A taxa m&eacute;dia de ocupa&ccedil;&atilde;o dos hot&eacute;is em Salvador no primeiro trimestre de 2024 foi a melhor dos &uacute;ltimos tr&ecirc;s anos. Em pesquisa divulgada pelo Observat&oacute;rio do Turismo, em parceria com a Prodetur Salvador e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), foi apontada uma m&eacute;dia de ocupa&ccedil;&atilde;o de 71,75% na hotelaria da capital baiana. &nbsp;

&ldquo;Isso mostra que Salvador, depois da retomada p&oacute;s-pandemia, vem se posicionando como um dos destinos mais desejados do Brasil e do mundo. Estamos presentes em feiras nacionais e internacionais, parcerias com os maiores operadores de turismo, fazendo programas, road shows, por todo o Brasil. N&oacute;s mostramos o potencial da nossa hotelaria, enfatizando que, mesmo com esses n&uacute;meros altos, tamb&eacute;m estamos com um grande crescimento da hospedagem alternativa, atrav&eacute;s de aplicativos, que at&eacute; 3 anos atr&aacute;s, n&atilde;o existia com essa grande procura que existe hoje na capital baiana&rdquo;, afirma o diretor de Turismo da Secult, Geg&ecirc; Magalh&atilde;es.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/126891,salvador-registra-resultados-positivos-em-ocupacao-hoteleira-em-janeiro" target="_blank">No m&ecirc;s de janeiro, foram vendidas cerca de 348 mil di&aacute;rias</a>. J&aacute; em fevereiro, em torno de 10 mil pernoites a mais foram comercializados. Em mar&ccedil;o, cerca de 14.260 di&aacute;rias a mais foram vendidas, comparado ao mesmo per&iacute;odo de 2023. A m&eacute;dia de ocupa&ccedil;&atilde;o hoteleira e o n&uacute;mero de di&aacute;rias vendidas mostram que o primeiro trimestre de 2024 cresceu aproximadamente 5% em rela&ccedil;&atilde;o ao ano passado.&nbsp;

A taxa m&eacute;dia de ocupa&ccedil;&atilde;o foi superior em 6%, comparado ao mesmo per&iacute;odo de 2020 (pr&eacute;-pandemia). Os dados mostram que as taxas hoteleiras est&atilde;o retornando, pela primeira vez, aos n&uacute;meros que eram alcan&ccedil;ados antes do<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pandemia" target="_blank"> per&iacute;odo da pandemia de Covid-19</a>. A tend&ecirc;ncia &eacute; que esses n&uacute;meros se mantenham. &nbsp;

Ao englobar todos os fatores, &eacute; poss&iacute;vel observar um primeiro trimestre superior em aproximadamente 21%, quando comparado com o mesmo per&iacute;odo do ano de 2023. Destaque para o m&ecirc;s de fevereiro, que registrou um resultado m&eacute;dio significativo devido ao retorno das festividades no per&iacute;odo do carnaval, ultrapassando a marca dos R$923,00 na di&aacute;ria m&eacute;dia.&nbsp;

Ao colocar a compara&ccedil;&atilde;o m&ecirc;s a m&ecirc;s, em 2024, junto aos mesmos &iacute;ndices do ano de 2023, os n&uacute;meros s&atilde;o superiores em cerca de 22%, 25% e 29%, respectivamente, para janeiro, fevereiro e mar&ccedil;o. O volume de vendas foi acima de R$717 milh&otilde;es.

Desde a &uacute;ltima sexta-feira (29), ficou mais caro passear em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/morro%20de%20sao%20paulo#!" target="_blank">Morro de S&atilde;o Paulo, destino paradis&iacute;aco na Ilha de Cairu</a>, no baixo sul da Bahia. Isso porque, o valor da Tarifa por Uso do Patrim&ocirc;nio do Arquip&eacute;lago (TUPA), taxa cobrada para turistas acessar o local, aumentou de R$ 30 para R$ 50.

A taxa, segundo a Prefeitura de Cairu, &eacute; usada para garantir a manuten&ccedil;&atilde;o e preserva&ccedil;&atilde;o da infraestrutura dos arquip&eacute;lagos. Ainda de acordo com a gest&atilde;o municipal, gra&ccedil;as ao valor da taxa, obras de infraestrutura t&ecirc;m sido realizadas na cidade.

A partir deste ano, conforme a prefeitura, 7% da arrecada&ccedil;&atilde;o da Tupa ser&atilde;o destinados para a elabora&ccedil;&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o do Plano de Recupera&ccedil;&atilde;o das &Aacute;reas Degradadas (Prade) dos lix&otilde;es.

Enquanto 3% ser&atilde;o investidos na inclus&atilde;o social de catadores, no apoio &agrave;s cooperativas, entidades relacionadas ao meio ambiente e em um programa de educa&ccedil;&atilde;o ambiental que envolve os principais segmentos de atividades econ&ocirc;micas, moradores e turistas.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/118699,roberto-carlos-avalia-cenario-para-juazeiro-em-2024-e-alfineta-psdb-baiano-faz-jogo-de-cena" target="_blank">deputado Roberto Carlos (PV)</a> apresentou, na<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/al-ba" target="_blank"> Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, Projeto de Lei n&ordm; 25097/2023 que concede isen&ccedil;&atilde;o da taxa de renova&ccedil;&atilde;o da Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) aos maiores de 50 anos. A medida, segundo ele explicou na justificativa do PL, tem como objetivo promover a justi&ccedil;a social e aliviar o fardo econ&ocirc;mico dessa faixa et&aacute;ria, que atualmente n&atilde;o &eacute; contemplada pela legisla&ccedil;&atilde;o federal em vigor.

