Parte dos contribuintes aproveitou o fim de semana para acertar as contas com o Le&atilde;o. At&eacute; as 16h deste domingo (17), a Receita Federal recebeu 2,24 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es. Isso equivale a 5,23% das 43 milh&otilde;es esperadas para este ano.

O prazo de&nbsp;entrega da declara&ccedil;&atilde;o&nbsp;come&ccedil;ou &agrave;s 8h de sexta-feira (15) e vai at&eacute; as 23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necess&aacute;rio para que todos os contribuintes tenham acesso &agrave; declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida, que &eacute; enviada duas semanas ap&oacute;s a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de sa&uacute;de e pelas institui&ccedil;&otilde;es financeiras.

Segundo a Receita Federal, 88% das declara&ccedil;&otilde;es entregues at&eacute; agora ter&atilde;o direito a receber restitui&ccedil;&atilde;o, enquanto 6,7% ter&atilde;o que pagar Imposto de Renda e 5,3% n&atilde;o t&ecirc;m imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (72,8%), mas 16,6% dos contribuintes recorrem ao preenchimento&nbsp;online, que deixa o rascunho da declara&ccedil;&atilde;o salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um total de 47,1% dos contribuintes que entregaram o documento &agrave; Receita Federal usaram a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma vers&atilde;o preliminar do documento, bastando confirmar as informa&ccedil;&otilde;es ou retificar os dados. A op&ccedil;&atilde;o de desconto simplificado representa 57,4% dos envios.

Novo prazo

At&eacute; 2019, o prazo de entrega da declara&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ava no primeiro dia &uacute;til de mar&ccedil;o e ia at&eacute; o &uacute;ltimo dia &uacute;til de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre mar&ccedil;o e 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o in&iacute;cio do envio em 15 de mar&ccedil;o, o que d&aacute; mais tempo aos contribuintes para prepararem a declara&ccedil;&atilde;o desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipa&ccedil;&atilde;o do&nbsp;download&nbsp;do&nbsp;programa gerador da declara&ccedil;&atilde;o. Inicialmente previsto para ser liberado a partir da &uacute;ltima sexta-feira (15), o programa teve a libera&ccedil;&atilde;o antecipada para ter&ccedil;a-feira passada (12).

Segundo a Receita Federal, a expectativa &eacute; que sejam recebidas 43 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es neste ano, n&uacute;mero superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a declara&ccedil;&atilde;o depois do prazo pagar&aacute; multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a declara&ccedil;&atilde;o ter&aacute; algumas mudan&ccedil;as, das quais a principal &eacute; o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudan&ccedil;a na faixa de isen&ccedil;&atilde;o. O limite de rendimentos tribut&aacute;veis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano passado, o governo elevou a&nbsp;faixa de isen&ccedil;&atilde;o&nbsp;para R$ 2.640, o equivalente a dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos na &eacute;poca. A mudan&ccedil;a n&atilde;o corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite at&eacute; o qual o contribuinte &eacute; isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela n&atilde;o sendo corrigidas, a mudan&ccedil;a ocasionou uma sequ&ecirc;ncia de efeitos em cascata que se refletir&atilde;o sobre a obrigatoriedade da declara&ccedil;&atilde;o e os valores de dedu&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m disso, a&nbsp;Lei 14.663/2023&nbsp;elevou o limite de rendimentos isentos e n&atilde;o tribut&aacute;veis e de patrim&ocirc;nio m&iacute;nimo para declarar Imposto de Renda.

No dia 31 de maio termina o prazo para o contribuinte apresentar a declara&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda" target="_blank">Imposto de Renda</a> da Pessoa F&iacute;sica 2023. At&eacute; as 8h30 desta segunda-feira (22), a Receita Federal recebeu mais de 27 milh&otilde;es declara&ccedil;&otilde;es e a expectativa &eacute; chegar a 39,5 milh&otilde;es at&eacute; o fim do prazo.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declara&ccedil;&atilde;o relativo ao exerc&iacute;cio de 2023, que est&aacute; dispon&iacute;vel para download no site da Receita Federal; por meio do servi&ccedil;o online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Para reduzir o risco de erros, a Receita orienta os contribuintes a utilizarem a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida, modelo com diversas informa&ccedil;&otilde;es j&aacute; disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda assim, &eacute; responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necess&aacute;rio, as informa&ccedil;&otilde;es importadas, al&eacute;m de incluir dados que n&atilde;o constem no sistema.

Novidades 
Neste ano, o modelo pr&eacute;-preenchido p&ocirc;de ser utilizado desde o primeiro dia do prazo de entrega, em 15 de mar&ccedil;o. De acordo com o balan&ccedil;o de hoje, 22% das declara&ccedil;&otilde;es j&aacute; enviadas foram com esta op&ccedil;&atilde;o de pr&eacute;-preenchimento.

Quem usar a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida ou optar por receber o valor da restitui&ccedil;&atilde;o por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidad&atilde;o) ter&aacute; prioridade no recebimento da restitui&ccedil;&atilde;o, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com defici&ecirc;ncia. O pagamento das restitui&ccedil;&otilde;es come&ccedil;a em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais at&eacute; 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declara&ccedil;&atilde;o.

Tamb&eacute;m houve uma novidade em rela&ccedil;&atilde;o a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declara&ccedil;&atilde;o para este p&uacute;blico.

Agora, s&oacute; &eacute; obrigado a enviar a declara&ccedil;&atilde;o quem vendeu a&ccedil;&otilde;es cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de a&ccedil;&otilde;es em 2022, sujeito &agrave; cobran&ccedil;a do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido a&ccedil;&otilde;es no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Segundo dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, houve um aumento de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. Em 2022, o n&uacute;mero de investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% come&ccedil;aram com valores muito baixos, de at&eacute; R$ 1 mil.

Os ve&iacute;culos da Empresa Brasil de Comunica&ccedil;&atilde;o reuniram as principais orienta&ccedil;&otilde;es para ajustar as contas com o Le&atilde;o. Para ler e ouvir todas as mat&eacute;rias da s&eacute;rie Tira-D&uacute;vidas do IR 2023, acesse a p&aacute;gina do especial.

