Entidades sindicais que representam diversas categorias do funcionalismo p&uacute;blico baiano se reuniram, nesta ter&ccedil;a-feira (27), para elaborar um &quot;calend&aacute;rio de mobiliza&ccedil;&otilde;es&quot; em rep&uacute;dio &agrave; aus&ecirc;ncia de uma proposta de reajuste linear destinada aos servidores p&uacute;blicos estaduais na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) de 2024.

Na ocasi&atilde;o, os trabalhadores debateram tamb&eacute;m sobre a necessidade da&nbsp;instala&ccedil;&atilde;o de uma &quot;Mesa Permanente de Negocia&ccedil;&atilde;o&quot;;&nbsp;da implementa&ccedil;&atilde;o de uma pol&iacute;tica de valoriza&ccedil;&atilde;o dos servidores estaduais e melhorias no Planserv. O encontro teve como principal objetivo analisar, de forma coletiva, as possibilidades e estrat&eacute;gias de uma mobiliza&ccedil;&atilde;o unificada.

&quot;Foram deliberados alguns encaminhamentos dentre os quais solicitar uma reuni&atilde;o com o governo do Estado para tratar sobre os assuntos convergentes a todos os grupos ocupacionais, dentre os quais a reposi&ccedil;&atilde;o salarial, o reajuste linear, e a reeestrutura&ccedil;&atilde;o do Planserv&quot;,&nbsp; disse o diretor da entidade, Ramon Carvalhal.&nbsp;

O presidente da Rep&uacute;blica, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>, sancionou com veto nesta ter&ccedil;a-feira (2), a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo">Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO)</a> de 2024.

Al&eacute;m de orientar a elabora&ccedil;&atilde;o da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA), uma das fun&ccedil;&otilde;es da LDO &eacute; estabelecer par&acirc;metros fundamentais para a aloca&ccedil;&atilde;o de recursos, de forma a garantir, dentro do poss&iacute;vel, a realiza&ccedil;&atilde;o das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o de hoje.

Para a Presid&ecirc;ncia, o veto &agrave; emenda n&ordm; 30880002 se justifica por v&aacute;rios motivos. A pr&oacute;pria LDO j&aacute; n&atilde;o previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive j&aacute; havia sido rejeitada na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO).&nbsp;

O texto da emenda tamb&eacute;m gera forte inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica, frente &agrave; proposta que trazia, de forma vaga, a veda&ccedil;&atilde;o a despesas que &ldquo;direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem&rdquo; v&aacute;rias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramita&ccedil;&atilde;o na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO), respons&aacute;vel por aprovar o texto antes de ele ir ao plen&aacute;rio. Contudo, o relator do or&ccedil;amento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comiss&atilde;o.

Planejamento e Or&ccedil;amento

A LDO &eacute; uma das etapas para a defini&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento que o governo brasileiro ter&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o no ano seguinte. Como o pr&oacute;prio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como ser&atilde;o direcionados os recursos p&uacute;blicos ao longo do ano.&nbsp;

Ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do or&ccedil;amento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que ser&atilde;o gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua &uacute;ltima sess&atilde;o prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o para 2024 (PLN 29/2023), que prev&ecirc; receitas e despesas de R$ 5,5 trilh&otilde;es.

No texto, por exemplo, estava previsto que o sal&aacute;rio m&iacute;nimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que disp&otilde;e sobre a mudan&ccedil;a foi publicado nesta quarta-feira (27) no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da d&iacute;vida p&uacute;blica, cerca de R$ 1,7 trilh&atilde;o, apesar de que o maior valor s&oacute; tem impacto cont&aacute;bil no Or&ccedil;amento federal em fun&ccedil;&atilde;o da rolagem da d&iacute;vida. O valor or&ccedil;ado repete o patamar dos tr&ecirc;s &uacute;ltimos anos.

Tradicionalmente a vota&ccedil;&atilde;o da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria &eacute; a &uacute;ltima atividade do Legislativo antes do in&iacute;cio do recesso, j&aacute; que os parlamentares devem fechar o ano com o or&ccedil;amento para o pr&oacute;ximo ano aprovado.

Em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124573,congresso-vota-ldo-de-2024-nesta-terca-feira" target="_blank">sess&atilde;o no plen&aacute;ria da C&acirc;mara dos Deputados na tarde desta ter&ccedil;a-feira (19)</a>, o Congresso Nacional aprovou o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo" target="_blank">projeto da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) de 2024 (PLN n&ordm; 4)</a>. O placar de aprova&ccedil;&atilde;o dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contr&aacute;rios, e nenhuma absten&ccedil;&atilde;o. Entre os deputados, a aprova&ccedil;&atilde;o foi simb&oacute;lica ao texto do relator Danilo Forte (Uni&atilde;o-CE).

