A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decis&atilde;o individual do ministro Fl&aacute;vio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a decis&atilde;o que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.&nbsp;O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga an&uacute;ncios em&nbsp;sites&nbsp;para fazer propaganda negativa contra seu advers&aacute;rio.

Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decis&atilde;o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.

A decis&atilde;o foi tomada pelo colegiado durante sess&atilde;o virtual finalizada na madrugada de sexta-feira (19).

&nbsp;Votaram pela manuten&ccedil;&atilde;o da multa os ministros Luiz Fux, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin n&atilde;o julgou o caso. Ele estava impedido por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas elei&ccedil;&otilde;es.

Em mar&ccedil;o deste ano, ao analisar o caso, Dino rejeitou o recurso por raz&otilde;es processuais. Para o ministro, a jurisprud&ecirc;ncia do Supremo impede a reavalia&ccedil;&atilde;o das provas julgadas pelo TSE.

&quot;Houve reconhecimento de que estes n&atilde;o s&oacute; efetivaram o impulsionamento de conte&uacute;do negativo na internet, como tamb&eacute;m n&atilde;o identificaram de forma inequ&iacute;voca, clara e leg&iacute;vel o n&uacute;mero de inscri&ccedil;&atilde;o no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jur&iacute;dica] ou o n&uacute;mero de inscri&ccedil;&atilde;o no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa F&iacute;sica] da pessoa respons&aacute;vel, al&eacute;m de que&nbsp;n&atilde;o colocaram a express&atilde;o &ldquo;Propaganda Eleitoral&rdquo;, desrespeitando as regras&quot;, escreveu.

Neste domingo (7), a partir das 18h - ou at&eacute; mais, se a decis&atilde;o for para os p&ecirc;naltis - o futebol baiano saber&aacute; se teremos um novo campe&atilde;o ap&oacute;s sete anos ou se o atual detentor do t&iacute;tulo vai manter a coroa. &Agrave;s 16h, Bahia e Vit&oacute;ria se enfrentam pelo duelo decisivo do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/campeonato%20baiano" target="_blank">Campeonato Baiano</a>, na Arena Fonte Nova.

O Le&atilde;o da Barra joga pelo empate, uma vez que, na partida de ida, venceu o Esquadr&atilde;o por 3x2, de virada, no Barrad&atilde;o. Ao tricolor, para ser campe&atilde;o nos 90 minutos, tem que vencer por dois ou mais gols de diferen&ccedil;a - em caso de triunfo por 1x0 ou 2x1, por exemplo, a decis&atilde;o do t&iacute;tulo vai para os p&ecirc;naltis.

Atual campe&atilde;o, o Bahia quer, sob o comando do grupo City, manter a hegemonia sobre o maior rival no estado em n&uacute;mero de conquistas, chegando a sua 51&ordf; ta&ccedil;a. J&aacute; o Le&atilde;o, que vem de um t&iacute;tulo recente do Campeonato Brasileiro da Segunda Divis&atilde;o, quer quebrar um jejum inc&ocirc;modo: h&aacute; sete anos n&atilde;o vence o estadual - a &uacute;ltima conquista foi em 2017, justamente sobre o Bahia. Caso consiga o feito hoje, o rubro-negro garante o 30&ordm; trof&eacute;u da competi&ccedil;&atilde;o.

Do lado do tricolor, o t&eacute;cnico Rog&eacute;rio Ceni, bastante criticado pela postura do time e substitui&ccedil;&otilde;es durante o cl&aacute;ssico no Barrad&atilde;o, tem como desfalques Ryan, Everaldo e Acevedo. No mais, o time deve ser o mesmo do &uacute;ltimo jogo, com Luciano Juba e Thaciano no ataque.

Escala&ccedil;&atilde;o prov&aacute;vel: Marcos Felipe; Arias, Kanu, Cuesta e Rezende; Caio Alexandre, Jean Lucas, Everton Ribeiro e Cauly; Luciano Juba e Thaciano.

Do lado do Vit&oacute;ria, a tend&ecirc;ncia a de que L&eacute;o Cond&eacute; repita a escala&ccedil;&atilde;o do primeiro jogo, formando o meio de campo com jogadores que tenham mais caracter&iacute;sticas de marca&ccedil;&atilde;o.

Escala&ccedil;&atilde;o prov&aacute;vel: Lucas Arcanjo; Zeca, Camutanga, Wagner Leonardo e PK; Willian Oliveira, Dudu e Rodrigo Andrade; Matheusinho, Osvaldo e Alerrandro.

A arbitragem da partida ser&aacute; de Emerson Ricardo de Almeida, da Federa&ccedil;&atilde;o Baiana de Futebol. Ele ser&aacute; auxiliado por Luanderson Lima dos Santos e Elicarlos Franco de Oliveira. A arbitragem de v&iacute;deo ficar&aacute; por conta do ga&uacute;cho Daniel Nobre Bins, do quadro da FIFA.

Os coletivos &quot;Independente&quot;, &quot;Kaawee&quot;, &quot;MES&quot; e &quot;Fortalecer&quot; entraram com recurso junto &agrave; Executiva Nacional do Psol contra a decis&atilde;o do diret&oacute;rio estadual que suspendeu os filiados&nbsp;Franklin Carvalho Oliveira JR,&nbsp;Jorge da Cruz Vieira e Ruy Penalva Guimar&atilde;es Neto, pelo per&iacute;odo de dois anos. Os tr&ecirc;s foram suspensos, no &uacute;ltimo dia 10 de mar&ccedil;o, ap&oacute;s decis&atilde;o reconhecer que houve infidelidade partid&aacute;ria.&nbsp;

Em documento que a equipe do&nbsp;Portal Salvador FM&nbsp;teve acesso, os coletivo dizem que a puni&ccedil;&atilde;o foi arbitr&aacute;ria, pois contraria entendimento do Psol nacional. O diret&oacute;rio nacional entende que os tr&ecirc;s suspenso deveriam ter renunciado seus cargos no governo do estado, tendo em vista que, o Psol Bahia n&atilde;o se coloca na base do governo.&nbsp;

