O<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/luis%20roberto%20barroso#!" target="_blank"> presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso</a>, criticou nesta ter&ccedil;a-feira (5) a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/121221,stf-julgara-descriminalizacao-do-aborto-no-plenario-presencial#!" target="_blank">criminaliza&ccedil;&atilde;o do aborto em geral</a>, que disse ser uma &ldquo;m&aacute; pol&iacute;tica p&uacute;blica&rdquo;. Para ele, apesar de o ato ser indesej&aacute;vel, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.&nbsp;

&ldquo;O aborto &eacute; uma coisa indesej&aacute;vel, que deve ser evitado. O papel do estado &eacute; impedir que ele aconte&ccedil;a, na medida do poss&iacute;vel, dando educa&ccedil;&atilde;o sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas coloc&aacute;-la na cadeia, se viveu esse infort&uacute;nio, n&atilde;o serve para absolutamente nada, &eacute; uma m&aacute; pol&iacute;tica p&uacute;blica a criminaliza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse Barroso.&nbsp;

A declara&ccedil;&atilde;o foi feita na abertura da sess&atilde;o desta ter&ccedil;a do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), tamb&eacute;m presidido por Barroso. O ministro quis registrar o que j&aacute; foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres, diante do Dia Internacional da Mulher, celebrado na pr&oacute;xima sexta-feira (8).&nbsp;

Barroso acrescentou que &eacute; poss&iacute;vel ser contra o aborto, mas que isso n&atilde;o significa que se deva prender as mulheres &ldquo;que passam por esse infort&uacute;nio&rdquo;. Ele acrescentou ainda ser necess&aacute;rio avan&ccedil;ar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e que isso deve ser feito &ldquo;na velocidade m&aacute;xima poss&iacute;vel&rdquo;.&nbsp;

A declara&ccedil;&atilde;o ocorre ap&oacute;s Barroso ter dito, em dezembro, que n&atilde;o deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo no Supremo, onde &eacute; respons&aacute;vel por montar a agenda de julgamentos. Segundo o ministro, o debate sobre a quest&atilde;o ainda n&atilde;o est&aacute; amadurecido no pa&iacute;s para poder ser retomado pela Corte.&nbsp;

Em setembro do ano passado, a ent&atilde;o presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pautou a a&ccedil;&atilde;o sobre o assunto e votou, poucos dias antes de se aposentar, a favor de descriminaliza&ccedil;&atilde;o at&eacute; a 12a semana de gesta&ccedil;&atilde;o. &nbsp;

O julgamento, que ocorria no plen&aacute;rio virtual, foi ent&atilde;o interrompido por um pedido de destaque (remessa ao plen&aacute;rio f&iacute;sico) feito pelo pr&oacute;prio Barroso, que assumiu a presid&ecirc;ncia do Supremo em seguida.&nbsp;

O ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro" target="_blank">Jair Bolsonaro (PL)</a> voltou a defender o voto impresso e fez cr&iacute;ticas ao aborto &mdash; algumas de suas tem&aacute;ticas ideol&oacute;gicas &mdash; durante uma live realizada ao lado dos filhos, no domingo (28).

Na abertura da transmiss&atilde;o, o liberal, vestido com a camisa da sele&ccedil;&atilde;o de Israel, revelou que sentia falta do contato direto com o p&uacute;blico. Na ocasi&atilde;o, provocou&nbsp;o presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> pela falta de transmiss&otilde;es semanais devido a, segundo ele, falta de audi&ecirc;ncia.

Bolsonaro disse ainda que o petista tem que focar em seu governo em vez de falar da gest&atilde;o anterior e ironizou seu sucessor. &quot;Parece at&eacute;, quando Lula vai dormir, em vez de falar &#39;eu te amo&#39;, ele fala &lsquo;Bolsonaro&rsquo;&quot;.

O ex-presidente Jair Bolsonaro est&aacute; impedido de disputar elei&ccedil;&otilde;es por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou &agrave; inelegibilidade, em junho, em a&ccedil;&atilde;o sobre mentiras a respeito das urnas em reuni&atilde;o promovida com embaixadores em 2022. Posteriormente, ele foi condenado em uma segunda a&ccedil;&atilde;o na corte eleitoral, sobre o uso em campanha das comemora&ccedil;&otilde;es do Bicenten&aacute;rio da Independ&ecirc;ncia.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/121448,britney-spears-e-criticada-apos-publicar-video-dancando-com-facas">Britney Spears</a> revela ter engravidado de Justin Timberlake e abortado. Os dois come&ccedil;aram a namorar em&nbsp;1999 -quando ela tinha 17 anos e ele 18-&nbsp;e terminaram em&nbsp;2002.

