<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20tinoco">O vereador Claudio Tinoco (Uni&atilde;o Brasil)</a> criticou nesta quarta-feira (13) opositores por mentirem sobre a constru&ccedil;&atilde;o de creches em Salvador, entre eles o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) e a vereadora Marta Rodrigues (PT). Em evento na &uacute;ltima segunda (11), Rui acusou a Prefeitura de Salvador de n&atilde;o investir na educa&ccedil;&atilde;o infantil e n&atilde;o inscrever nenhuma proposta no novo Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC).&nbsp;

No entanto, seis propostas apresentadas pela gest&atilde;o do prefeito Bruno Reis foram recusadas pelo governo federal, nos grupos de creches e escolas de Educa&ccedil;&atilde;o Infantil e unidades de ensino em Tempo Integral. No total, as propostas somavam R$54 milh&otilde;es para a implanta&ccedil;&atilde;o das seis unidades: &ldquo;&Eacute; lament&aacute;vel que, al&eacute;m de negar a verba para as unidades escolares em Salvador, o ministro Rui Costa, que &eacute; o respons&aacute;vel pelo PAC, ainda minta sobre esse assunto em um evento p&uacute;blico&rdquo;, disse o vereador.

Tinoco lembrou que esta n&atilde;o &eacute; a primeira vez que Rui tenta emplacar falsas narrativas sobre a constru&ccedil;&atilde;o de creches em Salvador em um ano eleitoral: &ldquo;&Eacute; preciso saber separar as coisas. N&atilde;o vale tudo s&oacute; porque teremos elei&ccedil;&atilde;o esse ano. A Prefeitura apresentou v&aacute;rias propostas e todas elas constam como n&atilde;o habilitadas pelo PAC, que, volto a lembrar, &eacute; coordenado por Rui&rdquo;, apontou.&nbsp;

&ldquo;O prefeito Bruno Reis, inclusive, sempre coloca os interesses e o bem-estar do povo em primeiro lugar em qualquer &aacute;rea. Nunca se negou a buscar as parcerias, seja com o governo do Estado ou o governo federal, independentemente do di&aacute;logo ser com um aliado ou um advers&aacute;rio pol&iacute;tico&rdquo;, completou Tinoco.

O vereador ainda lamentou o &ldquo;jogo pol&iacute;tico baixo e rasteiro&rdquo; da oposi&ccedil;&atilde;o ao prefeito Bruno Reis e comparou os avan&ccedil;os de Salvador com os p&eacute;ssimos &iacute;ndices da Bahia, administrada h&aacute; 18 anos pelo PT. &ldquo;Salvador foi a capital que mais avan&ccedil;ou no IDEB. Hoje temos a rede municipal praticamente toda recuperada, com investimentos na estrutura f&iacute;sica das escolas e tamb&eacute;m na parte pedag&oacute;gica, no Centro de Forma&ccedil;&atilde;o para os profissionais e tantas outras a&ccedil;&otilde;es. Somente este ano, o or&ccedil;amento da Educa&ccedil;&atilde;o municipal &eacute; de 2,6 bilh&otilde;es, um n&uacute;mero recorde&rdquo;, salientou.&nbsp;

&ldquo;Agora, do outro lado, o que temos? Temos um grupo que est&aacute; h&aacute; 18 anos no poder e deixa a Bahia nas &uacute;ltimas posi&ccedil;&otilde;es no IDEB. Sem contar que, agora, ainda inventaram a portaria 190, que estimula a aprova&ccedil;&atilde;o em massa dos alunos, sem se importar com o aprendizado. &Eacute; o reflexo desse desgoverno. E ainda dizem cuidam de gente&rdquo;, criticou.

O governo federal anunciou, na noite de ter&ccedil;a-feira (6), o aumento na faixa de isen&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda" target="_blank">Imposto de Renda</a> da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) para dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos. &Eacute; o segundo aumento na isen&ccedil;&atilde;o desde o in&iacute;cio deste governo.

O teto de isen&ccedil;&atilde;o, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. &ldquo;A falta de atualiza&ccedil;&atilde;o da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das fam&iacute;lias&rdquo;, afirmou o Minist&eacute;rio da Fazenda.

Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de at&eacute; R$ 2.824,00 mensais ser&aacute; beneficiado com a isen&ccedil;&atilde;o porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base c&aacute;lculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite m&aacute;ximo da faixa de al&iacute;quota zero da nova tabela.

A Medida Provis&oacute;ria n&ordm; 1.206/24, com a altera&ccedil;&atilde;o, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta ter&ccedil;a-feira. A MP, no entanto, j&aacute; est&aacute; publicada no Di&aacute;rio Oficial e, portanto, j&aacute; est&aacute; valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em at&eacute; 120 dias.

A procura por inscri&ccedil;&atilde;o no <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/125507,concurso-unificado-inscricoes-com-isencao-de-taxa-vao-de-19-a-261">Concurso P&uacute;blico Nacional Unificado (CNU)</a> j&aacute; ultrapassou a marca de 217 mil pessoas nas primeiras 24 horas. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada neste&nbsp;s&aacute;bado (20) pelo &eacute; Minist&eacute;rio da Gest&atilde;o e da Inova&ccedil;&atilde;o em Servi&ccedil;os P&uacute;blicos. &nbsp;&nbsp;

As inscri&ccedil;&otilde;es foram abertas&nbsp;&agrave;s 10h de sexta-feira (19) e v&atilde;o at&eacute; 9 de fevereiro. As provas ser&atilde;o aplicadas em 5 de maio. O n&uacute;mero parcial aponta que o maior n&uacute;mero de inscri&ccedil;&otilde;es (93 mil) est&aacute; ligado a vagas de n&iacute;vel m&eacute;dio.

S&atilde;o previstas 6.640 vagas em 21 &oacute;rg&atilde;os, com&nbsp;sal&aacute;rios iniciais que variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,70.&nbsp;

A pessoa interessada em participar do concurso unificado deve acessar a plataforma Gov.br, onde logo na primeira p&aacute;gina encontra o link para inscri&ccedil;&atilde;o. O candidato deve escolher quais carreiras tem interesse. Elas est&atilde;o divididas em oito blocos tem&aacute;ticos.&nbsp;

Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da d&iacute;vida do rotativo do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cartao%20de%20credito">cart&atilde;o de cr&eacute;dito</a> e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da d&iacute;vida a partir desta ter&ccedil;a-feira (2). Institu&iacute;do pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monet&aacute;rio Nacional (CMN).

A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negocia&ccedil;&otilde;es entre o governo, o Banco Central, as institui&ccedil;&otilde;es financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cart&atilde;o de cr&eacute;dito. Caso contr&aacute;rio, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros at&eacute; o teto de 100% do total da d&iacute;vida, que n&atilde;o poder&aacute; mais subir depois de dobrar o valor.

