A Comiss&atilde;o de Agricultura e Pol&iacute;tica Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou nesta ter&ccedil;a-feira (26) uma reuni&atilde;o com o secret&aacute;rio estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodr&eacute; Martins, e com a nova diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema), Maria Am&eacute;lia Mattos Lins, para debater a demora na concess&atilde;o da outorga de &aacute;gua para pequenos produtores rurais no estado. O encontrou contou com a participa&ccedil;&atilde;o de diversos parlamentares e produtores.&nbsp;

Na reuni&atilde;o, foram discutidos desafios para a outorga de &aacute;gua que acabam atrasando ou impedindo a produ&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m foram debatidas medidas para desburocratizar e facilitar o benef&iacute;cio, de forma a facilitar a vida principalmente dos pequenos produtores rurais. O secret&aacute;rio e a nova diretora do Inema se colocaram &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para dialogar e avan&ccedil;ar na pauta.&nbsp;

O deputado Manuel Rocha (Uni&atilde;o Brasil), presidente da Comiss&atilde;o de Agricultura, salientou que a outorga de &aacute;gua &eacute; uma das principais preocupa&ccedil;&otilde;es apontadas por pequenos produtores durante as audi&ecirc;ncias itinerantes realizadas pelo colegiado em diversas regi&otilde;es da Bahia. Para ele, &eacute; necess&aacute;rio ampliar o debate sobre o assunto e buscar solu&ccedil;&otilde;es efetivas para o problema.&nbsp;

&ldquo;Isso tem sido uma barreira para que os pequenos produtores possam trabalhar na legalidade. A outorga n&atilde;o impede hoje, por exemplo, a perfura&ccedil;&atilde;o de po&ccedil;o artesiano, mas cada vez a legisla&ccedil;&atilde;o tem se endurecido. Ent&atilde;o, essa quest&atilde;o da demora da concess&atilde;o da outorga de &aacute;gua &eacute; uma preocupa&ccedil;&atilde;o para o pequeno produtor. Precisamos buscar solu&ccedil;&otilde;es para desburocratizar, agilizar o acesso da &aacute;gua ao pequeno produtor&rdquo;, ressaltou.

Vice-presidente da comiss&atilde;o, o deputado Ricardo Rodrigues (PSD) apontou que outra preocupa&ccedil;&atilde;o &eacute; que o benef&iacute;cio da dupla tarifa, que concede um desconto de 90% na conta de energia dos irrigantes, j&aacute; foi prorrogado por duas vezes. &ldquo;Essa portaria vai vencer em janeiro. E quem n&atilde;o tiver outorga de &aacute;gua vai perder esse benef&iacute;cio. Essa &eacute; a maior preocupa&ccedil;&atilde;o. A regi&atilde;o de Irec&ecirc; pode entrar em colapso. Muitos produtores pararam no meio do caminho por terem perdido o benef&iacute;cio da dupla tarifa&rdquo;, declarou.&nbsp;

O secret&aacute;rio Eduardo Sodr&eacute; Martins disse que a nova diretora do Inema est&aacute; imbu&iacute;da no esfor&ccedil;o de evitar estresse h&iacute;drico, saber como ser&atilde;o dadas as outorgas e de que forma ser&aacute; feita a regulariza&ccedil;&atilde;o. &ldquo;A gente tem demandas a serem desenvolvidas e n&atilde;o &eacute; de hoje. Podem ter certeza, a agricultura familiar, os pequenos produtores ser&atilde;o beneficiados. A gente vai trabalhar em conjunto. H&aacute; o nosso esfor&ccedil;o de trazer esse mesmo grau de competitividade, de acesso, de lisura, de seguran&ccedil;a jur&iacute;dica&rdquo;, afirmou.

O reaparecimento de manchas de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/oleo">&oacute;leo</a> em praias baianas <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/101686,manchas-de-oleo-voltam-a-aparecer-no-litoral-do-sul-baiano">despertou o alerta das autoridades ambientais do estado</a>. O assunto foi tema de um encontro nesta quinta-feira (14), no Centro Administrativo, em Salvador.

Participaram da reuni&atilde;o, o secret&aacute;rio estadual do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodr&eacute;, e representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema), da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria estadual da Sa&uacute;de e das prefeituras de Cairu, Valen&ccedil;a, Jaguaripe, Salvador e Vera Cruz, cidades atingidas.

Na ocasi&atilde;o, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/102100,novas-manchas-de-oleo-sao-achadas-no-sul-da-bahia">foram discutidas a&ccedil;&otilde;es de enfrentamento a este novo epis&oacute;dio</a> e definido cronograma de trabalho de cada institui&ccedil;&atilde;o envolvida, como destaca o secret&aacute;rio Eduardo Sodr&eacute;. &ldquo;Mobilizamos uma equipe da nossa coordena&ccedil;&atilde;o de monitoramento para recolhimento do material e poss&iacute;vel identifica&ccedil;&atilde;o da origem. Estamos contando com apoio do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Sema, Inema, unindo esfor&ccedil;os para recolher esse material corretamente, limpar as praias e dar a destina&ccedil;&atilde;o adequada ao res&iacute;duo recolhido&rdquo;, afirmou o titular da Sema.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120701,manchas-de-oleo-sao-encontradas-na-faixa-de-areia-em-praias-de-salvador">O material voltou a aparecer no dia 10 de setembro em praias de Salvador e de outras cidades baianas</a>. Na capital, as &#39;pelotas oleosas&#39; foram encontradas nas praias de Pitua&ccedil;u; Paci&ecirc;ncia; Amaralina; Ondina; Jaguaribe; Patamares e Piat&atilde;. No interior, foram identificados casos em Cacha Prego, em Vera Cruz; Praia do Garcez e Rio da Dona, ambos no munic&iacute;pio de Jaguaripe; Praia de Guaibim, em Valen&ccedil;a; Morro de S&atilde;o Paulo e Boipeba, em Cairu. A Coordena&ccedil;&atilde;o de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o Emergencial e Atendimento &agrave; Den&uacute;ncia identificou as &aacute;reas atingidas, constatando as den&uacute;ncias.

Ser&atilde;o feitos estudos para analisar se os fragmentos s&atilde;o provenientes de um novo vazamento ou descarte de &oacute;leo no mar ou, ainda, resqu&iacute;cio do grande derramamento de &oacute;leo que atingiu a costa nordestina no ano de 2019. Na &eacute;poca, mais de 120 praias de cerca de 30 cidades foram impactadas na regi&atilde;o, com ao menos 30 cidades, como Salvador e Porto Seguro, al&eacute;m da regi&atilde;o de Abrolhos.

Entre as principais solicita&ccedil;&otilde;es dos gestores municipais, estavam apoio &agrave;s prefeituras para a retirada do material das praias e distribui&ccedil;&atilde;o de equipamentos de prote&ccedil;&atilde;o individual para a coleta. Ficou definido que o &oacute;leo coletado ser&aacute; encaminhado para o laborat&oacute;rio da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para an&aacute;lise da subst&acirc;ncia. Tamb&eacute;m houve alerta para o risco &agrave; sa&uacute;de das pessoas que tenham contato com a subst&acirc;ncia.