De acordo com a proposi&ccedil;&atilde;o, para usufruir desse benef&iacute;cio, os cidad&atilde;os maiores de 50 anos devem apresentar sua CNH vigente e um documento de identidade com foto. Al&eacute;m disso, a proposta estabelece a obrigatoriedade de submiss&atilde;o a um exame cl&iacute;nico, que pode ser conduzido por uma cl&iacute;nica associada ao Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA) ou por um profissional de sa&uacute;de independente que forne&ccedil;a um relat&oacute;rio detalhado.

A regulamenta&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica e detalhada da aplica&ccedil;&atilde;o da lei ser&aacute; estabelecida pelo Detran, em conjunto com o aux&iacute;lio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-BA), com o objetivo de garantir que a isen&ccedil;&atilde;o atenda aos crit&eacute;rios estabelecidos pela legisla&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;No Brasil, o envelhecimento da for&ccedil;a de trabalho &eacute; um desafio crescente, e estudos demonstram que a parcela da popula&ccedil;&atilde;o com mais de 50 anos vem aumentando significativamente&rdquo;, explicou Roberto Carlos. Ele lembrou que, at&eacute; 2040, estima-se que seis em cada dez trabalhadores brasileiros ter&atilde;o mais de 45 anos de idade. &ldquo;Al&eacute;m disso, muitas fam&iacute;lias brasileiras dependem financeiramente de pessoas com mais de 60 anos&rdquo;, acrescentou.

Roberto Carlos argumentou ainda que, em um pa&iacute;s onde 26% da popula&ccedil;&atilde;o tem mais de 50 anos, as oportunidades de emprego para essa faixa et&aacute;ria s&atilde;o restritas. Al&eacute;m disso, os gastos nessa faixa et&aacute;ria, especialmente com despesas dom&eacute;sticas e m&eacute;dicas, tendem a aumentar. &ldquo;Com a expectativa de vida cada vez maior e o aumento da idade de aposentadoria, as pessoas precisam permanecer mais tempo no mercado de trabalho&rdquo;, afirmou.

O parlamentar pontuou tamb&eacute;m que, sob as normas vigentes, a renova&ccedil;&atilde;o da CNH tem o mesmo custo para todos, independentemente da idade. No entanto, a frequ&ecirc;ncia de renova&ccedil;&atilde;o varia significativamente com a idade dos condutores. &ldquo;Com essa medida, a Bahia busca oferecer al&iacute;vio econ&ocirc;mico aos cidad&atilde;os nessa faixa et&aacute;ria, reconhecendo a import&acirc;ncia de tornar o tributo um instrumento de diminui&ccedil;&atilde;o das desigualdades sociais&rdquo;, concluiu.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a> aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (8) um projeto de lei pioneiro de autoria do deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tiago%20correia">Tiago Correia (PSDB)</a>, que visa proibir a cobran&ccedil;a de taxas para a realiza&ccedil;&atilde;o de provas de segunda chamada em institui&ccedil;&otilde;es de ensino de todo o estado.

O projeto chama a aten&ccedil;&atilde;o para uma pr&aacute;tica alarmante observada em algumas institui&ccedil;&otilde;es educacionais. Ele destaca a imposi&ccedil;&atilde;o de taxas aos estudantes para refazer provas, mesmo em casos de problemas de sa&uacute;de documentados ou situa&ccedil;&otilde;es al&eacute;m do controle deles, como paralisa&ccedil;&otilde;es imprevistas no transporte p&uacute;blico.

&quot;Essas taxas impactam de maneira desproporcional os estudantes economicamente desfavorecidos, privando-os da oportunidade de melhorar suas notas, especialmente quando suas fam&iacute;lias n&atilde;o possuem os recursos financeiros para pagar as taxas adicionais&quot;, disse Correia.

Correia tamb&eacute;m afirma que a pr&aacute;tica de cobran&ccedil;a de taxas para provas de segunda chamada, em situa&ccedil;&otilde;es excepcionais, compromete a razoabilidade e a proporcionalidade, especialmente quando respaldada por documenta&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica e justifica&ccedil;&otilde;es v&aacute;lidas.

&quot;O projeto busca corrigir essa injusti&ccedil;a garantindo a manuten&ccedil;&atilde;o da acessibilidade e o pleno exerc&iacute;cio da educa&ccedil;&atilde;o para milhares de estudantes, uma vez que a cobran&ccedil;a de taxa para a realiza&ccedil;&atilde;o de segunda chamada em processos avaliativos se transforma em uma verdadeira barreira para os estudantes de baixa renda,&rdquo; completou.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> voltou a criticar a alta taxa de juros da Selic, mantida em 13,75% <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111630,pacheco-defende-independencia-do-banco-central" target="_blank">pelo Banco Central</a>, em contrapartida &agrave;&nbsp;estagna&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica do pa&iacute;s e propor&ccedil;&atilde;o de desempregados.

Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da BandNews, exibida nesta quinta-feira (2), o petista questionou a raz&atilde;o da taxa se manter em um n&iacute;vel alto mesmo sem o aumento do consumo entre os brasileiros.

Ele se mostrou ainda preocupado com a possibilidade do pa&iacute;s enfrentar uma crise <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/109705,banco-central-alerta-para-golpes-relativos-a-valores-a-receber" target="_blank">na oferta de cr&eacute;ditos nos pr&oacute;ximos meses</a>.

&quot;Qual explica&ccedil;&atilde;o voc&ecirc; tem para um juros de 13,75% em um pa&iacute;s onde a economia n&atilde;o est&aacute; crescendo, muito desemprego, emprego informal, trabalhadores ganhando pessimamente mal&quot;, afirmou Lula, colocando em cheque o poder do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Lula pontuou que n&atilde;o v&ecirc; incompatibilidade em tecer cr&iacute;ticas &agrave; atua&ccedil;&atilde;o do presidente, desde que n&atilde;o dissemine informa&ccedil;&otilde;es mentirosas a seu respeito.

&quot;N&atilde;o posso ser leviano e n&atilde;o dizer coisas verdadeiras, estou dizendo a m&aacute;xima verdade. N&atilde;o existe explica&ccedil;&atilde;o para essa taxa de juros [...] n&atilde;o tem nenhuma raz&atilde;o, &eacute; juros alto, s&oacute; isso&quot;, assegurou.

Um projeto de lei de autoria da deputada estadual K&aacute;tia Oliveira (MDB) determina que propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos que morem em regi&otilde;es pr&oacute;ximas a algum ped&aacute;gio, seja isento de pagar a taxa para se deslocar por estas vias.

A proposta foi apresentada &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e publicada no Di&aacute;rio Oficial desta ter&ccedil;a-feira (28).

O texto determina que sejam autorizados a n&atilde;o pagarem os ped&aacute;gios aqueles que moram em locais onde n&atilde;o h&aacute; outras op&ccedil;&otilde;es de vias para trafegar no per&iacute;metro urbano.

A &uacute;nica exce&ccedil;&atilde;o neste caso s&atilde;o os motoristas de aplicativo ou particulares, que comprovadamente trabalham com o transporte de passageiros de forma individual.

Para conseguir a isen&ccedil;&atilde;o seria necess&aacute;rio apresentar, no caso dos moradores, o comprovante de resid&ecirc;ncia. J&aacute; no caso dos motoristas profissionais, precisar&aacute; comprovar a sua principal ocupa&ccedil;&atilde;o.

Caso seja identificado uma licen&ccedil;a obtida por meio de fraude, o benefici&aacute;rio perde o direito &agrave; isen&ccedil;&atilde;o pelo prazo de 10 anos.

Na sua justificativa, a deputada alega que ainda que a concess&atilde;o a administra&ccedil;&atilde;o privada possa fornecer maior qualidade ao servi&ccedil;o e &agrave;s estradas, esta medida n&atilde;o pode impactar no direito de &quot;ir e vir&quot; dos cidad&atilde;os.

&quot;N&atilde;o obstante a concess&atilde;o de estradas a iniciativa privada seja uma estrat&eacute;gia importante &agrave; obten&ccedil;&atilde;o de recursos imprescind&iacute;veis a readequa&ccedil;&otilde;es e revitaliza&ccedil;&otilde;es de rodovias, sendo percebido, inclusive, como um modelo inovador e eficiente para administrar trechos rodovi&aacute;rios importantes, a implanta&ccedil;&atilde;o de pra&ccedil;as de ped&aacute;gios e a conseguinte cobran&ccedil;a de tarifas n&atilde;o podem redundar em preju&iacute;zos ao regular exerc&iacute;cio de ir e vir, notadamente daquela popula&ccedil;&atilde;o domiciliada &agrave;s margens dos postos de arrecada&ccedil;&atilde;o&quot;, diz o texto.

A isen&ccedil;&atilde;o pode ainda contribuir para o est&iacute;mulo da economia local, com o maior fluxo de tr&acirc;nsito entre as cidades, promovendo uma maior &quot;justi&ccedil;a social&quot; ao equilibrar as &quot;cobran&ccedil;as&quot; das taxas.

Utilizando como exemplo a pra&ccedil;a de ped&aacute;gio operada pela Concession&aacute;ria Bahia Norte e instalada na Rodovia BA 093, na &aacute;rea urbana do Munic&iacute;pio de Sim&otilde;es Filho, entre as localidades de Palmares e Pitanga de Palmare, a deputada explica que comunidades que vivem na regi&atilde;o sofrem, inclusive, com a dificuldade de acesso a servi&ccedil;os p&uacute;blicos. 
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O &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA), que apura a infla&ccedil;&atilde;o oficial do pa&iacute;s, ficou em 0,53% em janeiro deste ano. A taxa &eacute; menor que as observadas em dezembro (0,62%) e em janeiro de 2022 (0,54%). A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada hoje (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1509321&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1509321&amp;o=node" />

Com o resultado, o IPCA acumula infla&ccedil;&atilde;o de 5,77% em 12 meses, abaixo dos 5,79% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.

