A Superintend&ecirc;ncia de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Procon- Bahia) deflagrou a opera&ccedil;&atilde;o &ldquo;Olho no Pre&ccedil;o&rdquo; nos postos de combust&iacute;veis de Salvador e Regi&atilde;o Metropolitana, nesta quarta-feira (6), ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o de lei que reduz a al&iacute;quota do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) cobrado pelos estados. 
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A iniciativa visa verificar se os revendedores repassaram os descontos provenientes da redu&ccedil;&atilde;o do tributo, al&eacute;m de fiscalizar eventuais infra&ccedil;&otilde;es ou abusos aos consumidores.&nbsp; 
 
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo da Bahia na &uacute;ltima sexta-feira (1&ordm;), a Lei Complementar n &ordm; 194/2022 reduziu a al&iacute;quota do ICMS nos combust&iacute;veis, energia el&eacute;trica, telecomunica&ccedil;&otilde;es e transporte coletivo para 17%.&nbsp; 
 
Caso identifique irregularidades, a popula&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m pode encaminhar den&uacute;ncias atrav&eacute;s do aplicativo Procon-BA Mobile ou pelo e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br. 
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Para coibir pr&aacute;ticas abusivas dos fornecedores com a oferta de produtos e servi&ccedil;os voltados ao Dia dos Namorados, celebrado em 12 de junho, a Superintend&ecirc;ncia de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Procon-BA) deflagrou a opera&ccedil;&atilde;o Afrodite 2022. O &oacute;rg&atilde;o da Secretaria de Justi&ccedil;a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) vai fiscalizar estabelecimentos at&eacute; o dia 10 de junho.

Os alvos principais da fiscaliza&ccedil;&atilde;o s&atilde;o lojas de lingeries, sex shops e mot&eacute;is de Salvador. Durante a opera&ccedil;&atilde;o, ser&atilde;o observadas informa&ccedil;&otilde;es obrigat&oacute;rias, disponibiliza&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;os, vendas casadas, prazos de validade, tradu&ccedil;&atilde;o dos produtos importados, disponibiliza&ccedil;&atilde;o de C&oacute;digo de Defesa do Consumidor no estabelecimento, entre outros.

Os fornecedores autuados responder&atilde;o a processos administrativos e poder&atilde;o sofrer penalidades, a exemplo de multas. Quaisquer den&uacute;ncias ao &oacute;rg&atilde;o podem ser feitas atrav&eacute;s do aplicativo Procon BA Mobile ou por e-mail.&nbsp;&nbsp;

A Superintend&ecirc;ncia de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Procon-BA) iniciou, nesta segunda-feira (25), a opera&ccedil;&atilde;o &lsquo;Bem Me Quer 2022&rsquo;, para garantir harmonia no mercado de consumo durante as comemora&ccedil;&otilde;es do Dia das M&atilde;es.&nbsp;

At&eacute; o dia 7 de maio, um dia antes da data comemorativa, a opera&ccedil;&atilde;o segue em duas fases, incluindo fornecedores de produtos e servi&ccedil;os voltados &agrave;s celebra&ccedil;&otilde;es, assim como centros comerciais, lojas, shoppings centers e floriculturas. 
 
&ldquo;Pensando na qualidade das compras dos consumidores, o Procon deflagrou essa opera&ccedil;&atilde;o visitando as lojas que comercializam os artigos para presentes. Na segunda fase da opera&ccedil;&atilde;o, n&oacute;s vamos visitar as floriculturas que tamb&eacute;m s&atilde;o um segmento bastante procurado por nossos consumidores&rdquo;, pontua o diretor do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas.&nbsp; 
 
O diretor destaca ainda que o &oacute;rg&atilde;o procura fazer um trabalho educativo, mas avisa que o empres&aacute;rio pode receber multas que variam de R$ 400 a R$ 6 milh&otilde;es. &ldquo;Primeiro n&oacute;s avaliamos se o empres&aacute;rio j&aacute; foi visitado e notificado pelo &oacute;rg&atilde;o. Aquele fornecedor anteriormente fiscalizado j&aacute; recebeu a educa&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o. Se insiste em cometer as irregularidades, n&oacute;s aplicamos as penalidades e autuamos esse fornecedor. Ele responder&aacute; um processo administrativo, podendo ser multado&rdquo;, explica. 
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A Superintend&ecirc;ncia de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Procon-BA) notificou a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), visando investigar a interrup&ccedil;&atilde;o do fornecimento de energia na regi&atilde;o do Baixo Sul do estado. A sinaliza&ccedil;&atilde;o aconteceu nesta quinta-feira (22).

Os habitantes das cidades de Cairu, Nilo Pe&ccedil;anha, Morro de S&atilde;o Paulo e Boipeba tiveram o fornecimento de energia el&eacute;trica cortado por 48 horas. O C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC) defende a presta&ccedil;&atilde;o adequada e eficaz do servi&ccedil;o p&uacute;blico prestado pela Coelba, al&eacute;m de obrigar a concession&aacute;ria a fornecer servi&ccedil;os essenciais cont&iacute;nuos.

