O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (20) que acompanha as<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/122333,juiz-e-morto-a-tiros-dentro-do-carro-na-regiao-metropolitana-do-recife" target="_blank"> investiga&ccedil;&otilde;es sobre o assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva</a>, do Tribunal de Justi&ccedil;a de Pernambuco (TJPE).&nbsp;

O crime ocorreu na noite de ontem (19) em Jaboat&atilde;o dos Guararapes, regi&atilde;o metropolita de Recife. De acordo com a Pol&iacute;cia Civil, o carro do juiz foi alvo de diversos tiros ap&oacute;s ser cercado por outro ve&iacute;culo, por volta das 20h.&nbsp;

Em nota, Barroso disse que conversou com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o ministro da Justi&ccedil;a, Fl&aacute;vio Dino, e foi informado que todo o efetivo policial do estado est&aacute; atento ao caso e tr&ecirc;s delegados v&atilde;o acompanhar as investiga&ccedil;&otilde;es.&nbsp;

Em posicionamento divulgado ontem, o presidente do STF afirmou que o assassinato do juiz foi um ato &ldquo;covarde&rdquo; e prestou solidariedade aos familiares do magistrado.&nbsp;

&ldquo;Tomei conhecimento do assassinato covarde do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, que atua na primeira inst&acirc;ncia no Recife (PE). Conversei com o presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a do estado, que est&aacute; em contato com as autoridades locais para apura&ccedil;&atilde;o c&eacute;lere do epis&oacute;dio e a devida puni&ccedil;&atilde;o dos envolvidos. O Conselho Nacional de Justi&ccedil;a acompanhar&aacute; os desdobramentos para garantir que a Justi&ccedil;a seja feita. Em nome do Poder Judici&aacute;rio, presto solidariedade &agrave; fam&iacute;lia e aos amigos.&rdquo;, declarou o presidente.&nbsp;

Um juiz foi morto a tiros, na noite desta quinta-feira (19), no munic&iacute;pio de Jaboat&atilde;o dos Guararapes, na Regi&atilde;o Metropolitana do Recife, em Pernambuco. O crime aconteceu por volta das 20h.&nbsp;

A v&iacute;tima foi identificada como Paulo Torres Pereira da Silva, de 69 anos. Segundo a pol&iacute;cia, o juiz dirigia o pr&oacute;prio carro, quando foi surpreendido pelos&nbsp;criminosos, que se aproximaram e efetuaram diversos disparos contra a v&iacute;tima.

Uma equipe do Servi&ccedil;o de Atendimento M&oacute;vel de Urg&ecirc;ncia (Samu) foi enviada ao local, mas o juiz j&aacute; estava morto.

De acordo com o Tribunal de Justi&ccedil;a de Pernambuco (TJ-PE), Paulo Torres atuava na 21&ordf; Vara Civil de Recife e j&aacute; trabalhou como desembargador substituto. Ele tinha mais de 30 anos de magistratura, conforme informa&ccedil;&otilde;es do G1.

O juiz afastado do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tjba">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a>, M&aacute;rio Soares Caymmi, soltou o verbo nesta ter&ccedil;a-feira (19), ap&oacute;s decis&atilde;o da Corte sob alega&ccedil;&atilde;o de que o magistrado extrapolou os limites da liberdade de express&atilde;o ao comentar o caso da publica&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/110975,juiz-baiano-veta-contratacao-de-pessoas-heterossexuais-em-selecao-de-estagio">edital para vaga de est&aacute;gio em seu gabinete exclusivas para pessoas LGBTQIAPN+</a>.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120847,juiz-baiano-que-vetou-estagiario-hetero-e-afastado-pelo-tj-ba">A decis&atilde;o foi tomada na &uacute;ltima quarta-feira (13) quando o Pleno decidiu, por 42 votos a dois</a>, pelo afastamento de Caymmi por comportamento incompat&iacute;vel com o cargo e, por unanimidade, pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD). A situa&ccedil;&atilde;o do juiz teria se agravado ap&oacute;s <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115487,tirado-do-armario-corregedor-do-tj-ba-responde-meu-tempo-e-dedicado-ao-trabalho">a fala dele sobre a orienta&ccedil;&atilde;o sexual do corregedor das comarcas do interior</a>, o desembargador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jose%20rocha%20rotondano">Jos&eacute; Rocha Rotondano</a>.