O principal impacto veio do grupo alimenta&ccedil;&atilde;o e bebidas, que teve alta de pre&ccedil;os de 0,59% no m&ecirc;s. Entre os itens que contribu&iacute;ram para a infla&ccedil;&atilde;o dos alimentos figuram batata-inglesa (14,14%), tomate (3,89%), frutas (3,69%) e arroz (3,13%).

Tamb&eacute;m tiveram alta importante de pre&ccedil;os os transportes, que subiram 0,55% em janeiro por conta das altas de pre&ccedil;os de itens como gasolina&nbsp;(0,83%), etanol&nbsp;(0,72%), emplacamento e licen&ccedil;a (1,60%) e autom&oacute;vel novo (0,83%). 
 
Ao mesmo tempo, vestu&aacute;rio foi o &uacute;nico grupo de despesa que teve defla&ccedil;&atilde;o (queda de pre&ccedil;os): -0,27%.

Os demais grupos de despesa registraram os seguintes &iacute;ndices: comunica&ccedil;&atilde;o (2,09%), despesas pessoais (0,76%), artigos de resid&ecirc;ncia (0,70%), educa&ccedil;&atilde;o (0,36%), habita&ccedil;&atilde;o (0,33%) e sa&uacute;de e cuidados pessoais (0,16%).

O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, disse hoje (30), em Bras&iacute;lia, que as institui&ccedil;&otilde;es financeiras n&atilde;o podem cobrar nenhum tipo de taxa, seja administrativa ou de abertura de cr&eacute;dito, para fam&iacute;lias que aderirem ao cr&eacute;dito consignado do Aux&iacute;lio Brasil. Em entrevista ao programa Rep&oacute;rter Brasil, da TV Brasil, ele destacou ainda que o teto de juros a serem praticados &eacute; de 3,5% ao m&ecirc;s.

&ldquo;O empr&eacute;stimo consignado veio para assessorar as fam&iacute;lias nesse momento de recupera&ccedil;&atilde;o social que o pa&iacute;s passa [no] p&oacute;s-pandemia. Principalmente, para a troca de uma d&iacute;vida muitas vezes cara por uma d&iacute;vida com juros mais baratos. Essas fam&iacute;lias, que se encontram endividadas, &agrave;s vezes pagando taxa de juros em cart&atilde;o de cr&eacute;dito da ordem de at&eacute; 20% ao m&ecirc;s, agora v&atilde;o poder trocar essa d&iacute;vida cara por uma d&iacute;vida barata&rdquo;, explicou.

Empr&eacute;stimo consignado

Outra possibilidade, segundo o ministro, &eacute; que as fam&iacute;lias que recebem o Aux&iacute;lio Brasil e que optarem pelo empr&eacute;stimo consignado utilizem o recurso para empreender, j&aacute; que o programa agora permite que benefici&aacute;rios constituam, por exemplo, microempresa individual sem perder o benef&iacute;cio.

&ldquo;A fam&iacute;lia consegue, com esse novo benef&iacute;cio do consignado, comprar um equipamento para continuar a sua produ&ccedil;&atilde;o. Muitos profissionais aut&ocirc;nomos que, durante a pandemia, tiveram a sua renda prejudicada, muitas vezes chegando a zero e impedidas de ganhar o seu sustento, agora, com essa ferramenta do empr&eacute;stimo consignado, v&atilde;o conseguir retomar a sua atividade de trabalho&rdquo;, argumentou.

A Ag&ecirc;ncia Estadual de Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Energia, Transportes e Comunica&ccedil;&otilde;es da Bahia (Agerba) autorizou um reajuste de 8,7% nas tarifas do ferry boat, que come&ccedil;a a valer nesta segunda-feira (1&deg;).&nbsp; 
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Com a mudan&ccedil;a, os pedestres que pagavam R$5,60 em dias &uacute;teis passaram a ter que desembolsar R$6,10. Em finais de semana, a tarifa sobe para R$8,10. Carros pequenos, que pagavam R$50,60 para fazer a travessia, agora passam a ter de pagar R$55,00.&nbsp; 
&nbsp; 
Segundo a Agerba, o novo reajuste se tornou necess&aacute;rio para recompor os pre&ccedil;os do combust&iacute;vel e da infla&ccedil;&atilde;o no per&iacute;odo. O &uacute;ltimo reajuste tinha acontecido em dezembro de 2021, com um aumento de 10,27%. 
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As inscri&ccedil;&otilde;es para o Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio (Enem) come&ccedil;am nesta ter&ccedil;a-feira (10) e v&atilde;o at&eacute; o pr&oacute;ximo dia 21. Nesta edi&ccedil;&atilde;o, os interessados em participar do exame poder&atilde;o fazer o pagamento da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o por meio de PIX ou cart&atilde;o de cr&eacute;dito.

As provas ser&atilde;o realizadas nos dias 13 e 20 de novembro. A aplica&ccedil;&atilde;o dos testes impressos seguir&aacute; o hor&aacute;rio de Bras&iacute;lia. A abertura dos port&otilde;es ser&aacute; &agrave;s 12h e o fechamento &agrave;s 13h. O in&iacute;cio das provas ser&aacute; &agrave;s 13h30. No primeiro dia de Enem, o t&eacute;rmino das provas ser&aacute; &agrave;s 19h. No segundo dia de testes, &agrave;s 18h30.