A LDO fixa par&acirc;metros de orienta&ccedil;&atilde;o para a elabora&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de d&eacute;ficit zero, ou seja, os gastos federais n&atilde;o podem superar o somat&oacute;rio de arrecada&ccedil;&atilde;o com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o sal&aacute;rio m&iacute;nimo &eacute; de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposi&ccedil;&atilde;o da infla&ccedil;&atilde;o medida pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor (INPC) nos &uacute;ltimos 12 meses at&eacute; novembro (3,85%) mais o reajuste com base no &iacute;ndice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras or&ccedil;ament&aacute;rias do pr&oacute;ximo ano est&aacute; a obriga&ccedil;&atilde;o do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poder&aacute; contingenciar emendas n&atilde;o impositivas de comiss&otilde;es da C&acirc;mara e do Senador na mesma propor&ccedil;&atilde;o dos cortes feitos nas despesas n&atilde;o obrigat&oacute;rias.

Destaque

Ap&oacute;s apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram como destaque uma emenda apresentada do deputado Altineu C&ocirc;rtes Freitas Coutinho (PL-RJ) proibindo eventuais despesas com invas&atilde;o ou ocupa&ccedil;&atilde;o de terra p&uacute;blica ou privada, cirurgias de aborto n&atilde;o permitidas em lei, cirurgias para troca de sexos de crian&ccedil;as e a&ccedil;&otilde;es que possam influenciar op&ccedil;&atilde;o sexual de menores.

Nenhum desses t&oacute;picos estava previsto no projeto da LDO. O pr&oacute;prio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um &ldquo;jabuti&rdquo;, estranho ao texto em vota&ccedil;&atilde;o.

A LDO segue agora para san&ccedil;&atilde;o presidencial. Conforme a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, o presidente da Rep&uacute;blica poder&aacute; vetar trechos aprovados. Caso isso aconte&ccedil;a, o Congresso poder&aacute; convocar sess&atilde;o para a rejei&ccedil;&atilde;o do veto, que se dar&aacute; em caso de contesta&ccedil;&atilde;o pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Or&ccedil;amento Anual em sess&atilde;o na quarta-feira (20) ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria. A lei do or&ccedil;amento ainda est&aacute; em an&aacute;lise na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO). A comiss&atilde;o tem reuni&atilde;o marcada para amanh&atilde; &agrave;s 10h.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/congresso%20nacional">Congresso Nacional</a> re&uacute;ne-se nesta ter&ccedil;a-feira (19), ao meio-dia, para votar a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo">Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias</a><a href="http://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo">&nbsp;(LDO)</a> de 2024 (PLN 4/2023), em sess&atilde;o conjunta com in&iacute;cio previsto ao meio-dia. Na quinta (21), dever&aacute; ser feita outra sess&atilde;o conjunta, &agrave;s 10h, para vota&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/orcamento">Or&ccedil;amento</a> para o ano que vem (PLN 29/2023) e an&aacute;lise de vetos presidenciais que n&atilde;o foram apreciados na semana anterior, al&eacute;m de projetos de lei para abertura de cr&eacute;ditos or&ccedil;ament&aacute;rios.

Na semana passada, o relat&oacute;rio final da LDO foi aprovado na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO), que manteve os novos prazos de execu&ccedil;&atilde;o para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. Essas emendas s&atilde;o de execu&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria, mas &eacute; o Executivo, at&eacute; agora, que decide em que momento isso ocorre.

Ap&oacute;s acordos entre as lideran&ccedil;as partid&aacute;rias, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (Uni&atilde;o-CE), fez uma complementa&ccedil;&atilde;o de voto para retirar os prazos para as emendas de comiss&atilde;o, que n&atilde;o s&atilde;o impositivas. Mas foi mantida a destina&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima de 0,9% da receita l&iacute;quida de 2022 para essas emendas, sendo que dois ter&ccedil;os do valor s&atilde;o para as comiss&otilde;es da C&acirc;mara e um ter&ccedil;o para as do Senado. O total de recursos est&aacute; em torno de R$ 11 bilh&otilde;es.

Danilo Forte retirou do seu relat&oacute;rio a inclus&atilde;o do Sistema S no Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o. Esse sistema tem nove entidades como Sesi e Senac e &eacute; dirigido por institui&ccedil;&otilde;es empresariais. O relator manteve a meta fiscal de 2024, que &eacute; de zerar o d&eacute;ficit das contas p&uacute;blicas.

O governo entende que existe um limite de contingenciamento em torno de R$ 23 bilh&otilde;es para 2024, limite que seria dado pelo novo regime fiscal (Lei Complementar 200/2023). Segundo o governo, a lei assegura um crescimento m&iacute;nimo das despesas de 0,6%. Nota t&eacute;cnica da Consultoria de Or&ccedil;amento da C&acirc;mara, por&eacute;m, aponta que, para garantir a meta fiscal, o corte poderia chegar a R$ 56 bilh&otilde;es.

Or&ccedil;amento e vetos

A proposta de Or&ccedil;amento para 2024 deve ser votada na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento na quarta-feira (20). O colegiado convocou tr&ecirc;s reuni&otilde;es na quarta para votar o relat&oacute;rio-geral, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).&nbsp;

Em seguida, a proposta ser&aacute; encaminhada para ser deliberada pelo Congresso, j&aacute; na sess&atilde;o conjunta de quinta-feira. Na semana passada, a CMO concluiu a vota&ccedil;&atilde;o dos 16 relat&oacute;rios setoriais do Or&ccedil;amento de 2024.