A Coelba tem at&eacute; 10 dias para prestar esclarecimentos ao Procon-BA, explicando quais os motivos que causaram a interrup&ccedil;&atilde;o; as medidas tomadas para solucionar o problema vivenciado pelos consumidores das regi&otilde;es afetadas pela falta do servi&ccedil;o; e quais medidas ser&atilde;o/foram adotadas para ressarcir os danos sofridos pelos consumidores em raz&atilde;o da interrup&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o.

Se autuada, a empresa ir&aacute; responder a processo administrativo, sendo sujeita a multas e san&ccedil;&otilde;es de acordo com as regras estabelecidas no CDC.

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Fonte: Ascom Procon-BA

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style="float:left; height:220px; margin-left:5px; margin-right:5px; width:350px" />A Superintend&ecirc;ncia de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) deflagrou opera&ccedil;&atilde;o no per&iacute;odo de alta esta&ccedil;&atilde;o com a proximidade do carnaval e j&aacute; vistoriou 68 estabelecimentos em Salvador. O objetivo &eacute; garantir, proteger e defender os direitos do consumidor nas rela&ccedil;&otilde;es de consumo junto ao ramo hoteleiro.

Durante a a&ccedil;&atilde;o, foram fiscalizados os aspectos de precifica&ccedil;&atilde;o, ofertas, pol&iacute;ticas de trocas, cancelamento, venda casada, validade dos produtos aliment&iacute;cios e as condi&ccedil;&otilde;es de seguran&ccedil;a durante a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o, presen&ccedil;a do CDC e a garantia dos direitos b&aacute;sicos de informa&ccedil;&atilde;o clara e precisa em rela&ccedil;&atilde;o aos servi&ccedil;os prestados, entre outros.

De acordo com o Diretor de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o, Iratan Vilas Boas, &quot;a rede hoteleira faz parte do rol de servi&ccedil;os mais consumidos nesta &eacute;poca do ano. Sendo assim, se faz necess&aacute;rio a fiscaliza&ccedil;&atilde;o deste setor para garantir que abusividades n&atilde;o aconte&ccedil;am&quot;, destaca.

&quot;O Governo da Bahia, tanto promove o turismo quanto protege este consumidor turista. Portanto aquele consumidor local ou em tr&acirc;nsito pelas cidades em que tenha a presen&ccedil;a do PROCON/BA, poder&aacute; ter atendimento e orienta&ccedil;&atilde;o na defesa dos seus direitos. Esse gesto de cidadania fica ainda mais f&aacute;cil e pr&aacute;tico atrav&eacute;s do nosso aplicativo PROCONBA MOBILE&rdquo;, ressalta o Superintendente do &Oacute;rg&atilde;o, Marcos Medrado.

Os fornecedores autuados responder&atilde;o processo administrativo, podendo ser multados em at&eacute; 6 milh&otilde;es de acordo com as regras estabelecidas pelo C&oacute;digo de Defesa do Consumidor.

Fonte: Procon-Ba

<img alt="Resultado de imagem para EMBASA procon" src="http://www.bocaonews.com.br/fotos/noticias/123936/mg/001.jpg" style="float:right; height:267px; margin:5px; width:400px" />A Superintend&ecirc;ncia de prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), notificou a&nbsp;Empresa Baiana de &Aacute;guas e Saneamento S.A. - Embasa, respons&aacute;vel pelo fornecimento de &aacute;gua e saneamento b&aacute;sico, para prestar esclarecimentos sobre a descontinuidade do fornecimento de &aacute;gua nos munic&iacute;pios de LAURO DE FREITAS, ITAPARICA, VERA CRUZ e SENHOR DO BONFIM. Chegou ao conhecimento do &oacute;rg&atilde;o, atrav&eacute;s de den&uacute;ncias de consumidores, que as localidades apontadas sofreram interrup&ccedil;&otilde;es no fornecimento de &aacute;gua causando grandes transtornos aos consumidores.&nbsp;De cordo com o superintendente do &oacute;rg&atilde;o, Marcos Medrado, as a&ccedil;&otilde;es acontecem em todos o estado. &quot;Tanto o PROCON quanto a EMBASA, tem suas sedes principais na Capital, mas levam os seus servi&ccedil;os a todo o interior da Bahia. Assim, onde houver consumidor insatisfeito com o servi&ccedil;o de abastecimento,&nbsp;poder&aacute; haver a atua&ccedil;&atilde;o do PROCON/BA, na defesa daquele que al&eacute;m de pagar caro, acaba sofrendo por n&atilde;o receber a &aacute;gua t&atilde;o necess&aacute;ria&nbsp;&agrave; vida&quot;, disse.&nbsp;

O objetivo do &oacute;rg&atilde;o &eacute; fiscalizar a presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Nesta oportunidade foram realizados questionamentos a respeito da forma de distribui&ccedil;&atilde;o e fornecimento da &aacute;gua, ocorr&ecirc;ncia de racionamentos nas regi&otilde;es, realiza&ccedil;&atilde;o de manuten&ccedil;&atilde;o nos dutos de transmiss&atilde;o de &aacute;gua, interrup&ccedil;&otilde;es no fornecimento e a regularidade da press&atilde;o m&iacute;nima exigida em legisla&ccedil;&atilde;o no abastecimento.