O resultado dos recursos para isen&ccedil;&atilde;o da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o j&aacute; est&aacute; dispon&iacute;vel na P&aacute;gina do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An&iacute;sio Teixeira (Inep) ressalta que a aprova&ccedil;&atilde;o dos pedidos n&atilde;o garante a inscri&ccedil;&atilde;o no exame.

A taxa de inscri&ccedil;&atilde;o para o Enem 2022, vers&otilde;es digital e impressa, foi mantida no valor de R$ 85. O per&iacute;odo para efetuar o pagamento termina em 27 de maio. A participa&ccedil;&atilde;o no exame ser&aacute; garantida apenas ap&oacute;s a confirma&ccedil;&atilde;o do pagamento da taxa.

O pagamento da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m poder&aacute; ser feito por meio do tradicional boleto, que deve ser gerado na P&aacute;gina do Participante e pago em qualquer banco, casa lot&eacute;rica, aplicativos banc&aacute;rios ou ag&ecirc;ncia dos Correios, obedecendo aos crit&eacute;rios estabelecidos por esses correspondentes e respeitando os hor&aacute;rios de compensa&ccedil;&atilde;o.

Os interessados em fazer o Enem 2022 que obtiveram a isen&ccedil;&atilde;o da taxa devem se inscrever na P&aacute;gina do Participante, mas n&atilde;o precisam fazer o pagamento para confirmar a participa&ccedil;&atilde;o.

Provas 
O exame ter&aacute; quatro provas objetivas e uma reda&ccedil;&atilde;o em l&iacute;ngua portuguesa. Cada prova objetiva ter&aacute; 45 quest&otilde;es de m&uacute;ltipla escolha.

No primeiro dia do exame, ser&atilde;o aplicadas as provas de linguagens, c&oacute;digos e reda&ccedil;&atilde;o (l&iacute;ngua portuguesa, literatura, l&iacute;ngua estrangeira, artes, educa&ccedil;&atilde;o f&iacute;sica e tecnologias da informa&ccedil;&atilde;o e comunica&ccedil;&atilde;o) e de ci&ecirc;ncias humanas e suas tecnologias (hist&oacute;ria, geografia, filosofia e sociologia).

A aplica&ccedil;&atilde;o ter&aacute; cinco horas e 30 minutos de dura&ccedil;&atilde;o, contadas a partir da autoriza&ccedil;&atilde;o do chefe de sala para o in&iacute;cio das provas.

No segundo dia do exame, ser&atilde;o aplicadas as provas de ci&ecirc;ncias da natureza (qu&iacute;mica, f&iacute;sica e biologia) e matem&aacute;tica e suas tecnologias. A aplica&ccedil;&atilde;o ter&aacute; cinco horas de dura&ccedil;&atilde;o, contadas a partir da autoriza&ccedil;&atilde;o do chefe de sala para o in&iacute;cio das provas.

Os gabaritos das provas objetivas ser&atilde;o divulgados no Portal do Inep at&eacute; o terceiro dia &uacute;til ap&oacute;s a &uacute;ltima prova.

Ap&oacute;s a Ag&ecirc;ncia Estadual de Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Energia, Transportes e Comunica&ccedil;&otilde;es da Bahia (Agerba) anunciar, nesta semana, <a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/91641,taxa-de-embarque-para-morro-de-sao-paulo-e-outras-ilhas-salta-de-rdollar-220-para-rdollar-1090.html" target="_blank">o aumento das taxas de embarque das escunas</a> que fazem viagens para Morro de S&atilde;o Paulo, em Cairu, e passeios nas ilhas da Ba&iacute;a de Todos-os-Santos, o deputado estadual Pedro Tavares (Uni&atilde;o Brasil) criticou o reajuste.

Para o parlamentar e presidente da Comiss&atilde;o de Infraestrutura, Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Turismo, o aumento das taxas &eacute; abusivo. O reajuste de quase 400%, referente &agrave; tarifa de utiliza&ccedil;&atilde;o de terminal, conhecida como Tute, entrou em vigor no &uacute;ltimo s&aacute;bado (2), motivando protestos de trabalhadores de diversos setores.

&ldquo;&Eacute; injustific&aacute;vel esse aumento abusivo por parte da Agerba para as taxas de embarque. N&atilde;o podemos aceitar esse absurdo, que impacta diretamente no bolso dos cidad&atilde;os que precisam do servi&ccedil;o de transporte. Al&eacute;m disso, o reajuste pode dificultar esse momento de retomada mais intensa do turismo local, depois das consequ&ecirc;ncias negativas da pandemia&rdquo;, condenou Tavares.

A taxa de embarque passou de R$2,20 para R$10,90. Operadores das escunas calculam que o aumento reflete diretamente no pre&ccedil;o final das passagens e pode causar redu&ccedil;&atilde;o no fluxo de clientes.

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Salvador registrou 97% de ocupa&ccedil;&atilde;o dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pedi&aacute;tricos destinados para pacientes com Covid-19. Na ala adulta, a taxa &eacute; de 49%.

Dos 30 leitos de UTI pedi&aacute;tricos, 29 est&atilde;o ocupados. Dos 195 de UTI adulto dispon&iacute;veis, 95 est&atilde;o com pacientes.