Ontem, em entrevista ao Programa Fora do Plen&aacute;rio, na R&aacute;dio Salavdor FM, M&aacute;rio Soares Caymmi foi questionado ent&atilde;o se Rotondoano teria levado a quest&atilde;o para o lado pessoal e, por isso, exercido influ&ecirc;ncia dentro da Corte para tentar atingir o juiz.

O magistrado respondeu: &quot;Eu n&atilde;o posso dizer que foi para o lado pessoal, porque eu n&atilde;o tenho nenhuma rela&ccedil;&atilde;o pessoal com o desembargador. Desde que eu entrei no Judici&aacute;rio, eu o conheci atrav&eacute;s de um evento de meio ambiente na cidade de Len&ccedil;&oacute;is e, desde ent&atilde;o, eu nunca mais vi esse senhor ou estive no gabinete dele&quot;, afirmou Caymmi.&nbsp;

&quot;O que eu sei &eacute; que meu marido foi namorado dele e se ele tem alguma quest&atilde;o pessoal comigo eu sugiro que isso seja perguntado a ele. Ele n&atilde;o se posicionou durante toda investiga&ccedil;&atilde;o dizendo se era impedido ou suspeito de apurar a minha responsabilidade nesse caso, o qual at&eacute; hoje eu n&atilde;o apresentei defesa de m&eacute;rito&quot;, completou o juiz.

Confira na &iacute;ntegra a entrevista com o juiz M&aacute;rio Soares Caymmi clicando no player abaixo:

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O juiz M&aacute;rio Soares Caymmi Gomes, da 12&ordf; Vara das Rela&ccedil;&otilde;es de Consumo em Salvador, explicou hoje (5), em entrevista ao jornalista Lu&iacute;s Ganem, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/110975,juiz-baiano-veta-contratacao-de-pessoas-heterossexuais-em-selecao-de-estagio" target="_blank">o veto que fez &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o de estagi&aacute;rios h&eacute;teros em seu gabinete.</a> Ele disse ainda lamentar que o desembargador Jos&eacute; Rocha Rotondano, do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), tenha vetado seu edital. Segundo Gomes, Rotondano &eacute; &ldquo;gay n&atilde;o assumido&rdquo;.&nbsp;

&ldquo;O que me causou maior inc&ocirc;modo &eacute; que essa determina&ccedil;&atilde;o tenha vindo de um corregedor que &eacute; gay, ainda que ele n&atilde;o se assuma. Isso n&atilde;o &eacute; fofoca. Tem a ver com o caso. Sei que ele &eacute; gay, pois ele teve caso com meu marido, antes dele me conhecer, ele foi casado com um rapaz que era vereador de Mata de S&atilde;o Jo&atilde;o&rdquo;, afirmou o magistrado.&nbsp;

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/110979,juiz-baiano-que-barrou-estagiario-hetero-ja-foi-punido-por-faltar-trabalho-e-postar-fotos-no-facebook" target="_blank">Para M&aacute;rio Soares Caymmi Gomes</a>, a posi&ccedil;&atilde;o de Rotondano mostra o problema de n&atilde;o reconhecer a pr&oacute;pria posi&ccedil;&atilde;o na sociedade.&nbsp;

&ldquo;Esse caso &eacute; emblem&aacute;tico, pois mostra o problema de assumir num emprego conservador. Uma pessoa que est&aacute; numa posi&ccedil;&atilde;o de poder e por falta de conhecimento do seu local, refor&ccedil;a essa pauta de fobia contra pessoas trans. E depois, por qual motivo? Qual problema de cruzarmos no tribunal com pessoas trans. A&iacute; que vamos saber se temos um Judici&aacute;rio f&oacute;bico&rdquo;, contou.&nbsp;

O juiz questiona ainda a falta de oportunidades ao p&uacute;blico LGBTQIAPN+. &ldquo;Quero entender o motivo de deixarem a popula&ccedil;&atilde;o LGBT sempre para tr&aacute;s&rdquo;.