O diretor adjunto da Defesa Civil do estado, Osny Bomfim, explicou como o &oacute;rg&atilde;o vai apoiar as cidades que foram impactadas. &ldquo;Desde o primeiro momento, quando identificamos que havia derramamento de &oacute;leo nas praias, pedimos &agrave;s defesas civis municipais litor&acirc;neas de toda a Bahia para ficarem atentas e nos notificar. A partir disso, foram feitas v&aacute;rias a&ccedil;&otilde;es do plano de conting&ecirc;ncias municipais para informar &agrave; popula&ccedil;&atilde;o dos riscos ou fazer a coleta. Estamos em alerta por toda a costa, aguardando novos estudos para entender e identificar se h&aacute; um maior volume de material&rdquo;.

De acordo com o coronel Jadson, do Corpo de Bombeiros, a corpora&ccedil;&atilde;o vai refor&ccedil;ar o trabalho de enfrentamento a este dano ambiental. &ldquo;As manchas de &oacute;leo atingem nossas praias, nosso meio ambiente, e n&oacute;s do Corpo de Bombeiros estamos participando da coleta e transporte desse material para condicionamento adequado, em apoio &agrave; Secretaria do Meio Ambiente, e contamos com a colabora&ccedil;&atilde;o de todos&rdquo;.

Nesta sexta-feira (15), uma comitiva, liderada pelo secret&aacute;rio Eduardo Sodr&eacute;, vai fazer um sobrevoo &agrave;s &aacute;reas atingidas, para identificar a extens&atilde;o do dano ambiental.

O governo federal, atrav&eacute;s da Secretaria do Patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o (SPU), tomou uma importante decis&atilde;o sobre a constru&ccedil;&atilde;o de um megaempreendimento na Ilha de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/boipeba">Boipeba</a>, que pertence ao munic&iacute;pio de Cairu, no baixo-sul da Bahia.

Em nota conjunta divulgada com a Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema), nesta segunda-feira (10), a SPU prorrogou por mais 90 dias a suspens&atilde;o dos efeitos da transfer&ecirc;ncia de titularidade do espa&ccedil;o para que sejam esclarecidas as irregularidades identificadas no processo administrativo. <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/114135,ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-suspende-instalacao-de-megaempreendimento-boipeba">A primeira determina&ccedil;&atilde;o sobre o tema foi dada no in&iacute;cio de abril</a>.

Desta forma, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/114293,governo-federal-e-do-estado-indicam-necessidade-de-maior-dialogo-antes-de-licenciar-empreendimento-em-boipeba">a delibera&ccedil;&atilde;o manteve inalterada a proibi&ccedil;&atilde;o de obras ou benfeitorias no im&oacute;vel at&eacute; que seja apurado se o empreendimento &eacute; compat&iacute;vel com legisla&ccedil;&atilde;o patrimonial</a>, e at&eacute; que seja publicada a Portaria de Declara&ccedil;&atilde;o de Interesse do Servi&ccedil;o P&uacute;blico com a delimita&ccedil;&atilde;o do per&iacute;metro do territ&oacute;rio tradicional da comunidade de Cova da On&ccedil;a.

A prorroga&ccedil;&atilde;o levou em conta o parecer que fundamentou a publica&ccedil;&atilde;o de uma portaria do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inema), de 7 de Mar&ccedil;o de 2023, bem como informa&ccedil;&otilde;es colhidas pela SPU nos dias 13 e 14 de junho com representantes da sociedade civil favor&aacute;veis e desfavor&aacute;veis ao empreendimento e com s&oacute;cios da Mangaba Cultivo de Coco LTDA na sede da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

&quot;Em an&aacute;lise preliminar, a SPU identificou incompatibilidade do empreendimento com o instrumento de inscri&ccedil;&atilde;o de ocupa&ccedil;&atilde;o, haja vista a previs&atilde;o de parcelamento da &aacute;rea, o que n&atilde;o exclui, por ora, a possibilidade de concess&atilde;o de outro instrumento definitivo aos atuais ocupantes, observados os direitos das comunidades tradicionais&quot;, explica um trecho da nota.

O presidente Luiz In&aacute;cio&nbsp;Lula&nbsp;da Silva embarca na pr&oacute;xima quinta-feira (8) para o litoral da Bahia, onde passar&aacute; o feriado de Corpus Christi. Segundo o Pal&aacute;cio do Planalto, o petista deve retornar a Bras&iacute;lia no domingo (11).

De acordo com o G1, Lula vai se hospedar na base naval de Aratu. Localizada na pen&iacute;nsula do Paripe, a cerca de 30 quil&ocirc;metros da capital Salvador, a base &eacute; um destino tradicional de presidentes da Rep&uacute;blica durante feriados ou per&iacute;odos de recesso.

Inclusive, o pr&oacute;prio Lula passou o carnaval deste ano no local e&nbsp;dois mandatos anteriores, tamb&eacute;m se hospedou na base de Aratu que oferece casa colonial na praia privativa de Inema. Foi nesta praia que, em 2010, Lula foi fotografado caminhando enquanto carregava na cabe&ccedil;a uma caixa t&eacute;rmica.

Segue foto:

<img alt="" src="https://api.radiosalvadorfm.com.br/fotos/gcma_noticias/116736/mg/marcio-fernandes_estadao-co.jpg" style="border-width: 0px; border-style: solid; margin: 0px; width: 400px; height: 250px;" />

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113156,rosemberg-defende-inema-em-liberacao-polemica-de-empreendimento-em-boipeba" target="_blank">Inema</a>) divulgou, nesta sexta-feira (29), o&nbsp;Boletim de Balneabilidade que analisa a qualidade das &aacute;guas em Salvador. Segundo o estudo, 14 praias est&atilde;o impr&oacute;prias para banho neste feriado, dentre elas est&atilde;o cart&otilde;es post&aacute;is de nossa: <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113266,corpo-e-encontrado-na-praia-do-porto-da-barra" target="_blank">Porto e Farol da Barra.</a>

Em tais locais, foram encontrados&nbsp;presen&ccedil;a de Escherichia coli como indicador microbiol&oacute;gico, isto &eacute;, uma bact&eacute;ria abundante em fezes humanas e de animais. Caso a concentra&ccedil;&atilde;o deste fator esteja acima de&nbsp;800 UFC/100 ml, em duas ou mais amostras, de um conjunto de nco semanas, coletadas no mesmo local ou o valor obtido na &uacute;ltima amostragem for superior a 2000UFC/100m, significa que a praia est&aacute; impr&oacute;pria para banho.

Veja a lista de praias impr&oacute;rias

Tubar&atilde;o,&nbsp;Periperi, Bogari , Pedra Furada, Roma, Porto da Barra, Santa Maria, Farol da Barra, Pituba, Arma&ccedil;&atilde;o, Boca do Rio, Patamares, Piat&atilde;&nbsp;e Itapu&atilde;.

Ba&iacute;a de Todos os Santos &ndash; Litoral Salvador

Tubar&atilde;o; Madre de Deus, Itapema, Barra Grande , Concei&ccedil;&atilde;o , Barra do Pote, Penha, Mar Grande, Itaparica, Ponta de Areiae Gameleira;

Costa dos Coqueiros &ndash; Litoral Norte

Buraquinho e Barra do Jacuipe.

