A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) alerta os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos licenciados na Bahia para que fiquem atentos a tentativas de fraude, na hora de pagar o Imposto Sobre Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) de 2024.&nbsp;

Os canais oficiais e seguros para informa&ccedil;&otilde;es e quita&ccedil;&atilde;o do imposto s&atilde;o o site sefaz.ba.gov.br e a plataforma ba.gov.br. J&aacute; o pagamento diretamente na rede banc&aacute;ria s&oacute; deve ser realizado no Banco do Brasil, no Bradesco ou no Bancoob.

Segundo o diretor de Arrecada&ccedil;&atilde;o da Sefaz-BA, Augusto Guenem, alguns estados est&atilde;o se deparando com tentativas de fraudes ao contribuinte. &ldquo;A Secretaria da Fazenda do Estado de S&atilde;o Paulo, por exemplo, detectou a exist&ecirc;ncia de ao menos tr&ecirc;s sites fraudulentos que tentam induzir o contribuinte ao erro, em uma tentativa de direcionar o pagamento a terceiros. Evitar estas tentativas de fraude &eacute; simples, basta acessar apenas os canais oficiais&rdquo;.

Para mais informa&ccedil;&otilde;es, o contribuinte pode entrar em contato com os canais de atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, pelo 0800 071 0071 (liga&ccedil;&otilde;es de telefone fixo), pelo 71 3319-2501 (liga&ccedil;&otilde;es de celular ou de telefone fixo), pelo e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou pelo Balc&atilde;o Virtual (atendimento via videoconfer&ecirc;ncia por meio do site da Sefaz-Ba).

Descontos e formas de pagamento

A Sefaz-Ba lembra que este ano o Estado da Bahia est&aacute; oferecendo um desconto de 15% para quem pagar o imposto antecipado, at&eacute; dia 7 de fevereiro, em cota &uacute;nica. Os contribuintes contam com mais uma facilidade em 2024: o licenciamento integrado (que inclui a taxa de licenciamento, o IPVA e eventuais multas) pode ser quitado via pix, de forma r&aacute;pida e pr&aacute;tica, por meio da plataforma www.ba.gov.br. Para isso, basta acessar a p&aacute;gina, entrar com usu&aacute;rio e senha e escolher o servi&ccedil;o: &ldquo;Pagar Licenciamento Cota &Uacute;nica&rdquo;. Depois &eacute; s&oacute; digitar o n&uacute;mero do Renavam do ve&iacute;culo e gerar o Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Estadual (DAE), que j&aacute; vem com o c&oacute;digo de barras e o QR Code do pix.

A nova modalidade de pagamento foi implementada pela Sefaz-BA por meio da parceria com o Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito (Detran) e a Secretaria da Administra&ccedil;&atilde;o do Estado (Saeb).

Outra op&ccedil;&atilde;o para pagar o IPVA &eacute; ir at&eacute; uma ag&ecirc;ncia ou caixa eletr&ocirc;nico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o n&uacute;mero do Renavam em m&atilde;os, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone. Caso n&atilde;o possa pagar at&eacute; o dia 7 de fevereiro, o contribuinte tem ainda a op&ccedil;&atilde;o de quitar o imposto com 8% de desconto. Para isso, &eacute; necess&aacute;rio que fa&ccedil;a o pagamento do valor integral do tributo at&eacute; o dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu ve&iacute;culo, conforme o n&uacute;mero final da placa, de acordo com o calend&aacute;rio do IPVA 2024.

Parcelamento

O Estado da Bahia manteve tamb&eacute;m a possibilidade de parcelamento do IPVA em cinco vezes, que pode ser feito conforme o calend&aacute;rio anual. Caso a op&ccedil;&atilde;o seja por parcelar o imposto, o contribuinte deve se lembrar de que os d&eacute;bitos referentes &agrave; taxa de licenciamento e a eventuais multas de tr&acirc;nsito dever&atilde;o ser pagos at&eacute; o prazo final do pagamento em cota &uacute;nica ou da quinta parcela do IPVA.

O imposto do exerc&iacute;cio de 2024 s&oacute; poder&aacute; ser parcelado se o valor do d&eacute;bito for igual ou superior a R$ 120,00. A Sefaz-BA lembra que a op&ccedil;&atilde;o do parcelamento referente a d&eacute;bitos anteriores a 2024 ser&aacute; admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exerc&iacute;cio de 2024.

Os contribuintes baianos poder&atilde;o parcelar em duas vezes o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/icms">Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS)</a> relativo &agrave;s opera&ccedil;&otilde;es de sa&iacute;das de mercadorias realizadas durante o m&ecirc;s de dezembro. O governador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a> confirmou a medida, por meio de suas redes sociais, no in&iacute;cio da manh&atilde; desta quinta (28).&nbsp;

&ldquo;O parcelamento vai trazer impacto positivo para a economia baiana, permitindo maior f&ocirc;lego financeiro &agrave;s empresas, o que tem o potencial de resultar em pre&ccedil;os mais competitivos para o consumidor&rdquo;, afirma o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues.

<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
A quinta-feira chega com uma iniciativa para apoiar as empresas baianas. Autorizamos o parcelamento do ICMS de dezembro pelos contribuintes. 
 
A iniciativa vai gerar maior f&ocirc;lego financeiro &agrave;s empresas e potencial para pre&ccedil;os mais competitivos para o consumidor.
&mdash; Jer&ocirc;nimo Rodrigues (@Jeronimoba13) <a href="https://twitter.com/Jeronimoba13/status/1740312156787351718?ref_src=twsrc%5Etfw">December 28, 2023</a></blockquote>
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&nbsp;

De acordo com decreto assinado pelo governador, as parcelas iguais e consecutivas ir&atilde;o vencer nos dias 9 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024. O parcelamento ser&aacute; feito por meio da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sefaz">Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba)</a>.