Logo ap&oacute;s anunciar a decis&atilde;o do CMN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse per&iacute;odo de 90 dias, as institui&ccedil;&otilde;es financeiras n&atilde;o apresentaram nenhuma proposta. &ldquo;Se voc&ecirc;s pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do pa&iacute;s. As pessoas [que renegociaram os d&eacute;bitos no programa] estavam, muitas vezes, com d&iacute;vidas dez vezes superior &agrave; original&rdquo;, disse o ministro. &ldquo;Agora, a d&iacute;vida n&atilde;o poder&aacute; dobrar&rdquo;, comentou o ministro na ocasi&atilde;o.

Simula&ccedil;&atilde;o

Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem n&atilde;o pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a d&iacute;vida para o rotativo, pagar&aacute; juros e encargos de no m&aacute;ximo R$ 100. Dessa forma, a d&iacute;vida n&atilde;o poder&aacute; ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

&ldquo;Suponha que uma pessoa contrate uma d&iacute;vida de R$ 1 mil no cart&atilde;o de cr&eacute;dito e n&atilde;o pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]&rdquo;, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. &ldquo;Com essa medida, n&atilde;o vai poder exceder 100%.&rdquo;

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro, os juros do rotativo do cart&atilde;o de cr&eacute;dito estavam, em m&eacute;dia, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e n&atilde;o quita o d&eacute;bito deve R$ 531,60 ap&oacute;s 12 meses.

Portabilidade

Al&eacute;m de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cart&atilde;o de cr&eacute;dito e aumentou a transpar&ecirc;ncia nas faturas, itens que n&atilde;o estavam na lei do Desenrola. Essas exig&ecirc;ncias, no entanto, s&oacute; entrar&atilde;o em vigor em 1&ordm; de julho.

Por meio da portabilidade, a d&iacute;vida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poder&aacute; ser transferida para outra institui&ccedil;&atilde;o financeira que oferecer melhores condi&ccedil;&otilde;es de renegocia&ccedil;&atilde;o. A medida tamb&eacute;m vale para os demais instrumentos de pagamento p&oacute;s-pagos, modalidades nas quais os recursos s&atilde;o depositados para pagamento de d&eacute;bitos j&aacute; assumidos.

A proposta da institui&ccedil;&atilde;o financeira deve ser realizada por meio de uma opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito consolidada (que reestruture a d&iacute;vida acumulada). Al&eacute;m disso, a portabilidade ter&aacute; de ser feita de forma gratuita.

Caso a institui&ccedil;&atilde;o credora original fa&ccedil;a uma contraproposta ao devedor, a opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito consolidada dever&aacute; ter o mesmo prazo do refinanciamento da institui&ccedil;&atilde;o proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitir&aacute; a compara&ccedil;&atilde;o dos custos.

Transpar&ecirc;ncia

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; transpar&ecirc;ncia, a partir de julho, as faturas dos cart&otilde;es de cr&eacute;dito dever&atilde;o trazer uma &aacute;rea de destaque, com as informa&ccedil;&otilde;es essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do per&iacute;odo vigente e limite total de cr&eacute;dito.

As faturas tamb&eacute;m dever&atilde;o ter uma &aacute;rea em que sejam oferecidas op&ccedil;&otilde;es de pagamento. Nessa &aacute;rea dever&atilde;o estar especificadas apenas as seguintes informa&ccedil;&otilde;es: valor do pagamento m&iacute;nimo obrigat&oacute;rio; valor dos encargos a ser cobrado no per&iacute;odo seguinte no caso de pagamento m&iacute;nimo; op&ccedil;&otilde;es de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito.

Por fim, as faturas ter&atilde;o uma &aacute;rea com informa&ccedil;&otilde;es complementares. Nesse campo, devem estar as informa&ccedil;&otilde;es como lan&ccedil;amentos na conta de pagamento; identifica&ccedil;&atilde;o das opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito contratadas; juros e encargos cobrados no per&iacute;odo vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes &agrave;s opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito contratadas; identifica&ccedil;&atilde;o das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de opera&ccedil;&atilde;o, entre outros dados.

As reformas do Pal&aacute;cio do Planalto, Pal&aacute;cio da Alvorada, Resid&ecirc;ncia Oficial da Granja do Torto e o Pal&aacute;cio do Jaburu devem custar ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/governo%20federal">Governo Federal </a>cerca&nbsp;de R$26,8 milh&otilde;es. Na lista h&aacute; m&oacute;veis, itens de decora&ccedil;&atilde;o e enxovais.

De acordo com um levantamento do Estad&atilde;o, o or&ccedil;amento destinado para a compra de um tapete pode chegar a R$ 114 mil. J&aacute; um sof&aacute; foi comprado por R$ 65,1 mil. Itens de enxoval de cama e banho totalizaram R$ 130,6 mil.

Em compara&ccedil;&atilde;o com os &uacute;ltimos anos, este &eacute; o maior gasto com esse tipo de despesa.&nbsp;

Lula da Silva (PT) e a primeira-dama, Janja, reclamaram das condi&ccedil;&otilde;es f&iacute;sicas dos pr&eacute;dios do Executivo destinados &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, especificamente os Pal&aacute;cios.&nbsp;

A Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento aprovou, na quinta-feira (21), o projeto da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/loa">Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria (LOA) de 2024 (PLN 29/23)</a>, que prev&ecirc; despesas de R$ 5,5 trilh&otilde;es. A maior parte desse valor se refere ao refinanciamento da d&iacute;vida p&uacute;blica. Ap&oacute;s v&aacute;rias reuni&otilde;es com o governo e lideran&ccedil;as partid&aacute;rias, o relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou uma complementa&ccedil;&atilde;o de voto com mudan&ccedil;as no texto antes da vota&ccedil;&atilde;o. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara.

Na quarta-feira (20), ele havia retirado cerca de 30% das dota&ccedil;&otilde;es do Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC), de R$ 61,3 bilh&otilde;es no projeto original, para levar recursos para as emendas parlamentares de comiss&otilde;es permanentes. Segundo Motta, esses recursos j&aacute; deveriam ter sido previstos no projeto enviado pelo Executivo.

O governo apresentou ent&atilde;o uma alternativa com recursos de R$ 6,2 bilh&otilde;es da revis&atilde;o de gastos com despesas vinculadas ao sal&aacute;rio m&iacute;nimo; um corte de R$ 6 bilh&otilde;es no PAC; al&eacute;m de cortes em v&aacute;rios minist&eacute;rios. Foram feitos cortes de R$ 400 milh&otilde;es na recupera&ccedil;&atilde;o de rodovias, de R$ 345 milh&otilde;es na aten&ccedil;&atilde;o especializada de sa&uacute;de, de R$ 300 milh&otilde;es no programa Farm&aacute;cia Popular e de R$ 300 milh&otilde;es no Minha Casa, Minha Vida.

O sal&aacute;rio m&iacute;nimo previsto no texto era de R$ 1.421, mas o valor deve ficar menor em raz&atilde;o da varia&ccedil;&atilde;o do INPC neste ano. Isso porque a regra de reajuste do m&iacute;nimo prev&ecirc; a corre&ccedil;&atilde;o pelo INPC mais a varia&ccedil;&atilde;o do PIB do ano anterior. O INPC caiu, e o novo valor do m&iacute;nimo deve ser de R$ 1.412.