Costa do Cacau &ndash; Litoral Sul

Concha, Marciano, Malhado, Avenida, Cristo e Costa &ndash; Canavieiras&nbsp;

Costa do Dend&ecirc; &ndash; Litoral Baixo Sul

1&ordf;. Praia de Morro de S&atilde;o Paulo, 2&ordf;. Praia de Morro de S&atilde;o Paulo, 3&ordf;. Praia de Morro de S&atilde;o Paulo, 4&ordf;. Praia de Morro de S&atilde;o Paulo (In&iacute;cio da quarta praia) e Gamboa&nbsp;

Costa do Descobrimento &ndash; Litoral Extremo Sul

Mucug&ecirc;&nbsp;e Munda&iacute;.

Costa das Baleias &ndash; Litoral Extremo Sul

Cumuruxatiba

A licen&ccedil;a concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema) ao<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/boipeba" target="_blank"> empreendimento Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba</a>, que fica no munic&iacute;pio de Cairu, foi o principal tema da sess&atilde;o desta sexta-feira (17) na C&acirc;mara de Vereadores da cidade. O presidente da Casa, vereador Diego Meireles, ressaltou a legitimidade do Inema na concess&atilde;o da licen&ccedil;a e apresentou uma mo&ccedil;&atilde;o de aplauso, aprovada pelos demais vereadores em plen&aacute;rio, para que a decis&atilde;o t&eacute;cnica do &oacute;rg&atilde;o seja respeitada.

&ldquo;&Eacute; um tema que foi amplamente discutido com a sociedade, com diversas audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas realizadas com as presen&ccedil;as da Defensoria P&uacute;blica, Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Iphan, SPU, al&eacute;m do Inema. O Inema &eacute; um &oacute;rg&atilde;o t&eacute;cnico e que tem total legitimidade pra conceder a licen&ccedil;a de um empreendimento que respeita todas as leis ambientais nacionais e estaduais. N&oacute;s, enquanto vereadores, devemos acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condicionantes para que o empreendimento seja importante para o munic&iacute;pio e, acima de tudo, absolutamente sustent&aacute;vel&rdquo;, afirmou Diego Meireles.

A posi&ccedil;&atilde;o do presidente do Legislativo, bem como a Mo&ccedil;&atilde;o de Aplauso, foi acompanhada pela grande maioria dos vereadores de Cairu.

Para o vereador Abdom Ch&eacute;, o empreendimento ser&aacute; importante para Cairu. &ldquo;Acompanho os debates sobre esse empreendimento h&aacute; mais de uma d&eacute;cada. O nosso munic&iacute;pio precisa desse investimento para continuar a fazer tanto pela educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e infraestrutura&rdquo;, argumentou.

Projeto

A empresa Mangaba Cultivo de Coco, respons&aacute;vel pelo empreendimento Fazenda Ponta dos Castelhanos, informa que o projeto prev&ecirc; constru&ccedil;&otilde;es em menos de 2% da &aacute;rea total e supress&atilde;o vegetal em apenas 0,17% (com sua devida compensa&ccedil;&atilde;o determinada pela Lei 11.428 de 2006) de 1.651 hectares adquiridos pelo grupo em 2008, o que garante a preserva&ccedil;&atilde;o naturalmente da APA das Ilhas de Tinhar&eacute;-Boipeba.

Segundo a empresa, a autoriza&ccedil;&atilde;o e licen&ccedil;a de instala&ccedil;&atilde;o concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema), atrav&eacute;s da Portaria 28.063 de 07 de mar&ccedil;o de 2023, preveem a implementa&ccedil;&atilde;o de um condom&iacute;nio residencial rural com 69 lotes, sendo dois deles destinados para a comunidade de Cova da On&ccedil;a para constru&ccedil;&atilde;o de um centro de cultura e capacita&ccedil;&atilde;o, campo de futebol, equipamento esportivo e esta&ccedil;&atilde;o de tratamento de res&iacute;duos. As obras preveem tamb&eacute;m a constru&ccedil;&atilde;o de duas pousadas com 25 quartos cada, ao contr&aacute;rio de um resort de luxo como foi noticiado, de um atracadouro flutuante para pequenas e m&eacute;dias embarca&ccedil;&otilde;es e a recupera&ccedil;&atilde;o da pista de pouso j&aacute; existente, tudo isso cumprindo rigorosamente 59 condicionantes socioambientais. Ressalte-se que o projeto autorizado pelo Inema n&atilde;o prev&ecirc; a constru&ccedil;&atilde;o de campo de golfe.

Entre as condicionantes para a constru&ccedil;&atilde;o do empreendimento, segundo a Mangaba Cultivo de Coco, est&atilde;o o plano gest&atilde;o de res&iacute;duos s&oacute;lidos, gest&atilde;o urbana e melhorias no saneamento b&aacute;sico da comunidade de S&atilde;o Sebasti&atilde;o (Cova da On&ccedil;a), capacita&ccedil;&atilde;o da m&atilde;o de obra local, manuten&ccedil;&atilde;o dos caminhos tradicionais para o Rio Catu, para os portos do Almendeiro Grande, da Ribanceira, do Coqueiro e do Campo do Jogador e livre acesso para as atividades extrativistas, respeitando o limite do manguezal.

Sob orienta&ccedil;&atilde;o do Projeto Tamar, a Mangaba afirma ter se responsabilizado pelo servi&ccedil;o de monitoramento e prote&ccedil;&atilde;o dos ninhos de tartarugas marinhas, j&aacute; que a Praia dos Castelhanos constitui uma &aacute;rea de desova. O servi&ccedil;o consiste em patrulhar diariamente a praia, promovendo sua limpeza e, nos per&iacute;odos de desova, identificar, sinalizar e proteger os ninhos e registrar informa&ccedil;&otilde;es.

A empresa tamb&eacute;m relata que, como demonstra&ccedil;&atilde;o do apoio da comunidade local ao projeto, em 2019, os habitantes de S&atilde;o Sebasti&atilde;o (Cova da On&ccedil;a) encaminharam a autoridades municipais, estaduais e federais abaixo-assinado a favor da iniciativa, refletindo o entendimento daqueles que habitam, trabalham e estudam no territ&oacute;rio, j&aacute; que se trata de uma importante e bem-vinda alternativa social, ambiental e econ&ocirc;mica para o desenvolvimento sustent&aacute;vel da regi&atilde;o.

O prefeito de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cairu">Cairu</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/hildecio%20meireles">Hild&eacute;cio Meireles</a> (Uni&atilde;o Brasil), saiu em defesa do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/inema">Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema)</a> ap&oacute;s a pol&ecirc;mica com um megaempreendimento que pode ser constru&iacute;do na Ilha de Boipeba, localidade no baixo-sul da Bahia.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, o gestor municipal disse que o &oacute;rg&atilde;o ambiental do Estado tem se mostrado &quot;muito rigoroso e exigente&quot; sobre a emiss&atilde;o de licen&ccedil;as, citando como exemplo a pr&oacute;pria cidade.

&quot;Nesse epis&oacute;dio [do resort], n&atilde;o agiu diferente. Esse &eacute; um dos &oacute;rg&atilde;os do governo estadual que inspira muito credibilidade, inclusive no ambiente dos ambientalistas. Portanto, antes dessas manifesta&ccedil;&otilde;es todas contra o empreendimento, deveriam conhecer do que se trata de fato&quot;, afimou o prefeito.

Segundo ele, o Munic&iacute;pio ir&aacute; se pronunciar, atrav&eacute;s da C&acirc;mara de Vereadores e, no momento exigido, pelo Poder Executivo.

