Um grupo de aproximadamente 150 profissionais de enfermagem promoveu uma <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124465,terceirizados-do-hospital-roberto-santos-protestam-contra-falta-de-pagamento-de-salarios">manifesta&ccedil;&atilde;o</a>, na manh&atilde; desta segunda-feira (18), na ladeira de acesso ao Hospital Geral do Estado (HGE), na Avenida Vasco da Gama, bairro de Brotas, em Salvador. Os trabalhadores protestam contra o Instituto de Gest&atilde;o e Humaniza&ccedil;&atilde;o (IGH) por falta de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/piso%20salarial%20enfermagem">pagamento do piso salarial</a>.&nbsp;

No local, os manifestantes fizeram um &#39;apita&ccedil;o&#39; e puxaram o coro de &quot;IGH - eu quero o meu dinheiro&quot;.&nbsp;Policiais militares acompanharam a manifesta&ccedil;&atilde;o.

Ao justificar o protesto, o diretor de Comunica&ccedil;&atilde;o do SindiSa&uacute;de, Adauto Silva, afirmou ao Portal Salvador FM que n&atilde;o houve outra alternativa diante da falta de di&aacute;logo com a empresa. O sindicalista informou &agrave; reportagem que ouviu rumores de que ainda hoje os profissionais receberiam o m&ecirc;s de outubro, j&aacute; corrigido, mas a categoria reivindica os retroativos proporcionais de maio a setembro. &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&quot;Desde maio vem ocorrendo v&aacute;rios atrasos de sal&aacute;rio. No m&ecirc;s de junho, o sal&aacute;rio saiu apenas no dia 23, na v&eacute;spera do S&atilde;o Jo&atilde;o. E isso se tornou rotina. Em setembro, esses trabalhadores tinham o sonho de colocar no bolso de R$ 4 mil a R$ 5 mil do repasse do piso da enfermagem, mas receberam abaixo de R$ 800, alguns at&eacute; R$ 400&quot;, relatou Adauto Silva.

Empresa notificada

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Sa&uacute;de (Sesab) informou que os repasses foram feitos ao IGH e a empresa j&aacute; foi notificada. A Sesab tamb&eacute;m condenou o bloqueio realizado durante o ato dos manifestantes.

&quot;O Instituto de Gest&atilde;o e Humaniza&ccedil;&atilde;o (IGH), assim como todos os demais prestadores da rede direta estadual, receberam os recursos federais para o pagamento do piso de enfermagem. A entidade j&aacute; tinha sido notificada administrativamente para realizar o pagamento ao quadro de colaboradores da enfermagem. Para al&eacute;m disso, &eacute; inoportuno e descabido qualquer bloqueio ao fluxo de entrada de uma unidade hospitalar&quot;, diz o posicionamento.

A reportagem tamb&eacute;m tenta contato com a empresa alvo do protesto.

*Com informa&ccedil;&otilde;es no local do rep&oacute;rter Paulinho FP

Veja v&iacute;deo:

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Em protesto no HGE, profissionais de enfermagem cobram pagamento do piso salarial <a href="https://t.co/4g3ATkWmF3">pic.twitter.com/4g3ATkWmF3</a>
&mdash; Portal Salvador FM (@PortalSsaFM) <a href="https://twitter.com/PortalSsaFM/status/1736716326285013108?ref_src=twsrc%5Etfw">December 18, 2023</a></blockquote>
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Caf&eacute; da manh&atilde;, distribui&ccedil;&atilde;o de mudas de plantas, feira de variedades, debate sobre educa&ccedil;&atilde;o ambiental, aten&ccedil;&atilde;o &agrave; sa&uacute;de, relaxamento, m&uacute;sica, dan&ccedil;a e protesto marcaram as comemora&ccedil;&otilde;es dos professores da rede estadual de ensino, ativos e aposentados, de Salvador, Regi&atilde;o Metropolitana e interior baiano, neste domingo (15). A mobiliza&ccedil;&atilde;o aconteceu no Farol da Barra, na capital baiana.&nbsp;

Al&eacute;m das atividades culturais e ambientais, a Associa&ccedil;&atilde;o Classista da Educa&ccedil;&atilde;o e Esporte da Bahia (ACEB) promoveu tamb&eacute;m um abaixo-assinado digital, atrav&eacute;s da leitura de Q R Code, para reivindicar a implementa&ccedil;&atilde;o do Piso Nacional do Magist&eacute;rio com reestrutura&ccedil;&atilde;o da carreira e paridade com os aposentados, conforme prev&ecirc; a Lei 11.738/2008.

&quot;N&oacute;s professores merecemos todas as homenagens poss&iacute;veis. Somos eternos mestres e agentes de transforma&ccedil;&atilde;o social. A educa&ccedil;&atilde;o &eacute; o grande pilar para mudarmos a realidade do nosso Estado e do nosso pa&iacute;s. Comemoramos o nosso dia dialogando com a sociedade, com alegria e protesto ao mesmo tempo. Piso Nacional j&aacute;!&quot;, pontuou a professora de Biologia aposentada e presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Classista da Educa&ccedil;&atilde;o e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes.&nbsp;

Profissionais do setor de enfermagem participaram de uma manifesta&ccedil;&atilde;o, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (10), no bairro da Barra, em Salvador. O ato foi convocado pelo F&oacute;rum Baiano de Enfermagem.

Em conversa com o Portal Salvador FM, a enfermeira e diretora do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Lilia Cordeiro, falou sobre a mobiliza&ccedil;&atilde;o. &nbsp;&nbsp;

&quot;Estamos todos reunidos, toda enfermagem baiana, servi&ccedil;o p&uacute;blico, privado, filantropia, home care, cooperativas, porque a Uni&atilde;o fez o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/121795,governo-da-bahia-anuncia-repasse-de-rdollar-40-milhoes-para-organizacoes-sociais-pagarem-piso-da-enfermagem">repasse do pagamento do complemento do piso salarial </a>para o estado e as prefeituras e, at&eacute; o momento, a grande maioria dos profissionais ainda n&atilde;o recebeu esse complemento nos seus contracheques&quot;, explicou Lilia, que &eacute; lotada na Secretaria Municipal da Sa&uacute;de (SMS).

Segundo a sindicalista, a gest&atilde;o&nbsp;alega que o dinheiro j&aacute; est&aacute; dispon&iacute;vel no fundo municipal, mas um arcabou&ccedil;o jur&iacute;dico ainda est&aacute; viabilizando a transfer&ecirc;ncia com seguran&ccedil;a. O grupo de trabalhadores protesta para pressionar a libera&ccedil;&atilde;o do repasse pendente, com valor retroativo ao m&ecirc;s de maio.

