em quitar parcelas n&atilde;o pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutu&aacute;rio assinar&aacute; um documento de Autoriza&ccedil;&atilde;o de Movimenta&ccedil;&atilde;o da Conta Vinculada do FGTS para poder abater at&eacute; 80% de cada presta&ccedil;&atilde;o, limitado a seis parcelas atrasadas.

O mecanismo s&oacute; vale para im&oacute;veis avaliados em at&eacute; R$ 1,5 milh&atilde;o e haver&aacute; restri&ccedil;&otilde;es. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o n&uacute;mero de presta&ccedil;&otilde;es n&atilde;o poder&aacute; usar o fundo para quitar presta&ccedil;&otilde;es n&atilde;o pagas antes do fim desse intervalo. O prazo &eacute; estabelecido com base na data da &uacute;ltima amortiza&ccedil;&atilde;o ou liquida&ccedil;&atilde;o.

Segundo o Manual do FGTS, os crit&eacute;rios para fazer o saque s&atilde;o os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprar&nbsp;ou construir&nbsp;a casa pr&oacute;pria. O trabalhador dever&aacute;&nbsp;ter&nbsp;contribu&iacute;do para o FGTS por, pelo menos, tr&ecirc;s anos, em per&iacute;odos consecutivos ou n&atilde;o, n&atilde;o poder&aacute;&nbsp;ter&nbsp;outro im&oacute;vel no munic&iacute;pio ou regi&atilde;o metropolitana onde trabalha ou mora e n&atilde;o poder&aacute;&nbsp;ter&nbsp;outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habita&ccedil;&atilde;o.

Na reuni&atilde;o&nbsp;de dezembro, o Conselho Curador n&atilde;o alterou as demais regras de&nbsp;uso do FGTS para a compra da casa pr&oacute;pria. As condi&ccedil;&otilde;es para liquida&ccedil;&atilde;o, amortiza&ccedil;&atilde;o ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.

Os trabalhadores que optarem pelo saque-anivers&aacute;rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS) aos poucos come&ccedil;am a ter acesso &agrave; cota de 2023. As retiradas ocorrem conforme o m&ecirc;s de anivers&aacute;rio do trabalhador. Cerca de 1,3 milh&atilde;o de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir de hoje (2).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no m&ecirc;s de anivers&aacute;rio, em troca de n&atilde;o receber parte do que tem direito em caso de demiss&atilde;o sem justa causa. At&eacute; agora, cerca de 17,8 milh&otilde;es de pessoas aderiram ao saque-anivers&aacute;rio.

O per&iacute;odo de saques come&ccedil;a no primeiro dia &uacute;til do m&ecirc;s de anivers&aacute;rio do trabalhador. Os valores ficam dispon&iacute;veis at&eacute; o &uacute;ltimo dia &uacute;til do segundo m&ecirc;s subsequente. Caso o dinheiro n&atilde;o seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calend&aacute;rio do saque-anivers&aacute;rio em 2022

M&ecirc;s de nascimento &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Per&iacute;odo de pagamento 
Janeiro &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 2 de janeiro a 31 de mar&ccedil;o 
Fevereiro &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 1&ordm; de fevereiro e 28 de abril 
Mar&ccedil;o &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;1&ordm; de mar&ccedil;o a 31 de maio 
Abril &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 3 de abril a 30 de junho 
Maio &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 2 &nbsp;de maio a 31 de julho 
Junho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;1&ordm; de junho a 31 de agosto 
Julho &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;3 de julho a 29 de setembro 
Agosto &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 1&ordm; de agosto a 31 de outubro 
Setembro &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 1&ordm; de setembro a 30 de novembro 
Outubro &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;2 de outubro a 29 de dezembro 
Novembro &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;1&ordm; de novembro a 31 de janeiro de 2023 
Dezembro &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;1&ordm; de dezembro a 29 de fevereiro de 2024

Ades&atilde;o 
A ades&atilde;o a esse tipo de modalidade &eacute; volunt&aacute;ria e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, dispon&iacute;vel para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo tamb&eacute;m pode ser feito no site da Caixa Econ&ocirc;mica Federal ou nas ag&ecirc;ncias do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador dever&aacute; optar pelo saque-anivers&aacute;rio at&eacute; o &uacute;ltimo dia do m&ecirc;s de nascimento. Caso contr&aacute;rio, s&oacute; receber&aacute; a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixar&aacute; de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situa&ccedil;&otilde;es est&aacute; mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS &ndash; como compra de im&oacute;veis, aposentadoria e doen&ccedil;as graves &ndash; n&atilde;o s&atilde;o afetadas pelo saque-anivers&aacute;rio.