&quot;A contradi&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o com a realidade do partido &eacute; grotesca. O mesmo congresso que decidiu isto tamb&eacute;m decidiu que os filiados da Bahia deveriam se afastar do governo federal o que foi convenientemente ignorado pela resolu&ccedil;&atilde;o (...) Ainda assim a dire&ccedil;&atilde;o estadual do PSOL Bahia se sobrep&otilde;e a uma resolu&ccedil;&atilde;o Nacional e exige que seus filiados abandonem seus cargos, enquanto os membros do<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/127880,pesquisa-atlas-intel-bruno-reis-tem-leve-queda-e-geraldo-sobe-6-pontos-em-salvador"> PSOL da Bahia</a> que est&atilde;o no governo federal continuem inc&oacute;lumes. Mencionamos, por exemplo, o Companheiro da Revolu&ccedil;&atilde;o Solid&aacute;ria que, mesmo estando trabalhando no Gabinete do Deputado Valmir Assun&ccedil;&atilde;o [ver Anexo 3], n&atilde;o se afastou dos cargos na gest&atilde;o anterior, desrespeitando a resolu&ccedil;&atilde;o Nacional (visto que foi nomeado ap&oacute;s o 8&ordm; Congresso, como Sulpente do Diret&oacute;rio Nacional, Membro Vogal da Executiva Estadual-Ba, Membro Titular do Diret&oacute;rio Estadual, Secret&aacute;rio de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais da Executiva Municipal de SalvadorBa e Membro Titular do Diret&oacute;rio Municipal de Salvador [ver Anexo 4].&quot;, diz trecho do documento.&nbsp;

Franklin Carvalho Oliveira Jr estava o cupando a fun&ccedil;&atilde;o de dretor da Funda&ccedil;&atilde;o Pedro Calmon. J&aacute;&nbsp;Jorge da Cruz Vieira ocupava a diretoria do Arquivo P&uacute;blico do Estado.&nbsp;

O presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, manteve a decis&atilde;o que suspendeu o processo de cassa&ccedil;&atilde;o do prefeito do munic&iacute;pio baiano de Barra do Mendes, Ant&ocirc;nio Barreto de Oliveira, o Tonho de Napo, como &eacute; conhecido. A decis&atilde;o foi&nbsp;&nbsp;proferida pelo juiz Jurandir Carvalho Gon&ccedil;alves, da 1&ordf; Vara dos Feitos de Rela&ccedil;&otilde;es de Consumo, C&iacute;veis e Comerciais da cidade.&nbsp;

A defesa do prefeito, conduzida pelo advogado Tiago Ayres, j&aacute; havia conseguido uma liminar para suspender o afastamento do gestor, por meio de um mandado de seguran&ccedil;a. Na fase final do processo, dirigido pela C&acirc;mara Municipal de Barra do Mendes, em recesso legislativo, a defesa obteve outra liminar, dessa vez, para suspender o processo de cassa&ccedil;&atilde;o, em raz&atilde;o de uma s&eacute;rie de nulidades processuais.&nbsp;

O legislativo local, no entanto, tentou reverter a ordem, realizando um pedido diretamente ao presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, pleito este que foi negado por Nilson Castelo Branco, que manteve a suspens&atilde;o do processo de cassa&ccedil;&atilde;o.

Alega&ccedil;&otilde;es

Segundo a C&acirc;mara Municipal, estariam sendo investigados recolhimento de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem repasse, nepotismo e irregularidades no Fundo Municipal de Meio Ambiente. A pe&ccedil;a de defesa do prefeito, assinada pelos advogados Tiago Ayres, Dynalmo Souza e Karina Calixto, questionou a decis&atilde;o da Casa, sustentando ser a decis&atilde;o do legislativo &ldquo;ilegal&rdquo; e marcada por &ldquo;enorme fragilidade&rdquo;.

Com isso, Tonho de Napo, eleito prefeito de Barra do Mendes com 69,31% dos votos em 2020, continua no cargo, praticando normalmente os atos da gest&atilde;o municipal.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decis&atilde;o do ministro Gilmar Mendes, decidiu, nesta quinta-feira (4),&nbsp;pelo retorno de Ednaldo Rodrigues &agrave; presid&ecirc;ncia da Confedera&ccedil;&atilde;o Brasileira de Futebol (CBF). Assim, a&nbsp;Corte suspendeu a tomada pelo Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro, que destituiu o baiano do cargo.&nbsp;

Ednaldo Rodrigues era vice-presidente da CBF e chegou ao comando da entidade ap&oacute;s o seu antecessor, Rog&eacute;rio Caboclo, ter sido afastado por ser alvo de den&uacute;ncias de ass&eacute;dio contra funcion&aacute;rias da entidade. De forma interina, Ednaldo firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) do Rio de Janeiro, em que se comprometeu de&nbsp;convocar elei&ccedil;&otilde;es. Posteriormente, ele foi eleito e efetivado ao cargo da entidade m&aacute;xima do futebol brasileiro.&nbsp;

O baiano foi suspenso pois o Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro entender que o TAC entre Ednaldo e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico n&atilde;o era v&aacute;lido, pois o &oacute;rg&atilde;o ministerial n&atilde;o teria legitimidade para pactuar tal termo. A Justi&ccedil;a determinou que Jos&eacute; Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a Desportiva (STJD), indicado como interventor na CBF, convocasse elei&ccedil;&otilde;es em janeiro. Tanto a Fifa quanto a Conmebol (Confedera&ccedil;&atilde;o Sul-Americana de Futebol) <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124821,cbf-sofre-grave-ameaca-da-fifa-e-conmebol-apos-afastamento-de-ednaldo-rodrigues-saiba-qual">j&aacute; afirmaram que n&atilde;o reconhecem a interven&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a carioca</a>.&nbsp;

J&aacute; pensou se a moda pega? Ap&oacute;s vencer o Alianza Lima, fora de casa, por 2x0, o Universit&aacute;rio conquistou o t&iacute;tulo de campe&atilde;o peruano, mas sequer pode comemorar. Isso por que o clube mandante reagiu de uma maneira &quot;anti-desportiva&quot; para evitar uma festa dos rivais.