*Com informa&ccedil;&otilde;es no local do rep&oacute;rter Paulinho FP&nbsp;

Profissionais de enfermagem realizam uma manifesta&ccedil;&atilde;o no in&iacute;cio da tarde desta ter&ccedil;a-feira (5), na frente da Secretaria Municipal de Sa&uacute;de (SMS), que fica no bairro do Com&eacute;rcio, Centro de Salvador.<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/piso%20salarial%20enfermagem"> A categoria pede o pagamento da Lei do Piso Salarial</a> e o ato causa congestionamento na regi&atilde;o.

O ato ocorre um dia depois de o governo da Bahia anunciar que o valor devido ser&aacute; pago para a categoria na folha salarial do m&ecirc;s de setembro. Em rela&ccedil;&atilde;o aos servidores e funcion&aacute;rios municipais, a Secretaria de Sa&uacute;de da Bahia afirmou que o repasse foi feito pelo MS diretamente para as prefeituras que implantaram o piso para os profissionais.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es da Secretaria de Gest&atilde;o (Semge), o recurso recebido da Uni&atilde;o para a assist&ecirc;ncia financeira complementar na quinta-feira (31), foi repassado integralmente para os servidores, o que &eacute; negado pelos trabalhadores.

De acordo com a Semge, o repasse foi feito conforme o c&aacute;lculo do Governo Federal, que determinou o quanto a prefeitura deveria repassar, individualmente, a cada profissional. A Semge informou ainda que continua em di&aacute;logo com a categoria para facilitar e sanar as d&uacute;vidas em rela&ccedil;&atilde;o ao repasse da Uni&atilde;o.

Nesta ter&ccedil;a-feira (29), a partir das 8h, profissionais de Enfermagem da Prefeitura de Salvador se reunir&atilde;o em assembleia na Secretaria Municipal de Gest&atilde;o (Semge), localizada em frente ao Largo dos Aflitos. O encontro tem como objetivo principal discutir e deliberar sobre a quest&atilde;o do Piso Salarial da categoria.

Promovido pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), o encontro busca reunir enfermeiros e t&eacute;cnicos de enfermagem (estatut&aacute;rios e REDA) para tratar do tema de relev&acirc;ncia que passa por negocia&ccedil;&otilde;es com a Semge no recorte especial do servi&ccedil;o p&uacute;blico. A assembleia proporcionar&aacute; um espa&ccedil;o para que os profissionais possam apresentar novas estrat&eacute;gias de mobiliza&ccedil;&atilde;o e quais a&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o praticadas ap&oacute;s a reuni&atilde;o que acontecer&aacute; com a Secretaria durante a manh&atilde;.

Caminhada

Ao final da assembleia, est&aacute; prevista uma caminhada de protesto no Centro da cidade. O ato visa chamar a aten&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o e do prefeito para a import&acirc;ncia dos profissionais de Enfermagem, al&eacute;m de sensibilizar a sociedade para quest&otilde;es que impactam diretamente na qualidade da assist&ecirc;ncia de sa&uacute;de prestada &agrave; comunidade, como por exemplo, a viol&ecirc;ncia que atinge os trabalhadores em seus locais de atua&ccedil;&atilde;o profissional. 
&nbsp;

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no fim da noite desta sexta-feira (30) a vota&ccedil;&atilde;o sobre a validade da Lei 14.434, que institui o Piso Nacional da Enfermagem. Venceu a constitucionalidade do piso. A decis&atilde;o imp&otilde;e, por&eacute;m, condicionantes &agrave; aplica&ccedil;&atilde;o da lei.

Para profissionais de entidades privadas, o pagamento do piso fica condicionado a pr&eacute;via negocia&ccedil;&atilde;o sindical, no prazo de 60 dias contados da publica&ccedil;&atilde;o do ac&oacute;rd&atilde;o do STF. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), ainda n&atilde;o est&aacute; clara qual ser&aacute; a extens&atilde;o dessa negocia&ccedil;&atilde;o, que deve ser esclarecida com a publica&ccedil;&atilde;o do ac&oacute;rd&atilde;o.

No setor p&uacute;blico e entidades filantr&oacute;picas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, o pagamento depender&aacute; do repasse integral de recursos complementares da Uni&atilde;o. Ser&aacute; admitido o pagamento do piso proporcional &agrave; jornada.

Os ministros Lu&iacute;s Roberto Barroso, Gilmar Mendes, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a votaram pela constitucionalidade do Piso, mas com condicionantes &agrave; implementa&ccedil;&atilde;o, como a pr&eacute;via negocia&ccedil;&atilde;o sindical.

Outros quatro ministros &mdash; Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques &mdash; deram votos para que esta negocia&ccedil;&atilde;o inclua uma regionaliza&ccedil;&atilde;o do piso para celetistas.

Em voto divergente, Edson Fachin e Rosa Weber apoiaram a aplica&ccedil;&atilde;o universal e imediata do Piso.

Ato unificado em defesa do Piso, no Dia Mundial da Sa&uacute;de. Aprova&ccedil;&atilde;o do PL fou fruto de ampla mobiliza&ccedil;&atilde;o e pactua&ccedil;&atilde;o social.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) &eacute; contra a regionaliza&ccedil;&atilde;o do Piso, que descaracteriza o esp&iacute;rito da Lei 14.434. A autarquia atuou na a&ccedil;&atilde;o, movida por entidades patronais no STF, onde defendeu a aplica&ccedil;&atilde;o integral da lei.

&ldquo;Sempre defendemos a constitucionalidade do Piso Salarial Nacional e sua aplica&ccedil;&atilde;o integral&rdquo;, afirma a presidente do Cofen, Bet&acirc;nia Santos. &ldquo;Os condicionantes indicados podem retardar o pagamento, prejudicando os profissionais, mas &eacute; positivo o reconhecimento da constitucionalidade de um lei aprovada ap&oacute;s ampla pactua&ccedil;&atilde;o social, em vota&ccedil;&otilde;es quase un&acirc;nimes do Congresso&rdquo;, avalia.