Cuidados 
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-anivers&aacute;rio e voltar para a modalidade tradicional, que s&oacute; permite a retirada em casos especiais, como demiss&atilde;o sem justa causa, aposentadoria, doen&ccedil;a grave ou compra de im&oacute;veis.

A decis&atilde;o, por&eacute;m, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficar&aacute; dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demiss&atilde;o. Se for dispensado, receber&aacute; apenas a multa de 40%.

Como sacar 
A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transfer&ecirc;ncia do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A opera&ccedil;&atilde;o n&atilde;o tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lot&eacute;ricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cart&atilde;o Cidad&atilde;o. Quem tem Cart&atilde;o Cidad&atilde;o e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identifica&ccedil;&atilde;o.

Valores 
O valor que o trabalhador que aderiu ao saque-anivers&aacute;rio tem direito de retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de at&eacute; R$ 500, poder&aacute; ser retirado 50% do total. A partir da&iacute;, o percentual cai, mas ser&aacute; paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O c&aacute;lculo ocorre da seguinte forma.

Saldo no FGTS &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Percentual de saque &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Parcela adicional 
At&eacute; R$ 500 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;50% do saldo &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; sem adicional 
De R$ 500,01 at&eacute; R$ 1 mil &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 40% do saldo &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; R$ 50 
De R$ 1.000,01 at&eacute; R$ 5 mil &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;30% do saldo &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; R$ 150 
De R$ 5.000,01 at&eacute; R$ 10 mil &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;20% do saldo &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; R$ 650 
De R$ 10.000,01 at&eacute; R$ 15 mil &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;15% do saldo &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; R$ 1.150 
De R$ 15.000,01 at&eacute; R$ 20 mil &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;10% do saldo &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; R$ 1,9 mil 
Acima de R$ 20.000,01 &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;5% do saldo &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; R$ 2,9 mil

O&nbsp;Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o&nbsp;publicou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provis&oacute;ria (MP) n&ordm; 1.144, de 14 de dezembro de 2022, que abre cr&eacute;dito extraordin&aacute;rio em favor do Minist&eacute;rio do Trabalho e Previd&ecirc;ncia, no valor de R$ 7.564.496.198,00.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1498642&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1498642&amp;o=node" />

Segundo o Minist&eacute;rio da Economia, o montante ser&aacute; destinado para pagamento de despesas com compensa&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria e benef&iacute;cios do Fundo do Regime Geral de Previd&ecirc;ncia Social, sendo R$ 5.778.175,00 para a &aacute;rea de benef&iacute;cios e R$ 1.785.023,00 para a compensa&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria.

&ldquo;A MP observa requisitos de urg&ecirc;ncia e imprevisibilidade exigidos pela Constitui&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que houve crescimento com essas caracter&iacute;sticas na despesa, ocasionado, entre outros fatores, pelo recente desrepresamento da fila de requerimentos&rdquo;, diz minist&eacute;rio.&nbsp;

De acordo com a pasta, medida provis&oacute;ria assinada pelo presidente da Rep&uacute;blica, Jair Bolsonaro, tamb&eacute;m &eacute; compat&iacute;vel com o recente entendimento do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), que &ldquo;aponta como requisito a imprevisibilidade da despesa, quando a insufici&ecirc;ncia de dota&ccedil;&atilde;o pode acarretar a interrup&ccedil;&atilde;o de uma despesa obrigat&oacute;ria. A despesa previdenci&aacute;ria tem esse car&aacute;ter, e sua descontinuidade poderia gerar preju&iacute;zos aos benefici&aacute;rios&rdquo;.

Trabalhadores que ainda n&atilde;o movimentaram a quantia de R$ 1 mil referente ao saque extraordin&aacute;rio do Fundo de Garantia por Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS) podem solicitar o valor at&eacute;&nbsp;hoje&nbsp;(15).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1498627&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1498627&amp;o=node" />

O pedido deve ser feito pelo aplicativo FGTS, dispon&iacute;vel para telefones e dispositivos m&oacute;veis dos sistemas Android e iOS. Segundo a Caixa, cerca de R$ 9,2 bilh&otilde;es em recursos do saque extraordin&aacute;rio n&atilde;o haviam sido movimentados por trabalhadores at&eacute; o in&iacute;cio do m&ecirc;s.

Os saques come&ccedil;aram no dia&nbsp;20 de abril, seguindo um calend&aacute;rio que leva em conta o m&ecirc;s de nascimento do cidad&atilde;o.