Ap&oacute;s o apito final do &aacute;rbitro, as luzes do&nbsp;est&aacute;dio Alejandro Villanueva foram apagadas, fazendo com que o momento de comemora&ccedil;&atilde;o do Universit&aacute;rio fosse &agrave;s escuras (veja v&iacute;deo abaixo).

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<blockquote class="twitter-tweet">
Ap&oacute;s perder t&iacute;tulo para rival dentro da pr&oacute;pria casa, clube toma atitude para evitar comemora&ccedil;&atilde;o <a href="https://t.co/7JcRai5Wyi">pic.twitter.com/7JcRai5Wyi</a>
&mdash; Portal Salvador FM (@PortalSsaFM) <a href="https://twitter.com/PortalSsaFM/status/1722689162137002194?ref_src=twsrc%5Etfw">November 9, 2023</a></blockquote>
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Os jogadores e os membros da equipe visitante acabaram recorrendo &agrave;s lanternas dos celulares para celebrarem a conquista, que n&atilde;o ocorria para o clube h&aacute; 10 anos, de acordo com o GE.com.&nbsp;

O Universit&aacute;rio conseguiu o trof&eacute;u depois de um empate em 1 a 1 na partida da ida, e precisava de um triunfo na casa do rival, que era o atual bicampe&atilde;o peruano.

O voto do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/114738,stf-tem-tres-votos-para-liberar-retorno-da-contribuicao-sindical" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> desempatou o julgamento que estava em 5 a 5 no sentido de rejeitar o pedido por quest&otilde;es processuais. Ele acompanhou a diverg&ecirc;ncia aberta por <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ricardo%20lewandowski" target="_blank">Ricardo Lewandowski, ministro aposentado</a>.&nbsp;

O caso foi julgado no plen&aacute;rio virtual. O voto de Mendon&ccedil;a foi depositado na noite de ontem (14), &uacute;ltimo dia da sess&atilde;o de julgamentos aberta em 4 de agosto.

Para o ministro, depois de a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Gays, L&eacute;sbicas e Transsexuais ingressar com a Argui&ccedil;&atilde;o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o assunto, o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) editou resolu&ccedil;&atilde;o que resolve a contento a controv&eacute;rsia.

&ldquo;De fato, com a edi&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o CNJ n&ordm; 348, de 2020, posteriormente modificada pela Resolu&ccedil;&atilde;o CNJ n&ordm; 366, de 2021, operou-se, efetivamente, altera&ccedil;&atilde;o substancial do panorama normativa descrito na inicial&rdquo;, escreveu Mendon&ccedil;a, citando Lewandowski.&nbsp;

No pedido, a associa&ccedil;&atilde;o requeria que o Supremo declarasse inconstitucionais normas do Poder Executivo que, segundo a entidade, favoreciam a viola&ccedil;&atilde;o de direitos fundamentais de pessoas trans. Desde o ingresso da peti&ccedil;&atilde;o inicial, no entanto, o Executivo e o Judici&aacute;rio editaram estudos e normas dando ao encarcerado a op&ccedil;&atilde;o de g&ecirc;nero para o cumprimento de pena em presididos.&nbsp;

Pelas resolu&ccedil;&otilde;es do CNJ, por exemplo, os ju&iacute;zes devem questionar a prefer&ecirc;ncia do preso, se em pres&iacute;dio masculino ou feminino. A norma segue conclus&otilde;es de estudos realizados pelo antigo Minist&eacute;rio das Mulheres, Fam&iacute;lia e Direitos Humanos, e tamb&eacute;m pelo Departamento Penitenci&aacute;rio Nacional (Depen), subordinado ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica.

Por esses estudos, o ambiente carcer&aacute;rio &eacute; extremamente hostil e discriminat&oacute;rio aos indiv&iacute;duos transsexuais, que adotam diferentes estrat&eacute;gias de sobreviv&ecirc;ncia, como, por exemplo, o estabelecimento de rela&ccedil;&otilde;es amorosas, entre outras. Por esse motivo, o mais recomendado &eacute; questionar a presa ou preso sobre sua prefer&ecirc;ncia.&nbsp;

Entendimento jur&iacute;dico

O relator do processo no Supremo, Lu&iacute;s Roberto Barroso, votou no sentido de que tamb&eacute;m o Supremo estabelecesse esse entendimento jur&iacute;dico, al&eacute;m das normas j&aacute; existentes. Ele foi acompanhado por Carm&eacute;n L&uacute;cia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Edson Fachin.&nbsp;

Essa corrente, contudo, ficou vencida pela diverg&ecirc;ncia aberta por Lewandowski. Pela corrente vencedora o Supremo n&atilde;o pode mais aceitar a peti&ccedil;&atilde;o inicial, pois diante da evolu&ccedil;&atilde;o normativa n&atilde;o haveria mais interesse de agir para a a&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m de Mendon&ccedil;a, seguiram esse entendimento Luiz Fux, Nunes Marques, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.&nbsp;

A ADPF sobre o tema come&ccedil;ou a ser julgado em setembro de 2021, mas o placar, na &eacute;poca, ficou empatado em 5 a 5, diante da indefini&ccedil;&atilde;o sobre a aprova&ccedil;&atilde;o de Andr&eacute; Mendon&ccedil;a para ocupar uma cadeira no Supremo. Somente agora o ministro depositou seu voto.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119081,moraes-vota-a-favor-da-descriminalizacao-do-porte-de-maconha" target="_blank">ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, multou em R$ 300 mil o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/monark" target="_blank">influenciador digital Bruno Monteiro Aiub</a>, conhecido como Monark, por descumprimento de decis&atilde;o judicial.

