Menos da metade das crian&ccedil;as brasileiras (45,7%) s&atilde;o amamentadas de forma exclusiva nos primeiros seis meses de vida, segundo o&nbsp;Estudo Nacional de Alimenta&ccedil;&atilde;o e Nutri&ccedil;&atilde;o Infantil&nbsp;(ENANI) publicado em 2021. Uma das Metas Globais de Nutri&ccedil;&atilde;o da Agenda 30, da Organiza&ccedil;&atilde;o Pan-Americana de Sa&uacute;de (OPAS/OMS), &eacute; subir esse n&uacute;mero para 70% at&eacute; 2030.

A&nbsp;preval&ecirc;ncia de aleitamento materno&nbsp;continuado no segundo ano de vida (entre crian&ccedil;as de 12 a 23 meses de vida) &eacute; de 43,6% das crian&ccedil;as, ou seja, a maioria das crian&ccedil;as nesta faixa et&aacute;ria n&atilde;o estava sendo beneficiada pela amamenta&ccedil;&atilde;o prolongada.

Para que mulher consiga prolongar a amamenta&ccedil;&atilde;o, precisa de apoio das empresas em que trabalha. Al&eacute;m de ter &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o espa&ccedil;os para amamentar, ser acolhida e ter seu direito respeitado pelas pessoas, no trabalho e em casa.

A engenheira qu&iacute;mica D&eacute;bora Cordeiro conta com uma sala de amamenta&ccedil;&atilde;o onde trabalha, em uma ind&uacute;stria de alimentos. &ldquo;Temos um lact&aacute;rio no pr&eacute;dio. H&aacute; acesso restrito, poltronas confort&aacute;veis, ilumina&ccedil;&atilde;o adequada, uma pia para lavagem dos equipamentos, tomadas pr&oacute;ximas a poltrona e tem um freezer para armazenarmos o leite at&eacute; a hora de ir embora&rdquo;.

Ela tem uma filha de um ano e um m&ecirc;s e pretende seguir com a amamenta&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Quero muito amamentar pelo menos at&eacute; ela completar dois anos, ou pelo tempo que for bom para n&oacute;s duas&rdquo;, explicou. Mas, este espa&ccedil;o que a engenheira tem dispon&iacute;vel no trabalho n&atilde;o &eacute; comum para milhares de trabalhadoras.

&ldquo;Esses locais salvam a amamenta&ccedil;&atilde;o. A licen&ccedil;a maternidade no Brasil hoje &eacute; 4 meses e a recomenda&ccedil;&atilde;o &eacute; de amamenta&ccedil;&atilde;o exclusiva at&eacute; seis meses, al&eacute;m do leite materno ser a principal fonte de nutrientes do beb&ecirc; no primeiro ano de vida. Essa conta n&atilde;o fecha. Se a mulher precisa voltar a trabalhar com quatro meses, ela precisa de um lugar adequado, limpo e tranquilo para ordenhar. Ordenhar n&atilde;o &eacute; f&aacute;cil. Exige tempo, esfor&ccedil;o e organiza&ccedil;&atilde;o e o espa&ccedil;o adequado &eacute; o m&iacute;nimo. Sei que a empresa que trabalho &eacute; minoria hoje em dia e muitas mulheres precisam ordenhar em salas de reuni&atilde;o, seus escrit&oacute;rios ou at&eacute; em banheiros. Para mim, um lact&aacute;rio deveria ser mandat&oacute;rio em todas as empresas. A aus&ecirc;ncia desses espa&ccedil;os &eacute; um refor&ccedil;o &agrave; cultura do desmame, que ainda &eacute; t&atilde;o forte no Brasil&rdquo;, opina D&eacute;bora.

A Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial da Sa&uacute;de (OMS) recomenda a amamenta&ccedil;&atilde;o exclusiva por, pelo menos, at&eacute; seis meses de vida, refor&ccedil;a que as crian&ccedil;as sejam amamentadas at&eacute; os dois anos ou mais. Segundo a OMS e o Fundo das Na&ccedil;&otilde;es Unidas para a Inf&acirc;ncia (Unicef), em torno de 6 milh&otilde;es de vidas de crian&ccedil;as s&atilde;o salvas a cada ano por causa do aumento das taxas de amamenta&ccedil;&atilde;o exclusiva at&eacute; o sexto m&ecirc;s de vida.

&ldquo;A sociedade deveria entender que amamentar &eacute; um direito humano que precisa ser encorajado, respeitado e cumprido&rdquo;, afirma a enfermeira obstetra Mylla Calefi, consultora em amamenta&ccedil;&atilde;o na Theia, plataforma de cuidados&nbsp;online, focada em preconcep&ccedil;&atilde;o, pr&eacute;-natal, parto e p&oacute;s-parto. Para a especialista, &quot;o segredo para a amamenta&ccedil;&atilde;o duradoura &eacute; o apoio, tamb&eacute;m dos locais de trabalho&quot;.

&ldquo;O segredo &eacute; muito apoio da fam&iacute;lia, da sociedade e do ambiente de trabalho. Muitas mulheres enfrentam dificuldades quando retornam da licen&ccedil;a maternidade, pois a maioria dos locais ainda n&atilde;o possui um espa&ccedil;o pr&oacute;prio, al&eacute;m da falta de uma rotina de pausas durante a jornada de trabalho para que as m&atilde;es consigam extrair e armazenar o leite. Percebo que, o fato de as mulheres pararem o trabalho algumas vezes durante o dia para amamentar, ou extrair o leite, ainda causa inc&ocirc;modo nas equipes&rdquo;.

A amamenta&ccedil;&atilde;o prolongada ajuda a evitar at&eacute; &agrave;s faltas das m&atilde;es ao trabalho, destaca a enfermeira.&nbsp; &ldquo;A amamenta&ccedil;&atilde;o &eacute; importante em v&aacute;rios sentidos, inclusive, para fortalecer o v&iacute;nculo da mulher com a empresa, pois, beb&ecirc;s que s&atilde;o amamentados exclusivamente adoecem menos, e isso reduz o &iacute;ndice de afastamentos e sa&iacute;das&rdquo;, destaca.

Muitas mulheres enfrentam resist&ecirc;ncia e muitos obst&aacute;culos ainda, pois n&atilde;o conseguem seguir uma rotina de pausas durante a jornada de trabalho para extra&ccedil;&atilde;o do leite. No entanto, sabe-se que &eacute; o alimento mais completo e acess&iacute;vel do mundo. Ajuda na preven&ccedil;&atilde;o de todos os tipos de infec&ccedil;&atilde;o, nos quadros de alergia, na melhor adapta&ccedil;&atilde;o durante a introdu&ccedil;&atilde;o alimentar, al&eacute;m de prevenir complica&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de como diabetes, colesterol e obesidade infantil no futuro.

&ldquo;O ato de amamentar auxilia muito no desenvolvimento orofacial do beb&ecirc; e permite um ganho de peso adequado. Al&eacute;m desse benef&iacute;cio, aumenta o fortalecimento do v&iacute;nculo entre m&atilde;e e beb&ecirc;, est&iacute;mulo das mamas para produ&ccedil;&atilde;o de leite e preven&ccedil;&atilde;o de condi&ccedil;&otilde;es como ingurgitamento mam&aacute;rio, ou seja, a produ&ccedil;&atilde;o e ac&uacute;mulo excessivo de leite nas mamas&rdquo;, alerta a profissional que &eacute; graduada pela Universidade Federal de S&atilde;o Paulo e especialista em obstetr&iacute;cia pelo Hospital Sofia Feldman.

Salas de amamenta&ccedil;&atilde;o

De acordo com a&nbsp;Nota T&eacute;cnica&nbsp;do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o (FNDE), a sala de amamenta&ccedil;&atilde;o pode ser utilizada para que a mulher amamente seu filho ou para que ela fa&ccedil;a a extra&ccedil;&atilde;o do seu leite para que seja armazenado e ofertado &agrave; crian&ccedil;a no hor&aacute;rio das refei&ccedil;&otilde;es na escola ou em casa.

A nota destaca que o ambiente destinado &agrave; sala de apoio &agrave; amamenta&ccedil;&atilde;o deve ser favor&aacute;vel ao reflexo de descida do leite materno, como um ambiente tranquilo e confort&aacute;vel, que permita a adequada acomoda&ccedil;&atilde;o da mulher, sem interrup&ccedil;&otilde;es e interfer&ecirc;ncias externas, e que proporcione privacidade &agrave; trabalhadora.

As empresas podem se orientar pelas normas do&nbsp;Guia&nbsp;para implanta&ccedil;&atilde;o de salas de apoio &agrave; amamenta&ccedil;&atilde;o para a Mulher Trabalhadora, do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de.

A empresa multinacional 3M conta com tr&ecirc;s salas de amamenta&ccedil;&atilde;o em suas f&aacute;bricas: em Sumar&eacute; (SP) desde 2018; em Manaus (AM) desde 2022 e em Ribeir&atilde;o Preto (SP) desde maio deste ano.

A quarta sala ser&aacute; inaugurada este m&ecirc;s na unidade de Itapetininga (SP) durante as celebra&ccedil;&otilde;es do Agosto Dourado. Segundo a empresa, at&eacute; o momento foram beneficiadas 167 trabalhadoras; entre funcion&aacute;rias 3M e colaboradoras de empresas parceiras.