A Caixa debitou na conta de FGTS dos trabalhadores e creditou os recursos na conta social digital do Caixa Tem para todos, de forma autom&aacute;tica. Assim, o dinheiro ficou dispon&iacute;vel para saque. Caso n&atilde;o tenha sido feito automaticamente, o saque pode ser solicitado at&eacute;&nbsp;hoje.

Pela conta Caixa Tem, &eacute; poss&iacute;vel pagar boletos e utilizar o cart&atilde;o de d&eacute;bito virtual para pagamento em lojas,&nbsp;sites&nbsp;ou aplicativos, al&eacute;m de fazer compras em supermercados, padarias, farm&aacute;cias e outros estabelecimentos pagando com o&nbsp;QR code&nbsp;nas maquininhas. 
 
O valor tamb&eacute;m pode ser transferido para outras contas banc&aacute;rias da Caixa ou de outro banco. Ainda &eacute; poss&iacute;vel realizar transa&ccedil;&otilde;es por meio do Pix, efetuar saque nos terminais de autoatendimento da Caixa e nas casas lot&eacute;ricas.

Caso o cr&eacute;dito dos valores tenha sido feito na poupan&ccedil;a social digital do trabalhador e essa conta n&atilde;o seja movimentada at&eacute;&nbsp;hoje, os recursos ser&atilde;o retornados &agrave; conta do FGTS, devidamente corrigidos.

Termina nesta semana o prazo para sacar at&eacute; R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS) para os moradores de tr&ecirc;s munic&iacute;pios do Nordeste, do Sul e do Sudeste afetados por enchentes e tempestades no semestre passado.

O prazo para retirada acaba hoje (16) em&nbsp;Cordilheira Alta (SC) e em Pilar (AL). A cidade catarinense foi atingida por uma chuva de granizo no fim&nbsp;de junho e o&nbsp;munic&iacute;pio alagoano foi afetado por inunda&ccedil;&otilde;es em julho.

Na pr&oacute;xima&nbsp;quinta-feira (20), ser&aacute; a data limite para os moradores de Petr&oacute;polis (RJ) retiraram o dinheiro. Em fevereiro e mar&ccedil;o, o munic&iacute;pio teve a pior enchente em 10 anos, que matou&nbsp;cerca de 240 pessoas.

No pr&oacute;ximo&nbsp;domingo&nbsp;(23), acabar&aacute; o prazo para o saque-calamidade em Curitibanos (SC). Os moradores de Joinville (SC), atingida por temporais no in&iacute;cio&nbsp;de agosto, poder&atilde;o retirar o dinheiro at&eacute;&nbsp;11 de dezembro.

O saque-calamidade s&oacute; vale para moradores de &aacute;reas reconhecidas pela Defesa Civil local como afetadas pelos desastres. A retirada poder&aacute; ser pedida por meio do aplicativo FGTS. Basta o trabalhador abrir o aplicativo e escolher a op&ccedil;&atilde;o &ldquo;Meus Saques&rdquo;, sem a necessidade de comparecer a uma ag&ecirc;ncia.

Os documentos &ndash; foto de documento de identidade e comprovante de resid&ecirc;ncia em nome do trabalhador at&eacute; 120 dias antes do desastre &ndash; poder&atilde;o ser enviados pelo pr&oacute;prio aplicativo.

Caso o comprovante de resid&ecirc;ncia esteja em nome do c&ocirc;njuge, ser&aacute; necess&aacute;rio tamb&eacute;m enviar certid&atilde;o de casamento ou escritura p&uacute;blica de uni&atilde;o est&aacute;vel. O documento tamb&eacute;m pode ser inclu&iacute;do no aplicativo.

Ao pedir o saque, o trabalhador poder&aacute; indicar o cr&eacute;dito em uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco para receber os valores, sem nenhum custo. O prazo para retorno da an&aacute;lise e cr&eacute;dito em conta, caso aprovado o saque, &eacute; de cinco dias &uacute;teis.

Mais informa&ccedil;&otilde;es podem ser obtidas no site&nbsp;ou entrar em contato com a Caixa no telefone 0800-726-0207.

O Conselho Fiscal do Bahia apresentou o exame de contas do segundo trimestre de 2022. No documento, foi apontada a falta de recolhimento do FGTS, Contribui&ccedil;&atilde;o Previdenci&aacute;ria, IRRF e falta de pagamentos dos parcelamentos do Profut e Perse.