V&aacute;lida para todo o territ&oacute;rio baiano, a iniciativa atende a um pleito encaminhado ao governador pela C&acirc;mara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Salvador. A op&ccedil;&atilde;o pelo parcelamento do ICMS tamb&eacute;m &eacute; v&aacute;lida para as opera&ccedil;&otilde;es sujeitas ao pagamento por antecipa&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria. Nesses casos, as parcelas ter&atilde;o vencimento nos dias 25 de janeiro e 26 de fevereiro.

Site Sefaz

De acordo com o secret&aacute;rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit&oacute;rio, para optar pelo parcelamento, al&eacute;m de fazer a emiss&atilde;o dos respectivos documentos de arrecada&ccedil;&atilde;o via internet, o contribuinte dever&aacute; acessar o <a href="http://www.sefaz.ba.gov.br">site do &oacute;rg&atilde;o</a>, fazendo a seguinte sequ&ecirc;ncia:&nbsp;Canal Inspetoria Eletr&ocirc;nica -&gt; ICMS -&gt; DAE Pagamentos.

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional n&atilde;o poder&atilde;o participar dos prazos especiais de pagamento, j&aacute; que os d&eacute;bitos apurados neste regime s&atilde;o recolhidos em conjunto com outros tributos federais e municipais, o que impossibilita a decomposi&ccedil;&atilde;o dos dados para o parcelamento.&nbsp;

A medida tamb&eacute;m n&atilde;o contempla as empresas que atuam no com&eacute;rcio de autom&oacute;veis, camionetas, utilit&aacute;rios, motocicletas e motonetas novos, as do com&eacute;rcio de caminh&otilde;es reboques, semirreboques, &ocirc;nibus e micro&ocirc;nibus novos e usados e as do com&eacute;rcio de mercadorias em geral, com predomin&acirc;ncia de produtos aliment&iacute;cios (hipermercados e supermercados).

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sefaz">secret&aacute;ria da Fazenda</a> de Salvador, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/giovanna%20victer">Giovanna Victer</a>, explicou a situa&ccedil;&atilde;o financeira do Munic&iacute;pio, ao comentar sobre a capacidade de a Prefeitura da capital baiana contrair empr&eacute;stimos junto &agrave; institui&ccedil;&otilde;es financeiras e conseguir realizar investimentos na cidade.

A titular da pasta foi a entrevistada do programa BN no Ar, na R&aacute;dio Salvador FM, nesta segunda-feira (27). Na oportunidade, ela citou que a gest&atilde;o municipal preza pela chamada &quot;regra de ouro&quot; no que concerne &agrave;s finan&ccedil;as.

&quot;N&oacute;s trabalhamos em cima da chamada regra de ouro com rela&ccedil;&atilde;o aos emprestimos, n&atilde;o podendo pegar empr&eacute;stimos para pagar as chamadas receitas correntes&quot;, disse. &quot;Buscamos esses recursos para fazer investimentos que, com o tempo, geram crescimento econ&ocirc;mico (...) hoje estamos em uma situa&ccedil;&atilde;o extremamente equilibrada, numa margem que a gente pode se comprometer com endividamento. N&oacute;s s&oacute; conseguimos fazer empr&eacute;stimo pois temos recursos em caixa. Mas, essa conta &eacute; complexa e exige responsabilidade na tomada de decis&atilde;o&quot;, completou Giovanna Victer.

O recadastramento 2023 do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fumpres">Fundo Municipal de Previd&ecirc;ncia do Servidor (FUMPRES)</a> teve in&iacute;cio nesta segunda-feira (6), pela primeira vez, 100% digital, atrav&eacute;s do aplicativo &quot;Meu RPPS&quot; e tamb&eacute;m na vers&atilde;o para desktop, atrav&eacute;s <a href="https://portalprevidencia.salvador.ba.gov.br/recadastramento">deste link</a>&nbsp;(Confira no final da mat&eacute;ria os documentos necess&aacute;rios para realizar o recadastramento). &nbsp;

De forma digital, o Regime Pr&oacute;prio de Previd&ecirc;ncia Social (RPPS) de Salvador deixa dispon&iacute;vel para o segurados da Prefeitura de Salvador a possibilidade de realizar a comprova&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria exigida por lei em qualquer lugar, a qualquer hora, basta ter o acesso a internet em um computador ou smartphone (celular). &nbsp;

Para o subsecret&aacute;rio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e diretor do FUMPRES, Daniel Ribeiro, transformar o recadastramento e a prova de vida em servi&ccedil;os 100% digitais virou uma realidade no per&iacute;odo pand&ecirc;mico. &nbsp;

&ldquo;O RPPS precisou olhar para a necessidade de manter os segurados em seguran&ccedil;a, dentro das suas casas em virtude da Covid-19, por isso, n&oacute;s rapidamente desenvolvemos um meio de cumprir com a exig&ecirc;ncia da lei, que &eacute; a comprova&ccedil;&atilde;o de vida, atrav&eacute;s da Prova de Vida, e ainda evitar a dissemina&ccedil;&atilde;o do v&iacute;rus&rdquo;, ressaltou. &nbsp;

Ainda conforme o diretor do RPPS, aprimorar a realiza&ccedil;&atilde;o desses procedimentos e manter a execu&ccedil;&atilde;o de forma on-line foi um desafio para a equipe, mas foi cumprido. &ldquo;Com certeza n&oacute;s acertamos ao decidir realizar tamb&eacute;m o recadastramento on-line, assim como foi com a Prova de Vida, afinal, a inova&ccedil;&atilde;o e tecnologia t&ecirc;m cada vez mais se consolidado dentro das estruturas do FUMPRES, e isso pode ser visto nas premia&ccedil;&otilde;es nacionais que temos conquistado&rdquo;, afirmou Daniel Ribeiro.