Compromissos

Em nota, a assessoria de comunica&ccedil;&atilde;o da empresa Mangaba Cultivo de Coco, respons&aacute;vel pelo empreendimento, afirmou que o projeto prev&ecirc; constru&ccedil;&otilde;es em menos de 2% da &aacute;rea total e supress&atilde;o vegetal em apenas 0,17% de 1.651 hectares adquiridos pelo grupo em 2009, o que garante, segundo a empresa, a preserva&ccedil;&atilde;o naturalmente da APA das Ilhas de Tinhar&eacute;-Boipeba.

Ainda conforme a &quot;Mangaba&quot;, a autoriza&ccedil;&atilde;o e licenca de instala&ccedil;&atilde;o concedidas atrav&eacute;s da Portaria 28.063 de 07 de mar&ccedil;o de 2023, preveem a implementa&ccedil;&atilde;o de um condom&iacute;nio residencial rural com 69 lotes, sendo dois deles destinados para a comunidade de Cova da On&ccedil;a para constru&ccedil;&atilde;o de um centro de cultura e capacita&ccedil;&atilde;o, campo de futebol, equipamento esportivo e esta&ccedil;&atilde;o de tratamento de res&iacute;duos.&nbsp; 
Ademais, h&aacute; a previs&atilde;o de constru&ccedil;&atilde;o de duas pousadas com 25 quartos cada, ao contr&aacute;rio de um resort de luxo como foi noticiado, de um atracadouro flutuante para pequenas e m&eacute;dias embarca&ccedil;&otilde;es e a recupera&ccedil;&atilde;o da pista de pouso j&aacute; existente, tudo isso cumprindo rigorosamente 59 condicionantes socioambientais.

Ataque e defesa

Na quarta-feira (15), deputados estaduais da oposi&ccedil;&atilde;o e governistas se posicionaram a respeito da pol&ecirc;mica envolvendo o empreendimento em Boipeba.

Em sess&atilde;o na tarde de ontem, o l&iacute;der do governo na Casa, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113156,rosemberg-defende-inema-em-liberacao-polemica-de-empreendimento-em-boipeba">Rosemberg Pinto (PT) defendeu as a&ccedil;&otilde;es do Inema</a>. Para ele, n&atilde;o h&aacute; ilegalidade na libera&ccedil;&atilde;o. &quot;Venho informar &agrave; sociedade baiana que o Inema n&atilde;o ultrapassou nenhuma linha da legisla&ccedil;&atilde;o que estipula os licenciamentos. &Eacute; um processo que j&aacute; dura 10 anos&quot;, disse.

Por outro lado, o tamb&eacute;m deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113139,hilton-coelho-tenta-via-legislativo-sustar-autorizacao-de-resort-em-boipeba">apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a portaria n&ordm; 28.063 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema) que autoriza a supress&atilde;o de &aacute;rea verde</a> em Boipeba.&nbsp;

Na justificativa, o psolista afirmou que a portaria do Inema &quot;ignora a exist&ecirc;ncia de comunidades negras tradicionais para conceder espa&ccedil;o em terras da Uni&atilde;o a uma empresa registrada para cultivo de frutas, que decidiu instalar empreendimento de luxo em 20% da ilha, com a previs&atilde;o de 69 lotes para resid&ecirc;ncias fixas e veraneio, duas pousadas com 3.500 m&sup2; cada, al&eacute;m de mais de 82 casas, parque de lazer, p&iacute;er e infraestrutura n&aacute;utica, aer&oacute;dromo e &aacute;rea de implanta&ccedil;&atilde;o de um campo de golfe de 3.700.000 m&sup2;&quot;.&nbsp;

O deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/leandro%20de%20jesus">Leandro de Jesus (PL)</a>, presidente da Comiss&atilde;o de Meio Ambiente, Seca e Recursos H&iacute;dricos da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)</a> afirmou que o colegiado vai apurar a legalidade da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113118,mpf-faz-cobranca-ao-governo-da-bahia-por-megaempreendimento-em-boipeba">instala&ccedil;&atilde;o de um megaempreendimento na Ilha de Boipeba, em Cairu</a>, baixo-sul da Bahia.

O empreendimento &quot;Ponta dos Castelhanos&quot;, que seria instalado em uma &aacute;rea de prote&ccedil;&atilde;o ambiental, que compreende &aacute;reas de mata atl&acirc;ntica, manguezais e restingas, tem sido alvo de protestos.&nbsp;

De acordo com o parlamentar, a Comiss&atilde;o ir&aacute; oficiar todos os &oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis por quest&otilde;es ambientais, como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema), para a an&aacute;lise das licen&ccedil;as.

&quot;Estamos em contato com moradores locais que afirmam que o empreendimento trar&aacute; danos irrevers&iacute;veis &agrave; Ilha. N&atilde;o podemos permitir que isto aconte&ccedil;a. &Eacute; preciso crit&eacute;rio e legalidade para qualquer situa&ccedil;&atilde;o&quot;, disse ele, durante a reuni&atilde;o da Comiss&atilde;o.&nbsp;

&quot;A Comiss&atilde;o, bem como a Assembleia, estar&aacute; atenta e cobrar&aacute; do Governo do Estado posicionamento firme sobre esta situa&ccedil;&atilde;o. Nos pr&oacute;ximos dias estaremos em Boipeba para conferir de perto&quot;, completou o parlamentar.

Esclarecimento

Em nota divulgada no &uacute;ltimo s&aacute;bado (11), o Inema explicou que o &quot;Ponta dos Castelhanos&quot; tem a autoriza&ccedil;&atilde;o de Supress&atilde;o de Vegeta&ccedil;&atilde;o Nativa (ASV) para uma &aacute;rea de 2,9 hectares, tendo a propriedade um total de 1.651 hectares, a mesma possui escrituras registradas em cart&oacute;rio e manifesta&ccedil;&atilde;o favor&aacute;vel do IPHAN, formalizada no processo de licenciamento.

Segundo o &oacute;rg&atilde;o ambiental, o processo tramita h&aacute; cerca de 11 anos. &quot;O projeto foi licenciado com a mais perfeita lisura e transpar&ecirc;ncia dos atos adotados pelo Instituto, de acordo com a lei, seguindo o c&oacute;digo florestal, atendendo a Lei da Mata Atl&acirc;ntica, os marcos legais e as resolu&ccedil;&otilde;es federais e estaduais. Tendo em 2016, ap&oacute;s ser avocado, passado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM) sem ressalvas ou considera&ccedil;&otilde;es deste colegiado, que possui participa&ccedil;&atilde;o da sociedade civil, inclusive organiza&ccedil;&otilde;es n&atilde;o governamentais com atua&ccedil;&atilde;o ambiental&quot;, diz o Inema.

&quot;[O processo foi] analisado com todos os cuidados necess&aacute;rios, criteriosos estudos e relat&oacute;rios de impactos ambientais &ndash; EIA/RIMA seguindo todos os ritos t&eacute;cnicos e legais, obedecendo a todas as exig&ecirc;ncias quanto a realiza&ccedil;&atilde;o das audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas e de diversas reuni&otilde;es com as comunidades locais, quando foram determinadas uma s&eacute;rie de compensa&ccedil;&otilde;es&quot;, prossegue a nota.

Ainda segundo a pasta, a supress&atilde;o vegetal autorizada &eacute; de cerca de 2% do total da &aacute;rea, excluindo &Aacute;reas de Preserva&ccedil;&atilde;o Permanente &ndash; APP e Reserva Legal (RL).