As despesas vinculadas ao m&iacute;nimo s&atilde;o os benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios, Renda Mensal Vital&iacute;cia, Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego.

O texto final manteve o valor do Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilh&otilde;es para a campanha municipal do ano que vem.

Emendas

O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comiss&otilde;es. O projeto original reservava R$ 37 bilh&otilde;es para emendas individuais e de bancadas, que s&atilde;o impositivas.

J&aacute; a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) de 2024 acrescentou R$ 11 bilh&otilde;es de emendas de comiss&otilde;es. E o deputado Luiz Carlos Motta previu R$ 16,7 bilh&otilde;es no seu relat&oacute;rio final, elevando o total das emendas para cerca de R$ 53 bilh&otilde;es.

Na discuss&atilde;o da comiss&atilde;o, foram apresentados 136 destaques para vota&ccedil;&atilde;o em separado de trechos do projeto. A maior parte foi rejeitada em uma vota&ccedil;&atilde;o unificada, e outra parte foi retirada depois que o l&iacute;der do governo na comiss&atilde;o, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai enviar os pedidos de recomposi&ccedil;&atilde;o de recursos para o governo.

&ldquo;Vamos organizar, a lideran&ccedil;a do governo, para que pleiteie junto &agrave;s comiss&otilde;es para que esses projetos sejam priorizados. Tamb&eacute;m, naquilo que for poss&iacute;vel, o governo pode incluir atrav&eacute;s dos seus projetos, seus planos. A&iacute; n&oacute;s tamb&eacute;m vamos colocar como reivindica&ccedil;&otilde;es do Congresso Nacional&rdquo;, afirmou.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) e outros senadores reclamaram da divis&atilde;o dos recursos das emendas de comiss&otilde;es no Senado. Segundo o senador, a Comiss&atilde;o de Ci&ecirc;ncia e Tecnologia ficou com apenas R$ 800 mil. &ldquo;Uma Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a recebe quase R$ 800 milh&otilde;es. Uma Comiss&atilde;o de Desenvolvimento Regional recebe R$ 4,5 bilh&otilde;es. E n&oacute;s n&atilde;o temos a m&iacute;nima condi&ccedil;&atilde;o de apoiar qualquer tipo de projeto em uma comiss&atilde;o com R$ 800 mil.&rdquo;

Luiz Carlos Motta respondeu que n&atilde;o poderia acatar as mudan&ccedil;as. &ldquo;E &eacute; praxe, em todos estes relat&oacute;rios, isso j&aacute; vir pelos presidentes das Casas. Pelo que a gente sabe, tanto pelo presidente da C&acirc;mara quanto pelo presidente do Senado, isso &eacute; decidido em reuni&atilde;o de l&iacute;deres partid&aacute;rios. Eles se re&uacute;nem e decidem. N&atilde;o cabe a mim nem aos parlamentares que est&atilde;o aqui se intrometer em uma decis&atilde;o do Senado Federal&rdquo;, declarou.

O relator s&oacute; acatou um destaque do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) para o combate ao c&acirc;ncer porque ele mesmo se comprometeu a remanejar uma emenda de sua autoria no valor de R$ 10 milh&otilde;es.

O deputado T&uacute;lio Gad&ecirc;lha (Rede-PE), que pediu a recomposi&ccedil;&atilde;o de recursos para o Minist&eacute;rio do Meio Ambiente, reclamou da dificuldade em modificar a proposta na comiss&atilde;o. &ldquo;A gente n&atilde;o pode se conformar com os acordos que chegam prontos e com o m&eacute;todo do tratora&ccedil;o que est&aacute; se tornando uma moda nas casas legislativas deste Pa&iacute;s.&rdquo;

D&eacute;ficit p&uacute;blico

As despesas prim&aacute;rias do governo t&ecirc;m o limite de R$ 2 trilh&otilde;es no Or&ccedil;amento por causa do novo regime fiscal. A meta fiscal de 2024 &eacute; a de zerar o d&eacute;ficit p&uacute;blico, mas a LOA ainda indica um pequeno super&aacute;vit de R$ 3,5 bilh&otilde;es nas contas. A meta ser&aacute; considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilh&otilde;es.

O projeto da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria para 2024 dever&aacute; ser votado nesta sexta-feira (22) em sess&atilde;o conjunta do Congresso Nacional.

A primeira reforma ministerial do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Lula" target="_blank">governo Lula</a>, prevista para o ano de 2024, j&aacute; tem nomes listados. Segundo informa&ccedil;&otilde;es do site &quot;O Bastidor&quot;, qualquer motivo tem sido considerado para a troca de comando nos minist&eacute;rios.&nbsp;

Ainda o site, o primeiro cotado para deixar a Esplanada &eacute; o do ministro das Comunica&ccedil;&otilde;es Juscelino Filho (Uni&atilde;o Brasil), j&aacute; que o seu nome teria sofrido desgastes dentro do governo por conta de investiga&ccedil;&otilde;es por suspeita de desvio de emendas e verbas para beneficiar propriedades particulares.&nbsp;

Al&eacute;m dele, outro nome na lista para deixar o cargo de ministro &eacute; o de Jos&eacute; M&uacute;cio, que tem sido cotado para ser embaixador do Brasil no exterior.&nbsp;

J&aacute; os nomes de M&aacute;cio Mac&ecirc;do, da secretaria-geral da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, e de Luciana Santos, da Ci&ecirc;ncia e Tecnologia, tamb&eacute;m integram a rela&ccedil;&atilde;o. Eles devem deixar as respectivas pastas para disputar elei&ccedil;&otilde;es municipais.&nbsp;

O atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, tamb&eacute;m deve deixar o comando da estatal. Segundo o site, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, tem trabalhado para a sa&iacute;da de Prates.&nbsp;

Ainda segundo o site, Costa tem uma lista de poss&iacute;veis substitutos e, &nbsp;conforme O Bastidor, n&atilde;o v&ecirc; problema em uma poss&iacute;vel sa&iacute;da do minist&eacute;rio que ocupa para assumir a estatal. Costa, no entanto, tem o apoio de Lula para se manter no atual cargo de ministro da Casa Civil.

Com o agravamento da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/seca">seca</a> na Bahia, o deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/gabriel%20nunes">Gabriel Nunes (PSD-BA)</a> solicitou, nesta ter&ccedil;a-feira (12), assist&ecirc;ncia do governo federal, por meio de minist&eacute;rios, al&eacute;m de bancos e &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, como o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/dnocs">Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)</a> e a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/codevasf">Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S&atilde;o Francisco e do Parna&iacute;ba (Codevasf)</a>.&nbsp;

O pedido surge ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o de uma nota p&uacute;blica assinada pela Federa&ccedil;&atilde;o da Agricultura e Pecu&aacute;ria da Bahia (Faeb) no in&iacute;cio deste m&ecirc;s, alertando para a situa&ccedil;&atilde;o cr&iacute;tica em 131 munic&iacute;pios j&aacute; em estado de emerg&ecirc;ncia.&nbsp;

De acordo com a Faeb, a escassez de chuvas abala negativamente na gera&ccedil;&atilde;o de empregos e pode afetar o aumento de produtos da cesta b&aacute;sica, como leite, caf&eacute; e carne. &quot;Precisamos buscar meios para amenizar esses impactos que est&atilde;o ocorrendo na economia baiana e brasileira, principalmente daqueles pequenos produtores, que t&ecirc;m a agricultura e a pecu&aacute;ria como meio de subsist&ecirc;ncia&quot;, pontuou Gabriel.