A revela&ccedil;&atilde;o foi feita em sua&nbsp;autobiografia &quot;A Mulher em Mim&quot;, que ser&aacute; lan&ccedil;ada no pr&oacute;ximo dia 24. Segundo a artista, o pedido de aborto partiu do pr&oacute;prio&nbsp;Timberlake.

&quot;Foi uma surpresa, mas para mim, n&atilde;o foi uma trag&eacute;dia. Eu amava tanto Justin. Eu esperava que tiv&eacute;ssemos uma fam&iacute;lia um dia, isso s&oacute; aconteceria muito antes do que eu tinha previsto. Mas Justin definitivamente n&atilde;o estava feliz. Ele disse que n&oacute;s n&atilde;o est&aacute;vamos prontos para ter um beb&ecirc; em nossas vidas, que &eacute;ramos muito jovens [...] Eu tenho certeza de que as pessoas v&atilde;o me odiar por isso, mas eu concordei em n&atilde;o ter o beb&ecirc;. Eu n&atilde;o sei se foi a decis&atilde;o certa. Se eu tivesse que decidir sozinha, jamais teria feito isso. E Justin tinha muita certeza de que n&atilde;o queria ser pai&quot;, relatou no livro.

No trecho, a&nbsp;cantora deu detalhes da experi&ecirc;ncia e relembrou com ang&uacute;stia a situa&ccedil;&atilde;o.

&quot;At&eacute; hoje, &eacute; uma das coisas mais agonizantes que j&aacute; senti em minha vida.&quot;

O deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/leandro%20de%20jesus">Leandro de Jesus (PL)</a> repudiou, nesta quinta-feira (12), durante a Marcha em Favor da Vida, realizada nesta no Farol da Barra, em Salvador, a Argui&ccedil;&atilde;o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442 que visa a descriminaliza&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/aborto">aborto</a> at&eacute; a 12&ordf; semana de gesta&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Para o parlamentar, o momento &eacute; dos &ldquo;patriotas lutarem pelos valores que est&atilde;o sendo colocados em risco com a volta do PT ao poder no Brasil&rdquo;. O deputado, que tem feito discursos fortes contra o PT e os partidos de esquerda na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), voltou criticar a gest&atilde;o do presidente Lula, principalmente em pautas ideol&oacute;gicas e de defesa da fam&iacute;lia.&nbsp;

&ldquo;Eles pensaram que nos derrotaram, est&atilde;o, agora, atentando contra as nossas crian&ccedil;as, contra os beb&ecirc;s nos ventres, mas eles n&atilde;o prosperar&atilde;o, n&atilde;o v&atilde;o vencer. Voltaremos &agrave;s ruas se for necess&aacute;rio e diremos n&atilde;o aos desmandos do PT e de toda a esquerda&rdquo;, disse o parlamentar, que tamb&eacute;m manifestou apoio a Israel, que foi v&iacute;tima de um ataque terrorista pelo grupo Hamas, no &uacute;ltimo final de semana.&nbsp;

&ldquo;O governo Lula evita chamar o Hamas de terrorista, mas a verdade &eacute; que eles s&atilde;o, sim, terroristas. Onde est&atilde;o aqueles que dizem defender as mulheres, os homossexuais, a toler&acirc;ncia religiosa? Sumiram! N&atilde;o se manifestam contra o Hamas, um grupo que visa matar todos que n&atilde;o comungam com o que eles acreditam&rdquo;, completou.

Um ato no Farol da Barra, nesta quinta-feira (12), vai marcar como protesto contra a descriminaliza&ccedil;&atilde;o do aborto at&eacute; a 12&ordf; de gesta&ccedil;&atilde;o. Outros estados brasileiros tamb&eacute;m realizar&atilde;o a manifesta&ccedil;&atilde;o.<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/121883,conflito-entre-israel-e-hamas-chega-ao-2o-dia-com-novas-explosoes-e-mais-de-900-mortos" target="_blank"> A partir das 9h, tamb&eacute;m acontecer&aacute; um momento de homenagem &agrave;s v&iacute;timas do atentado terrorista que vitimaram milhares de pessoas em Israel, inclusive brasileiros.&nbsp;</a>

&nbsp;deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que confirmou presen&ccedil;a no ato, afirmou que o movimento contra aborto ser&aacute; um momento de manifestar apoio ao direito &agrave; vida. &quot;O Brasil, em sua maioria, &eacute; crist&atilde;o, e isto precisa ser respeitado. Se eles n&atilde;o sabem quando se inicia a vida, n&oacute;s dizemos que ela est&aacute; desde a concep&ccedil;&atilde;o. O nosso pa&iacute;s n&atilde;o pode ser palco de um genoc&iacute;dio de beb&ecirc;s que n&atilde;o podem nem se defender ainda. Somos contra a ADPF e vamos dizer isto a toda cidade, estado, Brasil e mundo no dia 12 de outubro, onde se &eacute; comemorado o Dia das Crian&ccedil;as&quot;, disse o parlamentar.&nbsp;

