<p>Equipes do Batalh&atilde;o de Policiamento e Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Mulher (BPPM) e do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJBA) realizaram nesta quinta-feira (14), o afastamento de cinco agressores, durante o &lsquo;Dia D da Opera&ccedil;&atilde;o Shamar&rsquo;, que combate a viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar contra a mulher.</p>

<p>As a&ccedil;&otilde;es foram realizadas nos bairros de Vila Can&aacute;ria, Jardim das Margaridas, Sussuarana, Alto de Ondina e Cosme de Farias. Os acusados foram notificados pelo poder judici&aacute;rio e imediatamente impedidos de se aproximarem das v&iacute;timas.</p>

<p>Com a medida protetiva em vigor, os homens n&atilde;o podem entrar contato com as v&iacute;timas, seja por aplicativos de mensagens, liga&ccedil;&otilde;es, ou pessoalmente. A dist&acirc;ncia m&iacute;nima &eacute; de 500 metros.</p>

<p>A major Paula Queir&oacute;s, subcomandante do BPPM, explicou que as a&ccedil;&otilde;es da Shamar visam a prote&ccedil;&atilde;o e a preserva&ccedil;&atilde;o das v&iacute;timas. &ldquo;O cumprimento das medidas protetivas de urg&ecirc;ncia &eacute; de extrema import&acirc;ncia&rdquo;, finalizou.</p>


<p>A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) impediu a concess&atilde;o de aposentadoria volunt&aacute;ria &agrave; desembargadora do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tj-ba" target="_blank">TJ-BA</a>) Ilona M&aacute;rcia Reis, afastada do cargo por responder &agrave; a&ccedil;&atilde;o penal que apura a suposta pr&aacute;tica dos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, corrup&ccedil;&atilde;o ativa e lavagem de capitais. A a&ccedil;&atilde;o decorre da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/operacao%20faroeste" target="_blank">Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste</a>.</p>

<p>Segundo o colegiado, o pedido da magistrada poderia atrasar o desenvolvimento processual, pois teria como consequ&ecirc;ncia o afastamento da prerrogativa de foro no STJ e o direcionamento do caso para a Justi&ccedil;a estadual da Bahia.</p>

<p>Na origem da a&ccedil;&atilde;o penal, a desembargadora foi afastada cautelarmente do cargo pelo prazo inicial de um ano, medida prorrogada at&eacute; fevereiro de 2024. No mesmo m&ecirc;s do oferecimento da den&uacute;ncia, ela requereu ao TJBA a concess&atilde;o de aposentadoria volunt&aacute;ria, mas o processo administrativo foi suspenso pelo relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, a pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) &ndash; o que motivou a interposi&ccedil;&atilde;o de recurso para a Corte Especial.</p>

<p>Entre outros argumentos, a magistrada alegou uma poss&iacute;vel usurpa&ccedil;&atilde;o da compet&ecirc;ncia do TJBA para deliberar sobre o pedido de aposentadoria.</p>

<p>Para o ministro Og Fernandes, a manuten&ccedil;&atilde;o do processo de aposentadoria poderia comprometer a aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal, pois acarretaria a modifica&ccedil;&atilde;o da compet&ecirc;ncia para processar e julgar o caso, com a remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdi&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>Ele avaliou que a remessa, por si s&oacute;, n&atilde;o levaria ao fim da persecu&ccedil;&atilde;o criminal, mas as circunst&acirc;ncias analisadas indicam uma poss&iacute;vel manobra para dificultar a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional. &quot;Essa afirma&ccedil;&atilde;o, longe de configurar mera ila&ccedil;&atilde;o, est&aacute; calcada em fatos ocorridos no curso da Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste, que demonstram o poder de influ&ecirc;ncia dos investigados no Judici&aacute;rio da Bahia&quot;, destacou Og Fernandes.</p>

<p>Impedir o prosseguimento do processo de aposentadoria &ndash; observou o ministro &ndash; assegura a aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal, em especial o artigo 92, I, do C&oacute;digo Penal, que trata da perda do cargo p&uacute;blico em caso de condena&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>Og Fernandes explicou que a efetiva&ccedil;&atilde;o da aposentadoria antes de eventual condena&ccedil;&atilde;o por crime cometido com viola&ccedil;&atilde;o de dever funcional impediria o efeito da perda do cargo, devido &agrave; aus&ecirc;ncia de expressa previs&atilde;o legal quanto &agrave; possibilidade de cassa&ccedil;&atilde;o da aposentadoria como consequ&ecirc;ncia espec&iacute;fica da decis&atilde;o condenat&oacute;ria.</p>

<p>Ainda de acordo com o relator, n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel afirmar que a suspens&atilde;o do processo administrativo n&atilde;o poderia ser determinada diante da falta de previs&atilde;o legal, pois &eacute; um desdobramento do afastamento do cargo. Pelo mesmo motivo, Og Fernandes afirmou que n&atilde;o ocorre usurpa&ccedil;&atilde;o de compet&ecirc;ncia do TJBA.</p>

<p>&quot;O STJ j&aacute; decidiu que, nos termos do artigo 3&ordm; do C&oacute;digo de Processo Penal e de acordo com a teoria dos poderes impl&iacute;citos e do poder geral de cautela do magistrado, &eacute; poss&iacute;vel a imposi&ccedil;&atilde;o de medidas cautelares at&iacute;picas como forma de dar efetividade &agrave;s decis&otilde;es judiciais&quot;, salientou.</p>

