O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> aplicou uma s&eacute;rie de vetos no Or&ccedil;amento de 2024, sendo um deles particularmente controverso, atingindo emendas relacionadas a obras de infraestrutura e aquisi&ccedil;&atilde;o de maquin&aacute;rio agr&iacute;cola, consideradas as &quot;preferidas de deputados e senadores&quot;.&nbsp;

O corte totalizou R$ 4,2 bilh&otilde;es, impactando diretamente a capacidade dos parlamentares de promover suas realiza&ccedil;&otilde;es por meio de placas em obras e eventos de entrega de m&aacute;quinas aos produtores rurais. Essas a&ccedil;&otilde;es, de acordo com o Estad&atilde;o, s&atilde;o fundamentais para ampliar a influ&ecirc;ncia nos redutos eleitorais, o que se tornar&aacute; ainda mais crucial em 2024, um ano de elei&ccedil;&otilde;es municipais.

O maior corte, no valor de R$ 1,5 bilh&atilde;o, foi realizado na a&ccedil;&atilde;o &ldquo;Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustent&aacute;vel Local Integrado&rdquo;, vinculada ao Minist&eacute;rio da Integra&ccedil;&atilde;o e do Desenvolvimento Regional. Essa rubrica or&ccedil;ament&aacute;ria abrange a constru&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o de infraestrutura como estradas, pontes, galp&otilde;es, ilumina&ccedil;&atilde;o, cal&ccedil;adas e pavimenta&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m da aquisi&ccedil;&atilde;o de maquin&aacute;rio agr&iacute;cola, como tratores, retroescavadeiras e caminh&otilde;es. &Eacute; importante notar que essa pasta &eacute; liderada por Waldez G&oacute;es, apadrinhado do presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), senador Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP).

Diante das cr&iacute;ticas e da possibilidade de derrubada dos vetos, o presidente Lula anunciou que se reunir&aacute; com lideran&ccedil;as partid&aacute;rias para explicar sua decis&atilde;o. Em uma entrevista &agrave; Metr&oacute;pole FM, na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (23), Lula defendeu o Or&ccedil;amento de 2024, afirmando que est&aacute; sendo elaborado &ldquo;com as condi&ccedil;&otilde;es que &eacute; poss&iacute;vel fazer&rdquo;, destacando o aumento de investimentos em sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o.

O empenho de emendas parlamentares em 2023 foi maior do que o dobro do que foi feito no &uacute;ltimo ano do governo passado, de acordo com o ministro da Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, Alexandre Padilha. Segundo ele, de janeiro a 28 de dezembro, foram empenhados R$ 34,681 bilh&otilde;es em emendas, o equivalente a 106,1% a mais do que os R$ 16,824 bilh&otilde;es de 2022.

O empenho &eacute; a reserva do dinheiro que vai ser pago depois que o servi&ccedil;o for conclu&iacute;do ou a compra for entregue. &ldquo;Cada recurso (das emendas parlamentares) significa mais unidades de sa&uacute;de, escolas, para habita&ccedil;&atilde;o, para infraestrutura das cidades, para o desenvolvimento local e para a &aacute;rea da cultura (por exemplo)&rdquo;, afirmou Alexandre Padilha. O ministro defendeu que a aloca&ccedil;&atilde;o do dinheiro leva em conta o conhecimento dos parlamentares para as diferentes realidades locais.&nbsp;

Padilha identificou que diferentes tipos de emendas foram contempladas, o que incluiu aumento de recursos tanto para as demandas individuais dos parlamentares (93% a mais do 22, chegando a R$ 20,6 bi), das bancadas (crescimento de 27,2%, no total de R$ 7,3 bilh&otilde;es), e tamb&eacute;m das comiss&otilde;es (eleva&ccedil;&atilde;o de 2.050%, que foi de R$ 308 milh&otilde;es para R$ 6,6 bilh&otilde;es).

Munic&iacute;pios

O governo ressaltou ainda a eleva&ccedil;&atilde;o dos pagamento das transfer&ecirc;ncias especiais (indicadas pelos parlamentares e voltadas a munic&iacute;pios). Em 2023, segundo o minist&eacute;rio, o governo Lula pagar&aacute; 100% dos R$ 7,09 bilh&otilde;es iniciais, al&eacute;m de R$ 1,7 bilh&atilde;o do governo anterior.&nbsp;

&ldquo;O governo do presidente Lula garantiu apoio &agrave;s finan&ccedil;as dos munic&iacute;pios, das prefeituras esse ano, com a compensa&ccedil;&atilde;o de recursos do Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios. Foram R$ 10 bilh&otilde;es a mais, ou seja, fortalecendo ainda mais as prefeituras&rdquo;, afirmou Padilha.

Caravana&nbsp;

O ministro acrescentou que, para garantir a efetividade dos recursos, o governo criou a &ldquo;Caravana Federativa&rdquo;, que ir&aacute; levar representantes de v&aacute;rios minist&eacute;rios para se reunir com prefeituras e governos estaduais para esclarecer como ocorre, legalmente, a libera&ccedil;&atilde;o e como aplicar esses recursos.&nbsp;

Em busca de ampliar o desenvolvimento na regi&atilde;o do Rec&ocirc;ncavo Baiano e aprimorar os servi&ccedil;os oferecidos &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, o presidente do Cons&oacute;rcio P&uacute;blico do Rec&ocirc;ncavo, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/thiancle%20araujo">Thiancle Ara&uacute;jo (PSD)</a>, articulou para que a emenda do senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/otto%20alencar">Otto Alencar (PSD-BA)</a>, no valor de R$ 1 milh&atilde;o, seja utilizada para a abertura de 10 leitos na Santa Casa de Miseric&oacute;rdia de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/otto%20alencar">Cruz das Almas</a>.&nbsp;

O an&uacute;ncio foi realizado durante a visita do presidente do Cons&oacute;rcio &agrave; institui&ccedil;&atilde;o nesta ter&ccedil;a-feira (26).&nbsp;Thiancle Ara&uacute;jo - que tamb&eacute;m &eacute; prefeito da cidade de Castro Alves -,&nbsp;tem articulado para que a emenda do pessedista seja destinada para viabilizar a expans&atilde;o da capacidade de atendimento na unidade hospitalar.

Abrigo

No mesmo dia, Thiancle Ara&uacute;jo, anunciou outra importante conquista para o munic&iacute;pio de Cruz das Almas. Desta vez, foi anunciado um projeto para a implanta&ccedil;&atilde;o de energia solar no Abrigo de Idosos, atrav&eacute;s de emenda parlamentar de cerca de R$ 100 mil, do deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/gabriel%20nunes">Gabriel Nunes (PSD-BA)</a>.

A iniciativa, &eacute; resultado de um pedido feito pelo vereador Paulinho Policial (PSD) e vai economizar nos custos mensais com energia el&eacute;trica, os quais atualmente giram em torno de R$ 4 a 5 mil reais.