Durante a sua fala, o deputado Gabriel Nunes ressaltou a gravidade da seca, considerada a mais intensa desde 1980. Ele apelou ao governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), instando a aten&ccedil;&atilde;o dos minist&eacute;rios e bancos p&uacute;blicos para amenizar os impactos econ&ocirc;micos. O deputado refor&ccedil;ou o pedido da Faeb para ampliar o programa de aquisi&ccedil;&atilde;o de alimentos, subsidiar pre&ccedil;os, prorrogar d&eacute;bitos rurais e oferecer novas linhas de cr&eacute;dito.&nbsp;

&quot;A Faeb pede, em seu comunicado, para ampliar o programa de aquisi&ccedil;&atilde;o de alimentos para os pequenos produtores, subsidiando o pre&ccedil;o, principalmente, do milho para abastecer os seus rebanhos; para prorrogar parcelas dos d&eacute;bitos rurais; por novas linhas de cr&eacute;dito; para aquisi&ccedil;&atilde;o de ra&ccedil;&atilde;o; para constru&ccedil;&atilde;o de cisternas; assim como para constru&ccedil;&atilde;o de po&ccedil;os artesianos&quot;, citou o parlamentar baiano.

Gabriel tamb&eacute;m solicitou apoio do DNOCS e Codevasf para, al&eacute;m dos pequenos produtores, ajudar associa&ccedil;&otilde;es com o fornecimento de m&aacute;quinas e equipamentos, diante da perspectiva de prolongamento da seca nos pr&oacute;ximos meses, principalmente devido ao efeito clim&aacute;tico do El Ni&ntilde;o, conforme lembrado pelo deputado.

O veto presidencial ao Projeto de Lei 334/2023 que previa prorrogar at&eacute; 2027 a desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento de 17 setores da economia foi uma decis&atilde;o equivocada, &eacute; como avalia <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alan%20sanches">o deputado estadual Alan Sanches (Uni&atilde;o Brasil)</a>, l&iacute;der da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).&nbsp;

&ldquo;O Governo Federal erra ao tomar uma medida que vai na contram&atilde;o da gera&ccedil;&atilde;o de empregos. Sem a desonera&ccedil;&atilde;o, o custo de contrata&ccedil;&atilde;o fica mais alto e muitos empres&aacute;rios podem acabar desistindo de abrir novas vagas ou podem at&eacute; demitir trabalhadores para enxugar os custos. Isso &eacute; preocupante&rdquo;, sinalizou Alan Sanches.&nbsp;

O projeto aprovado no Senado permite que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de sal&aacute;rios por al&iacute;quotas de 1% at&eacute; 4,5% sobre a receita bruta. O texto tamb&eacute;m reduz de 20% para 8% a al&iacute;quota da contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria sobre a folha dos munic&iacute;pios com popula&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 142.632 habitantes.&nbsp;

&ldquo;&Eacute; por isso que a gente est&aacute; vendo essa rea&ccedil;&atilde;o r&aacute;pida do Congresso Nacional para articular a derrubada do veto. Porque &eacute; uma grande contradi&ccedil;&atilde;o do governo federal querer aumentar encargos trabalhistas justamente num momento em que estamos tentando a retomada do crescimento&rdquo;, ressaltou&nbsp;Sanches, ao mostrar preocupa&ccedil;&atilde;o com o cen&aacute;rio na Bahia.&nbsp;

Esta semana o IBGE revelou que a Bahia voltou a ter a maior taxa de desemprego do Brasil. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic&iacute;lios Cont&iacute;nua (PNADC), a taxa de desocupa&ccedil;&atilde;o no estado no terceiro trimestre deste ano ficou em 13,3%, quase o dobro da m&eacute;dia nacional de 7,7%.

Em participa&ccedil;&atilde;o no III F&oacute;rum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunica&ccedil;&atilde;o, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (21), o ministro da Casa Civil,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Rui%20COsta" target="_blank"> Rui Costa</a>, defendeu a uni&atilde;o entre os governos estaduais e o Governo Federal no combate sistem&aacute;tico &agrave;s fake news. &ldquo;Isso tem que acontecer independentemente de quest&otilde;es pol&iacute;ticas e partid&aacute;rias&rdquo;, afirmou o ministro, destacando os preju&iacute;zos causados pela not&iacute;cias falsas.

No encontro com secret&aacute;rios e secret&aacute;rias de todo o pa&iacute;s, que acontece em Foz do Igua&ccedil;u, no Paran&aacute;, Rui tamb&eacute;m pediu apoio para que as obras do Novo PAC sejam devidamente informadas &agrave; popula&ccedil;&atilde;o das cidades e estados brasileiros.

O ministro informou da id&eacute;ia das obras serem monitoradas periodicamente com v&iacute;deos e fotos, dando mais transpar&ecirc;ncia &agrave; sua execu&ccedil;&atilde;o. Em dezembro, o Governo Federal ir&aacute; publicar a sele&ccedil;&atilde;o das obras do PAC que somam investimentos de mais de R$ 140 bilh&otilde;es em todo o Brasil.

O evento, em Foz do Igua&ccedil;u, no Paran&aacute;, foi realizado ontem e hoje, sendo organizado pelo Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Comunica&ccedil;&atilde;o.

As empresas a&eacute;reas devem apresentar, em at&eacute; 10 dias, um plano ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/governo%20federal">governo federal</a> para tentar conter o aumento no custo das <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/passagens%20aereas">passagens</a>. A afirma&ccedil;&atilde;o &eacute; do ministro de Portos e Aeroportos, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/silvio%20costa%20filho">Silvio Costa Filho</a>, que se reuniu com representantes das companhias a&eacute;reas na noite desta ter&ccedil;a-feira (14), em Bras&iacute;lia. O ministro ainda criticou o que chamou de &ldquo;aumentos abusivos&rdquo; em alguns trechos.

&ldquo;Sabemos que o aumento das passagens &eacute; uma quest&atilde;o mundial. Na Europa, nos Estados Unidos, tivemos aumento nas passagens a&eacute;reas. O que n&oacute;s n&atilde;o podemos aceitar e permitir s&atilde;o aumentos abusivos que t&ecirc;m prejudicado a popula&ccedil;&atilde;o brasileira&rdquo;, afirmou Costa Filho.