Hist&oacute;rico &ndash; Conquista hist&oacute;rica da Enfermagem, o Piso Salarial Nacional foi aprovado com forte apoio popular, em vota&ccedil;&atilde;o un&acirc;nime no Senado e amplamente majorit&aacute;ria na C&acirc;mara (97%). O valor estabelecido &eacute; de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para t&eacute;cnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras. A vit&oacute;ria resulta de ampla pactua&ccedil;&atilde;o no Congresso Nacional, com lideran&ccedil;a do Sistema Cofen/Conselhos Regionais

A aplica&ccedil;&atilde;o de lei havia sido suspensa liminarmente em a&ccedil;&atilde;o movida por entidades patronais, mas a liminar foi revista ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da Lei 14.581/2023 e da Portaria MS 597/2023, que normatiza e especifica o repasse de recursos para que os entes federados e entidades filantr&oacute;picas paguem o piso da Enfermagem, mas alguns munic&iacute;pios apontaram insufici&ecirc;ncia nos repasses, resultante de inconsist&ecirc;ncias cadastrais. O direito &eacute; respaldado, tamb&eacute;m, pelas Emendas Constitucionais 124 e 127/2022.

Os profissionais que atuam no setor de enfermagem em todo pa&iacute;s iniciaram nesta quinta-feira (29) uma paralisa&ccedil;&atilde;o de 48 horas. Diversas manifesta&ccedil;&otilde;es s&atilde;o realizadas <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/102281,barroso-suspende-piso-salarial-para-a-enfermagem">reivindicando o novo piso salarial da categoria</a>.

Em Salvador e no interior da Bahia, os dois dias ser&atilde;o marcados por atos promovidos por entidades de representa&ccedil;&atilde;o sindical. Na capital, trabalhadores do setor protestaram na&nbsp;Avenida Vasco da Gama.

&quot;Essa paralisa&ccedil;&atilde;o de 48h ser&aacute; o primeiro grande ato de v&aacute;rios que estamos realizando, sindicatos, f&oacute;runs da enfermagem, centrais e grupos em apoio &agrave; enfermagem pelo Brasil. A Enfermagem &eacute; fundamental, nosso reconhecimento pelo trabalho &eacute; importante. &Eacute; nosso direito e queremos sem nenhuma perda de direitos, estamos lutando por todos&rdquo;, explica a diretora de Comunica&ccedil;&atilde;o do Sindicato dos Trabalhadores em Sa&uacute;de do Estado (Sindsa&uacute;de Bahia), Dart Clair Cerqueira.&nbsp;

Segundo o SinSa&uacute;de Rede Privada, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117527,profissionais-de-enfermagem-vao-parar-por-48h-e-organizam-atos-em-hospitais-de-salvador">nesta quinta, os trabalhadores se concentram em frente ao Hospital Santo Amaro e C&aacute;rdio Pulmonar.</a> Amanh&atilde;, sexta-feira (30), os atos ser&atilde;o em frente aos hospitais Portugu&ecirc;s e Tereza de Lisieux.&nbsp;

&nbsp;

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) pediu a impugna&ccedil;&atilde;o dos editais dos concursos p&uacute;blicos nos munic&iacute;pios de Cruz das Almas, Irec&ecirc;, Jequi&eacute; e Salinas da Margarida. O motivo da impugna&ccedil;&atilde;o &eacute; a fixa&ccedil;&atilde;o de sal&aacute;rios inferiores ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117527,profissionais-de-enfermagem-vao-parar-por-48h-e-organizam-atos-em-hospitais-de-salvador">piso salarial </a>estabelecido para enfermeiros e t&eacute;cnicos de enfermagem.&nbsp;

&ldquo;&Eacute; importante ressaltar que o piso salarial, estabelecido por lei, tem o objetivo de garantir uma remunera&ccedil;&atilde;o justa e condizente com a import&acirc;ncia e responsabilidade do trabalho desempenhado pelos <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/102430,profissionais-de-enfermagem-fazem-manifestacao-em-salvador-para-pressionar-stf-sobre-piso">profissionais de enfermagem.</a> Al&eacute;m disso, um sal&aacute;rio adequado &eacute; fundamental para atrair e manter os profissionais qualificados na &aacute;rea, garantindo a qualidade e seguran&ccedil;a nos servi&ccedil;os de sa&uacute;de&rdquo;, destacou a presidente do Coren-BA, Giszele Paix&atilde;o.&nbsp;

De acordo com a Lei n&ordm; 14.434/2022, o piso salarial nacional para enfermeiros &eacute; de R$ 4.750,00 mensais, enquanto para t&eacute;cnicos de enfermagem &eacute; de R$ 3.325,00 mensais. No entanto, os editais dos concursos fixaram valores divergentes dos estabelecidos na legisla&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

No munic&iacute;pio de Irec&ecirc;, o edital determinou um sal&aacute;rio de R$ 3.562,49 para enfermeiro. J&aacute; em Jequi&eacute;, foram estabelecidos os valores de R$ 2.700,00 para enfermeiro do SAMU, da Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e para aqueles que v&atilde;o conduzir motol&acirc;ncia, e R$ 1.320,00 para t&eacute;cnico de enfermagem. Em Salinas das Margaridas, o sal&aacute;rio estabelecido para t&eacute;cnico de enfermagem foi de R$ 1.320,00 e para enfermeiro R$ 2.500,00. Em Cruz das Almas, os valores foram de R$ 3.000,00 para enfermeiro, R$ 2.100,00 para enfermeiro plantonista e R$ 1.413,79 para t&eacute;cnico de enfermagem.&nbsp;

Vale lembrar que no dia 14 de junho, o Coren-BA j&aacute; tinha pedido a impugna&ccedil;&atilde;o dos editais dos concursos p&uacute;blicos dos munic&iacute;pios de Guanambi, Cocos e Barra pelos mesmos motivos.

Ap&oacute;s assembleia realizada na segunda-feira (26), profissionais da &aacute;rea de enfermagem decidiram paralisar as atividades por 48 horas - na pr&oacute;xima quinta (29) e sexta-feira (30). A categoria reivindica pagamento do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/102281,barroso-suspende-piso-salarial-para-a-enfermagem">novo piso salarial </a>de R$ 4.750.

A mobiliza&ccedil;&atilde;o &eacute; nacional. Em Salvador, os atos ser&atilde;o realizados em frente a unidades de sa&uacute;de. Na quinta, a partir das 6h, os trabalhadores v&atilde;o se concentrar no Hospital Santo Amaro e no C&aacute;rdio Pulmonar e, na sexta, no Portugu&ecirc;s e no Tereza de Lisieux.&nbsp;

Os<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/102430,profissionais-de-enfermagem-fazem-manifestacao-em-salvador-para-pressionar-stf-sobre-piso"> enfermeiros e enfermeiras</a> tamb&eacute;m v&atilde;o marcar presen&ccedil;a no 2&nbsp;de Julho, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117507,lula-participara-dos-festejos-de-dois-de-julho-confirma-governador">quando o presidente Lula deve estar na capital baiana</a>. &nbsp;&nbsp; 
&nbsp; &nbsp; 
&quot;O objetivo &eacute; que o piso salarial da enfermagem, que foi aprovado em 4 de agosto de 2022, possa chegar ao bolso dos trabalhadores na &iacute;ntegra&quot;, justifica o diretor de comunica&ccedil;&atilde;o do SinSa&uacute;de Rede Privada, Adauto Silva, em conversa com o Portal Salvador FM.