Era esperado mais um dia de vota&ccedil;&atilde;o na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Alba" target="_blank">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, nesta ter&ccedil;a-feira (12), entretanto, deputados estaduais da<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111063,bancada-define-novo-lider-da-oposicao-na-alba-confira" target="_blank"> bancada de oposi&ccedil;&atilde;o</a> decidiram travar a pauta do dia. De acordo com informa&ccedil;&otilde;es obtidas pelo Portal Salvador FM, o motivo seria o n&atilde;o cumprimento das emendas prometidas pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), o que gerou a revolta dos parlamentares oposicionistas.&nbsp;

A expectativa era de vota&ccedil;&atilde;o de pautas como o empr&eacute;stimo no valor de US$ 42 milh&otilde;es&nbsp;solicitado pelo governo do estado para o programa Bahia Digital, as contas do ex-governador Rui Costa (PT), mudan&ccedil;a da estrutura organizacional do Tribunal de Contas Estado (TCE) e a Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA). 
&nbsp;

O deputado estadual Felipe Duarte (PP) subiu &agrave; tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (04), para defender emendas encaminhadas para reestrutura&ccedil;&atilde;o do Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica de Guanambi (BA).

&quot;N&oacute;s sofr&iacute;amos h&aacute; mais de dois anos sem um perito m&eacute;dico em nossa cidade e as pessoas quando perdiam um ente querido tinham que esperar por dois ou tr&ecirc;s dias para o corpo ir para Brumado e Vit&oacute;ria da Conquista. Assim que assumi o mandato, entramos de imediato com&nbsp; a solicita&ccedil;&atilde;o junto a Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. No momento que foram disponibilizadas as emendas impositivas, me reuni com Marcelo Werner e negociei com ele uma emenda de R$400 mil para que fosse colocada em nosso munic&iacute;pio, a fim de que haja o deslocamento do perito m&eacute;dico e um rabec&atilde;o para o munic&iacute;pio.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123822,felipe-duarte-fica-indignado-com-ausencia-do-presidente-da-viabahia-em-audiencia-na-al-ba">Felipe Duarte </a>tamb&eacute;m teceu cr&iacute;ticas &agrave; sua colega Ivana Bastos (PSD). Segundo ele, a deputada tem divulgado que as emendas para Guanambi foram destinadas por ela.&nbsp;

&nbsp;&ldquo;O que quero salientar &eacute; que nessa casa trabalhamos em prol do povo da Bahia e &eacute; inaceit&aacute;vel que uma deputada venha dizer em suas redes que tomou posse daquela a&ccedil;&atilde;o. Voc&ecirc; se apropriar de uma coisa que n&atilde;o foi feita por voc&ecirc; &eacute; imoral. Quanto cada deputado colocou de emenda impositiva para nossa cidade? Eu coloquei l&aacute; 6,5 milh&otilde;es de reais. Pe&ccedil;o licen&ccedil;a para que as pessoas respeitem o trabalho dos outros. Eu n&atilde;o aceito ser chamado de pongueiro. Pode me chamar de trabalhador, mas o t&iacute;tulo de pongueiro n&atilde;o &eacute; meu&quot;, disparou.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/otto%20alencar" target="_blank">l&iacute;der do PSD no Senado Federal, Otto Alencar (PSD-BA)</a>, apresentou na sexta-feira (4), cinco emendas &agrave; PEC-45, de 2019, que trata da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reforma%20tributaria" target="_blank">Reforma Tribut&aacute;ria</a>.&nbsp;

Ap&oacute;s cerca de tr&ecirc;s d&eacute;cadas onde o Congresso Nacional tenta modificar a Reforma Tribut&aacute;ria no pa&iacute;s, as negocia&ccedil;&otilde;es come&ccedil;am a ganhar direcionamentos para sair do papel e serem colocadas em pr&aacute;tica.&nbsp;

Entre as emendas apresentadas pelo senador Otto Alencar, destaca-se a emenda &agrave; PEC n&ordm; 45, de 2019, que trata da Reforma Tribut&aacute;ria, com o intuito de prorrogar os benef&iacute;cios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobil&iacute;sticas nas regi&otilde;es Norte, Nordeste e Centro-Oeste at&eacute; dezembro de 2032.

O benef&iacute;cio se aplica a projetos que ampliem ou reiniciem a produ&ccedil;&atilde;o em plantas industriais inativas aprovadas at&eacute; 31 de dezembro de 2025.

Os incentivos fiscais s&atilde;o instrumentos que visam estimular a forma&ccedil;&atilde;o do capital fixo e social nessas regi&otilde;es, com o objetivo de gerar emprego, renda e estimular o desenvolvimento econ&ocirc;mico e social.

O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">Lula </a>(PT) liberou um lote de R$ 2,1 bilh&otilde;es em emendas parlamentares e bateu um novo recorde, em meio a negocia&ccedil;&otilde;es com o Congresso para aprovar projetos da &aacute;rea econ&ocirc;mica. A autoriza&ccedil;&atilde;o de repasses ocorreu nesta ter&ccedil;a-feira (4) e se concentrou em recursos do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, que vinha sendo bastante criticado pelo centr&atilde;o pela demora na destina&ccedil;&atilde;o do dinheiro das emendas.

De acordo com a Folha, o&nbsp;recorde anterior era de R$ 1,7 bilh&atilde;o, registrado no fim de maio, durante a vota&ccedil;&atilde;o da MP (medida provis&oacute;ria) da Esplanada, quando Lula quase sofreu a maior derrota do governo com a imin&ecirc;ncia de perder a vota&ccedil;&atilde;o sobre a estrutura que montou para os minist&eacute;rios do terceiro mandato.

Desta vez, o governo concentrou a libera&ccedil;&atilde;o de recursos para emendas de bancada &ndash;projetos apadrinhados por deputados e senadores de cada estado. Portanto, o dinheiro atende a pleitos de parlamentares de diversos partidos, sendo governistas ou n&atilde;o.

L&iacute;deres do centr&atilde;o dizem que esses tipos de repasses n&atilde;o resolvem as principais quest&otilde;es apresentadas pelo Congresso ao Pal&aacute;cio do Planalto, pois s&atilde;o emendas obrigat&oacute;rias. No entanto, manter esses recursos travados ampliaria o desgaste do centr&atilde;o com Lula, que tenta expandir a base de apoio no Congresso.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/107856,ccj-analisa-pec-da-transicao-na-manha-desta-terca-feira" target="_blank">A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado</a> aprovou no final da tarde ter&ccedil;a-feira (6) a&nbsp;&nbsp;&quot;PEC da Transi&ccedil;&atilde;o&quot;, proposta que libera espa&ccedil;o no Or&ccedil;amento de 2023 para programas sociais e o aumento real do sal&aacute;rio m&iacute;nimo.

A PEC 32/2022 <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/107801,presidente-do-senado-pauta-votacao-da-pec-da-transicao-veja-data" target="_blank">segue para dois turnos de vota&ccedil;&atilde;o em Plen&aacute;rio</a>, onde s&atilde;o necess&aacute;rios tr&ecirc;s quintos dos votos dos senadores (49 de 81).

A proposta aprovada n&atilde;o retira o Bolsa Fam&iacute;lia (atual Aux&iacute;lio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilh&otilde;es para garantir o pagamento do benef&iacute;cio. O prazo do aumento do teto<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/107839,pec-da-transicao-deve-cair-para-2-anos-mas-valor-sera-mantido" target="_blank"> &eacute; fixado pelo substitutivo do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), em dois anos</a>, e n&atilde;o quatro, como previa o texto original. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Senado.

