O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no &acirc;mbito da&nbsp;Opera&ccedil;&atilde;o Tempus Veritatis, que investiga a exist&ecirc;ncia de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa que teria planejado um golpe de Estado no pa&iacute;s.&nbsp;

Os advogados argumentam que a apreens&atilde;o n&atilde;o preenche requisitos legais, por n&atilde;o ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a reten&ccedil;&atilde;o do passaporte seja substitu&iacute;da pela obriga&ccedil;&atilde;o de pedir autoriza&ccedil;&atilde;o para deixar o pa&iacute;s por mais de sete dias.&nbsp;

No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro &ldquo;desde o in&iacute;cio do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos&rdquo;.&nbsp;

A apreens&atilde;o do passaporte&nbsp;foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Pol&iacute;cia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica. Essa foi a &uacute;nica medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, tamb&eacute;m tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si.&nbsp;

A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a reten&ccedil;&atilde;o do passaporte viola o direito &agrave; locomo&ccedil;&atilde;o e teria adquirido car&aacute;ter de antecipa&ccedil;&atilde;o de pena. Para os advogados, Bolsonaro &ldquo;est&aacute; sendo tratado como culpado, n&atilde;o s&oacute; por este Ju&iacute;zo como tamb&eacute;m pelos ve&iacute;culos de comunica&ccedil;&atilde;o&rdquo;.&nbsp;

Na peti&ccedil;&atilde;o, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do pa&iacute;s apenas uma vez, para comparecer &agrave; posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com anteced&ecirc;ncia.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alexandre%20de%20moraes" target="_blank">ministro Alexandre de Moraes</a>, do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/122621,stf-comeca-a-julgar-validade-da-exigencia-de-separacao-previa-para-efetivar-divorcio" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, votou nesta sexta-feira (27) pela condena&ccedil;&atilde;o de mais seis r&eacute;us pelos <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro" target="_blank">atos golpistas de 8 de janeiro</a>.&nbsp;

At&eacute; o momento, somente o ministro proferiu voto no julgamento virtual aberto para julgamento dos r&eacute;us, que foram presos pela Pol&iacute;cia Militar dentro do Pal&aacute;cio do Planalto durante os atos de depreda&ccedil;&atilde;o. &nbsp;

Moraes votou pela condena&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us Fabricio de Moura Gomes, Eduardo Zeferino Englert, Moises dos Anjos e Jorginho Cardoso de Azevedo a 17 anos de pris&atilde;o. &nbsp;

O ministro tamb&eacute;m defendeu a condena&ccedil;&atilde;o de Rosana Maciel Gomes e Osmar Hilbrand a 14 anos de pris&atilde;o. Pelo entendimento, os acusados tamb&eacute;m dever&atilde;o pagar R$ 30 milh&otilde;es solidariamente com todos os investigados pela depreda&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico. &nbsp;

As penas envolvem os crimes associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. &nbsp;

O julgamento das a&ccedil;&otilde;es penais &eacute; realizado na modalidade virtual e ser&aacute; finalizado no dia 7 de novembro. Mais nove ministros devem votar. &nbsp;

Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletr&ocirc;nico e n&atilde;o h&aacute; delibera&ccedil;&atilde;o presencial. O julgamento &eacute; aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar at&eacute; o hor&aacute;rio limite estabelecido pelo sistema.&nbsp;

O STF j&aacute; condenou 20 r&eacute;us pela depreda&ccedil;&atilde;o da sede do STF, do Congresso e do Pal&aacute;cio do Planalto.&nbsp;

O<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/122205,maioria-do-stf-vota-pela-condenacao-de-seis-reus-pelo-8-de-janeiro" target="_blank"> plen&aacute;rio do Supremo Tribunal Federal (STF)</a> condenou, por maioria, mais seis r&eacute;us por envolvimento nos<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro" target="_blank"> atos golpistas de 8 de janeiro</a>, quando as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia, foram invadidas e depredadas. Com isso, chega a 12 o n&uacute;mero de condenados com rela&ccedil;&atilde;o ao epis&oacute;dio. &nbsp;

Todos foram denunciados pelos crimes de associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada, aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o e deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado. O julgamento virtual foi finalizado &agrave;s 23h59 de ter&ccedil;a-feira (17). &nbsp;

Os condenados foram Reginaldo Carlos Begiato Garcia (SP), Claudio Augusto Felippe (SP), Jaqueline Freitas Gimenez (MG), Marcelo Lopes do Carmo (GO), Edineia Paes da Silva Dos Santos (SP) e Jorge Ferreira (SP). &nbsp;

Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Mores, que votou pela condena&ccedil;&atilde;o de cada um pela pena de 17 anos de pris&atilde;o, com exce&ccedil;&atilde;o de Jorge Ferreira, que recebeu senten&ccedil;a de 14 anos.&nbsp;

Acompanharam Moraes os ministros C&aacute;rmen L&uacute;cia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin divergiram em parte, aplicando penas mais brandas, enquanto os ministros Lu&iacute;s Roberto Barroso, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a e Nunes Marques divergiram em maior extens&atilde;o, absolvendo os r&eacute;us de alguns dos crimes imputados. &nbsp;

As diferen&ccedil;as nas penas ocorrem por que elas s&atilde;o calculadas pelos ministros com base na an&aacute;lise individualizada da conduta dos r&eacute;us. Nessa leva, a maior parte dos condenados foi presa no interior do Pal&aacute;cio do Planalto. Somente Reginaldo Garcia foi preso dentro do plen&aacute;rio do Senado.&nbsp;