L&iacute;der do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rosemberg%20pinto" target="_blank">Rosemberg Pinto</a> (PT) defendeu as a&ccedil;&otilde;es do Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema) na libera&ccedil;&atilde;o de um mega empreendimento em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/boipeba" target="_blank">Boipeba</a>, na cidade de Cairu. Hoje, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) encaminhou um pedido de revoga&ccedil;&atilde;o de uma portaria do &oacute;rg&atilde;o. O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113118,mpf-faz-cobranca-ao-governo-da-bahia-por-megaempreendimento-em-boipeba" target="_blank">documento do MPF foi encaminhado ao governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues, e ao secret&aacute;rio estadual de Meio Ambiente (Sema)</a>, Eduardo Sodr&eacute; Martins. A portaria que autoriza a emiss&atilde;o de licen&ccedil;a foi publicado no &uacute;ltimo dia 7, no Di&aacute;rio Oficial do estado.&nbsp;

Para o l&iacute;der do governo, n&atilde;o h&aacute; ilegalidade na libera&ccedil;&atilde;o. &quot;Venho informar &agrave; sociedade baiana que o Inema n&atilde;o ultrapassou nenhuma linha da legisla&ccedil;&atilde;o que estipula os licenciamentos. &Eacute; um processo que j&aacute; dura 10 anos&quot;, disse.&nbsp;

Rosemberg disse ainda que a supress&atilde;o de vegeta&ccedil;&atilde;o ser&aacute; de &quot;apenas 2%&quot; da &aacute;rea total. &quot;A supress&atilde;o diz respeito a 2% da &aacute;rea. N&atilde;o h&aacute; nenhum impeditivo. O Inema n&atilde;o ultrapassou nenhum limite. N&atilde;o h&aacute; que se falar em problema no empreendimento. &Eacute; um empreendimento em &aacute;rea sens&iacute;vel. Esse tipo de empreendimento requer audi&ecirc;ncia p&uacute;blica, foram feitas dez. Requer di&aacute;logo com os &oacute;rg&atilde;os da regi&atilde;o, e foi feito. Os t&eacute;cnicos do Inema &agrave;s vezes s&atilde;o questionados pela rigidez no licenciamento. N&atilde;o h&aacute; que se falar em posi&ccedil;&atilde;o diferenciada do Inema&quot;, ressaltou.&nbsp;

Apesar da defesa do l&iacute;der do governo, outros parlamentares, a exemplo do deputado Hilton Coelho (PSOL), posicionaram-se contra o empreendimento. Hoje, o socialista apresentou um<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113139,hilton-coelho-tenta-via-legislativo-sustar-autorizacao-de-resort-em-boipeba" target="_blank"> projeto de decreto legislativo para sustar a portaria n&ordm; 28.063 do Inema</a>.&nbsp;

Um abaixo-assinado p&uacute;blico j&aacute; conta com mais de 30 mil assinaturas contra o empreendimento. Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (13), o governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), afirmou que n&atilde;o existe ilegalidade no projeto, e que qualquer interven&ccedil;&atilde;o do Executivo depende de um ato do Judici&aacute;rio. Ele reiterou que no seu entendimento o plano para a obra est&aacute; em acordo com a lei.

Deputado estadual, Hilton Coelho (PSOL) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a portaria n&ordm; 28.063 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema) que autoriza a supress&atilde;o de &aacute;rea verde em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/boipeba" target="_blank">Boipeba</a>, na cidade de Cair&uacute;.&nbsp;

O empreendimento beneficiado pela libera&ccedil;&atilde;o do Inema &eacute; o grupo Mangaba Cultivo de Coco LTDA, que pretende construir um empreendimento tur&iacute;stico-imobili&aacute;rio na Ponta de Castelhanos, cm mais de 16 mil metros quadrados.&nbsp;

Na justificativa, Coelho afirma que a portaria do Inema &quot;ignora a exist&ecirc;ncia de comunidades negras tradicionais para conceder espa&ccedil;o em terras da Uni&atilde;o a uma empresa registrada para cultivo de frutas, que decidiu instalar empreendimento de luxo em 20% da ilha, com a previs&atilde;o de 69 lotes para resid&ecirc;ncias fixas e veraneio, duas pousadas com 3.500 m&sup2; cada, al&eacute;m de mais de 82 casas, parque de lazer, p&iacute;er e infraestrutura n&aacute;utica, aer&oacute;dromo e &aacute;rea de implanta&ccedil;&atilde;o de um campo de golfe de 3.700.000 m&sup2;&quot;.&nbsp;

MPF - O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) encaminhou, nesta ter&ccedil;a-feira (14), um <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113118,mpf-faz-cobranca-ao-governo-da-bahia-por-megaempreendimento-em-boipeba" target="_blank">pedido de revoga&ccedil;&atilde;o de uma portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos da Bahia (Inema)</a> que autoriza a emiss&atilde;o de licen&ccedil;a de instala&ccedil;&atilde;o para um megaempreendimento tur&iacute;stico-imobili&aacute;rio na Ilha de Boipeba, em Cairu, no baixo sul da Bahia, em &aacute;rea p&uacute;blica federal reservada a comunidades tradicionais.

O documento do MPF foi encaminhado ao governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues, e ao secret&aacute;rio estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodr&eacute; Martins. A portaria que autoriza a emiss&atilde;o de licen&ccedil;a foi publicado no &uacute;ltimo dia 7, no Di&aacute;rio Oficial do estado.&nbsp;

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mpf">Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF)</a> encaminhou um requerimento ao governador da Bahia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, e ao secret&aacute;rio estadual de Meio Ambiente, Eduardo Sodr&eacute;, cobrando a revoga&ccedil;&atilde;o de uma autoriza&ccedil;&atilde;o dada pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/inema">Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos da Bahia (Inema)</a> para a instala&ccedil;&atilde;o para um megaempreendimento tur&iacute;stico-imobili&aacute;rio em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/boipeba">Boipeba</a>, no baixo-sul, dentro de uma &aacute;rea p&uacute;blica federal reservada a comunidades tradicionais.

Nos documentos, o &oacute;rg&atilde;o pediu tamb&eacute;m que os gestores determinem ao Inema que n&atilde;o autorize, nem licencie, qualquer empreendimento em &aacute;reas p&uacute;blicas federais, principalmente aquelas que envolvam comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente, em especial nas &aacute;reas das comunidades Cova da On&ccedil;a, Monte Alegre, Morer&eacute;, Boipeba, Garapu&aacute; e Batateira, em Cairu.

Um terceiro requerimento foi enviado &agrave; Superintend&ecirc;ncia do Patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o na Bahia (SPU-BA) para que cancele, de imediato, qualquer inscri&ccedil;&atilde;o de ocupa&ccedil;&atilde;o ou ato similar em favor da empresa Mangaba Cultivo de Coco, ou quaisquer de seus s&oacute;cios ou sucessores, pessoas f&iacute;sicas ou jur&iacute;dicas.&nbsp;

Ainda conforme o MPF, a SPU deve ainda avaliar, de forma conjunta, a situa&ccedil;&atilde;o de todas os bens da Uni&atilde;o nas Ilhas de Tinhar&eacute; e Boibepa, garantindo o uso sustent&aacute;vel do territ&oacute;rio em favor das comunidades tradicionais.