Ressalta-se ainda que tanto os aposentados quanto pensionistas ter&atilde;o at&eacute; o dia 6 de dezembro deste ano para concluir o recadastramento e, consequentemente, n&atilde;o ter o benef&iacute;cio bloqueado. &nbsp;

Confira os documentos necess&aacute;rios para a realiza&ccedil;&atilde;o do recadastramento:

I. documento de identifica&ccedil;&atilde;o com foto (frente e verso), em perfeito estado de conserva&ccedil;&atilde;o, de forma a possibilitar a valida&ccedil;&atilde;o da foto atrav&eacute;s do aplicativo &ldquo;Meu RPPS&rdquo;; 
II. Comprovante de resid&ecirc;ncia em nome do(a) servidor(a) com emiss&atilde;o de at&eacute; 90 (noventa) dias; se em nome de terceiro, juntar declara&ccedil;&atilde;o de resid&ecirc;ncia preenchida e assinada eletronicamente pelo(a) servidor(a); 
III. Certid&atilde;o de Benef&iacute;cio junto ao Estado da Bahia, com emiss&atilde;o de at&eacute; 30 (trinta) dias;&nbsp; 
IV. Declara&ccedil;&atilde;o de Benef&iacute;cio junto ao INSS, com emiss&atilde;o de at&eacute; 30 (trinta) dias; 
V. Extrato Previdenci&aacute;rio - CNIS, com discrimina&ccedil;&atilde;o dos v&iacute;nculos, com emiss&atilde;o de at&eacute; 30 (trinta) dias.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/108551,tum-e-indicado-a-seagri-e-garante-bom-relacionamento-com-agronegocio-independente-de-ideologia-partidaria">secret&aacute;rio estadual de Agricultura, Tum</a>, responsabiliza a Secretaria da Fazenda (Sefaz) pelo<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/122511,33a-edicao-da-fenagro-e-cancelada"> cancelamento da 33&ordf; edi&ccedil;&atilde;o</a> da Feira Nacional da Agropecu&aacute;ria (Fenagro), que trouxe <a href="http://Políticos baianos comentam cancelamento da Fenagro; veja relatos">repercuss&atilde;o negativa</a> ao longo da semana.

Em entrevista &agrave; colunista Cintia Kelly, do BNews, o titular da pasta justificou a decis&atilde;o devido ao baixo or&ccedil;amento e falta de tempo h&aacute;bil para a organiza&ccedil;&atilde;o do evento - previsto para ser realizado de 23 de novembro a&nbsp;3 de dezembro. &nbsp;

&quot;Eu n&atilde;o vou fazer uma inelegibilidade em evento. Botar R$ 1,5 milh&atilde;o na m&atilde;o de uma associa&ccedil;&atilde;o sem licita&ccedil;&atilde;o&quot;, declarou Tum, sobre a Associa&ccedil;&atilde;o de Criadores de Caprinos e Ovinos da Bahia (Accoba). &quot;O governo tem controle de gastos, n&atilde;o pode fazer nada sem a Fazenda autorizar. O maior entrave neste caso foi a Fazenda que n&atilde;o liberou&rdquo;,&nbsp;pontuou.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sefaz">A Secretaria da Fazenda (Sefaz)</a> de Salvador&nbsp;acionou judicialmente&nbsp;o Estaleiro Enseada Paragua&ccedil;u, que fica localizado em&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/maragojipe">Maragogipe</a>. De acordo com&nbsp;dados divulgados no Di&aacute;rio Oficial, o caso se d&aacute; devido a&nbsp;falta de pagamento de ISS.

A lei municipal N&ordm; 7.186, de 2006, que institui o c&oacute;digo tribut&aacute;rio e de rendas do munic&iacute;pio de Salvador, prev&ecirc;&nbsp;que o lan&ccedil;amento do ISS &eacute; mensal e efetuado por homologa&ccedil;&atilde;o, de acordo com crit&eacute;rios e normas previstas na legisla&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria.

A al&iacute;quota aplicada pela Prefeitura do Salvador &eacute; de 5% sobre o valor da presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o e algumas atividades podem ter a al&iacute;quota do ISS reduzida, como forma de incentivo fiscal, valor que deve ser recolhido a partir da emiss&atilde;o da Nota Fiscal de Servi&ccedil;os Eletr&ocirc;nica (NFS-e)

O processo est&aacute; em&nbsp;primeira inst&acirc;ncia e, de acordo com a Sefaz, existem &ldquo;provas contundentes&rdquo; para o julgamento.

O secret&aacute;rio estadual da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/manoel%20vitorio">Manoel Vit&oacute;rio</a>, comentou a rela&ccedil;&atilde;o do Governo da Bahia com o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, ap&oacute;s a mudan&ccedil;a de gest&atilde;o do ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro">Jair Bolsonaro (PL)</a> para a administra&ccedil;&atilde;o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula</a> 3.

A fala foi feita durante entrevista ao programa BN no Ar, na R&aacute;dio Salvador FM, nesta quinta-feira. Para o titular da pasta baiana, a liga&ccedil;&atilde;o entre os governos federal e estadual mudou &quot;da &aacute;gua para o vinho&quot;. &quot;Os nossos investimentos eram feitos com recursos pr&oacute;prios, sem conseguir opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito [com o governo federal anterior]. &Eacute; uma mudan&ccedil;a qualitativa enorme&quot;, disse ele.