Ao todo, a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) apresentou cerca de 1,4 mil den&uacute;ncias relativas ao 8 de janeiro. A grande maioria diz respeito aos militantes bolsonaristas presos em frente ao Quartel-General do Ex&eacute;rcito, em Bras&iacute;lia. &nbsp;

Nesse caso, acusa&ccedil;&atilde;o foi mais branda, de associa&ccedil;&atilde;o criminosa e incita&ccedil;&atilde;o &agrave; animosidade das For&ccedil;as Armadas contra os Poderes institu&iacute;dos, e Moraes autorizou o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) a fechar acordos para encerrar o caso.&nbsp;

Aproximadamente outras 250 den&uacute;ncias, que tratam de crimes mais graves, dizem respeito a pessoas presas em flagrante no interior ou no entorno do Pal&aacute;cio do Planalto, do Congresso Nacional ou da sede do Supremo Tribunal Federal.&nbsp;

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) protocolou nesta quarta-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) 14 a&ccedil;&otilde;es para contestar leis que limitam a participa&ccedil;&atilde;o de mulheres em concursos p&uacute;blicos para a Pol&iacute;cia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restri&ccedil;&atilde;o prevista nos editais &eacute; de 10% para mulheres.&nbsp;

Nas a&ccedil;&otilde;es, a procuradora-geral da Rep&uacute;blica em exerc&iacute;cio, Elizeta Ramos, sustenta que a limita&ccedil;&atilde;o &eacute; inconstitucional. Para Elizeta, as mulheres devem concorrer na modalidade de livre concorr&ecirc;ncia entre todas as vagas dispon&iacute;veis nos editais dos concursos.

No entendimento da procuradora, o tratamento diferenciado entre homens e mulheres s&oacute; pode ser aceito no caso de testes f&iacute;sicos.&nbsp;

&ldquo;Muito embora a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal possibilite que a lei estabele&ccedil;a requisitos diferenciados de admiss&atilde;o no servi&ccedil;o p&uacute;blico quando a natureza do cargo o exigir, tal norma constitucional n&atilde;o confere ao legislador a prerrogativa de abstratamente proibir, restringir ou limitar o ingresso de mulheres em cargos, fun&ccedil;&otilde;es ou empregos p&uacute;blicos&rdquo;, argumentou Elizeta.&nbsp;

As a&ccedil;&otilde;es questionam a limita&ccedil;&atilde;o de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Cear&aacute;, Goi&aacute;s, Maranh&atilde;o, Minas Gerais, Mato Grosso, Par&aacute;, Para&iacute;ba, Piau&iacute;, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

A discuss&atilde;o sobre a limita&ccedil;&atilde;o da participa&ccedil;&atilde;o de mulheres em concursos militares come&ccedil;ou ap&oacute;s o ministro Cristiano Zanin suspender, no m&ecirc;s passado, o concurso da Pol&iacute;cia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada ap&oacute;s o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participa&ccedil;&atilde;o de mulheres no efetivo da PM.&nbsp;

O presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/121432,stf-deve-definir-hoje-tese-final-do-julgamento-sobre-marco-temporal" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, Lu&iacute;s Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (29) que exista uma crise institucional entre a Corte e o Congresso em fun&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es recentes, como o marco temporal para demarca&ccedil;&atilde;o de terras ind&iacute;genas.

Na primeira coletiva de imprensa ap&oacute;s tomar posse, Barroso disse que a Constitui&ccedil;&atilde;o brasileira cuida de diversas quest&otilde;es, como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, prote&ccedil;&atilde;o do meio ambiente, criando &quot;superposi&ccedil;&otilde;es&quot; do Judici&aacute;rio sobre mat&eacute;rias pol&iacute;ticas. Contudo, o presidente negou interfer&ecirc;ncia do STF nas atribui&ccedil;&otilde;es do Congresso.

Nesta semana, ap&oacute;s o Supremo finalizar o julgamento e vetar a aplica&ccedil;&atilde;o do marco temporal, por 9 votos a 2, o Senado aprovou o marco. A aprova&ccedil;&atilde;o ocorreu no mesmo dia do julgamento pelo plen&aacute;rio da Corte.

&quot;Pretendo dialogar com o Congresso de uma forma respeitosa e institucional, como deve ser. Sinceramente, eu diria que n&atilde;o h&aacute; crise. O que existe, como em qualquer democracia, &eacute; a necessidade de rela&ccedil;&otilde;es institucionais fundadas no di&aacute;logo&quot;, afirmou.

O presidente tamb&eacute;m defendeu a nomea&ccedil;&atilde;o de mulheres para cargos no Judici&aacute;rio, mas evitou comentar a indica&ccedil;&atilde;o que o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva dever&aacute; fazer para a vaga deixada pela ministra Rosa Weber.

&quot;Eu defendo a feminiliza&ccedil;&atilde;o dos tribunais de uma maneira geral. Mas, essa &eacute; uma prerrogativa do presidente [Lula]&quot;, completou.

Perfil

Barroso tomou posse ontem (29) na presid&ecirc;ncia da Corte e cumprir&aacute; mandato de dois anos. Ele chegou ao Supremo em 2013, indicado pela ent&atilde;o presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), &eacute; doutor em direito p&uacute;blico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrup&ccedil;&atilde;o da gravidez nos casos de fetos anenc&eacute;falos, pesquisas com c&eacute;lulas-tronco, uni&atilde;o homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (22), manter os direitos pol&iacute;ticos da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/dilma" target="_blank">ex-presidente Dilma Rousseff</a>. Por maioria de votos, a Corte rejeitou uma a&ccedil;&atilde;o do extinto PSL para anular parte da decis&atilde;o do Congresso Nacional que votou pelo impeachment de Dilma, em 2016.