Leandro salientou que, em virtude dos ataques terroristas que est&atilde;o acontecendo em Israel, homenagem &agrave;s v&iacute;timas tamb&eacute;m ser&atilde;o realizadas na oportunidade. &quot;Pessoas est&atilde;o perdendo as suas vidas de maneira cruel. Beb&ecirc;s est&atilde;o sendo decapitados, mulheres sendo mortas e abusadas, idosos feitos ref&eacute;ns, fam&iacute;lias inteiras sendo dizimadas. N&atilde;o podemos aceitar calados isto. Estaremos tamb&eacute;m realizando este ato pelas vidas que se perderam neste ataque&quot;, completou o deputado que pediu, durante a sess&atilde;o de ontem (10), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um minuto de sil&ecirc;ncio pela v&iacute;timas do terrorismo em Israel.

Deputados da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o t&ecirc;m articulado com o Senado para aprovar um plebiscito, uma esp&eacute;cie de consulta aos cidad&atilde;os, sobre a legaliza&ccedil;&atilde;o do aborto no pa&iacute;s at&eacute; a 12&ordf; semana de gesta&ccedil;&atilde;o. Segundo informa&ccedil;&otilde;es da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a a&ccedil;&atilde;o ocorre porque oposicionistas consideram que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenta legislar sobre o tema.&nbsp;

A deputada Bia Kicis (PL), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirma que o objetivo &eacute; &ldquo;fazer com que o povo decida uma pauta t&atilde;o importante, e n&atilde;o ministros do Supremo Tribunal Federal&rdquo;. A deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, Chris Tonietto (PL), &eacute; quem deve encabe&ccedil;ar o movimento na Casa.&nbsp;

Segundo a coluna, o &nbsp;projeto de decreto legislativo foi apresentado na ter&ccedil;a-feira (26) pelo l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o no Senado, Rog&eacute;rio Marinho (PL). Segundo o texto, o eleitor dever&aacute; responder &ldquo;sim&rdquo; ou &ldquo;n&atilde;o&rdquo; &agrave; pergunta: voc&ecirc; &eacute; a favor da legaliza&ccedil;&atilde;o do crime de aborto?

A a&ccedil;&atilde;o que trata a descriminaliza&ccedil;&atilde;o do aborto de at&eacute; 12 semanas no Brasil come&ccedil;ou a ser julgada em 22 de setembro. <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rosa%20weber" target="_blank">A ex-presidente da Corte, Rosa Weber, votou a favor da descriminaliza&ccedil;&atilde;o.</a> Agora, cabe ao novo presidente do STF, Lu&iacute;s Roberto Barroso, pautar o processo no plen&aacute;rio f&iacute;sico.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> vai iniciar no plen&aacute;rio f&iacute;sico o julgamento sobre a descriminaliza&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/aborto">aborto</a> at&eacute; a 12&ordf; semana de gravidez. A data ainda n&atilde;o foi marcada.&nbsp;

O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plen&aacute;rio virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque &eacute; justamente a solicita&ccedil;&atilde;o para levar para o plen&aacute;rio f&iacute;sico um julgamento que corre em ambiente virtual.

A an&aacute;lise do caso no Supremo &eacute; motivada por uma a&ccedil;&atilde;o protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrup&ccedil;&atilde;o da gravidez at&eacute; a 12&ordf; semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminaliza&ccedil;&atilde;o afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco &agrave; vida da gestante ou fetos anenc&eacute;falos.

A a&ccedil;&atilde;o &eacute; relatada por Rosa Weber, que deixar&aacute; o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A ministra ser&aacute; substitu&iacute;da por Barroso, que tomar&aacute; posse na quinta-feira (28).

O deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/leandro%20jesus" target="_blank">Leandro de Jesus (PL)</a> &nbsp;utilizou as redes sociais para se manifestar na &uacute;ltima quarta-feira (20) contra a Argui&ccedil;&atilde;o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pela &nbsp;ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que pode permitir a descriminaliza&ccedil;&atilde;o do aborto at&eacute; 12 semanas de gesta&ccedil;&atilde;o. Pela rede social X (antigo twitter), o parlamentar convocou &quot;baianos e brasileiros conservadores&quot; a se manifestarem contra a a&ccedil;&atilde;o, cujo julgamento ter&aacute; in&iacute;cio na sexta-feira (22).&nbsp;

<blockquote class="twitter-tweet">
Grupos de pessoas poder&atilde;o ser dizimadas caso n&atilde;o possuam projeto de vida, valor comunit&aacute;rio e autodetermina&ccedil;&atilde;o&hellip; &Eacute; isso que est&aacute; para ser julgado no STF e voc&ecirc; precisa saber! <a href="https://t.co/PyIGST0Urs">pic.twitter.com/PyIGST0Urs</a>
&mdash; Leandro de Jesus (@VouComLeandro) <a href="https://twitter.com/VouComLeandro/status/1704812300639650090?ref_src=twsrc%5Etfw">September 21, 2023</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