&ldquo;O que a gente est&aacute; fazendo &eacute; dialogando, buscando alternativas, tentando fazer um trabalho de convencimento com as companhias a&eacute;reas sobre a import&acirc;ncia de baixar o pre&ccedil;o das passagens. Em alguns casos, &eacute; verdade, a gente compra passagem a R$ 200, R$ 300, R$ 400, em alguns trechos. Mas, tem outros que sa&iacute;ram de R$ 1,5 mil para R$ 3,5 mil, R$ 4 mil, que s&atilde;o injustific&aacute;veis&rdquo;, argumentou Costa Filho. Ele ainda lembrou que o pre&ccedil;o do querosene da avia&ccedil;&atilde;o baixou cerca de 14% este ano.

De acordo com a infla&ccedil;&atilde;o medida pelo &Iacute;ndice de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA), as passagens a&eacute;reas, que j&aacute; tinham ficado 13,47% mais caras em setembro, subiram 23,70% em outubro, causando o maior impacto na infla&ccedil;&atilde;o oficial do pa&iacute;s no m&ecirc;s passado.

Apesar da cobran&ccedil;a, o ministro ponderou que o setor a&eacute;reo foi um dos que mais sofreu durante a pandemia, por conta das medidas de isolamento social, e que o mercado brasileiro representa mais de 70% da judicializa&ccedil;&atilde;o do segmento em todo o mundo, com impactos anuais de R$ 1 bilh&atilde;o para as empresas de avia&ccedil;&atilde;o.

Em nota, a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira das Empresas A&eacute;reas (Abear) afirmou estar &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para debater com o governo federal formas de estimular a cria&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que contribuam para que mais pessoas viajem de avi&atilde;o e novos destinos sejam atendidos.

&ldquo;&Eacute; importante destacar que as associadas Abear aderiram ao Programa Voa Brasil e est&atilde;o em linha com o objetivo do governo de ampliar a oferta de passagens a&eacute;reas com pre&ccedil;os competitivos. A Abear compartilha com o Minist&eacute;rio de Portos e Aeroportos informa&ccedil;&otilde;es sobre o cen&aacute;rio do setor a&eacute;reo e a necessidade de enfrentamento dos custos das companhias a&eacute;reas. A queda do pre&ccedil;o do combust&iacute;vel de avia&ccedil;&atilde;o (QAV), a diminui&ccedil;&atilde;o da judicializa&ccedil;&atilde;o no setor, a redu&ccedil;&atilde;o de tributos e o est&iacute;mulo &agrave; concorr&ecirc;ncia s&atilde;o essenciais para democratizar ainda mais o acesso ao transporte a&eacute;reo&rdquo;.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), &oacute;rg&atilde;o vinculado ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJSP), enviou nesta segunda-feira, 6 de novembro, uma notifica&ccedil;&atilde;o &agrave; Enel, concession&aacute;ria respons&aacute;vel pela distribui&ccedil;&atilde;o de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/energia%20eletrica">energia el&eacute;trica</a> na Grande <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sao%20paulo">S&atilde;o Paulo</a>, por conta das interrup&ccedil;&otilde;es no fornecimento ao longo dos &uacute;ltimos dias, desde um temporal ocorrido na &uacute;ltima sexta-feira (3).

O secret&aacute;rio nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que considera &ldquo;inaceit&aacute;vel&rdquo; a situa&ccedil;&atilde;o, que atingiu cerca de 2 milh&otilde;es de moradores da regi&atilde;o na sexta e ainda afeta milhares nesta segunda. Ele orientou que a popula&ccedil;&atilde;o procure a empresa e os &oacute;rg&atilde;os de prote&ccedil;&atilde;o ao consumidor - os Procons estaduais e municipais, al&eacute;m da pr&oacute;pria Senacon - para relatar seus preju&iacute;zos, que devem ser inteiramente ressarcidos.

&ldquo;Milh&otilde;es de pessoas ficaram em uma situa&ccedil;&atilde;o absolutamente inaceit&aacute;vel com o apag&atilde;o que aconteceu na cidade de S&atilde;o Paulo e em 23 munic&iacute;pios da regi&atilde;o metropolitana. Pessoas tiveram preju&iacute;zos materiais, houve mortes, risco &agrave; seguran&ccedil;a, risco &agrave; sa&uacute;de. A empresa tem muitas reclama&ccedil;&otilde;es aqui na Senacon e nos Procons e ela ser&aacute; obrigada a ressarcir todos os preju&iacute;zos que os consumidores tiveram. Aparelhos eletrodom&eacute;sticos, aparelhos de refrigera&ccedil;&atilde;o, todos esses preju&iacute;zos devem ser ressarcidos&rdquo;, disse o secret&aacute;rio.

Para ele, al&eacute;m de atender a essas demandas dos consumidores, a empresa tamb&eacute;m precisa esclarecer se havia tomado medidas preventivas para proteger o fornecimento de energia diante de eventos clim&aacute;ticos extremos, como o registrado na &uacute;ltima sexta, al&eacute;m de relatar o que ser&aacute; feito para prevenir novas interrup&ccedil;&otilde;es no futuro.

&ldquo;N&oacute;s j&aacute; notificamos a empresa, ela vai ter que prestar esclarecimentos sobre o que aconteceu, que medidas pr&eacute;vias ela j&aacute; havia tomado para mitigar poss&iacute;veis transtornos por conta de cat&aacute;strofes naturais e vai ter que explicar que medidas est&aacute; adotando para mitigar os preju&iacute;zos que a popula&ccedil;&atilde;o paulista teve por causa desse apag&atilde;o. N&oacute;s n&atilde;o podemos aceitar que um servi&ccedil;o p&uacute;blico seja oferecido dessa maneira &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, sobretudo um essencial como &eacute; a energia el&eacute;trica. As medidas t&ecirc;m que ser preventivas, os servi&ccedil;os de meteorologia avisam h&aacute; anos que essas cat&aacute;strofes v&atilde;o se ampliar&rdquo;, completou Wadih Damous.

Outras Medidas

Al&eacute;m da notifica&ccedil;&atilde;o, a Senacon anunciou outras medidas para melhorar o atendimento &agrave; popula&ccedil;&atilde;o atingida pelo apag&atilde;o em S&atilde;o Paulo, come&ccedil;ando por uma coordena&ccedil;&atilde;o com o Procon-SP para monitorar os efeitos e acompanhar o reparo dos danos causados pela interrup&ccedil;&atilde;o.

A secretaria tamb&eacute;m transmitiu as seguintes orienta&ccedil;&otilde;es aos consumidores que tiveram o fornecimento de energia el&eacute;trica interrompido:

a) entrar em contato com a concession&aacute;ria, relatando o problema e pedindo informa&ccedil;&otilde;es sobre o prazo para normaliza&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o, com registro de protocolo do atendimento.

b) os produtos que precisam de refrigera&ccedil;&atilde;o e foram perdidos pela aus&ecirc;ncia de energia el&eacute;trica dever&atilde;o ser ressarcidos.

c) os eletrodom&eacute;sticos e aparelhos eletroeletr&ocirc;nicos que deixaram de funcionar em raz&atilde;o da queda ou descarga de energia el&eacute;trica, o consumidor deve registrar o fato nos canais disponibilizados pela concession&aacute;ria, no prazo de at&eacute; 90 dias.

d) para ressarcimento, a concession&aacute;ria ter&aacute; 10 dias para inspecionar o equipamento danificado; um dia para equipamento utilizado no acondicionamento de alimentos perec&iacute;veis ou medicamentos; 15 dias para apresentar, por escrito, resposta ao pedido e 20 dias para providenciar o ressarcimento.

e) a concession&aacute;ria dever&aacute; informar o consumidor data e hor&aacute;rio aproximado da inspe&ccedil;&atilde;o ou da disponibilidade do equipamento. N&atilde;o havendo essa vistoria, o prazo para resposta ser&aacute; de 15 dias, a partir da solicita&ccedil;&atilde;o do ressarcimento.

f) o consumidor n&atilde;o deve tentar consertar o equipamento danificado, salvo nos casos em que houver autoriza&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via e formal da concession&aacute;ria.