*Com informa&ccedil;&otilde;es das Ag&ecirc;ncias C&acirc;mara e Senado

Est&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o, na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, o Projeto de Lei (PL) n&ordm; 25.130/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n&ordm; 14.490, de 30 de novembro de 2022, que disp&otilde;e sobre as diretrizes or&ccedil;ament&aacute;rias para o exerc&iacute;cio de 2023.

O texto encaminhado &agrave; Casa pelo governador em exerc&iacute;cio, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/geraldo%20junior">Geraldo J&uacute;nior (MDB)</a>, tem como objetivo ajustar as metas fiscais da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo">Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO)</a> de 2023 e visa a manuten&ccedil;&atilde;o do equil&iacute;brio fiscal do Estado. A proposta promove altera&ccedil;&otilde;es em anexos do texto original e do Demonstrativo dos Resultados Prim&aacute;rio e Nominal Acima da Linha.

De acordo com o emedebista, a medida busca atender &agrave; din&acirc;mica da conjuntura nacional e estadual, tendo por base os par&acirc;metros macroecon&ocirc;micos utilizados na estimativa das receitas e despesas e o comportamento da execu&ccedil;&atilde;o dos Or&ccedil;amentos Fiscal e da Seguridade Social de 2023.

A mat&eacute;ria, protocolada na &uacute;ltima sexta-feira (1&ordm;), j&aacute; foi destinada &agrave;s comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) e de Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento, Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Controle da AL-BA.

O presidente da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cms">C&acirc;mara Municipal de Salvador</a>, vereador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carlos%20muniz">Carlos Muniz (PSDB)</a>, afirmou que os l&iacute;deres da Casa v&atilde;o se reunir na pr&oacute;xima segunda-feira (9), &agrave;s 11h, para definir a pauta de vota&ccedil;&otilde;es deste m&ecirc;s de outubro.&nbsp;Muniz ressaltou que o encontro do Col&eacute;gio de L&iacute;deres ter&aacute; como objetivo deliberar sobre cinco projetos do Executivo, bem como sobre a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO).

&ldquo;Analisaremos, junto aos l&iacute;deres partid&aacute;rios, as mat&eacute;rias em tramita&ccedil;&atilde;o na Casa para estabelecer os prazos de vota&ccedil;&atilde;o de cada projeto&rdquo;, afirmou o presidente, na segunda-feira (2).&nbsp;O tucano acrescentou que a reuni&atilde;o visa informar todas as bancadas sobre os projetos em discuss&atilde;o na C&acirc;mara, e, por consenso da maioria, encaminh&aacute;-los ao plen&aacute;rio.

Dentre os projetos de lei que chegaram &agrave; C&acirc;mara, o PLE n&ordm; 252/2023 disp&otilde;e sobre a destina&ccedil;&atilde;o dos recursos dos or&ccedil;amentos do Munic&iacute;pio do exerc&iacute;cio de 2023 &agrave;s entidades de direito privado, sem fins lucrativos.&nbsp;Na Mensagem n&ordm; 14/2024, o prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) sublinhou &ldquo;a import&acirc;ncia social das entidades sem fins lucrativos como parceiras do poder p&uacute;blico na oferta de servi&ccedil;os essenciais &agrave; popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;.

O prefeito de Salvador, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis">Bruno Reis (Uni&atilde;o)</a>, reagiu &agrave;s cr&iacute;ticas feitas pela vereadora <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/marta%20rodrigues">Marta Rodrigues (PT)</a>, que faz parte da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cms">C&acirc;mara Municipal (CMS)</a>, sobre as emendas impositivas que, segundo a petista, n&atilde;o estariam sendo pagas aos edis que fazem parte do bloco contr&aacute;rio a gest&atilde;o soteropolitana.

Na ter&ccedil;a-feira (28), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117556,camara-de-salvador-aprova-ldo-em-unanimidade-vereadora-observa-renuncia">ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) na Casa Legislativa soteropolitana</a>, Marta chegou a compara&ccedil;&atilde;o a administra&ccedil;&atilde;o Bruno Reis com a do irm&atilde;o, o governador da Bahia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, que pagou, h&aacute; cerca de dez dias, as emendas impostivas para os deputados estaduais tanto da base, quanto da oposi&ccedil;&atilde;o na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)</a>.

&quot;Em primeiro lugar, n&atilde;o existe a figura das emendas impositivas no or&ccedil;amento do munic&iacute;pio. Elas existem em outras esferas de poder. Aqui, n&atilde;o h&aacute; nenhuma determina&ccedil;&atilde;o no or&ccedil;amento. Ent&atilde;o, n&atilde;o h&aacute; o que se cobrar o que n&atilde;o existe. Mas, h&aacute; um di&aacute;logo com a oposi&ccedil;&atilde;o, tem muitos vereadores que demandam projetos, programas e demandas importantes. Se a veradora Marta tem alguma sugest&atilde;o, algo para solicitar ao munic&iacute;pio, pode fazer que ter&aacute; toda a acessibilidade do prefeito para resolver&quot;, respondeu.

