O Programa de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ppi">Pagamento Incentivado (PPI)</a> 2023 da Prefeitura de Salvador &eacute; uma iniciativa relevante para os contribuintes que buscam regularizar sua situa&ccedil;&atilde;o fiscal junto ao munic&iacute;pio, defende o advogado Marcelo Trajano. Para ele, este programa apresenta-se como &ldquo;uma excelente oportunidade tanto para pessoas f&iacute;sicas quanto jur&iacute;dicas quitarem seus d&eacute;bitos, sejam eles tribut&aacute;rios ou n&atilde;o, incluindo aqueles j&aacute; inscritos em D&iacute;vida Ativa ou em processo de cobran&ccedil;a judicial&rdquo;. 
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A inclus&atilde;o de diversos tipos de d&eacute;bitos, como IPTU, ISS, entre outros, e a possibilidade de ades&atilde;o por meio de um processo simplificado e digital, via aplicativo ou site, ressaltam a acessibilidade e a conveni&ecirc;ncia do PPI, que vai at&eacute; 31/12/23. Al&eacute;m disso, o programa oferece condi&ccedil;&otilde;es vantajosas de pagamento, como descontos significativos em multas e juros e a op&ccedil;&atilde;o de parcelamento, o que torna a regulariza&ccedil;&atilde;o fiscal mais vi&aacute;vel para muitos contribuintes. 
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Contudo, &eacute; essencial considerar a orienta&ccedil;&atilde;o de um advogado especializado em direito tribut&aacute;rio antes de aderir ao programa, alerta Trajano. Cada caso possui suas particularidades e, por isso, uma an&aacute;lise detalhada das vantagens e desvantagens do PPI &eacute; fundamental. 
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&ldquo;Um advogado tributarista poder&aacute; avaliar de forma aprofundada a situa&ccedil;&atilde;o fiscal do contribuinte, considerando n&atilde;o s&oacute; os benef&iacute;cios imediatos do programa, mas tamb&eacute;m suas implica&ccedil;&otilde;es a longo prazo. Uma das principais fun&ccedil;&otilde;es do advogado neste contexto &eacute; a identifica&ccedil;&atilde;o da ocorr&ecirc;ncia de prescri&ccedil;&atilde;o. A prescri&ccedil;&atilde;o de um d&eacute;bito fiscal, conforme as normas legais aplic&aacute;veis, pode eximir o contribuinte de sua responsabilidade pelo pagamento. O advogado, ao analisar o hist&oacute;rico dos d&eacute;bitos do cliente, pode verificar se algum deles j&aacute; est&aacute; prescrito, o que tornaria desnecess&aacute;ria a inclus&atilde;o no programa de parcelamento&rdquo;, alertou. 
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Outra situa&ccedil;&atilde;o crucial, ressalta o profissional, &eacute; a exist&ecirc;ncia de execu&ccedil;&atilde;o fiscal em rela&ccedil;&atilde;o aos d&eacute;bitos. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso para o contribuinte realizar a defesa dos seus direitos no &acirc;mbito da execu&ccedil;&atilde;o fiscal, ao inv&eacute;s de aderir ao programa de parcelamento. Isso ocorre porque o parcelamento implica em uma confiss&atilde;o da d&iacute;vida e renuncia expressa de defesas anteriormente realizadas, o que poderia prejudicar a posi&ccedil;&atilde;o do contribuinte em uma eventual disputa judicial. A escolha entre a defesa em execu&ccedil;&atilde;o fiscal e a ades&atilde;o ao PPI deve ser baseada em uma avalia&ccedil;&atilde;o criteriosa da situa&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica e financeira do contribuinte, bem como das probabilidades de sucesso em cada op&ccedil;&atilde;o. 
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Al&eacute;m disso, o advogado pode orientar o contribuinte sobre as consequ&ecirc;ncias da ades&atilde;o ao PPI, incluindo a confiss&atilde;o da d&iacute;vida e as implica&ccedil;&otilde;es desta decis&atilde;o. Em alguns casos, essa confiss&atilde;o pode n&atilde;o ser a melhor estrat&eacute;gia, principalmente se houver argumentos s&oacute;lidos que possam ser utilizados na defesa dos direitos do contribuinte. 
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&ldquo;Em s&iacute;ntese, conquanto o PPI 2023 ofere&ccedil;a uma oportunidade atraente para a regulariza&ccedil;&atilde;o fiscal, a decis&atilde;o de aderir ao programa n&atilde;o deve ser tomada de forma precipitada. A orienta&ccedil;&atilde;o de um advogado tributarista &eacute; crucial para uma an&aacute;lise pormenorizada das vantagens e desvantagens do programa no caso concreto de cada contribuinte, considerando a possibilidade de prescri&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bitos, a exist&ecirc;ncia de execu&ccedil;&otilde;es fiscais, e a import&acirc;ncia de uma estrat&eacute;gia jur&iacute;dica bem fundamentada antes de assumir a confiss&atilde;o de uma d&iacute;vida&rdquo;, finaliza Marcelo Trajano.

O deputado estadual e pr&eacute;-candidato do PT &agrave; Prefeitura de Salvador, Robinson Almeida, rebateu <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/122744,aumento-do-icms-e-um-pessimo-presente-de-fim-de-ano-para-os-baianos-diz-acm-neto">criticas do ex-prefeito ACM Neto ao reajuste de 1% do ICMS</a> anunciado pelo governo estadual, medida que aguarda aprova&ccedil;&atilde;o da Assembleia Legislativa.