Na a&ccedil;&atilde;o, o partido questionou a validade da realiza&ccedil;&atilde;o de duas vota&ccedil;&otilde;es no plen&aacute;rio do Senado para decidir sobre a perda do cargo e a inabilita&ccedil;&atilde;o para exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica de Dilma. Na vota&ccedil;&atilde;o, que foi presidida pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, Dilma sofreu impeachment, mas teve os direitos pol&iacute;ticos mantidos pela maioria dos senadores.

Seguindo voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, a maioria dos ministros entendeu que n&atilde;o cabe ao Supremo desfazer a vota&ccedil;&atilde;o do impeachment.

&quot;Conquanto se reconhe&ccedil;a a relev&acirc;ncia das quest&otilde;es formuladas nestes autos, tem-se, como &oacute;bices intranspon&iacute;veis, a inviabilidade da repeti&ccedil;&atilde;o da vota&ccedil;&atilde;o, assim como da substitui&ccedil;&atilde;o judicial do m&eacute;rito da decis&atilde;o tomada pelo Senado Federal&quot;, disse a ministra.

A manifesta&ccedil;&atilde;o da relatora foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes tamb&eacute;m rejeitou a a&ccedil;&atilde;o, mas por quest&otilde;es processuais. Para o ministro, partidos pol&iacute;ticos n&atilde;o podem entrar com mandado de seguran&ccedil;a coletivo no STF.

O caso &eacute; julgado pelo plen&aacute;rio virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletr&ocirc;nico e n&atilde;o h&aacute; delibera&ccedil;&atilde;o presencial. A vota&ccedil;&atilde;o vai at&eacute; &agrave;s 23h59 de hoje.

O Supremo Tribunal Federal (STF) come&ccedil;a a julgar nesta quarta-feira&nbsp;(13) os primeiros r&eacute;us acusados de participa&ccedil;&atilde;o nos atos golpistas de 8 de janeiro. A sess&atilde;o de julgamento deve come&ccedil;ar &agrave;s 9h30.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1554901&amp;o=node" />

Nove meses ap&oacute;s os atos de depreda&ccedil;&atilde;o dos pr&eacute;dios sede dos tr&ecirc;s poderes, a Corte leva a julgamento os r&eacute;us A&eacute;cio L&uacute;cio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir Jos&eacute; dos Santos e Matheus Lima de Carvalho L&aacute;zaro.&nbsp;

Eles foram presos no dia dos ataques e respondem pelos crimes de tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito e de golpe de Estado, associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada e dano contra o patrim&ocirc;nio p&uacute;blico, com uso de subst&acirc;ncia inflam&aacute;vel. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de pris&atilde;o.

Cada r&eacute;u ser&aacute; julgado individualmente. A sess&atilde;o vai come&ccedil;ar com a manifesta&ccedil;&atilde;o do relator das a&ccedil;&otilde;es penais, ministro Alexandre de Moraes, que far&aacute; a leitura do resumo de cada processo. O ministro revisor, Nunes Marques, tamb&eacute;m poder&aacute; falar sobre o resumo do processo.

Em seguida, a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) falar&aacute; pela acusa&ccedil;&atilde;o, e os advogados dos acusados ter&atilde;o uma hora para apresentar a defesa.

Ap&oacute;s as manifesta&ccedil;&otilde;es, a vota&ccedil;&atilde;o ser&aacute; iniciada. Al&eacute;m de Moraes e Marques, nove ministros devem votar.

Acusados

A primeira a&ccedil;&atilde;o penal prevista para julgamento &eacute; do r&eacute;u A&eacute;cio L&uacute;cio Costa Pereira, morador de Diadema, em S&atilde;o Paulo. De acordo com a den&uacute;ncia apresentada pela PGR, o acusado participou da depreda&ccedil;&atilde;o do Congresso Nacional, quebrando vidra&ccedil;as, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de seguran&ccedil;a, e usando subst&acirc;ncia inflam&aacute;vel para colocar fogo no tapete do Sal&atilde;o Verde da C&acirc;mara dos Deputados.

Durante os atos, ele postou um v&iacute;deo nas redes sociais enquanto invadia o plen&aacute;rio do Senado, onde foi preso pela Pol&iacute;cia Legislativa.

No Supremo, os advogados de A&eacute;cio defenderam a absolvi&ccedil;&atilde;o.&nbsp; Segundo a defesa, as acusa&ccedil;&otilde;es foram feitas de forma gen&eacute;rica e n&atilde;o imputaram de maneira individualizada conduta do r&eacute;u.

Em seguida, Thiago de Assis Mathar, de S&atilde;o Jos&eacute; do Rio Preto (SP), vai a julgamento. Acusado de participar da depreda&ccedil;&atilde;o do Pal&aacute;cio do Planalto, Mathar foi preso pela Pol&iacute;cia Militar dentro do pr&eacute;dio. Ele &eacute; defendido pela Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o (DPU). Segundo a DPU, a acusa&ccedil;&atilde;o deve ser rejeitada por ser gen&eacute;rica e n&atilde;o descrever a suposta conduta criminosa do r&eacute;u.

Moacir Jos&eacute; dos Santos, de Foz do Igua&ccedil;u (PR), tamb&eacute;m ser&aacute; julgado pelos ministros. Ele foi preso pela Pol&iacute;cia Militar no Pal&aacute;cio do Planalto e tamb&eacute;m responde pela depreda&ccedil;&atilde;o do local. A Defensoria P&uacute;blica tamb&eacute;m defendeu a absolvi&ccedil;&atilde;o e afirmou que n&atilde;o houve individualiza&ccedil;&atilde;o da conduta.