Sa&iacute;da do Podemos da base

Na ocasi&atilde;o, durante coletiva de imprensa, o chefe do Executivo soteropolitano comentou sobre a sa&iacute;da do Podemos do grupo de partidos que fazem parte da sua base de apoio na Prefeitura da capital baiana - a sigla, que aqui na Bahia &eacute; comandada por Heber Santana, j&aacute; declarou que vai apoiar a gest&atilde;o do governo Jer&ocirc;nimo Rodrigues.

&quot;Ajudamos muito o Podemos aqui na Bahia a eleger deputados. Temos uma boa rela&ccedil;&atilde;o com o Podemos municipal e &eacute; obvio que sabemos que o Podemos estadual est&aacute; l&aacute; com o governo por conta da fus&atilde;o com o PSC, mas concretamente n&atilde;o h&aacute; nenhuma conversa. No momento certo n&oacute;s vamos conversar. O Podemos tem dois vereadores que est&atilde;o na minha base e, posso assegurar que se o partido definir por n&atilde;o estar mais comigo, os vereadores estar&atilde;o&quot;, afirmou Bruno Reis.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na tarde de hoje (20) o segundo turno da &nbsp;Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) do ano 2024. Com isso, a Casa j&aacute; pode entrar em recesso. Segundo informa&ccedil;&otilde;es apuradas pela Salvador FM, as &quot;f&eacute;rias&quot; ir&atilde;o come&ccedil;ar em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117269,al-ba-fecha-acordo-para-votacao-da-ldo-nesta-terca-feira-recesso-dos-deputados-comeca-em-1o-de-julho-diz-alan-sanches" target="_blank">1&ordm; de julho</a>.&nbsp;

A LDO teve os votos contr&aacute;rios dos deputados de oposi&ccedil;&atilde;o e do deputado Hilton Coelho (PSOL). Al&eacute;m da LDO, foram votados e aprovados o PL do Cons&oacute;rcio Verde e a cria&ccedil;&atilde;o do Conselho Estadual de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Defesa Social.

A Assembl&eacute;ia Legislativa da Bahia (AL-BA) j&aacute; tem um acordo para a vota&ccedil;&atilde;o da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) do ano 2024. De acordo com o deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Alan%20Sanches" target="_blank">Alan Sanches</a> (Uni&atilde;o Brasil), a vota&ccedil;&atilde;o da pauta deve acabar ainda nesta ter&ccedil;a-feira (20). &quot;Se tudo correr bem, votaremos a LDO e mais tr&ecirc;s projetos&quot;, disse o deputado.&nbsp;

Ainda de acordo com o deputado, os outros tr&ecirc;s projetos que ser&atilde;o votados na sess&atilde;o desta ter&ccedil;a.&nbsp;

&quot;O primeiro &eacute; sobre o &nbsp;Cons&oacute;rcio Verde, outro sobre adequa&ccedil;&atilde;o da seguran&ccedil;a p&uacute;blica e um dos auditore. Talvez a gente vote algumas comendas de honrarias&quot;, elencou.&nbsp;

Sanches ainda disse que o recesso dos deputados come&ccedil;ar&aacute; no pr&oacute;ximo dia 1&ordm; de julho.&nbsp;

&quot;O recesso aqui ser&aacute; a partir do dia 1&ordm;&nbsp;de julho. Continuar&aacute; com sess&atilde;o, a Casa est&aacute; aberta, agora a gente n&atilde;o dever&aacute; ter mais vota&ccedil;&atilde;o&quot;, concluiu.&nbsp;

&nbsp;

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o primeiro turno da vota&ccedil;&atilde;o da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias de 2024 da Bahia. A mat&eacute;ria teve os votos contr&aacute;rios do deputado Hilton Coelho (PSOL), e da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117028,deputados-votam-lei-de-diretrizes-orcamentarias-nesta-quarta-14-bancadas-ainda-nao-chegaram-a-um-acordo" target="_blank">LDO </a>precisa ainda ser votada em segundo turno. A proposta deve ir a plen&aacute;rio na pr&oacute;xima semana. A Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) &eacute; elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o pr&oacute;ximo ano. Ela orienta a elabora&ccedil;&atilde;o da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.

A vota&ccedil;&atilde;o do primeiro turno da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) para o exerc&iacute;cio financeiro de 2024 ocorre em sess&atilde;o ordin&aacute;ria na tarde desta quarta-feira (14/06),&nbsp;na Assembl&eacute;ia Legislativa da Bahia (AL-BA). Segundo o deputado Rosemberg Pinto (PT), h&aacute; um acordo entre situa&ccedil;&atilde;o e oposi&ccedil;&atilde;o sobre a pauta.&nbsp;

&quot;H&aacute; um entendimento da bancada de governo e de oposi&ccedil;&atilde;o, para que a gente possa fazer a vota&ccedil;&atilde;o, uma vez que as altera&ccedil;&otilde;es na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias s&atilde;o quest&otilde;es dentro da normalidade. Ent&atilde;o, com isso, montamos esse acordo. &Eacute; natural, e n&oacute;s temos que garantir a maioria dos votos aqui na casa&quot;, explicou o l&iacute;der do governo na AL-BA.&nbsp;

O deputado tamb&eacute;m falou que os demais&nbsp;projetos devem ser votados na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira&nbsp;(20), para que os parlamentares atendam&nbsp;demandas do S&atilde;o Jo&atilde;o nos munic&iacute;pios.