Funcionamento&nbsp;

De acordo com a programa&ccedil;&atilde;o da entidade sindical, o percentual do efetivo de trabalhadores nas unidades durante os dias 29 e 30 ser&aacute; o seguinte:

- UTI, PA, hemodi&aacute;lise, procedimentos de urg&ecirc;ncia e emerg&ecirc;ncia: 100%. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

- Unidades de interna&ccedil;&atilde;o, CME (Central de Material e Esteriliza&ccedil;&atilde;o), hospital dia e procedimentos eletivos: 30%.&nbsp;

- Aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, bioimagem, ambulat&oacute;rios e servi&ccedil;os administrativos: 0%. &nbsp; &nbsp;

Apesar da greve geral no pa&iacute;s, na Bahia, o&nbsp;Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb) anunciou que n&atilde;o ir&aacute; aderir &agrave; paraliza&ccedil;&atilde;o da categoria desta sexta-feira (10). Anunciada&nbsp;pelo F&oacute;rum Nacional da Enfermagem alguns estados decidiram participar, como&nbsp;Rio de Janeiro e Pernambuco.

De qualquer forma a Seeb informou que ir&aacute; fazer uma manifesta&ccedil;&atilde;o &agrave;s 08 da manh&atilde;, em Nazar&eacute;. <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111884,profissionais-de-enfermagem-realizam-protesto-em-frente-ao-shopping-da-bahia-paralisacao-atinge-vacinacao" target="_blank">M&ecirc;s passado a classe tamb&eacute;m realizou protesto, com a mesma reinvindica&ccedil;&atilde;o</a>: a&nbsp;lei do piso da enfermagem que se encontra suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde setembro.

A comiss&atilde;o especial do piso salarial da enfermagem na C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta&nbsp;quinta-feira (15) a proposta de emenda constitucional que prev&ecirc; assist&ecirc;ncia financeira complementar da Uni&atilde;o aos estados, ao Distrito Federal, aos munic&iacute;pios e &agrave;s entidades filantr&oacute;picas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do t&eacute;cnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

O texto estabelece que o super&aacute;vit financeiro dos fundos p&uacute;blicos do Poder Executivo ser&aacute; usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. A proposta pode ser votada ainda nesta&nbsp;quinta-feira (15) no plen&aacute;rio.

A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), explicou que&nbsp;poder&atilde;o ser destinados recursos dos fundos p&uacute;blicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exerc&iacute;cio, nos exerc&iacute;cios financeiros de 2023 a 2027.

&ldquo;Em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balan&ccedil;o patrimonial de 2021, em que foi estimado que o super&aacute;vit financeiro dos fundos da Uni&atilde;o para aquele exerc&iacute;cio financeiro foi de R$ 20,9 bilh&otilde;es, sendo que R$ 3,9 bilh&otilde;es se referem a parcela do Fundo Social (FS) destinada a sa&uacute;de p&uacute;blica e a educa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse a relatora.

&ldquo;Ressaltamos ainda que a Uni&atilde;o conta com R$ 40 bilh&otilde;es de recursos prim&aacute;rios de livre aplica&ccedil;&atilde;o. O montante de despesas necess&aacute;rias ao pagamento do aux&iacute;lio financeiro previsto pela PEC 27/22, est&aacute; estimado em R$ 18 bilh&otilde;es&rdquo;, comparou.

A deputada incluiu a amplia&ccedil;&atilde;o da concess&atilde;o do aux&iacute;lio financeiro aos prestadores de servi&ccedil;os contratualizados que atendam, no m&iacute;nimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS).

Impacto

Em rela&ccedil;&atilde;o aos impactos do aux&iacute;lio financeiro nos limites de despesa com pessoal, o texto de Alice Portugal estabelece um per&iacute;odo de transi&ccedil;&atilde;o para que tais limites sejam contabilizados no prazo de 11 anos ap&oacute;s a entrada em vigor da medida, considerando sem impacto o primeiro ano e com aumento de 10% da contagem desse impacto nos dez anos seguintes.

A previs&atilde;o &eacute; que esse dispositivo seja inclu&iacute;do no Ato das Disposi&ccedil;&otilde;es Constitucionais Transit&oacute;rias, que &eacute; a parte da Constitui&ccedil;&atilde;o que a PEC 390/14 pretende modificar.

Fundos p&uacute;blicos

No que diz respeito ao uso do super&aacute;vit financeiro dos fundos p&uacute;blicos do Poder Executivo, a proposta excetua os saldos decorrentes do esfor&ccedil;o de arrecada&ccedil;&atilde;o dos servidores civis e militares da Uni&atilde;o.

O texto prev&ecirc; a possibilidade de uso de parcela dos recursos do Fundo Social a ser aplicada na &aacute;rea de sa&uacute;de, como forma de criar uma fonte perene para o pagamento do aux&iacute;lio financeiro para o cumprimento do piso da enfermagem.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara

A C&acirc;mara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (30), em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria e de forma c&eacute;lere, o Projeto de Lei 244/2022, que regulamenta em Salvador o piso nacional de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos (R$ 2.424,00) para os agentes de sa&uacute;de e de combate &agrave;s endemias. O piso nacional foi estabelecido em maio deste ano pela Emenda Constitucional 120/2022. H&aacute; meses defendendo esta regulamenta&ccedil;&atilde;o em Salvador, o presidente da Casa, Geraldo J&uacute;nior (MDB), comemorou o resultado da vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio Cosme de Farias.&nbsp;

&ldquo;Agora, finalmente, esta conquista est&aacute; sendo replicada em Salvador. Desde maio esses servidores lutam pelos seus direitos constitucionais&quot;, disse. Geraldo J&uacute;nior participou de diversas reuni&otilde;es com representantes das categorias, al&eacute;m do secret&aacute;rio de Gest&atilde;o, Thiago Dantas, que esteve &agrave; frente das negocia&ccedil;&otilde;es no &acirc;mbito do munic&iacute;pio para tratar do tema. O presidente da Casa intermediou as negocia&ccedil;&otilde;es entre os trabalhadores e a Prefeitura.&nbsp;