A sala de apoio &agrave; amamenta&ccedil;&atilde;o &eacute; resultado da parceria entre o Grupo de Afinidade de Lideran&ccedil;a Femininada da 3M e a &aacute;rea de Medicina Ocupacional da organiza&ccedil;&atilde;o. A parceria veio ap&oacute;s o questionamento de um grupo de funcion&aacute;rias ser acolhido como demanda pela organiza&ccedil;&atilde;o: elas pediam um melhor acolhimento das rec&eacute;m m&atilde;es que voltam da licen&ccedil;a maternidade e querem seguir amamentando seus filhos.

A partir dessa demanda, a 3M desenvolveu o Programa Maternar e construiu a primeira sala, al&eacute;m de iniciar um programa de sa&uacute;de para gestantes da empresa.

A t&eacute;cnica de enfermagem do trabalho da 3M Brasil, Marcela Barbai, diz que os benef&iacute;cios da sala de amamenta&ccedil;&atilde;o para as funcion&aacute;rias s&atilde;o diversos. &ldquo;As vantagens e benef&iacute;cios s&atilde;o in&uacute;meros e muito significativos: desde o acolhimento em um espa&ccedil;o exclusivo para a coleta do leite, com estrutura e equipamentos adequados, al&iacute;vio dos sintomas de leite empedrado, extens&atilde;o do aleitamento materno para al&eacute;m da licen&ccedil;a e seus in&uacute;meros benef&iacute;cios para a sa&uacute;de do beb&ecirc;, o que contribuem para a constru&ccedil;&atilde;o um ambiente de trabalho com equidade, diversidade e inclus&atilde;o&rdquo;.

Salas nas UBS

Salas de amamenta&ccedil;&atilde;o, a partir de agora, far&atilde;o parte dos projetos de constru&ccedil;&atilde;o de Unidades B&aacute;sicas de Sa&uacute;de. Um projeto piloto do&nbsp;Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de&nbsp;est&aacute; em fase de implanta&ccedil;&atilde;o desses espa&ccedil;os tamb&eacute;m em unidades que j&aacute; est&atilde;o em funcionamento, come&ccedil;ando em cinco estados: Par&aacute;, Para&iacute;ba, Distrito Federal, S&atilde;o Paulo e Paran&aacute;. A iniciativa visa apoiar m&atilde;es que trabalham fora, especialmente aquelas que est&atilde;o no mercado informal e n&atilde;o t&ecirc;m o amparo da legisla&ccedil;&atilde;o.

Semana Mundial de Amamenta&ccedil;&atilde;o

Celebrada sempre na primeira semana de agosto, a Semana Mundial da Amamenta&ccedil;&atilde;o &eacute; organizada e coordenada globalmente pela Alian&ccedil;a Mundial para A&ccedil;&atilde;o em Aleitamento Materno (World Alliance for Breastfeeding Action - WABA). O objetivo &eacute; sensibilizar a sociedade para a import&acirc;ncia da amamenta&ccedil;&atilde;o e seu papel na prote&ccedil;&atilde;o dessa pr&aacute;tica, considerando o impacto do aleitamento na sa&uacute;de da crian&ccedil;a, da mulher, da sociedade e do planeta.

Iniciativas que podem ajudar a trabalhadora a amamentar por mais tempo:

- Criar um ambiente de trabalho compreensivo e acolhedor, que a mulher consiga se ausentar para extrair o pr&oacute;prio leite, sem o &quot;peso na consci&ecirc;ncia&quot; de estar atrapalhando o trabalho em equipe;

- Flexibilizar a jornada de trabalho, permitir mais o trabalho remoto e estender a licen&ccedil;a maternidade por no m&iacute;nimo seis meses;

- Disponibilizar bolsas t&eacute;rmicas para o transporte adequado do leite materno;

- N&atilde;o incentivar o uso de f&oacute;rmulas e bicos artificiais;

- Capacitar profissionais e professoras das creches para que consigam armazenar, identificar e oferecer o leite materno de forma segura;

- Estimular a amamenta&ccedil;&atilde;o em p&uacute;blico livre de preconceitos.&nbsp; &nbsp;&nbsp;

Com o objetivo de reduzir os lit&iacute;gios entre a administra&ccedil;&atilde;o municipal e empresas, a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/prefeitura%20de%20salvador">Prefeitura de Salvador</a> lan&ccedil;ou, durante posse da nova diretoria da Associa&ccedil;&atilde;o Comercial da Bahia (ACB), na noite desta segunda-feira (17), uma a&ccedil;&atilde;o conjunta in&eacute;dita entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Munic&iacute;pio (PGMS) que pode melhorar o ambiente de neg&oacute;cios na cidade.

O novo programa permite que empresas que estejam em disputas judiciais com o fisco quitem seus d&eacute;bitos, com a exclus&atilde;o de at&eacute; 100% da multa e juros de mora - al&eacute;m da redu&ccedil;&atilde;o e parcelamento de honor&aacute;rios.

Ser&atilde;o consideradas as d&iacute;vidas referentes aos processos fiscais administrativos ou judiciais at&eacute; dezembro de 2022. O prazo para solicitar a ades&atilde;o ser&aacute; de at&eacute; 90 dias ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o do decreto no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio (DOM).

&ldquo;Existem d&iacute;vidas do passado que est&atilde;o l&aacute; em diversas querelas judiciais, que se arrastam h&aacute; muito tempo no Poder Judici&aacute;rio. Agora, (as empresas) v&atilde;o poder fazer a negocia&ccedil;&atilde;o direto com a Prefeitura, fazer a transa&ccedil;&atilde;o com juros zero, multa zero e ainda com a redu&ccedil;&atilde;o dos honor&aacute;rios advocat&iacute;cios. Isso vai permitir que diversas empresas possam se regularizar&rdquo;, afirmou o prefeito Bruno Reis.

Para aderir ao Programa de Composi&ccedil;&atilde;o de Lit&iacute;gios, o contribuinte dever&aacute; requerer por meio de processo administrativo a ser protocolado na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na rua das Vassouras, n&deg; 1, Centro Hist&oacute;rico. A Central de Atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h &agrave;s 16h.

O deputado bolsonarista <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/diego%20castro">Diego Castro (PL)</a> apresentou na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)</a>, na ter&ccedil;a-feira (13), um Projeto de Lei que tem como objetivo estimular a cria&ccedil;&atilde;o de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/empresas">empresas</a> em todo o estado, assim como desburocratizar o processo.

O texto, denominado o Marco Estadual da Liberdade Econ&ocirc;mica, reivindica a regulamenta&ccedil;&atilde;o, na Bahia, da Lei Federal n&ordm; 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declara&ccedil;&atilde;o de Direitos de Liberdade Econ&ocirc;mica.

Segundo o parlamentar, a ado&ccedil;&atilde;o do modelo estabelecido na legisla&ccedil;&atilde;o &eacute; &quot;ben&eacute;fica, uma vez que o texto normativo garante o livre mercado e o efetivo exerc&iacute;cio da livre iniciativa&quot;. Ainda de acordo com o liberal, mesmo passados tr&ecirc;s anos da promulga&ccedil;&atilde;o da lei federal, a Bahia &eacute; um dos &uacute;ltimos estados do pa&iacute;s a n&atilde;o adotar a norma.

Princ&iacute;pios

O Projeto de Lei estabelece uma s&eacute;rie de princ&iacute;pios relacionados &agrave; liberdade econ&ocirc;mica. Entre eles, destacam-se a interven&ccedil;&atilde;o subsidi&aacute;ria e excepcional do Estado sobre o exerc&iacute;cio de atividades econ&ocirc;micas, a presun&ccedil;&atilde;o de boa-f&eacute; do particular perante o poder p&uacute;blico, o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado e a amplitude das garantias no exerc&iacute;cio das atividades econ&ocirc;micas.

De acordo com Diego Castro, em termos pr&aacute;ticos, o Marco Estadual da Liberdade Econ&ocirc;mica &quot;simplificar&aacute; a vida dos empreendedores baianos ao eliminar burocracias desnecess&aacute;rias&quot;. Al&eacute;m disso, ir&aacute; impor ao Poder P&uacute;blico e aos &oacute;rg&atilde;os fiscalizadores uma vis&atilde;o gerencial de suas fun&ccedil;&otilde;es t&iacute;picas.&nbsp;

O deputado ressaltou ainda que, com a aprova&ccedil;&atilde;o da Lei Estadual, os empres&aacute;rios e empreendedores que exercem atividades econ&ocirc;micas de baixo risco ficar&atilde;o dispensados da obten&ccedil;&atilde;o de alvar&aacute;s para funcionamento.

Um projeto de lei apresentado pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/nelson%20leal" target="_blank">deputado Nelson Leal (PP)</a>, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), isenta empresas do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) nas opera&ccedil;&otilde;es de transporte e comercializa&ccedil;&atilde;o de produtos derivados da reciclagem de Res&iacute;duos da Constru&ccedil;&atilde;o Civil (RCC). A proposi&ccedil;&atilde;o define como res&iacute;duos da constru&ccedil;&atilde;o civil aqueles gerados nas constru&ccedil;&otilde;es, reformas, reparos e demoli&ccedil;&otilde;es de obras civis, incluindo a prepara&ccedil;&atilde;o e escava&ccedil;&atilde;o de terrenos.

Ao justificar a proposta, Nelson Leal apontou a necessidade de preserva&ccedil;&atilde;o do meio ambiente, tendo em vista a grande quantidade de res&iacute;duos gerados pelo setor da constru&ccedil;&atilde;o civil e os impactos negativos causados por ele.