&quot;A Bahia tem um S&atilde;o Jo&atilde;o muito forte, e na sua maioria [os deputados]&nbsp;s&atilde;o votados no interior do estado, e v&atilde;o visitar suas bases entre o S&atilde;o Jo&atilde;o e S&atilde;o Pedro&quot;, finalizou.&nbsp;

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117028,deputados-votam-lei-de-diretrizes-orcamentarias-nesta-quarta-14-bancadas-ainda-nao-chegaram-a-um-acordo" target="_blank">A LDO proporciona par&acirc;metros para a elabora&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento anual</a>, sendo estimadas receitas da ordem de R$ 70 bilh&otilde;es, sendo R$ 60 bilh&otilde;es provenientes da receita do tesouro.&nbsp;

Os deputados estaduais v&atilde;o votar, na sess&atilde;o desta quarta-feira (14), a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO), em primeiro turno. O projeto encaminhado pelo Executivo est&aacute; tramitando na Casa desde o dia 16 de maio.&nbsp;

O segundo turno est&aacute; previsto para pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (20). Contudo, as bancadas de governo e oposi&ccedil;&atilde;o ainda n&atilde;o chegaram a um acordo. Com isso, os parlamentares s&oacute; entrar&atilde;o em recesso ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o total da mat&eacute;ria. &Eacute; poss&iacute;vel tamb&eacute;m que os deputados abram uma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria ainda hoje e assim votem a mat&eacute;ria nos dois turnos.&nbsp;

Cinco projetos est&atilde;o na pauta do dia. Um deles sobrestando. Al&eacute;m da LDO, devem ser apreciados hoje o PL 24.857 que ratifica o protocolo Cons&oacute;rcio Brasil Verde; o PL 24.942 que altera a composi&ccedil;&atilde;o do Fundo Estadual de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica; o PL 24.901 que remaneja a quantidade de cargos da carreira de Auditor da Sefaz e o PL 24.733 que institui o dia 13 de agosto como o Dia da Santa Dulce dos Pobres no Estado da Bahia.&nbsp;

A LDO proporciona par&acirc;metros para a elabora&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento anual, sendo estimadas receitas da ordem de R$ 70 bilh&otilde;es, sendo R$ 60 bilh&otilde;es provenientes da receita do tesouro.&nbsp; 
&nbsp;

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cms">C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS)</a> definiu a data para a vota&ccedil;&atilde;o da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo">Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO)</a> da capital baiana para&nbsp;- o texto estabelece as regras para a elabora&ccedil;&atilde;o da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA) do ano seguinte. O projeto tinha sido enviado ao prefeito <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis">Bruno Reis (Uni&atilde;o)</a> h&aacute; quase um m&ecirc;s, no dia 15 de maio.

Elaborado entre outros entes como Casa Civil e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o projeto estima para o pr&oacute;ximo ano receitas e despesas da ordem de R$ 10,7 bilh&otilde;es, com crescimento de 4% em compara&ccedil;&atilde;o com o ano anterior.

A decis&atilde;o por parte dos vereadores ocorreu na ter&ccedil;a-feira (13), ap&oacute;s reuni&atilde;o do col&eacute;gio de l&iacute;deres da Casa e que foi coordenado pelo presidente da C&acirc;mara, Carlos Muniz (PSDB). De acordo com o cronograma estabelecido, a LDO ser&aacute; votada no Plen&aacute;rio Cosme de Farias no dia 27 de junho, a primeira ter&ccedil;a-feira ap&oacute;s o S&atilde;o Jo&atilde;o.

Antes disso, a Comiss&atilde;o de Financas, Or&ccedil;amento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o realiza uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica nesta quinta-feira (15), para debater o assunto. J&aacute; na pr&oacute;xima segunda (19) est&aacute; previsto o prazo final para apresenta&ccedil;&atilde;o de emendas pelos vereadores. Dois dias depois, na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (21), o colegiado realizar&aacute; a primeira reuni&atilde;o para discutir a LDO.

Nota t&eacute;cnica sobre o projeto da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo">LDO de 2024</a> (PLN 4/23), elaborado pelas consultorias de Or&ccedil;amento da C&acirc;mara e do Senado, mostra que o texto traz novos requisitos para a apresenta&ccedil;&atilde;o de emendas parlamentares individuais ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/orcamento">Or&ccedil;amento</a> de 2024, crit&eacute;rios que j&aacute; vigoram para as emendas de bancada estadual. Os dois tipos de emenda s&atilde;o impositivos, ou seja, de execu&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria pelo governo.