A &uacute;ltima a&ccedil;&atilde;o penal pautada para julgamento &eacute; do r&eacute;u Matheus Lima de Carvalho L&aacute;zaro, morador de Apucarana (PR). &nbsp;No dia dos ataques, &nbsp;ele foi preso na Esplanada dos Minist&eacute;rios portando um canivete, al&eacute;m de uma bandeira do Brasil e camisa do Brasil.

Ao Supremo, a defesa defendeu a absolvi&ccedil;&atilde;o de Matheus e argumentou que n&atilde;o h&aacute; provas da participa&ccedil;&atilde;o do investigado na depreda&ccedil;&atilde;o de pr&eacute;dios p&uacute;blicos.

Se n&atilde;o for poss&iacute;vel concluir o julgamento dos acusados, a Corte tamb&eacute;m marcou uma sess&atilde;o extra para quinta-feira (14) para finalizar a an&aacute;lise dos casos.

Desde o in&iacute;cio das investiga&ccedil;&otilde;es, 1,3 mil investigados se tornaram r&eacute;us na Corte. No m&ecirc;s passado, Alexandre de Moraes autorizou a PGR a propor acordos de n&atilde;o persecu&ccedil;&atilde;o penal para cerca de mil investigados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Ex&eacute;rcito, em Bras&iacute;lia, e n&atilde;o participaram da depreda&ccedil;&atilde;o de pr&eacute;dios p&uacute;blicos.

Pelo acordo de n&atilde;o persecu&ccedil;&atilde;o penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a e com pena m&iacute;nima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da pris&atilde;o, como repara&ccedil;&atilde;o do dano provocado, entrega dos bens que s&atilde;o frutos do crime, pagamento de multa e presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os &agrave; comunidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (24) a lista qu&aacute;drupla a ser enviada ao presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva para a escolha de dois advogados para cadeiras efetivas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), &oacute;rg&atilde;o respons&aacute;vel pela organiza&ccedil;&atilde;o das elei&ccedil;&otilde;es.

A lista &eacute; formada pelos advogados Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais; Andr&eacute; Ramos Tavares, ministro substituto no TSE; Floriano de Azevedo Marques, ligado ao ministro Alexandre de Moraes, e a advogada Daniela Borges.

Com a defini&ccedil;&atilde;o dos nomes, a lista ser&aacute; enviada formalmente &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, e caber&aacute; ao presidente Lula escolher dois dos quatro nomes sugeridos. N&atilde;o h&aacute; prazo legal para a escolha.

As vagas foram abertas na semana passada, ap&oacute;s a sa&iacute;da dos ministros S&eacute;rgio Banhos, que ficou no cargo por quatro anos e n&atilde;o pode continuar na fun&ccedil;&atilde;o por ter cumprido per&iacute;odo m&aacute;ximo permitido de dois bi&ecirc;nios, e Carlos Horbach, que poderia ser reconduzido por mais dois anos, mas optou por n&atilde;o figurar entre os nomes que concorrem &agrave; perman&ecirc;ncia.

De acordo com a Constitui&ccedil;&atilde;o, cabe ao presidente da Rep&uacute;blica nomear os advogados que comp&otilde;em o tribunal. O TSE &eacute; composto por sete ministros, sendo tr&ecirc;s do STF, dois do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) e dois advogados com not&oacute;rio saber jur&iacute;dico.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a abertura de mais tr&ecirc;s inqu&eacute;ritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, ampliando as linhas de investiga&ccedil;&atilde;o contra financiadores, autores intelectuais e pessoas que praticaram o vandalismo mas n&atilde;o foram presas em flagrante.

Moraes atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), que alegou a necessidade de separar cada eixo de investiga&ccedil;&atilde;o e otimizar recursos. A decis&atilde;o &eacute; sigilosa e seu conte&uacute;do n&atilde;o foi divulgado. Com a nova autoriza&ccedil;&atilde;o, agora h&aacute; sete inqu&eacute;ritos no Supremo relacionados aos atos golpistas.

Os tr&ecirc;s novos processos se juntam ao que j&aacute; apura a atua&ccedil;&atilde;o daqueles pegos em flagrante no pr&oacute;prio 8 de janeiro, quando v&acirc;ndalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Pal&aacute;cio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal, em Bras&iacute;lia.

Outra investiga&ccedil;&atilde;o apura a atua&ccedil;&atilde;o de pessoas presas em acampamentos golpistas montados em frente a unidades militares por todo o pa&iacute;s, em especial em frente ao quartel-general do Ex&eacute;rcito, em Bras&iacute;lia. Na semana passada, Moraes manteve 942 pessoas em pris&atilde;o preventiva.

H&aacute; ainda outra frente de apura&ccedil;&atilde;o na qual s&atilde;o alvos autoridades suspeitas de omiss&atilde;o ou coniv&ecirc;ncia com os atos golpistas,&nbsp;incluindo o governador afastado&nbsp;do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do DF, Anderson Torres, que &eacute; tamb&eacute;m ex-ministro da Justi&ccedil;a do governo Jair Bolsonaro.