&ldquo;A medida tem como objetivo incentivar as empresas a iniciarem ou ampliarem atividades direcionadas &agrave; reciclagem dos RCCs, contribuindo assim para a preserva&ccedil;&atilde;o do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou o parlamentar.

De acordo com dados da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira para Reciclagem de Res&iacute;duos da Constru&ccedil;&atilde;o Civil e Demoli&ccedil;&atilde;o (Abrecon), o Brasil gera cerca de 120 toneladas de res&iacute;duos s&oacute;lidos por dia e apenas 21% s&atilde;o reciclados. S&oacute; em Salvador s&atilde;o geradas mais de duas toneladas de RCCs por dia.

Para Nelson Leal, a isen&ccedil;&atilde;o do ICMS nas opera&ccedil;&otilde;es de transporte e comercializa&ccedil;&atilde;o de produtos derivados da reciclagem de RCCs ser&aacute; um est&iacute;mulo para que as empresas invistam nessa &aacute;rea.&nbsp;

A lei entrar&aacute; em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o e, a partir dela, as empresas que comercializam e transportam produtos derivados da reciclagem de RCCs ficam isentas do ICMS na Bahia.

Fios de cobre sem origem comprovada encontrados em um ponto comercial que trabalha com sucatas, na regi&atilde;o da Pol&ecirc;mica, em Salvador, foi apreendido pelas equipes empregadas na terceira fase &lsquo;Opera&ccedil;&atilde;o Metallis&rsquo;, deflagrada pela Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP), nesta quarta-feira (26). A&ccedil;&atilde;o tem como objetivo fiscalizar e apreender objetos frutos de furtos na capital baiana.

Cinco pontos comerciais irregulares foram vistoriados na regi&atilde;o central da capital baiana. No bairro do Toror&oacute;, pr&oacute;ximo &agrave; Esta&ccedil;&atilde;o Nova Lapa, um outro local de sucata que funciona 24h passou por varreduras de integrantes das pol&iacute;cias Civil e Militar.&nbsp;

L&aacute; as guarni&ccedil;&otilde;es identificaram que o alvar&aacute; de funcionamento estava irregular. Equipes da Prefeitura Municipal de Salvador que atuam na a&ccedil;&atilde;o foram acionadas.&nbsp;

Equipes da Companhia Baiana de Eletricidade (Coelba) tamb&eacute;m identificaram que o estabelecimento mantinha os medidores de eletricidade de maneira irregular, na parte interna do estabelecimento.&nbsp;

Outros tr&ecirc;s pontos localizados no bairro de Nazar&eacute; e na regi&atilde;o do Com&eacute;rcio est&atilde;o sendo vistoriados pelos policiais. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar e do Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT) acompanham a a&ccedil;&atilde;o para poss&iacute;veis per&iacute;cias.&nbsp;

Materiais apreendidos ser&atilde;o encaminhados para a Delegacia de Repress&atilde;o a Furtos e Roubos (DRFR) e, posteriormente, levados para o DPT.&nbsp;

Participam da a&ccedil;&atilde;o integrantes das Superintend&ecirc;ncias de Gest&atilde;o Integrada da A&ccedil;&atilde;o Policial (Siap), Intelig&ecirc;ncia (SI), de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Stelecom) e de Gest&atilde;o Tecnol&oacute;gica Organizacional (SGTO) da SSP, das pol&iacute;cias Militar, Civil e T&eacute;cnica, al&eacute;m do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria da Fazenda do Estado, da Neoenergia Coelba, Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), da CCR Metr&ocirc; Bahia, al&eacute;m das empresas de telefonia Claro, Vivo, Tim e Oi.

O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues cumpriu, na manh&atilde; deste s&aacute;bado (1&ordm;), o primeiro compromisso da agenda oficial na China. Na ocasi&atilde;o, esteve com a dire&ccedil;&atilde;o de duas grandes empresas chinesas: a Aviation Industry Corporation (AVIC), maior construtora de portos e aeroportos do pa&iacute;s e segunda maior do mundo no setor; e a Beijing Aerospace Chanfeng, especializada em pesquisa e inova&ccedil;&atilde;o em tecnologia de cidades inteligentes.&nbsp;

Ao chefe do Executivo baiano foram apresentados equipamentos e solu&ccedil;&otilde;es que auxiliam na gest&atilde;o de transporte, seguran&ccedil;a e saneamento, al&eacute;m da constru&ccedil;&atilde;o civil.&nbsp;

O governador e a comitiva baiana ainda visitaram uma exposi&ccedil;&atilde;o onde &eacute; feita a demonstra&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os oferecidos nesses ramos de atua&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Pude identificar, por exemplo, o que a Bahia j&aacute; faz na Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, e o que podemos avan&ccedil;ar na Sa&uacute;de, entendendo que precisamos nos aprofundar, cada vez mais, na &aacute;rea da telemedicina. Ainda nesse universo de tecnologia e cidades inteligentes, iremos estudar a possibilidade de levar o conceito da China, que passa pela comunica&ccedil;&atilde;o, acessibilidade e oferta de servi&ccedil;os, para bairros e &aacute;reas menores, na Bahia&rdquo;, explicou Jer&ocirc;nimo.

Parcerias

As duas empresas manifestaram interesse em formalizar parcerias com o Estado, em servi&ccedil;os espec&iacute;ficos de telemedicina e gest&atilde;o de aeroportos e hospitais. O conglomerado empresarial AVIC, que tamb&eacute;m atua na &aacute;rea da defesa, est&aacute; entre as 140 maiores empresas do mundo, com 500 mil &nbsp;funcion&aacute;rios e faturamento anual de US$ 79 bilh&otilde;es. Tamb&eacute;m ficou acertado que o Governo enviar&aacute; estudos de oportunidades de investimentos, e receber&aacute; a visita da empresa Chanfeng na Bahia, em breve.&nbsp;

O secret&aacute;rio estadual de Ci&ecirc;ncia, Tecnologia e Inova&ccedil;&atilde;o, Andr&eacute; Joazeiro, destacou que a agenda sobre cidades inteligentes &eacute; uma das prioridades do Governo do Estado. &ldquo;Abordamos pautas que envolvem muita tecnologia nas &aacute;reas de mobilidade, sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o. Um dia promissor para um futuro de desenvolvimento de protocolos, com o objetivo de fazermos uma transfer&ecirc;ncia de tecnologia para a Bahia do que eles t&ecirc;m de melhor aqui na China&rdquo;, afirmou Joazeiro, que integra a equipe baiana na miss&atilde;o.

No turno da tarde, Jer&ocirc;nimo esteve com representantes da China Information and Communication Technologies Group &nbsp;Corporation - CICT, maior produtor de chips e redes 5G da China, que podem ser usadas para ajudar a atividade de minera&ccedil;&atilde;o, na comunica&ccedil;&atilde;o dentro das minas. A empresa, estrat&eacute;gica na &aacute;rea de telecomunica&ccedil;&otilde;es, &eacute; respons&aacute;vel pelo desenvolvimento de produtos de alta tecnologia ligados &agrave; automa&ccedil;&atilde;o de ind&uacute;stria e transporte. A ideia &eacute; que eles possam instalar um laborat&oacute;rio de produ&ccedil;&atilde;o na Bahia. &ldquo;A empresa trabalha como foco na mobilidade inteligente e solu&ccedil;&otilde;es em transportes, como &ocirc;nibus e outros. Eles estar&atilde;o no Brasil em maio, e j&aacute; marcamos uma agenda de trabalho na Bahia, para tratar das demandas do estado&rdquo;, ressaltou o governador.&nbsp;

Pr&oacute;ximos passos

Ainda neste s&aacute;bado, Jer&ocirc;nimo Rodrigues se reuniu com o embaixador do Brasil na China, Marcos Galv&atilde;o, para tratar das pr&oacute;ximas agendas desta semana. Tamb&eacute;m acompanham o governador na miss&atilde;o internacional o secret&aacute;rio de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico, Angelo Almeida, e o superintendente de Atra&ccedil;&atilde;o de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento, da SDE, Paulo Guimar&atilde;es.

Nas suas &uacute;ltimas horas como presidente em exerc&iacute;cio, Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que reduz a tributa&ccedil;&atilde;o das maiores empresas do pa&iacute;s, resultando em uma perda de R$ 5,8 bilh&otilde;es em arrecada&ccedil;&atilde;o por ano <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/109271,lula-anuncia-jean-paul-prates-para-presidencia-da-petrobras" target="_blank">no pr&oacute;ximo governo Lula (PT)</a>.

A decis&atilde;o pegou a equipe da Economia e da Fazenda do governo eleito de surpresa e obrigou <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/109250,haddad-anuncia-duas-mulheres-para-presidir-banco-do-brasil-e-caixa" target="_blank">o futuro ministro Fernando Haddad </a>a j&aacute; se mover para tentar reverter o quadro, inclusive articulando um veto &agrave; medida.

O decreto, assinado pelo general <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/109282,com-bolsonaro-fora-mourao-prepara-discurso-em-rede-nacional-na-vespera-da-posse-de-lula" target="_blank">e presidente em exerc&iacute;cio Hamilton Mour&atilde;o</a>, em edi&ccedil;&atilde;o extra do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU), reduz em &nbsp;50% a contribui&ccedil;&atilde;o ao PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributa&ccedil;&atilde;o do lucro real, que abarcam justamente as maiores empresas do Brasil.

O fato da decis&atilde;o ter sido tomada no &uacute;ltimo dia do governo causa estranheza, analisa o economista Jos&eacute; Roberto Afonso, professor do Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pesquisador da Universidade de Lisboa.