<p>Por fim, o ministro lembrou que permitir a aposentadoria volunt&aacute;ria de um magistrado suspeito de praticar crimes graves significaria premi&aacute;-lo pela conduta altamente repreens&iacute;vel. Na sua avalia&ccedil;&atilde;o, a situa&ccedil;&atilde;o &quot;gera sentimento de impunidade e injusti&ccedil;a, potencializando o descr&eacute;dito nas institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, notadamente no Poder Judici&aacute;rio&quot;.</p>


<p>Morreu na quinta-feira (30), no Hospital do Sub&uacute;rbio, no bairro de Periperi, Salvador, Andrea Bahia, de 44 anos. Ela foi uma das duas v&iacute;timas de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113732,duas-pessoas-ficam-gravemente-feridas-apos-colisao-entre-carro-e-carretas-na-br-324">um acidente ocorrido na quarta-feira (29), na BR-324, trecho entre Val&eacute;ria e Palestina</a>.</p>

<p>Andrea era&nbsp;calculista da 2&ordf; Vara de Candeias, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador. Ela seguia para o trabalho no momento do acidente, que envolveu o carro em que&nbsp;estava e duas carretas.</p>

<p>Em nota publicada nas redes sociais, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judici&aacute;rio Federal na Bahia lamentou o ocorrido. A entidade informou que Andr&eacute;a havia retornado ao trabalho presencial h&aacute; quatro dias.&nbsp;</p>

<p>&quot;Para o Sindicato, a perda precoce da trabalhadora &eacute; lament&aacute;vel. Que os familiares e amigos de Andr&eacute;a encontrem conforto nessa hora de luto, t&atilde;o dif&iacute;cil para todos&quot;, expressou SindjufeBA.</p>

<p>O ve&iacute;culo foi esmagado ap&oacute;s ser atingido pelo caminh&atilde;o. Andrea e outro ocupante ficaram presos &agrave;s ferragens e foram socorridos pelo Servi&ccedil;o de Atendimento M&oacute;vel de Urg&ecirc;ncia (Samu).</p>


<p>Um grupo de ao menos quatro m&eacute;dicos que trabalham no posto do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) foi denunciado ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MP-BA) por descumprirem a norma de dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva e n&atilde;o cumprirem as horas exigidas no contrato. A den&uacute;ncia foi feita atrav&eacute;s do Sindicato dos M&eacute;dicos do Estado da Bahia (Sindimed).</p>

<p>O caso chegou at&eacute; o sindicato atrav&eacute;s de outros profissionais que trabalham no mesmo posto. Segundo eles, dois of&iacute;cios foram enviados e uma reuni&atilde;o foi feita com membros do Tribunal de Justi&ccedil;a, mas a situa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o foi resolvida.</p>

<p>Al&eacute;m disso, os funcion&aacute;rios denunciantes afirmam que sofreram retalia&ccedil;&otilde;es ap&oacute;s contestarem as diferen&ccedil;as de tratamento no trabalho, como cobran&ccedil;as excessivas e descontos em contracheques.</p>

<p>De acordo com o documento do Sindimed, tr&ecirc;s dos quatro m&eacute;dicos citados acumulam fun&ccedil;&otilde;es em &oacute;rg&atilde;os do Governo da Bahia, como o Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (SSP-BA) e Hospital Geral do Estado (HGE). Em nota, a Secretaria de Sa&uacute;de da Bahia (Sesab) disse que, como os m&eacute;dicos s&atilde;o contratados pelo Tribunal de Justi&ccedil;a, cabe ao &oacute;rg&atilde;o se manifestar e agir se for o caso.</p>


<p>O prefeito de Palmeiras, Ricardo Guimar&atilde;es (PSD) est&aacute; sendo acusado por suposto crime de responsabilidade por dispor de um pr&eacute;dio p&uacute;blico para funcionamento de uma boate. Guimar&atilde;es se tornou r&eacute;u em uma a&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado (MP-BA).</p>

<p>A Primeira C&acirc;mara Criminal do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), que descartou o pedido de afastamento ou pris&atilde;o do prefeito, comunicou o recebimento da den&uacute;ncia em decis&atilde;o nesta segunda-feira (7).</p>

<p>Segundo o processo, o casar&atilde;o, que foi reformado em 2011 por R$ 95,8 mil, teria sido usado entre setembro de 2017 e mar&ccedil;o de 2020 para fins privados, sem nenhuma contrapartida para a Prefeitura local.</p>


<p>O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de pris&atilde;o preventiva aos empres&aacute;rios Alexandre e Di&oacute;genes Carvalho acusados de torturar os funcion&aacute;rios William de Jesus Concei&ccedil;&atilde;o e Marcos Eduardo Serra Silva, com pauladas na m&atilde;o, em agosto deste ano.</p>

<p>Uma das v&iacute;timas, o William, teve as m&atilde;os queimadas com o n&uacute;mero 171, como &quot;puni&ccedil;&atilde;o&quot; pelo suposto furto de R$ 30 da empresa. O jovem nega que tenha roubado o dinheiro.</p>

<p>Al&eacute;m das m&atilde;os queimadas, ele tamb&eacute;m foi agredido com pauladas nas m&atilde;os e no corpo. O colega de trabalho dele, Marcos Eduardo, foi agredido a pauladas. O inqu&eacute;rito do caso j&aacute; foi conclu&iacute;do, mas ainda n&atilde;o h&aacute; detalhes sobre indiciamentos.</p>

<p>A pris&atilde;o de Alexandre e Di&oacute;genes Carvalho foi pedida pelo MP-BA. A den&uacute;ncia seguiu o laudo pericial do Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT).</p>