O petista ironizou a posi&ccedil;&atilde;o do ex-prefeito, a quem acusou de implantar uma &quot;m&aacute;quina de arrecada&ccedil;&atilde;o&quot; de impostos na Prefeitura, tornando o IPTU da capital o mais caro do Brasil. Segundo Almeida, isso fez a capital baiana&nbsp;perder competitividade na atra&ccedil;&atilde;o de investimentos e quebrou o sistema de transporte com a outorga onerosa.

O l&iacute;der da Federa&ccedil;&atilde;o PT, PC Do B e PV ainda recordou que apenas na gest&atilde;o de ACM Neto, no per&iacute;odo entre 2015 e 2020, a arrecada&ccedil;&atilde;o do imposto municipal praticamente dobrou, saltando de R$ 472 milh&otilde;es para R$ 712 milh&otilde;es, quebrando a ind&uacute;stria da constru&ccedil;&atilde;o civil e consolidando o desemprego na cidade.&nbsp;

&nbsp;&quot;&Eacute; muita cara de pau dele querer tratar desse assunto. Quando esteve prefeito, ele dobrou o percentual do valor cobrado no IPTU. Houveram casos, que est&atilde;o na justi&ccedil;a, de reajuste de 2.000%. Com sua pol&iacute;tica tribut&aacute;ria, tipica do imperador romano Nero, que s&oacute; queria taxar e depenar a popula&ccedil;&atilde;o, o ex-prefeito fez Salvador perder competitividade, deixar de atrair investimentos, perder posi&ccedil;&atilde;o de destaque no Nordeste para Fortaleza e Recife e consolidou Salvador como a capital nacional do desemprego&quot;, afirma&nbsp; Robinson.&nbsp;

&quot;Ele tamb&eacute;m imp&ocirc;s a outorga onerosa, que quebrou o sistema p&uacute;blico de transporte na capital, aumentou absurdamente a taxa de lixo, o ITIV e outros impostos municipais como o ISS. Com sua pol&iacute;tica tribut&aacute;ria e sanha arrecad&oacute;ria, muitas empresas deixaram nossa cidade, outras nem pra c&aacute; quiseram vir. A verdade, portanto, &eacute; que ACM Neto consolidou Salvador como a capital do desemprego, mas quer pousar de bom samaritano, mas sabemos bem o que ele fez no ver&atilde;o passado&quot;, enfatiza&nbsp;o petista.

O petista tamb&eacute;m disparou criticas contra o prefeito Bruno Reis (UB), aliado do ex-prefeito, que entre 2022 e 2022 reajustou em 200% a taxa do lixo e nos &uacute;ltimos 3 anos aumentou o IPTU em 15,6%.

&quot;Seria bom ele (ACM Neto) aconselhar seu aliado (Bruno Reis), que segue sua cartilha, e nos &uacute;ltimos 3 anos j&aacute; conceceu um reajuste de 15,6% no IPTU, uma m&eacute;dia de 5,2% por ano. Reajustou tamb&eacute;m em 200% a taxa de lixo. Apenas em 2021, para se ter ideia, Salvador arrecadou com o IPTU mais de R$ 824 milh&otilde;es, tornando-se o munic&iacute;pio do Norte-Nordeste que mais arrecadou com este imposto na regi&atilde;o. Em 2023 a prefeitura &nbsp;arrecadou R$ 949.7 milh&otilde;es e para 2024 j&aacute; projeta faturar, apenas com o IPTU, R$ 1.3 bilh&atilde;o. Salvador, com esse grupo pol&iacute;tico, ficou uma cidade cara, pouco atrativa para investimentos e essa realidade, apesar de tentarem, n&atilde;o tem como esconder&quot;, conclui&nbsp;Robinson.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113147,ouvidoria-da-camara-faz-sessao-sobre-condicoes-de-trabalho-no-carnaval" target="_blank">A C&acirc;mara Municipal de Salvador</a> vai promover uma sess&atilde;o especial para discutir a cobran&ccedil;a duplicada do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no territ&oacute;rio correspondente &agrave; divisa entre Salvador e Lauro de Freitas.&nbsp;A sess&atilde;o ocorrer&aacute; nesta quarta-feira (22), &agrave;s 18h, no Parque das Dunas, em Stella Maris.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113107,essa-crenca-limitante-deixou-inumeras-pessoas-sofrerem-diz-autor-da-lei-que-preve-medicamento-de-cannabis-no-sus" target="_blank">O evento ocorre ap&oacute;s o vereador Andr&eacute; Fraga (PV) ter protocolado requerimento</a> questionando este caso, em que moradores das Praias do Flamengo e Stella Maris (Flamaris) e de moradores do loteamento Mariso recebem cobran&ccedil;as de IPTU de ambas cidades.&nbsp;

&ldquo;Nenhuma das prefeituras t&ecirc;m instru&ccedil;&otilde;es para essas pessoas de como resolver esse impasse, mas prontamente garantem seu direito de cobran&ccedil;a. &Eacute; um absurdo que as pessoas sejam penalizadas pela falta de organiza&ccedil;&atilde;o do executivo. Por isso, estamos cobrando solu&ccedil;&otilde;es e contamos com a presen&ccedil;a de todos os moradores na audi&ecirc;ncia&rdquo;, reclamou o vereador, que tamb&eacute;m &eacute; morador de Stella Maris.&nbsp;

De acordo com Melissa Serbake, representante da associa&ccedil;&atilde;o Flamaris, o loteamento s&oacute; passou a fazer parte oficialmente de Salvador em 2015. Dois anos depois, a Prefeitura de Lauro de Freitas tamb&eacute;m come&ccedil;ou a cobrar o IPTU. &ldquo;A situa&ccedil;&atilde;o culminou quando, no final de 2022, os moradores que deixaram de pagar o imposto para uma das prefeituras relataram estar em processo de execu&ccedil;&atilde;o fiscal, sendo considerados inadimplentes&rdquo;, disse.&nbsp;