Na oportunidade, Vit&oacute;rio ainda fez uma breve an&aacute;lise da reforma tribut&aacute;ria, que est&aacute; em discuss&atilde;o no Congresso Nacional. Conforme secret&aacute;rio da Fazenda da Bahia, o texto representa um avan&ccedil;o, por&eacute;m poderia ser mais arrojado.

&quot;A reforma tribut&aacute;ria &eacute; necess&aacute;ria. Acredito que &eacute; um avan&ccedil;o, mas poderia ser um pouco mais arrojada. Espero que ela venha, pois vai ser bom para o Brasil inteiro e fundamental para dar mais perspectivas para as pessoas mais jovens&quot;, finalizou.

O prefeito<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis" target="_blank"> Bruno Reis (Uni&atilde;o)</a> participou nesta ter&ccedil;a-feira (12) em Bras&iacute;lia de uma mobiliza&ccedil;&atilde;o promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sobre a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o da Reforma Tribut&aacute;ria (PEC 45/2019), que ser&aacute; apreciada pelo Senado. O grupo elaborou cinco propostas de emenda para apresentar ao senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/eduardo%20braga" target="_blank">Eduardo Braga (MDB)</a>, relator da mat&eacute;ria.&nbsp;

A PEC tem o intuito de simplificar a tributa&ccedil;&atilde;o sobre o consumo, no entanto, ela tamb&eacute;m traz como principal mudan&ccedil;a a extin&ccedil;&atilde;o impostos como o ICMS (administrado pelos estados) e ISS (arrecadado pelos munic&iacute;pios), unificando-os a partir da cria&ccedil;&atilde;o do Imposto sobre Bens e Servi&ccedil;os (IBS).&nbsp;

&ldquo;Discutimos um conjunto de emendas para entreg&aacute;-las ao relator da proposta no Senado, Eduardo Braga, com sugest&otilde;es que possam compensar a perda da autonomia da arrecada&ccedil;&atilde;o do ISS, que &eacute; o principal tributo dos munic&iacute;pios mais populosos do Brasil. Debatemos cada proposta e chegamos a um consenso. Apresentamos ao relator cinco emendas que procuram preservar a autonomia dos munic&iacute;pios e garantir que n&atilde;o haja perda de arrecada&ccedil;&atilde;o&quot;, afirmou o prefeito Bruno Reis, ao lado de gestores municipais de todo o pa&iacute;s.&nbsp;

De acordo com a FNP, a mat&eacute;ria em tramita&ccedil;&atilde;o p&otilde;e em risco a arrecada&ccedil;&atilde;o dos munic&iacute;pios, que j&aacute; possuem as maiores atribui&ccedil;&otilde;es e responsabilidades na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os p&uacute;blicos &agrave; popula&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/giovanna%20victer" target="_blank">secret&aacute;ria municipal da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer,</a> que tamb&eacute;m &eacute; presidente do F&oacute;rum de Secret&aacute;rios de Fazenda e Finan&ccedil;as da FNP, participou do encontro. Na ocasi&atilde;o, a titular da Sefaz apresentou aos prefeitos explica&ccedil;&otilde;es sobre a necessidade da recomposi&ccedil;&atilde;o da propor&ccedil;&atilde;o do IBS na al&iacute;quota que pertence aos munic&iacute;pios.

A<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/prefeitura%20de%20salvador" target="_blank"> Prefeitura de Salvador </a>ir&aacute; leiloar, entre os dias 14 e 22 de agosto, 13 terrenos de p&uacute;blicos. O leil&atilde;o ser&aacute; realizado no audit&oacute;rio da Secretaria Municipal da Fazenda, localizado na rua das Vassouras, no Centro Hist&oacute;rico, em duas sess&otilde;es, &agrave;s 10h e &agrave;s 14h.&nbsp;

Os terrenos ficam localizados nos bairros de Piat&atilde;, Pituba, Itaigara, Boca do Rio, Jardim Arma&ccedil;&atilde;o e Dois de Julho, e possuem entre entre 400 m&sup2; a 12 mil m&sup2;. &Eacute; poss&iacute;vel dividir o pagamento em at&eacute; dez vezes.

Os interessado em participar do leil&atilde;o devem acessar o site da Sefaz, gerar o documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Municipal (DAM) e fazer o dep&oacute;sito de 5% a t&iacute;tulo de comiss&atilde;o para o leiloeiro.&nbsp;

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/prefeitura%20de%20salvador">Prefeitura de Salvador</a>, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio (DOM), nesta quarta-feira (12), o edital de venda de 14 terrenos n&atilde;o utilizados pertencentes ao munic&iacute;pio. Com &aacute;reas de 400 m&sup2; a 12 mil m&sup2;, as propriedades est&atilde;o localizadas nos bairros de Piat&atilde; (7), Pituba (3), Itaigara, Boca do Rio, Jardim Arma&ccedil;&atilde;o e Dois de Julho.

Para participar, o interessado dever&aacute; acessar <a href="http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/servicos/LicImoveis">este link</a>, gerar o Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Municipal (DAM) e realizar o dep&oacute;sito de 5% do valor do im&oacute;vel. No caso do vencedor, o recurso ser&aacute; descontado na primeira parcela do terreno. Ser&aacute; poss&iacute;vel dividir o pagamento em at&eacute; dez vezes.