O ministro tamb&eacute;m determinou o bloqueio do valor nas contas banc&aacute;rias de Aiub, a suspens&atilde;o de novos perfis nas redes sociais e o fim da monetiza&ccedil;&atilde;o dos canais. Al&eacute;m disso, novo inqu&eacute;rito contra o influenciador ser&aacute; aberto. Ele &eacute; investigado pela suposta pr&aacute;tica de espalhar &ldquo;not&iacute;cias fraudulentas&rdquo; sobre as elei&ccedil;&otilde;es.

A medida foi tomada ap&oacute;s Moraes receber um relat&oacute;rio no qual o setor de combate &agrave; desinforma&ccedil;&atilde;o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte presidida pelo pr&oacute;prio ministro, constatou que Monark continua postando v&iacute;deos em novas contas. Essas postagens ocorrem mesmo ap&oacute;s a determina&ccedil;&atilde;o que suspendeu as redes sociais do influenciador.

&ldquo;A cria&ccedil;&atilde;o de novos perfis se revela como um artif&iacute;cio il&iacute;cito utilizado para produzir e reproduzir conte&uacute;do que j&aacute; foi objeto de bloqueio nestes autos, veiculando novos ataques, violando decis&atilde;o judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobedi&ecirc;ncia&rdquo;, escreveu Moraes.

Defesa

Em nota &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil, o advogado Jorge Salom&atilde;o disse que a defesa foi surpreendida com a not&iacute;cia sobre o bloqueio das contas banc&aacute;rias e das redes sociais de Monark.

A defesa tamb&eacute;m afirmou que Bruno Aiub est&aacute; sendo punido previamente por &ldquo;opini&atilde;o&rdquo;. Salom&atilde;o tamb&eacute;m reiterou que o influenciador nunca instigou atos antidemocr&aacute;ticos.

&Iacute;ntegra da nota:

&quot;A defesa do Sr. Bruno Monteiro Aiub novamente foi surpreendida pela not&iacute;cia divulgada na imprensa de que havia determina&ccedil;&atilde;o de bloqueio de suas redes sociais e, agora, tamb&eacute;m de suas contas banc&aacute;rias.

Referidas &ldquo;medidas&rdquo;, adotadas no bojo de um inqu&eacute;rito sem fato criminoso certo e determinado que por ele pudesse ter sido cometido (eventual &ldquo;desinforma&ccedil;&atilde;o&rdquo; e &ldquo;fake news&rdquo; n&atilde;o s&atilde;o crimes), s&atilde;o atos de natureza c&iacute;vel, sede que igualmente n&atilde;o autorizaria a decreta&ccedil;&atilde;o se estiv&eacute;ssemos em um Estado Democr&aacute;tico de Direito onde as leis e a Constitui&ccedil;&atilde;o ainda vigorassem.

Parece-nos que est&aacute; sendo colocada em pr&aacute;tica a edi&ccedil;&atilde;o de atos judiciais imposs&iacute;veis de serem criticados a pretexto de se assegurar a ordem democr&aacute;tica no suposto combate &agrave; subvers&atilde;o e &agrave;s ideologias contr&aacute;rias &agrave; vontade de alguns.

Nesse caminho de desencontrados, tais &ldquo;medidas&rdquo; s&atilde;o parecidas com aquelas existentes em sombrio per&iacute;odo da nossa hist&oacute;ria, uma vez que pro&iacute;bem atividades ou manifesta&ccedil;&atilde;o sobre assunto de natureza pol&iacute;tica (bloqueio pr&eacute;vio de redes sociais), cominam multa e desmonetizam os canais de trabalho do Sr. Bruno sem que haja o devido processo legal.

Entretanto, a prola&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es judiciais desta natureza &eacute; o que verdadeiramente abala a confian&ccedil;a, a independ&ecirc;ncia e a harmonia dos poderes constitucionais.

Est&aacute;-se previamente punindo por opini&atilde;o. Est&aacute;-se, sum&aacute;ria e inconstitucionalmente, criminalizando o pensamento. V&iacute;tima, juiz e acusa&ccedil;&atilde;o se misturam em uma s&oacute; pessoa. Estamos, pois, diante de um tribunal de exce&ccedil;&atilde;o.

O Sr. Bruno se v&ecirc; envolvido em inqu&eacute;rito que apura os odiosos atos antidemocr&aacute;ticos do dia 08 de janeiro, os quais, reafirma, nunca incitou, instigou ou cometeu.

Todas as manifesta&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas ou privadas do Sr. Bruno apenas expressam as suas cr&iacute;ticas, ainda que divergentes ou ideologicamente antag&ocirc;nicas ao que pensa determinada parcela da sociedade, de maneira que as suas falas n&atilde;o poderiam, em nenhuma medida, ser objeto de censura pr&eacute;via.

Os seus pensamentos podem livremente ser expressados em uma democracia, cuja manifesta&ccedil;&atilde;o cr&iacute;tica aos poderes constitucionais, inclusive, n&atilde;o constitui crime.

&Eacute; o que preveem, com clareza, a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e o C&oacute;digo Penal!&quot;

O Partido dos Trabalhadores da Bahia comemorou a decis&atilde;o judicial contra ato de racismo sofrido pelo deputado federal Valmir Assun&ccedil;&atilde;o e defendeu que a discrimina&ccedil;&atilde;o racial seja combatida.&nbsp;

A 20&ordf; Vara C&iacute;vel de Bras&iacute;lia determinou o pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o com a penhora de parte dos bens da empres&aacute;ria de Itamaraju (BA) Jaqueline Soares de Oliveira por ter chamado o parlamentar de &ldquo;macaco&rdquo; nas redes sociais em abril de 2020. As agress&otilde;es foram feitas depois que Valmir fez uma publica&ccedil;&atilde;o defendendo a pol&iacute;tica do ent&atilde;o governador Rui Costa para instala&ccedil;&atilde;o de 20 leitos de UTI no Hospital Geral de Itamaraju para tratar pacientes com coronav&iacute;rus no Extremo Sul da Bahia, que foi rejeitada pela Prefeitura.&nbsp;

Presidente do Partido dos Trabalhadores, &Eacute;den Valadares afirmou que a determina&ccedil;&atilde;o judicial representa uma vit&oacute;ria contra um problema que ainda est&aacute; t&atilde;o presente na sociedade.