Al&eacute;m da cobran&ccedil;a duplicada, Melissa explicou que os moradores da &aacute;rea pretendem tamb&eacute;m discutir na sess&atilde;o especial uma solu&ccedil;&atilde;o para a dificuldade de acessar a certid&atilde;o negativa de d&eacute;bitos fiscais.&nbsp;

Na pr&oacute;xima semana deve ser instalada a&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111752,camara-de-salvador-instala-comissao-para-motoristas-de-aplicativo" target="_blank">Comiss&atilde;o </a>de Defesa do Contribuinte na C&acirc;mara de Vereadores. Os trabalhos ser&atilde;o comandados por Sidinho (Podemos) e o vice-presidente ser&aacute;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111272,muniz-diz-que-conversas-com-pl-estao-adiantadas-mas-impoe-condicao-para-ingressar-em-partido-saiba-qual" target="_blank"> Carlos Muniz (PTB).</a> Os principais pontos a serem discutidos passam pelos tributos pagos, em especial o uso do<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/102732,bruno-reis-tem-ate-o-dia-30-para-enviar-projeto-sobre-iptu-para-a-cms" target="_blank"> IPTU,&nbsp;o Imposto Predial e Territorial Urbano.</a>

Al&eacute;m disso, quest&otilde;es relacionadas aos comerciantes tamb&eacute;m devem ser pautas de audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas, como os cr&eacute;ditos concedidos ao contribuinte, por meio do Plano de Parcelamento Incentivado (PPI).

Mais de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/salvador" target="_blank">400 mil moradores de Salvador</a> t&ecirc;m at&eacute; esta segunda-feira (6) para realizar o pagamento da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/iptu" target="_blank">cota &uacute;nica ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023.</a><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/desconto" target="_blank"> Quem cumprir o pagamento dentro da data e vencimento receber&aacute; 7% de desconto</a>. O prazo era at&eacute; o dia 5, ontem, mas o pagamento ainda pode ocorrer no primeiro dia &uacute;til subsequente ao vencimento.&nbsp;

O pagamento pode ser realizado no boleto banc&aacute;rio ou cart&atilde;o de d&eacute;bito ou cr&eacute;dito por meio da ferramenta Pague F&aacute;cil, no site da Secretaria Municipal da Fazenda. Caso o cidad&atilde;o n&atilde;o tenha recebido o Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Municipal (DAM), tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel emitir uma nova via do documento no site da Sefaz Salvador. Al&eacute;m da op&ccedil;&atilde;o on-line, o interessado pode se dirigir a um dos 17 pontos do &oacute;rg&atilde;o pela cidade e solicitar o documento.

&Eacute; importante lembrar que a prefeitura de Salvador ampliou a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do IPTU em 2023. Cerca de 266 mil im&oacute;veis, avaliados em R$ 126.019,45, n&atilde;o precisam pagar esse imposto. A previs&atilde;o &eacute; de que os contribuintes beneficiados sejam notificados pela administra&ccedil;&atilde;o municipal at&eacute; o o fim desta segunda-feira (30).

A secret&aacute;ria municipal da Fazenda (Sefaz), Giovanna Victer, destacou a import&acirc;ncia do <a href="https://portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/iptu" target="_blank">IPTU</a> para Salvador e detalhou como o imposto ajuda a custear &aacute;reas fundamentais para os soteropolitanos como Sa&uacute;de, Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e Assist&ecirc;ncia Social. O pagamento da primeira parcela vence neste domingo (5), mas pode ser paga at&eacute; segunda-feira (6). Quem optar pela cota &uacute;nica ter&aacute; desconto de 7%.

De acordo com Victer, Salvador destinou R$ 1,4 bilh&atilde;o na &aacute;rea de educa&ccedil;&atilde;o, ficando acima de limite m&iacute;nimo determinado pela Constitui&ccedil;&atilde;o Brasileira. Na sa&uacute;de, o investimento foi em torno de R$ 969 milh&otilde;es.&nbsp;

&ldquo;Dedicamos 25,65% da receita resultante de impostos e transfer&ecirc;ncias para a manuten&ccedil;&atilde;o e desenvolvimento da educa&ccedil;&atilde;o da nossa cidade, revertendo em reformas de escolas, sal&aacute;rios de profissionais, compra de equipamentos e aparelhos tecnol&oacute;gicos&rdquo;, explicou, lembrando dos 106 mil tablets que foram adquiridos e distribu&iacute;dos para alunos da rede municipal.

O Limite Constitucional Anual tamb&eacute;m exige que as gest&otilde;es municipais tamb&eacute;m direcionem, no m&iacute;nimo, 15% da arrecada&ccedil;&atilde;o em a&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os de sa&uacute;de. No entanto, a capital baiana tem destinado acima do valor necess&aacute;rio.

&ldquo;A Prefeitura de Salvador historicamente vem aplicando mais do que esse percentual. Em 2022, dedicamos 17,71%, da nossa receita em Sa&uacute;de. E a&iacute;, se a gente somar tamb&eacute;m com a Assist&ecirc;ncia Social, chegamos a 46,36% do total&rdquo;, disse.

O restante vai para a manuten&ccedil;&atilde;o da cidade, como opera&ccedil;&otilde;es tapa-buraco, troca da ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica para LED, coleta de lixo, preserva&ccedil;&atilde;o de pra&ccedil;as e outros custos.