<p>A decis&atilde;o foi determinada pelo juiz Jos&eacute; Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira na sexta-feira (21). O magistrado tamb&eacute;m marcou uma audi&ecirc;ncia de instru&ccedil;&atilde;o e julgamento para o dia 19 de abril de 2023, &agrave;s 14 horas, na modalidade telepresencial (videoconfer&ecirc;ncia).</p>


<p>Requisitadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), revelou que vai compartilhar provas da A&ccedil;&atilde;o Penal 940 obtidas na Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste com o TCE-BA, diante de ind&iacute;cios de irregularidades em licita&ccedil;&otilde;es no ano de 2017, quando o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) era presidido pela desembargadora Maria do Socorro, investigada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) e Pol&iacute;cia Federal.</p>

<p>De acordo com o Pol&iacute;tica Livre, o&nbsp;MPF deu aval para o compartilhamento por haver elementos que podem apontar se houve irregularidades administrativas durante a gest&atilde;o da desembargadora. Devido aos ind&iacute;cios de irregularidades, at&eacute; este ano de 2022, as contas do TJ-BA referentes ao ano de 2017 ainda n&atilde;o foram aprovadas, mesmo os pareceres indicando a possibilidade de aprova&ccedil;&atilde;o com ressalvas. Atualmente, o processo de presta&ccedil;&atilde;o de contas do TCE est&aacute; suspenso. O relator &eacute; o conselheiro Ant&ocirc;nio Honorato.</p>


<p>O advogado Jos&eacute; Luiz de Brito Meira J&uacute;nior, que foi denunciado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) pela morte da namorada, Kezia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, vai a j&uacute;ri popular. A v&iacute;tima foi baleada dentro do apartamento de Jos&eacute; Luiz , no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, em outubro de 2021.</p>

<p>A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada pelo Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (21). Segundo a Justi&ccedil;a, ainda n&atilde;o h&aacute; data para o julgamento e a decis&atilde;o, que foi determinada no dia 13 de setembro, cabe recurso.</p>

<p>Na &uacute;ltima semana, a Justi&ccedil;a suspendeu a pris&atilde;o de Jos&eacute; Luiz de Brito Meira J&uacute;nior. O advogado cumpria pris&atilde;o preventiva em uma sala especial no Batalh&atilde;o de Choque da Pol&iacute;cia Militar, pelo crime foi cometido na noite do dia 17 de outubro de 2021.</p>

<p>Depois de atirar contra a v&iacute;tima, ele levou o corpo dela, j&aacute; sem vida, para o Hospital Geral do Estado (HGE), e fugiu em seguida. O advogado foi encontrado horas depois na casa de familiares, pela PM. O suspeito foi autuado e levado para o Departamento de Homic&iacute;dios e Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Pessoa (DHPP).</p>


<p>O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) recebeu nesta segunda-feira (22) a den&uacute;ncia, oferecida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), contra o empres&aacute;rio <a href="https://portalsalvadorfm.com.br/noticias/96478,homem-que-atropelou-e-matou-dentista-afirma-que-fugiu-sem-prestar-socorro-por-medo" target="_blank">Tharc&iacute;sio Aguiar</a>. Ele &eacute; suspeito de <a href="https://portalsalvadorfm.com.br/noticias/96576,empresario-suspeito-de-atropelar-e-matar-dentista-se-apresenta-em-delegacia-de-ilheus-e-e-liberado" target="_blank">atropelar e matar a dentista Ranitla Bonella</a>, em Ilh&eacute;us, cidade do sul da Bahia. O documento foi assinado pelo Juiz de Direito Gustavo Henrique Almeida Lyra.</p>

<p>No texto, o magistrado afirmou que recebeu a den&uacute;ncia, reconhecendo o laudo pericial e os depoimentos coletados, porque h&aacute; embasamento suficiente para deflagrar a a&ccedil;&atilde;o penal. O juiz completa que as evid&ecirc;ncias indicam atropelamento em faixa de pedestres, possivelmente relacionado com velocidade excessiva.</p>

<p>O empres&aacute;rio tem o prazo de 10 dias para apresenta&ccedil;&atilde;o de resposta, atrav&eacute;s de advogado ou da Defensoria P&uacute;blica.&nbsp;</p>

<p><strong>O caso</strong></p>

<p>O caso aconteceu no dia 11 de junho e dois dias depois, ele se apresentou na delegacia de Ilh&eacute;us, mas foi ouvido pela pol&iacute;cia e liberado. Al&eacute;m da pris&atilde;o preventiva de Tharc&iacute;sio Aguiar, a Justi&ccedil;a suspendeu a habilita&ccedil;&atilde;o do investigado.</p>

<p>A v&iacute;tima era rec&eacute;m-formada e estava na cidade para fazer uma especializa&ccedil;&atilde;o em ortodontia. Ela foi atingida pelo ve&iacute;culo no momento em que atravessava a rodovia, em uma faixa de seguran&ccedil;a. A jovem foi arremessada e chegou a bater em um guard rail.</p>

<p>Em nota divulgada nas redes sociais, Tharc&iacute;sio Aguiar disse que lamentava o ocorrido, e que chegou a parar no local, mas alegou que n&atilde;o ficou para prestar socorro porque foi amea&ccedil;ado.</p>