As sess&otilde;es da licita&ccedil;&atilde;o ocorrer&atilde;o entre os dias 14 e 22 de agosto, no audit&oacute;rio do edif&iacute;cio Jorge Lins Freire, sede da Sefaz, localizado na Rua das Vassouras, n&deg; 1, no Centro Hist&oacute;rico. Ser&atilde;o realizadas duas vendas por dia,&nbsp;&agrave;s&nbsp;10h&nbsp;e&nbsp;14h.

O prefeito de Salvador, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis">Bruno Reis (Uni&atilde;o)</a> anunciou, nesta segunda-feira (12) que o ex-secret&aacute;rio de Promo&ccedil;&atilde;o Social, Combate a Pobreza, Esportes e Lazer de Salvador (Semps), Daniel Ribeiro, ser&aacute; o novo subsecret&aacute;rio da Fazenda (Sefaz) da capital baiana.

Daniel vai ocupar o cargo que, at&eacute; a semana passada, estava com Walter Cairo. Na &uacute;ltima quarta-feira (7), de acordo com Bruno Reis, ele decidiu se aposentar. O chefe do Executivo soteropolitano, ao mesmo tempo que elogiou o trabalho de Cairo, comentou as credenciais por parte de Ribeiro, afirmando que nomea&ccedil;&atilde;o de ocorrer nos pr&oacute;ximos dias.

As secretarias da Administra&ccedil;&atilde;o e da Fazenda do Estado convocam 13 candidatos aprovados no Concurso Saeb para o cargo de agente de tributos estaduais. A rela&ccedil;&atilde;o dos aprovados e demais informa&ccedil;&otilde;es est&atilde;o no Edital de Convoca&ccedil;&atilde;o publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE) deste s&aacute;bado (3). Com este Edital, o certame alcan&ccedil;a o total de 62 agentes de tributos convocados.&nbsp;

Os aprovados devem comparecer, no per&iacute;odo de 12 a 16 de junho, &agrave; Coordena&ccedil;&atilde;o de Recursos Humanos, situada na 2&ordf; Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), n&uacute;mero 260. O hor&aacute;rio de atendimento aos candidatos ser&aacute; das 8h30 &agrave;s 11h30 e das 14h &agrave;s 17h30. O candidato que n&atilde;o atender a esta convoca&ccedil;&atilde;o, na forma e prazo determinado, seja qualquer o motivo alegado, perder&aacute; o direito &agrave; nomea&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

A convoca&ccedil;&atilde;o traz a rela&ccedil;&atilde;o dos aprovados na ampla concorr&ecirc;ncia e nas cotas raciais. Tamb&eacute;m traz a classifica&ccedil;&atilde;o dos aprovados pela &aacute;rea de atua&ccedil;&atilde;o: administra&ccedil;&atilde;o e finan&ccedil;as; administra&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria.

Os convocados devem entregar a documenta&ccedil;&atilde;o exigida conforme cap&iacute;tulo 17, item 17.1 do Edital de Abertura de Inscri&ccedil;&otilde;es (Saeb n&ordm; 001/2022). Ao comparecer para a entrega dos documentos, os candidatos receber&atilde;o of&iacute;cio de encaminhamento para realiza&ccedil;&atilde;o da avalia&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-admissional na Junta M&eacute;dica Oficial do Estado da Bahia.

O concurso para agente de tributos do quadro de pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) foi iniciado em 26 de fevereiro de 2022, quando foi publicado, no Di&aacute;rio Oficial do Estado, o Edital de Abertura de Inscri&ccedil;&atilde;o. Um total de 14.987 candidatos fez inscri&ccedil;&atilde;o no certame. Em mar&ccedil;o deste ano, j&aacute; haviam sido convocados 49 aprovados. Com o Edital de Convoca&ccedil;&atilde;o deste s&aacute;bado, somam-se os 13 novos convocados, chegando ao total de 62.

Em mais um ato de transpar&ecirc;ncia e presta&ccedil;&atilde;o de contas p&uacute;blicas, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), apresentou o Relat&oacute;rio de Gest&atilde;o Fiscal do 1&deg; quadrimestre de 2023 durante audi&ecirc;ncia p&uacute;blica realizada na manh&atilde; desta quarta-feira (31), no audit&oacute;rio do Centro Cultural da C&acirc;mara Municipal (CMS). O evento contou com a participa&ccedil;&atilde;o dos membros da Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Legislativo da capital baiana.&nbsp;

Durante a apresenta&ccedil;&atilde;o, a secret&aacute;ria da Fazenda, Giovanna Victer, destacou os investimentos p&uacute;blicos nas &aacute;reas sociais. Em compara&ccedil;&atilde;o com o primeiro quadrimestre de 2022, os gastos com sa&uacute;de subiram 20%, saltando de R$ 537 milh&otilde;es para R$ 644 milh&otilde;es - apesar da redu&ccedil;&atilde;o nos repasses do Governo Federal (-11,9%). O setor de educa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m demonstrou uma varia&ccedil;&atilde;o importante. Foram investidos R$ 107 milh&otilde;es a mais no comparativo entre os dois per&iacute;odos, aumento de 24,9%.&nbsp;

Na pauta da sociedade, a seguran&ccedil;a p&uacute;blica tamb&eacute;m foi privilegiada pela gest&atilde;o municipal no come&ccedil;o deste ano. Como apontou o relat&oacute;rio de Gest&atilde;o Fiscal, as despesas subiram 28,7%.&nbsp;

A secret&aacute;ria da Fazenda, Giovanna Victer, destacou os investimentos e as a&ccedil;&otilde;es realizadas pela Prefeitura no campo da seguran&ccedil;a. &ldquo;Infelizmente, o aumento da viol&ecirc;ncia se tornou uma preocupa&ccedil;&atilde;o constante em nossa sociedade, e a amplia&ccedil;&atilde;o das despesas nessa &aacute;rea &eacute; fundamental para garantir a prote&ccedil;&atilde;o e o bem-estar dos cidad&atilde;os. Somente neste quadrimestre, o prefeito Bruno Reis entregou 27 novas viaturas e anunciou a convoca&ccedil;&atilde;o de 220 novos agentes da Guarda Civil Municipal. Esses investimentos j&aacute; resultaram numa queda de 14,3% nos atendimentos no Centro Hist&oacute;rico&rdquo;, pontuou.