&ldquo;As investiga&ccedil;&otilde;es t&ecirc;m como objeto a apura&ccedil;&atilde;o dos crimes de terrorismo (artigos 2&ordm;, 3&ordm;, 5&ordm; e 6&ordm;) previstos na&nbsp;Lei 13.206/2016, e de outros seis crimes previstos no C&oacute;digo Penal: associa&ccedil;&atilde;o criminosa (artigo 288); tentativa de aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito (artigo 359-L); tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M); amea&ccedil;a (artigo 147); persegui&ccedil;&atilde;o (artigo 147-A, &sect; 1&ordm;, III); e incita&ccedil;&atilde;o ao crime (artigo 286)&rdquo;, informou o Supremo.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) pediu nessa quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inqu&eacute;rito contra os deptuados eleitos e diplomados Andr&eacute; Fernandes (PL-CE), Clarissa T&eacute;rcio (PP-PE) e Silvia Wai&atilde;pi (PL-AP). Eles devem responder por incita&ccedil;&atilde;o ao crime durante os atos golpistas que depredaram as sedes dos Tr&ecirc;s Poderes, em Bras&iacute;lia, no &uacute;ltimo domingo (8). 
 
Todos fizeram publica&ccedil;&otilde;es em redes sociais e foram vistos durante atos de invas&atilde;o &agrave;s sedes dos Tr&ecirc;s Poderes. Al&eacute;m de incita&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica &agrave; pr&aacute;tica de crime, o MPF pede o poss&iacute;vel enquadramento deles no crime de tentativa de abolir o Estado Democr&aacute;tico de Direito, previsto no Artigo 359-L do C&oacute;digo Penal. 
 
Paralelamente, o grupo Prerrogativas &ndash; formado por advogados e juristas &ndash; tamb&eacute;m acionou o Supremo contra os mesmos deputados federais eleitos e tamb&eacute;m Carlos Jordy (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Tamb&eacute;m s&atilde;o alvos os deputados estaduais eleitos Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). O pedido &eacute; para que todos sejam impedidos de tomar posse no in&iacute;cio do ano legislativo. 
 
&ldquo;Ora, n&atilde;o &eacute; aceit&aacute;vel ou imagin&aacute;vel que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democr&aacute;tico, por meio de elei&ccedil;&atilde;o livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democr&aacute;tico de Direito&rdquo;, diz a peti&ccedil;&atilde;o assinada pelo coletivo de advogados. O mesmo pedido foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).&nbsp; 
 
As iniciativas se juntam as j&aacute; tomadas pelos partidos PSOL e Rede, que ainda na segunda-feira (9) pediram a inclus&atilde;o de parlamentares eleitos nas investiga&ccedil;&otilde;es sobre os atos golpistas de domingo (8), bem como que eles sejam impedidos de assumir seus cargos. 
 
Inqu&eacute;rito criminal 
De acordo com a peti&ccedil;&atilde;o do MPF, a deputada eleita Clarissa T&eacute;rcio, por exemplo, publicou em seu perfil no instagram v&iacute;deos das invas&otilde;es com a seguinte legenda: &ldquo;Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo o povo est&aacute; aqui em cima. Isso vai ficar para a hist&oacute;ria, a hist&oacute;ria dos meus netos, dos meus bisnetos&rdquo;. 
 
Wai&atilde;pi tamb&eacute;m divulgou v&iacute;deos no domingo com a legenda: &quot;Povo toma a Esplanada dos Minist&eacute;rios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro, insatisfeito com o governo vermelho&quot;. Fernandes, por sua vez, publicou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo, que foi invadido e depredado. 
 
&ldquo;A estrutura normativa do crime de incita&ccedil;&atilde;o ao crime de impedir ou restringir o livre exerc&iacute;cio dos tr&ecirc;s Poderes da Uni&atilde;o, ao n&iacute;vel dos seus pressupostos t&iacute;picos objetivos, est&aacute; toda preenchida&rdquo;, afirmou o subprocurador-geral da Rep&uacute;blica, Carlos Frederico Santos, a quem o procurador-geral da Rep&uacute;blica delegou a atua&ccedil;&atilde;o no caso.

A pr&oacute;xima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que ir&aacute; abrir com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, pode ser ocupada por um baiano.

Perto de se aposentar, Lewandowski quer emplacar o jurista Manoel Carlos de Almeida Neto, que foi o seu assessor na Corte nos &uacute;ltimos anos.

Almeida Neto passou pela secretaria-geral do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enquanto Lewandowski presidiu a Casa, e tamb&eacute;m foi diretor jur&iacute;dico da Companhia Sider&uacute;rgica Nacional.

Al&eacute;m de ser professor da USP, onde faz o seu p&oacute;s-doutorado, Almeida tamb&eacute;m &eacute; vice-presidente da Comiss&atilde;o de Estudos Constitucionais da OAB. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da revista Veja.

Lewandowski foi indicado por Lula em 2006. Em 2023, ele complet 75 anos, o limite de idade para se aposentar compulsoriamente do cargo como ministro do Supremo.

O presidente do Partido da Causa Oper&aacute;ria (PCO), Rui Costa Pimenta, afirmou em entrevista a um podcast, que o ministro do STF Alexandre de Moraes estaria liderando um &lsquo;golpe eleitoral&rsquo; contra o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).

&ldquo;A jogada &eacute; clara, todo mundo sabe. &Eacute; uma campanha contra o Bolsonaro. [Alexandre de Moraes tem atuado] &Eacute; por causa das elei&ccedil;&otilde;es. N&atilde;o tem nada a ver com a verdade, nada. &Eacute; elei&ccedil;&atilde;o, ponto final. &Eacute; um golpe eleitoral contra o Bolsonaro&rdquo;, declarou o l&iacute;der partid&aacute;rio.

Al&eacute;m do presidente da Rep&uacute;blica, o PCO tamb&eacute;m passou a ser alvo do inqu&eacute;rito dos atos antidemocr&aacute;ticos instaurado pelo Supremo. Nesta segunda-feira (20), o ministro ordenou o bloqueio dos perfis do partido em todas as redes sociais.