A aprova&ccedil;&atilde;o veio depois de acordo proposto pelo senador Oriovisto Guimar&atilde;es (Podemos-PR) de reduzir a expans&atilde;o do teto em R$ 30 bilh&otilde;es. Inicialmente, o texto previa uma eleva&ccedil;&atilde;o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/107693,nao-e-o-governo-que-precisa-da-pec-e-o-brasil-afirma-lula" target="_blank">de R$ 175 bilh&otilde;es para os benef&iacute;cios sociais</a>. Apesar do acordo, Oriovisto informou que apresentar&aacute; em Plen&aacute;rio emenda para tentar reduzir o prazo de validade da regra de dois para um ano e que ainda tentar&aacute; reduzir a expans&atilde;o do teto.&nbsp;

Com a medida, o governo eleito poder&aacute; pagar o Bolsa Fam&iacute;lia de R$ 600, acrescido de R$ 150 por crian&ccedil;a de at&eacute; 6 anos a partir de janeiro. <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/107614,deputado-baiano-manda-a-real-sobre-pec-para-custear-bolsa-familia-impossivel" target="_blank">O impacto fiscal</a> total previsto da proposta &eacute; de R$ 168 bilh&otilde;es, sendo R$ 145 bilh&otilde;es referentes ao Bolsa Fam&iacute;lia e cerca de R$ 23 bilh&otilde;es para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecada&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Ao aumentar o espa&ccedil;o fiscal, abre-se uma margem no Or&ccedil;amento de 2023 para sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o e seguran&ccedil;a, entre outros, e garantia de recursos para programas como o Farm&aacute;cia Popular e para a constru&ccedil;&atilde;o de casas populares.&nbsp;

Apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que &eacute; o relator-geral do Or&ccedil;amento de 2023, com o apoio da equipe de transi&ccedil;&atilde;o do governo eleito, o texto inclui trechos de outras PECs e partes de algumas das emendas apresentadas.&nbsp;

NEGOCIA&Ccedil;&Otilde;ES&nbsp;

Parlamentares apresentaram novas emendas durante os trabalhos da CCJ. Ao todo, 52 &nbsp;sugest&otilde;es de altera&ccedil;&otilde;es foram protocoladas. A reuni&atilde;o, iniciada &agrave;s 10h34 da manh&atilde;,&nbsp;&nbsp;chegou a ser suspensa por mais de tr&ecirc;s horas para o relator analis&aacute;-las e novos pontos foram negociados entre os senadores na busca de um texto de consenso.&nbsp;

Os principais pontos de diverg&ecirc;ncia, segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), estariam no prazo da PEC, na data de envio do novo marco fiscal e na redu&ccedil;&atilde;o do impacto da proposta em R$ 30 bilh&otilde;es. Parte dos senadores sugeriu que a expans&atilde;o dos gastos para o pagamento valesse apenas por um ano e cobraram que a proposta de um novo marco fiscal para substituir o teto de gastos seja encaminhado em seis meses ap&oacute;s o in&iacute;cio do novo governo. O ponto mais sens&iacute;vel, segundo Wagner, e que seguir&aacute; em discuss&atilde;o no Plen&aacute;rio, &eacute; a redu&ccedil;&atilde;o do prazo de dois anos para um ano do valor definido para os programas sociais.&nbsp;

&quot;Se eu dou um, eu estou premido; se n&atilde;o conseguirmos votar o novo arcabou&ccedil;o fiscal, eu vou ter que fazer alguma coisa para manter o or&ccedil;amento do Bolsa Fam&iacute;lia. Na verdade, o segundo ano, eu diria, &eacute; um seguro; n&atilde;o &eacute; uma folga para n&atilde;o votar o novo arcabou&ccedil;o fiscal&quot;, afirmou o senador.

Senadores se queixaram do curto prazo para an&aacute;lise da mat&eacute;ria. L&iacute;der do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que &eacute; favor&aacute;vel &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o do pagamento dos R$ 600 no pr&oacute;ximo ano, mas pediu um prazo maior para de discuss&atilde;o da mat&eacute;ria. O senador apresentou um requerimento para realiza&ccedil;&atilde;o de uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para debater a PEC, mas o pedido foi rejeitado pela CCJ.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/106089,flavio-bolsonaro-incita-apoiadores-que-rejeitam-resultado-das-urnas-confiem-no-capitao" target="_blank">Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ)</a>&nbsp;&nbsp;refor&ccedil;ou o pedido de adiamento da vota&ccedil;&atilde;o e disse que o consenso se limitaria aos R$ 600. Ele afirmou que a manuten&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio poderia ser feita por meio da edi&ccedil;&atilde;o de uma medida provis&oacute;ria e criticou a &ldquo;correria&rdquo; para vota&ccedil;&atilde;o da PEC.

&quot;Essa correria, no meu ponto de vista pelo menos, gera, sim, uma incerteza, gera uma instabilidade, gera uma imprevisibilidade. O presidente [Jair] Bolsonaro pode, por exemplo, editar uma medida provis&oacute;ria e garantir os R$ 600, desde que n&atilde;o haja &oacute;bices no tocante a poss&iacute;veis crimes de responsabilidade. Est&aacute; resolvida a quest&atilde;o. [...] A gente n&atilde;o sabe nem quem &eacute; o ministro da economia que vai tomar conta disso&quot;, disse.

Relator do Or&ccedil;amento e primeiro signat&aacute;rio da PEC, Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que a mudan&ccedil;a no teto de gastos &eacute; fundamental para garantir o m&iacute;nimo para o pa&iacute;s funcionar em 2023.

&quot;N&atilde;o se est&aacute; querendo fazer uma gastan&ccedil;a desenfreada nem cometer irresponsabilidade fiscal. &Eacute; o m&iacute;nimo necess&aacute;rio e indispens&aacute;vel para o pa&iacute;s funcionar&quot;, disse Castro.

Integrante da equipe de transi&ccedil;&atilde;o do governo eleito, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) refor&ccedil;ou que a mudan&ccedil;a no teto de gastos &eacute; urgente.

&quot;A crise est&aacute; a&iacute; e ela n&atilde;o &eacute; s&oacute; do Bolsa Fam&iacute;lia. Eu estou no grupo da transi&ccedil;&atilde;o. S&oacute; do Bolsa Fam&iacute;lia, s&atilde;o R$ 175 bilh&otilde;es, mas temos R$ 2 bilh&otilde;es do g&aacute;s. Se n&oacute;s n&atilde;o abrirmos um cr&eacute;dito n&atilde;o teremos R$ 2 bilh&otilde;es do g&aacute;s. Se n&oacute;s n&atilde;o abrirmos um cr&eacute;dito de R$ 3 bilh&otilde;es para o Suas, n&atilde;o vai ter dinheiro para os munic&iacute;pios garantirem os Cras [Centros de Refer&ecirc;ncia de Assist&ecirc;ncia Social] na assist&ecirc;ncia social&quot;, apontou.&nbsp;

Apesar de ser favor&aacute;vel &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o dos programas sociais, Tasso Jereissati (PSDB-CE) alertou durante a reuni&atilde;o que a manuten&ccedil;&atilde;o do valor de R$ 175 bilh&otilde;es pode trazer riscos para a economia.