J&aacute; nos leitos cl&iacute;nicos adulto e pedi&aacute;trico, o &iacute;ndice &eacute; de 52% e 70%, respectivamente.

Com isso, a taxa de ocupa&ccedil;&atilde;o geral dos leitos &eacute; de 55%.

O prefeito&nbsp;Bruno Reis, afirmou que o transporte p&uacute;blico tem sido o seu &ldquo;maior problema&rdquo;. Reis ainda comentou sobre a possibilidade de&nbsp;aumento da tarifa de &ocirc;nibus no pr&oacute;ximo ano.

&ldquo;Ano que vem precisa dar reajuste na tarifa e como d&aacute; reajuste com &oacute;leo diesel aumentando 70%? Um &ocirc;nibus que era R$ 400 mil foi para R$ 600 mil, pneu aumentou 60%, as pe&ccedil;as tamb&eacute;m, os insumos que comp&otilde;em o transporte p&uacute;blico aumentaram&rdquo;, disse o prefeito, em entrevista &agrave; R&aacute;dio Sociedade.

A tarifa de &ocirc;nibus em Salvador custa R$ 4,40, e est&aacute; entre as dez mais caras do pa&iacute;s. Apesar disso, Reis alegou que o valor n&atilde;o paga mais o transporte p&uacute;blico. O &uacute;ltimo reajuste ocorreu em abril deste ano.

Na ocasi&atilde;o, o prefeito soteropolitano confirmou ainda que ir&aacute; a Bras&iacute;lia com outros prefeitos para uma reuni&atilde;o com o presidente Jair Bolsonaro e ministros de Estado, para discutir o assunto.

A taxa de ocupa&ccedil;&atilde;o de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adulto para Covid-19 atingiu, neste domingo (18), a menor porcentagem dos &uacute;ltimos sete meses em Salvador. A ocupa&ccedil;&atilde;o atual &eacute; de 47% . D0s 709 leitos disponibilizados pela prefeitura, 335 est&atilde;o em uso.

Apenas no dia 26 de dezembro de 2020 a capital baiana registrou uma taxa de ocupa&ccedil;&atilde;o de leitos de UTI adulto abaixo da atual. Na oportunidade, 141 equipamentos estavam sendo utilizados, dos 397 disppon&iacute;veis (35,5%).

Vacina&ccedil;&atilde;o

At&eacute; este domingo (18), Salvador vacinou 1 milh&atilde;o 710 mil e 186 pessoas contra a Covid-19. Dessas, 1 milh&atilde;o 250 mil e 825 tomaram somente a primeira dose, enquanto outras 540 mil e 94 foram totalmente imunizadas.

As aplica&ccedil;&otilde;es da primeira e segunda doses da vacina&ccedil;&atilde;o contra Covid-19 est&atilde;o suspensas em Salvador neste domingo (18). A estrat&eacute;gia ser&aacute; retomada na segunda-feira (19) com a Opera&ccedil;&atilde;o Estoque Zero, quando os pontos de vacina&ccedil;&atilde;o intensificar&atilde;o a aplica&ccedil;&atilde;o da segunda dose do imunizante Oxford em toda a cidade.

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/75767/mg/reaplicacao-do-enem-inep-informa-os-locais-de-prova-960x540.jpg" style="margin: 5px; width: 400px; height: 225px;" />

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An&iacute;sio Teixeira (Inep) divulgou nesta sexta-feira (25) o resultado final dos pedidos de isen&ccedil;&atilde;o de taxa do Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio (Enem), que podem ser consultados diretamente no site&nbsp; <a href="https://enem.inep.gov.br/participante/#!/" target="_blank">https://enem.inep.gov.br/participante/#!/</a>.

Aqueles que n&atilde;o conseguiram ou n&atilde;o solicitaram a taxa de isen&ccedil;&atilde;o dever&atilde;o pagar R$ 85,00 para participar do exame. O Inep ainda ressalta que mesmo quem n&atilde;o onseguiu a aprova&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio, deve se inscrever no Enem, no per&iacute;odo de&nbsp;30 de junho e 14 de julho.

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Quem for fazer o Exame Nacional de Ensino M&eacute;dio (Enem) neste ano deve realizar suas inscri&ccedil;&otilde;es entre os dias 17 e 28 de maio. As datas foram divulgadas em edital publicado ontem (3) no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) pelo Inep.<img src="https://lh5.googleusercontent.com/kd_f7bTIWkFmWftf8fuDJUdfr1fAK32CjJLJTBXb0BwqfZUb4YGPjsbzWiUDYLS90I_db2aUki9K5a9sWjy7AMK0yqHD5KAnqXbDkopCywm9oJK6NJ3DmU9Dw_XwDDJM_q-_mki9" />&nbsp;Pela primeira vez, o Inep publicou um edital separado somente para os pedidos de isen&ccedil;&atilde;o na taxa. As datas para a inscri&ccedil;&atilde;o no Enem e tamb&eacute;m os dias de prova da edi&ccedil;&atilde;o 2021 ainda n&atilde;o foram divulgados.