De acordo com os procuradores da Rep&uacute;blica Ramiro Rockenbach e Paulo Marques, que assinam os of&iacute;cios, as medidas objetivam assegurar a devida prote&ccedil;&atilde;o aos direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Entenda

No &uacute;ltimo dia 7 de mar&ccedil;o, o Inema utorizou emiss&atilde;o de licen&ccedil;a para um empreendimento imobili&aacute;rio de cerca de 1.651 hectares (16.510.000m&sup2;), que o grupo econ&ocirc;mico Mangaba Cultivo de Coco pretende instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da On&ccedil;a, em &aacute;rea que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba.&nbsp;

O projeto inicial prev&ecirc; 69 lotes para resid&ecirc;ncias fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m&sup2; cada, al&eacute;m de mais 82 casas, parque de lazer, p&iacute;er e infraestrutura n&aacute;utica, aer&oacute;dromo e &aacute;rea para implanta&ccedil;&atilde;o de um campo de golfe de 3.700.000 m&sup2;.

O movimento &#39;Salve Boipeba&#39;, criado em rea&ccedil;&atilde;o<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/109655,ambientalistas-questionam-possivel-indicacao-ao-inema" target="_blank"> a concess&atilde;o do Inema</a> para uma obra de grande propor&ccedil;&atilde;o para constru&ccedil;&atilde;o de um resort na ilha localizada na Bahia, j&aacute; recolheu at&eacute; a manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (14) quase 30 mil assinaturas.

Por volta das 8h30, cerca de 28 mil pessoas j&aacute; tinham assinado o manifesto que aponta os danos irrepar&aacute;veis que podem ser causados &agrave; biodiversidade da Ilha de Boipeba e, consequentemente, os danos &agrave;s comunidades tradicionais que vivem na regi&atilde;o.

&ldquo;Al&eacute;m dos desastrosos impactos ambientais, a comunidade da Ilha de Boipeba ir&aacute; sofrer por n&atilde;o&nbsp;conseguir desenvolver o seu sistema de subsist&ecirc;ncia tradicional. A pesca artesanal ficar&aacute; fragilizada e inviabilizada, assim como a pequena agricultura e o extrativismo sustent&aacute;vel, atividades indispens&aacute;veis para a manuten&ccedil;&atilde;o da identidade coletiva e do modo de vida dos moradores locais&rdquo;, explicam

A autoriza&ccedil;&atilde;o foi concedida pelo Inema no dia 7 de mar&ccedil;o deste ano, que permite a constru&ccedil;&atilde;o da obra milion&aacute;ria na Praia de Castelhanos, em Morer&eacute;, que inclui um campo de golfe que ir&aacute; ocupar um terreno de mangabeiras, &aacute;rvore frut&iacute;fera t&iacute;pica da regi&atilde;o.

O projeto prev&ecirc; a constru&ccedil;&atilde;o de 69 lotes, 25 casas assistidas, 2 pousadas de 25 quartos, aeroporto, e uma grande estrutura n&aacute;utica, compreendendo uma &aacute;rea equivalente a 1700 campos de futebol.

O ato refor&ccedil;a que &quot;áreas da Ilha de Boipeba, inclusive as Faixas de Marinha, são terras públicas da União e de acordo com a Lei Federal 9.386/98 devem ser destinadas prioritariamente para o uso tradicional das comunidades&quot;, implicando um caso expl&iacute;cito de &#39;racismo ambiental&#39;.

A peti&ccedil;&atilde;o pode ser assinada <a href="https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/inema_e_demais_autoridades_responsaveis_proteja_a_ilha_de_boipeba_ba_contra_megaempreendimento_que_ameaca_natureza_e_comunidade_1/?cPxGrtb&amp;utm_source=sharetools&amp;utm_medium=copy&amp;utm_campaign=petition-1672785-" target="_blank">aqui</a>.

Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (13),<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113021,jeronimo-minimiza-polemica-envolvendo-desmatamento-em-boipeba-supressao-vegetal" target="_blank"> o governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), afirmou que n&atilde;o existe ilegalidade no projeto</a>, e que qualquer interven&ccedil;&atilde;o do Executivo depende de um ato do Judic&aacute;rio. Ele reiterou que no seu entendimento o plano para a obra est&aacute; em acordo com a lei.

&ldquo;A gente tem uma lei nacional que estabelece um quantitativo para quem tem uma propriedade poder fazer uso dela com respeito a lei. At&eacute; 20% de desmatamento, supress&atilde;o vegetal. A informa&ccedil;&atilde;o que n&oacute;s temos &eacute; que s&atilde;o dois hectares, n&atilde;o &eacute; toda a &aacute;rea. Mas eu pedi para que eles pudessem sentar com a Casa Civil, ver se tem alguma coisa porque o Estado depende de um parecer de legalidade do poder judici&aacute;rio para qualquer tipo de atitude executivo. Dentro da lei, o projeto est&aacute; dentro do padr&atilde;o&rdquo;, declarou.

Pelas redes sociais o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva anunciou que ir&aacute; a S&atilde;o Paulo ver de perto os estragos provocados pelas chuvas no litoral Norte do estado. &ldquo;Amanh&atilde; irei para S&atilde;o Paulo visitar a regi&atilde;o e acompanhar os esfor&ccedil;os de enfrentamento dessa trag&eacute;dia.&rdquo;, afirmou o presidente.

Lula estava descansando em Inema, na Bahia, durante o Carnaval.&nbsp;

O presidente disse que conversou com o ministro da Integra&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento Regional, Waldez G&oacute;es, com o governador de S&atilde;o Paulo Tarc&iacute;sio Gomes de Freitas e com o prefeito de S&atilde;o Sebasti&atilde;o, Felipe Augusto sobre a situa&ccedil;&atilde;o.

Segundo a Defesa Civil de S&atilde;o Paulo, tr&ecirc;s das quatro cidades do litoral norte de S&atilde;o Paulo tiveram, nas &uacute;ltimas 24 horas, o volume de chuva esperado para todo o m&ecirc;s de fevereiro. Em S&atilde;o Sebasti&atilde;o, o volume nas &uacute;ltimas 24 horas foi o dobro da m&eacute;dia esperada para o m&ecirc;s.

Um balan&ccedil;o divulgado nesta sexta-feira (13), pelo Instituto do Meio-Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema) aponta que 13 praias est&atilde;o impr&oacute;prias para banho neste fim de semana, em Salvador.

Segundo o Inema, a balneabilidade &eacute; considerada Impr&oacute;pria quando a densidade de E. coli for superior a 800 UFC/100 ml, em duas ou mais amostras, de um conjunto de cinco semanas, coletadas no mesmo local ou o valor obtido na &uacute;ltima amostragem for superior a 2000UFC/100ml.

Mesmo apresentando baixas densidades de bact&eacute;rias fecais, uma praia pode ser classificada na categoria Impr&oacute;pria quando ocorrerem circunst&acirc;ncias que desaconselham a recrea&ccedil;&atilde;o de contato prim&aacute;rio, tais como: derramamento de &oacute;leo, extravasamento de esgoto, ocorr&ecirc;ncia de mar&eacute; vermelha, flora&ccedil;&atilde;o de algas potencialmente t&oacute;xicas ou outros organismos e surtos de doen&ccedil;as de veicula&ccedil;&atilde;o h&iacute;drica.