&quot;Se esse n&uacute;mero de R$ 175 bilh&otilde;es prevalecer, eu posso escrever aqui que n&oacute;s estaremos, dentro de dois anos, vivendo juros reais de cerca de 9% &mdash; a perspectiva &eacute; de 9% reais. E isso &eacute; o maior afugentador de investimento, e investimento &eacute; o que gera emprego. Ao mesmo tempo, a infla&ccedil;&atilde;o deve estar em alt&iacute;ssimos patamares tamb&eacute;m&quot;, alertou.

ALTERNATIVA 
&nbsp; 
Outra inova&ccedil;&atilde;o &eacute; a previs&atilde;o de um novo arcabou&ccedil;o fiscal para substituir o teto de gastos a ser encaminhado pelo pr&oacute;ximo governo no prazo de seis meses da posse. Inicialmente, o prazo seria dezembro de 2023, mas a mudan&ccedil;a foi acertada ao longo do dia entre os senadores <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/106901,wagner-fala-sobre-reacao-do-mercado-a-lula-se-nao-tiver-ousadia-nao-vai-governar" target="_blank">e confirmada por Jaques Wagne</a>r.

&quot;O envio do novo arcabou&ccedil;o fiscal j&aacute; foi acordado e n&oacute;s reduzimos, conforme demanda de colegas, para seis meses&quot;, disse Wagner.

De acordo com o texto, o presidente da Rep&uacute;blica dever&aacute; enviar um projeto de lei complementar para a institui&ccedil;&atilde;o de regime fiscal sustent&aacute;vel inspirado na PEC 34 de 2022 &ldquo;com o objetivo de garantir a estabilidade macroecon&ocirc;mica do pa&iacute;s e criar as condi&ccedil;&otilde;es adequadas ao crescimento socioecon&ocirc;mico&rdquo;.

No relat&oacute;rio reformulado, Alexandre Silveira acatou novas sugest&otilde;es dos senadores, entre elas, incluir a manuten&ccedil;&atilde;o do pagamento do Aux&iacute;lio G&aacute;s dentro do espa&ccedil;o fiscal aberto com a PEC.

O texto da PEC da Transi&ccedil;&atilde;o sugerido ao Congresso define que a &ldquo;folga&rdquo; or&ccedil;ament&aacute;ria de R$ 105 bilh&otilde;es gerada pela retirada do Aux&iacute;lio Brasil do teto de gastos para 2023 ser&aacute; destinada exclusivamente &agrave;s demandas do governo eleito. O teto, criado em 2016, determina que as despesas de um ano devem ser as do ano anterior mais a infla&ccedil;&atilde;o.

A proposta autoriza o relator do Or&ccedil;amento (PLN 32/22), senador Marcelo Castro (MDB-PI), a elaborar emendas para atender os pedidos do governo eleito, mas elas n&atilde;o afetar&atilde;o as chamadas emendas de relator. As emendas que contemplarem o novo governo ser&atilde;o classificadas como despesas prim&aacute;rias comuns. Todas as emendas ter&atilde;o que ser aprovadas pela Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento.

Ao apresentar a proposta na noite de quarta-feira (16), o vice-presidente eleito e coordenador do governo de transi&ccedil;&atilde;o, Geraldo Alckmin, disse que a minuta ainda deve passar pelo crivo das lideran&ccedil;as partid&aacute;rias.

O total de R$ 105 bilh&otilde;es estava previsto no Or&ccedil;amento para pagar um aux&iacute;lio de R$ 400. Com a desvincula&ccedil;&atilde;o, esses recursos podem ser usados para diversas car&ecirc;ncias or&ccedil;ament&aacute;rias, como merenda escolar e farm&aacute;cia popular. Alckmin citou como exemplo o compromisso de zerar a fila de 300 mil crian&ccedil;as de 4 a 5 anos que buscam vagas em escolas municipais de educa&ccedil;&atilde;o infantil.

De qualquer forma, o pagamento do aumento do aux&iacute;lio de R$ 400 para R$ 600 mais a parcela extra de R$ 150 por filho menor de 6 anos precisar&aacute; de mais R$ 70 bilh&otilde;es.

Al&eacute;m disso, a proposta libera mais R$ 23 bilh&otilde;es de receitas extraordin&aacute;rias para serem usadas em investimentos. A ideia &eacute; gastar a receita extra do ano anterior com um limite de 6,5% do total verificado em 2021. Hoje, a receita extra &eacute; totalmente destinada para pagamento da d&iacute;vida p&uacute;blica.

Geraldo Alckmin comentou o total previsto de investimentos no Or&ccedil;amento de 2023. &ldquo;&Eacute; o menor n&uacute;mero da s&eacute;rie hist&oacute;rica. &Eacute; 0,22% do PIB [Produto Interno Bruto] para investimentos: R$ 22 bilh&otilde;es para o Brasil, quinto maior pa&iacute;s em extens&atilde;o territorial do mundo. O Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] tem pouco mais de R$ 6 bilh&otilde;es. Voc&ecirc; n&atilde;o consegue nem conservar as rodovias&rdquo;, afirmou.

Outra exce&ccedil;&atilde;o ao teto de gastos no texto foi feita para as despesas com projetos socioambientais ou relativos &agrave;s mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas custeadas por recursos de doa&ccedil;&otilde;es; al&eacute;m das despesas de universidades custeadas por receitas pr&oacute;prias, doa&ccedil;&otilde;es e conv&ecirc;nios.

Para Marcelo Castro, n&atilde;o tem sentido limitar esses gastos. &ldquo;A&iacute; uma universidade faz um contrato com um laborat&oacute;rio para prestar um servi&ccedil;o, para fazer uma pesquisa. A universidade n&atilde;o pode receber o recurso porque est&aacute; no teto de gastos. Aquele recurso que &eacute; pago vai para a Uni&atilde;o para abater a d&iacute;vida. S&atilde;o situa&ccedil;&otilde;es como essa&quot;, explicou. &quot;Um pa&iacute;s estrangeiro quer dar um recurso para o meio ambiente no Brasil, mas esse dinheiro n&atilde;o pode ser utilizado porque est&aacute; dentro do teto.&rdquo;

Por tudo isso &eacute; que a estimativa total de despesas fora do teto com a PEC est&aacute; situada em torno de R$ 200 bilh&otilde;es sem limite de tempo.

Com o fim do prazo para apresenta&ccedil;&atilde;o de emendas &agrave; proposta or&ccedil;ament&aacute;ria para 2023 na segunda-feira (14), um levantamento feito pelas consultorias de Or&ccedil;amento do Senado e da C&acirc;mara dos Deputados aponta que as bancadas estaduais e as comiss&otilde;es permanentes apresentaram 6.575 emendas de despesa ao projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (PLN 32/2022). Juntas elas representam R$ 234,3 bilh&otilde;es.

Vencida essa primeira etapa, as sugest&otilde;es dos parlamentares ser&atilde;o analisadas pela Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO). A expectativa &eacute; que o relator-geral da mat&eacute;ria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresente um relat&oacute;rio preliminar nesta sexta-feira (18). Segundo a an&aacute;lise das consultorias, as 15 comiss&otilde;es permanentes do Senado apresentaram 68 emendas, que somam R$ 49,6 bilh&otilde;es. Os 81 senadores fizeram 870 sugest&otilde;es de despesa, no valor de R$ 1,5 bilh&atilde;o.

