O &quot;Rolezinho Imune&quot; chega a Salvador e abre chamamento para m&uacute;sicos negros, ind&iacute;genas, perif&eacute;ricos e LGBTPIQAQN+.&nbsp;<a href="https://www.instagram.com/casadohiphopbahia/p/C5pI2Glr0A2/">At&eacute; esta ter&ccedil;a-feira&nbsp;(16),&nbsp;artistas soteropolitanos poder&atilde;o se inscrever no edital para apresentar pockets shows no evento.</a>

O projeto que tem como objetivo trazer uma plataforma voltada &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o e fortalecimento de artistas negros ir&aacute; circular por diferentes capitais brasileiras, mapeando artistas da cena para o conjunto de atividades&nbsp;que acontecer&aacute; ao longo de 2024. Na capital baiana, o evento vai acontecer na quinta-feira, 25 de abril, na Casa do Hip Hop (Pelourinho).&nbsp;

Os selecionados receber&atilde;o ajuda de custo de mil reais. As inscri&ccedil;&otilde;es s&atilde;o gratuitas e est&atilde;o dispon&iacute;veis para artistas de todos os estilos musicais.

A programa&ccedil;&atilde;o do evento ainda contar&aacute; com shows em formato reduzido das artistas mineiras Iza Sabino, Bia Nogueira e Cle&oacute;patra. Bia &eacute; cantora, atriz, produtora cultural e uma das idealizadoras do &quot;Rolezinho&quot;.

O Projeto Pretas 40 +, promovido pela Humana Brasil, uma organiza&ccedil;&atilde;o sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento social e ambiental, est&aacute; com inscri&ccedil;&otilde;es abertas na pen&iacute;nsula de Itapagipe. Com 510 vagas gratuitas, o projeto oferece para mulheres afrodescendentes a partir dos 40 anos, cursos de culin&aacute;ria e empreendedorismo com &ecirc;nfase na redu&ccedil;&atilde;o do desperd&iacute;cio e reaproveitamento de alimentos. &nbsp;

A iniciativa tem como objetivo proporcionar acesso a oportunidades no mercado de trabalho para as participantes, incentivando o empoderamento e o protagonismo feminino, resultando em gera&ccedil;&atilde;o de renda e inclus&atilde;o socioecon&ocirc;mica. Os cursos ser&atilde;o ofertados exclusivamente para moradoras dos bairros pertencentes &agrave; pen&iacute;nsula de Itapagipe: <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/santa%20luzia">Santa Luzia</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/calcada">Cal&ccedil;ada</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bonfim">Bonfim</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/monte%20serrat">Monte Serrat</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ribeira">Ribeira</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/uruguai">Uruguai</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mares">Mares</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/boa%20viagem">Boa Viagem</a>, Mangueira, Roma,&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/caminho%20de%20areia">Caminho de Areia,</a> Vila Ruy Barbosa/<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jardim%20cruzeiro">Jardim Cruzeiro</a> e <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/massaranduba">Massaranduba</a>.&nbsp;

As aulas ser&atilde;o presenciais e acontecer&atilde;o na sede do Projeto Bom Samaritano, obra social da Bas&iacute;lica Santu&aacute;rio do Senhor do Bonfim, localizada no Largo do Bonfim, n&ordm;49. As participantes ser&atilde;o divididas entre aulas semanais e minicursos mensais, incluindo temas como culin&aacute;ria vegana e alimenta&ccedil;&atilde;o saud&aacute;vel, com op&ccedil;&otilde;es nos turnos matutino e vespertino.&nbsp;

As inscri&ccedil;&otilde;es estar&atilde;o abertas entre os dias 09 e 12 de abril, das 9h &agrave;s 11h, e das 14h &agrave;s 16h, no Bom Samaritano. Na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (09), al&eacute;m dos cadastros, ocorrer&aacute; a abertura oficial da iniciativa, com um evento especial de apresenta&ccedil;&atilde;o para as mulheres interessadas no projeto. Para se inscrever, &eacute; necess&aacute;rio levar RG, CPF e comprovante de resid&ecirc;ncia.&nbsp;

O Projeto Pretas 40+ &eacute; realizado pela Humana Brasil em parceria com a Funda&ccedil;&atilde;o Cargill e com o apoio do Projeto Bom Samaritano.

Em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados, um projeto de lei prev&ecirc; a obrigatoriedade da divulga&ccedil;&atilde;o das filas de espera para consultas, exames, tratamentos e cirurgias no Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS). Conforme o texto do PL 335/24, de autoria do deputado Felipe Saliba (PRD-MG), a divulga&ccedil;&atilde;o da lista deve ser feita de forma ampla e de f&aacute;cil acesso, preferencialmente utilizando a internet, de forma a identificar claramente o benefici&aacute;rio, a posi&ccedil;&atilde;o na lista de espera, o procedimento, o local e a previs&atilde;o de realiza&ccedil;&atilde;o do procedimento.

&ldquo;A proposta estimular&aacute; o pr&oacute;prio sistema a avan&ccedil;ar em sua gest&atilde;o, controlando melhor os meios e as possibilidades de tratamento&rdquo;, justificou Saliba.

O projeto tramita em car&aacute;ter conclusivo e ser&aacute; analisado pelas comiss&otilde;es de Sa&uacute;de; e de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania.

O projeto Sempre &eacute; Dia da Mulher, que proporciona um dia de cuidados pessoais e de lazer a mulheres assistidas por Unidades de Acolhimento Institucional (UAI) de Salvador, atendeu nesta quinta-feira (7) mais um grupo de 50 beneficiadas. A novidade foi a participa&ccedil;&atilde;o do prefeito Bruno Reis, que pela manh&atilde; visitou o Instituto Embelleze, sal&atilde;o de beleza onde as selecionadas s&atilde;o atendidas como parte da iniciativa.

A a&ccedil;&atilde;o, que contribui para elevar a autoestima das assistidas em meio &agrave; semana do Dia Internacional da Mulher, come&ccedil;ou na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (5) e vai at&eacute; esta sexta-feira, quando &eacute; celebrado o 8 de Mar&ccedil;o. A cada dia, 50 beneficiadas passam pela manh&atilde; por sess&otilde;es de cuidados do cabelo, manicure, maquiagem e outros servi&ccedil;os de beleza. Na sequ&ecirc;ncia, elas participam de um almo&ccedil;o especial e pela tarde visitam equipamentos culturais do munic&iacute;pio como a Casa do Carnaval e a Cidade da M&uacute;sica da Bahia.

&ldquo;Essa &eacute; uma a&ccedil;&atilde;o linda da Prefeitura. Estamos proporcionando a mulheres acolhidas em nossas UAI um momento de carinho e de cuidado. Esperamos que contribua para elevar a autoestima delas. Muitas j&aacute; n&atilde;o t&ecirc;m mais oportunidade de ir a um sal&atilde;o, e hoje est&atilde;o aqui fazendo unha, cabelo, sobrancelha, maquiagem. V&atilde;o sair daqui, sem d&uacute;vidas, com muita emo&ccedil;&atilde;o e com o cora&ccedil;&atilde;o batendo forte&rdquo;, disse Bruno Reis.