&ldquo;Parabenizamos a Justi&ccedil;a pela decis&atilde;o e defendemos e esperamos que a decis&atilde;o sirva de exemplo para evitar esse tipo de viol&ecirc;ncia. N&atilde;o podemos mais tolerar o racismo em nossa sociedade. Que seja sempre feita a justi&ccedil;a e que os respons&aacute;veis sejam punidos no rigor da Lei&quot;, afirmou o dirigente estadual.

Os integrantes da Secretaria Estadual de combate ao racismo do PT Bahia tamb&eacute;m comemoraram. &ldquo;Precisamos assegurar diariamente que mais decis&otilde;es como esta sejam tomadas no sentido de combater o racismo estrutural em nossa sociedade. &Eacute; claro que o trauma psicol&oacute;gico &eacute; irrepar&aacute;vel, mas a sensa&ccedil;&atilde;o de justi&ccedil;a de que este n&atilde;o foi mais um crime de racismo impune fortalece as nossas esperan&ccedil;as e lutas&rdquo;, destacou Jum&aacute;ria Santos, secret&aacute;ria Combate ao Racismo do PT Bahia.

Ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o da condena&ccedil;&atilde;o, o deputado Valmir Assun&ccedil;&atilde;o comentou o resultado. &ldquo;Quero afirmar que jamais devemos aceitar calados um crime. N&atilde;o admito que eu e meu povo sejamos discriminados pela cor da pele, sermos animalizados e desrespeitados. Ela foi condenada por Inj&uacute;ria Racial, mas se trata de racismo, o mesmo que combatemos com altivez todos os dias&rdquo;, disse Valmir Assun&ccedil;&atilde;o, que teve seu primeiro acolhimento acerca da den&uacute;ncia feito pelo Centro de Refer&ecirc;ncia Nelson Mandela, mantido pela Secretaria de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi).&nbsp; 
&nbsp;

As emendas de relator, conhecidas como or&ccedil;amento secreto, come&ccedil;am a ser julgadas nesta quarta-feira (7) pelo plen&aacute;rio do Supremo Tribunal Federal (STF). O instrumento &eacute; considerado um ponto cr&iacute;tico para o governo eleito de Lula (PT), que sofre press&atilde;o dos parlamentares para n&atilde;o mexer no fundo que garantiu a sustenta&ccedil;&atilde;o de Jair Bolsonaro (PL) nos &uacute;ltimos anos.

Na pr&aacute;tica, o or&ccedil;amento secreto concede o poder de direcionar as emendas indicadas por deputados ou senadores, e normalmente destinadas aos seus redutos eleitorais. O problema &eacute; que, al&eacute;m de n&atilde;o existir transpar&ecirc;ncia acerca de valores e aplica&ccedil;&otilde;es dos recursos, os valores passaram a ser pagos para manter a base de apoio a Bolsonaro no Congresso, permitindo aprova&ccedil;&atilde;o de projetos enviados pelo Executivo.

Uma ala no STF defende que o mais sensato seria manter o or&ccedil;amento, mas cobrar mais transpar&ecirc;ncia no processo ao Congresso. Dessa maneira, o Supremo n&atilde;o enfrentaria os parlamentares, e, por outro lado, obrigaria a prestarem mais informa&ccedil;&otilde;es.

O voto mais aguardado &eacute; o da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, que faz mist&eacute;rio sobre seu posicionamento e que pode influenciar os demais colegas.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es do UOL, o presidente eleito Lula (PT) enviou aliados para tentar aferir a temperatura do plen&aacute;rio e tentar projetar o resultado da vota&ccedil;&atilde;o no STF.

O grupo petista aguardava que o julgamento acontecesse no pr&oacute;ximo ano e acabou sendo surpreendido com a antecipa&ccedil;&atilde;o. Apesar da compreens&atilde;o que negociar sem o or&ccedil;amento secreto d&aacute; mais poder de barganha ao governo, a sua rejei&ccedil;&atilde;o pode criar problemas para a PEC da Transi&ccedil;&atilde;o, que viabiliza o pagamento do Bolsa-Fam&iacute;lia no valor de R$ 600, o mantendo fora do limite do teto de gastos.

ADIAMENTO

A possibilidade do desfecho acontecer s&oacute; em 2023 tamb&eacute;m &eacute; grande. &Eacute; consenso que alguns dos ministros podem pedir vista do processo e fazer com que o julgamento seja retomado no pr&oacute;ximo ano, para ter mais tempo de analisar.

Com isso, a discuss&atilde;o seria travada e o governo teria mais tempo para se articular politicamente.

L&iacute;der do PSOL na C&acirc;mara dos Deputados, S&acirc;mia Bonfim (SP) revelou que o partido j&aacute; formou maioria a favor da decis&atilde;o de n&atilde;o compor o governo Lula (PT) a partir de 2023.

O partido tem reuni&atilde;o marcada para o pr&oacute;ximo dia 17 com o diret&oacute;rio nacional, quando o martelo deve ser batido. A deputada federal garante, no entanto, que a maior parte dos correligion&aacute;rios tem a sua posi&ccedil;&atilde;o.

&quot;A gente quer ter liberdade para se posicionar como o PSOL sempre se posicionou, como a ala &agrave; esquerda no Congresso Nacional, e vocalizar pautas que a gente sabe que ningu&eacute; vai pautar&quot;, analisa S&acirc;mia em entrevista &agrave; Folha de S. Paulo.