Com a aprova&ccedil;&atilde;o do novo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arcabouco%20fiscal">arcabou&ccedil;o fiscal</a>, o valor ser&aacute; de R$ 25,1 bilh&otilde;es para as emendas individuais e de R$ 12,5 bilh&otilde;es para as emendas de bancadas estaduais.

Pelo projeto, as emendas que se destinem a investimentos com dura&ccedil;&atilde;o superior a um ano dever&atilde;o corresponder a projetos inclu&iacute;dos no projeto do Plano Plurianual 2024-2027, que ainda ser&aacute; enviado pelo governo. Na LDO de 2023, esse dispositivo &eacute; facultativo e apenas para as emendas de bancada. O projeto tamb&eacute;m determina que todas as emendas sejam destinadas, prioritariamente, a projetos em andamento.

Outro dispositivo do projeto da LDO de 2024 afirma que, caso a obra tenha previs&atilde;o de dura&ccedil;&atilde;o superior a um ano ou se a execu&ccedil;&atilde;o j&aacute; tiver sido iniciada, ela deve ser objeto de emendas a cada processo or&ccedil;ament&aacute;rio, pelo mesmo autor, at&eacute; que seja conclu&iacute;da.

Atualmente, essa exig&ecirc;ncia tamb&eacute;m abrange s&oacute; emendas de bancada. Os consultores ainda observam que n&atilde;o constou do projeto a vincula&ccedil;&atilde;o, durante a execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria, das indica&ccedil;&otilde;es de benefici&aacute;rios de emendas e da ordem de prioridade de execu&ccedil;&atilde;o; a&ccedil;&otilde;es que s&atilde;o feitas pelos autores das emendas.

Regularidade fiscal

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s transfer&ecirc;ncias volunt&aacute;rias, que s&atilde;o os conv&ecirc;nios firmados entre a Uni&atilde;o e os estados e munic&iacute;pios, os consultores afirmam que foi mantido dispositivo que obriga a verifica&ccedil;&atilde;o da regularidade fiscal do ente federativo apenas no momento da contrata&ccedil;&atilde;o do conv&ecirc;nio. Ou seja, h&aacute; dispensa no momento do desembolso.

&ldquo;Se por um lado a regra pode evitar a descontinuidade de obras e servi&ccedil;os custeados total ou parcialmente com recursos federais, por outro deixa de estimular a manuten&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es de regularidade fiscal para que os entes da Federa&ccedil;&atilde;o possam receber transfer&ecirc;ncias volunt&aacute;rias&rdquo;, afirma a nota.

Foram retirados, por&eacute;m, dispositivos que dispensam a verifica&ccedil;&atilde;o de adimpl&ecirc;ncia para munic&iacute;pios com menos de 50 mil habitantes.

Em termos de transpar&ecirc;ncia or&ccedil;ament&aacute;ria, o governo incluiu no texto uma maior divulga&ccedil;&atilde;o sobre a arrecada&ccedil;&atilde;o e eventuais ren&uacute;ncias fiscais por parte do Sistema S e de entidades de fiscaliza&ccedil;&atilde;o profissional que arrecadam tributos. Tamb&eacute;m foram inclu&iacute;dos investimentos de estatais n&atilde;o dependentes no mesmo cadastro destinado &agrave;s obras e servi&ccedil;os de engenharia do Or&ccedil;amento, para consulta com acesso p&uacute;blico.

Precat&oacute;rios

De acordo com a nota t&eacute;cnica, o projeto muda algumas medidas em rela&ccedil;&atilde;o ao pagamento de precat&oacute;rios, que s&atilde;o d&iacute;vidas da Uni&atilde;o que j&aacute; foram julgadas pela Justi&ccedil;a. Foram exclu&iacute;das da lei or&ccedil;ament&aacute;ria as compensa&ccedil;&otilde;es de d&iacute;vidas entre credores e a Uni&atilde;o, e priorizados os pagamentos de anos anteriores dos &ldquo;superpreferenciais&rdquo;. Esses credores s&atilde;o os que t&ecirc;m idade a partir de 60 anos, portadores de doen&ccedil;as graves, ou pessoas com defici&ecirc;ncia, e que t&ecirc;m a receber at&eacute; R$ 237,6 mil.

O governo ainda determina que o Poder Judici&aacute;rio detalhe melhor os precat&oacute;rios apresentados at&eacute; o dia 2 de abril de 2023 e encaminhe, at&eacute; 31 de janeiro de 2024, uma lista atualizada.

No texto da LDO de 2024, o governo tamb&eacute;m precisa informar os &ldquo;riscos fiscais&rdquo; para o pr&oacute;ximo ano. Neste ponto, as consultorias destacaram as demandas judiciais em curso no &acirc;mbito da Advocacia-Geral da Uni&atilde;o. As a&ccedil;&otilde;es classificadas como &ldquo;risco poss&iacute;vel&rdquo; aumentaram 117,5% entre 2021 e 2022, chegando a R$ 2,7 bilh&otilde;es. De acordo com o governo, foram inclu&iacute;das a&ccedil;&otilde;es referentes &agrave; reforma da Previd&ecirc;ncia e &agrave; corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria do FGTS.