O Sempre &eacute; Dia da Mulher &eacute; uma iniciativa da Secretaria de Promo&ccedil;&atilde;o Social, Combate &agrave; Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), e vai atender ao todo 200 mulheres. A a&ccedil;&atilde;o busca elevar a autoestima delas para que, junto ao trabalho socioassistencial e psicol&oacute;gico que &eacute; realizado pelas institui&ccedil;&otilde;es de acolhimento, seja poss&iacute;vel construir um novo projeto de vida para cada uma delas.

Durante a visita, o prefeito conversou com as participantes: &ldquo;Esse &eacute; o nosso papel, e temos aqui depoimentos realmente emocionantes. Ent&atilde;o, que o Dia da Mulher seja todos os dias, que as mulheres tenham cada vez mais inspira&ccedil;&atilde;o, tenham cada vez mais amor, e for&ccedil;a de vontade para poder realizar os seus sonhos. A gente acredita muito na compet&ecirc;ncia e na for&ccedil;a da mulher, e &eacute; por isso que n&oacute;s estamos proporcionando esse momento de cuidado&rdquo;, afirmou Bruno Reis.

Carmen Luciana Fernandes dos Santos tem 59 anos e &eacute; acolhida pelo Centro Pop, unidade que auxilia pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua. &ldquo;Estou achando tudo lindo, e agrade&ccedil;o muito por dar essa oportunidade de cuidado para a gente. &Eacute; bom ficar mais bonita, n&eacute;? Estou aqui pintando a unha, depois vou cuidar do cabelo. Quem sabe hoje arrumo um namorado? T&ocirc; com vontade&rdquo;, disse ela.

&ldquo;Tem tempo que n&atilde;o cuidava de mim assim, num sal&atilde;o, porque n&atilde;o tenho condi&ccedil;&otilde;es de pagar. E agora estou aqui, com essa oportunidade. Sempre dou um jeitinho em casa, me viro onde eu estiver, porque eu sou muito cuidadosa comigo mesma desde crian&ccedil;a, mas num espa&ccedil;o confort&aacute;vel assim &eacute; bem melhor&rdquo;, completou Carmen.

Elane Silva Santos tem 34 anos e &eacute; estudante do Educa&ccedil;&atilde;o de Jovens e Adultos (EJA). &ldquo;Aqui t&aacute; muito &lsquo;massa&rsquo;, estou amando. Ficar bonita &eacute; t&atilde;o bom, n&eacute;? E a gente que n&atilde;o tem dinheiro n&atilde;o tem como ir para o sal&atilde;o. Imagine fazer tudo isso, de unha, de cabelo, sai no m&iacute;nimo por R$200. E a&iacute;, se gastar com isso, vai faltar em outra coisa. Todo o dinheiro que ganho &eacute; para os meus dois filhos, fazer comida para a gente&rdquo;, disse.

&ldquo;S&oacute; que a gente n&atilde;o aguenta, porque o cabelo vai enchendo, enchendo, e a gente come&ccedil;a a se sentir desarrumada, n&eacute;? Quem &eacute; que n&atilde;o gosta de se sentir bonita e arrumada? E a&iacute; agora veio de presente esse sal&atilde;o, agrade&ccedil;o em nome de Jesus. Estou me sentindo muito bem&rdquo;, completou Elane.

Secret&aacute;rio da Sempre, J&uacute;nior Magalh&atilde;es explicou que &eacute; preciso reverter o sentimento das assistidas, que na maioria das vezes &eacute; de baixa autoestima. &ldquo;Muitas delas infelizmente t&ecirc;m um hist&oacute;rico de viola&ccedil;&atilde;o de direitos, foram violentadas pelos companheiros, algumas foram expulsas de casa pela pr&oacute;pria fam&iacute;lia, ent&atilde;o t&ecirc;m um hist&oacute;rico de sofrimento. E a gente quer dar a elas, com essa a&ccedil;&atilde;o, um dia especial, para que possam iniciar o resgate da sua autoestima. E, com essa autoestima elevada, possam retomar a sua vida&rdquo;, disse.

&ldquo;Por isso, n&oacute;s estamos proporcionando a essas mulheres que est&atilde;o nas nossas unidades de acolhimento um dia especial, com almo&ccedil;o, com passeio pelos pontos culturais da nossa cidade. Um dia de cuidado, de valoriza&ccedil;&atilde;o delas, de resgate da sua dignidade. E da&iacute;, com isso, a gente consiga acessar essa mulher para poder ofertar a ela todos os servi&ccedil;os da &aacute;rea socioassistencial que temos&rdquo;, completou J&uacute;nior.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/127577,presidente-lula-assina-pl-que-regulamenta-trabalho-de-motoristas-por-aplicativo" target="_blank">projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo</a>. O texto do projeto de lei complementar ser&aacute; enviado para vota&ccedil;&atilde;o no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passar&aacute; a valer ap&oacute;s 90 dias.

No projeto, o governo prop&otilde;e o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribui&ccedil;&atilde;o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles ter&atilde;o direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda m&iacute;nima ser&aacute; de R$ 1.412.

&ldquo;Voc&ecirc;s acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma crian&ccedil;a no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, v&atilde;o ter autonomia, mas precisam de um m&iacute;nimo de garantia&rdquo;, disse o presidente Lula ap&oacute;s a assinatura do documento.

O presidente acrescentou que a categoria dever&aacute; trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

A proposta de projeto de lei &eacute; resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participa&ccedil;&atilde;o de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organiza&ccedil;&atilde;o Internacional do Trabalho (OIT) e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.

&ldquo;O que nasce aqui &eacute; uma organiza&ccedil;&atilde;o diferenciada: aut&ocirc;nomo com direito. Poder&atilde;o ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus hor&aacute;rios, mas ter&atilde;o cobertura de direitos&rdquo;, ressaltou o ministro.

Outras regras previstas no projeto

- Cria&ccedil;&atilde;o da categoria &ldquo;trabalhador aut&ocirc;nomo por plataforma&rdquo;

- Os motoristas e as empresas v&atilde;o contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagar&atilde;o 7,5% sobre a remunera&ccedil;&atilde;o. O percentual a ser recolhido pelos empregadores ser&aacute; de 20%.

- Mulheres motoristas de aplicativo ter&atilde;o direito a aux&iacute;lio-maternidade

- A jornada de trabalho ser&aacute; de 8 horas di&aacute;rias, podendo chegar ao m&aacute;ximo de 12

- N&atilde;o haver&aacute; acordo de exclusividade. O motorista poder&aacute; trabalhar para quantas plataformas desejar.

- Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combust&iacute;vel, manuten&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor n&atilde;o ir&aacute; compor a remunera&ccedil;&atilde;o, tem car&aacute;ter indenizat&oacute;rio.

- &nbsp;Os motoristas ser&atilde;o representados por sindicato nas negocia&ccedil;&otilde;es coletivas, assinatura de acordos e conven&ccedil;&atilde;o coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

No Brasil

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE), em 2022, o pa&iacute;s tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de servi&ccedil;os. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.

Na cerim&ocirc;nia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de S&atilde;o Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milh&atilde;o de fam&iacute;lias no pa&iacute;s dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.

Ele pediu que o governo avalie a cria&ccedil;&atilde;o de uma linha de cr&eacute;dito para que a categoria possa financiar a troca dos ve&iacute;culos que, segundo ele, vive &ldquo;ref&eacute;m das locadoras de ve&iacute;culos&rdquo;. O presidente Lula afirmou que tratar&aacute; do tema com os bancos.

J&aacute; o diretor executivo da Associa&ccedil;&atilde;o de Mobilidade e Tecnologia, Andr&eacute; Porto, destacou que a proposta concilia &ldquo;avan&ccedil;o tecnol&oacute;gico com direitos sociais&rdquo;.

Blocos independentes que fazem a festa, durante o ver&atilde;o, em diversos bairros de Salvador participaram de uma reuni&atilde;o, nesta sexta-feira (12), com o governador da Bahia Jer&ocirc;nimo Rodrigues, o vice-governador e coordenador do Carnaval da Bahia, Geraldo J&uacute;nior, o secret&aacute;rio de Cultura da Bahia Bruno Monteiro, o secret&aacute;rio de Turismo Maur&iacute;cio Bacelar, o superintendente da Superintend&ecirc;ncia de Fomento ao Turismo (SUFOTUR) Diogo Medrado e o presidente da Bahiag&aacute;s Luiz Gavazza.

Na ocasi&atilde;o, foi anunciado apoio estrutural e financeiro do Governo da Bahia no valor de R$ 500 mil para as festas realizadas pelas agremia&ccedil;&otilde;es que j&aacute; s&atilde;o tradicionais nas comunidades da capital baiana. Os recursos financeiros s&atilde;o da Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa), da SUFOTUR e da Bahiag&aacute;s. Participaram da reuni&atilde;o representantes de blocos como Palha&ccedil;os do Rio Vermelho, Bloquinhos de Santo Ant&ocirc;nio e Banho de Mar &agrave; Fantasia.&nbsp;

&ldquo;As festas realizadas pelos blocos independentes j&aacute; se tornaram tradicionais na cidade de Salvador e apoiar esses festejos faz parte da pol&iacute;tica de fortalecimento da diversidade da cultura na Bahia. Essa reuni&atilde;o mostra o empenho do governo para que essas festas nas comunidades aconte&ccedil;am da melhor forma poss&iacute;vel e garantindo as belezas das manifesta&ccedil;&otilde;es culturais&rdquo;, diz&nbsp; o secret&aacute;rio de Cultura, Bruno Monteiro.&nbsp;

&ldquo;A reuni&atilde;o foi uma iniciativa revolucion&aacute;ria. A escuta sens&iacute;vel do governador Jer&ocirc;nimo&nbsp; Rodrigues, que mobilizou os secret&aacute;rios e equipe da Secultba, SUFOTUR, Setur e Bahiag&aacute;s para cuidar dos pr&eacute; carnavais de Salvador &eacute; um momento hist&oacute;rico, uma grande oportunidade para discutir o Banho de Mar a Fantasia 2024, 2025 e 2026&rdquo;, destaca Marcelo Teles, coordenador do Centro Cultural Que Ladeira &eacute; Essa, respons&aacute;vel pelo Banho de Mar &agrave; Fantasia.&nbsp;

O apoio aos blocos independentes vem sendo estruturado h&aacute; meses pela SecultBa para apoiar e qualificar esses festejos e manifesta&ccedil;&otilde;es t&atilde;o importantes para a cultura baiana. Os blocos que desfilam pelo bairro do Santo Ant&ocirc;nio Al&eacute;m do Carmo que tamb&eacute;m v&atilde;o receber apoio do governo do estado em infraestrutura e recursos financeiros. A SecultBa n&atilde;o mediu esfor&ccedil;os e atuou na linha de a&ccedil;&atilde;o diante de alguns impasses para a realiza&ccedil;&atilde;o do carnaval dos blocos independentes, como foi o caso dos blocos do Santo Ant&ocirc;nio.&nbsp;

&ldquo;Atuamos na media&ccedil;&atilde;o&nbsp; com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a Prefeitura de Salvador e a Pol&iacute;tica Militar para garantir a manuten&ccedil;&atilde;o desses festejos no bairro, com o objetivo de fortalecer as express&otilde;es livres e democr&aacute;ticas desses coletivos culturais que tornam ainda mais plural o carnaval de Salvador&rdquo;, ressalta Monteiro.

Em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124602,apos-pressao-de-manifestantes-cms-suspende-votacao-de-venda-de-terrenos-pela-prefeitura">sess&atilde;o ordin&aacute;ria</a> realizada na tarde desta ter&ccedil;a-feira (19), no Plen&aacute;rio Cosme de Farias, na C&acirc;mara Municipal de Salvador, os parlamentares apreciaram o PL n&ordm; 307/23, de autoria do executivo municipal. Este projeto trata da desafeta&ccedil;&atilde;o urbana e tem gerado protestos por parte dos moradores da capital baiana, em diversos bairros.

O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), juntamente com a bancada de oposi&ccedil;&atilde;o, se posicionou contra a mat&eacute;ria.

&quot;Achamos que essa quest&atilde;o da desafeta&ccedil;&atilde;o, necessitava ser realizada em di&aacute;logo, com a revis&atilde;o do Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano (PDDU), ap&oacute;s ampla participa&ccedil;&atilde;o da sociedade, no intuito de garantir que houvesse a preserva&ccedil;&atilde;o do meio ambiente e dos interesses da maioria do povo&quot;, declarou Augusto &agrave; TV e R&aacute;dio C&acirc;mara.

Em apresenta&ccedil;&atilde;o encaminhada para aprecia&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara Municipal, a Prefeitura solicita a desafeta&ccedil;&atilde;o de 44 &aacute;reas de terreno p&uacute;blico. Dentre estes, 17 s&atilde;o &aacute;reas verdes e bols&otilde;es de vegeta&ccedil;&atilde;o, que se encontram em risco, totalizando uma extens&atilde;o de 111.841m&sup2;.

A desafeta&ccedil;&atilde;o &eacute; a manifesta&ccedil;&atilde;o da vontade do Poder P&uacute;blico em alterar a sua classifica&ccedil;&atilde;o, transformando a destina&ccedil;&atilde;o do bem p&uacute;blico, o passando de uma categoria para outra. Sua formaliza&ccedil;&atilde;o depende de autoriza&ccedil;&atilde;o legislativa.