O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, titular da 10&ordf; Vara Criminal da Justi&ccedil;a Federal em Bras&iacute;lia, concedeu salvo-conduto a um paciente que sofre de ansiedade e ins&ocirc;nia poder <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112558,mais-14-mil-pes-de-maconha-sao-erradicados-na-regiao-norte" target="_blank">cultivar maconha</a> em casa para fins medicinais. A doen&ccedil;a causa-lhe decorr&ecirc;ncias psicol&oacute;gicas como falta de mem&oacute;ria, concentra&ccedil;&atilde;o e crises de p&acirc;nico.

Ele informa ainda que, dentre diversos tratamentos, realizou terapia experimental &agrave; base de &oacute;leo de canabidiol, extrato derivado de Cannabis (CBD), &ldquo;o qual surtiu efeitos de melhora n&atilde;o apresentados em tratamentos ortodoxos&rdquo;.

O homem impetrou um habeas corpus alegando que seu quadro de sa&uacute;de estava lhe causando falta de mem&oacute;ria, de concentra&ccedil;&atilde;o e crises de p&acirc;nico, e que tentou v&aacute;rios tratamentos, sendo que o melhor foi uma terapia experimental &agrave; base de &oacute;leo de CBD. Nas suas alega&ccedil;&otilde;es, afirma n&atilde;o ser poss&iacute;vel a aquisi&ccedil;&atilde;o regular dos medicamentos com CBD &ldquo;devido aos exorbitantes pre&ccedil;os em territ&oacute;rio nacional&rdquo;.

Nesse contexto, argumenta que n&atilde;o resta outra alternativa a n&atilde;o ser a realiza&ccedil;&atilde;o do plantio de Cannabis com o fim de utiliza&ccedil;&atilde;o terap&ecirc;utica, garantindo-se o tratamento m&eacute;dico realizado pelo paciente.

Na sua decis&atilde;o, divulgada nessa quinta-feira (2), o magistrado determina que a pol&iacute;cia do Distrito Federal deve &ldquo;a abster-se de promover quaisquer atos que atentem contra a liberdade f&iacute;sica, bem como de apreender materiais e insumos destinados ao seu tratamento de sa&uacute;de, ou mesmo destru&iacute;-los&rdquo;.

O juiz diz ainda, em sua decis&atilde;o, que a pol&iacute;cia, inclusive, abstenha-se de abordar o paciente at&eacute; mesmo durante o caminho entre &ldquo;a resid&ecirc;ncia e institutos de pesquisa de aferimento da qualidade destes insumos e tamb&eacute;m durante o trajeto das sementes importadas, at&eacute; que n&atilde;o seja mais necess&aacute;rio o uso e cultivo in natura do vegetal Cannabis sativa&rdquo;.

Um homem, exonerado da Defensoria P&uacute;blica do Estado da Bahia (DPE-BA) por envolvimento em casos de estelionato, foi preso por passar por juiz na cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. Ele foi detido em casa, por mandado judicial, na quarta-feira (1&ordm;). As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do G1.

De acordo com a Delegacia de Repress&atilde;o a Furtos e Roubos de Feira de Santana, ele frequentava igrejas e oferecia falsas vantagens &agrave;s pessoas, para resolver pend&ecirc;ncias na Justi&ccedil;a, fingindo ser magistrado.

Com ele, a pol&iacute;cia encontrou uma identifica&ccedil;&atilde;o antiga da Defensoria P&uacute;blica. Apesar do documento n&atilde;o ser falso, ele n&atilde;o poderia ter sido usado pelo investigado, que j&aacute; n&atilde;o fazia mais parte da institui&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Al&eacute;m do documento, a pol&iacute;cia tamb&eacute;m apreendeu um notebook do &oacute;rg&atilde;o em posse do investigado.&nbsp;

O advogado Roque Aras,&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111232,augusto-aras-defende-respeito-ao-voto-popular-e-as-diferencas">pai do procurador geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras</a>, morreu aos 91 anos.&nbsp;A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pela Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA), nesta ter&ccedil;a-feira (28).