No rol de emendas coletivas apresentadas ao projeto, a &aacute;rea de Cidadania e Esporte foi a mais beneficiada, com R$ 76 bilh&otilde;es. Na sequ&ecirc;ncia est&atilde;o as &aacute;reas de Desenvolvimento Regional (R$ 31,1 bilh&otilde;es), Sa&uacute;de (R$ 26 bilh&otilde;es) e Economia, Trabalho e Previd&ecirc;ncia (R$ 21,4 bilh&otilde;es).

Quando o assunto &eacute; emenda individual, tanto na C&acirc;mara como no Senado os parlamentares deram prioridade &agrave; Sa&uacute;de, com R$ 6,1 bilh&otilde;es. Na sequ&ecirc;ncia, surgem as &aacute;reas tem&aacute;ticas de Economia, Trabalho e Previd&ecirc;ncia (R$ 3,7 bilh&otilde;es), Cidadania e Esporte (R$ 543 milh&otilde;es) e Educa&ccedil;&atilde;o (R$ 288 milh&otilde;es).

Transi&ccedil;&atilde;o 
Ainda nesta quarta-feira (16), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) se re&uacute;ne com o relator-geral do Or&ccedil;amento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para discutir e calcular os gastos da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) da Transi&ccedil;&atilde;o. O governo eleito quer um espa&ccedil;o maior no or&ccedil;amento do pr&oacute;ximo ano para incluir a previs&atilde;o de gastos no programa Aux&iacute;lio Brasil - que deve ser rebatizado como Bolsa Fam&iacute;lia - e outras despesas com programas sociais prometidas na campanha pelo presidente eleito Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT).

Para que todas as demandas sejam atendidas, integrantes da equipe de transi&ccedil;&atilde;o, coordenada por Alckmin, j&aacute; adiantaram que o valor extra para o Or&ccedil;amento deve ser de mais de R$ 175 bilh&otilde;es. O montante preocupa muitos parlamentares e economistas que avaliam que &eacute; preciso limitar o valor para garantir o equil&iacute;brio fiscal e n&atilde;o descontrolar as contas p&uacute;blicas.

O deputado federal Cac&aacute; Le&atilde;o (PP) defendeu nesta segunda-feira (10), em entrevista ao podcast Projeto Prisma, as emendas do or&ccedil;amento secreto, chamadas de &quot;emendas do relator&quot;.&nbsp;

Segundo o parlamentar, as emendas da &quot;RP9&quot; garantem a transpar&ecirc;ncia nos repasses que s&atilde;o comandados pelo presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Arthur Lira (PP). Opositores de Bolsonaro e especialistas discordam do or&ccedil;amento paralelo e consideram como um grave caso de corrup&ccedil;&atilde;o, beneficiando aqueles aliados do presidente da Rep&uacute;blica.

Lira, por exemplo, que coordena o or&ccedil;amento, foi o deputado que mais direcionou as emendas, em um total de R$ 492 milh&otilde;es em recursos destinados, principalmente, ao Alagoas. O estado, inclusive, foi o &uacute;nico do Nordeste onde Bolsonaro venceu Lula no primeiro turno da elei&ccedil;&atilde;o presidencial.&nbsp;

&ldquo;Essa quest&atilde;o da RP9, das emendas do relator, &eacute; exatamente o contr&aacute;rio: se as pessoas sabem hoje para onde o recurso vai, &eacute; porque exatamente existe aquele marcador. Antigamente, esse recurso era colocado dentro dos minist&eacute;rios, na forma de RP2, eram gastos e ningu&eacute;m sabia de que forma estava sendo feita, como estava sendo conduzida. Quando voc&ecirc; cria o marcador, automaticamente voc&ecirc; consegue acompanhar a execu&ccedil;&atilde;o daquele recurso. Isso foi feito para o or&ccedil;amento de 2018 e trouxe muito mais transpar&ecirc;ncia para esse processo&rdquo;, disse.

&ldquo;O que acabou, ao longo do tempo, foi que esse recurso foi aumentando, ampliando essa discuss&atilde;o, e muitas vezes n&atilde;o se sabia quem era o autor respons&aacute;vel por aquela emenda do relator. Isso foi resolvido tamb&eacute;m, do ano retrasado para o ano passado, quando se criou um sistema onde as propostas s&atilde;o cadastradas&rdquo;, acrescentou Cac&aacute;.

A distribui&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento, por si s&oacute;, n&atilde;o &eacute; igualit&aacute;ria, obedecendo n&atilde;o a crit&eacute;rios t&eacute;cnicos, mas meramente de interesses pol&iacute;ticos e eleitoreiros.

Levantamento do O Globo mostra que 10 dos deputados que mais receberam verbas do or&ccedil;amento paralelo, incluindo os baianos Jonga Bacelar (PP) e Elmar Nascimento (UB), aumentaram o seu eleitorado em rela&ccedil;&atilde;o a 2018. 
&nbsp;

O senador Otto Alencar (PSD) est&aacute; na lista dos senadores que tentam a reelei&ccedil;&atilde;o que indicaram verbas do or&ccedil;amento secreto, mas que escondem o destino das emendas. As informa&ccedil;&otilde;es foram declaradas ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), e enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com levantamento realizado pelo Estad&atilde;o, nove dos 13 senadores que tentam se reeleger apadrinharam&nbsp;emendas do or&ccedil;amento secreto.

Sete deles, incluindo Otto, n&atilde;o especificaram as detalhes do uso das verbas p&uacute;blicas do or&ccedil;amento, manobrado pelo governo Bolsonaro como mecanismo de conseguir apoio parlamentar em troca de repasses destes recursos aplicados, normalmente, nos redutos eleitorais de cada pol&iacute;tico.

Est&atilde;o na lista ainda Omar Aziz (PSD-AM), Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP), Wellington Fagundes (PL-MT), Rom&aacute;rio (PL-RJ), Telm&aacute;rio Mota (PROS-RR) e Rose de Freitas (MDB-ES). Destes, somente Alcolumbre apresentou informa&ccedil;&otilde;es adicionais &agrave; reportagem. At&eacute; a manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (12), o baiano Otto Alencar n&atilde;o se manifestou.

K&aacute;tia Abreu (Progressistas-TO) e Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentaram ao detalhes do uso dos recursos p&uacute;blicos. Eles indicaram R$ 29,3 milh&otilde;es e R$ 35,6 milh&otilde;es, respectivamente, para redutos eleitorais, em 2020 e 2021.

Roberto Rocha (PTB-MA) e Alexandre Silveira (PSD-MG), por sua vez, n&atilde;o responderam &agrave; solicita&ccedil;&atilde;o de Pacheco ap&oacute;s a ordem judicial de Rosa Weber. Outros dois senadores que disputam a reelei&ccedil;&atilde;o &mdash; D&aacute;rio Berger (PSB-SC) e Alvaro Dias (Podemos-PR) &mdash; declararam n&atilde;o ter feito indica&ccedil;&atilde;o.