&quot;S&atilde;o mais de 100 mil m&sup2; de vegeta&ccedil;&atilde;o amea&ccedil;ados por cobi&ccedil;a de interesses econ&ocirc;micos. Votaremos contra o PL e vamos resistir contra o desmatamento desenfreado, que coloca em risco a pr&oacute;pria popula&ccedil;&atilde;o. A Prefeitura precisa encaminhar os relat&oacute;rios t&eacute;cnicos, inclusive ambientais, que embasam essa decis&atilde;o, o que n&atilde;o foi feito&quot;, concluiu Augusto que solicitou a retirada de pauta do PL para que houvesse maior discuss&atilde;o com a popula&ccedil;&atilde;o.

Ap&oacute;s press&atilde;o de movimentos sociais, a C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS) suspendeu, nesta ter&ccedil;a-feira (19), a vota&ccedil;&atilde;o de um projeto enviado pela Prefeitura que visa desafetar e vender &aacute;reas p&uacute;blicas da capital baiana. Com isso, a vota&ccedil;&atilde;o foi adiada para quarta (20).

No projeto de Lei n&ordm; 307/203 consta a venda de 44 &aacute;reas da cidade, sendo 17 delas &aacute;reas verdes que comp&otilde;e uma das &Aacute;reas de Preserva&ccedil;&atilde;o Permanente (APPs). Ao todo seriam 117.841 m&sup2; postos &agrave; venda.

Segundo os<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124593,grupos-ambientais-tentam-barrar-votacao-de-projeto-que-preve-destruicao-de-area-verde-em-salvador" target="_blank"> manifestantes que realizaram protestos durante a sess&atilde;o desta ter&ccedil;a</a>, a desafeta&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas e propriedades &nbsp;beneficiar&aacute; imobili&aacute;rias e vai contribuir para a degrada&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas verdes da cidade.

Utilizando apitos e cartazes, os manifestantes pediram a retirada do projeto da pauta, e que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munic&iacute;pio de Salvador (PDDU) seja aberto para discuss&atilde;o p&uacute;blica. Na ocasi&atilde;o, o vereador Isnard Ara&uacute;jo (PL), que presidia a sess&atilde;o nesta tarde, chegou a pedir que a assist&ecirc;ncia militar da Casa retirasse os manifestantes.

Em entrevista ao Portal Salvador FM, o vereador Sidninho (Podemos) afirmou que quatro terrenos foram retirados do projeto. &quot;Quatro emendas ao projeto foram retiradas. Quatro &aacute;reas foram retiradas. Diante do dial&oacute;go e avalizado pelo presidente da Casa [Carlos Muniz] e a base do governo. Dois terrenos em Pitua&ccedil;u e dois em Stella Maris foram retirados. O parecer est&aacute; constru&iacute;do. Temos emendas para incluir e emendas para retirar, mas tudo acontecer&aacute; no plen&aacute;rio, respeitando a legitimidade do processo e as nossas audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas que j&aacute; aconteceram&quot;, disse.

A C&acirc;mara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (13) o Conselho Municipal de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Defesa Social. O projeto, de autoria do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124393,prefeitura-inicia-requalificacao-do-elevador-lacerda">executivo municipal</a>, teve 12 emendas apresentadas por vereadores da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o. O presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), Paulo Magalh&atilde;es (Uni&atilde;o), relatou pela rejei&ccedil;&atilde;o de 11 das 12 emendas. A &uacute;nica emenda que teve parecer pela aprova&ccedil;&atilde;o foi do vereador e presidente da Casa Legislativa, Carlos Muniz (PSDB). A comiss&atilde;o seguiu o relator, com voto contr&aacute;rio para a rejei&ccedil;&atilde;o da vereadora Marta Rodrigues.

O ouvidor geral da Casa Legislativa, Augusto Vasconcelos criticou o texto do projeto enviado, alegando que o texto chega com atraso, dois anos ap&oacute;s a legisla&ccedil;&atilde;o federal que orienta munic&iacute;pios a cria&ccedil;&atilde;o do Conselho. Ele encaminhou duas emendas que pediam a participa&ccedil;&atilde;o popular, que foram rejeitadas.&nbsp;

Sete emendas de Laina e duas de Marta tamb&eacute;m foram rejeitadas. O texto foi aprovado em vota&ccedil;&atilde;o plen&aacute;ria, com votos contr&aacute;rios da oposi&ccedil;&atilde;o.

Durante o<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124043,e-o-tchan-relembra-sucessos-no-bololo-da-salvador-fm-confira"> Bolol&ocirc; da Salvador FM</a>, nesta segunda-feira (4), a participa&ccedil;&atilde;o do grupo musical&nbsp;&#39;&Eacute; o Tchan&#39; deu o que falar. Os vocalistas&nbsp;Beto Jamaica&nbsp;e&nbsp;Compadre Washington,&nbsp;contaram que em breve um projeto musical contando a trajet&oacute;ria e hist&oacute;ria&nbsp;da banda ser&aacute; lan&ccedil;ado.

&quot;J&aacute; escrevemos tantas coisas para o nosso document&aacute;rio, daqui a&nbsp;dois anos vai sair um musical do &Eacute;&nbsp;Tchan&quot; disseram os vocalistas.

Ainda segundo eles, a&nbsp;proposta vem sendo amadurecida h&aacute; um tempo, mas com a pandemia n&atilde;o teve sucesso, em breve&nbsp;ser&aacute; divulgado mais informa&ccedil;&otilde;es: &quot;J&aacute;&nbsp;escolhemos dois atores baianos para nos representar&quot; detalharam.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara dos Deputados</a> aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/dia%20da%20consciencia%20negra">Dia da Consci&ecirc;ncia Negra</a>, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto j&aacute; tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai &agrave; san&ccedil;&atilde;o presidencial. Pelo projeto, a data ser&aacute; chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consci&ecirc;ncia Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas absten&ccedil;&otilde;es. Atualmente, a data &eacute; feriado em seis estados - Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amap&aacute; e S&atilde;o Paulo &ndash; e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

A data &eacute; uma homenagem a Zumbi dos Palmares, l&iacute;der do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e s&iacute;mbolo de resist&ecirc;ncia contra a escravid&atilde;o.

&ldquo;Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos cora&ccedil;&otilde;es, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhec&ecirc;-lo como her&oacute;i da p&aacute;tria brasileira. N&atilde;o her&oacute;i dos negros, &eacute; her&oacute;i da p&aacute;tria brasileira. N&atilde;o &eacute; apenas um feriado qualquer, &eacute; uma hist&oacute;ria do Brasil&rdquo;, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servir&aacute; para aumentar os esfor&ccedil;os de combate ao racismo e de promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial. &quot;Talvez pare&ccedil;a a muitos uma iniciativa menor, meramente simb&oacute;lica. Mas n&atilde;o o &eacute;. Porque s&iacute;mbolos s&atilde;o importantes. S&atilde;o datas alusivas ao que o pa&iacute;s considera mais relevante em sua hist&oacute;ria&quot;, disse.