&nbsp;

&quot;Em um dos pontos da Argui&ccedil;&atilde;o, o PSOL diz que um beb&ecirc; de 12 semanas n&atilde;o possui estatuto de pessoa, n&atilde;o &eacute; capaz de autodetermina&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o possui projeto de vida, nem valor comunit&aacute;rio. Portanto, n&atilde;o goza de cidadania, o que segundo a a&ccedil;&atilde;o justifica assassinar o beb&ecirc;s. Esses crit&eacute;rios podem se encaixar em qualquer grupo de pessoas, mas eles est&atilde;o querendo aplicar inicialmente para aqueles que n&atilde;o tem como se defender, beb&ecirc;s no ventre de suas m&atilde;es. Quantos casos temos deste tipo na humanidade hoje? Isso aqui pode virar precedente para outras decis&otilde;es que poder&atilde;o atingir outros grupos com certas caracter&iacute;sticas negando-lhes direitos como pessoa, valor comunit&aacute;rio e/ou projeto de vida. &Eacute; um verdadeiro absurdo, um atentado &agrave; vida e um plano genocida sem precedentes&quot;, disse o parlamentar.&nbsp;

Leandro salientou que o Brasil, como um pa&iacute;s que possui em sua maioria cidad&atilde;os crist&atilde;os, n&atilde;o &eacute; a favor da descrimina&ccedil;&atilde;o e voltou a culpar partidos de esquerda por pautas que &quot;s&atilde;o risco &agrave; vida&quot;. &quot;Estamos em um pa&iacute;s crist&atilde;o, de valores conservadores, que valoriza a vida desde a sua concep&ccedil;&atilde;o. &nbsp;Dizemos n&atilde;o a esta ADPF&quot;, completou.

A presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Stf" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, ministra Rosa Weber, marcou a data do julgamento da a&ccedil;&atilde;o que pretende <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Aborto" target="_blank">descriminalizar o aborto at&eacute; a 12&ordf; semana de gravidez</a>. O caso ser&aacute; analisado pelo plen&aacute;rio virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletr&ocirc;nico e n&atilde;o h&aacute; delibera&ccedil;&atilde;o presencial. O julgamento &eacute; aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar at&eacute; o hor&aacute;rio limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem v&iacute;deos com a grava&ccedil;&atilde;o da sustenta&ccedil;&atilde;o oral. Um pedido de vista para suspender o julgamento tamb&eacute;m pode ser feito.

Desde 2017, uma a&ccedil;&atilde;o protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrup&ccedil;&atilde;o da gravidez at&eacute; a 12&ordf; semana deixe de ser crime. &nbsp;

Atualmente, a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco &agrave; vida da gestante ou fetos anenc&eacute;falos.

Em 2018, o Supremo realizou audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para debater o assunto com especialistas contr&aacute;rios e favor&aacute;veis &agrave; interrup&ccedil;&atilde;o.

A libera&ccedil;&atilde;o do caso para julgamento ocorre uma semana antes de Rosa Weber se aposentar compulsoriamente aos 75 anos e deixar o tribunal. Na pr&oacute;xima semana, o ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso assumir&aacute; a presid&ecirc;ncia do STF.

A ministra <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rosa%20weber">Rosa Weber</a>, presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> marcou a data do julgamento que pode mudar diretrizes sobre o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/aborto">aborto</a> no pa&iacute;s. A sess&atilde;o que vai analisar uma a&ccedil;&atilde;o questionando a criminaliza&ccedil;&atilde;o do aborto em at&eacute; 12 semanas de gesta&ccedil;&atilde;o no Brasil acontece na pr&oacute;xima sexta-feira (22), em plen&aacute;rio virtual.

Em 2017, conforme o G1, o PSOL entrou com uma a&ccedil;&atilde;o pedindo libera&ccedil;&atilde;o do aborto para gr&aacute;vidas com at&eacute; 12 semanas de gesta&ccedil;&atilde;o. O partido questiona a criminaliza&ccedil;&atilde;o do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do C&oacute;digo Penal de 1940.

Atualmente, o aborto &eacute; autorizado no Brasil em tr&ecirc;s situa&ccedil;&otilde;es: se houver risco de morte para a mulher por causa da gesta&ccedil;&atilde;o; se a gravidez foi provocada por estupro; se o feto &eacute; anenc&eacute;falo (sem c&eacute;rebro).

A ministra deve se aposentar at&eacute; o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos. Com o julgamento, a ministra que &eacute; a relatora, apresentar&aacute; seu voto, que deve ser preservado mesmo ap&oacute;s a sa&iacute;da da Corte.