Outro risco destacado foi o do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A concess&atilde;o de cr&eacute;ditos estudantis teria um risco associado de R$ 106 bilh&otilde;es.

Em janeiro, o governo criou um Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais dentro da AGU.

Os consultores da &aacute;rea or&ccedil;ament&aacute;ria comentaram ainda que o projeto do arcabou&ccedil;o fiscal (PLP 93/23) prev&ecirc; que as limita&ccedil;&otilde;es de gastos v&atilde;o incidir sobre as dota&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias e n&atilde;o mais sobre a execu&ccedil;&atilde;o das despesas.&nbsp;

Por causa disso, os pagamentos de restos a pagar, ou seja, as dota&ccedil;&otilde;es de or&ccedil;amentos de anos anteriores, poder&atilde;o ser feitos sem restri&ccedil;&atilde;o do teto de gastos. &ldquo;Poder&aacute; ser controlado, todavia, com vistas a dar cumprimento &agrave; meta de resultado prim&aacute;rio&rdquo;, afirma a nota.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria mista (presencial e virtual), na tarde desta ter&ccedil;a-feira (22), o Projeto de Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (PLDO) do Estado da Bahia para o ano 2023, em dois turnos, e as contas do Governo do Estado dos anos de 2019, 2020 e 2021.&nbsp;

A vota&ccedil;&atilde;o da LDO, que prev&ecirc; receitas de R$ 66,53 bilh&otilde;es para o pr&oacute;ximo ano, foi por acordo entre os l&iacute;deres da oposi&ccedil;&atilde;o e da situa&ccedil;&atilde;o, com apenas o voto contr&aacute;rio do deputado Hilton Coelho (Psol). J&aacute; as contas do governo teve a rejei&ccedil;&atilde;o da bancada da minoria.

Em entendimento com o deputado Soldado Prisco (UB), o l&iacute;der do governo Rosemberg Pinto (PT) retirou da pauta o projeto que trata da pens&atilde;o destinada aos policiais militares, para fazer ajustes na proposta. Tamb&eacute;m da lavra do Executivo, o PL que pede autoriza&ccedil;&atilde;o da ALBA para contratar empr&eacute;stimo junto &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica Federal at&eacute; o montante de R$ 100 milh&otilde;es teve sua aprecia&ccedil;&atilde;o interrompida, com o pedido de vista do deputado Luciano Sim&otilde;es Filho (UB)

A Casa tamb&eacute;m aprovou, de iniciativa do Executivo, a cria&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o de polos de apoio presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), modelo educacional criado com objetivo de promover pol&iacute;ticas de educa&ccedil;&atilde;o &agrave; dist&acirc;ncia, voltadas para a forma&ccedil;&atilde;o inicial e continuada dos professores e demais profissionais da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica. Segundo o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o, est&atilde;o previstos 44 polos da UAB na Bahia. Pelo PL, est&atilde;o contemplados, nessa primeira etapa, 22 polos.

Na mesma sess&atilde;o, foram aprovadas as contas e o relat&oacute;rio anual de atividades do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios da Bahia (TCM-BA) do ano de 2019. Tamb&eacute;m foram apreciados 27 projetos de utilidade p&uacute;blica apresentado por parlamentares; e um Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Programa de Incentivo &agrave; Aposentadoria Volunt&aacute;ria, por Tempo de Servi&ccedil;o ou de Contribui&ccedil;&atilde;o, dos servidores do&nbsp;quadro&nbsp;da&nbsp;ALBA.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes (PSD) convocou uma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria para a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (8), para colocar em vota&ccedil;&atilde;o a Lei da Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias para 2023.

Os deputados v&atilde;o analisar a receita prevista de R$ 66,53 milh&otilde;es, cerca de 25% maior do que o valor deste ano de 2022.

Na mesma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria, tamb&eacute;m est&aacute; prevista a vota&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei 24.548, que institui o Programa Cons&oacute;rcios Municipais da Bahia.

Outra proposi&ccedil;&atilde;o do Poder Executivo que ser&aacute; analisada &eacute; a que altera a Lei n&ordm; 14.362, de 30 de setembro de 2021, e a Lei n&ordm; 14.017, de 24 de outubro de b2018, e autoriza o Poder Executivo a ceder &agrave; institui&ccedil;&atilde;o financeira p&uacute;blica cr&eacute;ditos decorrentes de precat&oacute;rio federal.

Os deputados estaduais baianos podem aprovar na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (25), em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria,&nbsp; projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Entre as mat&eacute;rias, est&atilde;o a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) do Estado para o exerc&iacute;cio de 2023 (PL n&ordm; 24.548/2022) e mudan&ccedil;a na legisla&ccedil;&atilde;o para autorizar o Executivo a ceder cr&eacute;ditos decorrentes de precat&oacute;rio federal &agrave; institui&ccedil;&atilde;o financeira p&uacute;blica (PL n&ordm; 24.575/2022).