Giovanna agradeceu o convite e o di&aacute;logo transparente com os membros da Comiss&atilde;o de Or&ccedil;amento. Para a gestora, o debate qualificado &eacute; importante para o desenvolvimento da cidade. &ldquo;Agrade&ccedil;o o convite e, sobretudo, o di&aacute;logo muito qualificado que temos com essa comiss&atilde;o. N&oacute;s prestamos contas, apresentamos nossos dados e eles [vereadores] &nbsp;apresentam sugest&otilde;es. Quando pertinentes, incorporamos de forma que a sociedade fique ciente para onde est&atilde;o indo os recursos que arrecadamos, por meio de impostos e transfer&ecirc;ncias governamentais&rdquo;, afirmou.&nbsp;

A apresenta&ccedil;&atilde;o do Relat&oacute;rio de Gest&atilde;o Fiscal tem o objetivo de demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Or&ccedil;amento Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura e cumpre a determina&ccedil;&atilde;o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 4 de&nbsp;maio&nbsp;de&nbsp;2000.

O motorista de um caminh&atilde;o foi flagrado transportando uma carga com 870 sacos de farinha de trigo irregular no interior da Bahia. Segundo a Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal, havia diverg&ecirc;ncias entre a nota fiscal apresentada e a carga transportada. &nbsp;

O fato ocorreu na quinta-feira (18), no quil&ocirc;metro 322 da BR 242, no munic&iacute;pio de Itaberaba, mas as informa&ccedil;&otilde;es &oacute; foram divulgadas neste s&aacute;bado (20).

De acordo com a PRF, durante a abordagem foi constatado que o documento possu&iacute;a diverg&ecirc;ncias tanto na quantidade transportada quanto na origem e destino da mercadoria.

Diante das informa&ccedil;&otilde;es obtidas pelo agentes, a ocorr&ecirc;ncia foi encaminhada &agrave; Secretaria da Fazenda para ado&ccedil;&atilde;o das medidas legais cab&iacute;veis.

Foi prorrogado para 1&deg; de setembro o prazo para os Microoempreendedores Individuais (MEIs) soteropolitanos aderirem ao Portal Nacional de emiss&atilde;o da Nota Fiscal de Servi&ccedil;os eletr&ocirc;nica (NFS-e). A decis&atilde;o do Comit&ecirc; Gestor do Simples Nacional (CGSN) tem como base a resolu&ccedil;&atilde;o n&deg; 172, publicada na &uacute;ltima sexta-feira (31), no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU).&nbsp;

Realizada na capital baiana pela Secretaria Municipal da Fazenda (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sefaz" target="_blank">Sefaz</a>), a fun&ccedil;&atilde;o de emiss&atilde;o de nota fiscal para MEIs seria desabilitada do portal Nota Salvador (nota.salvador.ba.gov.br) nesta segunda-feira (3), por&eacute;m seguir&aacute; dispon&iacute;vel at&eacute; 31 de agosto de 2023. A pasta estima que 262 mil contribuintes sejam diretamente impactados com a medida.

Ap&oacute;s o per&iacute;odo, os contribuintes dever&atilde;o obrigatoriamente utilizar o Portal da NFS-e Nacional (www.gov.br/nfse/pt-br) para emitir o documento. OS CNPJs precisar&atilde;o acessar previamente o Portal da Nota Fiscal de Servi&ccedil;o Eletr&ocirc;nica (www.nfse.gov.br/EmissorNacional) ou aplicativo &ldquo;NFS-E Mobile&rdquo; para realizar o cadastro e obter a senha de acesso. Desde janeiro, a emiss&atilde;o vem ocorrendo de maneira facultativa nos dois canais disponibilizados pela Receita Federal.

Caso deseje esclarecer d&uacute;vidas ou obter mais informa&ccedil;&otilde;es sobre a emiss&atilde;o de nota fiscal de servi&ccedil;o eletr&ocirc;nica (NFS-e), o contribuinte poder&aacute; acessar Portal da NFS-e Nacional ou a p&aacute;gina do SEBRAE (www.sebraeatende.com.br/artigo/nota-fiscal-de-servicos-eletronica-nfs-e).

O Painel Mapa de Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), do Minist&eacute;rio da Fazenda, apontou que Salvador reduziu, em fevereiro, o tempo m&eacute;dio de abertura de empresas para o menor registrado em toda hist&oacute;ria. O processo, que em outubro de 2022 durava oito horas, caiu para 6 horas no segundo m&ecirc;s de 2023.&nbsp;

A cidade registrou o sexto melhor tempo m&eacute;dio para a abertura de empresas entre as capitais brasileiras, ficando &agrave; frente de S&atilde;o Paulo, Bras&iacute;lia, Belo Horizonte, Porto Alegre e Fortaleza. Na regi&atilde;o Nordeste, Salvador apareceu em segundo lugar, atr&aacute;s apenas de Aracaju. Vale lembrar que o tempo m&eacute;dio durava cerca de 9 dias e 15 horas no in&iacute;cio.&nbsp;

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) destaca que a redu&ccedil;&atilde;o &eacute; reflexo da ades&atilde;o &agrave; REDESIM e da moderniza&ccedil;&atilde;o de processos e servi&ccedil;os promovidos pela pasta, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), entre eles a unifica&ccedil;&atilde;o das taxas de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Funcionamento (TFF) e de Licen&ccedil;a de Localiza&ccedil;&atilde;o (TLL), automatiza&ccedil;&atilde;o das an&aacute;lises do Documento B&aacute;sico de Entrada (DBE) e de viabilidade locacional, al&eacute;m da amplia&ccedil;&atilde;o dos CNAE&rsquo;s consideradas de Baixo Risco A.