Para os deputados contr&aacute;rios, a declara&ccedil;&atilde;o de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como &eacute; atualmente. &quot;No m&ecirc;s de novembro j&aacute; temos muitos feriados, isso teria de ser decis&atilde;o das c&acirc;maras municipais&quot;, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de hist&oacute;ria e cultura afro-brasileira no curr&iacute;culo. Em 2011, a ent&atilde;o presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consci&ecirc;ncia Negra.

&quot;Vit&oacute;ria Expressiva&quot;

&Agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto. Para ela, simboliza a import&acirc;ncia da luta dos movimentos negros para a hist&oacute;ria do Brasil.

&quot;&Eacute; uma vit&oacute;ria expressiva e simb&oacute;lica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que s&atilde;o importantes para uma na&ccedil;&atilde;o, e ter o Dia da Consci&ecirc;ncia Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vit&oacute;ria reconhecida, &eacute; de grande valor para a constru&ccedil;&atilde;o da mem&oacute;ria deste pa&iacute;s&quot;.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Camara%20municipal%20de%20salvador" target="_blank">C&acirc;mara Municipal de Salvador </a>debateu nesta ter&ccedil;a-feira (28) o projeto da Prefeitura que perdoa as d&iacute;vidas acumuladas pelos barraqueiros que atuam na faixa de areia das praias da capital baiana. A proposta prev&ecirc; a remiss&atilde;o de d&eacute;bitos referentes aos anos de 2018, 2019 e 2022 e ser&aacute; submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio do Legislativo Municipal nesta quarta-feira (29). Outras categorias como ambulante, baiana de acaraj&eacute;, quiosque e barraca desmont&aacute;vel tamb&eacute;m receber&atilde;o anistia.

O debate foi realizado nesta ter&ccedil;a em reuni&atilde;o promovida pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20tinoco" target="_blank">vereador Claudio Tinoco (Uni&atilde;o Brasil)</a> com representantes de associa&ccedil;&otilde;es de barraqueiros da faixa de areia e ambulantes. Para Tinoco, o projeto representa um esfor&ccedil;o para aliviar a situa&ccedil;&atilde;o financeira desses trabalhadores, que muitas vezes enfrentam dificuldades econ&ocirc;micas. Al&eacute;m da anistia, o encontro abordou a necessidade de discuss&atilde;o da regulamenta&ccedil;&atilde;o da categoria, estabelecida no decreto 24.422/2013.

&quot;Nesta quarta-feira, vamos apreciar e votar aqui na C&acirc;mara Municipal a remiss&atilde;o de todas as d&iacute;vidas dessas categorias relativas aos anos de 2018, 2019 e 2022. N&oacute;s levamos essa demanda dos comerciantes de praia de Salvador &agrave; Prefeitura, que apresentou o projeto para perdoar as d&iacute;vidas. A proposta tamb&eacute;m vai beneficiar dos ambulantes &agrave;s baianas de acaraj&eacute;, e n&oacute;s vamos apreciar aqui amanh&atilde; na C&acirc;mara o projeto para conceder a anistia &agrave;s d&iacute;vidas&quot;, afirmou o vereador.

O projeto de lei do Executivo n&ordm; 308/2023 tamb&eacute;m prev&ecirc; a anistia de outras categorias como: carrinho tra&ccedil;&atilde;o humana, food bike, barraca desmont&aacute;vel, tabuleiro baiana, carrinhos diversos, mostru&aacute;rio, ambulante (circulando), quiosque na orla, quiosque nas pra&ccedil;as, bike venda de flores, baiana de receptivo, fiteiro, tran&ccedil;adeira, brinquedos, kit praia, cooler, carrinhos sobre rodas, al&eacute;m de expositores e cestos.&nbsp;

Al&eacute;m da proposta de anistia, o vereador Claudio Tinoco anunciou uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica, marcada para o dia 12 de dezembro no Centro de Cultura da C&acirc;mara Municipal, com o intuito de debater as quest&otilde;es relacionadas ao com&eacute;rcio de praia em Salvador. A iniciativa visa promover um espa&ccedil;o de di&aacute;logo entre os barraqueiros, ambulantes, autoridades e a comunidade em geral, buscando solu&ccedil;&otilde;es que beneficiem todas as partes envolvidas e o debate da regulamenta&ccedil;&atilde;o da categoria.

O vereador e ouvidor-geral <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Augusto%20Vasconcelos">Augusto Vasconcelos</a> (PCdoB) participou de reuni&atilde;o, na tarde de segunda-feira (27), com o presidente da C&acirc;mara Municipal, vereador<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carlos%20muniz"> Carlos Muniz </a>(PSDB), e representantes da<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120034,precatorios-do-fundef-na-bahia-aplb-vai-levar-caso-ao-stf"> APLB Sindicato</a>. O foco do encontro foi o projeto de lei que prop&otilde;e o avan&ccedil;o nas refer&ecirc;ncias salariais para professores e coordenadores pedag&oacute;gicos da rede municipal de ensino.

O PL, encaminhado &agrave; Casa Legislativa na sexta-feira passada (24), &eacute; resultado de um intenso di&aacute;logo entre a APLB Sindicato e a Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o, sendo encarado como uma vit&oacute;ria para a categoria. Durante a reuni&atilde;o, Augusto enfatizou a urg&ecirc;ncia da mat&eacute;ria e buscou agendar a vota&ccedil;&atilde;o do PL para a pr&oacute;xima quarta-feira (29). Contudo, &eacute; necess&aacute;rio entrar em acordo com o col&eacute;gio de l&iacute;deres da CMS. &nbsp;

&quot;Estamos trabalhando aqui, intensamente, para conversar com cada um dos parlamentares para que essa vota&ccedil;&atilde;o possa acontecer&quot;, &nbsp;compartilhou Vasconcelos em suas redes sociais.

Al&eacute;m de representar uma conquista significativa, o projeto beneficiar&aacute; milhares de profissionais da educa&ccedil;&atilde;o, evitando poss&iacute;veis preju&iacute;zos para a categoria. Os profissionais esperam que a mudan&ccedil;a nas refer&ecirc;ncias salariais seja implementada j&aacute; no pagamento do m&ecirc;s de dezembro.

Caso o colegiado de l&iacute;deres aprove, a mat&eacute;ria ser&aacute; discutida e votada nesta quarta-feira, estabelecendo um prazo recorde para sua tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara dos Deputados</a> aprovou, por 303 votos a 115, a urg&ecirc;ncia do Projeto de Lei que torna o Dia da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/consciencia%20negra">Consci&ecirc;ncia Negra</a>, comemorado em 20 de novembro, um feriado nacional.&nbsp;

Atualmente, a data &eacute; celebrada em seis estados do pa&iacute;s (Alagoas, Amazonas, Amap&aacute;, Mato Grosso, Rio de Janeiro e S&atilde;o Paulo). Na Bahia, cinco cidades decretaram feriado municipal: Lauro de Freitas, Cama&ccedil;ari, Serrinha, Cruz das Almas e Alagoinhas.