O professor de Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica da Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas (FGV) Gustavo Fernandes, explica que essas emendas favorecem interesses particulares dos pol&iacute;ticos, &ldquo;de curto prazo, relacionados &agrave; sustenta&ccedil;&atilde;o do governo&rdquo;. Nas redes sociais, os pol&iacute;ticos ainda exploram as obras realizada com as emendas para ter o apoio do eleitorado.

&ldquo;&Eacute; o or&ccedil;amento de acerto de contas e acertos pol&iacute;ticos&rdquo;, afirmou.

No evento de lan&ccedil;amento oficial da sua pr&eacute;-candidatura &agrave; C&acirc;mara Federal, na cidade de Amargosa, interior da Bahia, neste domingo (17), o deputado estadual Dal (Uni&atilde;o Brasil) reuniu muitas lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas do grupo do ex-prefeito ACM Neto (UB).

Em entrevista coletiva, ele diminuiu a import&acirc;ncia das emendas federais destinadas a deputados com mandato em Bras&iacute;lia para a sua elei&ccedil;&atilde;o este ano. Dal ressalta que foi eleito para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) quando n&atilde;o tinha nenhum cargo pol&iacute;tico e nem &#39;padrinhos&#39;.

&quot;Deputados federais t&ecirc;m muitas emendas e &eacute; importante para eles poderem avan&ccedil;ar na quest&atilde;o pol&iacute;tica, mas quando fui candidato a deputado estadual h&aacute; quatro anos n&atilde;o tive dificuldade por n&atilde;o ter mandato ou padrinho pol&iacute;tico. Fui o 11&deg; deputado mais votado da Bahia e isso nos credenciou a avan&ccedil;ar com essa candidatura&quot;, ressaltou.

Tamb&eacute;m estiveram presentes no lan&ccedil;amento o deputado federal Cac&aacute; Le&atilde;o (PP), pr&eacute;-candidato da chapa ao Senado, e o deputado Marcelo Nilo (Republicanos), cotado a vice de ACM Neto.

Na tentativa de reverter a rejei&ccedil;&atilde;o que enfrenta no Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro destina a maior parte do or&ccedil;amento secreto para estados do Nordeste. A Bahia, onde teve a menor propor&ccedil;&atilde;o de votos em 2018, &eacute; a principal beneficiada com as emendas paralelas criadas em 2020.

Dos R$ 21,7 bilh&otilde;es enviados aos parlamentares, R$ 7,7 bilh&otilde;es foram destinados a deputados do Nordeste. As informa&ccedil;&otilde;es foram reunidas pelo cientista pol&iacute;tico Bruno Carazza e publicada pela colunista Malu Gaspar, do Globo.

A distribui&ccedil;&atilde;o das emendas &eacute; de responsabilidade do presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira (AL), e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI), ambos do PP. Hoje, o partido do Centr&atilde;o ocupa cada vez mais espa&ccedil;o relevante no governo.

Apesar do PL, partido de Bolsonaro e do pr&eacute;-candidato ao Governo da Bahia, Jo&atilde;o Roma, os diret&oacute;rios estaduais hoje ainda est&atilde;o mais pr&oacute;ximos de Lula. O ex-presidente tem no Nordeste, de acordo com o &uacute;ltimo Datafolha, 43% das inten&ccedil;&otilde;es de voto contra 26% de Bolsonaro.

Mesmo com a dificuldade para reverter o quadro, aliados de Bolsonaro creem que diminuir essa diferen&ccedil;a pode ser determinante para a vit&oacute;ria do presidente. Enquanto isso, o Centr&atilde;o se fortalece e tenta emplacar uma bancada ainda maior no Congresso.

&ldquo;&Eacute; um movimento muito importante. Pode n&atilde;o ser decisivo para a elei&ccedil;&atilde;o (presidencial), mas essas emendas ajudar&atilde;o a eleger uma super bancada do Centr&atilde;o que vai tornar a governabilidade ainda mais dif&iacute;cil na pr&oacute;xima legislatura para qualquer presidente&rdquo;, explica Carraza. 
&nbsp;

Apesar da crise sanit&aacute;ria e econ&ocirc;mica agravada pela pandemia de Covid-19, o governo Jair Bolsonaro (PL) repassou verbas que seriam direcionadas ao Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS), para ajudar munic&iacute;pios e estados no enfrentamento &agrave; doen&ccedil;a.

Os valores deveriam ser utilizados para a compra de ambul&acirc;ncias, atendimentos e constru&ccedil;&atilde;o de hospitais. Somente em 2021, entretanto, o Fundo Nacional de Sa&uacute;de destinou R$ 7,4 bilh&otilde;es em emendas de relator do or&ccedil;amento paralelo para os redutos eleitorais dos aliados do presidente Bolsonaro.

De acordo com o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), o fundo se tornou um &quot;instrumento de negocia&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica&quot;, onde alguns munic&iacute;pios t&ecirc;m se beneficiado da rela&ccedil;&atilde;o do gestor com o governo, enquanto cidades administradas por opositores s&atilde;o prejudicadas.

Com o aumento do poder do Congresso sobre o or&ccedil;amento, segundo informa&ccedil;&otilde;es do Globo, os valores das emendas que fazem parte do FNS cresceram 112% entre 2019 e 2021. O incremento aumento o poder de barganha do governo sobre os parlamentares.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a cidade de Itabora&iacute; recebeu R$ 39 milh&otilde;es para cuidar do sistema de sa&uacute;de, sendo R$ 18 milh&otilde;es provenientes do or&ccedil;amento secreto.

Com uma popula&ccedil;&atilde;o duas vezes maior que Itabora&iacute;, o munic&iacute;pio de Niter&oacute;i recebeu somente R$ 10 milh&otilde;es, sendo R$ 3 milh&otilde;es do or&ccedil;amento paralelo.

Cr&iacute;ticos do governo tamb&eacute;m questionam o poder agora concentrado nas m&atilde;os do presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira (PP), que tem maior controle sobre as finan&ccedil;as e execu&ccedil;&atilde;o das emendas.

Professora da FGV e procuradora do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Tribunal de Contas em S&atilde;o Paulo, &Eacute;lida Graziane Pinto explica as dificuldades para fiscalizar a aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos do FNS por causa da falta de transpar&ecirc;ncia dos crit&eacute;rios usados.

&quot;O Fundo Nacional de Sa&uacute;de &eacute; uma mera inst&acirc;ncia de intermedia&ccedil;&atilde;o, mas quem delibera no sentido de escolher de fato o que vai ser feito &eacute; o parlamentar, porque ele &eacute; quem faz a indica&ccedil;&atilde;o. &Eacute; urgente que o controle seja fortalecido. Quanto mais se aproxima o calend&aacute;rio eleitoral, mais danoso se torna esse problema. A imagem &eacute; de um estouro de manada. Eles est&atilde;o destruindo todos os regramentos que duramente constru&iacute;mos. &Eacute; uma fuga ao controle, um manejo do or&ccedil;amento de forma privada para garantir a reelei&ccedil;&atilde;o desses agentes pol&iacute;ticos e tamb&eacute;m para enriquecerem ilicitamente&quot;, descreve

Os documentos entregues pelo Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF) para dar uma resposta &agrave;s destina&ccedil;&otilde;es das emendas do relator n&atilde;o foram esclarecedores. Segundo informa&ccedil;&otilde;es da Folha de S. Paulo, o material segue sem dar transpar&ecirc;ncia &agrave;s emendas e pode ser encarado como um drible do Congresso no Supremo.