Nascido em Monte Santo, o pai de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/88645,aras-pode-ser-convocado-para-explicar-engavetamento-de-relatorio-da-cpi-diz-otto-alencar">Augusto Aras</a> se mudou para Feira de Santana onde iniciou sua carreira como advogado e juiz. Ele&nbsp;tamb&eacute;m foi vereador, deputado estadual, deputado federal, presidente do Movimento Democr&aacute;tico Brasileiro (MDB) Na Bahia e candidato ao Senado, pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Roque Aras deixa a esposa N&eacute;lia Pimentel e cinco filhos. Ainda n&atilde;o h&aacute; informa&ccedil;&otilde;es sobre as causas da morte e o sepultamento.

Corregedor-geral do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, o desembargador Jos&eacute; Edivaldo Rocha Rotondano mandou suspender o edital de est&aacute;gio publicado pelo juiz <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/110979,juiz-baiano-que-barrou-estagiario-hetero-ja-foi-punido-por-faltar-trabalho-e-postar-fotos-no-facebook" target="_blank">M&aacute;rio Soares Caymmi Gomes</a>, auxiliar da 12&ordf; Vara das Rela&ccedil;&otilde;es de Consumo de Salvador. No documento, o magistrado vetava a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/110975,juiz-baiano-veta-contratacao-de-pessoas-heterossexuais-em-selecao-de-estagio" target="_blank">contrata&ccedil;&atilde;o de pessoas heterossexuais</a>.&nbsp;

Para Rotondano, as iniciativas para tornar o Poder Judici&aacute;rio mais inclusivo s&atilde;o &ldquo;absolutamente louv&aacute;veis&rdquo;, mas o edital &ldquo;aparenta ter incorrido em equ&iacute;vocos, tanto na forma em que foi redigido quanto na ado&ccedil;&atilde;o de regras excludentes em desproporcionalidade&rdquo;.

De acordo com o Pol&iacute;tica Livre, o corregedor argumenta ainda que as pol&iacute;ticas afirmativas estabelecem cota ou algum crit&eacute;rio, mas a proibi&ccedil;&atilde;o absoluta de candidatos pertencentes a outros grupos, ainda que majorit&aacute;rios, &ldquo;n&atilde;o se justifica&rdquo;. O corregedor cita tamb&eacute;m a exig&ecirc;ncia de um m&ecirc;s de trabalho volunt&aacute;rio n&atilde;o-remunerado: &ldquo;J&aacute; soa contradit&oacute;rio exigir de um candidato que preste est&aacute;gio volunt&aacute;rio n&atilde;o remunerado&rdquo;.

O Pol&iacute;tica Livre teve acesso ao Edital de Sele&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica do Tribunal, onde &eacute; poss&iacute;vel conferir que as disposi&ccedil;&otilde;es preliminares para o candidato concorrer ao est&aacute;gio passam por eles serem &ldquo;trans e n&atilde;o-bin&aacute;rios&rdquo; e de prefer&ecirc;ncia de &ldquo;cor preta&rdquo;. Al&eacute;m disso, depois ter&atilde;o prefer&ecirc;ncia as pessoas &ldquo;declaradamente gays e l&eacute;sbicas&rdquo;, bem como &ldquo;pretas&rdquo;. No Edital tamb&eacute;m &eacute; comunicado que &ldquo;n&atilde;o haver&aacute; contrata&ccedil;&atilde;o, em nenhuma hip&oacute;tese, de pessoas cisg&ecirc;nera heterossexuais&rdquo;.

Auxiliar da 12&ordf; Vara de Rela&ccedil;&otilde;es de Consumo e integrante do 4&ordm; Cart&oacute;rio Integrado de Rela&ccedil;&otilde;es de Consumo da Comarca de Salvador, o juiz M&aacute;rio Soares Caymmi Gomes criou pol&ecirc;mica ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/110975,juiz-baiano-veta-contratacao-de-pessoas-heterossexuais-em-selecao-de-estagio" target="_blank">vetar a contrata&ccedil;&atilde;o de estagi&aacute;rios heterossexuais para seu gabinete</a>. Essa, por&eacute;m, n&atilde;o &eacute; a primeira pol&ecirc;mica que o magistrado se envolve.&nbsp;

Em setembro de 2016, o Pleno do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia aplicou a pena de censura ao magistrado ap&oacute;s ele faltar, sem justificativa, o trabalho. A prova de que o juiz estava ausente da comarca em que est&aacute; lotado foi obtida pela rede social Facebook. A aus&ecirc;ncia do juiz seria para fazer viagens, que n&atilde;o foram comunicadas ao tribunal, segundo o Bahia Not&iacute;cias.&nbsp;

Em julho de 2018, uma nova pol&ecirc;mica: um advogado acusou o juiz de insinuar que ele era &quot;despreparado, desonesto e pregui&ccedil;oso&quot;.