Ap&oacute;s o deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/leandro%20de%20jesus">Leandro de Jesus (PL) </a>ajuizar uma a&ccedil;&atilde;o popular na Justi&ccedil;a Federal de Bras&iacute;lia contra a resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 715/2023, do Conselho Nacional de Sa&uacute;de, colegiado vinculado ao Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, que, entre outras &quot;orienta&ccedil;&otilde;es estrat&eacute;gicas&quot; para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Sa&uacute;de, previa a legaliza&ccedil;&atilde;o do &nbsp;aborto, das drogas e o tratamento de horm&ocirc;nio para adolescentes de 14 anos, a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/agu">Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU)</a> se manifestou alegando que a resolu&ccedil;&atilde;o &quot;n&atilde;o traz dano &agrave; moralidade administrativa&quot;. &nbsp;

No item 49 da resolu&ccedil;&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel conferir que um dos objetivos do Conselho seria &quot;garantir a intersetorialidade nas a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de para o combate &agrave;s desigualdades estruturais e hist&oacute;ricas, com a amplia&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas sociais e de transfer&ecirc;ncia de renda, com a legaliza&ccedil;&atilde;o do aborto e a legaliza&ccedil;&atilde;o da maconha no Brasil&quot;.

Na a&ccedil;&atilde;o popular protocolada por Leandro, o parlamentar baiano alega que o ato ofende a moralidade administrativa e recai em desvio de finalidade ao tratar de mat&eacute;rias que n&atilde;o s&atilde;o da compet&ecirc;ncia do &oacute;rg&atilde;o, como a legaliza&ccedil;&atilde;o do aborto e da maconha.&nbsp;

Al&eacute;m disso, o parlamentar afirma que a redu&ccedil;&atilde;o da idade de in&iacute;cio de tratamento hormonal para 14 anos, prevista na resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho Nacional de Sa&uacute;de, p&otilde;e em risco a integridade f&iacute;sica e os direitos das crian&ccedil;as e dos adolescentes, que possuem prote&ccedil;&atilde;o integral pelo ECA.

&quot;N&atilde;o podemos admitir que uma das prioridades do Conselho Nacional de Sa&uacute;de e do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de seja acabar com vidas de beb&ecirc;s e legalizar as drogas. Observem quantas fam&iacute;lias sofrem com o tr&aacute;fico, com a depend&ecirc;ncia qu&iacute;mica de seus entes. O tratamento hormonal para adolescentes de 14 anos &eacute; outro absurdo. Uma crian&ccedil;a de 14 anos tem condi&ccedil;&otilde;es de fazer uma escolha de vida desse tipo? Por isso, ajuizamos esta a&ccedil;&atilde;o popular, que, ao que parece, incomodou a Uni&atilde;o, que se manifestou no processo. N&atilde;o vamos deixar isso batido&quot;, disse o deputado estadual.

A secret&aacute;ria de Mulheres do PSB, Luciana Cruz, questionou o projeto apresentado pelo vereador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alexandre%20aleluia" target="_blank">Alexandre Aleluia</a> (PL) que tenta impedir o aborto de mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia sexual. &ldquo;Ser&aacute; que se fosse a mulher dele, ele deixaria nascer uma crian&ccedil;a fruto de um estupro ou abuso?&rdquo;, indagou.&nbsp;

A contesta&ccedil;&atilde;o de Luciana Cruz se refere ao tu&iacute;te postado pelo edil onde ele menciona que a iniciativa visa priorizar a marca&ccedil;&atilde;o de exames para mulheres v&iacute;timas de abuso sexual e para seus beb&ecirc;s. &nbsp;&ldquo;O projeto tamb&eacute;m prev&ecirc; que no caso da decis&atilde;o pelo aborto, o m&eacute;dico respons&aacute;vel dever&aacute; oferecer uma ultrassonografia&rdquo;, disse o vereador em seu perfil.&nbsp;

&ldquo;O vereador chega a ser s&aacute;dico com a sua proposta. O trauma de um abuso sexual &eacute; uma ferida jamais cicatrizada numa mulher&rdquo;, finalizou.

Nesta segunda-feira (27), os<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/101948,deputado-critica-governo-rui-sobre-atraso-no-pl-dos-precatorios-de-professores-o-governo-nao-respeita" target="_blank"> deputados estaduais Hilton Coelho (PSOL) </a>e <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111330,com-muniz-no-pl-diego-castro-teme-que-partido-perca-identidade-bolsonarista" target="_blank">Diego Castro (PL) discutiram,</a> na Assembleia Legislativa da Bahia, a quest&atilde;o do aborto. Castro chamou o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112330,psol-critica-tratamento-dado-aos-cordeiros-e-condena-excessos-da-policia-no-carnaval" target="_blank">PSOL </a>de &#39;assassino de beb&ecirc;s&#39;.