4) Solicitar informa&ccedil;&otilde;es &agrave; Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica (Aneel) sobre dados e monitoramento da presta&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua e efici&ecirc;ncia da concession&aacute;ria ENEL.

5) Cria&ccedil;&atilde;o de Canal de Den&uacute;ncia junto &agrave; Senacon para acompanhar e averiguar o atendimento aos consumidores pela ENEL no Estado de S&atilde;o Paulo.

O ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/haddad" target="_blank">Fernando Haddad</a>, disse esperar que a reforma tribut&aacute;ria tenha a aprova&ccedil;&atilde;o finalizada pelas duas casas do Congresso Nacional e seja promulgada ainda em 2023, apesar dos prazos apertados. Segundo ele, para que isso ocorra a equipe econ&ocirc;mica tem conversado com o relator da mat&eacute;ria no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros parlamentares, nas &uacute;ltimas semanas.

A reforma tribut&aacute;ria foi o tema escolhido por Hadad para uma palestra, na manh&atilde; desta quinta-feira (19), no 26&deg; Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Bras&iacute;lia.

No evento, Haddad reconheceu que o Congresso Nacional atuou, no primeiro semestre, para avan&ccedil;ar com a agenda econ&ocirc;mica e enfrentou quest&otilde;es espinhosas.

&quot;N&atilde;o &eacute; f&aacute;cil enfrentar os lobbies, os grupos de interesse e entregar para o pa&iacute;s uma legisla&ccedil;&atilde;o que tenha como um &uacute;nico objetivo o interesse geral, o interesse p&uacute;blico.&quot;

Para o ministro, &eacute; importante que essa agilidade seja mantida nos meses finais de 2023. &quot;Tudo o que eu gostaria que acontecesse, nesse segundo semestre, &eacute; que o Congresso fosse t&atilde;o diligente quanto foi no primeiro semestre. Porque, se n&oacute;s concluirmos esse conjunto de medidas que j&aacute; est&atilde;o no Congresso Nacional, j&aacute; est&atilde;o endere&ccedil;adas, a gente pode terminar o ano, n&atilde;o em uma situa&ccedil;&atilde;o absolutamente confort&aacute;vel, porque o mundo est&aacute; inspirando cuidados crescentes,&quot; projetou Haddad, ao citar os conflitos internacionais recentes.

Novo presidente do Cidadania, o ex-deputado Comte Bittencourt (RJ) procurou h&aacute; cerca de 15 dias o ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Alexandre Padilha, e o secret&aacute;rio de Assuntos Federativos, Andr&eacute; Ceciliano, para retomar um canal com o governo federal.

Bittencourt assumiu o comando do partido no m&ecirc;s passado, ap&oacute;s uma disputa interna que levou &agrave; sa&iacute;da de Roberto Freire da presid&ecirc;ncia ap&oacute;s tr&ecirc;s d&eacute;cadas.

&ldquo;Temos um conjunto importante de prefeitos e parlamentares que querem e precisam ter uma rela&ccedil;&atilde;o institucional com o governo federal&rdquo;, diz Bittencourt.

No final do ano passado, o diret&oacute;rio nacional do Cidadania aprovou apoio ao governo Lula, embora o partido esteja federado com o PSDB, que &eacute; de oposi&ccedil;&atilde;o. Na &eacute;poca, a bancada na C&acirc;mara dos Deputados, que tem quatro parlamentares, n&atilde;o concordou com a decis&atilde;o.

No pr&oacute;ximo dia 21 de outubro, o tema dever&aacute; novamente ser abordado em nova reuni&atilde;o do comando da legenda. &ldquo;Este &eacute; um ponto sempre em debate&rdquo;, declarou.

Apesar de manter o canal com o governo federal, o Cidadania n&atilde;o pleiteia cargos, segundo seu presidente.

O projeto &quot;Est&aacute;dio Seguro&quot; foi lan&ccedil;ado nesta&nbsp;quarta-feira (20), para pertimir que o Governo tenha acesso a dados de torcedores que&nbsp;frequentam os est&aacute;dios de futebol em todo o pa&iacute;s. O acordo &eacute; uma parceria entre o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120148,cpi-das-piramides-financeiras-ouve-socios-da-123-milhas-na-terca-feira">Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a</a>,&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119860,bolsa-atleta-concede-beneficio-a-7215-esportistas-em-seis-categorias">Minist&eacute;rio do Esporte</a> e a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120600,decisao-de-corte-de-antony-da-selecao-brasileira-nao-foi-unanimidade-na-cbf">Confedera&ccedil;&atilde;o Brasileira de Futebol (CBF)</a> e contou&nbsp;com a presen&ccedil;a de autoridades como o ministro da Justi&ccedil;a, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/121153,com-dino-favorito-para-o-stf-lula-busca-mulher-para-o-ministerio-da-justica">Fl&aacute;vio Dino</a>, o ministro do Esporte, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120841,lula-da-posse-a-tres-ministros-e-cria-ministerio-para-pequena-empresa">Andr&eacute; Fufuca</a>, e o presidente da CBF, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120149,conselheiro-quer-tornar-ednaldo-rodrigues-persona-non-grata-no-bahia">Ednaldo Rodrigues.</a>

Entre os dados dispon&iacute;veis est&atilde;o&nbsp;fotos e CPFs do p&uacute;blico. O objetivo da a&ccedil;&atilde;o &eacute;&nbsp;melhorar a seguran&ccedil;a nos est&aacute;dios, aumentando o monitoramento e cruzamento de dados dos torcedores.

Os clubes n&atilde;o s&atilde;o obrigados a aderir ao projeto, no entanto, os que&nbsp;optarem por participar dever&atilde;o adotar uma s&eacute;rie de medidas que impactar&atilde;o desde a venda dos ingressos at&eacute; a entrada nos est&aacute;dios, como por exemplo a&nbsp;individualiza&ccedil;&atilde;o dos ingressos, vinculando-os a um CPF, a necessidade de registro fotogr&aacute;fico do portador do ingresso, o envio de informa&ccedil;&otilde;es ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a, incluindo foto, CPF, port&atilde;o e catraca utilizados para entrada, bem como o n&uacute;mero de telefone do torcedor.