Iratan Vilas Boas, Diretor de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o, informa que &quot;O PROCON/BA monitora regularmente a conduta dos fornecedores, especialmente de servi&ccedil;os essenciais como fornecimento de &aacute;gua, garantindo o respeito as regras estabelecidas pelo C&oacute;digo de Defesa do Consumidor&quot;, afirmou.&nbsp;

Fonte: Procon-BA

<img alt="Resultado de imagem para procon ba" src="http://img.r7.com/images/2014/10/22/8ewgaataee_919yeo8fm6_file.jpg?dimensions=460x305" style="height:265px; width:400px" />

A Superintend&ecirc;ncia de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (PROCON-BA)&nbsp;autuou uma das maiores operadoras de telefonia do pa&iacute;s, a VIVO. Na fiscaliza&ccedil;&atilde;o o &oacute;rg&atilde;o constatou que a operadora n&atilde;o disponibiliza para o consumidor, na fatura de cobran&ccedil;a, informa&ccedil;&otilde;es referentes aos tributos incidentes, deixando o consumidor privado das informa&ccedil;&otilde;es sobre a tributa&ccedil;&atilde;o que pagou em decorr&ecirc;ncia do servi&ccedil;o que foi prestado.

O Superintendente do &oacute;rg&atilde;o no Estado, Marcos Medrado, reitera que as a&ccedil;&otilde;es s&atilde;o para o benef&iacute;cio do consumidor. &nbsp;&ldquo;A aten&ccedil;&atilde;o que o Procon Bahia d&aacute; aos consumidores baianos poder&aacute; significar o respeito aos direitos dos consumidores de todo Brasil&rdquo;, disse.

Ap&oacute;s decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal autorizando a incid&ecirc;ncia do ICMS sobre a assinatura b&aacute;sica mensal da telefonia, as operadoras de telefonia passaram a cobrar nas faturas dos consumidores o referido imposto.

Tal infra&ccedil;&atilde;o afronta o C&oacute;digo de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor quanto ao direito b&aacute;sico de ter informa&ccedil;&atilde;o adequada e clara sobre os diferentes produtos e servi&ccedil;os, com especifica&ccedil;&atilde;o correta de quantidade, caracter&iacute;sticas, composi&ccedil;&atilde;o, qualidade, tributos incidentes e pre&ccedil;o, bem como sobre os riscos que apresentem.

O fornecedor autuado responder&aacute; a um processo administrativo, na esfera do &oacute;rg&atilde;o, podendo ser multado pela pr&aacute;tica infrativa.

Fonte: Procon

<img alt="Resultado de imagem para CSU de Castelo Branco ssa" src="http://www.curtosim.com.br/Conteudo/Hotsite/grd-Centro-Social-Urbano.jpg" style="float:right; height:208px; margin:5px; width:400px" />Orienta&ccedil;&atilde;o sobre as rela&ccedil;&otilde;es de consumo, media&ccedil;&atilde;o para solu&ccedil;&atilde;o de problemas entre consumidores e empresas, al&eacute;m da distribui&ccedil;&atilde;o de exemplares do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor. Esses s&atilde;o alguns dos servi&ccedil;os oferecidos gratuitamente pelo PROCON-M&Oacute;VEL no Centro Social Urbano (CSU) de Castelo Branco, em Salvador. A a&ccedil;&atilde;o no CSU - equipamento da Secretaria de Justi&ccedil;a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) - come&ccedil;a nesta segunda-feira (16/01) e segue at&eacute; quinta (19/01), sendo que no &uacute;ltimo dia do atendimento (19/01) haver&aacute; Oficina de Educa&ccedil;&atilde;o Financeira para a popula&ccedil;&atilde;o presente. O objetivo da iniciativa &eacute; levar mais informa&ccedil;&atilde;o aos moradores e solucionar rapidamente conflitos decorrentes das rela&ccedil;&otilde;es de consumo, buscando sempre resguardar os direitos do consumidor, parte mais vulner&aacute;vel neste processo. No PROCON-M&Oacute;VEL os atendimentos ocorrem das 9h &agrave;s 16h onde s&atilde;o prestados muitos servi&ccedil;os oferecidos nos postos do Procon-BA.