Al&eacute;m disso, a secret&aacute;ria destacou que a Prefeitura tem mantido um alto poder de investimento e que, gra&ccedil;as tamb&eacute;m ao IPTU, tem realizado obras com recursos pr&oacute;prios. &quot;Salvador tem essa caracter&iacute;stica muito positiva de ter uma autonomia financeira, ent&atilde;o n&oacute;s conseguimos realizar obras de mobilidade como o BRT, que est&aacute; sendo feito praticamente s&oacute; com verbas do munic&iacute;pio. Aquela grande obra do Conjunto Vi&aacute;rio Tatti Moreno tamb&eacute;m foi feita assim. Ent&atilde;o, s&atilde;o muitas obras realizadas com nossa arrecada&ccedil;&atilde;o&quot;, disse&nbsp;

Giovanna Victer disse que a ades&atilde;o dos soteropolitanos ao pagamento do IPTU pela cota &uacute;nica, com desconto, tem sido crescente. &quot;Hoje, quase 50% dos contribuintes optam por pagar a conta &uacute;nica e esse n&uacute;mero tem aumentado ano a ano. As pessoas j&aacute; perceberam que isso facilita a vida delas no decorrer do ano&quot;, afirmou.

Cerca de 415 mil contribuintes soteropolitanos t&ecirc;m at&eacute; o pr&oacute;ximo dia 5 de fevereiro para realizar o pagamento da cota &uacute;nica ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. Quem quitar o d&eacute;bito de uma s&oacute; vez at&eacute; a data do vencimento garantir&aacute; 7% de desconto.

O pagamento pode ser realizado no boleto banc&aacute;rio ou cart&atilde;o de d&eacute;bito ou cr&eacute;dito por meio da ferramenta Pague F&aacute;cil, no site da Secretaria Municipal da Fazenda. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel quitar o imposto em terminais de autoatendimento, aplicativos de celular, internet banking, ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias credenciadas e casas lot&eacute;ricas.

A Secretaria Municipal da Fazenda comunica que todos os boletos foram enviados &agrave;s casas dos contribuintes no decorrer deste m&ecirc;s. O &uacute;ltimo lote foi entregue no dia 20 de janeiro. Caso o cidad&atilde;o n&atilde;o tenha recebido, poder&aacute; emitir o Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Municipal (DAM) atrav&eacute;s do site <a href="https://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Iptu" target="_blank">www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Iptu</a>, na aba &ldquo;Emiss&atilde;o da 2&ordf; via do IPTU/TRSD&rdquo;, ou solicitar presencialmente em um dos 17 postos de atendimento espalhados pela cidade.

Neste ano, a prefeitura fez o lan&ccedil;amento de 580 mil inscri&ccedil;&otilde;es, entre im&oacute;veis residenciais, comerciais e terrenos. Todo valor arrecadado ajudar&aacute; na realiza&ccedil;&atilde;o de investimentos e obras por toda cidade, como escolas, pra&ccedil;as, campos, novas moradias, unidades de sa&uacute;de e complexos vi&aacute;rios.

Isen&ccedil;&atilde;o

A Prefeitura de Salvador ampliou a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do IPTU em 2023. Agora, 266 mil im&oacute;veis avaliados at&eacute; R$ 126.019,45 est&atilde;o isentos do imposto, o que deixa a capital baiana &agrave; frente de cidades como Fortaleza (CE), Curitiba (PR) e Goi&acirc;nia (GO) no n&uacute;mero de inscri&ccedil;&otilde;es dispensadas do pagamento. A previs&atilde;o &eacute; que os contribuintes beneficiados ser&atilde;o notificados pela administra&ccedil;&atilde;o municipal at&eacute; o final desta segunda-feira (30).

Cerca de<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/salvador" target="_blank"> 415 mil contribuintes soteropolitanos</a> t&ecirc;m at&eacute; o pr&oacute;ximo dia 5 de fevereiro para realizar o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pagamento" target="_blank">pagamento da cota &uacute;nica ou primeira parcela</a> do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/IPTU" target="_blank">Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023</a>. Quem quitar o d&eacute;bito de uma s&oacute; vez at&eacute; a data do vencimento garantir&aacute; 7% de desconto.

O pagamento pode ser realizado no boleto banc&aacute;rio ou cart&atilde;o de d&eacute;bito ou cr&eacute;dito por meio da ferramenta Pague F&aacute;cil, no site da Secretaria Municipal da Fazenda. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel quitar o imposto em terminais de autoatendimento, aplicativos de celular, internet banking, ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias credenciadas e casas lot&eacute;ricas.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sefaz" target="_blank">Secretaria Municipal da Fazenda</a> comunica que todos os boletos foram enviados &agrave;s casas dos contribuintes no decorrer deste m&ecirc;s. O &uacute;ltimo lote foi entregue no dia 20 de janeiro. Caso o cidad&atilde;o n&atilde;o tenha recebido, poder&aacute; emitir o Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Municipal (DAM) atrav&eacute;s do site www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Iptu, na aba &ldquo;Emiss&atilde;o da 2&ordf; via do IPTU/TRSD&rdquo;, ou solicitar presencialmente em um dos 17 postos de atendimento espalhados pela cidade.

Neste ano, a prefeitura fez o lan&ccedil;amento de 580 mil inscri&ccedil;&otilde;es, entre im&oacute;veis residenciais, comerciais e terrenos. Todo valor arrecadado ajudar&aacute; na realiza&ccedil;&atilde;o de investimentos e obras por toda cidade, como escolas, pra&ccedil;as, campos, novas moradias, unidades de sa&uacute;de e complexos vi&aacute;rios.

Isen&ccedil;&atilde;o 
A Prefeitura de Salvador ampliou a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do IPTU em 2023. Agora, 266 mil im&oacute;veis avaliados at&eacute; R$ 126.019,45 est&atilde;o isentos do imposto, o que deixa a capital baiana &agrave; frente de cidades como Fortaleza (CE), Curitiba (PR) e Goi&acirc;nia (GO) no n&uacute;mero de inscri&ccedil;&otilde;es dispensadas do pagamento. A previs&atilde;o &eacute; que os contribuintes beneficiados ser&atilde;o notificados pela administra&ccedil;&atilde;o municipal at&eacute; o final desta segunda-feira (30).