No total, o material &eacute; composto por cem documentos. As planilhas mostram as informa&ccedil;&otilde;es de 340 deputados federais e 64 senadores, que representam 68% dos 594 parlamentares do Congresso.

Al&eacute;m da falta de resposta de 190 parlamentares, muitos documentos entregues ao Supremo est&atilde;o incompletos. Sem um padr&atilde;o, a identifica&ccedil;&atilde;o dos padrinhos das emendas fica impossibilitada.

Dos 64 senadores que responderam ao of&iacute;cio, 12 apresentaram dados incompletos sobre as indica&ccedil;&otilde;es.

S&atilde;o eles: Carlos Viana (PL-MG), Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Luiz do Carmo (PSC-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Rom&aacute;rio (PL-RJ), Rose de Freitas (MDB-ES), Telm&aacute;rio Motta (PROS-RR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Wellington Fagundes (PL-MT).

Na C&acirc;mara, cinco deputados entregaram dados pela metade: Rose Modesto (PSDB-MS), Cac&aacute; Le&atilde;o (PP-BA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Jos&eacute; M&aacute;rio Schreiner (MDB-GO) e Fl&aacute;via Morais (PDT-GO).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), destinou R$ 9,5 milh&otilde;es para 25 cidades no estado de S&atilde;o Paulo, por meio de emendas direcionadas pelo or&ccedil;amento secreto.

Os recursos foram repassados para os seus principais redutos eleitorais, de acordo com O Globo, que teve acesso a uma planilha apresentada pelo gabinete do deputado.

Entre os munic&iacute;pios beneficiados est&aacute; Miracatu, no Vale do Ribeiro, onde o chefe de gabinete do prefeito &eacute; Renato Bolsonaro, seu tio e irm&atilde;o do presidente da Rep&uacute;blica.

O documento foi apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que mandou as informa&ccedil;&otilde;es sobre o or&ccedil;amento paralelo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF concedeu o prazo de 90 dias no ano passado para que fossem implementadas medidas que dessem transpar&ecirc;ncia ao repasse das emendas via or&ccedil;amento do relator.

Mas em dezembro de 2021, a ministra Rosa Weber autorizou a retomada dos pagamentos das emendas que ficariam suspensas ainda por mais um m&ecirc;s, com a justificativa de que implicaria em &quot;preju&iacute;zo&quot; &agrave; execu&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento e &quot;&agrave; presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os essenciais &agrave; coletividade&quot;.

O senador bolsonarista Roberto Rocha (PTB-MA) virou alvo da Pol&iacute;cia Federal suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Com base em ordem da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), o ministro determinou que sejam apuradas as contas e informa&ccedil;&otilde;es encontradas pela PF, incluindo mensagens trocadas via WhatsApp, que colocam o bolsonarista no centro da investiga&ccedil;&atilde;o.

Ele &eacute; apontado como operador do esquema, ap&oacute;s serem encontradas anota&ccedil;&otilde;es com valores e nomes de pessoas de munic&iacute;pios do Maranh&atilde;o. Entre os nomes aparecerem o de Roberto Rocha, que &eacute; corregedor do Senado.

O inqu&eacute;rito resultou no m&ecirc;s passado em uma opera&ccedil;&atilde;o de busca e apreens&atilde;o contra tr&ecirc;s deputados federais do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, incluindo Josimar Maranh&atilde;ozinho, que foi flagrado com alto valor em esp&eacute;cie.

Recentemente, Roberto Rocha deixou o PSDB para se filiar ao PTB, mediante articula&ccedil;&atilde;o do grupo de Roberto Jefferson.

Maranh&atilde;ozinho, tamb&eacute;m conhecido como Pacovan, &eacute; apontado pela PF como um agiota e enviou imagens a Antonio Jos&eacute; Silva Rocha, conhecido como Rocha Filho, em agosto de 2020. Em uma das imagens, aparece o nome de Roberto Rocha com anota&ccedil;&otilde;es de valores que somam R$ 980 mil de uma data referente a 4 de novembro de 2019.

As investiga&ccedil;&otilde;es apontam para uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa que atuava com a venda de emendas parlamentares que seriam &quot;destinadas &agrave; sa&uacute;de nos munic&iacute;pios maranhenses&quot;, de acordo com a PF.

As d&iacute;vidas do senador Roberto Rocha com os agiotas teria sido quitada com recursos p&uacute;blicos, por meio da negociata de emendas parlamentares. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da Folha de S. Paulo.

Procurado, o senador do PTB afirmou que n&atilde;o tem conhecimento das investiga&ccedil;&otilde;es e que n&atilde;o foi procurado pela PF.

Por diferen&ccedil;a de apenas dois votos, o Senado Federal aprovou hoje (29), por 34 a 32, substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o do Congresso Nacional (PRN) 4/21 que tem como objetivo dar mais transpar&ecirc;ncia das emendas de relator-geral do Or&ccedil;amento &ndash; conhecidas como or&ccedil;amento secreto.

A resolu&ccedil;&atilde;o &eacute; uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no &uacute;ltimo dia 10, suspendeu as emendas do relator-geral ao Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o. &ldquo;N&oacute;s estamos fazendo uma modifica&ccedil;&atilde;o pontual, espec&iacute;fica para atender uma determina&ccedil;&atilde;o do Supremo Tribunal Federal&rdquo;, disse. Segundo ele, h&aacute; R$ 7 bilh&otilde;es que ainda n&atilde;o foram usados e muitas prefeituras est&atilde;o com obras paradas devido &agrave; suspens&atilde;o. &ldquo;Evidentemente que isso &eacute; um preju&iacute;zo para a sociedade brasileira.&rdquo;, disse.

De acordo com o relator, as novas regras poder&atilde;o ser aplicadas no Or&ccedil;amento de 2022. &ldquo;N&oacute;s precisamos aprovar essa resolu&ccedil;&atilde;o para que o Or&ccedil;amento de 2022 j&aacute; seja feito nas novas nas regras. E que regras s&atilde;o essas? A regra da absoluta e total transpar&ecirc;ncia dos recursos p&uacute;blicos como deveria ter sido desde sempre&rdquo;, afirmou.

A sess&atilde;o no Senado come&ccedil;ou no in&iacute;cio da noite de ontem, ap&oacute;s a delibera&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara. Como se trata de resolu&ccedil;&atilde;o do Congresso Nacional, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas.

Pelo substitutivo, as emendas de relator ter&atilde;o um teto no valor aproximado de R$ 16,2 bilh&otilde;es e ser&atilde;o divulgadas na internet.

Mesmo assim, alguns senadores fizeram cr&iacute;ticas ao substitutivo, inclusive ao teto estipulado. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que essa &eacute; uma disse que &eacute; uma irresponsabilidade das mesas da C&acirc;mara e do Senado.&nbsp;

Segundo ela esse dinheiro poderia servir para pagar o Aux&iacute;lio Brasil, por exemplo. &ldquo;Eu n&atilde;o posso aceitar o Congresso virar as costas para essa realidade e pensar apenas em emendas para atender seu curral eleitoral&rdquo;, disse.