A equipe disp&otilde;e de v&aacute;rias alternativas para tentar solucionar problemas enfrentados pelos consumidores, a exemplo do envio da Carta de Informa&ccedil;&otilde;es Preliminares &agrave;s empresas cadastradas no &oacute;rg&atilde;o, relatando a situa&ccedil;&atilde;o e solu&ccedil;&atilde;o do caso em at&eacute; sete dias. Em algumas situa&ccedil;&otilde;es, &eacute; feito o contato telef&ocirc;nico diretamente com empresas buscando uma solu&ccedil;&atilde;o negociada entre as partes.

&ldquo;Em muitos casos, o consumidor n&atilde;o consegue acessar as centrais de atendimento dos fornecedores. Como n&oacute;s temos o contato direto com as empresas, cadastradas no sistema do Procon, tentamos resolver imediatamente o problema, sem a necessidade de abertura de processo administrativo&rdquo;, explica Paulo Teixeira, Diretor de Assuntos Especiais do PROCON-BA.

Fonte: PROCON

<img alt="Imagem relacionada" src="https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/5a/Lojas_Americanas_Shopping_do_Vale_do_A%C3%A7o,_Ipatinga_MG.JPG" style="float:right; height:300px; margin:5px; width:400px" />A Superintend&ecirc;ncia de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) fiscalizou e autuou os fornecedores LOJAS AMERICANAS (S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o) e GBARBOSA (Costa Azul) por descumprimento dos direitos do consumidor.

Na fiscaliza&ccedil;&atilde;o foi constatado que os estabelecimentos infringiram as regras b&aacute;sicas de precifica&ccedil;&atilde;o dos produtos, como por exemplo, exposi&ccedil;&atilde;o de produtos para comercializa&ccedil;&atilde;o sem a coloca&ccedil;&atilde;o do pre&ccedil;o e n&atilde;o apresentavam em suas respectivas lojas cartazes com a indica&ccedil;&atilde;o de leitores &oacute;pticos.

Os fornecedores autuados responder&atilde;o a processo administrativo junto ao &oacute;rg&atilde;o e poder&atilde;o ser multados em at&eacute; seis milh&otilde;es, de acordo com as regras estabelecidas pelo C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC).

Fonte: Procon-BA

<img alt="Resultado de imagem para procon-ba" src="http://www.bocaonews.com.br/fotos/noticias/102030/mg/001.jpg" style="float:left; height:249px; margin-left:5px; margin-right:5px; width:350px" />Turistas estrangeiros e consumidores que est&atilde;o na capital neste per&iacute;odo que antecede as festas de fim de ano, j&aacute; est&atilde;o recebendo orienta&ccedil;&otilde;es gratuitas por meio do projeto Procon-BA Comunidade, que iniciou os atendimentos na manh&atilde; desta segunda-feira (26), no Servi&ccedil;o de Atendimento ao Turista (SAT) do Pelourinho e amanh&atilde; (27/12) tamb&eacute;m come&ccedil;a distribui&ccedil;&atilde;o de material educativo bilingue no desembarque internacional do Aeroporto de Salvador.

A a&ccedil;&atilde;o tem como objetivo orientar os cidad&atilde;os sobre direitos do consumidores, e tamb&eacute;m prestar esclarecimento sobre consumo adequado e sustent&aacute;vel de produtos e servi&ccedil;os. De acordo com a Diretoria de Assuntos Educacionais do PROCON-BA, os atendimentos acontecem at&eacute; a pr&oacute;xima quarta-feira (28/12), sempre das 9 &agrave;s 16h. Durante as a&ccedil;&otilde;es, ser&atilde;o distribu&iacute;dos kits do consumidor, contendo informativos e um exemplar do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC) e informativo bil&iacute;ngue sobre os direitos dos consumidores e turistas.

Reprodu&ccedil;&atilde;o/Politica Livre 
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<img src="https://mail.google.com/mail/u/1/?ui=2&amp;ik=c3a2cb58b7&amp;view=fimg&amp;th=159094ace1c139aa&amp;attid=0.1&amp;disp=emb&amp;realattid=ii_iws3a5p70_15908c0919e90060&amp;attbid=ANGjdJ-NSZ_btgTG5LWRvHIpcK8Qwk-lcKuSIWIk0qowiXonpl0xtzGSdNy30vjnMYfpIlL3Z8gmwJ-Is_Ptx7Lzqxa8o_FqwYc643vw4ELI7DyVJQl6IMsB4pvBPu4&amp;sz=w700-h698&amp;ats=1481920879759&amp;rm=159094ace1c139aa&amp;zw&amp;atsh=1" style="float:right; height:399px; margin:5px; width:400px" />A Superintend&ecirc;ncia de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) se posicionou de forma contr&aacute;ria &agrave;s propostas da Ag&ecirc;ncia Nacional de Avia&ccedil;&atilde;o Civil (Anac) para os servi&ccedil;os de transporte a&eacute;reo. O &oacute;rg&atilde;o deu entrada em uma Representa&ccedil;&atilde;o junto ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, discordando da nova resolu&ccedil;&atilde;o. Entre as propostas est&aacute; a cobran&ccedil;a pelo despacho de bagagem em todos os v&ocirc;os nacionais e internacionais. Para o &oacute;rg&atilde;o, a medida &eacute; um &quot;retrocesso e preju&iacute;zo&quot; ao consumidor.&nbsp;