Conforme a CNN Brasil, a aprova&ccedil;&atilde;o da urg&ecirc;ncia, tomada na ter&ccedil;a-feira (21), permite que a pauta seja analisada pelo plen&aacute;rio da C&acirc;mara sem a necessidade de passar por uma comiss&atilde;o especial, como prev&ecirc; o rito de tramita&ccedil;&atilde;o. No entanto, ainda n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o para que o m&eacute;rito -&nbsp;ou seja, o conte&uacute;do da mat&eacute;ria -, seja analisado pelos congressistas.

A proposta &eacute; uma demanda da bancada negra da C&acirc;mara, criada no in&iacute;cio do m&ecirc;s. A ideia dos parlamentares que fazem parte do bloco &eacute; uniformizar o feriado, inclusive para que a data e a reflex&atilde;o por tr&aacute;s dela possam ser mais bem trabalhados em prol de medidas de combate ao racismo &agrave; popula&ccedil;&atilde;o negra.

O ex-prefeito da cidade e decano do Legislativo da capital da Bahia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/edvaldo%20brito">Edvaldo Brito (PSD)</a>, ser&aacute; homenageado pelo Projeto &ldquo;Lembran&ccedil;as do Futuro de Salvador&rdquo;, de autoria do presidente da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cms">C&acirc;mara Municipal (CMS)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carlos%20muniz">Carlos Muniz (PSDB)</a>. A solenidade acontece na pr&oacute;xima quarta-feira (22), &agrave;s 15h.

&ldquo;Aprendemos muito com ele diariamente, e n&atilde;o ser&aacute; diferente na sess&atilde;o tem&aacute;tica do Projeto Lembran&ccedil;as do Futuro de Salvador&rdquo;, afirmou Carlos Muniz.

De acordo com o projeto, cada ex-prefeito faz um depoimento sobre a Salvador que encontrou &agrave; &eacute;poca, quais projetos mais importantes conseguiu realizar e o que n&atilde;o foi poss&iacute;vel por falta de verba ou tempo. Al&eacute;m disso aponta quais seriam suas a&ccedil;&otilde;es para uma Salvador melhor e com mais qualidade de vida para seus habitantes, na atualidade.

Ap&oacute;s colher os depoimentos de todos os participantes, ser&aacute; criada a Carta para Salvador, com iniciativas e projetos para uma cidade mais democr&aacute;tica, igualit&aacute;ria e com responsabilidade social.&nbsp;

A Carta ser&aacute; entregue &nbsp;em uma sess&atilde;o tem&aacute;tica e ser&atilde;o convidados ex-prefeitos de Salvador e o atual chefe do Executivo Municipal da cidade, Bruno Reis (UB). O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) tamb&eacute;m ser&aacute; convidado.

J&aacute; participaram do projeto, nas sess&otilde;es tem&aacute;ticas, os ex-prefeitos Jorge Hage, L&iacute;dice da Mata, Jo&atilde;o Henrique, Antonio Imbassahy, Manoel Castro e ACM Neto.

Diante da crescente discuss&atilde;o sobre a import&acirc;ncia do completo bem-estar f&iacute;sico, mental e social das pessoas e a divulga&ccedil;&atilde;o frequente de casos de transtornos mentais, o deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pedro%20tavares">Pedro Tavares (Uni&atilde;o Brasil)</a>, apresentou, na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a> projeto de lei que prev&ecirc; medidas de apoio &agrave; sa&uacute;de mental dos servidores p&uacute;blicos do estado. A proposta tem o objetivo de promover a&ccedil;&otilde;es de preven&ccedil;&atilde;o, conscientiza&ccedil;&atilde;o, acompanhamento e tratamento da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/saude%20mental">sa&uacute;de</a>, visando atender os funcion&aacute;rios p&uacute;blicos efetivos, est&aacute;veis, ocupantes de fun&ccedil;&atilde;o ou atividade e contratados.

No projeto apresentado na Casa, o parlamentar destaca como diretrizes: a promo&ccedil;&atilde;o de campanhas de conscientiza&ccedil;&atilde;o sobre a sa&uacute;de mental no ambiente de trabalho, a cria&ccedil;&atilde;o de programas de forma&ccedil;&atilde;o e capacita&ccedil;&atilde;o de gestores sobre o manejo de situa&ccedil;&otilde;es referentes ao assunto, a implementa&ccedil;&atilde;o de medidas para redu&ccedil;&atilde;o de estresse, incluindo avalia&ccedil;&atilde;o peri&oacute;dica dos fatores de risco psicossocial, a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de programas de suporte psicol&oacute;gico e psiqui&aacute;trico, incluindo atendimento presencial e remoto para servidores que necessitem de acompanhamento, entre outras a&ccedil;&otilde;es. O deputado especifica que as despesas decorrentes ser&atilde;o por conta das dota&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias pr&oacute;prias que ser&atilde;o suplementadas caso seja necess&aacute;rio.

&ldquo;A nossa proposta visa criar uma pol&iacute;tica de apoio, prote&ccedil;&atilde;o e bem estar, reduzindo os riscos de transtornos ligados ao trabalho. Consideramos que seja muito importante a implementa&ccedil;&atilde;o de medidas que visam &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de mental, lembrando que a preven&ccedil;&atilde;o resulta al&eacute;m de um ambiente mais saud&aacute;vel, menores custos ao er&aacute;rio. Sabemos que a cada servidor afastado precisa haver uma substitui&ccedil;&atilde;o ou a carga de trabalho acaba sendo redistribu&iacute;da para outros colegas, ocasionando mais custos e sobrecarga para outros servidores, tornando essa situa&ccedil;&atilde;o muito dif&iacute;cil. Uma assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de mental torna-se cada vez mais relevante nos dias atuais&quot;, justificou.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilh&otilde;es para compensar a perda de arrecada&ccedil;&atilde;o de estados, Distrito Federal e munic&iacute;pios. O texto tamb&eacute;m abre cr&eacute;dito especial de R$ 207,4 milh&otilde;es para pagar despesas de oito minist&eacute;rios.

O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a libera&ccedil;&atilde;o de recursos para os minist&eacute;rios. Duas semanas depois, a Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilh&otilde;es destinados a estados, Distrito Federal e munic&iacute;pios.