&ldquo;Tem golpe contra o Bolsonaro tamb&eacute;m, tem golpe contra o PT. Tem golpe contra todo mundo que tenta desafiar determinado Poder. O que Alexandre de Moraes est&aacute; fazendo n&atilde;o tem nenhuma base legal. Nenhuma, nenhuma, nenhuma. Ela se apoia na imprensa, na esquerda e em uma maioria de pessoas que sabe que isso &eacute; uma barbaridade e fica quieta&rdquo;, ressaltou.

Pelo menos at&eacute;&nbsp;o fim da noite deste domingo (7), o governo&nbsp;n&atilde;o tinha votos suficientes de deputados para o segundo turno da PEC dos Precat&oacute;rios, nem voto suficiente no Supremo Tribunal Federal para derrubar a liminar da ministra Rosa Weber contra as emendas de relator, as chamadas RP-9. A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

A expectativa na C&acirc;mara &eacute; a de que nada aconte&ccedil;a antes do julgamento virtual do STF sobre o tema, que come&ccedil;a na madrugada desta ter&ccedil;a (9) e vai at&eacute; o fim da noite no mesmo dia.

Segundo a Peinel, o PDT marcou para 12h de ter&ccedil;a reuni&atilde;o entre a executiva nacional e sua bancada de parlamentes. &quot;A possibilidade de reverter os votos &eacute; bem prov&aacute;vel&quot;, afirma Carlos Lupi, presidente da legenda.

Na semana passada, ele prometeu falar com um a um para votarem contra a PEC.

Do Supremo, os deputados passaram o fim de semana mapeando votos.

Na conta deles, os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski precisam votar a favor dos pol&iacute;ticos para que eles consigam de volta as emendas t&atilde;o cobi&ccedil;adas. A avalia&ccedil;&atilde;o de parlamentares &eacute; a de que o STF est&aacute; dividido.

O julgamento virtual s&oacute; n&atilde;o terminar&aacute; at&eacute; 23h59 da ter&ccedil;a se algu&eacute;m pedir vista ou destaque (o que levaria para o plen&aacute;rio f&iacute;sico).

Como a corte est&aacute; com dez ministros, h&aacute; ainda chance de empate. Se isso acontecer, h&aacute; interpreta&ccedil;&atilde;o de que esse resultado &eacute; pr&oacute;-pol&iacute;ticos pois, segundo a lei, seria necess&aacute;ria maioria para que a liminar seja mantida.

O presidente Jair Bolsonaro oficializou nesta sexta-feira (9) a aposentadoria do ministro Marco Aur&eacute;lio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF). A sa&iacute;da do ministro est&aacute; publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) desta sexta e foi assinada por Bolsonaro.

O ministro, que est&aacute; no posto h&aacute; 31 anos, deixar&aacute; o cargo na pr&oacute;xima segunda (12),&nbsp; quando completar&aacute; 75 anos. Para a vaga, o chefe do Executivo j&aacute; declarou que ir&aacute; indicar o advogado-geral da Uni&atilde;o (AGU), Andr&eacute; Mendon&ccedil;a. Para ser nomeado, ele ainda precisar&aacute; passar por sabatina e aprova&ccedil;&atilde;o no Senado.

H&aacute; dois dias, Bolsonaro, que j&aacute; havia prometido a indica&ccedil;&atilde;o de um nome &ldquo;terrivelmente evang&eacute;lico para o cargo&rdquo;, disse em entrevista &agrave; R&aacute;dio Gua&iacute;ba que &ldquo;uma pitada de religiosidade, de cristianismo, dentro do Supremo, &eacute; bem-vinda.&rdquo;

A sa&iacute;da de Marco Aur&eacute;lio, que se d&aacute; pelo atingimento de idade-limite para a aposentadoria compuls&oacute;ria, j&aacute; estava programada. O an&uacute;ncio da data foi feito em maio e, em meados de junho, o decano enviou of&iacute;cio &agrave; presid&ecirc;ncia da Corte confirmando a data de retirada.

<img alt="Barroso prorroga investigação sobre Temer por 60 dias" src="https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2018/01/michel-temer5-576x324.jpg" style="height:366px; width:650px" />

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu&iacute;s Roberto Barroso decidiu hoje (27) prorrogar por mais 60 dias o inqu&eacute;rito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edi&ccedil;&atilde;o do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado.

Na a&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m do presidente Michel Temer, s&atilde;o investigados no mesmo inqu&eacute;rito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empres&aacute;rios Ant&ocirc;nio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados respons&aacute;veis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empres&aacute;rios do setor portu&aacute;rio para tratar da edi&ccedil;&atilde;o do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inqu&eacute;rito, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. &ldquo;Pe&ccedil;o v&ecirc;nia para real&ccedil;ar a impertin&ecirc;ncia de tal quest&atilde;o, por colocar em d&uacute;vida a minha honorabilidade e dignidade pessoal&rdquo;, escreveu.

Agencia Brasil // AO

<img alt="Resultado de imagem para prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC)" src="http://cdn2.correio.cworks.cloud/fileadmin/_processed_/7/7/csm_joao-rodrigues-deputado-preso-2a-instancia-divulgacao-psd_977325bc09.jpg" style="height:436px; width:650px" />

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (7) a expedi&ccedil;&atilde;o do mandado de pris&atilde;o do deputado Jo&atilde;o Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda inst&acirc;ncia da Justi&ccedil;a Federal a cinco anos e tr&ecirc;s meses por dispensa irregular de licita&ccedil;&atilde;o, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caber&aacute; &agrave; Pol&iacute;cia Federal (PF) cumprir a decis&atilde;o.