O caso gerou um alerta acerca do controle or&ccedil;ament&aacute;rio, financeiro e operacional por parte da diretoria executiva e sinaliza a exposi&ccedil;&atilde;o do clube a riscos trabalhistas, previdenci&aacute;rios, tribut&aacute;rios, contratuais e de imagem.

&ldquo;O resultado deficit&aacute;rio verificado no per&iacute;odo, bem como os desafios de caixa e o passivo a descoberto registrado pelo clube refor&ccedil;am a exig&ecirc;ncia de um permanente controle or&ccedil;ament&aacute;rio, financeiro e operacional por parte da DE. Cabe salientar, ainda, a preocupa&ccedil;&atilde;o reiterada deste Conselho Fiscal quanto &agrave; gest&atilde;o das d&iacute;vidas de curto prazo&rdquo;, diz trecho do relat&oacute;rio feito pelo CF.

O ex-vice-presidente e ex-diretor do clube, Pedro Henrique mostrou a sua insatisfa&ccedil;&atilde;o com a atual gest&atilde;o da diretoria executiva. Segundo ele, a torcida est&aacute; ansiosa &agrave; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/99777,conselho-deliberativo-do-bahia-aprova-acordo-do-clube-com-o-banco-opportunity">espera da SAF</a>, mas a situa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o parece ser das melhores.

&ldquo;Se dentro de campo os &uacute;ltimos atos do Bahia democr&aacute;tico tendem a ser positivos (com o acesso) fora dele as coisas passam longe de estar bem! Hj tive acesso ao exame das contas do 2&ordm; trimestre desse ano do Bahia. O cen&aacute;rio &eacute; triste. Mais q isso: &eacute; vergonhoso. J&aacute; havia visto den&uacute;ncias em rede social sobre o n&atilde;o recolhimento do FGTS, e o CF ratifica essa informa&ccedil;&atilde;o. Essa pr&aacute;tica n&oacute;s vimos no Bahia em outras &eacute;pocas..!O Bahia n&atilde;o recolheu as contribui&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias e IRRF no per&iacute;odo e tamb&eacute;m no 1&ordm; trimestre! Isso &eacute; apropria&ccedil;&atilde;o. Conduta tipificada penalmente! Imagine que voc&ecirc; ret&eacute;m o imposto de renda no pagamento do seu funcion&aacute;rio e, em vez de repassar ao fisco, fica para voc&ecirc;! N&atilde;o pode! Bahia est&aacute; em atraso no PERSE (&ldquo;parcelamento&rdquo; q &ldquo;regulariza&rdquo; quest&otilde;es fiscais). Isso exp&otilde;e a risco de perder esse parcelamento. Imagino que se conte com morosidade administrativa e com poss&iacute;vel inje&ccedil;&atilde;o financeira da transforma&ccedil;&atilde;o em SAF p/ regularizar antes q algo pior ocorra. Com tudo isso exposto - e na expectativa de uma boa proposta do Grupo City que traga profissionaliza&ccedil;&atilde;o duradoura para o clube - n&atilde;o h&aacute; d&uacute;vidas sobre como morrer&aacute; a democracia tricolor: diante de um estrondoso aplauso!&quot;, publicou no twitter.

Em nota do Esporte Clube Bahia, enviada para o portal A Tarde, o clube afirma que as d&iacute;vidas est&atilde;o perto de uma resolu&ccedil;&atilde;o. Confira:

&nbsp;

&ldquo;O Bahia informa que j&aacute; pagou R$20 milh&otilde;es em d&iacute;vidas antigas apenas em 2022 e se encontra em dia com sal&aacute;rio, direito de imagem, acord&atilde;o trabalhista, acordo do Oportunity, acordo da BWA, entre outras obriga&ccedil;&otilde;es, e cada vez mais pr&oacute;ximo de finalmente equilibrar as contas.

Os reflexos da pandemia e do descenso &agrave; S&eacute;rie B tornaram esse trabalho um desafio di&aacute;rio, mas o clube pode assegurar ao seu torcedor que o pior j&aacute; passou.&nbsp;

A situa&ccedil;&atilde;o do Perse tamb&eacute;m est&aacute; ajustada, sem risco. Neste momento o Bahia aguarda a compensa&ccedil;&atilde;o dos seus cr&eacute;ditos relativos &agrave; Timemania para quitar os valores em aberto, que inclusive s&atilde;o superiores ao d&eacute;bito em quest&atilde;o. Os repasses, al&eacute;m disso, j&aacute; aconteceram no dia 5 de agosto.

O cen&aacute;rio encontra amparo no artigo 7&ordm; do par&aacute;grafo&quot;.