Leia tamb&eacute;m: 
<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/106594,agentes-de-saude-e-endemias-entram-em-58o-dia-de-protesto" target="_blank">Agentes de Sa&uacute;de e Endemias entram em 58&ordm; dia de protesto</a>

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/105092,acampados-ha-35-dias-agentes-de-saude-e-endemias-aguardam-regularizacao-de-piso-salarial" target="_blank">Acampados h&aacute; 35 dias, agentes de sa&uacute;de e endemias aguardam regulariza&ccedil;&atilde;o de piso salarial</a>

&quot;Estamos h&aacute; meses nessa luta com os agentes de sa&uacute;de e de combate &agrave;s endemias de Salvador, que permaneceram acampados em frente &agrave; Prefeitura para fazer cumprir a lei do piso salarial. Hoje &eacute; um dia hist&oacute;rico. Estamos juntos com esses pais e m&atilde;es de fam&iacute;lia, guerreiros na pandemia. S&atilde;o her&oacute;is que v&atilde;o, diariamente, nas casas das fam&iacute;lias soteropolitanas. Essa &eacute; uma das maiores vit&oacute;rias que tivemos, junto com as lideran&ccedil;as dessas categorias, na minha trajet&oacute;ria pol&iacute;tica &quot;, finalizou Geraldo J&uacute;nior.

O deputado estadual eleito Matheus de Geraldo J&uacute;nior (MDB) tamb&eacute;m marcou presen&ccedil;a no plen&aacute;rio para celebrar este marco legal.

Centenas de agentes comunit&aacute;rios de sa&uacute;de e de combate &agrave;s endemias estiveram na frente da CMS para acompanhar a vota&ccedil;&atilde;o.

Agentes Comunit&aacute;rios de Sa&uacute;de e Endemias seguem, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (18), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/102728,agentes-de-saude-e-endemias-acampam-em-frente-a-camara-e-pedem-reajuste-salarial" target="_blank">acampados</a> em frente &agrave; C&acirc;mara Municipal de Salvador. Ao todo, a categoria est&aacute; instalada h&aacute; 35 dias no Centro Hist&oacute;rico de Salvador.&nbsp;Em mais um ato em prol da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/103321,em-caminhada-agentes-de-saude-e-endemias-cobram-reajuste-salarial-a-bruno-reis-desca-do-pedestal-e-cumpra-a-lei" target="_blank">regulariza&ccedil;&atilde;o da emenda Constitucional 120</a>, que estabelece um <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/102129,prefeitura-aciona-justica-para-cobrar-rdollar-20-milhoes-anuais-da-uniao-para-agentes-de-saude-e-endemias" target="_blank">piso salarial nacional</a> para toda a classe e prev&ecirc; tamb&eacute;m &agrave;s manuten&ccedil;&atilde;o de todas as gratifica&ccedil;&otilde;es, os agentes, em coro, repetem: &ldquo;Agentes acampados o prefeito [Bruno Reis] &eacute; o culpado&quot;.&nbsp; 
 
Em conversa com a reportagem da Salvador FM, L&aacute;zaro Figueiredo, integrante do Sindicato dos Agentes Comunit&aacute;rios de Sa&uacute;de e Agentes de Combate &agrave;s Endemias da Bahia (Sindacs-BA), pontuou que a manifesta&ccedil;&atilde;o &eacute; uma forma de buscar a regulariza&ccedil;&atilde;o da emenda Constitucional 120.&nbsp;

&ldquo;Estamos aqui &nbsp;buscando os nossos direitos que s&atilde;o negados pelo prefeito Bruno Reis e seu comparsa ACM Neto, que at&eacute; agora n&atilde;o cumpriram com a emenda. Eles s&oacute; dizem que est&atilde;o negociando, mas &eacute; uma vergonha quando falam em negocia&ccedil;&atilde;o, porque o gestor dele, Thiago Dantas, nos apresenta propostas indecentes que retiram nosso plano de cargo e carreira&rdquo;, disse L&aacute;zaro. 
 
Para o integrante do Sindacs-BA, os direitos dos agentes est&atilde;o sendo invadidos. &ldquo;Nossos direitos est&atilde;o sendo &nbsp;violados, principalmente as gratifica&ccedil;&otilde;es dos munic&iacute;pios, eles acham que os direitos municipais, que s&atilde;o as gratifica&ccedil;&otilde;es que todos os servidores t&ecirc;m, devem ser retirados para pagar a emenda constitucional. Ele n&atilde;o quer dar nenhuma contrapartida&rdquo;, finalizou L&aacute;zaro. 
&nbsp; 
Entenda a situa&ccedil;&atilde;o&nbsp; 
Os Agentes de Sa&uacute;de e Endemias se mobilizam em prol da regulariza&ccedil;&atilde;o e do cumprimento da Emenda Constitucional que garante um aumento do piso salarial da categoria.&nbsp;Aprovada pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 120 estabelece um piso salarial nacional de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos para a categoria, equivalente a R$ 2.424 reais, e prev&ecirc; tamb&eacute;m gratifica&ccedil;&otilde;es, vantagens, incentivos, aux&iacute;lios e indeniza&ccedil;&otilde;es estabelecidos pelo munic&iacute;pio aos agentes.&nbsp; 
 
Com informa&ccedil;&otilde;es de Paulinho FP.&nbsp; 
&nbsp;

Ap&oacute;s o presidente Bolsonaro ter sancionado a lei do novo piso da categoria no m&ecirc;s passado, representantes &nbsp;da classe de enfermeiros avaliam que o presidente tem aproveitado a pauta para fazer campanha junto aos trabalhadores, mas temem que o uso pol&iacute;tico diminuir&aacute; a partir desta semana. 
 
Depois dos votos de Rosa Weber e Edson Fachin no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a suspens&atilde;o do piso da categoria, o placar mostrou equil&iacute;brio no debate, o que deve aliviar a carga pol&iacute;tica do tema pelo governo, na opini&atilde;o de Solange Caetano, secret&aacute;ria-geral do SEESP (sindicato dos enfermeiros em S&atilde;o Paulo). 
 
Os dois ministros da corte que foram indicados pelo presidente, Nunes Marques e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, tamb&eacute;m votaram contra a suspens&atilde;o. Com a ades&atilde;o de Weber e Fachin ao movimento contr&aacute;rio &agrave; liminar de Lu&iacute;s Roberto Barroso, que suspendeu o piso, o apelo pol&iacute;tico acabou sendo afastado da discuss&atilde;o, na opini&atilde;o de Caetano. 
 