Desse total, R$ 8,7 bilh&otilde;es v&atilde;o cobrir perdas de arrecada&ccedil;&atilde;o do Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es relativas &agrave; Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e sobre Presta&ccedil;&otilde;es de Servi&ccedil;os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica&ccedil;&atilde;o (ICMS). Os R$ 6,3 bilh&otilde;es restantes compensam redu&ccedil;&atilde;o nas transfer&ecirc;ncias aos Fundos de Participa&ccedil;&atilde;o dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Munic&iacute;pios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS est&aacute; previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a Uni&atilde;o deve repassar um total de R$ 27 bilh&otilde;es a estados e ao DF at&eacute; 2025.

De acordo com a Ag&ecirc;ncia Senado, o Minist&eacute;rio do Planejamento e Or&ccedil;amento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transfer&ecirc;ncia de parte dos recursos, o que deveria come&ccedil;ar apenas em 2024. Isso foi poss&iacute;vel porque, segundo o MPO, h&aacute; um espa&ccedil;o fiscal de R$ 74,9 bilh&otilde;es em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; meta de resultado prim&aacute;rio estabelecida na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias.

 
&nbsp;

O projeto de lei que isenta do Imposto sobre Propriedades de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) para <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/122182,apos-chegada-da-byd-ao-brasil-alckmin-encaminha-projeto-para-recobrar-imposto-de-carros-eletricos-importados">carros el&eacute;tricos</a> na Bahia poode ser votado nesta ter&ccedil;a-feira (7). A proposi&ccedil;&atilde;o do governo estadual tramita na Assembleia Legislativa.

Apesar de estar na pauta, a vota&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria depende de acordo entre&nbsp;as bancadas.

A isen&ccedil;&atilde;o &eacute; v&aacute;lida para autom&oacute;veis el&eacute;tricos com valor at&eacute; R$ 300 mil, conforme a proposta do Executivo anunciada no lan&ccedil;amento da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/121834,governo-e-byd-lancam-pedra-fundamental-da-fabrica-em-camacari-ba">pedra fundamental da BYD em Cama&ccedil;ari</a>, em outubro.

Durante a tramita&ccedil;&atilde;o no Poder Legislativo, deputados da oposi&ccedil;&atilde;o sugeriram emenda e redu&ccedil;&atilde;o de de 2,5% para 1,5% o imposto sobre carros h&iacute;bridos avaliados em at&eacute; R$ 300 mil.

A pauta da ordem do dia prev&ecirc;, ainda, a vota&ccedil;&atilde;o do aumento do ICMS e h&aacute; tamb&eacute;m possibilidade de aprecia&ccedil;&atilde;o de uma urg&ecirc;ncia do empr&eacute;stimo. &nbsp;&nbsp;

O deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/otto%20alencar%20filho">Otto Alencar Filho (PSD-BA)</a> &quot;abriu fogo&quot; contra a colega de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lidice%20da%20mata">L&iacute;dice da Mata (PSB-BA)</a>, ap&oacute;s a parlamentar demonstrar surpresa, no &uacute;ltimo s&aacute;bado (4), com o voto do pessedista no projeto de lei sobre a tributa&ccedil;&atilde;o dos super-ricos e das offshores na Casa - apesar da aprova&ccedil;&atilde;o do texto-base, no &uacute;ltimo dia 25, Otto Alencar Filho votou contra.

Em conversa com a imprensa, durante a abertura do Festival Liberatum, a socialista disse que a delibera&ccedil;&atilde;o do congressista representava uma posi&ccedil;&atilde;o pr&oacute;pria dele e que &quot;tem que respeitar&quot;. &ldquo;Eu n&atilde;o vi o voto de ontem. N&atilde;o tenho nem ideia do que foi, porque eu estava muito voltada para a vota&ccedil;&atilde;o, a vota&ccedil;&atilde;o n&atilde;o foi presencial s&oacute;, ent&atilde;o eu n&atilde;o vi o voto dele. &Eacute; uma posi&ccedil;&atilde;o pr&oacute;pria dele&quot;, afirmou a ex-senadora.

Em uma rede social, Otto Alencar Filho foi enf&aacute;tico ao afirmar que L&iacute;dice da Mata deve &quot;preocupar-se com o seu mandato e n&atilde;o com o meu trabalho&quot;, ao fazer uma compara&ccedil;&atilde;o entre a vota&ccedil;&atilde;o dos dois nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022. Na ocasi&atilde;o, ele recebeu 200.909 votos contra&nbsp;112.385 votos dela.

&quot;Enfrentei duramente o ex-pres. Bolsonaro e sempre apoiei Wagner, Rui, Jer&ocirc;nimo e Lula. No atual mandato votei 99% das vezes com o Gov.Federal. A dep. @lidicedamata deve preocupar-se com o seu mandato e n&atilde;o com o meu trabalho. Afinal, tive aproximadamente o dobro da sua vota&ccedil;&atilde;o&quot;, escreveu Otto Alencar Filho no X (antigo Twitter).

&nbsp;

<blockquote class="twitter-tweet">
Enfrentei duramente o ex-pres. Bolsonaro e sempre apoiei Wagner, Rui, Jer&ocirc;nimo e Lula. 
 
No atual mandato votei 99% das vezes com o Gov.Federal. 
 
A dep. <a href="https://twitter.com/lidicedamata?ref_src=twsrc%5Etfw">@lidicedamata</a> deve preocupar-se com o seu mandato e n&atilde;o com o meu trabalho. Afinal, tive aproximadamente o dobro da sua vota&ccedil;&atilde;o.
&mdash; Otto Alencar Filho (@OttoAlencarFilh) <a href="https://twitter.com/OttoAlencarFilh/status/1721599885772738832?ref_src=twsrc%5Etfw">November 6, 2023</a></blockquote>
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&nbsp;

Por 323 votos a favor, 119 contra e uma absten&ccedil;&atilde;o, a C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de taxa&ccedil;&atilde;o dos super-ricos. A proposta antecipa a cobran&ccedil;a de Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplica&ccedil;&otilde;es em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos.

Ap&oacute;s a vota&ccedil;&atilde;o do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, segue para o Senado.

Inicialmente prevista para ter&ccedil;a-feira (24), a vota&ccedil;&atilde;o do projeto, que trancava a pauta da C&acirc;mara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta. A aprova&ccedil;&atilde;o ocorreu no dia em que o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva anunciou a nomea&ccedil;&atilde;o de Carlos Ant&ocirc;nio Vieira Fernandes para a presid&ecirc;ncia da Caixa Econ&ocirc;mica Federal. Ele entra no lugar de Rita Serrano, que deixou o cargo.

O projeto foi aprovado com v&aacute;rias mudan&ccedil;as. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6% para 8%, a al&iacute;quota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualiza&ccedil;&atilde;o de valor dos rendimentos acumulados at&eacute; agora. Originalmente, o governo tinha proposto 10%.

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s offshores, o relator fixou uma al&iacute;quota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo originalmente tinha proposto al&iacute;quotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator alegou que a diferen&ccedil;a de al&iacute;quotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contr&aacute;rio do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domic&iacute;lio fiscal.