No per&iacute;odo em que o tempo estiver chuvoso, as praias podem ser contaminadas por arraste de detritos diversos, carregados das ruas atrav&eacute;s das galerias pluviais, podendo causar doen&ccedil;as. Al&eacute;m disso, &eacute; desaconselh&aacute;vel, ainda em dias de sol, o banho pr&oacute;ximo &agrave; sa&iacute;da de esgotos, desembocadura dos rios urbanos, c&oacute;rregos e canais de drenagem.

O Inema recomenda aos usu&aacute;rios das praias que ao observarem presen&ccedil;a de &oacute;leo evitem fazer a utiliza&ccedil;&atilde;o das mesmas e n&atilde;o toquem, nem removam os res&iacute;duos encontrados.

Confira lista de praias impr&oacute;prias em Salvador:

S&atilde;o Tom&eacute; de Paripe - Em frente &agrave; casa Vila Maria, ao lado da rampa de acesso &agrave; praia;

Periperi - Na sa&iacute;da de acesso &agrave; praia, ap&oacute;s travessia da via f&eacute;rrea;

Bogari - Em frente ao Col&eacute;gio da PM (antigo Col&eacute;gio Jo&atilde;o Flor&ecirc;ncio Gomes);

Pedra Furada - Atr&aacute;s do Hospital Sagrada Familia, em frente &agrave; ladeira que d&aacute; acesso &agrave; praia;

Boa Viagem - Ao lado do forte Monte Serrat, em frente ao muro lateral da Funda&ccedil;&atilde;o Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es, junto &agrave; rampa de acesso &agrave; praia;

Roma - Rua Prof. Roberto Correia, junto &agrave; descida de acesso &agrave; praia, fundo do Hospital S&atilde;o Jorge;

Cantagalo - Atr&aacute;s das antigas instala&ccedil;&otilde;es da FIB, Rua Agr&aacute;rio Menezes. Junto &agrave; rede coletora de esgotos do Bahia Azul;

Porto da Barra - Av. Sete de Setembro, em frente &agrave; Rua C&eacute;sar Zama, junto &agrave; escada de acesso a praia;

Arma&ccedil;&atilde;o - Em frente ao Hotel Alah Mar e a Rua Jo&atilde;o Mendes da Costa;

Boca do Rio - Em frente ao posto Salva Vidas;

Cors&aacute;rio - Em frente ao posto Salva Vidas;

Patamares - Em frente ao posto Salva Vidas Patamares. Pr&oacute;ximo ao Coliseu do Forr&oacute; e Caranguejo de Sergipe;

Lagoa de Abaet&eacute; - Em frente &agrave; placa de funda&ccedil;&atilde;o do parque.

A poss&iacute;vel indica&ccedil;&atilde;o do governo para o comando do Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema) do nome de M&aacute;rcia Telles n&atilde;o foi bem vista por um grupo de ambientalistas baianos.&nbsp;

A Frente Socioambientalista da Bahia, que re&uacute;ne mais de 100 representa&ccedil;&otilde;es ligadas &agrave; luta pela preserva&ccedil;&atilde;o ambiental, emitiu uma nota em rep&uacute;dio &agrave; poss&iacute;vel nomea&ccedil;&atilde;o da ex-secret&aacute;ria do Meio Ambiente do estado, pasta que ser&aacute; comandada a partir deste ano por Eduardo Sodr&eacute;.

A pr&oacute;pria M&aacute;rcia j&aacute; passou pela presid&ecirc;ncia do Inema, e sua gest&atilde;o &eacute; muito criticada pela categoria, que a acusa de ser omissa e apoiar &quot;a&ccedil;&otilde;es contr&aacute;rias &agrave; preserva&ccedil;&atilde;o dos biomas baianos&quot;.

No manifesto, a frente ressalta o compromisso do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) em espelhar o seu mandato no governo de Lula (PT), inclusive seguindo diretrizes nas pol&iacute;ticas ambientais.&nbsp;

Lula se comprometeu na defesa ao desmatamento zero e no respeito &agrave;s comunidades tradicionais.

Confira:

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<p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/CnCK55TuyHd/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Frente Socioambientalista da Bahia (@frente_socioambientalista_ba)</a>
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Salvador &eacute; palco de tr&ecirc;s campeonatos de nata&ccedil;&atilde;o em &aacute;guas abertas, que acontecem neste s&aacute;bado (3) e domingo (4), a partir das 7h, na praia de Inema, na Base Naval de Aratu. Ser&atilde;o disputados o Trof&eacute;u Ana Marcela Cunha, a Copa Brasil de &Aacute;guas Abertas, al&eacute;m do Campeonato Brasileiro e Copa Bahia Internacional de &Aacute;guas Abertas.

Mais de mil atletas, representando cerca de 20 estados brasileiros e seis diferentes pa&iacute;ses, ir&atilde;o se revezar nas provas. As competi&ccedil;&otilde;es s&atilde;o apoiadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Promo&ccedil;&atilde;o Social, Combate &agrave; Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).

O titular da pasta, Daniel Ribeiro, destacou que a capital baiana chega a nove eventos aqu&aacute;ticos sediados em 2022, tanto na Arena Aqu&aacute;tica, equipamento esportivo administrado pela Sempre, como em &aacute;guas abertas. &ldquo;Assim, cumprimos a miss&atilde;o de investir e fomentar a pol&iacute;tica municipal de esporte e lazer, e consolidamos Salvador como uma cidade com as condi&ccedil;&otilde;es e estruturas necess&aacute;rias para sediar campeonatos aqu&aacute;ticos&rdquo;, declara.

Dezesseis tartarugas marinhas foram encontradas mortas na praia de Saqua&iacute;ra, localizada na pen&iacute;nsula de Mara&uacute;, no baixo sul da Bahia. O caso ocorreu na quarta-feira (20).

A Organiza&ccedil;&atilde;o N&atilde;o Governamental (ONG) Cora&ccedil;&atilde;o de Tartaruga, respons&aacute;vel por localizar os animais, acionou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema) para ajudar na retirada das tartarugas do local.. Alguns dos animais estavam mutiladas, conforme explicou a coordenadora da ONG, M&ocirc;nica Panach&atilde;o.&nbsp;

&ldquo;Acontecem encalhes em toda a extens&atilde;o da pen&iacute;nsula, mas esse foi bem pontual, dentro de um quil&ocirc;metro na praia de Saqua&iacute;ra. Algumas estavam em estado avan&ccedil;ado de decomposi&ccedil;&atilde;o, outras muito frescas, inteiras, intactas&rdquo;, explicou.

&ldquo;Mas o que chamou a aten&ccedil;&atilde;o foi que algumas estavam sem cabe&ccedil;a ou com o casco fraturado. Isso &eacute; uma indica&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&atilde;o humana e &eacute; muito preocupante&rdquo;, completou.

A coordenadora ainda detalhou que a mutila&ccedil;&atilde;o dos animais pode ter ocorrido devido &agrave; pesca na regi&atilde;o. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mara&uacute; informou que a situa&ccedil;&atilde;o ser&aacute; investigada.