Trabalhadores que ainda n&atilde;o solicitaram o saque extraordin&aacute;rio do Fundo de Garantia por Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS), podem pedir o valor liberado de R$ 1 at&eacute; o dia 15 de dezembro.&nbsp; 
 
A solicita&ccedil;&atilde;o pode ser feita pelo aplicativo FGTS, dispon&iacute;vel para telefones e dispositivos m&oacute;veis dos sistemas Android e iOS. Segundo a Caixa, cerca de R$ 9,2 bilh&otilde;es em recursos do saque extraordin&aacute;rio n&atilde;o haviam sido movimentados por trabalhadores at&eacute; o in&iacute;cio do m&ecirc;s. 
 
&ldquo;A Caixa debitou a conta de FGTS do trabalhador e creditou os recursos na conta social digital do Caixa Tem para todos, de forma autom&aacute;tica. O dinheiro est&aacute; dispon&iacute;vel para saque. Caso n&atilde;o tenha sido feito automaticamente, o saque pode ser solicitado at&eacute; 15 de dezembro e a Caixa vai fazer o dep&oacute;sito na conta do Caixa Tem para que o saque seja feito&rdquo;, explicou o vice-presidente Agente Operador da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, Edilson Carrogi. com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil.&nbsp; 
&nbsp;

A Caixa anunciou na ter&ccedil;a-feira (26) a conclus&atilde;o do processamento da distribui&ccedil;&atilde;o de R$ 13,2 bilh&otilde;es do resultado de 2021 do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS). Com o cr&eacute;dito dos valores, as contas de FGTS contempladas alcan&ccedil;aram rentabilidade de 5,83% ao ano, &iacute;ndice que corresponde a quase o dobro da corre&ccedil;&atilde;o da poupan&ccedil;a em 2021, que foi de 2,99%.

A distribui&ccedil;&atilde;o do lucro do FGTS &eacute; uma medida legal que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas de FGTS do trabalhador, por meio da distribui&ccedil;&atilde;o de parte do resultado positivo auferido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o, al&eacute;m da remunera&ccedil;&atilde;o mensal realizada por meio da aplica&ccedil;&atilde;o da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

O resultado do fundo &eacute; decorrente do retorno de suas aplica&ccedil;&otilde;es e investimentos em habita&ccedil;&atilde;o, saneamento, infraestrutura e sa&uacute;de, fruto da governan&ccedil;a do Conselho Curador do FGTS e atua&ccedil;&atilde;o da Caixa como Agente Operador. Na distribui&ccedil;&atilde;o do lucros anunciada hoje, receberam o cr&eacute;dito 106,7 milh&otilde;es de trabalhadores que tinham conta de FGTS com saldo em 31/12/2021.

Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador tem a receber. Para saber a parcela do lucro que ser&aacute; depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02748761. Esse fator significa que, na pr&aacute;tica, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receber&aacute; R$ 27,49.

Mesmo perdendo da infla&ccedil;&atilde;o, o FGTS rendeu mais que a caderneta de poupan&ccedil;a. No ano passado, a poupan&ccedil;a rendeu apenas 2,94%, influenciada pela taxa Selic (juros b&aacute;sicos da economia), que ficou em 2% ao ano na maior parte de 2021 e s&oacute; foi aumentada a partir de agosto do ano passado.

Como consultar o saldo 
Para verificar o saldo do Fundo de Garantia, o trabalhador deve consultar o extrato do fundo, no aplicativo FGTS, da Caixa Econ&ocirc;mica Federal. At&eacute; recentemente, o banco oferecia a op&ccedil;&atilde;o de consulta pelo site da institui&ccedil;&atilde;o, mas todo o atendimento eletr&ocirc;nico relativo ao FGTS foi migrado exclusivamente para o aplicativo, dispon&iacute;vel para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS.

Quem n&atilde;o puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer ag&ecirc;ncia da Caixa pedir o extrato no balc&atilde;o de atendimento. O banco tamb&eacute;m envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endere&ccedil;o cadastrado. Quem mudou de resid&ecirc;ncia deve procurar uma ag&ecirc;ncia da Caixa ou ligar para o n&uacute;mero 0800-726-0101 e informar o novo endere&ccedil;o.

A distribui&ccedil;&atilde;o de R$ 13,2 bilh&otilde;es do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS) em 2021, aprovada hoje (22) pelo&nbsp;Conselho Curador&nbsp;do fundo, ser&aacute; dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador ter&aacute; a receber.