Mesmo amparado pela legalidade, o professor destaca que o decreto &eacute; &quot;amoral&quot;, pois prejudica o pa&iacute;s enquanto favorece empresas bilion&aacute;rias com lucros exorbitantes.

&ldquo;Mais curioso ainda ser&aacute; saber se essa medida, que reduz arrecada&ccedil;&atilde;o e piora o d&eacute;ficit, mas beneficia as maiores empresas do Pa&iacute;s e aumenta os seus ganhos financeiros em termos l&iacute;quidos, em car&aacute;ter permanente, ser&aacute; t&atilde;o criticada quanto as outras medidas que aumentaram o aux&iacute;lio emergencial para os mais pobres&rdquo;, aponta o pesquisador. 
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Pelo segundo m&ecirc;s consecutivo, o &Iacute;ndice de Confian&ccedil;a do Empres&aacute;rio do Com&eacute;rcio (Icec) registrou crescimento, agora de 0,8%, em novembro. O avan&ccedil;o &eacute; mais expressivo na compara&ccedil;&atilde;o com 2021, ficando em 10,9%.

Com o resultado, o indicador atingiu 131,9 pontos e &eacute; o maior patamar da s&eacute;rie hist&oacute;rica, que come&ccedil;ou em 2011. Os n&uacute;meros foram divulgados hoje (25), no Rio de Janeiro, pela Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional do Com&eacute;rcio de Bens, Servi&ccedil;os e Turismo (CNC), que apura mensalmente o &iacute;ndice.

Tanto no comparativo com outubro quanto em rela&ccedil;&atilde;o a novembro de 2021, o destaque foi a avalia&ccedil;&atilde;o da condi&ccedil;&atilde;o do desempenho atual da economia (em que o otimismo aumentou 4,8% e 33,8%, respectivamente), com a maior pontua&ccedil;&atilde;o - 109,1 pontos - desde mar&ccedil;o de 2020, m&ecirc;s que demarcou o in&iacute;cio da pandemia.

Para o presidente da CNC, Jos&eacute; Roberto Tadros, o fim de ano &eacute;, tradicionalmente, um momento de boas expectativas para o varejo, mas h&aacute; outros fatores que contribuem para aumentar a confian&ccedil;a do empresariado do com&eacute;rcio.

&ldquo;Em 2022, h&aacute; uma condi&ccedil;&atilde;o especial e in&eacute;dita que &eacute; a conjuga&ccedil;&atilde;o das inten&ccedil;&otilde;es de compra para a Black Friday e o Natal com a realiza&ccedil;&atilde;o da Copa do Mundo do Catar&rdquo;, disse, acrescentando que, al&eacute;m desse impulso adicional, h&aacute; a economia atual favor&aacute;vel e a previs&atilde;o do pagamento da primeira parcela do 13&ordm; sal&aacute;rio que refor&ccedil;aram a confian&ccedil;a do empres&aacute;rio do com&eacute;rcio.

Pelos c&aacute;lculos da CNC, a Black Friday deve movimentar R$ 4,2 bilh&otilde;es no pa&iacute;s. Se for confirmado, ser&aacute; o maior faturamento desde 2010. J&aacute; com a Copa, o incremento previsto para o varejo &eacute; de R$ 1,5 bilh&atilde;o.

Contrata&ccedil;&atilde;o 
Entre os comerciantes pesquisados, 85,2% revelaram que v&atilde;o aumentar a contrata&ccedil;&atilde;o de funcion&aacute;rios neste fim de ano. O percentual &eacute; a maior propor&ccedil;&atilde;o desde o in&iacute;cio da apura&ccedil;&atilde;o do Icec, em 2011. Ap&oacute;s tr&ecirc;s meses de queda, o indicador registrou eleva&ccedil;&atilde;o de 0,2% na compara&ccedil;&atilde;o mensal. Com isso, atingiu o maior n&iacute;vel hist&oacute;rico: 144 pontos.

A economista da CNC respons&aacute;vel pela pesquisa, Catarina Carneiro da Silva, apontou alguns fatores para o aumento da inten&ccedil;&atilde;o de contrata&ccedil;&otilde;es. &ldquo;A chegada das festas de fim de ano e o desempenho mais favor&aacute;vel da economia e do com&eacute;rcio est&atilde;o incentivando as inten&ccedil;&otilde;es de investir para absorver funcion&aacute;rios e estimular o consumo&rdquo;, explicou.

Conforme as estat&iacute;sticas da CNC, o Natal deve resultar na contrata&ccedil;&atilde;o de 109,4 mil trabalhadores tempor&aacute;rios, o maior volume em nove anos no Brasil. Deste total, &eacute; poss&iacute;vel que 11% sejam efetivados.

Situa&ccedil;&atilde;o geral 
A CNC informou, tamb&eacute;m, que - em linha com a evolu&ccedil;&atilde;o positiva do varejo em setembro, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE) - a avalia&ccedil;&atilde;o dos empres&aacute;rios sobre a situa&ccedil;&atilde;o atual do com&eacute;rcio voltou a melhorar no pen&uacute;ltimo m&ecirc;s do ano, com alta de 2%, ap&oacute;s quedas nos tr&ecirc;s meses anteriores.

Entre os segmentos mais otimistas em novembro est&atilde;o o de supermercados, o de farm&aacute;cias e o de lojas de cosm&eacute;ticos, com alta de 4,4% no indicador.

Na vis&atilde;o da economista, as defla&ccedil;&otilde;es entre julho e setembro permitiram a melhora no poder de compra dos consumidores e, consequentemente, as vendas no com&eacute;rcio. Catarina destacou que, em setembro, o grupo de alimenta&ccedil;&atilde;o e bebidas, que tem itens de grande peso na cesta de consumo da popula&ccedil;&atilde;o, registrou defla&ccedil;&atilde;o de 0,51%. Ainda que, em outubro, a infla&ccedil;&atilde;o neste grupo tenha avan&ccedil;ado 0,72%, o resultado acumulado em 12 meses desacelerou em 0,50 ponto percentual.

Bolsonaristas que ainda participam dos atos antidemocr&aacute;ticos que perduram deste o dia 30, quando Lula (PT) foi eleito presidente da Republica, convocam uma greve geral para esta segunda-feira (7).

O comunicado, com tom de locaute, que &eacute; uma greve de empresas que interrompe servi&ccedil;os, proibido pela lei, circula nas redes sociais. Lideran&ccedil;as dos caminhoneiros, contudo, afirmam que n&atilde;o v&atilde;o aderir &agrave; greve e diz que o movimento &eacute; isolado.

Parte dos apoiadores de Bolsonaro segue&nbsp;inconformada&nbsp;com a derrota nas urnas para Lula.

De acordo com balan&ccedil;o divulgado pela Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF), os protestos com bloqueios de estradas j&aacute; quase n&atilde;o existem mais e perderam toda a for&ccedil;a. At&eacute; este domingo (6) s&oacute; dois pontos estavam bloqueados parcialmente, em Vilhena (RO) e Altamira (PA).

Segundo as mensagens, a organiza&ccedil;&atilde;o estaria sendo feita pelo MNRC (Movimento Nacional de Resist&ecirc;ncia Civil), grupo que pede a impugna&ccedil;&atilde;o das elei&ccedil;&otilde;es e a destitui&ccedil;&atilde;o de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

&quot;Feche sua empresa, ind&uacute;stria, f&aacute;brica e com&eacute;rcio e vamos lutar contra a instala&ccedil;&atilde;o do comunismo&quot;, diz o card.

Diretor da CNTTL (Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Log&iacute;stica), Carlos Alberto Litti Dahmer relata que v&iacute;deos antigos do 7 de setembro t&ecirc;m sido utilizados para tentar agitar a base, mas n&atilde;o tem apoio da maioria.

Entidades se manifestaram contra a uma greve geral, segundo informa&ccedil;&otilde;es da Folha de S. Paulo.

No primeiro ano da pandemia de covid-19, em 2020, as maiores quedas no n&uacute;mero de empresas e de empregos ocorreram no setor de servi&ccedil;os prestados &agrave;s fam&iacute;lias, que inclui as atividades de alimenta&ccedil;&atilde;o e de turismo. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da Pesquisa Anual de Servi&ccedil;os (PAS) 2020, divulgada&nbsp;hoje&nbsp;(24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE). O levantamento n&atilde;o inclui os servi&ccedil;os financeiros.

De acordo com os dados, de 2019 para 2020, a maior queda proporcional em n&uacute;mero de empresas ocorreu no setor de servi&ccedil;os prestados &agrave;s fam&iacute;lias, com uma redu&ccedil;&atilde;o de 14,3%. Em pessoal ocupado, houve queda de 16,4% no setor. Entre as atividades, a que mais perdeu pessoal, em n&uacute;meros absolutos, foi a de alimenta&ccedil;&atilde;o, com uma redu&ccedil;&atilde;o de 329,2 mil pessoas. Em percentuais, a maior queda ocorreu em ag&ecirc;ncias de viagens, operadores tur&iacute;sticos e outros servi&ccedil;os de turismo, que diminuiu em 28,4% os quadros de pessoal.

O gerente da pesquisa, Marcelo Miranda, explica que a PAS traz dados comparativos dos &uacute;ltimos 10 anos, mas nesta divulga&ccedil;&atilde;o foi dado o enfoque na compara&ccedil;&atilde;o com 2019, para analisar os impactos da pandemia. Por&eacute;m, ele destaca que a pesquisa n&atilde;o busca apontar as causas das varia&ccedil;&otilde;es.