&quot;Ele fez v&aacute;rias refer&ecirc;ncias ao meu partido e desde que iniciamos o meu mandato, o deputado faz falas barulhentas e mostra uma necessidade de ocupar um espa&ccedil;o de extrema-direita na Bahia que efetivamente n&atilde;o existe. A Bahia derrotou a sua for&ccedil;a pol&iacute;tica&quot;, rebateu Hilton.

O bolsonarista respondeu. &quot;Voc&ecirc; est&aacute; falando mentiras&quot;; &nbsp;A discuss&atilde;o seguiu at&eacute; que o presidente em exerc&iacute;cio, Samuel&nbsp;J&uacute;nior retomou a ordem no plen&aacute;rio.

A influenciadora e ex-candidata a deputada federal por S&atilde;o Paulo, <a href="https://portalsalvadorfm.com.br/noticias/104604,sarah-poncio-acusa-ste-viegas-de-tentativa-de-assassinato-queria-me-matar">Sarah Poncio, continua se envolvendo em pol&ecirc;micas</a>. Desta vez, ela revelou fazer chantagens ao seu namorado, Gabriel Oliveira, para convenc&ecirc;-lo a votar no atual presidente da Rep&uacute;blica, Jair Bolsonaro (PL), no segundo turno.

&quot;Eu estou virando o voto dele, virei j&aacute;. Ele n&atilde;o &eacute; louco. Ele me fala: &#39;Vida, n&atilde;o tem como votar no Bolsonaro&#39;. Eu dou risada e falo. &#39;Ent&atilde;o, t&aacute;. Quero ver se eu engravido de novo. Se acontecer falo que vou abortar&#39;&quot;, disse Sarah Poncio, entre risos.

Apesar de afirmar que n&atilde;o &eacute; 100% a favor do presidente, ela defende que o candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o condiz com os seus princ&iacute;pios. &quot;Tamb&eacute;m n&atilde;o sou a favor do Bolsonaro, tem a ver com meus pr&iacute;ncipios. Eu sou a favor da vida. Eu n&atilde;o consigo votar em algu&eacute;m que diz que abortar &eacute; uma quest&atilde;o de sa&uacute;de. S&oacute; isso&quot;, defendeu a Poncio.

Candidato a deputado federal pelo PP, o cantor evang&eacute;lico Sandro Narizeu comemorou, nesta quarta-feira (17), o fechamento de uma cl&iacute;nica clandestina de aborto em Feira de Santana, munic&iacute;pio localizado a 100 quil&ocirc;metros de Salvador.

No local, descoberto pela Pol&iacute;cia Civil da Bahia, foram apreendidos medicamentos de uso controlado para indu&ccedil;&atilde;o do aborto.&nbsp;

O espa&ccedil;o clandestino ficava em uma casa no bairro Sobradinho, onde tamb&eacute;m funcionava uma farm&aacute;cia.&nbsp;

Segundo Narizeu, &ldquo;ningu&eacute;m tem o direito de interromper uma vida&rdquo;. A fala do evang&eacute;lico foi feita durante o podcast que apresenta em suas redes sociais.&nbsp;

&ldquo;Defendo valores crist&atilde;os. Sou completamente a favor da vida e absolutamente contra essa atrocidade. Parabenizo a pol&iacute;cia por interromper essa pr&aacute;tica abomin&aacute;vel&rdquo;, disse Narizeu.

Um homem suspeito de fornecer os medicamentos para a cl&iacute;nica clandestina foi preso no dia 5 de agosto.&nbsp;

A pol&iacute;cia procura o acusado de ministrar as subst&acirc;ncias e induzir os abortos, identificado como Jos&eacute; Pamponet, que j&aacute; teve a pris&atilde;o preventiva decretada.

A deputada federal S&acirc;mia Bonfim (PSOL-SP) reagiu &agrave; uma proposta da deputada bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ), durante sess&atilde;o na Comiss&atilde;o da Mulher nesta quarta-feira (6), e ambas bateram boca no Plen&aacute;rio.

Chris sugeriu uma mo&ccedil;&atilde;o em homenagem &agrave; ju&iacute;za e &agrave; promotora que atuaram para tentar impedir o aborto de uma menina de 11 anos, v&iacute;tima de estupro de vulner&aacute;vel.

&quot;A deputada, pasmem, est&aacute; propondo homenagear ju&iacute;za respons&aacute;vel por colocar essa menina em um abrigo para que n&atilde;o pudesse ter acesso ao hospital, &agrave; lei que lhe d&aacute; direito de interromper a gravidez. Inclusive, fez essa gesta&ccedil;&atilde;o durar mais semanas do que poderia, do que deveria&quot;, condenou S&acirc;mia.