Na ofensiva para controlar uma fatia maior do Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o, parlamentares apresentaram um valor recorde de emendas para 2022, ano de elei&ccedil;&atilde;o. Ao todo, deputados e senadores querem R$ 112,4 bilh&otilde;es em recursos p&uacute;blicos para financiar obras e servi&ccedil;os em seus redutos eleitorais, sete vezes mais do que j&aacute; est&aacute; reservado para o ano que vem. O valor representa aumento de 139% em rela&ccedil;&atilde;o ao que foi proposto em 2020.

Deste total, R$ 3,3 bilh&otilde;es s&atilde;o em transfer&ecirc;ncias diretas, que ficaram conhecidas como &ldquo;emendas cheque em branco&rdquo;, nas quais prefeitos e governadores podem gastar sem precisar prestar contas.

O apetite maior dos parlamentares se d&aacute; ap&oacute;s o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a suspens&atilde;o dos pagamentos das emendas de relator, mecanismo do or&ccedil;amento secreto usado pelo governo de Jair Bolsonaro para obter apoio no Congresso, revelado pelo Estad&atilde;o. Os R$ 112,4 bilh&otilde;es pedidos incluem outras modalidades de emendas: as individuais, as de bancada e as de comiss&otilde;es.

O aumento tamb&eacute;m ocorre em meio &agrave; discuss&atilde;o da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) dos Precat&oacute;rios, que pode abrir uma folga no teto de gastos &ndash; regra segundo a qual as despesas do governo devem ser limitadas &agrave; infla&ccedil;&atilde;o &ndash; e abrigar parte das demandas dos congressistas para 2022. A aprova&ccedil;&atilde;o de quanto ser&aacute; de fato destinado aos parlamentares depende da vota&ccedil;&atilde;o do projeto or&ccedil;ament&aacute;rio, em dezembro.

Nessa fase de apresenta&ccedil;&atilde;o de emendas, t&eacute;cnicos do Congresso costumam dizer que &ldquo;o c&eacute;u &eacute; o limite&rdquo;, pois parlamentares podem pedir quanto quiserem. O valor final, por&eacute;m, deve cair, j&aacute; que nem todas s&atilde;o aprovadas. Mesmo com a futura redu&ccedil;&atilde;o, o volume de verbas proposto por deputados e senadores &eacute; in&eacute;dito.

Em 2020, por exemplo, o valor indicado para o Or&ccedil;amento foi de R$ 47 bilh&otilde;es. Com os vetos de Bolsonaro e outros cortes que ocorreram nos &uacute;ltimos meses, o total aprovado caiu para R$ 35,5 bilh&otilde;es.

A busca por recursos para bases eleitorais envolveu at&eacute; mesmo ministros de Bolsonaro. Deputados licenciados, Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Jo&atilde;o Roma (Cidadania) pediram exonera&ccedil;&atilde;o do governo para reassumir os cargos na C&acirc;mara e apresentar emendas. Onyx &eacute; pr&eacute;-candidato ao Pal&aacute;cio Piratini, no Rio Grande do Sul, enquanto Roma avalia disputar o governo da Bahia.

O projeto de Or&ccedil;amento encaminhado pelo Executivo reserva R$ 16,2 bilh&otilde;es para emendas impositivas, que t&ecirc;m o pagamento obrigat&oacute;rio pelo governo, especificamente para atender &agrave;s indica&ccedil;&otilde;es individuais e de bancada. Qualquer valor adicional precisa de espa&ccedil;o fiscal, ou seja, o Congresso ter&aacute; de usar a folga no teto de gastos ou cortar outras despesas de interesse do governo.

O l&iacute;der do governo na C&acirc;mara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), afirmou que o aumento das emendas &eacute; necess&aacute;rio e classificou a ofensiva dos parlamentares como uma rea&ccedil;&atilde;o &agrave; decis&atilde;o do STF de suspender as emendas de relator. &ldquo;Precau&ccedil;&atilde;o contra ativismo judicial&rdquo;, disse.

Para o senador Jos&eacute; An&iacute;bal (PSDB-SP), por&eacute;m, o aumento das verbas equivale &agrave; &ldquo;monetiza&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica&rdquo;. &ldquo;N&atilde;o mais coronelismo, enxada e voto. Agora &eacute; prefeitos, emendas e voto. Curral eleitoral contempor&acirc;neo&rdquo;, criticou o tucano.

Al&eacute;m das emendas tradicionais, parlamentares tamb&eacute;m querem usar o espa&ccedil;o no Or&ccedil;amento criado com a PEC dos Precat&oacute;rios para aumentar as de relator. Por esse modelo, o dinheiro &eacute; enviado a prefeituras e governos estaduais indicados por congressistas sem crit&eacute;rios claros. O formato de repasse, criado em 2019 pelo governo Bolsonaro, permite a troca emendas por apoio.

Ainda n&atilde;o h&aacute; indica&ccedil;&otilde;es de emendas de relator para 2022, o que s&oacute; deve ocorrer no pr&oacute;ximo m&ecirc;s. H&aacute; uma articula&ccedil;&atilde;o para que o valor seja de R$ 16 bilh&otilde;es. A c&uacute;pula do Congresso, no entanto, discute uma sa&iacute;da para cumprir a decis&atilde;o do STF de dar transpar&ecirc;ncia a esses recursos e garantir aumento de repasses no ano que vem.

Emenda individual

&Eacute; uma indica&ccedil;&atilde;o que cada deputado federal ou senador tem direito de fazer ao Or&ccedil;amento, quer ele seja da base ou da oposi&ccedil;&atilde;o. Desde 2015, o governo federal &eacute; obrigado a executar essas despesas. Atualmente, cada parlamentar pode indicar at&eacute; R$ 16 milh&otilde;es.

Emenda de bancada

Parlamentares tamb&eacute;m t&ecirc;m direito de fazer indica&ccedil;&otilde;es em conjunto com a bancada de seus Estados. Cada uma das 27 bancadas pode definir como o governo deve gastar R$ 213 milh&otilde;es em obras e servi&ccedil;os. O pagamento tamb&eacute;m &eacute; obrigat&oacute;rio.

Emenda de relator

Permite ao relator-geral do Or&ccedil;amento definir onde ser&atilde;o alocados bilh&otilde;es al&eacute;m das emendas individuais e de bancada, sem transpar&ecirc;ncia. &Eacute; o mecanismo utilizado pelo governo no or&ccedil;amento secreto.

Transfer&ecirc;ncia especial (emenda &lsquo;cheque em branco&rsquo;)

Mecanismo de transfer&ecirc;ncia das emendas individuais sem que o parlamentar defina como deve ser usado o dinheiro. Assim, a prefeitura ou o governo estadual tem liberdade para gastar.

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Filho de Bolsonaro destinou R$ 9,5 milhões em emendas do orçamento secreto

Senador bolsonarista é alvo da PF suspeito de desvio de emendas para pagar agiota

Senado aprova novas regras para emendas de relator

Congresso amplia em quase 140% a previsão de emendas para 2022

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Deputado estadual Emerson Penalva entrevistado do BN no Ar

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