O juiz de Direito M&aacute;rio Soares Caymmi Gomes, auxiliar da 12&ordf; Vara de Rela&ccedil;&otilde;es de Consumo e integrante do 4&ordm; Cart&oacute;rio Integrado de Rela&ccedil;&otilde;es de Consumo da Comarca de Salvador, vetou &nbsp;a contrata&ccedil;&atilde;o de pessoas &quot;cisg&ecirc;nera heterossexuais&quot; em seu gabinete. A vaga em quest&atilde;o ser&aacute; ocupada por um estagi&aacute;rio.&nbsp;

No edital de anuncio da oportunidade de emprego, o magistrado elenca as pessoas que ter&atilde;o &quot;prioridade&quot; na sele&ccedil;&atilde;o: pessoas trans e n&atilde;o-bin&aacute;rias e de prefer&ecirc;ncia de cor preta. Al&eacute;m disso, depois ter&atilde;o prefer&ecirc;ncia as pessoas &ldquo;declaradamente gays e l&eacute;sbicas&rdquo;, bem como &ldquo;pretas&rdquo;.

No Edital tamb&eacute;m &eacute; comunicado que &ldquo;n&atilde;o haver&aacute; contrata&ccedil;&atilde;o, em nenhuma hip&oacute;tese, de pessoas cisg&ecirc;nera heterossexuais&rdquo;, segundo o Pol&iacute;tica Livre.

A Sele&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica destina-se ao preenchimento de tr&ecirc;s vagas para est&aacute;gio remunerado de pessoas que estejam cursando o 5&ordm; semestre ou superior do curso de bacharelado em Direito em Institui&ccedil;&otilde;es de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC. Os candidatos tamb&eacute;m servir&atilde;o para forma&ccedil;&atilde;o de cadastro de reserva.

O juiz de primeira inst&acirc;ncia Wauner Batista Ferreira Machado, da 3&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica de Belo Horizonte, foi afastado do cargo nesta segunda-feira (9) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi&ccedil;a) por dar decis&atilde;o que autorizou ato golpista em frente a quartel do Ex&eacute;rcito na capital mineira.

O afastamento foi determinado pelo ministro corregedor nacional de Justi&ccedil;a, Luis Felipe Salom&atilde;o, a partir de reportagens publicadas pela imprensa. Segundo o corregedor, o juiz contrariou decis&atilde;o do STF (Supremo Tribunal Federal) que impedia os atos golpistas em frente a quart&eacute;is do Ex&eacute;rcito.

A reportagem entrou em contato com o TJMG (Tribunal de Justi&ccedil;a de Minas Gerais) para posicionamentos do juiz e da corte, mas ainda n&atilde;o houve retorno.

O posicionamento do juiz foi dado na sexta (6), no mesmo dia em que a prefeitura deflagrou opera&ccedil;&atilde;o para retirada de barracas do acampamento golpista montado h&aacute; cerca de 60 dias em frente ao quartel.

A justificativa do munic&iacute;pio foi falta de licenciamento para a estrutura, que envolvia barracas de comida e bebida e banheiro qu&iacute;mico. Uma liga&ccedil;&atilde;o clandestina de energia foi encontrada por fiscais da prefeitura, que tiveram o apoio da Guarda Municipal na opera&ccedil;&atilde;o.

Um dos integrantes da turba que at&eacute; ent&atilde;o permanecia no local acionou a Justi&ccedil;a para permanecer em frente ao quartel. A a&ccedil;&atilde;o foi recebida por Machado, que acatou o pedido.