A conduta, que a Resolu&ccedil;&atilde;o ANAC n&ordm; 400/2016 prop&otilde;e, constitui pr&aacute;tica abusiva perante o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, pois autoriza a empresa de transporte a&eacute;reo realizar cobran&ccedil;a de tarifa pelo embarque de bagagens dos consumidores; obriga o consumidor a fazer declara&ccedil;&atilde;o onerosa sobre o conte&uacute;do da bagagem despachada, sujeitando-o ao pagamento de sobretaxas e seguros adicionais; reduz o tempo para o exerc&iacute;cio do direito de arrependimento; bem como, possibilita que a empresa a&eacute;rea realize a cobran&ccedil;a de multa, no caso do consumidor solicitar o cancelamento da viagem, sem limite quantitativo. &ldquo;A Resolu&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia pretende modificar os direitos dos viajantes e em alguns aspectos chega at&eacute; a afrontar diretamente os direitos dos consumidores. Mas autorizado pelo Governo do Estado, o PROCON-BA j&aacute; se mobilizou e fez a representa&ccedil;&atilde;o ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a, para reverter a situa&ccedil;&atilde;o em favor do consumidor&rdquo;, assegurou Marcos Medrado, Superintendente do PROCON/BA.

De acordo com o Procon a maioria destas normativas infringem frontalmente o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Neste sentido, a nova regra proposta representa um retrocesso legal para o mercado de consumo, violando o direito do consumidor. Tamb&eacute;m, n&atilde;o &eacute; suficiente para garantir que os supostos benef&iacute;cios anunciados &ndash; como a redu&ccedil;&atilde;o das tarifas das passagens &ndash; sejam efetivamente usufru&iacute;dos pelo consumidor.

O &oacute;rg&atilde;o salienta ainda que a pr&aacute;tica de cobran&ccedil;a separada por servi&ccedil;os interdependentes pode ser considerada abusiva, como uma esp&eacute;cie de &quot;venda casada transversa&quot; em que se disfar&ccedil;a o valor total do pre&ccedil;o final, atrav&eacute;s da subdivis&atilde;o dos pre&ccedil;os dos servi&ccedil;os prestados em conjunto, no caso viajante e sua mala.

Fonte: Procon - BA

<img src="https://mail.google.com/mail/u/1/?ui=2&amp;ik=c3a2cb58b7&amp;view=fimg&amp;th=159042861cc15871&amp;attid=0.0.1&amp;disp=emb&amp;realattid=ii_iwm5akbm1_158f354772651e4c&amp;attbid=ANGjdJ_k2Oa14jLaphGhDtDIR6ruvsUebJkzGIYNI6rJl68PCQl353hV_WpcU0LLZjHY4iXitjsWJetEUZ3EBeEKkSi_G-vskFWqms2tBBBji6bm0aVzLeTPm7tFj4w&amp;sz=w930-h930&amp;ats=1481834373377&amp;rm=159042861cc15871&amp;zw&amp;atsh=1" style="float:right; height:400px; margin:5px; width:400px" />Com a chegada do per&iacute;odo natalino e o aumento das vendas no com&eacute;rcio, a Superintend&ecirc;ncia de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor &nbsp;(PROCON-BA) intensifica as a&ccedil;&otilde;es de Natal &nbsp;em todos &acirc;mbitos do &Oacute;rg&atilde;o perante ao cumprimento das exig&ecirc;ncias do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor. As a&ccedil;&otilde;es foram iniciadas no dia 02/12. &ldquo;As equipes est&atilde;o mobilizadas para facilitar a vida do consumidor nesta &eacute;poca de festas, quando o movimento de compras e de pessoas &eacute; bem maior. Estamos prontos para receber as reclama&ccedil;&otilde;es e autuar as empresas que descumprirem o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor&rdquo;, afirma o Superintendente do PROCON-BA, Marcos Medrado

Procon M&oacute;vel

As a&ccedil;&otilde;es itinerantes e presenciais ser&atilde;o realizadas pelas diretorias do PROCON-BA. Os t&eacute;cnicos do PROCON M&Oacute;VEL estar&atilde;o na Pra&ccedil;a Newton Rique - em frente ao Shopping da Bahia - no per&iacute;odo de 12 &agrave; 21 de dezembro, incluindo advogados e assistentes sociais onde prestar&atilde;o atendimentos aos consumidores, fornecendo orienta&ccedil;&otilde;es relacionadas aos direitos do consumidor e ajudando na resolu&ccedil;&atilde;o de conflitos nas rela&ccedil;&otilde;es de consumo. Na ocasi&atilde;o, ser&atilde;o distribu&iacute;dos exemplares de diversos materiais educativos, incluindo do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC), da Cartilha do Consumidor, manuais explicativos, entre outros.