O prazo para pagamento com desconto de 10% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Lauro de Freitas, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador, encerra no dia 31 de janeiro. O pagamento &eacute; referente ao exerc&iacute;cio de 2023, conforme informou a Prefeitura de Lauro de Freitas. 
 
Os moradores que n&atilde;o puderem pagar o valor da cota &uacute;nica, t&ecirc;m a op&ccedil;&atilde;o de parcelar em at&eacute; 10 vezes. A segunda via das guias para o pagamento do IPTU podem ser retiradas no SAC Municipal, Banco de Servi&ccedil;os ou Administra&ccedil;&otilde;es Regionais (ARs). Os contribuintes podem tamb&eacute;m acessar os boletos atrav&eacute;s do site ou WhatsApp (98728-9126). 
 
De acordo com a administra&ccedil;&atilde;o municipal, o desconto busca facilitar a regularidade dos pagamentos, para realiza&ccedil;&atilde;o de investimentos na sa&uacute;de, esporte, social, limpeza urbana, ilumina&ccedil;&atilde;o, infraestrutura e demais &aacute;reas da cidade. 
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A partir desta quinta-feira (12), os soteropolitanos come&ccedil;aram a receber os carn&ecirc;s do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. A Prefeitura estima que todas as guias de pagamento ser&atilde;o entregues at&eacute; a pr&oacute;xima sexta (20). Caso n&atilde;o receba dentro do prazo ou prefira antecipar o pagamento, o contribuinte poder&aacute; emitir o documento pelo site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), no endere&ccedil;o www. sefaz. salvador. ba. gov. br/ Iptu/ Emissao2via_iptuTrsd .

Assim como em 2022, o contribuinte que realizar o pagamento em cota &uacute;nica, at&eacute; a data de vencimento, ter&aacute; direito a desconto de 7% sobre o valor do imposto. O d&eacute;bito pode ser quitado no site da pr&oacute;pria secret&aacute;ria, pelo Pague F&aacute;cil, ou atrav&eacute;s de terminal de autoatendimento, aplicativo de celular, internet banking, ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias credenciadas e casas lot&eacute;ricas.

Neste ano, cerca de 580 mil propriet&aacute;rios de im&oacute;veis dever&atilde;o pagar o IPTU. J&aacute; o n&uacute;mero de isentos por valor venal atingiu a marca de 266 mil resid&ecirc;ncias. Ser&atilde;o desobrigadas do pagamento as habita&ccedil;&otilde;es avaliadas at&eacute; R$126.019,45.

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Os moradores de Salvador podem emitir o boleto de pagamento da cota &uacute;nica ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir desta quinta-feira (5), atrav&eacute;s do site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

A Sefaz informou que enviou a guia de pagamento tamb&eacute;m para as resid&ecirc;ncias dos contribuintes, que devem receber os boletos a partir da segunda quinzena deste m&ecirc;s de janeiro. Quase 553 mil im&oacute;veis receber&atilde;o a notifica&ccedil;&atilde;o de lan&ccedil;amento do imposto.

O contribuinte de Salvador que realizar o pagamento em cota &uacute;nica at&eacute; a data de vencimento, que varia entre 1&ordm; e 28 de fevereiro, ter&aacute; desconto de 7% em cima do valor total do IPTU. A pasta alerta que a grande maioria dos im&oacute;veis tem vencimento previsto para o dia 5 do pr&oacute;ximo m&ecirc;s.

Para emitir o Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Municipal (DAM), o contribuinte deve acessar o site da Sefaz e ir at&eacute; aba de emiss&atilde;o da 2&ordf; via do IPTU/TRSD ou comparecer em um dos postos de atendimento espalhados pela cidade.

Conforme anunciado pela administra&ccedil;&atilde;o municipal, o imposto predial de 2023 foi reajustado com base na infla&ccedil;&atilde;o acumulada, medida pelo &Iacute;ndice de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA). A corre&ccedil;&atilde;o &eacute; de 5,9%.

Pagamento

Com intuito de facilitar a vida dos cidad&atilde;os, a Sefaz disponibilizou o pagamento do IPTU de forma on-line, atrav&eacute;s do Pague F&aacute;cil, com acesso atrav&eacute;s do pr&oacute;prio site do &oacute;rg&atilde;o. O canal permite uma visualiza&ccedil;&atilde;o r&aacute;pida e intuitiva dos boletos e possibilita pagar em d&eacute;bito autom&aacute;tico e cart&atilde;o de cr&eacute;dito ou d&eacute;bito.

Al&eacute;m da plataforma digital, &eacute; poss&iacute;vel realizar o pagamento via terminal de autoatendimento, aplicativo de celular, internet banking, ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias credenciadas e casas lot&eacute;ricas.

Amplia&ccedil;&atilde;o da faixa de isen&ccedil;&atilde;o

Como anunciado em dezembro, a Prefeitura ampliou a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do IPTU. Agora, mais de 266 mil im&oacute;veis avaliados at&eacute; R$ 126.019,45 estar&atilde;o isentos do imposto. Com essa atualiza&ccedil;&atilde;o, Salvador permanece &agrave; frente de cidades como Fortaleza (149 mil) e Curitiba (88 mil) no n&uacute;mero de inscri&ccedil;&otilde;es dispensadas do pagamento.

O prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) vai alterar o projeto de lei que prev&ecirc; o reajuste do valor do IPTU cobrado em Salvador a partir de 2023 com base na infla&ccedil;&atilde;o calculada at&eacute; dezembro deste ano. O gestor municipal deve enviar, nesta ter&ccedil;a-feira (13), um substitutivo ou articular a apresenta&ccedil;&atilde;o de uma emenda junto &agrave; bancada governista no Legislativo para perdoar d&iacute;vidas de blocos afro contra&iacute;das junto ao munic&iacute;pio.

Mais cedo, o prefeito se encontrou com representantes de diversos blocos afro, afox&eacute;s e de &iacute;ndio que desfilam no Carnaval e confirmou que enviar&aacute; a proposta. Tamb&eacute;m participaram da reuni&atilde;o a vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT), a secret&aacute;ria municipal da Fazenda, Giovanna Victer, e o vereador Cl&aacute;udio Tinoco (Uni&atilde;o), que j&aacute; foi secret&aacute;rio de Turismo da capital.

Nesta ter&ccedil;a-feira (13), n&atilde;o houve sess&atilde;o na C&acirc;mara. Os vereadores voltam a se reunir em plen&aacute;rio nesta quarta (14) para votar o projeto do IPTU, relatado por Edvaldo Brito (PSD), o or&ccedil;amento para 2023 e outras propostas do Executivo que tramitam na Casa.

A secret&aacute;ria da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, refor&ccedil;ou que o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos contribuintes soteropolitanos n&atilde;o ter&aacute; aumento real em 2023. Segundo a gestora, o Projeto de Lei encaminhado &agrave; C&acirc;mara dos Vereadores far&aacute; apenas o reajuste monet&aacute;rio de 5,5%, infla&ccedil;&atilde;o prevista para o acumulado do ano.

Atualmente, quase 260 mil im&oacute;veis s&atilde;o isentos do imposto na cidade, n&uacute;mero que corresponde aproximadamente a 30% do total do cadastro imobili&aacute;rio da Prefeitura de Salvador. O n&uacute;mero supera o de cidades como Fortaleza (149 mil) e Curitiba (88 mil). Para Giovanna, a isen&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;a o compromisso da administra&ccedil;&atilde;o municipal em fomentar pol&iacute;ticas sociais.

Com a aprova&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei, a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do IPTU de Salvador saltar&aacute; de R$118 mil para R$125 mil. A expectativa &eacute; que mais fam&iacute;lias possam ser contempladas com o benef&iacute;cio na capital baiana.

&ldquo;H&aacute; um grupo de pessoas mais vulner&aacute;vel que necessita de mais aten&ccedil;&atilde;o e de mais pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, e &eacute; nele que temos que nos concentrar. Temos institu&iacute;do pol&iacute;ticas redistributivas em rela&ccedil;&atilde;o ao IPTU. Muitas pessoas de baixa renda est&atilde;o isentas de pagar o imposto&rdquo;, completou.

Giovanna tamb&eacute;m lamentou o terrorismo e a divulga&ccedil;&atilde;o de falsas informa&ccedil;&otilde;es sobre o IPTU de Salvador. Segundo a titular da pasta, grupos pol&iacute;ticos de oposi&ccedil;&atilde;o est&atilde;o tentando criar um clima de instabilidade na cidade.

&ldquo;Alguns grupos est&atilde;o argumentando que os im&oacute;veis que existiam at&eacute; 2014 t&ecirc;m que ser destravados para (o valor pago do IPTU) chegar na atual Planta Gen&eacute;rica de Valor. S&oacute; que n&atilde;o vamos soltar as travas de 80% das resid&ecirc;ncias e com&eacute;rcio de Salvador. &Eacute; imposs&iacute;vel pensar isso depois de uma pandemia e de uma crise econ&ocirc;mica. Ao soltar a trava, elevar&iacute;amos entre 200% e 300% o valor do IPTU desses im&oacute;veis&rdquo;, afirmou.

O l&iacute;der da Oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara Municipal de Salvador, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) afirmou nesta quarta-feira (9) que o projeto enviado pelo prefeito Bruno Reis (UNI&Atilde;O) para mudan&ccedil;a nas regras de cobran&ccedil;a do IPTU n&atilde;o resolve os principais problemas.

Atualmente, im&oacute;veis registrados em 2013 tem uma cobran&ccedil;a de IPTU acima de outros anteriores a este per&iacute;odo. Em alguns casos, apartamentos na mesma rua tem valores diferentes do imposto.

&quot;O PL encaminhado pelo prefeito n&atilde;o resolve o problema. Ele fez um reajuste da faixa de isen&ccedil;&atilde;o, uma atualiza&ccedil;&atilde;o&quot;, disse o vereador em entrevista ao Liga&ccedil;&atilde;o Direta, da Salvador FM, refor&ccedil;ando que n&atilde;o houve altera&ccedil;&atilde;o substancial, mas somente o cumprimento de uma regra prevista por lei.

Augusto explica que im&oacute;veis na periferia com dois ou tr&ecirc;s andares tem o IPTU cobrado com base nos metros quadrados de constru&ccedil;&atilde;o, que desconsidera a realidade dos propriet&aacute;rios normalmente de fam&iacute;lias de baixa renda.

Outro problema que n&atilde;o tem at&eacute; o momento resolu&ccedil;&atilde;o e que a Oposi&ccedil;&atilde;o tenta resolver atrav&eacute;s da proposta de emendas ao projeto &eacute; a cobran&ccedil;a do Imposto sobre a Transmiss&atilde;o de Bens Im&oacute;veis Inter Vivos (ITIV), pago na transfer&ecirc;ncia de propriedade do im&oacute;vel em uma negocia&ccedil;&atilde;o.