<p>No dia 28 de junho, a <a href="https://portalsalvadorfm.com.br/noticias/97672,caso-ranitla-tj-ba-nega-pedido-de-habeas-corpus-para-autor-do-atropelamento" target="_blank">Justi&ccedil;a negou o pedido de liberdade</a> para o empres&aacute;rio. <a href="https://portalsalvadorfm.com.br/noticias/99576,empresario-suspeito-de-atropelar-e-matar-dentista-se-apresenta-a-policia-e-e-preso-na-bahia" target="_blank">Em 27 de julho, a&nbsp;pris&atilde;o preventiva de Tharc&iacute;sio Aguiar</a>&nbsp;foi mantida. A decis&atilde;o foi publicada ap&oacute;s uma audi&ecirc;ncia de cust&oacute;dia. O empres&aacute;rio se apresentou no Pres&iacute;dio Ariston Cardoso, em Ilh&eacute;us, um dia antes, acompanhado do advogado criminalista Jacson Cupertino.</p>

<p>A pris&atilde;o preventiva do empres&aacute;rio foi decretada no dia 23 de junho. No dia 12 de julho, a Pol&iacute;cia Civil cumpriu tr&ecirc;s mandados de busca e apreens&atilde;o, na casa do empres&aacute;rio, mas ele n&atilde;o foi encontrado. No dia 20, fizeram outra tentativa, mas Tharc&iacute;sio tamb&eacute;m n&atilde;o foi visto.</p>


<p>Os ju&iacute;zes baianos v&atilde;o receber um reajuste no aux&iacute;lio alimenta&ccedil;&atilde;o, de acordo com Metro1. Recentemente o valor foi reajustado para R$ 1.500, antes o valor era R$ 1.300.&nbsp;</p>

<p>Agora, com o novo aumento, o benef&iacute;cio chega a 1.513,59. O aumento atende um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Judici&aacute;rio (Sintaj). &nbsp;O acr&eacute;scimo representa um aumento de aproximadamente 16%.<br />
&nbsp;<br />
O aux&iacute;lio-alimenta&ccedil;&atilde;o ser&aacute; pago a desembargadores, ju&iacute;zes e servidores.&nbsp;</p>


<p>Acusada de plagiar o artigo de Jardes Oliveira, seu ex-aluno, a falsa jurista C&aacute;tia Regina Raulino foi condenada pela c&oacute;pia do trabalho acad&ecirc;mico.&nbsp;</p>

<p>A decis&atilde;o do juiz Justino de Farias Filho conclui que a mulher que, mesmo sem forma&ccedil;&atilde;o alguma atuou como coordenadora de diversos cursos de Direito em Salvador, cometeu pl&aacute;gio intelectual do Trabalho de Conclus&atilde;o de Curso de Gradua&ccedil;&atilde;o do aluno.&nbsp;</p>

<p>Raulino foi condenada a pagar R$ 5 mil em face de uma liminar que n&atilde;o fora cumprida por ela. Ela ainda ter&aacute; que publicar notas junto &agrave; Editora F&oacute;rum, jornais de Salvador e nas suas redes com uma retrata&ccedil;&atilde;o pela c&oacute;pia do trabalho acad&ecirc;mico.&nbsp;</p>

<p>O magistrado determinou tamb&eacute;m que ela pague ao verdadeiro autor da obra, a t&iacute;tulo de danos morais, o valor de R$ 25 mil.&nbsp;</p>

<p>Al&eacute;m de Jardes, duas ex-alunas dela, Solimar Musse, 39, e Lorena Falc&atilde;o, 27, tamb&eacute;m a processam por suspeita do mesmo crime. Segundo elas, C&aacute;tia teria usado os seus TCCs ap&oacute;s orient&aacute;-las sobre o assunto e publicado com o seu nome, sem qualquer men&ccedil;&atilde;o &agrave;s estudantes.&nbsp;</p>

<p>Em maio do ano passado, a justi&ccedil;a concedeu liberdade provis&oacute;ria &agrave; falsa professora. Ela mora atualmente em Santa Catarina.<br />
<br />
<strong>Leia tamb&eacute;m:&nbsp;</strong></p>

<p><a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/68634,c-tia-raulino-ouvida-novamente-pela-pol-cia-e-n-o-apresenta-diplomas-pela-segunda-vez.html" target="_blank">C&aacute;tia Raulino &eacute; ouvida novamente pela Pol&iacute;cia e n&atilde;o apresenta diplomas pela segunda vez</a><br />
<br />
<a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/69437,pol-cia-pede-pris-o-de-catia-raulino-por-advocacia-ilegal.html" target="_blank">Pol&iacute;cia pede pris&atilde;o de Catia Raulino por advocacia ilegal</a><br />
<br />
<a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/73650,justica-concede-liberdade-provisoria-a-catia-raulino.html" target="_blank">Justi&ccedil;a concede liberdade provis&oacute;ria a C&aacute;tia Raulino</a><br />
<br />
<a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/73659,seap-nao-tem-tornozeleira-eletronica-para-monitorar-catia-raulino.html" target="_blank">Seap n&atilde;o tem tornozeleira eletr&ocirc;nica para monitorar C&aacute;tia Raulino</a></p>


<p>Citado na Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste -- que apura a venda de senten&ccedil;as no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia --, o desembargador Baltazar Miranda foi nomeado como presidente da Comiss&atilde;o Permanente de Seguran&ccedil;a da Corte.&nbsp;</p>