&ldquo;&Eacute; de uma nitidez solar que &eacute; livre a manifesta&ccedil;&atilde;o do pensamento, em local p&uacute;blico, de forma coletiva, sem restri&ccedil;&otilde;es e censura pr&eacute;via, respeitadas as veda&ccedil;&otilde;es previstas, sob a responsabilidade dos indiv&iacute;duos pelo excesso (&hellip;)&rdquo;, diz o magistrado na autoriza&ccedil;&atilde;o.

O trecho foi citado na decis&atilde;o do corregedor nacional. Ainda na sexta, o ministro do STF Alexandre Moraes derrubou a decis&atilde;o do juiz de Belo Horizonte, que tinha car&aacute;ter liminar.

Para o corregedor nacional &eacute; preciso apurar se o juiz de Belo Horizonte n&atilde;o tomou a decis&atilde;o a partir de dedica&ccedil;&atilde;o &agrave; atividade pol&iacute;tico-partid&aacute;ria, o que &eacute; vedado pelo artigo 95 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e pelo artigo 7 do C&oacute;digo de &Eacute;tica da Magistratura Nacional.

O corregedor assinalou na decis&atilde;o ser necess&aacute;rio urg&ecirc;ncia no afastamento para que o juiz n&atilde;o d&ecirc; novas decis&otilde;es similares. &ldquo;A seu turno, h&aacute; urg&ecirc;ncia no afastamento, inclusive para prevenir novos il&iacute;citos administrativos travestidos de decis&otilde;es judiciais&rdquo;, apontou Salom&atilde;o.

O juiz de Belo Horizonte ir&aacute; responder a instrumento da corregedoria que se chama reclama&ccedil;&atilde;o disciplinar, por suspeita de favorecimento a ataques ao Estado democr&aacute;tico de Direito.

&ldquo;(&hellip;) Diante da consolida&ccedil;&atilde;o dos ind&iacute;cios aqui apresentados, apontando a poss&iacute;vel pr&aacute;tica de graves infra&ccedil;&otilde;es disciplinares por parte do magistrado, com a utiliza&ccedil;&atilde;o do cargo para a pr&aacute;tica de atos que favorecem os ataques ao Estado democr&aacute;tico de Direito, determino de forma excepcional e preventiva, seu afastamento imediato do exerc&iacute;cio das fun&ccedil;&otilde;es jurisdicionais&rdquo;, afirma o corregedor no afastamento do magistrado.

De acordo com a Folha, a&nbsp;decis&atilde;o n&atilde;o diz por quanto tempo o juiz ficar&aacute; suspenso, mas abre prazo de 15 dias para que o magistrado apresente informa&ccedil;&otilde;es &agrave; corregedoria.

Al&eacute;m de afastado, Machado tamb&eacute;m teve suas redes sociais bloqueadas, com determina&ccedil;&otilde;es enviadas ao Twitter e Facebook.

No in&iacute;cio da manh&atilde; desta segunda (9), oito bolsonaristas golpistas ainda permaneciam pela regi&atilde;o em frente ao quartel, na zona oeste da cidade. A &aacute;rea que ocupam em frente ao QG, por&eacute;m, foi cercada pelo Ex&eacute;rcito sob a justificativa de se tratar de ponto de seguran&ccedil;a, por haver armamentos dentro do quartel. Tamb&eacute;m nesta segunda a PM passou a identificar golpistas que comparecem &agrave; regi&atilde;o.

O vereador de Salvador e deputado estadual eleito, Emerson Penalva (PDT) manifestou seu pesar pelo falecimento do ex-vereador de Juazeiro e juiz, Raimundo Medrado Primo. Penalva enviou ainda votos de solidariedade aos familiares, amigos e admiradores de Raimundo, que foi um importante nome do Judici&aacute;rio baiano.

Medrado faleceu no &uacute;ltimo s&aacute;bado (10), aos 90 anos, em Salvador, onde morava. Vereador por tr&ecirc;s mandatos consecutivos (1967 a 1977), foi homenageado pela pr&oacute;pria C&acirc;mara, em 2009, com a Comenda Acetides Oliveira, um reconhecimento pelo protagonismo na profiss&atilde;o.