&quot;Olha o tipo de seres humanos que estamos falando, que querem humilhar crian&ccedil;as, mulheres. A deputada est&aacute; propondo homenage&aacute;-las. A senhora n&atilde;o tem mais o que fazer? N&atilde;o tem vergonha na sua cara?&quot;, disparou a psolista.

Por fim, S&acirc;mia pede que Chris use a sua fun&ccedil;&atilde;o como deputada para tentar agir em defesa de crian&ccedil;as e adolescentes.

&quot;Porque n&atilde;o utiliza o seu papel de legisladora para proteger as crian&ccedil;as brasileiras? Fico completamente enjoada. &Eacute; inadmiss&iacute;vel que um projeto como esse, v&aacute; adiante&quot;, finalizou. 
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Os bolsonaristas querem fazer do Congresso o quintal de casa. Mas se acham que n&atilde;o v&atilde;o encontrar enfrentamento, est&atilde;o enganados! Novamente, disse aquilo que est&aacute; entalado na garganta das mulheres brasileiras. Basta! <a href="https://t.co/rqpXfJQyJK">pic.twitter.com/rqpXfJQyJK</a>
&mdash; S&acirc;mia Bomfim (@samiabomfim) <a href="https://twitter.com/samiabomfim/status/1544795501488443397?ref_src=twsrc%5Etfw">July 6, 2022</a></blockquote>
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O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo (MPSP), realizou &nbsp;(6) a Opera&ccedil;&atilde;o Mofongos para desarticular uma quadrilha especializada em vender pela internet rem&eacute;dios utilizados para indu&ccedil;&atilde;o de aborto.

O CyberGaeco contou com o apoio de equipes do Gaeco em Santos, no Rio de janeiro, em Minas Gerais e da Divis&atilde;o de Crimes Cibern&eacute;ticos da Pol&iacute;cia Civil de S&atilde;o Paulo.

Foram cumpridos 27 mandados de busca e apreens&atilde;o em S&atilde;o Paulo, Praia Grande, S&atilde;o Sebasti&atilde;o, Rio das Ostras (RJ) e Formigas (MG). Os suspeitos utilizavam diversas redes sociais para divulga&ccedil;&atilde;o das vendas e marketplaces para oferecer os rem&eacute;dios proibidos.

Al&eacute;m disso, os criminosos ofereciam apoio remoto e tutoriais para a pr&aacute;tica do abortamento com os medicamentos, que s&atilde;o controlados pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa).

O presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou as redes sociais para criticar o aborto realizado por uma menina de 11 anos, v&iacute;tima de estupro. Segundo Bolsonaro, o procedimento &eacute; &ldquo;inadmiss&iacute;vel&rdquo;, e julgou como a &ldquo;trag&eacute;dia da menina gr&aacute;vida de 7 meses&rdquo;, pontuando ainda que a m&atilde;e e o beb&ecirc; s&atilde;o v&iacute;timas.

&ldquo;A &uacute;nica certeza sobre a trag&eacute;dia da menina gr&aacute;vida de 7 meses &eacute; que tanto ela quanto o beb&ecirc; foram v&iacute;timas, almas inocentes, vidas que n&atilde;o deveriam pagar pelo que n&atilde;o s&atilde;o culpadas, mas ser protegidas do meio que vivem, da dor do trauma e do ass&eacute;dio maligno de grupos pr&oacute;-aborto&rdquo;, iniciou.

&ldquo;Sabemos tratar-se de um caso sens&iacute;vel, mas tirar uma vida inocente, al&eacute;m de atentar contra o direito fundamental de todo ser humano, n&atilde;o cura feridas nem faz justi&ccedil;a contra ningu&eacute;m, pelo contr&aacute;rio, o aborto s&oacute; agrava ainda mais esta trag&eacute;dia! Sempre existir&atilde;o outros caminhos!&rdquo;, completou Bolsonaro.

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- Sabemos tratar-se de um caso sens&iacute;vel, mas tirar uma vida inocente, al&eacute;m de atentar contra o direito fundamental de todo ser humano, n&atilde;o cura feridas nem faz justi&ccedil;a contra ningu&eacute;m, pelo contr&aacute;rio, o aborto s&oacute; agrava ainda mais esta trag&eacute;dia! Sempre existir&atilde;o outros caminhos!
&mdash; Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) <a href="https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1540129244231176192?ref_src=twsrc%5Etfw">June 24, 2022</a></blockquote>
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Em uma nova publica&ccedil;&atilde;o, o presidente da Rep&uacute;blica afirmou que solicitou ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e ao Minist&eacute;rio da Mulher, da Fam&iacute;lia e dos Direitos Humanos, a apura&ccedil;&atilde;o do caso.