Hoje o valor do ITIV &eacute; cobrado de acordo com a tabela a partir de uma avalia&ccedil;&atilde;o da Prefeitura. Augusto defende que este valor reflita o pre&ccedil;o envolvido na venda, que normalmente &eacute; menor.

Essa cobran&ccedil;a, inclusive, j&aacute; foi determinada pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) em decis&otilde;es semelhantes. O vereador acusa a Prefeitura de descumprir a decis&atilde;o, ao n&atilde;o atualizar o sistema do ITIV no projeto enviado &agrave; C&acirc;mara.

&quot;Se voc&ecirc; vendeu por R$ 200 mil, mas a Prefeitura avalia em R$ 400 mil, seu ITIV vai incidir sobre os R$ 400 mil, e n&atilde;o sobre os R$ 200 mil, que foi o valor real da venda&quot;, pondera.

&quot;&Eacute; bem preocupante essa situa&ccedil;&atilde;o pois a Prefeitura est&aacute; descumprindo ordem judicial j&aacute; consolidada no STJ, e o PL encaminhado por Bruno Reis n&atilde;o resolve essa quest&atilde;o&quot;, complementa o vereador.

O l&iacute;der do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Ouvidor-Geral da C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Augusto Vasconcelos, durante o programa Liga&ccedil;&atilde;o Direta, da Salvador FM, explicou o&nbsp;Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nesta manh&atilde; (18).&nbsp; 
 
&ldquo;Estamos na luta pela defesa de um IPTU &nbsp;justo desde 2013, reforma tribut&aacute;ria elevada, exponencial. Entendemos a import&acirc;ncia do IPTU para as receitas, mas &eacute; inaceit&aacute;vel que moradores de um mesmo condom&iacute;nio paguem valores discrepantes&rdquo;, trouxe o parlamentar. 
 
Segundo criticou Augusto, a l&oacute;gica de IPTU &eacute; &ldquo;perversa&rdquo; e tem deixado a popula&ccedil;&atilde;o soteropolitana aflita, em raz&atilde;o da n&atilde;o renova&ccedil;&atilde;o do sistema de travas - que funciona, conforme explicou o vereador, como uma esp&eacute;cie de isen&ccedil;&atilde;o parcial de tributos para os im&oacute;veis constru&iacute;dos at&eacute; o ano de 2013. &ldquo;A prefeitura n&atilde;o prorrogou a renova&ccedil;&atilde;o da trava para 2023, podemos ter um aumento nos valores do IPTU superior a 300%&rdquo;, detalhou ele.&nbsp; 
 
Para o vereador, &nbsp;a gest&atilde;o municipal atual reconhece o problema, mas se isentam de resolver. &ldquo;N&atilde;o tomam uma atitude, o problema deixado por ACM Neto, ele empurra com a barriga e os contribuintes pagam valores muitos altos&rdquo;, sinalizou Augusto. Ele disse ainda que o projeto n&atilde;o est&aacute; em conformidade com o c&oacute;digo tribut&aacute;rio do munic&iacute;pio, &nbsp;e que &eacute; necess&aacute;rio a &ldquo;atualiza&ccedil;&atilde;o da Planta Gen&eacute;rica de Valores (PGV) para corrigir os erros e as distor&ccedil;&otilde;es&rdquo;, pontuou.&nbsp; 
 
O parlamentar destacou ainda que a pol&iacute;tica tribut&aacute;ria municipal requer transpar&ecirc;ncia dos n&uacute;meros e que a prefeitura n&atilde;o tem um sistema de georreferenciamento e uma avalia&ccedil;&atilde;o individual por im&oacute;vel para verificar quais devem ser isentos ou n&atilde;o. Para o ouvir, a forma de &nbsp;cobran&ccedil;a do IPTU dificulta o crescimento da economia: &ldquo;Se voc&ecirc; dificulta a aquisi&ccedil;&atilde;o de im&oacute;veis novos, porque o tributo &eacute; muito maior, voc&ecirc; inibe a constru&ccedil;&atilde;o de novos empreendimentos&rdquo;, destacou ele.&nbsp; 
 
O entrevistado tamb&eacute;m &eacute;&nbsp;&nbsp;presidente do Sindicato dos Banc&aacute;rios da Bahia, advogado, professor universit&aacute;rio, Mestre em Pol&iacute;ticas Sociais (UCSal) e especialista em Direito do Estado (UFBA). 
&nbsp;

A prefeitura precisa enviar o projeto de lei que definir&aacute; os rumos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) at&eacute; o dia 30 de setembro para a C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS). Em entrevista ao Portal Salvador FM, o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, vereador Augusto Vasconcelos denunciou a situa&ccedil;&atilde;o e falou sobre problemas na taxa de lixo e no Imposto sobre Transmiss&atilde;o Inter Vivos (ITIV) que v&atilde;o contra a decis&atilde;o judicial incidida pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ).

&ldquo;Al&eacute;m do IPTU, h&aacute; problemas na Taxa de Lixo e no ITIV, onde a Prefeitura insiste em desrespeitar decis&atilde;o do STJ, mantendo a cobran&ccedil;a sobre o valor venal do im&oacute;vel, quando a justi&ccedil;a j&aacute; decidiu ter como base de c&aacute;lculo o valor real da transa&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica&rdquo;, afirmou Vasconcelos.

Segundo o l&iacute;der, j&aacute; foram realizadas duas audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas sobre o IPTU, mas at&eacute; o momento, o prefeito Bruno Reis n&atilde;o encaminhou nenhum projeto para resolver as distribui&ccedil;&otilde;es. Ainda segundo ele, projetos do tipo devem ser votados antes.