O valor de refer&ecirc;ncia corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2021. Quem tiver mais de uma conta receber&aacute; o cr&eacute;dito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.

Para saber a parcela do lucro que ser&aacute; depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02748761. Esse fator significa que, na pr&aacute;tica, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receber&aacute; R$ 27,49. Quem tinha R$ 2 mil ter&aacute; cr&eacute;dito de R$ 54,98, com o valor subindo para R$ 137,44 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2021.

O percentual do lucro que seria repassado aos trabalhadores foi definido hoje pelo Conselho Curador e equivale a 99% do lucro de R$ 13,3 bilh&otilde;es obtido pelo FGTS em 2021. A distribui&ccedil;&atilde;o do lucro elevar&aacute; o rendimento do FGTS neste ano para 5,83%, inferior &agrave; infla&ccedil;&atilde;o oficial de 10,06% pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano passado. Essa &eacute; a primeira vez desde 2017 em que os rendimentos do FGTS n&atilde;o conseguir&atilde;o repor as perdas com a infla&ccedil;&atilde;o.

Mesmo perdendo da infla&ccedil;&atilde;o, o FGTS rendeu mais que a caderneta de poupan&ccedil;a. No ano passado, a poupan&ccedil;a rendeu apenas 2,94%, influenciada pela taxa Selic (juros b&aacute;sicos da economia), que ficou em 2% ao ano na maior parte de 2021 e s&oacute; foi aumentada a partir de agosto do ano passado.

Pela legisla&ccedil;&atilde;o, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Como a TR em 0,209%, o rendimento m&iacute;nimo corresponde a pouco mais de 3% a cada ano. Com a distribui&ccedil;&atilde;o de lucros, a remunera&ccedil;&atilde;o do Fundo de Garantia &eacute; ampliada.

Como consultar o saldo

Para verificar o saldo do Fundo de Garantia, o trabalhador deve consultar do extrato do fundo, no aplicativo FGTS, da Caixa Econ&ocirc;mica Federal. At&eacute; recentemente, o banco oferecia a op&ccedil;&atilde;o de consulta pelo&nbsp;site&nbsp;da institui&ccedil;&atilde;o, mas todo o atendimento eletr&ocirc;nico relativo ao FGTS foi migrado exclusivamente para o aplicativo, dispon&iacute;vel para&nbsp;smartphones&nbsp;e&nbsp;tablets&nbsp;dos sistemas Android e iOS.

Quem n&atilde;o puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer ag&ecirc;ncia da Caixa pedir o extrato no balc&atilde;o de atendimento. O banco tamb&eacute;m envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endere&ccedil;o cadastrado. Quem mudou de resid&ecirc;ncia deve procurar uma ag&ecirc;ncia da Caixa ou ligar para o n&uacute;mero 0800-726-0101 e informar o novo endere&ccedil;o.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS) decidiu distribuir 99% do lucro l&iacute;quido do fundo. Ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo R$ 13,2, bilh&otilde;es dos R$ 13,3 bilh&otilde;es do lucro, com ano-base 2021. A decis&atilde;o foi tomada hoje (22) durante reuni&atilde;o extraordin&aacute;ria do colegiado.

Em 2021, foram distribu&iacute;dos 96% do lucro do fundo, de R$ 8,1 bilh&otilde;es. J&aacute; em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilh&otilde;es, o equivalente a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilh&otilde;es.

A legisla&ccedil;&atilde;o determina que a distribui&ccedil;&atilde;o do lucro deve ocorrer at&eacute; o dia 31 de agosto. O pagamento &eacute; feito mediante cr&eacute;dito nas contas do FGTS que tinham saldo 31 de dezembro de 2021.

Na reuni&atilde;o desta sexta-feira, o conselho curador tamb&eacute;m aprovou que o dinheiro seja repassado para as contas antes do que determina a legisla&ccedil;&atilde;o. A vig&ecirc;ncia para os pagamentos ser&aacute; a partir da publica&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU).

O &iacute;ndice a ser aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2021 ser&aacute; de 0,02748761, a ser aplicado a 207,8 milh&otilde;es de contas vinculadas.

O dinheiro s&oacute; poder&aacute; ser sacado nas condi&ccedil;&otilde;es previstas em lei, como em caso de demiss&atilde;o sem justa causa, aposentadoria, compra da casa pr&oacute;pria e doen&ccedil;a grave.