Impacto

As mudan&ccedil;as far&atilde;o o governo arrecadar menos que o previsto. Pela proposta original, o governo tinha a pretens&atilde;o de refor&ccedil;ar o caixa em R$ 20 bilh&otilde;es em 2024 e em at&eacute; R$ 54 bilh&otilde;es at&eacute; 2026. A equipe econ&ocirc;mica ainda n&atilde;o divulgou uma estimativa de receitas com as novas vota&ccedil;&otilde;es.

O governo precisa refor&ccedil;ar o caixa em R$ 168 bilh&otilde;es para cumprir a meta de zerar o d&eacute;ficit prim&aacute;rio em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabou&ccedil;o fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso. A tributa&ccedil;&atilde;o dos super-ricos representa uma das medidas mais importantes para obter receitas.

Fundos agr&iacute;colas e imobili&aacute;rios 
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), fechou um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no n&uacute;mero de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O n&uacute;mero m&iacute;nimo de cotistas para que os Fiagros e os fundos de investimentos imobili&aacute;rios, regidos pela mesma legisla&ccedil;&atilde;o, obtenham isen&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda, saltou de 50 para 100.

O governo tinha proposto m&iacute;nimo de 500 cotistas e, na semana passada, fez uma contraproposta de 300 cotistas. O relator tamb&eacute;m criou uma trava para limitar as cotas entre parentes a 30% do patrim&ocirc;nio l&iacute;quido do fundo, incluindo parentes de segundo grau.

Pedro Paulo tamb&eacute;m acatou uma sugest&atilde;o para que empresas que operem no pa&iacute;s com ativos virtuais, independentemente do domic&iacute;lio, passem a ser obrigadas a fornecer informa&ccedil;&otilde;es peri&oacute;dicas de suas atividades e de seus clientes &agrave; Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), &oacute;rg&atilde;o que combate a lavagem de dinheiro.

Defini&ccedil;&otilde;es 
Instrumentos personalizados de investimentos, com um &uacute;nico cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milh&otilde;es de entrada e taxa de manuten&ccedil;&atilde;o de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrim&ocirc;nio de R$ 756,8 bilh&otilde;es e respondem por 12,3% da ind&uacute;stria de fundos no pa&iacute;s.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplica&ccedil;&atilde;o, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobran&ccedil;a semestral de IR conhecida como come-cotas. Al&eacute;m disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagar&aacute; al&iacute;quotas mais baixas.

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; taxa&ccedil;&atilde;o das offshores, o governo quer instituir a tributa&ccedil;&atilde;o de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior s&atilde;o tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilh&atilde;o (pouco mais de US$ 200 bilh&otilde;es) o valor aplicado por pessoas f&iacute;sicas no exterior.

Confira o projeto da c&acirc;mara:

Fundos exclusivos

&bull; Instrumento: originalmente era medida provis&oacute;ria, mas texto foi incorporado a projeto de lei;

&bull; Como &eacute;: tributa&ccedil;&atilde;o apenas no momento do resgate do investimento;

&bull; Tributa&ccedil;&atilde;o: al&iacute;quota de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de at&eacute; um ano) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado &ldquo;come-cotas&rdquo; a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplica&ccedil;&atilde;o t&ecirc;m al&iacute;quotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

&bull; Atualiza&ccedil;&atilde;o antecipada: quem optar por come&ccedil;ar a pagar o come-cotas em 2023 pagar&aacute; 8% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu at&eacute; 2023). O governo prop&ocirc;s dois modelos de pagamento

&ndash; 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira presta&ccedil;&atilde;o a partir de dezembro. Na medida provis&oacute;ria, o governo tinha proposto al&iacute;quota de 10% nessa situa&ccedil;&atilde;o;

&ndash; 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira presta&ccedil;&atilde;o a partir de maio de 2024.

Offshore e trusts

&bull; Instrumento: projeto de lei;

&bull; Como &eacute;: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, s&oacute; pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;

&bull; Tributa&ccedil;&atilde;o: 15% de cobran&ccedil;a anual de rendimentos a partir de 2024, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Governo tinha proposto al&iacute;quotas progressivas de 0% a 22,5%, conforme os rendimentos anuais

&bull; Apura&ccedil;&atilde;o: lucros das offshores ser&atilde;o apurados at&eacute; 31 de dezembro de cada ano

&bull; Forma de cobran&ccedil;a: tributa&ccedil;&atilde;o dos trusts, rela&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica em que dono do patrim&ocirc;nio transfere bens para terceiros administrarem.

&bull; Como funcionam os trusts: atualmente, legisla&ccedil;&atilde;o brasileira n&atilde;o trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elis&atilde;o fiscal (brechas na legisla&ccedil;&atilde;o) e facilitar distribui&ccedil;&atilde;o de heran&ccedil;as em vida;

&bull; Atualiza&ccedil;&atilde;o antecipada: quem optar por atualizar o valor do estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu at&eacute; 2023) pagar&aacute; menos. Nesse caso, a ades&atilde;o &eacute; volunt&aacute;ria. O governo prop&ocirc;s dois modelos de pagamento

&ndash; 8% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira presta&ccedil;&atilde;o a partir de dezembro. Na medida provis&oacute;ria, o governo tinha proposto al&iacute;quota de 10% nessa situa&ccedil;&atilde;o;

&ndash; 15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira presta&ccedil;&atilde;o a partir de maio de 2024.

&bull; Varia&ccedil;&atilde;o cambial: lucro com alta do d&oacute;lar n&atilde;o ser&aacute; tributado em duas situa&ccedil;&otilde;es

&ndash; varia&ccedil;&atilde;o cambial de dep&oacute;sitos em conta corrente ou em cart&atilde;o de cr&eacute;dito ou d&eacute;bito no exterior, desde que os dep&oacute;sitos n&atilde;o sejam remunerados;

&ndash; varia&ccedil;&atilde;o cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de at&eacute; US$ 5 mil por ano.

Fiagro e fundos de investimentos imobili&aacute;rios

&bull; Defini&ccedil;&atilde;o: Fiagros s&atilde;o fundos de investimento em cadeias agroindustriais, fundos de investimentos imobili&aacute;rios s&atilde;o fundos que aplicam em im&oacute;veis

&bull; Como &eacute;: fundos com pelo menos 50 cotistas e com cotas negociadas na bolsa de valores ou em mercados de balc&atilde;o de derivativos t&ecirc;m isen&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda

&bull; O que muda: para obter isen&ccedil;&atilde;o de IR, n&uacute;mero m&iacute;nimo de cotistas sobe para 100, com limite de cotas entre familiares a 30% do patrim&ocirc;nio l&iacute;quido total, incluindo parentes at&eacute; o segundo grau. Receita Federal tinha proposto 500 cotistas, depois reduziu proposta para 300

&bull; Impacto: segundo relator, de 70 fundos do tipo, apenas quatro perderiam a isen&ccedil;&atilde;o do IR

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