O contribuinte que ainda n&atilde;o juntou os documentos para <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda" target="_blank">acertar as contas com o Le&atilde;o</a> pode ficar tranquilo. O prazo de entrega da<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113160,declaracao-do-imposto-de-renda-2023-comeca-nesta-quarta-especialista-explica-o-que-deve-ser-feito" target="_blank">&nbsp;Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica, </a>que tradicionalmente acabava em 30 de abril, foi estendido para 31 de maio em car&aacute;ter definitivo a partir deste ano.

Segundo o balan&ccedil;o mais recente da Receita Federal, divulgado no &uacute;ltimo dia 19, mais de 15 milh&otilde;es de contribuintes haviam enviado o documento. A expectativa &eacute; que sejam recebidas entre 38,5 milh&otilde;es e 39,5 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es neste ano, n&uacute;mero superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco contabilizou 36.322.912 documentos.

Prazos

A partir de 2023, a&nbsp;declara&ccedil;&atilde;o tem novo prazo, de 15 de mar&ccedil;o a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudan&ccedil;a foi necess&aacute;ria para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso &agrave; declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida do Imposto de Renda, no primeiro dia de entrega.

Nos &uacute;ltimos anos, o prazo de envio da declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda tinha sido estendido. Em 2020, o per&iacute;odo acabou em 30 de junho devido &agrave; pandemia de covid-19. &nbsp;Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega passou de 30 de abril para 31 de maio.

No ano passado, o prazo come&ccedil;ou em 7 de mar&ccedil;o, por causa do carnaval na semana anterior, e tamb&eacute;m se estendeu at&eacute; 31 de maio. Na ocasi&atilde;o, a Receita tamb&eacute;m informou que o objetivo era reduzir os efeitos da pandemia de covid-19. 
 
Segundo o auditor fiscal Jos&eacute; Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informa&ccedil;&otilde;es oferecidas na declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida s&oacute; chegam &agrave; Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formul&aacute;rio pr&eacute;-preenchido, no qual o contribuinte apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, s&oacute; sai na metade de mar&ccedil;o.

Restitui&ccedil;&otilde;es

A declara&ccedil;&atilde;o tem novidades relativas &agrave; restitui&ccedil;&atilde;o. Quem optar por receber a restitui&ccedil;&atilde;o via Pix ou usar a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida receber&aacute; o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em rela&ccedil;&atilde;o ao Pix, no entanto, a novidade s&oacute; vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas F&iacute;sicas (CPF) no campo de pagamento da restitui&ccedil;&atilde;o.

Outra mudan&ccedil;a importante &eacute; a amplia&ccedil;&atilde;o dos dados dispon&iacute;veis na declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta n&iacute;vel prata ou ouro no&nbsp;Portal Gov.br. Agora, o formul&aacute;rio, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, ter&aacute; mais informa&ccedil;&otilde;es, como im&oacute;veis registrados em cart&oacute;rio e criptoativos. 
 
Tamb&eacute;m houve uma novidade em rela&ccedil;&atilde;o a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declara&ccedil;&atilde;o para esse p&uacute;blico. S&oacute; quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplica&ccedil;&otilde;es dever&aacute; preencher a declara&ccedil;&atilde;o.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) anunciou o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111946,salario-minimo-2023-governo-lula-concede-reajuste-a-partir-de-maio">reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo para 2023.</a> O valor passar&aacute; de R$1.302 para R$1.320 a partir do m&ecirc;s de maio. Al&eacute;m disso, a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda subir&aacute; para R$2.640, o equivalente a dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos, e o chefe do Executivo garante que a faixa de isen&ccedil;&atilde;o ser&aacute; aumentada progressivamente.

&quot;&Eacute; um compromisso meu com o povo brasileiro, que vamos acertar com o movimento sindical, est&aacute; combinado com o Minist&eacute;rio do Trabalho, est&aacute; combinado com o ministro Haddad, que a gente vai em maio reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o sal&aacute;rio m&iacute;nimo, que a gente j&aacute; tinha no meu primeiro mandato&quot;, afirmou em entrevista &agrave; CNN em entrevista vai ao ar &agrave;s 18h desta quinta-feira (16).

Segundo ele, o objetivo &eacute; que o IR chegue &agrave; isen&ccedil;&atilde;o de R$5 mil. &quot;Vai come&ccedil;ar a partir de agora, n&oacute;s vamos come&ccedil;ar a isentar a partir de R$ 2.640 e depois n&oacute;s vamos gradativamente at&eacute; chegar a R$ 5.000 de isen&ccedil;&atilde;o&quot;, acrescentou.

Lula explica que a regra ter&aacute; como base o crescimento do PIB e informou a estrat&eacute;gia que ser&aacute; adotada. &quot;O sal&aacute;rio m&iacute;nimo ter&aacute;, al&eacute;m da reposi&ccedil;&atilde;o inflacion&aacute;ria, ter&aacute; o crescimento do PIB, porque &eacute; a forma mais justa de voc&ecirc; distribuir o crescimento da economia. N&atilde;o adianta o PIB crescer 14% e voc&ecirc; n&atilde;o distribuir. &Eacute; importante que ele cres&ccedil;a 5%, 6% , 7% e voc&ecirc; distribu&iacute;-lo para a sociedade. N&oacute;s vamos aumentar o sal&aacute;rio m&iacute;nimo todo ano de acordo com a infla&ccedil;&atilde;o, ser&aacute; reposta, e o crescimento do PIB ser&aacute; colocado no sal&aacute;rio m&iacute;nimo&quot;, completou.