O vereador afirma ainda que durante o governo de ACM Neto, o IPTU aumentou significativamente e para evitar uma revolta ainda maior da popula&ccedil;&atilde;o, na &eacute;poca a Prefeitura criou um sistema de travas, onde im&oacute;veis que obtiveram o &ldquo;Habite-se&rdquo; at&eacute; 2013 teriam desconto, mas os im&oacute;veis entregues a partir de 2014 pagam valores cheios, gerando uma enorme discrep&acirc;ncia.

&ldquo;A secret&aacute;ria da Fazenda reconheceu os equ&iacute;vocos e se comprometeu em apresentar uma solu&ccedil;&atilde;o para evitar que im&oacute;veis id&ecirc;nticos paguem valores completamente diferentes, mas at&eacute; agora n&atilde;o apresentaram nenhuma proposta. Desde a gest&atilde;o ACM Neto, a prefeitura vem empurrando com a barriga o problema, enquanto a popula&ccedil;&atilde;o amarga cobran&ccedil;as extorsivas, o que prejudica toda economia&rdquo;, pontuou.

O vereador citou tamb&eacute;m a Taxa sobre Res&iacute;duos S&oacute;lidos Domiciliares (TRSD), que teve acr&eacute;scimo de 50% neste ano. &ldquo;A l&oacute;gica dessa turma foi aumentar a arrecada&ccedil;&atilde;o a qualquer custo, sem se preocupar com as consequ&ecirc;ncias na vida das pessoas. Vamos seguir pressionando o prefeito Bruno Reis a rever essas quest&otilde;es&rdquo;, concluiu.

O candidato do PDT &agrave; Presid&ecirc;ncia, Ciro Gomes, afirmou nesta segunda-feira (5) que, se for eleito, vai propor aos prefeitos o abatimento de d&iacute;vidas municipais em troca da redu&ccedil;&atilde;o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).&nbsp;

Ciro cumpriu agenda de campanha no bairro Jabaquara, na Zona Sul de S&atilde;o Paulo. Em uma padaria, tomou caf&eacute; com comerciantes da regi&atilde;o e tirou fotos com apoiadores. Durante entrevista, Ciro tamb&eacute;m disse que, em um eventual governo, ter&aacute; de fazer uma reforma tribut&aacute;ria &quot;profunda e definitiva&quot; com cobran&ccedil;as maiores para os &quot;super-ricos&quot;.

&quot;Neste pa&iacute;s, s&oacute; quem paga imposto &eacute; pobre e classe m&eacute;dia. Os super-ricos n&atilde;o pagam. O IPTU de S&atilde;o Paulo, por m&ecirc;s, equivale a um ano do Imposto Territorial Rural da grande fazenda do latif&uacute;ndio do neg&oacute;cio rural brasileiro&quot;, declarou o candidato.

Os moradores de Feira de Santana t&ecirc;m at&eacute; a pr&oacute;xima sexta-feira (29) &nbsp;para realizarem o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do ter&aacute; desconto de 20% na cota &uacute;nica funcionamento (TFF), dos exerc&iacute;cios de 2020, 2021 e 2022.&nbsp;

O contribuinte que &nbsp;pagar at&eacute; a data prevista, t&ecirc;m 20% de desconto na cota &uacute;nica. J&aacute; aqueles que optarem pelo parcelamento do IPTU poder&aacute; quitar o saldo remanescente at&eacute; a mesma data, com o desconto de 20%. 
&nbsp; 
As guias para o pagamento dos impostos podem ser obtidas na p&aacute;gina da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) na internet, no site oficial, diretamente no CEAF, localizado na rua Bar&atilde;o de Cotegipe, n&ordm; 764, Centro, ou ainda, atrav&eacute;s de solicita&ccedil;&atilde;o atrav&eacute;s do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. 
&nbsp;

O vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do funcionamento (TFF), dos exerc&iacute;cios de 2020, 2021 e 2022, em Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador, termina na sexta-feira (29). O contribuinte pode quitar no prazo em cota &uacute;nica com desconto de 20%.

Para o contribuinte que optou pelo parcelamento do IPTU, poder&aacute; quitar o saldo remanescente at&eacute; a mesma data, com o desconto de 20%.

As guias para o pagamento do IPTU e da TFF podem ser obtidas no <a href="http://www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br/" target="_blank">site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz)</a> ou no CEAF, localizado na rua Bar&atilde;o de Cotegipe, n&ordm; 764, Centro. Tamb&eacute;m existe a op&ccedil;&atilde;o de solicita&ccedil;&atilde;o atrav&eacute;s do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.

Pr&eacute;-candidata&nbsp;ao Governo da Bahia pelo PT, Jer&ocirc;nimo Rodrigues reagiu &agrave;s recentes cr&iacute;ticas do ex-prefeito ACM Neto e o acusou de tentar se aproveitar de obras e feitos do governo do estado para se promover.

&quot;Se especializou em fazer maquiagem na cidade. Sua gest&atilde;o &eacute; um pastel de vento, n&atilde;o foi capaz de transformar de verdade a vida das pessoas&quot;, ironizou o petista em declara&ccedil;&atilde;o na noite deste s&aacute;bado (16), durante apresenta&ccedil;&atilde;o do Programa de Governo Participativo (PGP), em Bom Jesus da Lapa.

Segundo Jer&ocirc;nimo, o &uacute;nico &#39;legado&#39; deixado por Neto durante os 8 anos no comando do Pal&aacute;cio Thom&eacute;&nbsp;de Souza foi um alto n&iacute;vel de desemprego e uma cobran&ccedil;a abusiva da taxa de IPTU.

&quot;O ex-prefeito de Salvador transformou a capital em campe&atilde; do desemprego. Deixou como legado um sistema de transporte falido, IPTU abusivo, recorde de empresas falidas e taxas de desemprego que envergonham os baianos&quot;, disse o ex-titular da Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o. 
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