Por 7 votos a 4, o STF decidiu na sexta (16) suspender os efeitos da lei que determina o piso nacional da enfermagem no pa&iacute;s. A decis&atilde;o &eacute; v&aacute;lida at&eacute; que se esclare&ccedil;a o impacto financeiro da medida para estados, munic&iacute;pios e hospitais. Para isso, diversos &oacute;rg&atilde;os ter&atilde;o prazo de 60 dias para esclarecer a viabilidade da implanta&ccedil;&atilde;o do piso de R$ 4.750 sem desencadear demiss&otilde;es em massa e fechamento de leitos. 
&nbsp;

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria e mantiveram a suspens&atilde;o da lei que determina um piso salarial da enfermagem, no valor de R$ 4.750. O caso, julgado de maneira virtual desde a &uacute;ltima sexta-feira (9), j&aacute; conta com nove votos, sendo seis deles favor&aacute;veis &agrave; liminar dada no dia 3 de setembro por Luis Roberto Barroso.

O sexto voto foi do ministro Gilmar Mendes, o decano da Suprema Corte. Em seu voto, Gilmar disse que a institui&ccedil;&atilde;o da lei sancionada em agosto poderia representar viola&ccedil;&atilde;o &agrave; autonomia pol&iacute;tica, administrativa e financeira dos entes federados.

Al&eacute;m dele e Barroso, C&aacute;rmen L&uacute;cia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram pela proposta. Nunes Marques e Edson Fachin acompanharam a diverg&ecirc;ncia de Andr&eacute; Mendon&ccedil;a.

O julgamento vai at&eacute; a noite desta sexta (16), com os votos de Luiz Fux e Rosa Weber sendo aguardados. Pela decis&atilde;o da corte, a Uni&atilde;o e o setor privado t&ecirc;m at&eacute; 60 dias para explicar se o piso salarial n&atilde;o compromete as finan&ccedil;as p&uacute;blicas e a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os.

Concentrados na avenida Tancredo Neves, em frente ao Shopping da Bahia, enfermeiros, t&eacute;cnicos e auxiliares de enfermagem reivindicam reajuste no piso salarial, na manh&atilde; desta sexta-feira (9), em Salvador. Em passeata pac&iacute;fica, profissionais saem sentido rodovi&aacute;ria da capital baiana.&nbsp;

Insatisfeitos com os baixos sal&aacute;rios, a categoria questiona a decis&atilde;o do ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso em suspender a aplica&ccedil;&atilde;o do piso salarial da categoria. O profissional de sa&uacute;de, Andr&eacute; do Nascimento, disse que a manifesta&ccedil;&atilde;o &eacute; pac&iacute;fica e que ser&aacute; bloqueada uma parte da via. Ele defende que o ato &eacute; uma forma de alertar os pol&iacute;ticos e a popula&ccedil;&atilde;o sobre a demanda do piso salarial dos funcion&aacute;rios de enfermagem.

Entenda a situa&ccedil;&atilde;o&nbsp;

O Congresso Nacional aprovou e sancionou uma a Lei n&ordm; 14.314/2022, que estabelece um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 75% desse valor a t&eacute;cnicos de enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras. Entretanto, o ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso suspendeu por 60 dias a aplica&ccedil;&atilde;o do piso salarial da enfermagem.&nbsp;

O ministro cobra um detalhamento sobre as fontes de pagamento do reajuste do piso, que impactar&aacute; nos cofres p&uacute;blicos. A categoria, por outro lado, alega que as informa&ccedil;&otilde;es foram repassadas durante o tr&acirc;mite na C&acirc;mara Federal, e que todos os requisitos j&aacute; foram cumpridos. 
 
Com informa&ccedil;&otilde;es de Paulinho FP.&nbsp; 
 
<img alt="" src="https://api.radiosalvadorfm.com.br//fotos/gcma_noticias/102588/mg/WhatsApp Image 2022-09-09 at 09.10.02..jpg" style="width: 400px; height: 301px;" />

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu&iacute;s Roberto Barroso, suspendeu neste domingo (4), a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem. A decis&atilde;o vale at&eacute; que sejam analisados dados detalhados dos estados, munic&iacute;pios, &oacute;rg&atilde;os do governo federal, conselhos e entidades da &aacute;rea da sa&uacute;de sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demiss&otilde;es diante da implementa&ccedil;&atilde;o do piso.&nbsp;

O prazo para que essas informa&ccedil;&otilde;es sejam enviadas ao STF &eacute; de 60 dias. A decis&atilde;o, que &eacute; individual, ser&aacute; levada para an&aacute;lise dos demais ministros do Supremo no plen&aacute;rio virtual.

Barroso &eacute; relator de uma a&ccedil;&atilde;o apresentada pela Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional de Sa&uacute;de, Hospitais e Estabelecimentos de Servi&ccedil;os (CNSa&uacute;de), que defende que o piso &eacute; insustent&aacute;vel.

Diante dos dados j&aacute; apresentados na a&ccedil;&atilde;o, o ministro avaliou que h&aacute; risco concreto de piora na presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o de sa&uacute;de, principalmente nos hospitais p&uacute;blicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS. As institui&ccedil;&otilde;es indicaram a possibilidade de demiss&atilde;o em massa e de redu&ccedil;&atilde;o da oferta de leitos.

O piso seria pago pela primeira vez nesta segunda (5) e foi fixado em R$ 4.750, para os setores p&uacute;blico e privado. O valor ainda serve de refer&ecirc;ncia para o c&aacute;lculo do m&iacute;nimo salarial de t&eacute;cnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Conforme o Dieese, o incremento financeiro necess&aacute;rio ao cumprimento dos pisos ser&aacute; de R$ 4,4 bilh&otilde;es ao ano para os Munic&iacute;pios, de R$ 1,3 bilh&otilde;es ao ano para os Estados e de R$ 53 milh&otilde;es ao ano para a Uni&atilde;o.

J&aacute; a Confedera&ccedil;&atilde;o das Santas Casas de Miseric&oacute;rdia, Hospitais e Entidades Filantr&oacute;picas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilh&otilde;es ao ano. Foi apontada uma possibilidade de demiss&atilde;o de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.

Decis&atilde;o

O ministro ressaltou que &eacute; preciso valorizar a categoria, mas que neste momento &quot;&eacute; necess&aacute;rio atentar aos eventuais impactos negativos da ado&ccedil;&atilde;o dos pisos salariais impugnados&rdquo;.