Fiscaliza&ccedil;&atilde;o

A equipe de fiscaliza&ccedil;&atilde;o do &Oacute;rg&atilde;o iniciou neste per&iacute;odo &nbsp;a Opera&ccedil;&atilde;o &ldquo;Natal Legal&rdquo; que conta com o apoio da Delegacia do Consumidor (DECON - Pol&iacute;cia Civil) e abrange estabelecimentos comerciais localizados em lojas da capital baiana e Regi&atilde;o Metropolitana.

A opera&ccedil;&atilde;o de fiscaliza&ccedil;&atilde;o amplia a garantia dos direitos do consumidor e evidencia a a&ccedil;&atilde;o governamental no sentido de proteger efetivamente o cidad&atilde;o. Os agentes do PROCON-BA e DECON j&aacute; come&ccedil;aram a fiscalizar os alvos no tocante ao prazo de validade, afixa&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;os, formas de pagamento, emiss&atilde;o de notas fiscais, mercadorias contrafeitas (falsificadas), publicidade enganosa, produtos sem certifica&ccedil;&atilde;o dos &Oacute;rg&atilde;os competentes.

Atendimento

A Diretoria de Atendimento e Orienta&ccedil;&atilde;o ao Consumidor continuam os atendimentos nos principais shoppings da cidade nos SAC&acute;s onde o cidad&atilde;o poder&aacute; abrir reclama&ccedil;&otilde;es e receber orienta&ccedil;&otilde;es sobre os direitos e deveres de cunho consumerista.

 
Fonte: PROCON-ASCOM

<img alt="Procon-BA notifica empresa que administra o ferry boat " src="http://imagem.bahianoticias.com.br/fotos/principal_noticias/199312/IMAGEM_NOTICIA_5.jpg?checksum=1479938135" style="float:right; height:258px; margin-left:5px; margin-right:5px; width:350px" />O Procon-BA notificou nesta quarta-feira (23) a empresa Internacional Travessias S.A, que administra o servi&ccedil;o de ferry boat, para que apresente ao &oacute;rg&atilde;o documentos e informa&ccedil;&otilde;es como c&oacute;pia da tabela de pre&ccedil;os cobrados aos usu&aacute;rios que viajam com ve&iacute;culos; documentos sobre a tarifa aplicada a cada tipo de ve&iacute;culo que transporta; justificativa para os diferentes pre&ccedil;os cobrados; e informa&ccedil;&otilde;es sobre como &eacute; feita a medi&ccedil;&atilde;o ou identifica&ccedil;&atilde;o dos tipos de ve&iacute;culos para tarifa&ccedil;&atilde;o.

De acordo com o Procon, a empresa foi notificada por falta de clareza nos crit&eacute;rios adotados para a cobran&ccedil;a das tarifas dos ve&iacute;culos transportados no equipamento. Para o &oacute;rg&atilde;o, falta transpar&ecirc;ncia no modo como a tarifa&ccedil;&atilde;o &eacute; feita. &quot;O direito &agrave; informa&ccedil;&atilde;o &eacute; fundamental para uma boa rela&ccedil;&atilde;o entre consumidores e fornecedores, principalmente no tocante a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os p&uacute;blicos&quot;, afirmou o diretor de fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Procon, Iratan Vilas Boas. A Internacional Travessias ter&aacute; prazo m&aacute;ximo de dez dias para responder ao &oacute;rg&atilde;o.

Reprodu&ccedil;&atilde;o/Bahia Not&iacute;cias 
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Depois de 31 dias de greve, os banc&aacute;rios da Bahia retornaram ao trabalho e com isso muitos consumidores acumularam contas por n&atilde;o terem acesso e ou por terem sentido dificuldades de utilizar os canais alternativos de atendimento das ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias.&nbsp;

E agora como proceder com o fim da greve?&nbsp;&nbsp;&quot;O consumidor deve ter em m&atilde;os todos os Protocolos dos Atendimentos que tentou durante o per&iacute;odo da greve, para, com isso, obter a efetiva solu&ccedil;&atilde;o dos problemas causados pelos Bancos. Se ainda assim a resposta for negativa, poder&aacute; recorrer a um de nossos Balc&otilde;es&rdquo;, informa Filipe Vieira Coordenador T&eacute;cnico do PROCON-BA.&nbsp;