Aqueles que se inscreveram e faltaram &agrave; &uacute;ltima edi&ccedil;&atilde;o do Enem tamb&eacute;m poder&atilde;o justificar a aus&ecirc;ncia entre os dias 17 e 28 de maio. O procedimento &eacute; necess&aacute;rio para solicitar isen&ccedil;&atilde;o na taxa da pr&oacute;xima edi&ccedil;&atilde;o do exame.&nbsp;

Pelo cronograma divulgado, o resultado dos pedidos de isen&ccedil;&atilde;o e das justificativas de aus&ecirc;ncia ser&atilde;o divulgados em 9 de junho. O per&iacute;odo de recurso ser&aacute; entre 14 e 16 de junho, e o resultado dos recursos ser&aacute; divulgado em 25 de junho.

O Inep alerta que mesmo aqueles que tiverem a isen&ccedil;&atilde;o concedida precisam realizar nova inscri&ccedil;&atilde;o no Enem, quando estas forem abertas, em data ainda a ser divulgada.

Os crit&eacute;rios para pedir isen&ccedil;&atilde;o na taxa de inscri&ccedil;&atilde;o s&atilde;o os seguintes:

- estar cursando a &uacute;ltima s&eacute;rie do ensino m&eacute;dio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede p&uacute;blica;

- ter cursado todo o ensino m&eacute;dio em escola da rede p&uacute;blica ou ser bolsista integral na rede privada, al&eacute;m de ter renda per capita igual ou inferior a um sal&aacute;rio m&iacute;nimo e meio;

- ou declarar situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade socioecon&ocirc;mica, por ser membro de fam&iacute;lia de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico), desde que informe o seu N&uacute;mero de Identifica&ccedil;&atilde;o Social (NIS) &uacute;nico e v&aacute;lido.

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Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil&nbsp;

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<img alt="Taxa de lixo vem sendo utilizada pela prefeitura de Salvador para a realização de toda a limpeza urbana - Foto: Luciano da Mata l Ag. A TARDE l 23.3.2017" src="http://fw.atarde.com.br/2017/04/750_20174211211408.jpg" style="height:377px; width:565px" />

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A Taxa de Coleta, Remo&ccedil;&atilde;o e Destina&ccedil;&atilde;o de Res&iacute;duos S&oacute;lidos Domiciliares (TRSD) &ndash; cobrada no carn&ecirc; do IPTU e conhecida como &ldquo;taxa do lixo&rdquo; &ndash; vem sendo questionada judicialmente por contribuintes que consideram a cobran&ccedil;a irregular.

Pelo menos dois pontos motivam as a&ccedil;&otilde;es: uns afirmam que a taxa seria inconstitucional, por ser destinada a outra finalidade al&eacute;m da coleta de res&iacute;duos s&oacute;lidos, e outros dizem que a lei que instituiu, em 2007, o C&oacute;digo Tribut&aacute;rio Municipal daria isen&ccedil;&atilde;o aos grandes produtores de lixo, se eles se responsabilizarem por tratar os res&iacute;duos.

O problema, explicam especialista e empres&aacute;rios ouvidos por&nbsp;A TARDE, &eacute; que, mesmo com a isen&ccedil;&atilde;o prevista em lei, o munic&iacute;pio segue cobrando a taxa dos contribuintes que passaram a cuidar do pr&oacute;prio lixo.

Em nota, a prefeitura alega que a n&atilde;o-obrigatoriedade do pagamento do tributo foi extinta quando o Decreto 25.316, editado em 2014 para regulamentar a isen&ccedil;&atilde;o, foi revogado. A posi&ccedil;&atilde;o, entretanto, &eacute; rebatida por diversos juristas de renome.

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/20517/mg/Prefeitura recorre à Justiça para manter taxa de acesso a Morro de São Paulo.jpg" style="float:right; height:298px; margin:5px; width:400px" />A prefeitura de Cairu, a 239 km de Salvador, vai recorrer da decis&atilde;o do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) que considerou inconstitucional a taxa de preserva&ccedil;&atilde;o ambiental (TPA), no valor de R$ 15 por pessoa, cobrada no acesso ao destino tur&iacute;stico de Morro de S&atilde;o Paulo. 
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O TJ-BA acatou a recomenda&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado (MP-BA), em a&ccedil;&atilde;o direta de inconstitucionalidade (Adin), em que o MP argumentou que a taxa municipal n&atilde;o est&aacute; em conformidade com a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, bem como n&atilde;o tem base no C&oacute;digo Tribut&aacute;rio Nacional. 
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Para o MP, a TPA representa uma &ldquo;limita&ccedil;&atilde;o inconstitucional ao direito de liberdade de tr&aacute;fego&rdquo;. A decis&atilde;o do TJ-BA foi tomada de forma un&acirc;nime pelos desembargadores, que pediram a extin&ccedil;&atilde;o da taxa em decis&atilde;o publicada no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a do dia 23 de novembro. 
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Ainda n&atilde;o h&aacute; nenhuma defini&ccedil;&atilde;o sobre data para o fim da cobran&ccedil;a, que foi implementada pelo munic&iacute;pio desde 2013, por meio de projeto da Secretaria de Desenvolvimento Sustent&aacute;vel.