Cerca de 136 mil contribuintes que haviam ca&iacute;do na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receber&atilde;o R$ 368 milh&otilde;es. A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/receita%20federal" target="_blank">Receita Federal</a> abre hoje (24) consulta ao lote residual do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/imposto%20de%20renda" target="_blank">Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica</a>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1505726&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1505726&amp;o=node" />

A consulta pode ser feita a partir das 10h desta ter&ccedil;a-feira, na&nbsp;p&aacute;gina da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em &ldquo;Meu Imposto de Renda&rdquo; e, em seguida, no bot&atilde;o &ldquo;Consultar a Restitui&ccedil;&atilde;o&rdquo;. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento ser&aacute; feito em 31 de janeiro, na conta informada na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda. Ao todo, 136.565 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 3.069 t&ecirc;m mais de 80 anos de idade; 20.624 t&ecirc;m entre 60 e 79 anos; 2.349 t&ecirc;m alguma defici&ecirc;ncia f&iacute;sica ou mental ou doen&ccedil;a grave e 6.568 t&ecirc;m o magist&eacute;rio como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte n&atilde;o esteja na lista, dever&aacute; entrar no&nbsp;Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)&nbsp;e tirar o extrato da declara&ccedil;&atilde;o. Se verificar uma pend&ecirc;ncia, pode enviar uma declara&ccedil;&atilde;o retificadora e esperar os pr&oacute;ximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o for depositada na conta informada na declara&ccedil;&atilde;o, como no caso de conta desativada, os valores ficar&atilde;o dispon&iacute;veis para resgate por at&eacute; um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidad&atilde;o poder&aacute; agendar o cr&eacute;dito em qualquer conta banc&aacute;ria em seu nome, por meio do&nbsp;Portal BB&nbsp;ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte n&atilde;o resgate o valor de sua restitui&ccedil;&atilde;o depois de 1 ano, dever&aacute; requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na p&aacute;gina, o cidad&atilde;o deve acessar o menu &ldquo;Declara&ccedil;&otilde;es e Demonstrativos&rdquo;, clicar em &ldquo;Meu Imposto de Renda&rdquo; e, em seguida, no campo &quot;Solicitar restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o resgatada na rede banc&aacute;ria&quot;.

A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h de hoje&nbsp;(23), o lote residual de restitui&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF) de novembro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1495000&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1495000&amp;o=node" />Neste lote, ser&atilde;o contemplados 556.685 contribuintes. Para saber se a restitui&ccedil;&atilde;o est&aacute; dispon&iacute;vel, o contribuinte deve acessar a&nbsp;p&aacute;gina da Receita&nbsp;na internet, clicar em Meu Imposto de Renda&nbsp;e, em seguida, em &quot;Consultar a Restitui&ccedil;&atilde;o&quot;.

O cr&eacute;dito banc&aacute;rio, no valor total de R$ 1,2 bilh&atilde;o, ser&aacute; feito&nbsp;no dia&nbsp;30 de novembro. Desse total, R$ 607,9 milh&otilde;es referem-se a contribuintes que t&ecirc;m prioridade legal, sendo 15.889 idosos acima de 80 anos, 115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.306 pessoas com alguma defici&ecirc;ncia f&iacute;sica ou mental ou mol&eacute;stia grave e 47.774 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist&eacute;rio. Foram contemplados ainda 367.062 contribuintes n&atilde;o priorit&aacute;rios.

O pagamento da restitui&ccedil;&atilde;o &eacute; feito&nbsp;na conta banc&aacute;ria informada na Declara&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda, de forma direta ou por indica&ccedil;&atilde;o de chave PIX. Se o cr&eacute;dito n&atilde;o for realizado, os valores ficar&atilde;o dispon&iacute;veis para resgate por at&eacute; um&nbsp;ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidad&atilde;o poder&aacute; reagendar o cr&eacute;dito dos valores pelo&nbsp;Portal BB&nbsp;ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais),&nbsp;0800-729-0001&nbsp;(demais localidades) e&nbsp;0800-729-0088&nbsp;(telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte n&atilde;o resgate o valor de sua restitui&ccedil;&atilde;o no prazo de um) ano, a requisi&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser feita pelo Portal e-CAC, dispon&iacute;vel no&nbsp;site&nbsp;da Receita Federal, acessando o menu Declara&ccedil;&otilde;es e Demonstrativos, clicando&nbsp;em&nbsp;&nbsp;Meu Imposto de Renda&nbsp;e depois em Solicitar restitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o resgatada na rede banc&aacute;ria.

A Receita Federal paga nesta&nbsp;sexta-feira (30) as restitui&ccedil;&otilde;es do quinto e &uacute;ltimo lote do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF) 2022. O lote tamb&eacute;m contemplar&aacute; restitui&ccedil;&otilde;es de anos anteriores.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1485213&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1485213&amp;o=node" />

Ao todo, 1.220.501 contribuintes receber&atilde;o R$ 1,9 bilh&atilde;o. Desse total, 1.159.183 s&atilde;o contribuintes n&atilde;o priorit&aacute;rios que entregaram declara&ccedil;&otilde;es neste ano ou retificaram declara&ccedil;&otilde;es de exerc&iacute;cios anteriores.

O restante tem prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma defici&ecirc;ncia f&iacute;sica, mental ou doen&ccedil;a grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magist&eacute;rio.

A restitui&ccedil;&atilde;o ser&aacute; paga diretamente na conta banc&aacute;ria informada na Declara&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda, de forma direta ou por indica&ccedil;&atilde;o de chave Pix. Caso o contribuinte tenha entregado a declara&ccedil;&atilde;o neste ano e n&atilde;o receba a restitui&ccedil;&atilde;o, dever&aacute; verificar se entrou na<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-09/declaracoes-do-imposto-de-renda-na-malha-fina-chegam-103-milhao%3E" target="_blank">&nbsp;</a>malha fina. Segundo a Receita Federal, 1,03 milh&atilde;o de contribuintes tiveram a declara&ccedil;&atilde;o retida neste ano.

Inicialmente prevista para terminar em&nbsp;29 de abril, o&nbsp;prazo de entrega&nbsp;da Declara&ccedil;&atilde;o de&nbsp;Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica foi adiado para&nbsp;31 de maio a fim de&nbsp;diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obten&ccedil;&atilde;o de comprovantes. Apesar do adiamento, o calend&aacute;rio original de restitui&ccedil;&atilde;o foi mantido, com cinco lotes pagos entre maio e setembro, sempre no &uacute;ltimo dia &uacute;til de cada m&ecirc;s.