As tartarugas foram encaminhadas para o Instituto Mam&iacute;feros Aqu&aacute;ticos, em Ilh&eacute;us, no sul do estado, para a realiza&ccedil;&atilde;o da necr&oacute;psia.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, &nbsp;atrav&eacute;s de uma a&ccedil;&atilde;o contra o Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema), solicitou &agrave; Justi&ccedil;a para que seja suspenso o processo de concess&atilde;o &agrave; iniciativa privada do Parque Estadual das Sete Passagens, no Munic&iacute;pio de Miguel Calmon. A a&ccedil;&atilde;o foi ajuizada no dia 22 de junho, mas a informa&ccedil;&atilde;o s&oacute; foi divulgada nesta ter&ccedil;a-feira (28). 
&nbsp; 
Al&eacute;m do Inema, o estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social (BNDES) tamb&eacute;m foram acionados. 
&nbsp; 
Segundo a promotora de Justi&ccedil;a Luciana Khoury, a forma como o projeto de concess&atilde;o est&aacute; sendo realizado n&atilde;o garante a &quot;verdadeira participa&ccedil;&atilde;o e soberania popular&quot;. Na a&ccedil;&atilde;o, o MP requer em car&aacute;ter liminar que a Justi&ccedil;a suspenda o processo destinado &agrave; concess&atilde;o de servi&ccedil;os de apoio e visita&ccedil;&atilde;o de atrativos e instala&ccedil;&otilde;es na Unidade de Conserva&ccedil;&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o Integral. Essa decis&atilde;o evitaria o avan&ccedil;o do processo de concess&atilde;o para a fase de publiciza&ccedil;&atilde;o do edital. 
&nbsp; 
O MP tamb&eacute;m quer que os acionados sejam obrigados a disponibilizar todos os documentos t&eacute;cnicos e estudos relativos ao processo. Al&eacute;m disso, o &oacute;rg&atilde;o estadual quer que diagn&oacute;sticos e estudos de impactos sejam realizados; que uma consulta pr&eacute;via com as comunidades tradicionais afetadas seja feita; e que uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica com ampla participa&ccedil;&atilde;o popular seja realizada. 
&nbsp; 
Al&eacute;m disso, os acionados n&atilde;o devem realizar qualquer interven&ccedil;&atilde;o no Parque Estadual Sete Passagens at&eacute; que os estudos t&eacute;cnicos, sobretudo os ambientais, sejam integralmente disponibilizados. 
&nbsp; 
A promotora de Justi&ccedil;a Luciana Khoury refor&ccedil;ou que as comunidades locais s&atilde;o contra a concess&atilde;o e que realizaram mobiliza&ccedil;&otilde;es para reverter a situa&ccedil;&atilde;o, e que estas aconteceram sem a presen&ccedil;a dos Inema, BNDES e Governo do estado. 
&nbsp; 
O Parque, al&eacute;m de ter uma alta diversidade de flora e fauna, tem tamb&eacute;m uma Unidade de Conserva&ccedil;&atilde;o que objetiva a preserva&ccedil;&atilde;o dos recursos h&iacute;dricos. Esses recursos garantem o abastecimento de &aacute;gua para a popula&ccedil;&atilde;o local e para atividades agropecu&aacute;rias. 
&nbsp; 
A promotora acrescentou que o MP expediu recomenda&ccedil;&atilde;o ao Inema em fevereiro deste ano mas, como n&atilde;o houve resolu&ccedil;&atilde;o da demanda, foi ajuizada a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica. 
&nbsp; 
&nbsp;

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e a ONG Rede Viva Mar Vivo lan&ccedil;aram, na segunda-feira (27), no sal&atilde;o de entrada da Biblioteca Central do Barris, em Salvador, a exposi&ccedil;&atilde;o fotogr&aacute;fica &ldquo;O Mar N&atilde;o Est&aacute; Para Pl&aacute;stico&rdquo;. A iniciativa &eacute; resultado da a&ccedil;&atilde;o de conscientiza&ccedil;&atilde;o, realizada em 2019, para a problem&aacute;tica do lixo (res&iacute;duos s&oacute;lidos) nas praias da capital baiana.&nbsp;

A mostra aberta ao p&uacute;blico faz parte do Junho Ambiental, programa&ccedil;&atilde;o com atividades dedicadas ao meio ambiente organizada pela Secretaria e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema).

De acordo com a diretora de Educa&ccedil;&atilde;o Ambiental para Sustentabilidade da Sema, M&ocirc;nica de Castro, a exposi&ccedil;&atilde;o est&aacute; dispon&iacute;vel para visita&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o gratuitamente, at&eacute; o dia 4 de julho.

O Mar N&atilde;o Est&aacute; Para Pl&aacute;stico

A a&ccedil;&atilde;o foi realizada nas praias de Itapu&atilde;, Rio Vermelho e Boa Viagem, onde os volunt&aacute;rios participaram de mutir&otilde;es de coletas de lixo e conscientiza&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o sobre seus impactos para o ambiente costeiro e marinho.&nbsp;

Ao total, foram coletados 3.831 res&iacute;duos s&oacute;lidos na praia de Itapu&atilde;, entre copos pl&aacute;sticos, palitos de picol&eacute;s e churrasquinho, &ldquo;bitucas&rdquo; de cigarro e vidros. J&aacute; na Ribeira, foram retirados 5.817 itens na praia de Boa Viagem, uma m&eacute;dia de 1,939 res&iacute;duos por metro quadrado. E no Rio Vermelho, a a&ccedil;&atilde;o retirou do Burac&atilde;o 1.470 filtros de cigarro, 246 fragmentos de carv&atilde;o, 176 tampas pl&aacute;sticas e 160 espetos e palitos de madeira, entre outros res&iacute;duos, totalizando 3.632 itens, al&eacute;m dos rejeitos org&acirc;nicos e lixo sujo.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos (Inema), a Superintend&ecirc;ncia do Patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o (SPU), ao Instituto Nacional de Coloniza&ccedil;&atilde;o e Reforma Agr&aacute;ria (Incra) e &agrave; Coordena&ccedil;&atilde;o Nacional de Articulac&atilde;o&nbsp;das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) que garantam os direitos das comunidades quilombolas que vivem na Bahia.

Os documentos foram emitidos a partir das duas audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas realizadas em Salvador, nos dias 8 e 9 de junho, quando o MPF reuniu representantes dos &oacute;rg&atilde;os e lideran&ccedil;as das comunidades quilombolas de v&aacute;rios munic&iacute;pios baianos como Ilh&eacute;us, Feira de Santana, Ant&ocirc;nio Cardoso, Santo Amaro, Sim&otilde;es Filho, Cair&uacute;, Candeias, Cachoeira, S&atilde;o Francisco do Conde, Salvador, Maragogipe, Lauro de Freitas e Irec&ecirc;.

O objetivo das audi&ecirc;ncias foi ouvir os participantes sobre os atuais problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas do estado. As principais demandas apontadas pelas lideran&ccedil;as foram a falta de consulta livre, pr&eacute;via e informada quando da instala&ccedil;&atilde;o de projetos, obras ou empreendimentos de terceiros em &aacute;reas pertencentes &agrave;s comunidades; e a falta de celeridade e planejamento nos processos de regulariza&ccedil;&atilde;o e titula&ccedil;&atilde;o dos territ&oacute;rios tradicionais.

As atividades foram coordenadas pela procuradora regional dos Direitos do Cidad&atilde;o Mar&iacute;lia Siqueira e pelo procurador regional dos Direitos do Cidad&atilde;o adjunto Ramiro Rockenbach, e contaram com a participa&ccedil;&atilde;o de cerca de 200 pessoas, entre lideran&ccedil;as das comunidades quilombolas e representantes da SPU, do Incra e do Inema.

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