Fonte: Boc&atilde;o News 
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<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/19252/mg/download.jpg" style="float:right; height:300px; margin:5px; width:400px" />O contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador ter&aacute; uma oportunidade &uacute;nica para ficar em dia em rela&ccedil;&atilde;o aos d&eacute;bitos do imposto at&eacute; o exerc&iacute;cio de 2013. Durante a Semana de Concilia&ccedil;&atilde;o que ser&aacute; promovida pelo Tribunal de Justi&ccedil;a de Bahia (TJ-BA), entre 16 e 25 de novembro, ser&aacute; poss&iacute;vel efetuar o pagamento do imposto atrasado, sem multa e juros, com redu&ccedil;&atilde;o de honor&aacute;rios e parcelamento em at&eacute; 12 meses.

Essas condi&ccedil;&otilde;es alcan&ccedil;am apenas os cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios do IPTU, objeto de execu&ccedil;&otilde;es fiscais em curso no Poder Judici&aacute;rio, e o prazo para pagamento ser&aacute; at&eacute; 30 de novembro. O IPTU at&eacute; 2013 de im&oacute;veis residenciais, comerciais e de terrenos (exerc&iacute;cios de 2011 a 2013) ter&aacute; exclus&atilde;o total de multa e juros para pagamento &agrave; vista ou parcelado. &nbsp;O mutir&atilde;o n&atilde;o contempla d&iacute;vidas com Taxa de Lixo (TRSD) e/ou outros impostos.

Al&eacute;m da inscri&ccedil;&atilde;o no Cadin, do envio de cobran&ccedil;a e das execu&ccedil;&otilde;es legais, os d&eacute;bitos junto &agrave; administra&ccedil;&atilde;o est&atilde;o sendo protestados em cart&oacute;rios. Contribuintes inscritos no Cadin n&atilde;o podem celebrar conv&ecirc;nios, acordos, ajustes ou contratos com o munic&iacute;pio, al&eacute;m de ficarem impedidos de receber quaisquer valores da Prefeitura, inclusive cr&eacute;ditos e premia&ccedil;&otilde;es do Programa Nota Salvador. O registro no Cadin tamb&eacute;m impede a concess&atilde;o de aux&iacute;lios e subven&ccedil;&otilde;es, de incentivos fiscais e financeiros e de licenciamentos e alvar&aacute;s.

Fonte: Agecom 
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A proje&ccedil;&atilde;o de institui&ccedil;&otilde;es financeiras para a infla&ccedil;&atilde;o medida pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2016 passou de 6,87% para 6,86%, segundo Boletim Focus divulgado hoje (28) pelo Banco Central &ndash; BC.

A publica&ccedil;&atilde;o semanal, feita a partir de consultas a institui&ccedil;&otilde;es financeiras, tamb&eacute;m prev&ecirc; que a taxa b&aacute;sica de juros (Selic) deve chegar ao fim de 2016 em 15,25%.

Para 2015, a proje&ccedil;&atilde;o para a infla&ccedil;&atilde;o passou de 10,70% para 10,72%. Esta foi a 15&ordf; semana seguida de alta na previs&atilde;o de infla&ccedil;&atilde;o para este ano. Os c&aacute;lculos de infla&ccedil;&atilde;o est&atilde;o acima do limite superior da meta, que &eacute; 6,5%. O centro da meta &eacute; 4,5%.

De acordo com a pesquisa do BC, a proje&ccedil;&atilde;o para a infla&ccedil;&atilde;o medida pelo &Iacute;ndice Geral de Pre&ccedil;os - Disponibilidade Interna (IGP-DI) passou de 10,82% para 10,80% este ano, e de 6,11% para 6,14% para 2016.

Para o &Iacute;ndice Geral de Pre&ccedil;os - Mercado (IGP-M), a estimativa foi mantida em 10,72%, em 2015, e em 6,48% no pr&oacute;ximo ano.

A estimativa para o &Iacute;ndice de Pre&ccedil;os ao Consumidor da Funda&ccedil;&atilde;o Instituto de Pesquisas Econ&ocirc;micas (IPC-Fipe) mudou de 10,85% para 10,84% este ano e se manteve em 5,81% para 2016.

A proje&ccedil;&atilde;o para a alta dos pre&ccedil;os administrados foi mantida em 18%, este ano, e em 7,50%, em 2016.

A proje&ccedil;&atilde;o para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e servi&ccedil;os produzidos pelo pa&iacute;s, se manteve em 3,70% este ano e, para 2016, a estimativa de queda foi alterada de 2,80% para 2,81%.

A taxa b&aacute;sica de juros, a Selic, &eacute; o principal instrumento usado pelo BC para controlar alta dos pre&ccedil;os.&nbsp; Ela &eacute; usada nas negocia&ccedil;&otilde;es de t&iacute;tulos p&uacute;blicos no Sistema Especial de Liquida&ccedil;&atilde;o e Cust&oacute;dia (Selic) e serve de refer&ecirc;ncia para as demais taxas de juros da economia.

Ao reajust&aacute;-la para cima, o BC cont&eacute;m o excesso de demanda que pressiona os pre&ccedil;os porque os juros mais altos encarecem o cr&eacute;dito e estimulam a poupan&ccedil;a.

O Comit&ecirc; de Pol&iacute;tica Monet&aacute;ria (Copom), respons&aacute;vel por definir a Selic, elevou a taxa por sete vezes consecutivas. Nas reuni&otilde;es do comit&ecirc; em setembro, outubro e novembro, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

Fonte: Ag&ecirc;ncia Brasil Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o

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