Como consultar

A consulta pode ser feita na&nbsp;p&aacute;gina da Receita&nbsp;Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo &ldquo;Meu Imposto de Renda&rdquo; e, em seguida, &ldquo;Consultar Restitui&ccedil;&atilde;o&rdquo;. A consulta tamb&eacute;m pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, dispon&iacute;vel para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem n&atilde;o est&aacute; na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declara&ccedil;&atilde;o para verificar eventuais pend&ecirc;ncias. Nesse caso, o contribuinte dever&aacute; entrar na p&aacute;gina do&nbsp;Centro Virtual de Atendimento da Receita&nbsp;(e-CAC)&nbsp; e verificar se h&aacute; inconsist&ecirc;ncia&nbsp;de dados. Nessa hip&oacute;tese, o contribuinte pode avaliar as inconsist&ecirc;ncias e fazer a autorregulariza&ccedil;&atilde;o, mediante entrega de declara&ccedil;&atilde;o retificadora.

A restitui&ccedil;&atilde;o fica dispon&iacute;vel no banco durante um ano. Caso o valor n&atilde;o seja creditado, o contribuinte poder&aacute; contactar pessoalmente qualquer ag&ecirc;ncia do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita pelo telefone 4004-0001 (capitais),&nbsp;0800-729-0001&nbsp;(demais localidades) e&nbsp;0800-729-0088&nbsp;(telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o cr&eacute;dito em conta corrente ou poupan&ccedil;a, em seu nome, em qualquer banco.

Uma falta de corre&ccedil;&atilde;o da tabela do Imposto de Renda (IR) junto com &nbsp;aumento da infla&ccedil;&atilde;o no Brasil tem feito o valor pago pelos trabalhadores que ganham menos atingir &iacute;ndices hist&oacute;ricos, &eacute; o que aponta estudo feito pelo Sindifisco Nacional, que representa os auditores-fiscais da Receita Federal.&nbsp; 
 
Em um exemplo dado pelo estudo, foi calculado que, sem a defasagem, um trabalhador que ganha R$ 5 mil pagaria R$ 24,73 de imposto de renda. No entanto, o valor atual pago de IR pelo trabalhador com essa renda mensal &eacute; de R$ 505,64, ou seja, 2.000% a mais do que o que ele deveria pagar. 
 
Com o reajuste da tabela do IR, apenas os que ganham acima de R$ 4.670,23 ficariam obrigadas a pagar o tributo. A atualiza&ccedil;&atilde;o faria mais 12,75 milh&otilde;es de brasileiros ficarem isentos do pagamento, o que aumentaria a popula&ccedil;&atilde;o de isentos para 23,84 milh&otilde;es. Atualmente, est&atilde;o isentos de pagar o IR os que ganham at&eacute; R$ 1.903,98. 
 
Especialistas apontam que as rendas menores s&atilde;o praticamente todas voltadas para o consumo e que em um momento de infla&ccedil;&atilde;o, os que ganham menos s&atilde;o mais penalizados. Por outro lado, entre os que ganham R$ 100 mil por m&ecirc;s, a diferen&ccedil;a percentual entre corrigir ou n&atilde;o a tabela seria cerca de 5%, percentual consideravelmente menor do que os 2.000% dos que ganham R$ 5.000. 
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Novas regras e formas de acesso ao novo programa do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) foram anunciadas pela Receita Federal no in&iacute;cio deste ano. O prazo de envio dos documentos come&ccedil;ou no dia 7 de mar&ccedil;o e vai at&eacute; 31 de maio.

De acordo com a Receita, mais de 5 milh&otilde;es de pessoas j&aacute; declararam o imposto at&eacute; o momento. A expectativa &eacute; de que 34,1 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es sejam recebidas em 2021.

Com base em publica&ccedil;&atilde;o do site Metr&oacute;poles, confira cinco mudan&ccedil;as no IRPF deste ano:

Pagamento com PIX

Al&eacute;m do pagamento tradicional do DARF (Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o de Receitas Federais) do imposto de renda com c&oacute;digo de barras ou mesmo d&eacute;bito em conta banc&aacute;ria, a partir deste ano ter&aacute; QR Code e o imposto poder&aacute; ser pago via PIX, o que facilita o procedimento.

Restitui&ccedil;&atilde;o via PIX

Desde que a chave seja o CPF do titular da declara&ccedil;&atilde;o, a restitui&ccedil;&atilde;o poder&aacute; ser recebida via PIX. Contudo, permanece a forma tradicional por meio do cr&eacute;dito em conta banc&aacute;ria para quem n&atilde;o quiser aderir &agrave; novidade.

Carn&ecirc;-Le&atilde;o

O programa Carne-Le&atilde;o deixou de existir, sendo necess&aacute;rio acessar o ambiente e-cac, no site da Receita Federal para fazer a apura&ccedil;&atilde;o.

O Carne-Le&atilde;o &eacute; a forma utilizada por quem trabalha como profissional aut&ocirc;nomo e recebe como Pessoa F&iacute;sica para acertar as contas com a Receita.

Poder&atilde;o ser importados os dados do Carne-Le&atilde;o em todas as plataformas (programa, app e on-line), inclusive informa&ccedil;&otilde;es de dependentes (se autorizado), mediante acesso pela conta gov.br de n&iacute;vel prata ou ouro.

Declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida

A declara&ccedil;&atilde;o poder&aacute; estar pr&eacute;-preenchida em todas as plataformas, desde que possua a conta gov.br de n&iacute;vel prata ou ouro. Essa &eacute; uma forma de verificar as informa&ccedil;&otilde;es que a Receita Federal tem sobre voc&ecirc; no banco de dados. Isso, contudo, n&atilde;o extingue a necessidade de constatar a exatid&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es.