<p>O colegiado tem como objetivo &quot;criar um programa de seguran&ccedil;a institucional para estruturas f&iacute;sicas, magistrados e servidores, o que inclui propor a estrutura&ccedil;&atilde;o, aparelhamento, moderniza&ccedil;&atilde;o e adequa&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica necess&aacute;rios. A Comiss&atilde;o de Seguran&ccedil;a deve adotar provid&ecirc;ncias em situa&ccedil;&otilde;es que envolvam risco ao magistrado ou a sua fam&iacute;lia, durante o desempenho da fun&ccedil;&atilde;o jurisdicional, al&eacute;m de promover cursos que possam auxiliar na preven&ccedil;&atilde;o de atos de viol&ecirc;ncia&quot;.&nbsp;</p>

<p>Ele j&aacute; era membro da comiss&atilde;o na &uacute;ltima forma&ccedil;&atilde;o, que tinha o atual presidente da Corte, Nilson Castelo Branco, como l&iacute;der do grupo.&nbsp;</p>

<p><strong>Cita&ccedil;&atilde;o na Faroeste --</strong> O nome do desembargador Baltazar apareceu na dela&ccedil;&atilde;o da colega de rotunda, Sandra In&ecirc;s Rusciolelli. De acordo com a magistrada, Miranda teria um &quot;acordo&quot; para beneficiar a empresa de um pol&iacute;tico em julgamentos no Tribunal.&nbsp;</p>

<p>O acordo de dela&ccedil;&atilde;o foi homologado pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ).</p>


<p>A solicita&ccedil;&atilde;o para que o ex-presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, voltasse &agrave;s atividades na Corte Baiana, foi negada por Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decis&atilde;o foi publicada no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico do STF, nesta ter&ccedil;a-feira (3).</p>

<p>A decis&atilde;o &eacute; v&aacute;lida tamb&eacute;m para os desembargadores Jos&eacute; Oleg&aacute;rio Mon&ccedil;&atilde;o Caldas e Maria da Gra&ccedil;a Os&oacute;rio Pimentel Leal, e para os ju&iacute;zes S&eacute;rgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho. Eles s&atilde;o investigados por participar de um esquema de venda de decis&otilde;es judiciais para a grilagem de terras no oeste do estado.</p>

<p>Gesivaldo Britto est&aacute; afastado desde a primeira fase da Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste, em novembro de 2019, acusado pela Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica de participar de um esquema de venda de senten&ccedil;as judiciais. Ele &eacute; apontado como aliado do grupo do empres&aacute;rio Adailton Maturino, falso c&ocirc;nsul da Guin&eacute;-Bissau.&nbsp;&nbsp;</p>

<p>Durante o decreto, Edson Fachin destaca que as investiga&ccedil;&otilde;es demonstram um caso de extrema gravidade e alegou que n&atilde;o &eacute; cab&iacute;vel que um investigado determine &quot;o que n&atilde;o &eacute;, ou quais senten&ccedil;as de primeiro grau devem e quais n&atilde;o devem ser reformadas&quot;.</p>


<p>Uma funcion&aacute;ria do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJ-BA), flagrou um assalto no estacionamento do &oacute;rg&atilde;o, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Segundo ela, a a&ccedil;&atilde;o aconteceu na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (29).&nbsp;</p>

<p>Nas imagens, um homem &eacute; visto abordando o dono de um ve&iacute;culo que estava estacionado no local. A v&iacute;tima chega a ser empurrada e revistada, mas n&atilde;o &eacute; agredida.&nbsp;</p>

<p>Veja v&iacute;deo abaixo:</p>

<p>&nbsp;</p>

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<div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><a href="https://www.instagram.com/p/CQtcgkQFMF-/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"><svg height="50px" version="1.1" viewbox="0 0 60 60" width="50px" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g fill="none" fill-rule="evenodd" stroke="none" stroke-width="1"><g fill="#000000" transform="translate(-511.000000, -20.000000)"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></a></div>

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<p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/CQtcgkQFMF-/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por LDNot&iacute;cias (@seuldnoticias)</a></p>
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</blockquote>
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<p>&nbsp;</p>


<p><img alt="Luiz Fernando Pezão, governador do Rio (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)" src="http://s2.glbimg.com/xnwHhFCNfuNsXYd8kcnZoshild0=/0x0:1900x1267/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/v/A/2B6OglRtCzABrvYP2how/luiz-fernando-pezao-pmdb-andre-dusek-estadao-conteudo.jpg" style="height:433px; width:650px" /></p>

<p>Tribunal de Justi&ccedil;a intimou o Procurador-Geral de Justi&ccedil;a para, se quiser, acrescentar o nome do governador Luiz Fernando Pez&atilde;o &agrave; A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica proposta pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico, que denuncia o ex-governador S&eacute;rgio Cabral e outras 29 pessoas por&nbsp;fraudes na Linha 4 do metr&ocirc;. A a&ccedil;&atilde;o pede a devolu&ccedil;&atilde;o de R$ 3,1 bilh&atilde;o&nbsp;aos cofres p&uacute;blicos. Pez&atilde;o n&atilde;o est&aacute; na proposta inicial feita pelo MP.</p>

<p>&quot;De acordo com o acima exposto, conforme destacado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico, no sentido de que os subscritores dos termos aditivos, na qualidade de agentes p&uacute;blicos ocupantes dos mais altos cargos da administra&ccedil;&atilde;o estadual, contribu&iacute;ram de maneira decisiva para o preju&iacute;zo descrito nesta a&ccedil;&atilde;o, em benef&iacute;cio das sociedades empres&aacute;rias, intime-se o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, na pessoa do i. Procurador-Geral de Justi&ccedil;a, pessoalmente e com urg&ecirc;ncia, com fulcro nos artigos 4&ordm; e 5&ordm;, ambos da Lei n&ordm; 8.429/92; 1&ordm; da Lei n &ordm; 8.625/93; 11, inciso XIII e 39, inciso VIII, ambos da LC-RJ 106/2003 para, querendo, aditar a presente inicial, para inclus&atilde;o no polo passivo de todos os respons&aacute;veis pelo 4&ordm; Termo Aditivo, uma vez que LUIZ FERNANDO DE SOUZA, signat&aacute;rio do 4&ordm; Termo Aditivo, n&atilde;o foi inclu&iacute;do no polo passivo da presente, a fim de que seja dado o regular prosseguimento ao feito e para que sejam apreciados os pedidos liminarmente formulados&rdquo;, diz a ju&iacute;za Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, da 6&ordf; Vara de Fazenda P&uacute;blica da Capital.</p>