Segundo a deputada, quest&otilde;es que aflingem setores mais conservadores da sociedade n&atilde;o v&atilde;o encontrar espa&ccedil;o caso o PSOL n&atilde;o mantenha a sua posi&ccedil;&atilde;o de independ&ecirc;ncia.

&quot;Temas relativos a direitos humanos, por exemplo, &eacute; muito comum que n&atilde;o sejam pautados em fun&ccedil;&atilde;o de acordos feitos com fundamentalistas, com setores mais conservadores. A gente quer manter a independ&ecirc;ncia para seguir pautando. Essa &eacute; a nossa voca&ccedil;&atilde;o no Parlamento&quot;, complementa.

Apesar de ressalta que a concep&ccedil;&atilde;o &eacute; a mesma da &#39;maioria&#39; do partido, S&acirc;mia encontra resist&ecirc;ncia da corrente Revolu&ccedil;&atilde;o Solid&aacute;ria, que tem como membros Juliano Medeiros e o deputado federal Guilherme Boulos (SP).

A deputada faz parte do bloco Movimento Esquerda Socialista (MES), que defendeu a candidatura pr&oacute;pria do partido &agrave; presid&ecirc;ncia com o nome de Gl&aacute;uber Braga e tem como membros tamb&eacute;m Luciana Genro.

A decis&atilde;o final da sigla foi de n&atilde;o lan&ccedil;ar candidato e apoiar o nome de Lula j&aacute; no primeiro turno. O partido tamb&eacute;m faz parte do governo de transi&ccedil;&atilde;o.

O Bahia est&aacute; pronto para decidir uma vaga na S&eacute;rie A do Campeonato Brasileiro. Na manh&atilde; deste s&aacute;bado (5), o Tricolor encerrou a prepara&ccedil;&atilde;o para a partida de domingo (6), contra o CBR, v&aacute;lida pela &uacute;ltima rodada da Segunda Divis&atilde;o.&nbsp;

As equipes se enfrentam no Est&aacute;dio Rei Pel&eacute;, em Macei&oacute;, a partir das 18h30 (de Bras&iacute;lia). Confira aqui os cen&aacute;rios que classificam o Esquadr&atilde;o.

A atividade de hoje foi realizada na Cidade Tricolor. Eduardo Barroca fez os &uacute;ltimos ajustes no time e ensaiou algumas jogadas de bola parada. O embarque da delega&ccedil;&atilde;o tricolor para Macei&oacute; vai acontecer durante a tarde.

Uma novidade deste s&aacute;bado foi a presen&ccedil;a de Marcinho na Cidade Tricolor. O lateral perdeu os &uacute;ltimos treinos porque precisou ser internado devido a dores abdominais. De acordo com a assessoria de imprensa do Bahia, ele recebeu alta e esteve no CT nesta manh&atilde; de s&aacute;bado para assistir o treino.

Vale lembrar que Marcinho est&aacute; suspenso pelo ac&uacute;mulo de cart&otilde;es amarelos e &eacute; desfalque certo para a partida contra o CRB. Al&eacute;m dele, Barroca n&atilde;o conta com Danilo Fernandes, que se recupera de artroscopia no joelho direito.

A Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF) descumpriu <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/105891,moraes-determina-suspensao-imediata-de-operacoes-sobre-transporte-de-eleitores" target="_blank">ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) </a>e realizou neste domingo (30), dia da vota&ccedil;&atilde;o do segundo turno, pelo menos 560 opera&ccedil;&otilde;es de fiscaliza&ccedil;&atilde;o contra ve&iacute;culos fazendo transporte p&uacute;blico de eleitores.

O n&uacute;mero de manifesta&ccedil;&otilde;es consta em controle interno da PRF. A not&iacute;cia foi publicada inicialmente pelo jornal &quot;Folha de S. Paulo&quot;.

S&oacute; no Nordeste foram 272 opera&ccedil;&otilde;es, o que corresponde a 49,5% do total.

Pelas informa&ccedil;&otilde;es no sistema interno da PRF n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel saber se os ve&iacute;culos foram parados antes ou depois de os eleitores votarem.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vota nesta quinta-feira (20) a resolu&ccedil;&atilde;o que amplia o poder da corte para a remo&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es falsas sobre o processo eleitoral no Brasil sem precisar ser provocado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral (MPE) ou demais &oacute;rg&atilde;os.

Caso seja aprovado, a corte passa a ter o poder de analisar as den&uacute;ncias sobre posts e v&iacute;deos que ofendam a integridade do sistema eleitoral e das urnas eletr&ocirc;nicas, e determinar judicialmente que seja retirada do ar.

Hoje em dia, todas as a&ccedil;&otilde;es que pedem a remo&ccedil;&atilde;o de fake news eleitoral precisam ser movidas pelo MPE, que na vis&atilde;o da corte tem se omitido nos &uacute;ltimos anos. Com o m&eacute;todo de entregar o celular no ato da vota&ccedil;&atilde;o, reduziu o n&uacute;mero de v&iacute;deos por supostas fraudes eleitorais, mas com a possibilidade de um resultado apertado neste segundo turno, cresce o temor de que, principalmente o presidente Jair Bolsonaro (PL), alimente a desconfian&ccedil;a acerca da elei&ccedil;&atilde;o.