Dependentes

Passa a ser obrigat&oacute;ria a informa&ccedil;&atilde;o se o dependente mora com o titular. Essa confirma&ccedil;&atilde;o atualiza o endere&ccedil;o no CPF do dependente, al&eacute;m da necessidade de informar e-mail e celular.

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio, o prazo de entrega da declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda 2022. A data anterior era 29 de abril. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira (5).

Com a mudan&ccedil;a, o imposto a pagar tamb&eacute;m teve seu vencimento adiado para o final do m&ecirc;s de maio. Algumas restitui&ccedil;&otilde;es seguir&atilde;o o cronograma anterior. Veja lista:

1&ordm; lote: 31 de maio

2&ordm; lote: 30 de junho

3&ordm; lote: 30 de julho

4&ordm; lote: 31 de agosto

5&ordm; lote: 30 de setembro

Assim, as datas permitidas para o d&eacute;bito autom&aacute;tico passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e at&eacute; 31 de maio para as demais, ou seja, para as declara&ccedil;&otilde;es enviadas ap&oacute;s o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota dever&aacute; ser realizado com DARF.

O objetivo da prorroga&ccedil;&atilde;o &eacute; mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19, que possam vir a dificultar o preenchimento correto e envio das declara&ccedil;&otilde;es, j&aacute; que alguns &oacute;rg&atilde;os e empresas ainda n&atilde;o est&atilde;o com seus servi&ccedil;os de atendimento totalmente normalizados.

Tamb&eacute;m foi prorrogado o prazo para a Declara&ccedil;&atilde;o Final de Esp&oacute;lio e a Declara&ccedil;&atilde;o de Sa&iacute;da Definitiva do Pa&iacute;s.

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) alertou os deputados federais baianos sobre a import&acirc;ncia de votar contra a proposta de reforma do Imposto de Renda. De acordo com o Instituto, o texto implica em uma redu&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia de R$ 319 milh&otilde;es nos repasses para o Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Estados (FPE) e a Bahia ser&aacute; o estado mais afetado, perdendo cerca de R$ 713 milh&otilde;es.&nbsp;&nbsp;

Segundo o estudo divulgado pela Federa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Associa&ccedil;&otilde;es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), est&aacute; prevista a redu&ccedil;&atilde;o de 8,5 pontos percentuais (p.p.) do IR para pessoa jur&iacute;dica, que vai cair de 25% para 16,5% em 2022. J&aacute; no Imposto para pessoas f&iacute;sicas, a amplia&ccedil;&atilde;o da faixa de isen&ccedil;&atilde;o de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 vai afetar o recolhimento de prefeituras.&nbsp;

Outro ponto, &eacute; um corte de 1,5 pontos percentuais da Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre Lucro L&iacute;quido (CSLL), que passaria de 9% para 7,5% no pr&oacute;ximo ano. O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, avalia que mesmo ap&oacute;s rodadas de debate, a proposta que est&aacute; no ponto para a vota&ccedil;&atilde;o prejudica a sa&uacute;de fiscal de estados e munic&iacute;pios. &ldquo;A Febrafite n&atilde;o consegue concordar com uma proposta que prejudica o er&aacute;rio dos estados e munic&iacute;pios. Se olhar a nossa situa&ccedil;&atilde;o de m&uacute;ltiplas crises, da sanit&aacute;ria &agrave; econ&ocirc;mica, &eacute; &oacute;bvio que durante e ap&oacute;s a pandemia os estados e munic&iacute;pios ficar&atilde;o sobrecarregados em suas compet&ecirc;ncias constitucionais&rdquo;, contou.

Ap&oacute;s a pesquisa, o presidente do IAF e vice-presidente da Febrafite, Marcos Carneiro, fez um apelo para que a bancada baiana no Congresso Nacional vote contra a Reforma do IR. &ldquo;A diminui&ccedil;&atilde;o dos repasses via fundos de participa&ccedil;&atilde;o de estados e munic&iacute;pios &eacute; um dos pontos de resist&ecirc;ncia mais fortes ao texto, uma vez que as perdas de estados giram em torno de R$ 8,6 bilh&otilde;es e de munic&iacute;pios, R$ 7,9 bilh&otilde;es. Neste cen&aacute;rio, a Bahia ser&aacute; o Estado mais prejudicado do pa&iacute;s, por isso pe&ccedil;o aos deputados baianos no Congresso que n&atilde;o aceitem mais esta perda para nosso Estado. Estamos atravessando uma pandemia e n&atilde;o podemos deixar que nossa economia seja ainda mais afetada&rdquo;, disse.

<img alt="Resultado de imagem para imposto de renda" src="http://impostorenda2017.com.br/wp-content/uploads/2016/05/imposto-de-renda-2017.jpg" style="height:371px; width:650px" />

Secretaria da Receita Federal informou que foram recebidas, at&eacute; as 10h desta sexta-feira (28), 25,3 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda.

O prazo para envio come&ccedil;ou em 2 de mar&ccedil;o e termina &agrave;s 23h59 desta sexta. A expectativa da Receita Federal &eacute; receber 28,3 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es neste ano.

Com isso, restando um dia para o prazo final, ainda faltam ser recebidas cerca de 3 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es do IR.

Os contribuintes que enviaram a declara&ccedil;&atilde;o no in&iacute;cio do prazo, sem erros, omiss&otilde;es ou inconsist&ecirc;ncias, receber&atilde;o mais cedo as restitui&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda &ndash; caso tenham direito a elas. Idosos, portadores de doen&ccedil;a grave e deficientes f&iacute;sicos ou mentais t&ecirc;m prioridade.

As restitui&ccedil;&otilde;es come&ccedil;ar&atilde;o a ser pagas em 16 de junho e seguem at&eacute; dezembro, para os contribuintes cujas declara&ccedil;&otilde;es n&atilde;o ca&iacute;ram em malha fina.

A multa para o contribuinte que n&atilde;o fizer a declara&ccedil;&atilde;o ou entreg&aacute;-la fora do prazo ser&aacute; de, no m&iacute;nimo, R$ 165,74. O valor m&aacute;ximo corresponde a 20% do imposto devido.