&ldquo;Mundico&rdquo;, como era carinhosamente chamado por sua m&atilde;e, obteve papel de destaque na &aacute;rea jur&iacute;dica. O juiz ainda exerceu a magistratura at&eacute; a sua aposentadoria. Devido a sua relev&acirc;ncia, mesmo aposentado, Medrado ainda participou da consultoria e assessoria de alguns presidentes do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado.

Para Penalva, o ex-vereador foi tamb&eacute;m uma figura importante dentro da pol&iacute;tica baiana. &ldquo;Um ser humano de cora&ccedil;&atilde;o grande e que mesmo distante se preocupava com os seus parentes buscando ajudar da melhor forma poss&iacute;vel&rdquo;, destacou o deputado que possu&iacute;a uma rela&ccedil;&atilde;o pr&oacute;xima com o ex-juiz.

Pelo destaque singular de Raimundo Medrado frente ao Judici&aacute;rio e a pol&iacute;tica baiana, o vereador de Salvador, solicita a cria&ccedil;&atilde;o de um logradouro p&uacute;blico na capital baiana, que homenageia o ex-juiz.&nbsp;

&ldquo;&Eacute; de extrema import&acirc;ncia exaltarmos o papel do Judici&aacute;rio baiano e de pessoas que, sem d&uacute;vidas, fizeram e fazem a diferen&ccedil;a para o Estado da Bahia. Portanto, solicito a cria&ccedil;&atilde;o de um logradouro p&uacute;blico, em Salvador, cidade onde Raimundo Medrado faleceu, com objetivo de homenagear um homem que fez a diferen&ccedil;a no nosso estado, defendendo o Estado Constitucional e Democr&aacute;tico de Direito&rdquo;, concluiu&nbsp;Penalva.

O juiz M&aacute;rio Soares Caymmi Gomes acatou a a&ccedil;&atilde;o movida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, e determinou&nbsp; a realiza&ccedil;&atilde;o de obras de repara&ccedil;&atilde;o e seguran&ccedil;a das plataformas, p&iacute;eres e pontes no Terminal Mar&iacute;timo de Madre de Deus, com apresenta&ccedil;&atilde;o do plano de obras e prazo de conclus&atilde;o, a serem apresentados em at&eacute; 60 dias. A a&ccedil;&atilde;o foi movida atrav&eacute;s do promotor de Justi&ccedil;a Cristiano Chaves.&nbsp; 
&nbsp; 
O juiz determinou ainda a manuten&ccedil;&atilde;o das atividades nas plataformas que estejam em condi&ccedil;&otilde;es adequadas de uso, &ldquo;observada a capacidade m&aacute;xima de usu&aacute;rios em cada estrutura e a informa&ccedil;&atilde;o clara e ostensiva das regras de tr&aacute;fego para os consumidores&rdquo;. Na a&ccedil;&atilde;o, o MP aponta problemas estruturais na ponte de embarque e desembarque.&nbsp;

Diante dos ind&iacute;cios de inseguran&ccedil;a na ponte, &nbsp;o MP solicitou a produ&ccedil;&atilde;o de um relat&oacute;rio t&eacute;cnico de diagn&oacute;stico das estruturas, que foi realizado por meio da sua Central de Apoio T&eacute;cnico (Ceat). No relat&oacute;rio, foi constatado a incapacidade de funcionamento pleno do terminal, &ldquo;por conta de in&uacute;meras vulnerabilidades, com um risco iminente de acidentes&rdquo;.

A Confedera&ccedil;&atilde;o Brasileira de Futebol (CBF) escalou um trio de S&atilde;o Paulo para apitar a partida entre Bahia e Chapecoense. A partida acontece nesta ter&ccedil;a-feira (14), na Fonte Nova.&nbsp; 
 
O juiz principal ser&aacute; Douglas Marques das Flores. Ele ter&aacute; como assistentes Anderson Jos&eacute; de Moraes e Luiz Alberto Andrini.&nbsp; 
 
O VAR fica sob o comando de Wagner Reway.