Outro ponto abordado &eacute; a demora para a decis&atilde;o sobre as remo&ccedil;&otilde;es, o que perde toda a efetividade quando consideramos a velocidade da internet e capacidade de espalhamento. 
&nbsp;

Vice-presidente da C&acirc;mara Municipal de Salvador, Duda Sanches (UB), celebrou a decis&atilde;o liminar do ministro Nunes Marques que suspende a elei&ccedil;&atilde;o de Geraldo J&uacute;nior &agrave; presid&ecirc;ncia da Casa e determina a realiza&ccedil;&atilde;o de novo pleito.&nbsp;

&ldquo;A Justi&ccedil;a come&ccedil;a a mostrar ao aspirante a ditador Geraldo Jr que ele n&atilde;o pode tudo, as coisas n&atilde;o s&atilde;o como ele quer, mas sim como a lei manda. Tenho certeza que a decis&atilde;o do m&eacute;rito vai tamb&eacute;m ser favor&aacute;vel ao nossos anseios, que nada mais s&atilde;o do que a vontade da volta da vida normal da nossa Casa&rdquo;, disse.&nbsp;

Duda Sanches ressalta ainda que a decis&atilde;o deixa claro o car&aacute;ter autorit&aacute;rio com que Geraldo vem administrando a C&acirc;mara. &ldquo;&Eacute; uma pena que o Judici&aacute;rio tenha que intervir em uma decis&atilde;o que todos viram ser irregular. Mas as vezes s&oacute; a Justi&ccedil;a para reestabelecer a verdade&rdquo;.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na sexta-feira&nbsp;(16) sua pr&oacute;pria liminar que suspendeu a redu&ccedil;&atilde;o das al&iacute;quotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1482913&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1482913&amp;o=node" />

Na decis&atilde;o, Moraes entendeu que o novo decreto editado pelo Minist&eacute;rio da Economia ap&oacute;s a decis&atilde;o garantiu a redu&ccedil;&atilde;o do IPI para todo o pa&iacute;s e preservou a tributa&ccedil;&atilde;o dos produtos da Zona Franca de Manaus. Dessa forma, segundo o ministro, a liminar perdeu a urg&ecirc;ncia.&nbsp;

No dia 24 de agosto, o novo decreto do Executivo&nbsp;restaurou as al&iacute;quotas do imposto sobre 109 produtos fabricados em Manaus.&nbsp;

Desde o in&iacute;cio do ano, o governo tem desonerado o IPI em todo o pa&iacute;s como medida de est&iacute;mulo &agrave; economia. Em fevereiro, o corte tinha sido de 25%, mas foi ampliado para 35% em maio. Essa amplia&ccedil;&atilde;o criou atritos entre o governo e os empres&aacute;rios da Zona Franca de Manaus.&nbsp;

Em nota, o Minist&eacute;rio da Economia declarou que a decis&atilde;o permite conciliar a reindustrializa&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s e a prote&ccedil;&atilde;o da Zona Franca de Manaus.&nbsp;

&ldquo;O Minist&eacute;rio da Economia informa que continua em vigor a redu&ccedil;&atilde;o de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria de produtos fabricados no Brasil determinada pelo Decreto 11.182/2022, editado em 24 de agosto, nos termos da decis&atilde;o tomada hoje (16/09) pelo ministro e relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de revogar a liminar que suspendia os decretos anteriores&quot;, informou a pasta.&nbsp;

No &uacute;ltimo dia do prazo para eventual troca dos respectivos vices, o advogado da chapa ACM Neto e Ana Coelho para o Governo da Bahia, Dr. Ademir Ismerim, confirmou ao Portal Salvador FM que est&aacute; confiante em uma decis&atilde;o favor&aacute;vel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A a&ccedil;&atilde;o foi movida por Kleber Rosa (PSOL), postulante ao Pal&aacute;cio de Ondina, e Leandro de Jesus, candidato a deputado federal pelo PL, partido de Jo&atilde;o Roma (PL), nome&nbsp;bolsonarista na briga pelo&nbsp;Governo da Bahia.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente a a&ccedil;&atilde;o, mas um recurso foi aberto pelo ex-ministro Tarc&iacute;sio Vieira de Carvalho Neto pedindo a inelegibilidade de Ana.

Os argumentos consideram que Ana Coelho faz parte do quadro de s&oacute;cios do TV Aratu, afiliada ao SBT, e que&nbsp;deveria ter se afastado da fun&ccedil;&atilde;o de CEO seis meses antes das elei&ccedil;&otilde;es, para reunir as condi&ccedil;&otilde;es de ser candidata.

De acordo com Ismerim, o entendimento do TSE deve seguir o que foi decidido pelo TRE. O advogado diz&nbsp;que a tentativa de impugnar a candidatura da empres&aacute;ria &eacute; s&oacute; um ato para &quot;criar fatos pol&iacute;ticos&quot;.

&quot;Este prazo de troca da vice serve para todos os candidatos. Acredito que o TSE vai confirmar a decis&atilde;o do TRE. Toda essa narrativa &eacute; uma tentativa de criar fatos pol&iacute;ticos&quot;, assegurou o advogado de defesa da chapa do ex-prefeito de Salvador.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, comemorou nesta segunda-feira (12) a liminar que suspendeu a forma&ccedil;&atilde;o irregular das comiss&otilde;es da C&acirc;mara Municipal e disse que o presidente Geraldo J&uacute;nior (MDB) trata o Legislativo &quot;como se fosse a casa dele&quot;.

A Justi&ccedil;a suspendeu na &uacute;ltima sexta (9) a composi&ccedil;&atilde;o dos colegiados da C&acirc;mara, porque n&atilde;o foi respeitado o princ&iacute;pio da proporcionalidade pelo presidente, al&eacute;m do fato de as indica&ccedil;&otilde;es dos membros n&atilde;o terem partido dos partidos, como prev&ecirc; o Regimento, mas do pr&oacute;prio Geraldo. &nbsp;

&quot;O presidente n&atilde;o pode tratar a C&acirc;mara Municipal como se fosse a casa dele, ali &eacute; a casa do povo. Tem que respeitar a vontade da maioria. A decis&atilde;o determina que as comiss&otilde;es sejam formadas pela proporcionalidade de cada partido, como sempre foi. S&atilde;o 10 comiss&otilde;es permanentes: sete s&atilde;o presididas por vereadores da base do governo e tr&ecirc;s pela oposi&ccedil;&atilde;o.