O lucro l&iacute;quido do FGTS &eacute; resultante de receitas de R$ 39.3 bilh&otilde;es e despesas de R$ 26 bilh&otilde;es. De acordo com a Caixa Econ&ocirc;mica Federal, o rendimento do FGTS, somados o lucro distribu&iacute;do e a remunera&ccedil;&atilde;o normal das contas, ser&aacute; 94,9% maior do que o rendimento da poupan&ccedil;a no per&iacute;odo. A estimativa do banco &eacute; que o &iacute;ndice fique em 5,83% ante os 2,99% da poupan&ccedil;a.

A partir de amanh&atilde; (22), mutu&aacute;rios que ganham at&eacute; R$ 8 mil por m&ecirc;s passar&atilde;o a&nbsp;ter&nbsp;acesso aos financiamentos do Programa Casa Verde e Amarela. Os juros da linha Pr&oacute;-Cotista, destinados a pessoas de renda mais elevada, foram reduzidos.

As medidas foram anunciadas&nbsp;hoje&nbsp;(21) pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal. O banco oficializou&nbsp;decis&atilde;o do Conselho Curador&nbsp;do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS), que tinha aprovado as mudan&ccedil;as no in&iacute;cio do m&ecirc;s.

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s faixas de renda, as mudan&ccedil;as foram as seguintes:

Categoria: Faixa 1&nbsp;

Valores antigos (renda mensal):&nbsp;at&eacute; R$ 2,4 mil

Novos valores (renda mensal):&nbsp;mantida em R$ 2,4 mil

Categoria: Faixa 1,5

Valores antigos (renda mensal):&nbsp;de R$ 2,4 mil a R$ 2,6 mil

Novos valores (renda mensal):&nbsp;de R$ 2,6 mil a R$ 3 mil

Categoria: Faixa 2

Valores antigos (renda mensal):&nbsp;de R$ 2,6 mil a R$ 3 mil

Novos valores (renda mensal):&nbsp;de R$ 3 mil a R$ 4,4 mil

Categoria: Faixa 3

Valores antigos (renda mensal):&nbsp;de R$ 3 mil a R$ 7 mil

Novos valores (renda mensal):&nbsp;de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil

Em nota, a Caixa informou que a amplia&ccedil;&atilde;o das faixas de renda permitir&aacute; que mais pessoas tenham acesso aos juros menores dos financiamentos com recursos do FGTS. Cada faixa do programa habitacional tem subs&iacute;dios e condi&ccedil;&otilde;es diferenciadas.

Pr&oacute;-Cotista

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; linha Pr&oacute;-Cotista, destinado a quem n&atilde;o tem acesso ao Programa Casa Verde e Amarela, as taxas foram reduzidas para quem efetivar a contrata&ccedil;&atilde;o at&eacute;&nbsp;31 de dezembro. Para os im&oacute;veis de at&eacute; R$ 350 mil, os juros foram reduzidos em 1 ponto percentual. As taxas m&iacute;nimas passaram de Taxa Referencial (TR) mais 8,66% ao ano para TR mais 7,66% ao ano.

Para unidades entre R$ 350 mil e R$ 1,5 milh&atilde;o (teto do Sistema Financeiro Habitacional), a taxa caiu de TR mais 8,66% ao ano para TR mais 8,16% ao ano, com 0,5 ponto percentual de redu&ccedil;&atilde;o. A Caixa tamb&eacute;m ampliou, para 80% do valor de avalia&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel, a cota de financiamento na linha Pr&oacute;-Cotista.

Mutu&aacute;rios que recebem at&eacute; R$ 8 mil passar&atilde;o a ter acesso ao programa habitacional Casa Verde e Amarela. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS) aprovou hoje (7) o aumento nas faixas de renda do programa.

A expectativa &eacute; que os novos valores entrem em vigor em 18 de julho.&nbsp;

Cada faixa tem subs&iacute;dios e programas diferenciados. Segundo o Conselho Curador do FGTS, a atualiza&ccedil;&atilde;o das faixas de renda tem como objetivo destravar o programa habitacional e melhorar as condi&ccedil;&otilde;es para as construtoras, pressionadas pelo aumento dos custos, pelos juros altos e pela inadimpl&ecirc;ncia.

Segundo o Secret&aacute;rio Nacional de Habita&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos, as medidas ampliam em at&eacute; R$ 19 mil a capacidade de financiamento das fam&iacute;lias. As redu&ccedil;&otilde;es de juros, provocadas pelo n&uacute;mero maior de fam&iacute;lias com acesso &agrave;s faixas mais baixas do programa, ficar&atilde;o entre 0,75 e 1,16 ponto percentual, dependendo da renda do mutu&aacute;rio. A queda das taxas, destacou, beneficiar&aacute; at&eacute; 31 % da carteira do Casa Verde e Amarela.