Na sess&atilde;o de ontem (6), a Primeira Turma da Corte rejeitou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou prescri&ccedil;&atilde;o da pretens&atilde;o punitiva. A execu&ccedil;&atilde;o da pena ser&aacute; de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4&ordf; Regi&atilde;o, sediado em Porto Alegre.

O julgamento tamb&eacute;m foi marcado pela manifesta&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, a favor da execu&ccedil;&atilde;o provis&oacute;ria da pena ap&oacute;s o fim dos recursos na segunda inst&acirc;ncia da Justi&ccedil;a.

Em seu voto, Moraes afirmou que a execu&ccedil;&atilde;o provis&oacute;ria da pena &eacute; compat&iacute;vel com a Constitui&ccedil;&atilde;o. Ele disse que resolveu se manifestar sobre o caso ap&oacute;s o an&uacute;ncio da presidente do STF, C&aacute;rmen L&uacute;cia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto n&atilde;o ser&aacute; julgado novamente. Com a condena&ccedil;&atilde;o do ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva pela segunda inst&acirc;ncia da Justi&ccedil;a Federal, houve manifesta&ccedil;&otilde;es a favor da revis&atilde;o do entendimento.

Agencia Brasil // AO

<img alt="Ministro do STF Luís Roberto Barroso no evento Páginas Amarelas da Revista Veja (Foto: Reprodução/ TV Globo)" src="https://s2.glbimg.com/Xmq28s1Iq6yg_5DymsQWIo4G_zw=/0x0:1494x1072/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/T/U/PCu1AxSguwCOCZIncSqw/barroso1.gif" style="height:466px; width:650px" />

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu&iacute;s Roberto Barroso afirmou na manh&atilde; desta segunda-feira (27) em S&atilde;o Paulo que &quot;o maior problema&quot; do STF &eacute; atuar como julgador de pol&iacute;ticos com foro privilegiado.

Na &uacute;ltima quinta-feira, o STF formou maioria de 7 votos entre os 11 ministros em favor de restringir o alcance do foro privilegiado para deputados e senadores com direito de serem investigados e processados no STF. Mas o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para estudar o processo) e com isso impediu a decis&atilde;o.

O foro por prerrogativa de fun&ccedil;&atilde;o, o chamado &quot;foro privilegiado&quot;, &eacute; o direito que t&ecirc;m, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

&ldquo;Acho que o maior problema do Supremo &eacute; uma compet&ecirc;ncia que ele n&atilde;o deveria ter que &eacute; essa de funcionar como juiz criminal de primeiro grau de autoridades encrencadas, porque &eacute; um papel que s&oacute; traz desgaste porque se o Supremo o exerce bem e consegue com celeridade punir autoridade cria uma tens&atilde;o com a classe pol&iacute;tica e se ele exerce mal cria uma tens&atilde;o com a sociedade, portanto &eacute; uma compet&ecirc;ncia que o Supremo n&atilde;o deveria ter&rdquo;, afirmou Barroso.

&quot;As compet&ecirc;ncias criminais em geral n&oacute;s n&atilde;o exercemos bem e n&atilde;o dever&iacute;amos t&ecirc;-las&quot;, completou o ministro durante o f&oacute;rum Amarelas ao Vivo, da revista Veja, do Grupo Abril.

Fonte: G1 // AO

<img alt="Supremo decide hoje sobre extradição de Cesare Battisti" src="https://cdn-istoe-ssl.akamaized.net/wp-content/uploads/sites/14/2017/10/cesare-battisti-1.jpg" style="height:382px; width:680px" />

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (24) sobre a extradi&ccedil;&atilde;o do ex-ativista italiano Cesare Battisti para a It&aacute;lia. O caso voltou &agrave; tona no in&iacute;cio do m&ecirc;s, quando Battisti foi preso e indiciado pela Pol&iacute;cia Federal (PF) pelos crimes de evas&atilde;o de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido em Corumb&aacute; (MS), quando tentava atravessar a fronteira com a Bol&iacute;via com euros e d&oacute;lares n&atilde;o declarados, mas ganhou o direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade.

No dia 13 de outubro, o ministro relator do caso, Luiz Fux, atendeu a pedido feito pelos advogados do italiano e decidiu suspender eventual decis&atilde;o do governo brasileiro para extraditar Battisti at&eacute; a decis&atilde;o final da Corte.

Tamb&eacute;m fazem parte do colegiado os ministros Marco Aur&eacute;lio, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso atuou como advogado de Battisti em 2009, quando o STF julgou o caso pela primeira vez, e dever&aacute; ficar impedido de julgar o italiano. Dessa forma, o colegiado atuar&aacute; com quatro votantes. Um empate, que pode beneficiar Battisti, n&atilde;o est&aacute; descartado.

Outra possibilidade &eacute; uma proposta de quest&atilde;o de ordem durante a sess&atilde;o, para que a extradi&ccedil;&atilde;o seja julgada pelo plen&aacute;rio da Corte, composto por 11 ministros.

Em parecer enviado ontem (23) ao STF, a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) defendeu que o ato de Lula que garantiu a perman&ecirc;ncia de Battisti pode ser revisto. No entendimento da AGU, a &uacute;ltima palavra sobre a quest&atilde;o &eacute; do presidente Michel Temer.

Durante o julgamento, a defesa do Cesare Battisti dever&aacute; sustentar que o italiano n&atilde;o pode ser expulso do pa&iacute;s porque tem um filho brasileiro, fato que impediria a entrega &agrave; It&aacute;lia, de acordo com a jurisprud&ecirc;ncia do STF.