<p>Segundo ela, o termo aditivo de Pez&atilde;o, juntamente com o ent&atilde;o secret&aacute;rio de Transporte, Carlos Roberto Os&oacute;rio, gerou o acr&eacute;scimo de mais de R$ 850 milh&otilde;es em um dos contratos da Linha 4.</p>

<p>A a&ccedil;&atilde;o pede a indisponibilidade de bens dos acusados para o ressarcimento dos cofres p&uacute;blicos. Al&eacute;m disso, o MPRJ pede a condena&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us ao pagamento de danos morais coletivos causados aos cidad&atilde;os fluminenses, no valor m&iacute;nimo de R$ 30 milh&otilde;es, correspondente a quase 10% do dano provocado.</p>

<p>Ao&nbsp;G1, o governador Pez&atilde;o disse que n&atilde;o poderia paralisar a obra, e por isso assinou o quarto termo aditivo. &quot;O que eu posso fazer,ia parar a obra estava o contrato assinado h&aacute; um temp&atilde;o e eu ia que iria parar a obra &agrave;s v&eacute;speras das olimp&iacute;adas?&quot;, questionou ele.</p>

<p>Entenda a a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica</p>

<p>O contrato de concess&atilde;o da Linha 4 foi firmado em dezembro de 1998 pelo ent&atilde;o governador do Rio, Marcello Alencar, com a Concession&aacute;ria Rio Barra. Por&eacute;m, as obras se iniciaram somente em 2010, na administra&ccedil;&atilde;o do ex-governador S&eacute;rgio Cabral, sob o argumento da urg&ecirc;ncia na implementa&ccedil;&atilde;o da linha para atender a Copa do Mundo de 2014 e as Olimp&iacute;adas do Rio em 2016. Na &eacute;poca, foi determinada uma s&eacute;rie de altera&ccedil;&otilde;es contratuais, por meio de quatro termos aditivos.</p>

<p>As investiga&ccedil;&otilde;es conclu&iacute;ram que houve falha de planejamento nas obras do metr&ocirc;, por causa dessas mudan&ccedil;as contratuais. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico observou mudan&ccedil;as no projeto inicial, aus&ecirc;ncia de estudos t&eacute;cnicos de alternativa ou de viabilidade econ&ocirc;mico-financeira.</p>

<p>Entre os r&eacute;us do processo, est&atilde;o os ex-secret&aacute;rios estaduais de Transportes Julio Lopes, Carlos Os&oacute;rio e Luiz Carlos Velloso; empresas como Odebrecht, Queiroz Galv&atilde;o, Carioca Engenharia, Cowan e Servix; os cons&oacute;rcios construtores Rio Barra (CCRB) e Linha 4 Sul (CL4S); e membros da administra&ccedil;&atilde;o da estatal RioTrilhos e da Agetransp.</p>

<p>A Agetransp informou que ainda n&atilde;o foi notificada sobre a referida a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica. &quot;A ag&ecirc;ncia reguladora esclarece que o contrato de concess&atilde;o da Linha 4 do metr&ocirc; foi firmado entre o poder executivo e a concession&aacute;ria Rio Barra. Nos 3&ordm; e 4&ordm; termos aditivos, a Agetransp figura como interveniente anuente, ou seja, apenas toma conhecimento das altera&ccedil;&otilde;es no contrato original. A atua&ccedil;&atilde;o da ag&ecirc;ncia reguladora, no que diz respeito &agrave; Linha 4, se d&aacute; exclusivamente sobre a opera&ccedil;&atilde;o comercial de transporte de passageiros, que teve in&iacute;cio em agosto de 2016&quot;, disse a ag&ecirc;ncia, em nota.</p>

<p>&#39;Superfaturamento sem precedentes&#39;, diz promotora</p>

<p>Em entrevista coletiva, a promotora do MP, Liana Barros, disse que a a&ccedil;&atilde;o de improbidade administrativa contra o ex -governador S&eacute;rgio Cabral e mais 29 pessoas pela obra da Linha 4 teve um superfaturamento sem precedentes em obras p&uacute;blicas do Brasil inteiro. Ela chamou a a&ccedil;&atilde;o de &quot;contrata&ccedil;&atilde;o a&ccedil;odada e irregular o que aumentou o endividamento do Estado&quot;.</p>

<p>Ela disse ainda que o Rio sofreu preju&iacute;zos com a obra. &quot;Pretendeo que os r&eacute;us sejam condenados por preju&iacute;zos a imagem do Rio e da sociedade.&quot; Ainda segundo a promotora, quando a obra foi contratada em 1998, o aporte de recursos do Tesouro era de 43% e no final chegou a 89%. A a&ccedil;&atilde;o do MP tem 199 p&aacute;ginas ser&aacute; analisada pela Justi&ccedil;a.</p>