&ldquo;A pesquisa n&atilde;o tenta verificar rela&ccedil;&otilde;es de causalidade entre os elementos conjunturais e a evolu&ccedil;&atilde;o dos indicadores apresentados. No senso comum, a gente pode ver muitos dados que corroboram o pensamento comum do que a pandemia pode&nbsp;ter&nbsp;causado l&aacute; no ano de 2020, mas a gente n&atilde;o faz essa an&aacute;lise de causalidade&rdquo;.

Nos dados gerais, o n&uacute;mero de empresas do setor de Servi&ccedil;os caiu 1,1% frente a 2019. O pessoal ocupado diminuiu 2,4% e o total pago em remunera&ccedil;&otilde;es reduziu 4%.&nbsp;&nbsp;Houve aumento de pessoas ocupadas na atividade de sele&ccedil;&atilde;o, agenciamento e loca&ccedil;&atilde;o de m&atilde;o de obra, com o maior crescimento tanto em termos absolutos (143,1 mil pessoas) como percentuais (22,2%).

Na compara&ccedil;&atilde;o com 2019, enquanto o (PIB) brasileiro caiu 3,9% em 2020, o PIB do setor de servi&ccedil;os recuou 4,3%, gerando R$ 1,8 trilh&atilde;o de receita operacional l&iacute;quida. Os maiores aumentos em participa&ccedil;&atilde;o na receita de um ano para o outro foram servi&ccedil;os profissionais, administrativos e complementares (1,7 ponto percentual) e outras atividades de servi&ccedil;os (1,3 ponto percentual). As maiores quedas foram de servi&ccedil;os prestados principalmente &agrave;s fam&iacute;lias (2,6 pontos percentuais) e transportes, servi&ccedil;os auxiliares aos transportes e correio (1 ponto percentual).

Panorama

No ano de 2020, o setor de servi&ccedil;os n&atilde;o financeiros tinha 1,4 milh&atilde;o de empresas, que geraram R$ 1,8 trilh&atilde;o em receita operacional l&iacute;quida e R$ 1,1 trilh&atilde;o de valor adicionado. O setor empregava 12,5 milh&otilde;es de pessoas, que receberam R$ 373,5 bilh&otilde;es em sal&aacute;rios, retiradas e outras remunera&ccedil;&otilde;es.

A remunera&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia mensal foi de 2,2 sal&aacute;rios m&iacute;nimos, abaixo dos 2,5 registrados em 2011. A maior remunera&ccedil;&atilde;o em sal&aacute;rios m&eacute;dios continuou em servi&ccedil;os de informa&ccedil;&atilde;o e comunica&ccedil;&atilde;o, com 4,5 sal&aacute;rios m&iacute;nimos, apesar da redu&ccedil;&atilde;o de 1 sal&aacute;rio m&iacute;nimo, em 10 anos. A queda foi influenciada pela atividade de telecomunica&ccedil;&otilde;es, que reduziu em 2,1 sal&aacute;rios m&iacute;nimos as remunera&ccedil;&otilde;es no per&iacute;odo analisado. Servi&ccedil;os prestados principalmente &agrave;s fam&iacute;lias tiveram a m&eacute;dia salarial mais baixa, com 1,4 sal&aacute;rio m&iacute;nimo em 2020.

O maior n&uacute;mero de empresas est&aacute; nos servi&ccedil;os profissionais, administrativos e complementares (504,5 mil empresas e 5,5 milh&otilde;es de pessoas ocupadas) e nos servi&ccedil;os prestados principalmente &agrave;s fam&iacute;lias (357,8 mil empresas e 467,9 mil ocupa&ccedil;&otilde;es) que, juntos, somam 63% do total.

De 2011 para 2020, a m&eacute;dia de ocupa&ccedil;&atilde;o caiu&nbsp;de dez&nbsp;para nove pessoas por empresa, com as de maior porte sendo no segmento de transportes, servi&ccedil;os auxiliares aos transportes e correio, que tinha a maior m&eacute;dia 15 trabalhadores. Em transportes a&eacute;reos, houve uma redu&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia de 41 pessoas por empresa.

Participa&ccedil;&atilde;o regional

No per&iacute;odo analisado, tr&ecirc;s das cinco grandes regi&otilde;es do pa&iacute;s perderam participa&ccedil;&atilde;o em receita. O Sudeste concentrou a maior parcela da receita bruta, mas perdeu 0,7 ponto percentual, passando de 66,1% em 2011 para 65,4% do total nacional em 2020. O Nordeste caiu de 10,2% para 9,5% e o Norte passou de 2,8% para 2,6%. O Sul subiu sua participa&ccedil;&atilde;o de 14,1% para 15% e o Centro-Oeste foi de 6,8% para 7,4%.

As perdas nos sal&aacute;rios ocorreram em todas as regi&otilde;es sendo de 0,3 sal&aacute;rio m&iacute;nimo, no Sudeste, Norte e Centro-Oeste e de 0,2 sal&aacute;rio m&iacute;nimo, no Sul e no Nordeste.

A Petrobras lan&ccedil;ou hoje (17) o segundo edital para&nbsp;aquisi&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es inovadoras, que prev&ecirc; investimento de at&eacute; R$ 6 milh&otilde;es em empresas de tecnologia e&nbsp;startups&nbsp;(empresas novas, que oferecem solu&ccedil;&otilde;es inovadoras), A estatal busca novidades em &aacute;reas como intelig&ecirc;ncia artificial, tecnologias de inspe&ccedil;&atilde;o e modelagem e simula&ccedil;&atilde;o.

As&nbsp;<a href="https://tecnologia.petrobras.com.br/modulo-aquisicao-solucoes.html" target="_blank">inscri&ccedil;&otilde;es</a>&nbsp;ficam abertas at&eacute; 9 de setembro, e os projetos podem receber at&eacute; R$ 1,6 milh&atilde;o para desenvolvimento e testes das solu&ccedil;&otilde;es em ambientes produtivos.&nbsp;

Podem participar tanto empresas e institui&ccedil;&otilde;es brasileiras quanto estrangeiras. A sele&ccedil;&atilde;o inclui uma fase de mentoria t&eacute;cnica para aprimoramento do plano de trabalho e modelo de neg&oacute;cios.&nbsp;

Os candidatos tamb&eacute;m precisam ser aprovados em um&nbsp;pitch day, no qual apresentam suas propostas para uma banca formada por gestores e especialistas da Petrobras. S&atilde;o avaliados nessa etapa crit&eacute;rios como o modelo de neg&oacute;cios, implanta&ccedil;&atilde;o da solu&ccedil;&atilde;o ao final do projeto, consist&ecirc;ncia e competitividade da proposta.

Com a ades&atilde;o de ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialistas e juristas, o manifesto em defesa da democracia e do&nbsp;sistema eleitoral brasileiro ganhou novos apoiadores. Um grupo de empres&aacute;rios decidiu assinar o manifesto criado na Faculdade de Direito da USP.

Entre os empres&aacute;rios est&atilde;o Roberto Setubal e C&acirc;ndido Bracher (Ita&uacute; Unibanco), Walter Schalka (Suzano) e respons&aacute;veis por empresas de bens de consumo como Pedro Passos e Guilherme Leal (Natura). Al&eacute;m deles assinaram tamb&eacute;m &nbsp;Eduardo Vassimon (Votorantim), Hor&aacute;cio Lafer Piva (Klabin), Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda do governo Fernando Henrique Cardoso), o economista Jos&eacute; Roberto Mendon&ccedil;a de Barros e o cineasta Jo&atilde;o Moreira Salles.

&ldquo;Nossas elei&ccedil;&otilde;es com o processo eletr&ocirc;nico de apura&ccedil;&atilde;o t&ecirc;m servido de exemplo no mundo. Tivemos v&aacute;rias altern&acirc;ncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transi&ccedil;&atilde;o republicana de governo. As urnas eletr&ocirc;nicas revelaram-se seguras e confi&aacute;veis, assim como a Justi&ccedil;a Eleitoral. Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda h&aacute; de ser feito&rdquo;, diz trecho da &quot;Carta &agrave;s brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democr&aacute;tico de Direito&rdquo;, que ser&aacute; lan&ccedil;ada na faculdade do dia 11 de agosto.

Ao inv&eacute;s do pleito representar um direito c&iacute;vico, o Brasil corre o risco de um golpe &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es e ordem democr&aacute;tica.

&quot;Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democr&aacute;tico de Direito t&atilde;o duramente conquistado pela sociedade brasileira. S&atilde;o intoler&aacute;veis as amea&ccedil;as aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incita&ccedil;&atilde;o &agrave; viol&ecirc;ncia e &agrave; ruptura da ordem constitucional&rdquo;, descreve.