Na &aacute;rea da seguran&ccedil;a p&uacute;blica, a Casa votar&aacute; sobre altera&ccedil;&atilde;o no Estatuto dos Policiais Militares (PL n&ordm; 24.632/2022) e sobre a proposta que disp&otilde;e sobre a pens&atilde;o militar (PL n&ordm; 24.562/2022). H&aacute; ainda na pauta a aprecia&ccedil;&atilde;o do PL n&ordm; 24.549/2022, que trata do Programa Cons&oacute;rcios Municipais da Bahia &ndash; Programa Cons&oacute;rcio Bahia; e o PL n&ordm; 24.598/2022, que pede autoriza&ccedil;&atilde;o dos deputados para o Executivo conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso das &aacute;reas de terra para o Projeto de Irriga&ccedil;&atilde;o de Ponto Novo.

Em meio &agrave;s dificuldades econ&ocirc;micas nos &uacute;ltimos tempos, os brasileiros n&atilde;o t&ecirc;m not&iacute;cias t&atilde;o promissoras para um futuro pr&oacute;ximo.&nbsp;

Pelo quarto ano consecutivo, o dinheiro do trabalhador vai passar a valer menos, j&aacute; que o reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo em 2023 deve ser abaixo da infla&ccedil;&atilde;o.

A Lei das Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias do pr&oacute;ximo ano foi sancionada , com mais de 30 trechos vetados, e estabelece um sal&aacute;rio m&iacute;nimo de R$ 1.294, um aumento de R$ 82 ao valor deste ano.

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE), com a infla&ccedil;&atilde;o acumulada de 10,07% nos &uacute;ltimos 12 meses, o sal&aacute;rio no Brasil deveria ser de R$ 1.341,68, para ao menos compensar este aumento que reflete no pre&ccedil;o das mercadorias.

A proposta final da LDO deve ser enviada ao Congresso at&eacute; o dia 31 de agosto. At&eacute; l&aacute;, o valor final ainda pode ser alterado.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es do UOL, Bolsonaro tende a ser o primeiro presidente do per&iacute;odo p&oacute;s Plano Real que deixa o pa&iacute;s com os brasileiros com menor poder de compra do que quando assumiu.&nbsp;

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei das Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) de 2023, que aponta as prioridades do direcionamento dos gastos da Uni&atilde;o.

A LDO &eacute; elaborada pelo Congresso Nacional e indica tamb&eacute;m as metas do Estado no pr&oacute;ximo ano. O texto deve indicar onde o governo federal pode economizar, os crit&eacute;rios e limites de despesas.

Ao menos 36 trechos da LDO foram vetadas pelo presidente, do texto que foi aprovado pelo Congresso em 12 de julho.

Resultados para "LDO"

Fetrab se reúne com sindicatos para traçar calendário sobre o reajuste linear 2024 dos servidores estaduais

Presidente Lula sanciona com veto a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

Congresso conclui votação da LDO de 2024

Congresso vota LDO de 2024 nesta terça-feira

PL do Executivo altera LDO de 2023 em tramitação na AL-BA

Carlos Muniz agenda reunião de importante colegiado na CMS; saiba quando

Bruno Reis rebate críticas de Marta Rodrigues sobre emendas impositivas e chance do Podemos deixar base; veja

Câmara de Salvador aprova LDO em unanimidade; vereadora observa renúncia

AL-BA aprova segundo turno da LDO e deputados já podem entrar em recesso

AL-BA fecha acordo para votação da LDO nesta terça-feira; recesso dos deputados começa em 1º de julho, diz Alan Sanches

AL-BA aprova primeiro turno da LDO

Deputado Rosemberg Pinto diz que votação do primeiro turno da LDO tem acordo entre bancadas

Deputados votam Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta quarta (14); bancadas ainda não chegaram a um acordo

Câmara de Salvador define data de votação da LDO; saiba mais

Projeto da LDO de 2024 muda requisitos para a apresentação de emendas parlamentares

Alba aprova LDO 2023 e contas do governo Rui Costa

Deputados baianos votam LDO de 2023 na próxima semana

Deputados baianos podem aprovar LDO e outros cinco projetos na próxima terça-feira (25)

Dinheiro valendo menos: salário mínimo deve ter reajuste abaixo da inflação

Com vetos, Bolsonaro sanciona Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2023

Salvador Fest

Salvador Mania de Pagode

Sucessos Salvador

Toca Tudo

Mete Dança

Segundo dia da Micareta de Feira de Santana

Primeiro dia da Micareta de Feira de Santana

Festa para Davi em Cajazeiras na final do BBB24

Leo Sampaio, direto do Rio de Janeiro, entrevista Manni Rego, esposa de Davi do BBB24

Luana Matos | Pipoco com Dinho Junior

Transmissão do Carnaval da Salvador 2024: Sexta (09/02/2024)

Prefeito de Mata de São João se manifesta após suposto envolvimento em caso extraconjugal

Gracyanne Barbosa admite que traiu Belo com personal

Atriz Paolla Oliveira é vítima de 'Inteligência Artificial'

Após ser agredido por integrantes de torcida organizada, torcedor do Vitória segue em coma

Leo Prates revela conversa em que ACM Neto pede para ele não descartar vice