<p>Lista de r&eacute;us</p>

<p>S&eacute;rgio Cabral<br />
J&uacute;lio Lopes<br />
Carlos Roberto Osorio<br />
Luiz Carlos Velloso<br />
Bento Jos&eacute; de Lima<br />
Tatiana Vaz Carius<br />
Heitor Lopes de Sousa<br />
Air Ferreira<br />
Luiz Antonio Laranjeira<br />
C&eacute;sar Mastrangelo<br />
Concession&aacute;ria Rio Barra S/A<br />
Queiroz Galv&atilde;o Participa&ccedil;&otilde;es Concess&otilde;es S/A<br />
Odebrecht Participa&ccedil;&otilde;es Investimentos S/A<br />
Zi-Participa&ccedil;&otilde;es S/A<br />
Construtora Norberto Odebrecht S/A<br />
Construtora COWAN S/A<br />
Servix Engenharia S/A<br />
Construtora Queiroz Galv&atilde;o S/A<br />
Cons&oacute;rcio Construtor Rio-Barra<br />
Cons&oacute;rcio Construtor Linha 4 Sul Carioca<br />
Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A<br />
ZI-GORDO S/A.<br />
Francisco Ubirajara Gonzales Fonseca<br />
Carmen de Paula Barroso Gazzaneo<br />
Isabel Pereira Teixeira<br />
Francisco de Assis Torres<br />
Marco Ant&ocirc;nio Lima Rocha<br />
Luiz Reis Pinto Moreira<br />
Eduardo Peixoto d&rsquo;Aguiar<br />
Jo&atilde;o Batista de Paula Junior</p>

<p>Reprodu&ccedil;&atilde;o/G1</p>


<p><img alt="Rogério Lins, prefeito eleito de Osasco (Foto: Marcelo Brandt/G1)" src="http://s2.glbimg.com/xPr6uUm8FzJDsaaKydSFSsaebVQ=/0x0:2500x1667/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2016/E/K/mcGB3wQUev9xDWJBF2AA/debate-osasco-marcelo-brandt-g1-4-2.jpg" /></p>

<p>Prefeito eleito de Osasco, Rog&eacute;rio Lins (PTN),&nbsp;pagou a fian&ccedil;a de R$ 300 mil&nbsp;no come&ccedil;o da tarde desta segunda-feira (2), primeiro dia &uacute;til do ano, informou o Tribunal de Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo. O prazo m&aacute;ximo de pagamento s&oacute; ficou para 2017 depois que o desembargador Fl&aacute;vio Gouveia, do TJ/SP, concordou com os argumentos da defesa de que n&atilde;o seria poss&iacute;vel efetuar o pagamento na &uacute;ltima sexta-feira (30) porque os bancos estavam em recesso.</p>

<p>Lins foi diplomado&nbsp;na manh&atilde; deste domingo (1&ordm;) em uma cerim&ocirc;nia na C&acirc;mara Municipal da cidade.&nbsp;Ele saiu da Penitenci&aacute;ria de Trememb&eacute;, no interior de S&atilde;o Paulo, na sexta, ap&oacute;s a&nbsp;Justi&ccedil;a conceder um pedido de liberdade para sua pris&atilde;o preventiva.</p>

<p>A assessoria de imprensa de Rog&eacute;rio Lins confirmou o pagamento e disse que ele n&atilde;o falaria sobre o caso, pois est&aacute; visitando maternidades e creches na cidade em seu primeiro dia no cargo.</p>

<p>O prefeito eleito e mais 13 vereadores da cidade s&atilde;o acusados de contratar funcion&aacute;rios p&uacute;blicos fantasmas que n&atilde;o apareciam para trabalhar, conforme investiga&ccedil;&atilde;o opera&ccedil;&atilde;o Ca&ccedil;a-Fantasmas, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo.</p>

<p>Durante o discurso de posse, Lins voltou a dizer que n&atilde;o tem funcion&aacute;rios fantasmas e que n&atilde;o entende os&nbsp;motivos da sua pris&atilde;o. &ldquo;Eu tenho que relatar a minha mais recente experi&ecirc;ncia, minha equipe foi considerada fantasma, uma equipe que trabalha 10, 12, 15 horas por dia, uma equipe que trabalha aos fins de semana, uma equipe que se dedica h&aacute; mais de 10 anos ao meu lado. E eu continuo ainda sem entender quais foram as verdadeiras e reais raz&otilde;es que levaram ao meu pedido preventivo de pris&atilde;o, mas eu continuo acreditando na Justi&ccedil;a do homem, respeitando o Minist&eacute;rio P&uacute;blico e acreditando principalmente na vontade do povo e na Justi&ccedil;a de Deus, essa n&atilde;o falha, n&atilde;o tenho d&uacute;vida&rdquo;, afirmou.</p>

<p>O prefeito de Osasco ressaltou que a verdade vir&aacute; &agrave; tona. &ldquo;N&atilde;o tenho d&uacute;vida que tudo no final ser&aacute; corrigido&rdquo;, declarou. Ele tamb&eacute;m agradeceu o apoio recebido de l&iacute;deres pol&iacute;ticos do pa&iacute;s durante esse per&iacute;odo.</p>

<p>Defesa alega falta de provas</p>

<p>O advogado de Lins, Fl&aacute;vio Christensen, afirmou ap&oacute;s o prefeito eleito se entregar &agrave; pol&iacute;cia que&nbsp;n&atilde;o h&aacute; provas contundentes contra o pol&iacute;tico. &quot;Temos documentos importantes que provam a inoc&ecirc;ncia dele. Contra o que est&aacute; sendo imputado a ele n&atilde;o tem prova contundente e cabal. A gente espera o Poder Judici&aacute;rio se pronunciar. A gente acredita na Justi&ccedil;a&quot;, disse o advogado.</p>