Quem deve declarar?

De acordo com a Receita Federal, dever&aacute; declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tribut&aacute;veis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em rela&ccedil;&atilde;o ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda n&atilde;o tenha sido corrigida em 2016.

Quem optar pelo desconto simplificado, abre m&atilde;o de todas as dedu&ccedil;&otilde;es admitidas na legisla&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria em troca de uma dedu&ccedil;&atilde;o de 20% do valor dos rendimentos tribut&aacute;veis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Estudo divulgado em janeiro pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aponta que, entre 1996 e 2016, a tabela do IRPF acumula uma defasagem de cerca de 83%. A defasagem acumulada no ano passado ficou em 6,36% &ndash; a maior dos &uacute;ltimos 13 anos. Isso sem contar a corre&ccedil;&atilde;o de 1,54% no limite de isen&ccedil;&atilde;o.

No fim do ano passado, o governo informou que pretende corrigir a tabela do IR em 5% neste ano, o que valer&aacute;, se implementado, para a declara&ccedil;&atilde;o do IRPF de 2018, referente ao ano-base 2017.

Formas de entrega

A entrega da declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda 2017 poder&aacute; ser feita pela internet, com o programa de transmiss&atilde;o da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na p&aacute;gina do pr&oacute;prio Fisco, ou por meio do servi&ccedil;o &quot;Fazer Declara&ccedil;&atilde;o&quot;, dispon&iacute;vel para tablets e smartphones.

N&atilde;o &eacute; mais permitida a entrega do IR via disquete nas ag&ecirc;ncias do Banco do Brasil ou da Caixa Econ&ocirc;mica Federal. A entrega do documento via formul&aacute;rio foi extinta em 2010.

Reprodu&ccedil;&atilde;o/G1

<img alt="Resultado de imagem para Receita Federal" src="http://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/wp-content/uploads/sites/352/2016/07/receitafederal.jpg" style="height:375px; width:650px" />

Nesta quarta-feira, dia 15, a&nbsp;Receita Federal vai pagar R$ 9,8 milh&otilde;es em restitui&ccedil;&otilde;es aos baianos contribuintes do lote residual das declara&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda dos anos de 2008 a 2016. As declara&ccedil;&otilde;es estavam retidas em malha fina e as restitui&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o depositadas nas contas banc&aacute;rias dos beneficiados.&nbsp;

Na Bahia, 4,8 mil&nbsp;contribuintes&nbsp;foram inclu&iacute;dos no lote.&nbsp;Deste total, 3 mil&nbsp;s&atilde;o referentes ao ano de&nbsp;2016, que totalizam cerca de&nbsp;R$ 6 milh&otilde;es. Segundo o Fisco, a somat&oacute;ria&nbsp;da restitui&ccedil;&atilde;o para todos os brasileiros inclu&iacute;dos no lote deve chegar a R$ 250 milh&otilde;es para um total de 115,8 mil contribuintes&nbsp;contemplados.

Para consultar se faz parte do lote, o contribuinte deve acessar a&nbsp;p&aacute;gina da&nbsp;Receita Federal&nbsp;na Internet ou&nbsp;ligar para o Receitafone, n&uacute;mero 146. A consulta tamb&eacute;m pode ser feita pelo&nbsp;aplicativo &quot;Receita Federal - Pessoa F&iacute;sica&quot;, via smartphone ou tablet. O programa &eacute; gratuito para sistemas Android ou iOS.

Confira os meios de&nbsp;fazer a consulta&nbsp;

1) Pela p&aacute;gina da Receita Federal do Brasil na Internet:&nbsp;www.receita.fazenda.gov.br; 
2) Pelo telefone no n&uacute;mero 146 da&nbsp;Receitafone; 
3) Pelo aplicativo &quot;Receita Federal - Pessoa F&iacute;sica&quot; para smartphone ou tablet. O aplicativo est&aacute; dispon&iacute;vel para aparelhos com sistema operacional Android ou iOS (Apple iPhone) e pode ser baixado gratuitamente no Android Market (Google Play) ou na Apple Store.&nbsp;

Confira o n&uacute;mero de contribuintes de cada lote

Lote da declara&ccedil;&atilde;o&nbsp;2015:&nbsp;899&nbsp;contribuintes, totalizando&nbsp;R$ 2.165.113,81;&nbsp; 
Lote da declara&ccedil;&atilde;o&nbsp;2014:&nbsp;433&nbsp;contribuintes, totalizando&nbsp;R$ 823.986,10;&nbsp; 
Lote da declara&ccedil;&atilde;o&nbsp;2013:&nbsp;348&nbsp;contribuintes, totalizando&nbsp;R$ 678.623,11;&nbsp; 
Lote da declara&ccedil;&atilde;o&nbsp;2012:&nbsp;92&nbsp;contribuintes, totalizando&nbsp;R$ 99.523,18;&nbsp; 
Lote da declara&ccedil;&atilde;o&nbsp;2011:&nbsp;14&nbsp;contribuintes, totalizando&nbsp;R$ 31.744,36;&nbsp; 
Lote da declara&ccedil;&atilde;o&nbsp;2010:&nbsp;1&nbsp;contribuintes, totalizando&nbsp;R$ 1.351,52;&nbsp; 
Lote da declara&ccedil;&atilde;o&nbsp;2009:&nbsp;4&nbsp;contribuintes, totalizando&nbsp;R$ 9.701,65;&nbsp; 
Lote da declara&ccedil;&atilde;o&nbsp;2008:&nbsp;1&nbsp;contribuinte, totalizando&nbsp;R$ 471,69.

Reprodu&ccedil;&atilde;o/Correio24h

Um balan&ccedil;o divulgado pela Receita Federal, na madrugada deste s&aacute;bado (30), indicou que 27.960.663 declara&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda 2016 foram recebidas at&eacute; o fim do prazo, que terminou &agrave;s 23h59 da &uacute;ltima sexta-feira (29). Dessas, 102.383 foram enviadas por dispositivos m&oacute;veis. Estima-se que 239 mil contribuintes tenham perdido o prazo para a entrega do documento, j&aacute; que a Receita esperava receber 28,2 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es.