Para Barroso, Legislativo e Executivo n&atilde;o cuidaram das provid&ecirc;ncias para viabilizar a implementa&ccedil;&atilde;o do piso. &ldquo;No fundo, afigura-se plaus&iacute;vel o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das provid&ecirc;ncias que viabilizariam a sua execu&ccedil;&atilde;o, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS &agrave; rede conveniada. Nessa hip&oacute;tese, teriam querido ter o b&ocirc;nus da benesse sem o &ocirc;nus do aumento das pr&oacute;prias despesas, terceirizando a conta&rdquo;, afirma ele na decis&atilde;o.

Segundo o ministro, &ldquo;de um lado, encontra-se o leg&iacute;timo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de sa&uacute;de, que, durante o longo per&iacute;odo da pandemia da Covid-19, foram incans&aacute;veis na defesa da vida e da sa&uacute;de dos brasileiros. De outro lado, est&atilde;o os riscos &agrave; autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsist&ecirc;ncia de in&uacute;meras institui&ccedil;&otilde;es hospitalares e, por conseguinte, a pr&oacute;pria presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os de sa&uacute;de.&rdquo;

O relator explicou que as entidades privadas que tenham condi&ccedil;&otilde;es podem e devem implantar o piso.

&ldquo;Naturalmente, as institui&ccedil;&otilde;es privadas que tiverem condi&ccedil;&otilde;es de, desde logo, arcar com os &ocirc;nus do piso constante da lei impugnada, n&atilde;o apenas n&atilde;o est&atilde;o impedidas de faz&ecirc;-lo, como s&atilde;o encorajadas a assim proceder. As circunst&acirc;ncias constitucionais e fiscais aqui apontadas n&atilde;o significam que o valor n&atilde;o seja justo e que as categorias beneficiadas n&atilde;o mere&ccedil;am a remunera&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima&quot;, diz na decis&atilde;o.

Uma consulta feita com 2.511 estabelecimentos brasileiros de sa&uacute;de indica que a cria&ccedil;&atilde;o dos pisos salariais nacionais para enfermeiros, t&eacute;cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras pode resultar no fechamento de 20 mil leitos hospitalares em todo o pa&iacute;s e em at&eacute; 83 mil demiss&otilde;es.

A&nbsp;lei&nbsp;que define os valores m&iacute;nimos que ser&atilde;o pagos aos profissionais entrou&nbsp;em vigor no&nbsp;&uacute;ltimo dia 5. O texto&nbsp;aprovado&nbsp;pelo Congresso Nacional&nbsp;e&nbsp;sancionado&nbsp;pelo presidente da Rep&uacute;blica, Jair Bolsonaro, estabelece que nenhum enfermeiro pode receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalhar na iniciativa privada ou no servi&ccedil;o p&uacute;blico federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Para t&eacute;cnicos de enfermagem, o ganho n&atilde;o pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. J&aacute; os auxiliares e as parteiras n&atilde;o podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, menos que R$ 2.375. Uni&atilde;o, estados, Distrito Federal e os munic&iacute;pios t&ecirc;m at&eacute; o fim do atual exerc&iacute;cio financeiro para ajustar as remunera&ccedil;&otilde;es e os respectivos planos de carreira de seus profissionais. J&aacute; para trabalhadores celetistas, os pisos j&aacute; est&atilde;o em vigor.

Os respons&aacute;veis pela pesquisa sustentam que a adequa&ccedil;&atilde;o ao piso salarial elevar&aacute; as despesas das institui&ccedil;&otilde;es com as folhas de pagamento na m&eacute;dia, em 60%. Raz&atilde;o pela qual 77% das institui&ccedil;&otilde;es consultadas responderam que, para pagar os valores estipulados na Lei 14.434, ter&atilde;o que reduzir o n&uacute;mero de enfermeiros contratados.

Al&eacute;m disso, 65% dos entrevistados afirmaram que tamb&eacute;m ter&atilde;o que demitir pessoal de outras &aacute;reas. Al&eacute;m disso, 59% preveem o cancelamento de investimentos e 51% acreditam que ter&atilde;o que reduzir o n&uacute;mero de leitos hospitalares.

&ldquo;Os impactos s&atilde;o imediatos. A folha de pagamento est&aacute; a&iacute;. Esse levantamento &eacute; s&oacute; uma amostra do que ser&aacute; desencadeado pelo Brasil&rdquo;, afirmou, em nota, o presidente da Confedera&ccedil;&atilde;o das Santas Casas de Miseric&oacute;rdia, Hospitais e Entidades Filantr&oacute;picas (CMB), Mirocles V&eacute;ras, destacando que os estabelecimentos filantr&oacute;picos que atendem a pacientes do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) e que, segundo ele, h&aacute; tempos &ldquo;sofrem com o subfinanciamento&rdquo; p&uacute;blico, sentir&atilde;o ainda mais os reflexos do aumento dos custos.

&ldquo;A redu&ccedil;&atilde;o na assist&ecirc;ncia &agrave; popula&ccedil;&atilde;o ser&aacute; certa, bem como redu&ccedil;&atilde;o dos postos de trabalho em todas as categorias, especialmente na enfermagem. Todos os investimentos, melhorias em infraestrutura ser&atilde;o cancelados, sem previs&atilde;o de luz no fim do t&uacute;nel&rdquo;, acrescentou V&eacute;ras.

Valoriza&ccedil;&atilde;o

Membro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes de Sousa rebateu as conclus&otilde;es das entidades respons&aacute;veis pela pesquisa. &ldquo;Defendemos que &eacute; preciso melhorar o financiamento &agrave; sa&uacute;de p&uacute;blica e nos solidarizamos com o setor filantr&oacute;pico, cuja import&acirc;ncia &eacute; vital. Ocorre que os problemas de financiamento deste segmento n&atilde;o v&ecirc;m de hoje, n&atilde;o sendo correto atribuir &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores a possibilidade de servi&ccedil;os virem a ser inviabilizados&rdquo;, ponderou Sousa, afirmando &agrave;&nbsp;Ag&ecirc;ncia Brasil&nbsp;que cabe ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo &ldquo;ajustar a conta&rdquo;.

&ldquo;A aprova&ccedil;&atilde;o do projeto que desonera a folha de pagamento do setor seria muito importante. J&aacute; o estabelecimento do piso vai qualificar o trabalho. Muitos profissionais hoje for&ccedil;ados a fazer jornadas duplas ou triplas para sobreviver poder&atilde;o inclusive abrir m&atilde;o de um destes trabalhos, dando vez a outros profissionais que n&atilde;o encontram vagas&rdquo;, comentou Sousa.