<p>R$ 21 milh&otilde;es desviados em esquema</p>

<p>De acordo com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a estimativa &eacute; que o esquema de contrata&ccedil;&atilde;o de funcion&aacute;rios fantasmas tenha desviado desviou cerca de R$ 21 milh&otilde;es dos cofres p&uacute;blicos.</p>

<p>Segundo promotores, os vereadores contratavam apadrinhados, que n&atilde;o trabalhavam, mas recebiam como funcion&aacute;rios. Em troca, os parlamentares ficavam com parte dos sal&aacute;rios dos funcion&aacute;rios fantasmas. A opera&ccedil;&atilde;o foi deflagrada em agosto de 2015 com o objetivo de desestruturar o esquema de capta&ccedil;&atilde;o de dinheiro de parte do sal&aacute;rio dos assessores dos vereadores.</p>

<p>Reprodu&ccedil;&atilde;o/G1</p>


<p><img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/19382/mg/TJ penhora bens de garçom que não conseguiu pagar fotos de casamento.png" style="float:right; height:212px; margin:5px; width:400px" />O gar&ccedil;om Wanderson Lopes de Sousa descobriu nesta ter&ccedil;a-feira (8) estar com os bens penhorados por n&atilde;o ter conseguido pagar pelo &aacute;lbum de casamento, realizado durante uma cerim&ocirc;nia comunit&aacute;ria no Distrito Federal. A celebra&ccedil;&atilde;o ocorreu em 2013, tendo como fundo a Ponte JK e bancado integralmente por um programa do governo. O registro da uni&atilde;o foi feito pela empresa Sol Formaturas: 76 imagens.</p>

<p>&ldquo;Est&aacute; aqui, bloqueado R$ 1.289 da minha conta. [Meu dinheiro] Todinho, me deixou zerado&rdquo;, afirmou o homem, mostrando o extrato banc&aacute;rio. &ldquo;Eles [a empresa] proibiram levar os fot&oacute;grafos, filmagens, c&acirc;mera com qualquer um, pois iria atrapalhar as filmagens deles.&rdquo;</p>

<p>Sousa afirma que a promessa era de que o &aacute;lbum seria vendido a um pre&ccedil;o acess&iacute;vel, mas nenhum valor foi combinado previamente. Ele ganha R$ 1.230 por m&ecirc;s e se casou com Sheila da Silva Marques na mesma cerim&ocirc;nia do projeto Alma G&ecirc;mea que reuniu outros 94 casais.</p>

<p>Em nota, a Sol Formaturas disse desconhecer a proibi&ccedil;&atilde;o de haver outros fot&oacute;grafos no evento e afirmou que em nenhum momento o gar&ccedil;om foi obrigado a comprar o &aacute;lbum. J&aacute; a Secretaria de Justi&ccedil;a declarou que, na atual gest&atilde;o, as fotos do casamento comunit&aacute;rio s&atilde;o feitas por equipe pr&oacute;pria e distribu&iacute;das gratuitamente aos casais.</p>

<p>&ldquo;[Um representante da empresa] Falou que tinha que assinar as fotos l&aacute; autorizando eles a tirar nossas fotos, sem saber o pre&ccedil;o&rdquo;, conta o gar&ccedil;om. Quatro meses ap&oacute;s pegar o &aacute;lbum, ele se surpreendeu. &ldquo;Simplesmente meu book, que era um pre&ccedil;o simb&oacute;lico, est&aacute; no valor de R$ 6.160.&rdquo;</p>

<p>Com a promessa de que o pre&ccedil;o seria negociado, o Sousa decidiu ficar com o &aacute;lbum. Mas as partes n&atilde;o chegaram a um acordo, e a Sol Formaturas entrou na justi&ccedil;a,&nbsp; que determinou a penhora dos bens do gar&ccedil;om por falta de pagamento.</p>

<p>Especialista em direito do consumidor, a conselheira da OAB Ildecer Amorin diz que nenhuma empresa pode primeiro prestar o servi&ccedil;o para depois dar o pre&ccedil;o. &ldquo;O contrato tem que ser assinado antes da presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o, porque &eacute; no contrato que vai ser especificado o tipo de servi&ccedil;o a ser feito, as&nbsp; formas de pagamento, os prazos. Ent&atilde;o, o contrato antecede a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o.&rdquo;</p>

<p>Reprodu&ccedil;&atilde;o: G1</p>


<p>O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) declarou nesta quarta-feira (9) que &eacute; ilegal a greve dos professores da rede p&uacute;blica municipal de Salvador. Parte dos docentes paralisou as atividades no &uacute;ltimo dia 3. A decis&atilde;o &eacute; da desembargadora Sandra In&ecirc;s Moraes Rusciolelli Azevedo.</p>

<p>A decis&atilde;o determina tamb&eacute;m o retorno imediato &agrave;s atividades, com multa di&aacute;ria estabelecida em R$ 50 mil em caso de descumprimento. Apesar da paralisa&ccedil;&atilde;o, mais de 60% das escolas est&atilde;o funcionando normalmente desde o in&iacute;cio do movimento, segundo a prefeitura.</p>

<p>Ontem (8) o prefeito ACM Neto disse que o movimento era &quot;injusto&quot;, e prometeu cortar os dias n&atilde;o trabalhados no sal&aacute;rio dos grevistas.</p>

<p>Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o</p>


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