Quem se atrasou est&aacute; sujeito a multa com valor m&iacute;nimo de R$ 165,74 e poder&aacute; fazer a entrega somente a partir da pr&oacute;xima segunda-feira (2), a partir das 8h. A Receita havia informado, mesmo antes do encerramento do prazo, que 716 mil declara&ccedil;&otilde;es j&aacute; estavam na malha fina do IR por conta de inconsist&ecirc;ncias das informa&ccedil;&otilde;es fornecidas.

O pagamento das restitui&ccedil;&otilde;es ser&aacute; iniciado em 15 de junho. At&eacute; dezembro, sete lotes devem ser pagos. Pessoas que t&ecirc;m mais de 65 anos ter&atilde;o prioridade para receber. Depois, as restitui&ccedil;&otilde;es segundo a ordem de envio da declara&ccedil;&atilde;o ao &oacute;rg&atilde;o ser&atilde;o liberadas. A Receita informou ainda que, em qualquer das situa&ccedil;&otilde;es, &eacute; necess&aacute;rio que n&atilde;o haja nenhuma pend&ecirc;ncias ou irregularidades.

Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o

Na hora de fazer a declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda, &eacute; comum surgirem d&uacute;vidas. E muitas delas acontecem no momento do preenchimento de ve&iacute;culos automotores. Isso porque h&aacute; v&aacute;rias situa&ccedil;&otilde;es diferentes, como compra, venda, financiamento, renegocia&ccedil;&atilde;o, refinanciamento e cons&oacute;rcio.

&Eacute; preciso uma aten&ccedil;&atilde;o especial para n&atilde;o cometer erros comuns, alerta o diretor tribut&aacute;rio da Confirp Consultoria Cont&aacute;bil Welinton Mota. Em caso de compra de ve&iacute;culo, ele explica que basta acessar a ficha &ldquo;Bens e Direitos&rdquo; do formul&aacute;rio e escolher o c&oacute;digo &ldquo;21 &mdash; Ve&iacute;culo automotor terrestre&rdquo;. No campo &ldquo;Discrimina&ccedil;&atilde;o&rdquo;, o contribuinte dever&aacute; informar marca, modelo, ano de fabrica&ccedil;&atilde;o, placa ou registro, data e forma de aquisi&ccedil;&atilde;o do carro. No caso do ve&iacute;culo ter sido comprado em 2015, o campo &ldquo;Situa&ccedil;&atilde;o em 31/12/2014&rdquo; deve permanecer em branco, sendo preenchido apenas o espa&ccedil;o referente ao ano de 2015. Se foi adquirido anteriormente, o contribuinte deve repetir a informa&ccedil;&atilde;o dada no ano passado, j&aacute; que o valor n&atilde;o se altera, mesmo com a desvaloriza&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo.

&mdash; A Receita Federal quer saber o que voc&ecirc; pode obter em rela&ccedil;&atilde;o ao ganho de capital com o ve&iacute;culo em caso de compra ou venda. Essa conta &eacute; sempre dada pelo pre&ccedil;o de venda de um bem menos o seu pre&ccedil;o de compra &mdash; explica Mota.

Se o ve&iacute;culo foi vendido, o contribuinte deve deixar o item &ldquo;Situa&ccedil;&atilde;o em 31/12/2015&rdquo; em branco, informando a venda no campo &ldquo;Discrimina&ccedil;&atilde;o&rdquo;, especificando inclusive o CNPJ ou CPF do comprador.

FINANCIAMENTO

Em caso de financiamento, Mota explica que o certo &eacute; lan&ccedil;ar os valores que j&aacute; foram pagos, isto &eacute;, as mensalidades de 2015, somadas aos valores pagos em anos anteriores.

Ele ressalta que os valores que ainda n&atilde;o foram pagos n&atilde;o devem ser lan&ccedil;ados em &ldquo;D&iacute;vidas e &Ocirc;nus Reais&rdquo;, mas apenas o desembolso total, entre entrada e presta&ccedil;&otilde;es, no campo &ldquo;Situa&ccedil;&atilde;o em 31/12/2015&rdquo;, detalhando no campo &ldquo;Discrimina&ccedil;&atilde;o&rdquo; que o ve&iacute;culo foi comprado com financiamento.

&mdash; Lan&ccedil;ar o restante do valor que ainda foi n&atilde;o pago como d&iacute;vida &eacute; um erro muito comum, mas, na verdade, o contribuinte n&atilde;o possui essa d&iacute;vida, ela &eacute; de terceiros &mdash; explica.

CONS&Oacute;RCIO

Mota tamb&eacute;m esclarece que a mesma l&oacute;gica se aplica a aquisi&ccedil;&otilde;es de ve&iacute;culos em presta&ccedil;&otilde;es e cons&oacute;rcio, nas quais o bem &eacute; dado como garantia do pagamento, ou seja, n&atilde;o h&aacute; d&iacute;vidas. No caso de cons&oacute;rcio, &eacute; preciso declarar o gasto tido com ele no ano em &ldquo;Bens e Direitos&rdquo;, com o c&oacute;digo &ldquo;95 &mdash; Cons&oacute;rcio n&atilde;o contemplado&rdquo;. No ano em que for premiado com o carro, o declarante deve deixar em branco o campo da situa&ccedil;&atilde;o no ano do exerc&iacute;cio, e abrir um item novo sob o c&oacute;digo &ldquo;21 &mdash; Ve&iacute;culo automotor terrestre&rdquo;.

Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/O Globo

Come&ccedil;a nesta ter&ccedil;a-feira (1&ordm;), o prazo para a entrega da declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda 2016. Os contribuintes t&ecirc;m at&eacute; o dia 29 de abril para entregar o documento ao fisco. Quem perder o prazo est&aacute; sujeito &agrave; multa de 1% do imposto devido por m&ecirc;s de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa m&aacute;xima equivale a 20%.