Al&eacute;m disso, os consumidores devem sempre observar a data de pagamento de suas faturas, tomando conhecimento sobre o vencimento das mesmas, pois a falta de pagamento das obriga&ccedil;&otilde;es pode gerar multas e juros ao consumidor que n&atilde;o efetuar o pagamento corretamente. &quot;&Eacute; bom ressaltar que a paralisa&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os banc&aacute;rios, por si s&oacute;, n&atilde;o isentou o consumidor do dever de pagamento, por isso &eacute; importante que ele tenha tentado fazer pelos canais alternativos de atendimento&quot;, refor&ccedil;a Vieira, citando que as ag&ecirc;ncias neste momento de retorno da greve tamb&eacute;m devem proporcionar o atendimento mais &aacute;gil e em casos pontuais e urgentes com maior n&uacute;mero de disponibiliza&ccedil;&atilde;o de pessoal.&nbsp;

Se o consumidor se sentir lesado ele pode ir direto ao PROCON-BA e se voc&ecirc; encontrar tamb&eacute;m irregularidades nos atendimentos, envie sua den&uacute;ncia para o PROCON-BA, atrav&eacute;s do e-mail:&nbsp;denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br, ou pelo&nbsp;app&nbsp;PROCON BA MOBILE, dispon&iacute;vel nas plataformas IOS e&nbsp;Android. R&aacute;pido e pr&aacute;tico para voc&ecirc; n&atilde;o perder tempo

Fonte: Assessoria de Comunica&ccedil;&atilde;o Procon-BA

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/17186/mg/10 1.jpg" style="float:right; height:500px; margin-left:5px; margin-right:5px; width:350px" />A Superintend&ecirc;ncia de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) intensificou as a&ccedil;&otilde;es de fiscaliza&ccedil;&atilde;o nos supermercados da capital baiana, resultando em cinco grandes estabelecimentos autuados por apresentarem diversas irregularidades.

Foram autuados os seguintes estabelecimentos: Bompre&ccedil;o Supermercados LTDA. - TODO DIA, localizado em S&atilde;o Marcos; Cencosud Brasil Comercial LTDA. - G BARBOSA, situado no Shopping Bela Vista; Mercantil Rodrigues Comercial LTDA. - MERCANTIL RODRIGUES, localizado no Acupe de Brotas; RMIX Com&eacute;rcio de Generos Alimenticios LTDA. - REDE MIX, situado em Alphaville I; e JMD Comercial de Alimentos LTDA. - MIX BAHIA, localizado na Federa&ccedil;&atilde;o.

Comercializa&ccedil;&atilde;o de produtos sem precifica&ccedil;&atilde;o, com prazo de validade vencido, al&eacute;m de publicidade enganosa e aus&ecirc;ncia de sinaliza&ccedil;&atilde;o dos leitores &oacute;ticos na &aacute;rea de vendas foram as irregularidades mais encontradas pela equipe do PROCON-BA.

Marcos Medrado, Superintendente do PROCON-BA ressalta que &ldquo;as a&ccedil;&otilde;es realizadas nos supermercados refor&ccedil;am a miss&atilde;o institucional do &oacute;rg&atilde;o em garantir a prote&ccedil;&atilde;o do consumidor baiano&rdquo;.

&quot;A aus&ecirc;ncia de pre&ccedil;os, a comercializa&ccedil;&atilde;o de produtos impr&oacute;prios ao consumo e a cobran&ccedil;a divergente entre a prateleira e o caixa do estabelecimento lideram o ranking de irregularidades praticadas e, ser&atilde;o combatidas para a garantia de um mercado de consumo melhor&quot;, destaca o Diretor de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do &Oacute;rg&atilde;o, Iratan Vilas Boas.

Os fornecedores autuados responder&atilde;o a processo administrativo, e ter&atilde;o o prazo de dez dias para apresenta&ccedil;&atilde;o de defesa, podendo ao final sofrerem a aplica&ccedil;&atilde;o das san&ccedil;&otilde;es administrativas cab&iacute;veis, tal como a aplica&ccedil;&atilde;o de multa que pode variar de acordo com o porte do estabelecimento, natureza da infra&ccedil;&atilde;o e etc.

Fonte: Procon

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<img alt="Exibindo 1509 TAXA RELIGACAO2.jpg" src="https://mail.google.com/mail/u/2/?ui=2&amp;ik=eafddbe6d5&amp;view=fimg&amp;th=1572fdba7faa7902&amp;attid=0.1&amp;disp=inline&amp;realattid=f_it4vlo130&amp;safe=1&amp;attbid=ANGjdJ8SMWQnUCRLM3xOtRK42FUYIn8VVZrMFyhIPSdHMK_cwGMg4dOFW7HKyS93g7toFdqxIGAF4yTPw2ms7d9ZLMSVC64RKxgNxWO38iNpXJOrpOEucltA38hJzdQ&amp;ats=1474029616500&amp;rm=1572fdba7faa7902&amp;zw&amp;sz=w1600-h775" style="float:right; height:400px; margin:5px; width:400px" />A Concession&aacute;ria de energia el&eacute;trica da Bahia, a Coelba ficar&aacute; proibida &nbsp;de executar cobran&ccedil;a na taxa de religa&ccedil;&atilde;o no caso de corte de fornecimento de energia por atraso no pagamento da fatura relativa ao fornecimento de energia el&eacute;trica. Essa foi a Lei N&ordm; 13.578 de 14 de Setembro que disp&otilde;e sobre a proibi&ccedil;&atilde;o de cobran&ccedil;a de taxa de religa&ccedil;&atilde;o de energia el&eacute;trica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento no Estado da Bahia, dos 415 munic&iacute;pios dos 417 do Estado.&nbsp;