Hist&oacute;rico

Battisti foi condenado na It&aacute;lia &agrave; pris&atilde;o perp&eacute;tua por homic&iacute;dio, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso tr&ecirc;s anos depois. O governo italiano pediu a extradi&ccedil;&atilde;o do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no &uacute;ltimo dia de seu mandato, em dezembro 2010, o ent&atilde;o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a &uacute;ltima palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti saiu da Penitenci&aacute;ria da Papuda, em Bras&iacute;lia, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de perman&ecirc;ncia do Conselho Nacional de Imigra&ccedil;&atilde;o.

Agencia Braisl (AO)

<img alt="Resultado de imagem para Supremo retoma julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas" src="http://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/_agenciabrasil2013/files/styles/interna_grande/public/fotos/1081508-mcamgo_abr_22062017_img_1670.jpg" style="height:435px; width:650px" />

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou h&aacute; pouco o julgamento da a&ccedil;&atilde;o na qual a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) pede que a Corte reconhe&ccedil;a que o ensino religioso nas escolas p&uacute;blicas deve ser de natureza n&atilde;o confessional, com a proibi&ccedil;&atilde;o de admiss&atilde;o de professores que atuem como representantes de confiss&otilde;es religiosas. Neste momento, o ministro Alexandre de Moraes, segundo a votar, profere seu voto.

O julgamento come&ccedil;ou ontem (30), e somente o relator, ministro&nbsp;Lu&iacute;s Roberto Barroso, votou para dar interpreta&ccedil;&atilde;o conforme a Constitui&ccedil;&atilde;o e declarar que o ensino religioso nas escolas p&uacute;blicas de todo o pa&iacute;s deve ser de forma n&atilde;o confessional, com proibi&ccedil;&atilde;o de admiss&atilde;o de professores ligados a qualquer religi&atilde;o e com matr&iacute;cula facultativa.

A a&ccedil;&atilde;o da PGR foi proposta em 2010 pela ent&atilde;o vice-procuradora D&eacute;bora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso s&oacute; pode ser oferecido se o conte&uacute;do program&aacute;tico da disciplina consistir na exposi&ccedil;&atilde;o &ldquo;das doutrinas, pr&aacute;ticas, hist&oacute;rias e dimens&atilde;o social das diferentes religi&otilde;es&rdquo;, sem que o professor privilegie nennhum credo.

Para a procuradora, o ensino religioso no pa&iacute;s aponta para a ado&ccedil;&atilde;o do &ldquo;ensino da religi&atilde;o cat&oacute;lica&rdquo;, fato que afronta o princ&iacute;pio constitucional da laicidade. O ensino religioso est&aacute; previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educa&ccedil;&atilde;o Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

Outro lado

Na sess&atilde;o de ontem, o advogado Fernando Neves, representante da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defendeu a obrigatoriedade do ensino religioso por estar previsto na Constitui&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m disso, Neves argumentou que o poder p&uacute;blico n&atilde;o pode impedir o cidad&atilde;o de ter a op&ccedil;&atilde;o de aprofundar os conceitos sobre sua f&eacute;.

&ldquo;O ensino religioso n&atilde;o &eacute; catequese, n&atilde;o &eacute; proselitismo. &Eacute; aprofundamento daquele que j&aacute; escolheu aquela f&eacute;, por si ou por sua fam&iacute;lia.&nbsp; Os alunos s&atilde;o livres para frequentar&rdquo;, argumentou.

A advogada-geral da Uni&atilde;o, Grace Mendon&ccedil;a, defendeu tamb&eacute;m o ensino religioso nas escolas p&uacute;blicas no formato atual. Para ela, ao prever expressamente a disciplina, a Constitui&ccedil;&atilde;o obriga o Estado a oferec&ecirc;-la. Gracie argumentou que a oferta da disciplina nas escolas p&uacute;blicas fortalece a democracia, tornando-a mais inclusiva.

Agencia Brasil

<img alt="Resultado de imagem para Janot pede ao Supremo inclusão de Temer em inquérito que investiga o PMDB" src="https://i2.wp.com/www.blogdomarciorangel.com.br/wp-content/uploads/2017/08/rodrigo-janot-stf-fellipe-sampaio-sco-stf.jpg?resize=696%2C464" style="height:433px; width:650px" />

O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Rodrigo Janot, pediu ontem (2) a inclus&atilde;o do presidente Michel Temer no inqu&eacute;rito que investiga a forma&ccedil;&atilde;o de quadrilha no PMDB no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato.

Janot tamb&eacute;m pediu a inclus&atilde;o do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco, no mesmo inqu&eacute;rito. As solicita&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o apreciadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido para incluir Temer no inqu&eacute;rito que investiga o PMDB j&aacute; havia sido feito pela Pol&iacute;cia Federal (PF), o que levou Fachin a solicitar a manifesta&ccedil;&atilde;o de Janot sobre o assunto. O PGR disse que a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa que permitiu ao presidente cometer os crimes pelo qual foi denunciado no inqu&eacute;rito 4483, na verdade, estaria inserida no contexto maior da Lava Jato.

&ldquo;O avan&ccedil;o nas investiga&ccedil;&otilde;es demonstrou que a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa investigada no inqu&eacute;rito 4483 na verdade, ao que tudo indica, &eacute; mero desdobramento da atua&ccedil;&atilde;o da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa objeto dos presentes autos. Por isso, no que tange a este crime espec&iacute;fico (organiza&ccedil;&atilde;o criminosa), mostra-se mais adequado e eficiente que a investiga&ccedil;&atilde;o seja feita no bojo destes autos e n&atilde;o do Inqu&eacute;rito 4483&rdquo;, escreveu Janot no parecer enviado na noite de ontem ao STF.

O inqu&eacute;rito sobre o PMDB tem, no momento, 15 investigados, entre eles, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Agencia Brasil

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