A partir desta segunda-feira (6), cerca de 70 empresas e milhares de trabalhadores v&atilde;o experimentar, por quatro semanas, uma jornada de trabalho mais curta. Durante o experimento, os empregados v&atilde;o receber o sal&aacute;rio de forma integral para trabalhar por 4 dias na semana.&nbsp; 
 
O projeto, organizado por um grupo que advoga por semanas mais curtas sem perda salarial, &eacute; o maior do tipo, envolvendo cerca de 3 mil trabalhadores no Reino Unido. Em outros pa&iacute;ses, como Irlanda, Estados Unidos, Canad&aacute;, Austr&aacute;lia e Nova Zel&acirc;ndia, estudos semelhantes est&atilde;o sendo realizados, por&eacute;m em menor escala.&nbsp; 
 
As empresas participantes desse experimento s&atilde;o de diversos segmentos. O estudo ser&aacute; conduzido por professores da Universidade de Oxford e Cambridge e do Boston College nos Estados Unidos, em parceria com o think thank Autonomy. 
&nbsp;

Ministros de Cortes superiores, desembargadores e ju&iacute;zes v&atilde;o participar de palestras em um resort no Algarve, em Portugal, com hospedagens e passagens pagas por um banco, empresas de investimentos, administradores judiciais e escrit&oacute;rios de advocacia. Patrocinadores do f&oacute;rum do Instituto Brasileiro da Insolv&ecirc;ncia (Ibajud) possuem lit&iacute;gios bilion&aacute;rios na &aacute;rea de fal&ecirc;ncia pendentes de julgamento por magistrados convidados para o evento. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a publica&ccedil;&atilde;o, os magistrados ficar&atilde;o em um hotel quatro-estrelas, com di&aacute;rias em torno de &euro; 200 (cerca de R$ 1 mil). Os quartos t&ecirc;m vista para a Praia de Vilamoura. O ingresso para assistir &agrave;s palestras custa R$ 900, e, segundo a organiza&ccedil;&atilde;o, a arrecada&ccedil;&atilde;o ser&aacute; revertida para projetos sociais.

O f&oacute;rum prev&ecirc; em sua abertura uma palestra do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Al&eacute;m dele, segundo a Folha, participam dos pain&eacute;is os ministros do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) Jo&atilde;o Ot&aacute;vio de Noronha, Marco Buzzi, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Raul Ara&uacute;jo, Ricardo Cueva, Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria. Outros 14 magistrados, entre ju&iacute;zes de varas empresariais e de fal&ecirc;ncias e desembargadores, est&atilde;o relacionados como participantes.

Consulta feita a processos mostra que as demandas judiciais de patrocinadores do evento sob relatoria de ministros e ju&iacute;zes que ir&atilde;o ao Algarve somam ao menos R$ 8,17 bilh&otilde;es.

O Instagram est&aacute; apresentando instabilidade no Brasil na tarde desta quarta-feira (3). Para alguns usu&aacute;rios, a vers&atilde;o web da rede social indica que a p&aacute;gina n&atilde;o est&aacute; dispon&iacute;vel. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do G1.

J&aacute; em outros casos, h&aacute; dificuldades para acessar o Direct. A falha t&eacute;cnica tamb&eacute;m est&aacute; afetando usu&aacute;rios do Messenger e do Workplace Chat, ferramenta para troca de mensagens internas em empresas. &quot;O link em que voc&ecirc; clicou pode n&atilde;o estar funcionando, ou a p&aacute;gina pode ter sido removida&quot;, diz o aviso.

De acordo com o site DownDetector, que monitora instabilidades em redes sociais, o Instagram tinha mais de 1.200 notifica&ccedil;&otilde;es por volta das 15h45. Houve uma queda para cerca de 350 notifica&ccedil;&otilde;es &agrave;s 17h00.

Ao G1, o Facebook, empresa que o administra, disse estar ciente que algumas pessoas est&atilde;o tendo problemas para acessar o Instagram, o Messenger e o Workplace Chat. &quot;Estamos trabalhando para que tudo volte ao normal o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel e pedimos desculpas por qualquer inconveniente&quot;.

H&aacute; um m&ecirc;s, no dia 4 de outubro, a rede passou por uma pane global. Durante mais de 6h, o Instagram, WhatsApp e Facebook ficaram fora do ar para os usu&aacute;rios. Na &eacute;poca, a empresa afirmou que a causa havia sido um defeito durante altera&ccedil;&atilde;o em suas configura&ccedil;&otilde;es.

Os l&iacute;deres das 20 maiores economias do mundo, G20, aprovaram neste s&aacute;bado (30) a cria&ccedil;&atilde;o de um imposto global &uacute;nico de 15% para as grandes empresas. A medida pretende reformular as regras internacionais de tributa&ccedil;&atilde;o, com o desest&iacute;mulo &agrave; evas&atilde;o de recursos para para&iacute;sos fiscais. O acordo foi formalizado hoje (31) no comunicado final da reuni&atilde;o do G20, que ocorre em Roma neste fim de semana.

A taxa&ccedil;&atilde;o de 15% havia sido aprovada pelos ministros de Finan&ccedil;as do G20 em julho, ap&oacute;s 136 pa&iacute;ses, entre os quais o Brasil, assinarem um acordo mediado pela Organiza&ccedil;&atilde;o para a Coopera&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento Econ&ocirc;mico (OCDE). A formaliza&ccedil;&atilde;o do documento pelas 20 maiores economias do planeta era esperada na reuni&atilde;o de c&uacute;pula na capital italiana.

Pelo acordo, a partir de 2023, todos os pa&iacute;ses tributar&atilde;o os lucros internacionais das empresas em pelo menos 15%. Os pa&iacute;ses que continuarem a aplicar impostos mais baixos ser&atilde;o retaliados. Segundo a OCDE, cerca de US$ 150 bilh&otilde;es devem ser arrecadados por ano em todo o planeta de empresas que promovem a evas&atilde;o fiscal e deixam de investir e gerar empregos.

Atualmente, multinacionais que apuram grandes lucros em &aacute;reas como licenciamento de marcas e propriedade intelectual transferem os recursos para subsidi&aacute;rias em para&iacute;sos fiscais, onde pagam pouco ou nenhum imposto. Cada pa&iacute;s ter&aacute; de ratificar individualmente o novo acordo.

Originalmente, o governo do presidente norte-americano, Joe Biden, defendia a fixa&ccedil;&atilde;o de uma al&iacute;quota global de 21%. Ap&oacute;s a resist&ecirc;ncia de alguns pa&iacute;ses industrializados que cobram impostos em torno de 10%, os pa&iacute;ses concordaram em instituir o imposto global em 15%.

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Na segunda fase da reforma tribut&aacute;ria, o governo prop&ocirc;s a redu&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda de Pessoa Jur&iacute;dica (IRPJ) dos atuais 15% para 10%. A mudan&ccedil;a na al&iacute;quota deve ocorrer em duas etapas: para 12,5%, em 2022 e para 10% em 2023. O texto da reforma foi entregue nessa sexta&nbsp;(25) ao Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.&nbsp;

A medida vale para empresas de todos os setores, com exce&ccedil;&atilde;o daquelas aderentes ao Simples Nacional, que t&ecirc;m regime de tributa&ccedil;&atilde;o diferenciado. Al&eacute;m da al&iacute;quota geral, hoje as empresas pagam um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por m&ecirc;s. Pelo projeto, esse adicional vai permanecer.

Com a redu&ccedil;&atilde;o dos impostos para empresas, a expectativa do governo &eacute; favorecer os investimentos e a gera&ccedil;&atilde;o de novos postos de trabalho.

Pela proposta, deixa de existir a possibilidade de isentar o dinheiro do empres&aacute;rio investido na sua empresa, o chamado juro sobre capital pr&oacute;prio. De acordo com o subsecret&aacute;rio de Tributa&ccedil;&atilde;o e Contencioso do Minist&eacute;rio da Economia, Sandro Serpa, essa possibilidade foi criada em 1996, quando era dif&iacute;cil ter acesso a cr&eacute;dito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos s&oacute;cios.

&ldquo;Ap&oacute;s todos esses anos, foi-se perdendo o objetivo dessa medida, com a quantidade de bancos, fintechs, as v&aacute;rias possibilidade de cr&eacute;dito que as empresas t&ecirc;m, os juros mais reduzidos. Com as mudan&ccedil;as no mercado de cr&eacute;dito, se avaliou n&atilde;o ser mais necess&aacute;rio dar esse benef&iacute;cio aos s&oacute;cios&rdquo;, disse, durante entrevista virtual para apresentar a proposta de reforma.

Pagamento em a&ccedil;&otilde;es 
Os pagamentos de gratifica&ccedil;&otilde;es e participa&ccedil;&atilde;o nos resultados a s&oacute;cios e dirigentes feitos com a&ccedil;&otilde;es da empresa tamb&eacute;m n&atilde;o poder&atilde;o mais ser deduzidos como despesas operacionais na declara&ccedil;&atilde;o de IRPJ. Para o governo, a empresa n&atilde;o deve ter benef&iacute;cio por remunerar seus executivos com b&ocirc;nus em a&ccedil;&otilde;es. Entretanto, os pagamentos a empregados ainda poder&atilde;o ser deduzidos.

&ldquo;Hoje, &eacute; um benef&iacute;cio para essas pessoas que t&ecirc;m a condi&ccedil;&atilde;o privilegiada de ser s&oacute;cia ou dirigente&rdquo;, disse Serpa. &ldquo;Com a nova medida, entendemos que o sistema ficar&aacute; mais justo. O s&oacute;cio ou dirigente tem outras condi&ccedil;&otilde;es econ&ocirc;micas e outras formas de ganho direto. O empregado s&oacute; tem o sal&aacute;rio e, eventualmente, essa participa&ccedil;&atilde;o [de recebimento em a&ccedil;&otilde;es]&rdquo;, explicou.

Tamb&eacute;m fazem parte da reforma do Imposto de Renda, mudan&ccedil;as na reorganiza&ccedil;&atilde;o de empresas, que, de acordo com o Minist&eacute;rio da Economia, visam impedir que se aproveitem de cr&eacute;ditos indevidos quando compram a&ccedil;&otilde;es ou ativos de outras empresas.