Al&eacute;m disso, os&nbsp;est&aacute;dios dever&atilde;o ser equipados com catracas inteligentes para verificar a validade do CPF registrado nos ingressos. Outras a&ccedil;&otilde;es incluem o combate ao racismo e &agrave; homofobia durante os jogos e a cria&ccedil;&atilde;o de uma base nacional de torcedores impedidos de acesso aos est&aacute;dios.

O sistema resultante permitir&aacute; a identifica&ccedil;&atilde;o de pessoas com mandados de pris&atilde;o em aberto e de torcedores envolvidos em tumultos que foram proibidos de frequentar os est&aacute;dios. Al&eacute;m disso, servir&aacute; para combater a a&ccedil;&atilde;o de cambistas, pois ingressos vinculados a CPFs inv&aacute;lidos, como de pessoas falecidas, n&atilde;o ser&atilde;o aceitos na entrada.

Um dos clubes que j&aacute; aderiu &agrave; iniciativa &eacute; o&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/121025,sao-paulo-vence-flamengo-fora-de-casa-e-abre-vantagem-na-final-da-copa-do-brasil">Flamengo</a>, que fez a confirma&ccedil;&atilde;o durante a&nbsp;cerim&ocirc;nia de assinatura.

O Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a n&atilde;o prev&ecirc; repasse de recursos federais para o projeto, mas oferecer&aacute; aux&iacute;lio t&eacute;cnico aos clubes para a implementa&ccedil;&atilde;o e integra&ccedil;&atilde;o dos sistemas. O acordo determina que as medidas entrem em vigor at&eacute; um ano ap&oacute;s a ades&atilde;o dos clubes, com a obrigatoriedade de informar os torcedores sobre o compartilhamento de dados entre os clubes e o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a.

O governo federal estabeleceu metas para munic&iacute;pios reduzirem os acidentes de tr&acirc;nsito e ir&aacute; premiar os que conseguirem cumprir. De acordo com o Plano Nacional de Redu&ccedil;&atilde;o de Mortes e Les&otilde;es no Tr&acirc;nsito (Pnatrans), a meta &eacute; diminuir em 50% o n&uacute;mero de feridos e mortes nas vias do pa&iacute;s at&eacute; 2030.&nbsp;

Segundo a Secretaria Nacional do Tr&acirc;nsito (Senatran), do Minist&eacute;rio dos Transportes, quase 80% das mortes registradas no pa&iacute;s ocorrem em apenas 20% dos munic&iacute;pios, o que corresponde a quase 1,2 mil cidades com mais de 30 mil habitantes. No Brasil, cerca de 25 mil pessoas morrem todos os anos no tr&acirc;nsito.

O secret&aacute;rio Nacional de Tr&acirc;nsito, Adrualdo Cat&atilde;o, disse que a&nbsp;pasta ir&aacute; oferecer consultoria aos munic&iacute;pios, com a apresenta&ccedil;&atilde;o das melhores pr&aacute;ticas aos gestores. O cumprimento das metas ser&aacute; acompanhado pela secretaria.

A medida&nbsp;foi anunciada na abertura da Semana Nacional do Tr&acirc;nsito, que ocorre todos os anos entre 18 e 25 de setembro. O foco deste ano &eacute; a seguran&ccedil;a.

Nesse mesmo per&iacute;odo &eacute; realizada a Semana Nacional da Mobilidade, que comemora o Dia Mundial sem Carro no dia 22 de setembro. No mesmo dia, o governo deve apresentar um plano para estimular o uso de bicicletas como meio de transporte.

* Com informa&ccedil;&otilde;es de Gabriel Brum, da R&aacute;dio Nacional

Mais de 130 prefeitos baianos participaram da reuni&atilde;o emergencial que ocorreu no audit&oacute;rio da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/upb">Uni&atilde;o dos Munic&iacute;pios da Bahia (UPB)</a>, na tarde desta segunda-feira (11), com intuito de tra&ccedil;ar estrat&eacute;gias e buscar caminhos para enfrentar queda sequencial no repasse do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fpm">Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios (FPM)</a>.&nbsp;

O primeiro repasse do m&ecirc;s de setembro teve uma queda de quase 30%, se comparado ao mesmo per&iacute;odo do ano anterior. O FPM menor tem reflexo direto na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os &agrave; popula&ccedil;&atilde;o e na execu&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas para os mun&iacute;cipes.&nbsp;

No encontro, ficou definido que nos dias 3 e 4 ocorrer&aacute; uma grande mobiliza&ccedil;&atilde;o, em Bras&iacute;lia, para viabilizar pautas municipalistas, incluindo a queda do FPM.&nbsp;

&ldquo;Infelizmente a ang&uacute;stia de prefeitos e prefeitas &eacute; grande porque n&atilde;o est&atilde;o conseguindo honrar os compromissos. Ao todo 58% dos munic&iacute;pios baianos est&atilde;o no vermelho, sem perspectivas de resolver os problemas de imediato. N&oacute;s n&atilde;o podemos, de forma nenhuma, aceitar que esses problemas cheguem &agrave; ponta da forma que est&aacute; chegando&rdquo;, destacou o presidente da UPB, prefeito <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/quinho">Quinho (PSD)</a>, de Belo Campo.

A situa&ccedil;&atilde;o dos munic&iacute;pios no Nordeste segue cr&iacute;tica como na Bahia, onde mais de 80% dos munic&iacute;pios s&atilde;o de pequeno porte e dependem das transfer&ecirc;ncias da Uni&atilde;o.

&ldquo;Estamos em um momento de encruzilhada para as gest&otilde;es municipais. A estrat&eacute;gia correta para alcan&ccedil;armos os resultados &eacute; a que a gente j&aacute; vem fazendo, mas de maneira intensificada. A solu&ccedil;&atilde;o dos nossos problemas est&aacute; no debate com o Congresso Nacional porque h&aacute; uma inclina&ccedil;&atilde;o dos l&iacute;deres partid&aacute;rios em nos ajudar. &Eacute; em Bras&iacute;lia que est&aacute; o recurso e a solu&ccedil;&atilde;o, com a compensa&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para a crise financeira&rdquo;, afirmou o vice-presidente institucional da UPB e prefeito de Amargosa, Julio Pinheiro (PT).

Al&eacute;m da mobiliza&ccedil;&atilde;o em Bras&iacute;lia nos dias 3 e 4 de outubro, tamb&eacute;m est&atilde;o entre os encaminhamentos da reuni&atilde;o emergencial: refor&ccedil;ar a luta pela aprova&ccedil;&atilde;o da redu&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota do INSS e buscar apoio junto ao Congresso Nacional para pressionar o governo federal a liberar o Apoio Financeiro aos Munic&iacute;pios (AFM), em car&aacute;ter de emerg&ecirc;ncia.