Para Giovanna Victer, titular da Secretaria da Fazenda, o resultado apresentado na &uacute;ltima publica&ccedil;&atilde;o comprova o empenho da gest&atilde;o em proporcionar um ambiente de neg&oacute;cios mais favor&aacute;vel e estimular o fomento da competitividade da cidade no cen&aacute;rio nacional. &quot;A Prefeitura de Salvador segue dedicada em facilitar a vida do empres&aacute;rio soteropolitano. Ap&oacute;s uma s&eacute;rie de a&ccedil;&otilde;es inovadoras, a gest&atilde;o municipal conquistou, em fevereiro, o menor tempo m&eacute;dio para a regulariza&ccedil;&atilde;o de novos neg&oacute;cios na hist&oacute;ria da cidade. O munic&iacute;pio seguir&aacute; empenhado para reduzir o tempo ainda mais e garantir a primeira coloca&ccedil;&atilde;o entre as capitais do pa&iacute;s, sobretudo na regi&atilde;o Nordeste&quot;, destaca.

J&aacute; Jo&atilde;o Xavier, secret&aacute;rio de Desenvolvimento Urbano (Sedur), refor&ccedil;a que as pastas seguir&atilde;o trabalhando para simplificar ainda mais o processo de abertura de novas empresas na capital baiana. &ldquo;Continuaremos trabalhando para promover um atendimento mais r&aacute;pido e eficiente na abertura dos processos, beneficiando o cidad&atilde;o e gerando emprego e renda para a cidade&rdquo;, refor&ccedil;a.

A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade ainda aponta que o prazo m&eacute;dio de abertura de empresas no Brasil &eacute; de 1 dia e tr&ecirc;s horas. De acordo com o Painel, foram abertas mais de 300 mil empresas em todo o pa&iacute;s em 2023.&nbsp;

REDESIM - A REDESIM &eacute; um sistema que uniformiza processos de registros de novas empresas e neg&oacute;cios, tanto no &acirc;mbito da Uni&atilde;o, como dos Estados e Munic&iacute;pios. O principal objetivo &eacute; permitir a padroniza&ccedil;&atilde;o de procedimentos, o aumento da transpar&ecirc;ncia e a redu&ccedil;&atilde;o dos custos e dos prazos de abertura de empresas.

Mais de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/salvador" target="_blank">400 mil moradores de Salvador</a> t&ecirc;m at&eacute; esta segunda-feira (6) para realizar o pagamento da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/iptu" target="_blank">cota &uacute;nica ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023.</a><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/desconto" target="_blank"> Quem cumprir o pagamento dentro da data e vencimento receber&aacute; 7% de desconto</a>. O prazo era at&eacute; o dia 5, ontem, mas o pagamento ainda pode ocorrer no primeiro dia &uacute;til subsequente ao vencimento.&nbsp;

O pagamento pode ser realizado no boleto banc&aacute;rio ou cart&atilde;o de d&eacute;bito ou cr&eacute;dito por meio da ferramenta Pague F&aacute;cil, no site da Secretaria Municipal da Fazenda. Caso o cidad&atilde;o n&atilde;o tenha recebido o Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Municipal (DAM), tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel emitir uma nova via do documento no site da Sefaz Salvador. Al&eacute;m da op&ccedil;&atilde;o on-line, o interessado pode se dirigir a um dos 17 pontos do &oacute;rg&atilde;o pela cidade e solicitar o documento.

&Eacute; importante lembrar que a prefeitura de Salvador ampliou a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do IPTU em 2023. Cerca de 266 mil im&oacute;veis, avaliados em R$ 126.019,45, n&atilde;o precisam pagar esse imposto. A previs&atilde;o &eacute; de que os contribuintes beneficiados sejam notificados pela administra&ccedil;&atilde;o municipal at&eacute; o o fim desta segunda-feira (30).

Faltam oito dias para encerramento do prazo para pagamento do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ipva" target="_blank">Imposto sobre Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) </a>com 20% de desconto. A quita&ccedil;&atilde;o deve ser realizada at&eacute; 10 de fevereiro, em cota &uacute;nica.

Para pagar o imposto &eacute; necess&aacute;rio ir a uma ag&ecirc;ncia ou caixa eletr&ocirc;nico do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, com o n&uacute;mero do Renavam em m&atilde;os, ou utilizar os aplicativos e sites desses bancos pelo aparelho celular. O desconto &eacute; realizado de forma autom&aacute;tica.

Os motoristas que n&atilde;o pagarem at&eacute; 10 de fevereiro, podem realizar o parcelamento do imposto em cinco vezes. Al&eacute;m disso, ainda pode contar com um desconto de 10%, caso fa&ccedil;a o pagamento total do imposto no dia do vencimento da primeira cota. A data varia de acordo com o n&uacute;mero final da placa do ve&iacute;culo.

<img alt="" src="https://api.radiosalvadorfm.com.br//fotos/gcma_noticias/111275/mg/WhatsApp Image 2023-02-02 at 14.52.36 (1)..jpg" style="width: 600px; height: 272px;" /> 
&nbsp;

Al&eacute;m disso, para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Ve&iacute;culo (CRLV) &eacute; necess&aacute;rio quitar, al&eacute;m do IPVA, o licenciamento anual e eventuais multas.