Desse modo, o PROCON-BA registrou no per&iacute;odo de janeiro a agosto de 2015, 2.709 reclama&ccedil;&otilde;es e no mesmo per&iacute;odo de 2016, um aumento que chegou a 3.081 reclama&ccedil;&otilde;es referente a problemas com a concession&aacute;ria de energia el&eacute;trica. 
Diante do exposto, a lei tamb&eacute;m informa que fica proibida &nbsp;no caso de corte de fornecimento, por atraso no pagamento do d&eacute;bito que originou o corte, a concession&aacute;ria tem que, no prazo m&aacute;ximo de 24 (vinte e quatro) horas, restabelecer o fornecimento de energia el&eacute;trica sem qualquer &ocirc;nus ao consumidor.

&quot;Uma Lei como essa, deve ser mais uma celebra&ccedil;&atilde;o ao Anivers&aacute;rio do CDC, que justificou diversas a&ccedil;&otilde;es do Procon BA em defesa do consumidor baiano&quot;, destacou o Superintendente do &Oacute;rg&atilde;o, Marcos Medrado.

A Coelba tem 30 dias para se adequar &agrave; nova legisla&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Fonte: Ascom - Procon-BA

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/15844/mg/PROCON-BA AUTUA BOMPREÇO POR DESCUMPRIR REGRAS CONSUMERISTAS.jpg" style="float:right; height:400px; margin:5px; width:400px" />A Superintend&ecirc;ncia de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) autuou o supermercado Bompre&ccedil;o, localizado pr&oacute;ximo ao Forte de S&atilde;o Pedro, no Centro da capital, por n&atilde;o precificar adequadamente os produtos colocados &agrave; venda.

Ao todo, a equipe de fiscaliza&ccedil;&atilde;o do PROCON-BA encontrou&nbsp;366&nbsp;produtos sem a precifica&ccedil;&atilde;o vis&iacute;vel e ostensiva aos consumidores, expostos para comercializa&ccedil;&atilde;o como: azeites de oliva, a&ccedil;&uacute;car, frutas e assadeiras.

O fornecedor autuado responder&aacute; processo administrativo e poder&aacute; ser multado conforme as regras do C&oacute;digo de Defesa do Consumidor.

Fonte: Ascom - Procon-BA

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/15436/mg/Procon-BA autua supermercado Extra por veicular publicidade enganosa.jpg" style="float:right; height:400px; margin:5px; width:400px" />A Superintend&ecirc;ncia de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) autuou a Companhia Brasileira de Distribui&ccedil;&atilde;o (EXTRA), localizada na Avenida Paralela, por comercializar produtos com pre&ccedil;os diferenciados, configurando publicidade enganosa.

Em cumprimento &agrave;s den&uacute;ncias realizadas pelos consumidores, os fiscais do PROCON-BA autuaram o estabelecimento pela comercializa&ccedil;&atilde;o de 171 unidades de iogurtes com pre&ccedil;os divergentes entre a placa promocional exposta no interior do estabelecimento e&nbsp; nos caixas de pagamento.

O fornecedor autuado responder&aacute; a processo administrativo junto ao &oacute;rg&atilde;o e poder&aacute; ser multado, de acordo com as regras estabelecidas pelo C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC).

Fonte: Ascom - PROCON - BA

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/15239/mg/PROCON-BA autua agência do Banco do Brasil pelo descumprimento da Lei dos 15 Minutos.jpg" style="float:right; height:400px; margin:5px; width:400px" />A Superintend&ecirc;ncia de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) autuou mais uma ag&ecirc;ncia do Banco do Brasil pelo descumprimento da Lei dos 15 minutos. 
Em atendimento &agrave;s den&uacute;ncias feitas pelos consumidores junto ao &oacute;rg&atilde;o, a ag&ecirc;ncia, que fica localizada na Avenida Dorival Caymmi n&ordm; 1120, em Itapu&atilde;, foi autuada pelo descumprimento do tempo m&aacute;ximo de espera para atendimento na fila dos caixas, conhecida popularmente como a Lei dos 15 minutos. 
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O Banco do Brasil responder&aacute; a processo administrativo junto ao &oacute;rg&atilde;o e poder&aacute; ser multado, de acordo com as regras estabelecidas pelo C&oacute;digo de Defesa do Consumidor (CDC).

Fonte: Ascom - Procon BA

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