O texto trata ainda de regras claras para apura&ccedil;&atilde;o do ganho de capital em aliena&ccedil;&otilde;es indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior; apura&ccedil;&atilde;o trimestral do IRPJ e da Contribui&ccedil;&atilde;o sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL). Hoje h&aacute; duas op&ccedil;&otilde;es ,trimestral e anual, e aproxima&ccedil;&atilde;o das bases de c&aacute;lculo do IRPJ e da CSLL, o que deve reduzir custos e aumentar a efici&ecirc;ncia do trabalho de apura&ccedil;&atilde;o dos tributos pelas empresas.

Investimentos financeiros 
A proposta de reforma tribut&aacute;ria atinge tamb&eacute;m o Imposto de Renda de Pessoa F&iacute;sica e a tributa&ccedil;&atilde;o de investimentos financeiros.

De acordo com o Minist&eacute;rio da &nbsp;Economia, as mudan&ccedil;as no Imposto de Renda para investimentos t&ecirc;m como principais objetivos facilitar a vida do investidor, igualar os benef&iacute;cios dos grandes para os pequenos, cortar subs&iacute;dios dos grandes investidores e fazer com que a tributa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o defina mais a escolha da aplica&ccedil;&atilde;o. A caderneta de poupan&ccedil;a n&atilde;o ser&aacute; atingida pela reforma e segue isenta de impostos.

Os ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB, ter&atilde;o al&iacute;quota &uacute;nica de 15%. Hoje, h&aacute; o escalonamento de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de aplica&ccedil;&atilde;o.

Pela proposta, os fundos abertos tamb&eacute;m ter&atilde;o a mesma al&iacute;quota, de 15%. Os fundos fechados (multimercados) ser&atilde;o tributados da mesma maneira e passam a ter o mesmo tratamento dos fundos abertos para &ldquo;come-cotas&rdquo;, que passar&aacute; a ser recolhido uma &uacute;nica vez no ano (atualmente s&atilde;o duas). No caso dos fundos exclusivos, utilizados por pessoas com mais recursos, eles passar&atilde;o a pagar como os demais.

Para os Fundos de Investimento Imobili&aacute;rio (FIIs), n&atilde;o haver&aacute; mais a isen&ccedil;&atilde;o sobre os rendimentos distribu&iacute;dos a pessoa f&iacute;sica, no caso de Fundo de Investimento Imobili&aacute;rio (FII) com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022. A tributa&ccedil;&atilde;o dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribui&ccedil;&atilde;o de rendimentos, na amortiza&ccedil;&atilde;o e na aliena&ccedil;&atilde;o de cotas dentro e fora de bolsa de valores.

Pela proposta, as opera&ccedil;&otilde;es em bolsa de valores passar&atilde;o a ter apura&ccedil;&atilde;o trimestral e n&atilde;o mais mensal e a al&iacute;quota ser&aacute; de 15% para todos os mercados. Hoje, ela &eacute; de 15% em mercados &agrave; vista, a termo, de op&ccedil;&otilde;es e de futuro, e de 20% no day trade (negocia&ccedil;&atilde;o baseada na oscila&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;os ao longo do dia).

De acordo com o Minist&eacute;rio da Economia, a compensa&ccedil;&atilde;o de resultados negativos poder&aacute; ocorrer entre todas as opera&ccedil;&otilde;es, inclusive day trade e cotas de fundos negociadas em bolsa. Atualmente, essa compensa&ccedil;&atilde;o &eacute; limitada entre opera&ccedil;&otilde;es de mesma al&iacute;quota.

<img alt="Resultado de imagem para Receita aumenta fiscalização a empresas e espera recolher R$ 461 milhões" src="http://www.diariodopoder.com.br/style/images/images/receita%20federal.jpg" style="height:408px; width:650px" />

A Receita Federal aumentou a fiscaliza&ccedil;&atilde;o a pequenas e m&eacute;dias empresas. A expectativa do Fisco &eacute; recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milh&otilde;es, com a autorregulariza&ccedil;&atilde;o das empresas, ap&oacute;s o envio do alerta sobre erros nas declara&ccedil;&otilde;es.

De acordo com o subsecret&aacute;rio de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o, I&aacute;garo Jung Martins, no ano passado, foram autuadas pela Receita 15 mil empresas de todos os portes. Neste ano, a Receita j&aacute; emitiu alertas a 46 mil pequenas e m&eacute;dias empresas. A expectativa &eacute; autuar 30 mil, neste ano, e mais de R$ 40 mil em 2018, ap&oacute;s o prazo para que as empresas fa&ccedil;am as corre&ccedil;&otilde;es.

Martins destacou que, neste ano, a fiscaliza&ccedil;&atilde;o das pequenas empresas foi intensificada, sem abandonar o trabalho com as grandes companhias. &ldquo;A fiscaliza&ccedil;&atilde;o est&aacute; preocupada com os tubar&otilde;es, mas temos que ter uma estrat&eacute;gia com os pequenos. H&aacute; um percentual muito grande de sonega&ccedil;&atilde;o das pequenas empresas. A grande empresa n&atilde;o consegue n&atilde;o emitir nota fiscal. As pequenas sonegam mais e contestam menos quando s&atilde;o autuadas&rdquo;, disse.

Em uma das a&ccedil;&otilde;es, a Receita mirou as empresas de setores com maior risco de acidente de trabalho que recolheram uma al&iacute;quota menor de contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria. Essas empresas t&ecirc;m que recolher uma al&iacute;quota adicional de 1%, 2% ou 3%, a depender do risco a que est&aacute; submetido o trabalhador, al&eacute;m da contribui&ccedil;&atilde;o patronal de 20%. S&atilde;o empresas de setores como qu&iacute;mico, da constru&ccedil;&atilde;o civil e siderurgia. Nesse caso, o Fisco enviou alerta a 7.271 empresas, com ind&iacute;cios de sonega&ccedil;&atilde;o de R$ 386,7 milh&otilde;es. Ap&oacute;s receber o alerta, essas empresas tiveram prazo at&eacute; 30 de junho deste ano para fazerem a autorregulariza&ccedil;&atilde;o. Ap&oacute;s esse per&iacute;odo, as empresas come&ccedil;aram a ser autuadas.

Do total de empresas alertadas, 68% fizeram a autorregulariza&ccedil;&atilde;o, gerando recolhimento de R$ 340 milh&otilde;es. No caso das que n&atilde;o corrigiram as informa&ccedil;&otilde;es, a expectativa da Receita &eacute; recuperar R$ 160 milh&otilde;es da tributa&ccedil;&atilde;o devida mais R$ 120 milh&otilde;es de multa. Essa fiscaliza&ccedil;&atilde;o abrangeu os anos de 2012 a 2015.

Tamb&eacute;m foram enviados alertas para 14.115 empresas m&eacute;dias e pequenas, com ind&iacute;cios de sonega&ccedil;&atilde;o de R$ 420 milh&otilde;es, referente a 2013. Essas empresas declararam, erroneamente, serem optantes do Simples Nacional, para recolher menor contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria. Do total de empresas alertadas, 8,4% fizeram a autorregulariza&ccedil;&atilde;o, com recolhimento de R$ 50 milh&otilde;es. O prazo para consertar os dados vai at&eacute; o pr&oacute;ximo dia 30. A previs&atilde;o da Receita &eacute; iniciar as autua&ccedil;&otilde;es de 6.312 empresas em novembro. A expectativa de recolhimento &eacute; de R$ 398,3 milh&otilde;es. Desse total, R$ 170,7 milh&otilde;es se referem a multas.

Segundo Martins, mesmo depois do prazo, o contribuinte pode fazer a autorregulariza&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Enquanto n&atilde;o iniciarmos a fiscaliza&ccedil;&atilde;o, o contribuinte pode corrigir e n&atilde;o ser autuado&rdquo;, disse.

Outra a&ccedil;&atilde;o da Receita focou nas empresas, optantes do Simples Nacional, com inconsist&ecirc;ncias nas receitas brutas informadas. Para identificar as empresas, o Fisco cruzou informa&ccedil;&otilde;es de notas fiscais eletr&ocirc;nicas e de recebimentos por meio de cart&atilde;o de cr&eacute;dito e d&eacute;bito com a receita bruta declarada. Foram alertados 25.097 contribuintes, com ind&iacute;cios de omiss&atilde;o de R$ 15 bilh&otilde;es. A sonega&ccedil;&atilde;o estimada &eacute; de R$ 600 milh&otilde;es. Das empresas alertadas, 16,7% fizeram a retifica&ccedil;&atilde;o da receita bruta no total de R$ 1,775 bilh&atilde;o, com expectativa de recupera&ccedil;&atilde;o de R$ 71 milh&otilde;es em tributos. O prazo para a autorregulariza&ccedil;&atilde;o vai at&eacute; o pr&oacute;ximo dia 30. Neste caso, a fiscaliza&ccedil;&atilde;o abrange os anos de 2014 e 2015.

A Receita lembra que a autorregulariza&ccedil;&atilde;o permite a redu&ccedil;&atilde;o da multa e o parcelamento do d&eacute;bito, por meio da ades&atilde;o a programa de regulariza&ccedil;&atilde;o fiscal. Depois de instaurados os procedimentos fiscais, as diferen&ccedil;as ser&atilde;o cobradas com multa com percentual m&iacute;nimo de 75%.