A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condi&ccedil;&otilde;es de pagamento, est&atilde;o dispon&iacute;veis no Di&aacute;rio Oficial do Estado, e podem ser consultados atrav&eacute;s do<a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/ipva/fra_consulta_ipva.asp" target="_blank"> site</a> da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sefaz" target="_blank">Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA)</a>.

O valor arrecadado com o imposto &eacute; dividido meio a meio com o munic&iacute;pio onde o ve&iacute;culo foi emplacado.

As datas fixas para o pagamento dos servidores p&uacute;blicos do estado foram divulgadas nesta segunda-feira (30), pelas secretarias da Fazenda e de Administra&ccedil;&atilde;o. O pagamento &eacute; referente aos funcion&aacute;rios que ir&atilde;o atuar na administra&ccedil;&atilde;o direta e indireta no ano de 2023.

As datas foram organizadas em uma tabela. Nela, &eacute; poss&iacute;vel conferir os dias exatos em que os servidores civis e militares ativos, inativos, al&eacute;m de pensionistas, receber&atilde;o os pagamentos.

Confira datas de pagamentos:

<img alt="" src="https://api.radiosalvadorfm.com.br//fotos/gcma_noticias/111097/mg/WhatsApp Image 2023-01-30 at 18.46.45..jpg" style="width: 600px; height: 206px;" />

Cerca de<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/salvador" target="_blank"> 415 mil contribuintes soteropolitanos</a> t&ecirc;m at&eacute; o pr&oacute;ximo dia 5 de fevereiro para realizar o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pagamento" target="_blank">pagamento da cota &uacute;nica ou primeira parcela</a> do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/IPTU" target="_blank">Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023</a>. Quem quitar o d&eacute;bito de uma s&oacute; vez at&eacute; a data do vencimento garantir&aacute; 7% de desconto.

O pagamento pode ser realizado no boleto banc&aacute;rio ou cart&atilde;o de d&eacute;bito ou cr&eacute;dito por meio da ferramenta Pague F&aacute;cil, no site da Secretaria Municipal da Fazenda. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel quitar o imposto em terminais de autoatendimento, aplicativos de celular, internet banking, ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias credenciadas e casas lot&eacute;ricas.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sefaz" target="_blank">Secretaria Municipal da Fazenda</a> comunica que todos os boletos foram enviados &agrave;s casas dos contribuintes no decorrer deste m&ecirc;s. O &uacute;ltimo lote foi entregue no dia 20 de janeiro. Caso o cidad&atilde;o n&atilde;o tenha recebido, poder&aacute; emitir o Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Municipal (DAM) atrav&eacute;s do site www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Iptu, na aba &ldquo;Emiss&atilde;o da 2&ordf; via do IPTU/TRSD&rdquo;, ou solicitar presencialmente em um dos 17 postos de atendimento espalhados pela cidade.

Neste ano, a prefeitura fez o lan&ccedil;amento de 580 mil inscri&ccedil;&otilde;es, entre im&oacute;veis residenciais, comerciais e terrenos. Todo valor arrecadado ajudar&aacute; na realiza&ccedil;&atilde;o de investimentos e obras por toda cidade, como escolas, pra&ccedil;as, campos, novas moradias, unidades de sa&uacute;de e complexos vi&aacute;rios.

Isen&ccedil;&atilde;o 
A Prefeitura de Salvador ampliou a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do IPTU em 2023. Agora, 266 mil im&oacute;veis avaliados at&eacute; R$ 126.019,45 est&atilde;o isentos do imposto, o que deixa a capital baiana &agrave; frente de cidades como Fortaleza (CE), Curitiba (PR) e Goi&acirc;nia (GO) no n&uacute;mero de inscri&ccedil;&otilde;es dispensadas do pagamento. A previs&atilde;o &eacute; que os contribuintes beneficiados ser&atilde;o notificados pela administra&ccedil;&atilde;o municipal at&eacute; o final desta segunda-feira (30).

Resultados para "SEFAZ"

Sefaz alerta para tentativas de golpe no pagamento do IPVA 2024

Estado anuncia que contribuintes baianos poderão parcelar ICMS de dezembro

Secretária da Fazenda de Salvador explica situação financeira do Município ao comentar empréstimos

Previdência de Salvador inicia atualização cadastral de segurados 100% digital

Secretário de Agricultura responsabiliza Sefaz por cancelamento da Fenagro

Prefeitura de Salvador processa Estaleiro Enseada Paraguaçu por ausência de pagamento de impostos

Manoel Vitório comenta relação com Fernando Haddad e analisa reforma tributária: "necessária"

Em reunião da FNP, Bruno Reis discute propostas para evitar perda de arrecadação dos municípios na reforma tributária

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Governo convoca 13 aprovados no concurso estadual para agentes de tributos

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Caminhoneiro é flagrado com carga de farinha de trigo irregular na Bahia

Prazo é prorrogado e MEIs têm até 1º de setembro para aderir ao Portal Nacional de emissão de notas fiscais

Salvador bate novo recorde e reduz tempo médio de abertura de empresa para 6 horas

Moradores de Salvador têm até esta segunda-feira (6) para pagar IPTU com desconto de 7%

Prazo para pagamento do IPVA com desconto de 20% será encerrado neste mês na Bahia

Governo da Bahia divulga datas de pagamento para servidores em 2023; confira

Prazo para pagamento da primeira parcela ou cota única do IPTU termina no próximo dia (5)

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