O presidente da Federa&ccedil;&atilde;o dos Cons&oacute;rcios P&uacute;blicos da Bahia (FECBAHIA) e prefeito de Castro Alves, Thiancle Ara&uacute;jo (PSD), tamb&eacute;m defendeu a intensifica&ccedil;&atilde;o da luta dos prefeitos e prefeitas em Bras&iacute;lia.&nbsp;

&ldquo;Precisamos buscar solu&ccedil;&otilde;es e caminhos que nos levem a encontrar sa&iacute;das para essa crise financeira que atinge as prefeituras&rdquo;, disse. O gestor tamb&eacute;m destacou a dedica&ccedil;&atilde;o e cuidado de todos os gestores que fazem parte da UPB, uma vez que muitos munic&iacute;pios est&atilde;o distantes da capital, o que exige esfor&ccedil;o para o deslocamento.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), alerta os Microempreendedores Individuais (MEIs) soteropolitanos sobre a mudan&ccedil;a no processo de emiss&atilde;o das notas fiscais de servi&ccedil;os eletr&ocirc;nica (NFS-e). A partir do dia 1&deg; de setembro, a fun&ccedil;&atilde;o ser&aacute; desabilitada do Portal Nota Salvador (https://www.nota.salvador.ba.gov.br) e passar&aacute; a ocorrer obrigatoriamente atrav&eacute;s do sistema nacional da Receita Federal.

A emiss&atilde;o ocorrer&aacute; atrav&eacute;s do Portal da Nota Fiscal de Servi&ccedil;o Eletr&ocirc;nica<a href="http://www.nfse.gov.br/EmissorNacional"> (https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/)</a> ou aplicativo &ldquo;NFS-E Mobile&rdquo;, dispon&iacute;vel nas lojas virtuais dos smartphones. &Eacute; importante alertar que os contribuintes precisar&atilde;o acessar previamente o site para efetuar o cadastro. O acesso tamb&eacute;m &eacute; realizado atrav&eacute;s do Gov.Br.

Segundo o Comit&ecirc; Gestor do Simples Nacional (CGSN), a medida busca padronizar a emiss&atilde;o da nota fiscal de MEI em todo territ&oacute;rio nacional. O novo procedimento foi estabelecido pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 169/2022 do Comit&ecirc; Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em 27 de julho de 2022. Desde janeiro, a emiss&atilde;o vinha ocorrendo de maneira facultativa. Em Salvador, cerca de 44 mil microempreendedores ser&atilde;o diretamente impactados com a mudan&ccedil;a.

D&uacute;vidas &ndash; Caso deseje esclarecer d&uacute;vidas ou obter mais informa&ccedil;&otilde;es sobre a emiss&atilde;o de nota fiscal de servi&ccedil;o eletr&ocirc;nica (NFS-e), o microempreendedor poder&aacute; acessar Portal da NFS-e Nacional ou a p&aacute;gina do SEBRAE <a href="https://www.sebraeatende.com.br/artigo/nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e">(https://www.sebraeatende.com.br/artigo/nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e).</a>

O governador da Bahia <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a> participou, nesta quinta-feira (24), da solenidade de encerramento do primeiro dia da Caravana Federativa promovida pelo Governo Federal, atrav&eacute;s da Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais (SRI) da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, com apoio do Governo do Estado.&nbsp;

O evento acontece na &aacute;rea verde da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, no Centro Administrativo, em Salvador, at&eacute; essa sexta-feira (25). A cerim&ocirc;nia tamb&eacute;m contou com a presen&ccedil;a do ministro da SRI, Alexandre Padilha; da ministra do Esporte, Ana Moser; do vice-governador Geraldo J&uacute;nior (MDB), dentre outras autoridades de diferentes poderes e esferas administrativas.&nbsp;

A capital baiana foi escolhida para sediar a primeira edi&ccedil;&atilde;o da Caravana, que tem como objetivo estabelecer contato direto com gestores municipais, por meio de reuni&otilde;es t&eacute;cnicas com 34 minist&eacute;rios, institui&ccedil;&otilde;es financeiras federais e secretarias estaduais da Bahia.&nbsp;

&ldquo;&Eacute; a oportunidade para as prefeituras municipais de toda a Bahia resolverem problemas e &nbsp;pend&ecirc;ncias, esclarecerem temas com &oacute;rg&atilde;os importantes como Caixa Econ&ocirc;mica, Banco do Brasil, Minist&eacute;rios, problemas de constru&ccedil;&atilde;o, de barragem. &Eacute; usar esse espa&ccedil;o com intelig&ecirc;ncia, trazendo para a gente a responsabilidade de qual &eacute; o papel do munic&iacute;pio, do Estado e da Uni&atilde;o&rdquo;, explicou Jer&ocirc;nimo.

A Caravana traz como tema &ldquo;Uni&atilde;o e Reconstru&ccedil;&atilde;o por uma nova Rela&ccedil;&atilde;o Federativa&rdquo; e a expectativa &eacute; receber, durante os dois dias, cerca de 250 prefeitos e representantes de prefeituras baianas, que tamb&eacute;m podem participar de pain&eacute;is, oficinas e workshops com abordagem sobre temas diversos, como sa&uacute;de, economia e educa&ccedil;&atilde;o.

O ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Alexandre Padilha, explicou que a Bahia foi escolhida para dar in&iacute;cio &agrave; Caravana porque &ldquo;tudo come&ccedil;ou pela Bahia. S&atilde;o 34 minist&eacute;rios aqui presentes, bancos p&uacute;blicos, falando para o prefeito como ele pode trazer os investimentos do governo federal para perto do povo da Bahia, na parceria com o governo estadual&rdquo;, afirmou Padilha.

Servi&ccedil;os dispon&iacute;veis

O governo federal est&aacute; oferecendo servi&ccedil;os que incluem Cidadania Fiscal; Solu&ccedil;&otilde;es Caixa para Cidades e Estados; Programa Minha Casa, Minha Vida; Fomento Florestal; Agenda Ambiental na Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica; Solu&ccedil;&otilde;es de Gest&atilde;o e Governo Digital para prefeituras; entre muitos outros.

J&aacute; as secretarias estaduais d&atilde;o apoio aos servi&ccedil;os prestados na Caravana Federativa: Secretaria da Sa&uacute;de (Sesab), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria do Turismo (Setor), Secretaria de Ci&ecirc;ncia, Tecnologia e Inova&ccedil;&atilde;o (Secti), Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais (Serin) e Secretaria da Comunica&ccedil;&atilde;o (Secom).

O Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego inicia neste s&aacute;bado (19) a fase de testes do sistema <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fgts" target="_blank">FGTS Digital</a>, que vai substituir o atual envio de informa&ccedil;&otilde;es do Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o dos empregados pelas empresas, atualmente realizado pelo sistema <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/caixa%20economica" target="_blank">Conectividade Social/Caixa</a>.&nbsp;

Em nota, a pasta informou que a implementa&ccedil;&atilde;o do FGTS Digital - prevista para janeiro de 2024 - vai representar avan&ccedil;os no processo de cumprimento da obriga&ccedil;&atilde;o do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/m&ecirc;s para o preenchimento. A expectativa &eacute; reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial.&nbsp;

Entre os principais benef&iacute;cios citados pelo minist&eacute;rio est&atilde;o a elimina&ccedil;&atilde;o de burocracia e custos adicionais, a diminui&ccedil;&atilde;o de custos e a digitaliza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os, com agilidade e automatiza&ccedil;&atilde;o dos procedimentos.&nbsp;

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