Dos sete membros de cada comiss&atilde;o, cinco s&atilde;o do governo e dois da oposi&ccedil;&atilde;o. Sempre foi assim. Desta vez, o presidente da C&acirc;mara, de of&iacute;cio, por um ato dele, escolheu ao livre arb&iacute;trio. &Eacute; &oacute;bvio que a decis&atilde;o iria sair contr&aacute;ria &agrave; forma dele de gerir a C&acirc;mara&quot;, avaliou o prefeito.

Bruno refor&ccedil;ou que a decis&atilde;o judicial n&atilde;o traz qualquer preju&iacute;zo aos reajustes de servidores aprovados pela Casa atrav&eacute;s de acordo de l&iacute;deres. &quot;Quero tranquilizar a sociedade e tranquilizar em especial os servidores.

Os reajustes que foram fruto de acordo de l&iacute;deres, passaram pelo plen&aacute;rio e tiveram devida aprova&ccedil;&atilde;o, esses n&atilde;o tem qualquer modifica&ccedil;&atilde;o. Porque a vontade da maioria &eacute; soberana em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s comiss&otilde;es, que estavam funcionando de forma irregular&quot;, declarou o chefe do Executivo municipal.

O gestor municipal ressaltou que bancada governista continuar&aacute; acionando a Justi&ccedil;a sempre que Geraldo praticar ilegalidades. &quot;Dois ter&ccedil;os dos vereadores da C&acirc;mara est&atilde;o formalmente na bancada do governo e n&atilde;o aceitam as manobras realizadas pelo presidente. N&atilde;o adianta entrar com pedido de suspei&ccedil;&atilde;o de ju&iacute;zes, de desembargadores. Com o tempo, a Justi&ccedil;a vai restabelecer essas decis&otilde;es. Foi o que ocorreu sexta-feira e vai ocorrer com todos os outras artif&iacute;cios que foram utilizados por ele na condi&ccedil;&atilde;o de presidente da C&acirc;mara&quot;, pontuou.&nbsp;

O prefeito destacou que, pela forma com que tem conduzido o Legislativo municipal, Geraldo tamb&eacute;m se tornou alvo do Minist&eacute;rio P&uacute;blico em uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

&quot;Foi alterada a Lei Org&acirc;nica para beneficiar grupos empresariais. Imagine pagar todos os tributos municipais com Transcons, comprar terrenos que a prefeitura leva a leil&atilde;o com Transcons. &Eacute; &oacute;bvio que o Minist&eacute;rio P&uacute;blico n&atilde;o ia permitir isso e entrou na Justi&ccedil;a&quot;, disse.

Por 3 votos 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decis&atilde;o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em mar&ccedil;o, cassou o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). Com isso, foi derrubada a decis&atilde;o liminar do ministro Nunes Marques que havia devolvido o mandato ao deputado. Assim, o deputado M&aacute;rcio Macedo (PT-SE) dever&aacute; retornar ao cargo.&nbsp;

Valdevan Noventa &eacute; acusado de abuso de poder econ&ocirc;mico. No in&iacute;cio do ano o TSE cassou o mandato do parlamentar &nbsp;e determinou a recontagem dos votos para a cadeira na C&acirc;mara dos Deputados.&nbsp;

Ao levar o caso para julgamento, Nunes Marques reafirmou sua posi&ccedil;&atilde;o sobre a quest&atilde;o e afirmou que o TSE mudou sua jurisprud&ecirc;ncia sobre a anula&ccedil;&atilde;o dos votos de candidatos eleitos que forem cassados.&nbsp;

O entendimento foi acompanhado pelo ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a. &quot;Demonstra-se absolutamente incontest&aacute;vel que se operou na esp&eacute;cie uma altera&ccedil;&atilde;o jurisprudencial, assim como que essa foi aplicada de forma retroativa, em detrimento de expressa previs&atilde;o em resolu&ccedil;&atilde;o do TSE&quot;, afirmou Mendon&ccedil;a.&nbsp;

Prevaleceu no julgamento o voto divergente do ministro Edson Fachin, que n&atilde;o referendou a decis&atilde;o de Nunes Marques. Para o ministro, a liminar n&atilde;o poderia ser concedida pelo STF antes da an&aacute;lise de recurso pr&oacute;prio contra decis&atilde;o do TSE.&nbsp;

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski tamb&eacute;m n&atilde;o aceitaram a liminar.&nbsp;

A vota&ccedil;&atilde;o ocorreu de forma virtual, na qual os ministros inserem os votos no sistema do Supremo.&nbsp;

O PT-BA afirmou que a publica&ccedil;&atilde;o que ligou o ex-prefeito de Salvador e pr&eacute;-candidato ao Governo, ACM Neto (UB), ao governo Bolsonaro foi apenas &quot;a opini&atilde;o da agremia&ccedil;&atilde;o acerca das rela&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas&quot; dos dois agentes.&nbsp;

Hoje, o TRE-BA <a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/95668,juiza-determina-que-pt-ba-apague-postagem-que-liga-neto-a-bolsonaro.html" target="_blank">mandou o partido tirar a pe&ccedil;a do ar</a>. Entre outras coisas, o texto citava &quot;BolsoNeto&quot;, &quot;fome&quot; e &quot;mis&eacute;ria&quot;.&nbsp;

&quot;O PT Bahia entende que se trata &uacute;nica e exclusivamente de direito de express&atilde;o e n&atilde;o de propaganda eleitoral, devendo o pr&eacute;-candidato em quest&atilde;o explicar ou confirmar aos eleitores quais s&atilde;o suas rela&ccedil;&otilde;es com o Presidente da Rep&uacute;blica. Contudo, o partido informa que espera a notifica&ccedil;&atilde;o por parte da Justi&ccedil;a Eleitoral para cumprir tudo que for determinado por ela e estudar as hip&oacute;teses de recursos cab&iacute;veis &agrave; decis&atilde;o&quot;, diz a nota assinada pelo presidente da agremia&ccedil;&atilde;o, &Eacute;den Valadares. 
&nbsp;

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