Pr&oacute;ximas opera&ccedil;&otilde;es

A Receita Federal planeja para os pr&oacute;ximos meses opera&ccedil;&otilde;es de fiscaliza&ccedil;&atilde;o para contribuintes aut&ocirc;nomos que n&atilde;o recolheram a contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria; cobrar multa sobre valores declarados por pessoa f&iacute;sica e recolhidos ap&oacute;s o vencimento (continuidade da Opera&ccedil;&atilde;o Carn&ecirc;-Le&atilde;o); cobrar o n&atilde;o recolhimento sobre ganho de capital com a venda de im&oacute;veis (continuidade da Opera&ccedil;&atilde;o N&ocirc;made). A Receita tamb&eacute;m far&aacute; a Opera&ccedil;&atilde;o Dirf X Darf que visa apurar valores declarados/retidos em Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e n&atilde;o recolhidos ou confessados. Outra a&ccedil;&atilde;o dever&aacute; apurar a insufici&ecirc;ncia de declara&ccedil;&atilde;o e/ou de recolhimento de Imposto de Renda da Pessoa Jur&iacute;dica (IRPJ) e Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL).

Agencia Brasil

<img alt="Resultado de imagem para Cabral recebeu R$ 122 milhões de empresas de ônibus, diz MPF" src="http://gazetaweb.globo.com/fotosPortal/portal_gazetaweb_com/noticias/foto_pequena/2017/05/201705161007_8990fed944.jpg" style="float:left; height:263px; margin-left:5px; margin-right:5px; width:350px" />As investiga&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal que levaram &agrave; deflagra&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o Ponto Final, nesta segunda-feira, 3, pela Pol&iacute;cia Federal, revelaram que o ex-governador do Rio Sergio Cabral (PMDB) recebeu R$ 122,8 milh&otilde;es em propinas de empresas de &ocirc;nibus entre os anos de 2010 de 2016 &ndash; ele deixou o cargo, em favor de seu vice, Luiz Fernando Pez&atilde;o (PMDB), em 2014.

O esquema alcan&ccedil;aria mais de R$ 260 milh&otilde;es, pagos a pol&iacute;ticos e agentes p&uacute;blicos. Tr&ecirc;s pessoas foram presas entre ontem e hoje: o empres&aacute;rio Jacob Barata, considerado &ldquo;o rei do &ocirc;nibus do Rio&rdquo;, o presidente da Federa&ccedil;&atilde;o das Empresas de Transportes do Estado, L&eacute;lis Teixeira, e o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodovi&aacute;rios, que fiscaliza o setor, Rog&eacute;rio Onofre. Segundo o MPF, &ldquo;os pagamentos de propinas foram feitos nos moldes dos realizados pelas empreiteiras, s&oacute; que dessa vez no setor de transporte p&uacute;blico com o objetivo de garantir tarifas e contratos com o Governo do Estado do Rio&rdquo;.

Rog&eacute;rio Onofre, enquanto presidente do Detro, recebeu R$ 44 milh&otilde;es em propinas pagas pelas empresas de &ocirc;nibus, diz o MPF. Os valores eram recolhidos nas empresas de &ocirc;nibus. &ldquo;Para o MPF, o esquema de corrup&ccedil;&atilde;o encontra-se organizado a partir de quatro n&uacute;cleos b&aacute;sicos: n&uacute;cleo econ&ocirc;mico, formado pelos executivos das empresas organizadas em cartel; o n&uacute;cleo administrativo, composto por gestores p&uacute;blicos do governo do Estado, os quais solicitaram/receberam propinas; n&uacute;cleo operacional cuja principal fun&ccedil;&atilde;o era promover a lavagem de dinheiro desviado; n&uacute;cleo pol&iacute;tico, integrado pelo l&iacute;der da organiza&ccedil;&atilde;o Sergio Cabral&rdquo;, diz nota do MPF. A opera&ccedil;&atilde;o Ponto Final decorre das investiga&ccedil;&otilde;es das Opera&ccedil;&otilde;es Calicute e Efici&ecirc;ncia.

A PF se baseou em dela&ccedil;&otilde;es premiadas do doleiro &Aacute;lvaro Novis e do ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio Jonas Lopes, alvos de opera&ccedil;&otilde;es anteriores da PF. A opera&ccedil;&atilde;o foi uma parceria entre a PF e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal. Oitenta agentes est&atilde;o participando. Segundo a Pol&iacute;cia Federal, foram expedidos pela 7&ordf; Vara Federal Criminal do Rio nove mandados de pris&atilde;o preventiva, tr&ecirc;s de pris&atilde;o tempor&aacute;ria e 30 mandados de busca e apreens&atilde;o.

Barata foi preso no aeroporto internacional Tom Jobim, prestes a embarcar para Lisboa. Ele divulgou nota, atrav&eacute;s de sua assessoria de imprensa, informando que tem neg&oacute;cios na cidade, e que ia para l&aacute; regularmente. A PF j&aacute; estava com sua pris&atilde;o na mira, e a antecipou quando soube da viagem.

A Fetranspor re&uacute;ne 10 sindicatos de empresas de &ocirc;nibus que atuam no Estado. O Detro &eacute; respons&aacute;vel pela fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos transportes intermunicipais no Estado.

Estad&atilde;o Conte&uacute;do

<img alt="Prefeituras e empresas brigam por novo modelo do ISS" src="http://cdn.istoe.com.br/wp-content/uploads/sites/14/2017/03/imposto_de_renda_calculo_cred_ebc_640x360-576x324.jpg" style="height:366px; width:650px" />

A altera&ccedil;&atilde;o na cobran&ccedil;a do Imposto Sobre Servi&ccedil;os (ISS) sobre cart&otilde;es, leasing e planos de sa&uacute;de abriu uma disputa entre as prefeituras, que t&ecirc;m no tributo sua principal fonte de receitas, e as empresas dos setores atingidos. A Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Munic&iacute;pios (CNM) diz que a mudan&ccedil;a vai distribuir a todas as cidades brasileiras R$ 6 bilh&otilde;es que antes ficavam concentrados em menos de 50 munic&iacute;pios. J&aacute; as companhias argumentam que a medida aumentar&aacute; o custo operacional e colocar&aacute; em risco a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os em pequenas localidades.

O embate cresceu com a decis&atilde;o do Congresso de derrubar, no fim de maio, o veto presidencial a essa mudan&ccedil;a. Agora, esses setores ter&atilde;o de recolher o ISS no local de presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o, e n&atilde;o mais na sede da companhia. Em vez de pagarem tributos a um ou poucos munic&iacute;pios, ter&atilde;o de recolher os valores a milhares de prefeituras.

A vota&ccedil;&atilde;o que selou a mudan&ccedil;a teve o aval do Pal&aacute;cio do Planalto, que com isso fez um aceno aos prefeitos em momento de intensa crise pol&iacute;tica. Semanas antes, o governo do presidente Michel Temer tamb&eacute;m lan&ccedil;ou um parcelamento de d&iacute;vidas previdenci&aacute;rias para Estados e munic&iacute;pios.

A CNM comemorou a decis&atilde;o, que, segundo ela, acaba com &ldquo;desvios&rdquo; e &ldquo;subterf&uacute;gios&rdquo; usados por alguns munic&iacute;pios para atra&iacute;rem empresas desses setores, gerando uma concentra&ccedil;&atilde;o entre poucas sedes. &ldquo;As empresas estavam tendo benef&iacute;cios que n&atilde;o poderiam ter&rdquo;, diz o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

Entre essas vantagens, diz, est&aacute; a redu&ccedil;&atilde;o artificial das al&iacute;quotas por meio de descontos na base de c&aacute;lculo do tributo. A lei prev&ecirc; que a cobran&ccedil;a do ISS deve ser de 2% a 5%, mas algumas prefeituras recolhiam, na pr&aacute;tica, menos de 0,5%, uma vez que descontavam da base de c&aacute;lculo pagamentos de outros tributos, como PIS/Cofins. &ldquo;Agora, quem cobrar menos ficar&aacute; sujeito a improbidade. Seguramente vai aumentar a arrecada&ccedil;&atilde;o&rdquo;, diz Ziulkoski, apostando no fim da &ldquo;guerra fiscal&rdquo; entre munic&iacute;pios.

As empresas dizem que v&atilde;o cumprir a lei, mas n&atilde;o perdem a oportunidade de criticar a medida. O principal impacto mencionado &eacute; a necessidade de passarem a ter milhares de inscri&ccedil;&otilde;es municipais para recolher o ISS &agrave;s prefeituras. &ldquo;Isso &eacute; quase um pesadelo operacional&rdquo;, diz o diretor executivo da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira das Empresas de Cart&atilde;o de Cr&eacute;dito e Servi&ccedil;os (Abecs), Ricardo Vieira.

Outro ponto citado pelas companhias &eacute; que os benef&iacute;cios &agrave;s prefeituras n&atilde;o ser&atilde;o t&atilde;o grandes se comparados &agrave;s complica&ccedil;&otilde;es trazidas pela altera&ccedil;&atilde;o. A Abecs estima que o setor pague aproximadamente R$ 600 milh&otilde;es ao ano, considerando a al&iacute;quota m&aacute;xima de 5%. &ldquo;Isso significa que mais de 3,8 mil munic&iacute;pios n&atilde;o ter&atilde;o renda superior a R$ 2 mil por ano (com ISS sobre cart&otilde;es). E essa &eacute; uma estimativa conservadora&rdquo;, afirma Vieira. A CNM estima arrecada&ccedil;&atilde;o anual de R$ 2,87 bilh&otilde;es com ISS sobre cart&otilde;es de cr&eacute;dito e d&eacute;bito. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do jornal&nbsp;O Estado de S. Paulo.

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