O programa gerador da declara&ccedil;&atilde;o para ser utilizado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos m&oacute;veis (tablets e smartphones) na vers&atilde;o Android para a Google Play deve ser liberado nesta ter&ccedil;a na loja virtual da empresa. Assim como a vers&atilde;o online da declara&ccedil;&atilde;o, que estar&aacute; dispon&iacute;vel no Centro Virtual de Atendimento (eCAC) para usu&aacute;rios com certificado digital.

Cerca de 28,5 milh&otilde;es de contribuintes dever&atilde;o enviar &agrave; Receita Federal a declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica em 2016. A estimativa &eacute; do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O n&uacute;mero representa crescimento de 2,1% em rela&ccedil;&atilde;o aos 27,9 milh&otilde;es de documentos entregues no ano passado.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o cr&eacute;dito banc&aacute;rio ser&aacute; feito no dia 16. Os dois &uacute;ltimos lotes regulares foram programados, como em todos os anos, para novembro e dezembro. Os contribuintes que ficarem fora das duas listas &eacute; porque ca&iacute;ram na malha fina por erros ou omiss&otilde;es na declara&ccedil;&atilde;o.

A consulta estar&aacute; dispon&iacute;vel na p&aacute;gina da Receita na internet ou por meio do Receitafone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite o acompanhamento das restitui&ccedil;&otilde;es.

Os contribuintes que n&atilde;o foram listados nos lotes anteriores de restitui&ccedil;&atilde;o e t&ecirc;m d&uacute;vida sobre os dados enviados devem verificar no extrato de processamento da declara&ccedil;&atilde;o se n&atilde;o h&aacute; pend&ecirc;ncia ou inconsist&ecirc;ncias que causem a reten&ccedil;&atilde;o na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A Receita disponibilizou na internet um passo a passo para quem n&atilde;o &eacute; cadastro e deseja faz&ecirc;-lo.

&ldquo;&Eacute; importante que as pessoas olhem o extrato para ver as pend&ecirc;ncias. Pode ser que, corrigindo, entrem no pr&oacute;ximo lote, principalmente os que fizeram a declara&ccedil;&atilde;o logo no come&ccedil;o e at&eacute; agora n&atilde;o sa&iacute;ram em nenhum lote de restitui&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse Joaquim Adir.

A restitui&ccedil;&atilde;o ficar&aacute; dispon&iacute;vel durante um ano. Se o resgate n&atilde;o for feito no prazo, dever&aacute; ser requerido por meio do Formul&aacute;rio Eletr&ocirc;nico &ndash; Pedido de Pagamento de Restitui&ccedil;&atilde;o , ou diretamente no e-CAC , no servi&ccedil;o extrato de processamento, na p&aacute;gina da Receita na internet. Para quem n&atilde;o sabe usar os servi&ccedil;os no e-CAC, a Receita disponibiliza um v&iacute;deo com instru&ccedil;&otilde;es.

Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/A tarde

Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o cr&eacute;dito banc&aacute;rio ser&aacute; feito no dia 16. Os dois &uacute;ltimos lotes regulares foram programados, como em todos os anos,&nbsp; para novembro e dezembro. Os contribuintes que ficarem fora das duas listas &eacute; porque ca&iacute;ram na malha fina por erros ou omiss&otilde;es na declara&ccedil;&atilde;o.

A consulta estar&aacute; dispon&iacute;vel na&nbsp;p&aacute;gina da Receita na internet&nbsp;ou por meio do Receitafone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite o acompanhamento das restitui&ccedil;&otilde;es.

Os contribuintes que n&atilde;o foram listados nos lotes anteriores de restitui&ccedil;&atilde;o e t&ecirc;m d&uacute;vida sobre os dados enviados devem verificar no extrato de processamento da declara&ccedil;&atilde;o se n&atilde;o h&aacute; pend&ecirc;ncia ou inconsist&ecirc;ncias que causem a reten&ccedil;&atilde;o na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A Receita disponibilizou na internet um passo a passo para quem n&atilde;o &eacute; cadastro e deseja faz&ecirc;-lo.

&quot;&Eacute; importante que as pessoas olhem o extrato para ver as pend&ecirc;ncias. Pode ser que, corrigindo, entrem no pr&oacute;ximo lote, principalmente os que fizeram a declara&ccedil;&atilde;o logo no come&ccedil;o e at&eacute; agora n&atilde;o sa&iacute;ram em nenhum lote de restitui&ccedil;&atilde;o&quot;, disse Joaquim Adir.

A restitui&ccedil;&atilde;o ficar&aacute; dispon&iacute;vel durante um ano. Se o resgate n&atilde;o for feito no prazo, dever&aacute; ser requerido por meio do Formul&aacute;rio Eletr&ocirc;nico - Pedido de Pagamento de Restitui&ccedil;&atilde;o , ou diretamente no e-CAC , no servi&ccedil;o extrato de processamento, na p&aacute;gina da Receita na internet. Para quem n&atilde;o sabe usar os servi&ccedil;os no e-CAC, a Receita disponibiliza um v&iacute;deo com instru&ccedil;&otilde;es.

Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/A tarde

A Receita Federal liberou hoje (15), o pagamento do 4&ordm; lote de restitui&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda 2015 e de lotes residuais, de quem caiu na malha fina nos &uacute;ltimos sete anos. Ao todo, ser&atilde;o liberados R$ 2,4 bilh&otilde;es. Mais de 2 milh&otilde;es de contribuintes ser&atilde;o beneficiados. As restitui&ccedil;&otilde;es foram corrigidas em quase 5,5%, &iacute;ndice correspondente &agrave; varia&ccedil;&atilde;o da taxa b&aacute;sica de juros, a Selic, entre maio e setembro de 2015.

As consultas podem ser feitas no site da Receita, em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp 
O contribuinte pode consultar sua restitui&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m pelo telefone 146 (op&ccedil;&atilde;o 3) ou por aplicativo para dispositivos m&oacute;veis (smartphones e tablets).

Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o / G1

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