Al&eacute;m da CMB, participaram da organiza&ccedil;&atilde;o da pesquisa outras quatro grandes entidades do setor hospitalar brasileiro: Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional de Sa&uacute;de - CNSa&uacute;de; Federa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Hospitais &ndash; FBH; Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Hospitais Privados &ndash; Anahp e Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Medicina Diagn&oacute;stica &ndash; Abramed.

O presidente da C&acirc;mara de Vereadores, Geraldo Jr. (MDB), anunciou a derrubada do veto do prefeito Bruno Reis (UB) ao pagamento do piso salarial dos agentes comunit&aacute;rios de sa&uacute;de e combate &agrave;s endemias. Segundo o gestor, foram obtidos os 22 votos necess&aacute;rios para a derrubada do veto.

A decis&atilde;o garante o recebimento de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos e gratifica&ccedil;&otilde;es para a categoria. Segundo o prefeito, o impacto da decis&atilde;o da C&acirc;mara de aprovar o pagamento do piso salarial geraria uma despesa de R$ 320 milh&otilde;es por ano.&nbsp;

&nbsp;Por lei o piso nacional da categoria &eacute; de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos, R$2.424, entretanto, a prefeitura de Salvador paga o sal&aacute;rio base de R$877 pelo trabalho dos agentes.

Geraldo Jr. informou, durante a sess&atilde;o, que iria contabilizar a presen&ccedil;a dos vereadores que estivessem na Casa, mesmo que n&atilde;o tivessem registrado presen&ccedil;a. A vota&ccedil;&atilde;o foi expressa e representantes governistas protestaram. O l&iacute;der do governo, Paulo Magalh&atilde;es Jr. (Uni&atilde;o) tentou evitar a aprecia&ccedil;&atilde;o do veto, por&eacute;m o presidente n&atilde;o deu espa&ccedil;o.

As comiss&otilde;es de Or&ccedil;amento e de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a tiveram os pareceres a favor da derrubada do veto. Votaram contra a mat&eacute;ria os vereadores Sidninho, Alberto Braga, Isabela Sousa, Paulo Magalh&atilde;es, Roberta Ca&iacute;res e Luiz Carlos.

A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, t&eacute;cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor hoje (5), com a publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o.

Sancionada ontem (4), pelo presidente da Rep&uacute;blica, Jair Bolsonaro, a&nbsp;Lei 14.434&nbsp;estipula que, em todo o pa&iacute;s, enfermeiros n&atilde;o poder&atilde;o receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no servi&ccedil;o p&uacute;blico federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Para t&eacute;cnicos de enfermagem, o sal&aacute;rio n&atilde;o pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. J&aacute; os auxiliares e as parteiras n&atilde;o podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375.

Por for&ccedil;a da&nbsp;Emenda Constitucional&nbsp;124, promulgada em meados de julho, a Uni&atilde;o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic&iacute;pios tem at&eacute; o fim do atual exerc&iacute;cio financeiro para ajustar as remunera&ccedil;&otilde;es e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.

A lei que institui os pisos nacionais tamb&eacute;m determina que as remunera&ccedil;&otilde;es e sal&aacute;rios atualmente pagos a quem j&aacute; ganha acima desses pisos dever&atilde;o ser mantidas, independentemente da jornada de trabalho para o qual o trabalhador foi admitido. E que tamb&eacute;m os acordos individuais ou coletivos devem respeitar esses valores m&iacute;nimos.

Veto

Ao sancionar a lei, o Pal&aacute;cio do Planalto vetou um dos artigos do texto inicial que o Congresso Nacional aprovou no m&ecirc;s passado. Em uma mensagem tamb&eacute;m publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o de hoje, o pr&oacute;prio presidente Jair Bolsonaro explica ter vetado o trecho que determinava que o valor do piso seria reajustado anualmente com base no &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor (INPC) ap&oacute;s consultar os minist&eacute;rios da Economia, Educa&ccedil;&atilde;o, do Trabalho e Previd&ecirc;ncia, Sa&uacute;de e da Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU).

&ldquo;A proposi&ccedil;&atilde;o legislativa incorre em v&iacute;cio de inconstitucionalidade ao prever que o piso salarial desses profissionais seria atualizado, anualmente, com base no INPC, pois promoveria a indexa&ccedil;&atilde;o do piso salarial a &iacute;ndice de reajuste autom&aacute;tico, e geraria a vincula&ccedil;&atilde;o ou equipara&ccedil;&atilde;o de quaisquer esp&eacute;cies de reajuste para o efeito de remunera&ccedil;&atilde;o de pessoal do servi&ccedil;o p&uacute;blico, o que violaria o disposto no inciso 13&nbsp;do caput do art. 37 da Constitui&ccedil;&atilde;o&rdquo;, justifica o presidente, apontando que a medida tamb&eacute;m afrontaria a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos munic&iacute;pios decidirem sobre a concess&atilde;o de reajustes a seus servidores.

&ldquo;Ao longo do tempo, [a medida] implicaria no distanciamento dos valores fixados a t&iacute;tulo de piso salarial para profissionais do setor p&uacute;blico e do setor privado, o que estaria no sentido oposto ao desejado pela proposi&ccedil;&atilde;o, que pretende estabelecer patamar m&iacute;nimo a ser observado por pessoas jur&iacute;dicas de direito p&uacute;blico e de direito privado, haja vista que para os profissionais atuantes no setor privado n&atilde;o se evidencia a veda&ccedil;&atilde;o expressa ao reajuste autom&aacute;tico, como aos atuantes no setor p&uacute;blico, por for&ccedil;a constitucional&quot;, acrescenta o presidente, na mensagem endere&ccedil;ada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Cofen

Em nota, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Bet&acirc;nia Santos, comemorou a aprova&ccedil;&atilde;o do piso. &quot;Essa conquista vai ficar registrada na hist&oacute;ria como o resultado de uma mobiliza&ccedil;&atilde;o sem precedentes. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitir&aacute; lutar para erradicar os sal&aacute;rios miser&aacute;veis e, assim, estabelecer condi&ccedil;&atilde;o digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de sa&uacute;de funcionar. Vamos manter a mobiliza&ccedil;&atilde;o, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso&rdquo;, declarou Bet&acirc;nia, destacando que a categoria seguir&aacute; mobilizada pela conquista da redu&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho. &ldquo;Praticamente todas as categorias da sa&uacute;de possuem jornadas de trabalho inferiores a 44 horas semanais, menos a Enfermagem. Existem fartas evid&ecirc;ncias cient&iacute;ficas mostrando que &eacute; necess&aacute;rio reduzir a jornada da categoria para 30 horas semanais, al&eacute;m de garantir um descanso digno para essas trabalhadoras e trabalhadores.&rdquo;

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