&ldquo;Solicitei ao MJ e ao MMFDH que apurem os abusos cometidos pelos envolvidos nesse processo que causou a morte de um beb&ecirc; saud&aacute;vel com 7 meses de gesta&ccedil;&atilde;o, da viola&ccedil;&atilde;o do sigilo de justi&ccedil;a e do total desprezo pelas leis e princ&iacute;pios &eacute;ticos, &agrave; exposi&ccedil;&atilde;o de uma menina de 11 anos&rdquo;, apontou.

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- Solicitei ao MJ e ao MMFDH que apurem os abusos cometidos pelos envolvidos nesse processo que causou a morte de um beb&ecirc; saud&aacute;vel com 7 meses de gesta&ccedil;&atilde;o, da viola&ccedil;&atilde;o do sigilo de justi&ccedil;a e do total desprezo pelas leis e princ&iacute;pios &eacute;ticos, &agrave; exposi&ccedil;&atilde;o de uma menina de 11 anos.
&mdash; Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) <a href="https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1540156072476000261?ref_src=twsrc%5Etfw">June 24, 2022</a></blockquote>
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O procedimento de interrup&ccedil;&atilde;o de gesta&ccedil;&atilde;o da menina de 11 anos que foi estuprada em Santa Catarina e havia sido impedida de realizar o aborto, aconteceu nesta quarta-feira (22). A informa&ccedil;&atilde;o foi dada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) no come&ccedil;o da tarde desta quinta-feira (23).

O hospital que realizou o procedimento afirmou que n&atilde;o d&aacute; informa&ccedil;&otilde;es sobre os pacientes, em respeito &agrave; privacidade, e porque o caso est&aacute; em segredo de justi&ccedil;a. A advogada da fam&iacute;lia tamb&eacute;m optou por n&atilde;o se pronunciar.

O mesmo hospital j&aacute; havia recebido recomenda&ccedil;&atilde;o do MPF para realizar o procedimento nos casos autorizados por lei, independentemente de autoriza&ccedil;&atilde;o judicial, idade gestacional ou tamanho do feto.

A menina descobriu a gesta&ccedil;&atilde;o na 22&ordf; semana e foi impedida de realizar o procedimento e levada a um abrigo, para evitar que o fizesse. O caso ganhou repercuss&atilde;o na segunda-feira (20) e a ju&iacute;za respons&aacute;vel pela proibi&ccedil;&atilde;o foi afastada do caso.

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Confira abaixo a nota do MPF:

&quot;O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) em Florian&oacute;polis, considerando a grande repercuss&atilde;o do caso envolvendo menor v&iacute;tima de estupro e que teve a interrup&ccedil;&atilde;o legal da gesta&ccedil;&atilde;o negada pelo servi&ccedil;o de sa&uacute;de, vem informar o acatamento parcial da Recomenda&ccedil;&atilde;o expedida nesta quarta (22) ao hospital (o nome do hospital foi preservado por seguran&ccedil;a da crian&ccedil;a).

O Hospital comunicou &agrave; Procuradoria da Rep&uacute;blica, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as provid&ecirc;ncias para a interrup&ccedil;&atilde;o da gesta&ccedil;&atilde;o da menor.

Em rela&ccedil;&atilde;o aos demais termos da Recomenda&ccedil;&atilde;o, ser&atilde;o avaliadas oportunamente quais as provid&ecirc;ncias as serem adotadas pela Procuradoria da Rep&uacute;blica titular do 7&ordm; Of&iacute;cio da Cidadania.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal lamenta a triste situa&ccedil;&atilde;o ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.&quot;

No Brasil, a legisla&ccedil;&atilde;o permite a interrup&ccedil;&atilde;o da gravidez em tr&ecirc;s casos espec&iacute;ficos: quando a gesta&ccedil;&atilde;o representa risco para a vida da m&atilde;e; em gesta&ccedil;&atilde;o fruto de estupro/viol&ecirc;ncia sexual; e em casos de feto anenc&eacute;falo. Segundo um levantamento realizado pelo site Mettropoles at&eacute; o m&ecirc;s de abril deste ano, apenas 15 garotas com at&eacute; 14 anos conseguiram realizar um aborto legal pelo Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS).&nbsp; 
 
No mesmo per&iacute;odo de 2021, 45 abortos legais foram realizados em meninas de at&eacute; 14 anos. J&aacute; no mesmo recorte temporal do ano de 2020, 30 procedimentos foram feitos. 
 
O levantamento mostrou ainda que dos 15 abortos legais nesta faixa et&aacute;ria registrados em 2022, mais de dois ter&ccedil;os foram feitos em garotas pardas (9) e negras (1). Tr&ecirc;s procedimentos foram feitos em crian&ccedil;as brancas e em dois casos n&atilde;o havia informa&ccedil;&atilde;o sobre a ra&ccedil;a.&nbsp; 
 
Informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do Metro1.&nbsp; 
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