Pr&oacute;-Cotista 
O Conselho Curador tamb&eacute;m aprovou redu&ccedil;&otilde;es de juros no Pr&oacute;-Cotista, programa destinado a quem n&atilde;o tem acesso ao Casa Verde e Amarela. As taxas para im&oacute;veis avaliados em at&eacute; R$ 350 mil cair&atilde;o de 8,66% para 7,66% ao ano. Os juros para unidades acima desse valor cair&atilde;o de 8,66% para 8,16% ao ano.

Um levantamento feito pela Serasa e pelo Banco Pan mostrou que, apesar de 92% dos trabalhadores afirmarem conhecer o Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS), 33% ainda n&atilde;o sabem em que condi&ccedil;&otilde;es podem utilizar o pr&oacute;prio dinheiro. Entre as possibilidades menos conhecidas pelos entrevistados est&atilde;o &ldquo;para fazer empr&eacute;stimos&rdquo; (64%) e &ldquo;sacar o saldo ap&oacute;s 70 anos de idade&rdquo; (58%). Foram entrevistados 2.132 trabalhadores com registro em carteira no regime CLT, entre 12 e 22 de abril.

Segundo a pesquisa, divulgada&nbsp;hoje&nbsp;(7) na capital paulista, quatro em cada dez entrevistados (38%) admitem n&atilde;o saber qual o valor do seu saldo do FGTS, sendo que 16% nem sabem que &eacute; poss&iacute;vel consultar o saldo junto &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica Federal. Entre os consultados, 40% t&ecirc;m at&eacute; R$ 1.000&nbsp;de saldo e 51% at&eacute; R$ 2.500.

Entre aqueles que gostariam de usar o FGTS para realizar sonhos, 45% pensam em utilizar o saldo para adquirir um im&oacute;vel, 33% projetam usar os recursos para montar o pr&oacute;prio neg&oacute;cio, 17% para pagar todas as d&iacute;vidas e outros 10% afirmaram que pretendem usar o resgate para limpar o nome. Os juros baixos s&atilde;o o principal atrativo para solicitar empr&eacute;stimo com garantia do&nbsp;FGTS.

Em termos de investimentos, 43% afirmam que o FGTS &eacute; p&eacute;ssimo, pois h&aacute; produtos com melhor rentabilidade, enquanto 39% consideram o FGTS um porto seguro para o futuro. Cerca de 33% s&oacute; pretendem sacar em caso de extrema necessidade.

&quot;A pesquisa &eacute; importante para entender a rela&ccedil;&atilde;o do brasileiro com o FGTS. Fica claro que h&aacute; uma parcela significativa de pessoas que n&atilde;o t&ecirc;m um conhecimento de como utilizar esse recurso. &Eacute; importante esclarecer todas as quest&otilde;es para o consumidor para que ele possa tomar uma decis&atilde;o, porque esse &eacute; um dinheiro dele e que poderia ser utilizado para aliviar sua vida financeira, disse o respons&aacute;vel pelo&nbsp;Instituto Opinion Box,&nbsp;empresa respons&aacute;vel pela pesquisa, Felipe Sharpers.

&quot;Os jovens trabalhadores n&atilde;o tem conhecimento pleno sobre o FGTS ent&atilde;o &eacute; importante termos o cuidado de dar educa&ccedil;&atilde;o financeira para quem est&aacute; entrando no mercado de trabalho&quot;, completou Sharpers.

Trabalhadores nascidos em outubro j&aacute; podem, a partir desta quarta-feira (1&ordm;), realizar o saque extraordin&aacute;rio no valor de at&eacute; R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS).

Segundo o calend&aacute;rio dividido por m&ecirc;s de nascimento divulgado pelo governo federal, cerca de 3,5 milh&otilde;es de trabalhadores ter&atilde;o o dinheiro liberado.

Nas estimativas da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, nesta etapa s&atilde;o R$ 3,5 bilh&otilde;es disponibilizados pelo governo federal, de um total de R$ 30 bilh&otilde;es direcionados ao saque extraordin&aacute;rio.

Os trabalhadores nascidos entre janeiro e setembro j&aacute; tiveram os recursos liberados em datas anteriores.&nbsp;

Os nascidos em novembro e dezembro v&atilde;o poder fazer o saque a partir dos dias 8 e 15 de junho, respectivamente. A retirada dos valores ser&aacute; poss&iacute;vel at&eacute; o dia 15 de dezembro.

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