O juiz Rosalino dos Santos Almeida e mais sete pessoas foram presas durante a terceira fase da Opera&ccedil;&atilde;o Invent&aacute;rio, deflagrada na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (7), em Salvador, Paulo Afonso e Aracaju (SE). &nbsp;Batizada de &ldquo;Turandot&rdquo;, a nova fase investiga fraudes milion&aacute;rias em processos judiciais em tr&acirc;mite na comarca de Paulo Afonso, supostamente praticados por organiza&ccedil;&atilde;o criminosa formada por juiz aposentado, advogados, serventu&aacute;rios e particulares.

Segundo as den&uacute;ncias oferecidas pelo Grupo de Apoio Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas (Gaeco) e j&aacute; recebidas pela Justi&ccedil;a, um dos principais respons&aacute;veis na Orcrim por forjar alvar&aacute;s de invent&aacute;rio fraudulentos, preso hoje, movimentou mais de R$ 50 milh&otilde;es em renda descoberta, ou seja, em recursos n&atilde;o declarados. Parte do montante, apontam as investiga&ccedil;&otilde;es, foi repassada por meio do uso de &ldquo;laranjas&rdquo; e, inclusive, destinada para compra de im&oacute;veis de luxo na Fl&oacute;rida, nos Estados Unidos, avaliados em mais de R$ 5 milh&otilde;es. Durante as investiga&ccedil;&otilde;es, foram identificados diversos saques em esp&eacute;cie em valor acima de R$ 100 mil.

A terceira fase da &lsquo;Opera&ccedil;&atilde;o Invent&aacute;rio&rsquo; &eacute; fruto de esfor&ccedil;o conjunto do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, por meio do Gaeco; da Pol&iacute;cia Civil, por meio da 18&ordf; Coordenadoria Regional de Pol&iacute;cia do Interior (Coorpin - Paulo Afonso); e da Pol&iacute;cia Militar, por meio do Batalh&atilde;o de Opera&ccedil;&otilde;es Especiais (Bope) e do Grupamento A&eacute;reo (Graer). Tamb&eacute;m contou com o apoio da For&ccedil;a-Tarefa de combate a crimes praticados por policiais civis e militares, das Corregedorias da Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia e da Pol&iacute;cia Militar, do Gaeco do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Sergipe e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Maior honraria da C&acirc;mara Municipal de Salvador, a Medalha Thom&eacute; de Souza foi concedida ao desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Freddy Pitta Lima, nesta quinta-feira (13) durante o XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, no Centro de Conven&ccedil;&otilde;es, em Salvador.&nbsp;

A homenagem, proposta pela vereadora licenciada e titular da pasta de Sustentabilidade e Resili&ecirc;ncia da capital, Marcelle Moraes (UB), &eacute; em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo magistrado em prol da sociedade e do Judici&aacute;rio baiano.&nbsp;

&ldquo;Estamos em ano eleitoral e como esse processo tem sido muito delicado nos &uacute;ltimos anos, em virtude de uma polaridade, tanto em escala municipal, estadual e nacional, precisamos prestigiar as pessoas que fazem esse processo democr&aacute;tico ser encarado com transpar&ecirc;ncia e lisura&rdquo;, explica Marcelle.&nbsp;

Soteropolitano e ex-presidente da Associa&ccedil;&atilde;o dos Magistrados da Bahia (Amab) Freddy Pitta Lima formou-se em Direito na Universidade Cat&oacute;lica do Salvador (UCSal), em 1994. &Eacute; p&oacute;s-graduado em Ci&ecirc;ncias Criminais e mestre em Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Justi&ccedil;a e Cidadania. Entrou para a magistratura em 1999, passando pelas comarcas de S&atilde;o Felipe, Belmonte, Irec&ecirc; e Feira de Santana, at&eacute; chegar a Salvador, onde atuou na 3&ordf; Vara do F&oacute;rum Criminal como Juiz do Trabalho.&nbsp;

A medalha Thom&eacute; de Souza &eacute; concedida a pessoas que tenham prestado relevantes servi&ccedil;os ao munic&iacute;pio de Salvador, escolhidas a crit&eacute;rio da Mesa Diretora da C&acirc;mara.

O juiz Leonardo Rodrigues da Silva Pican&ccedil;o, da Vara de Execu&ccedil;&otilde;es Penais (VEP), do Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu liberdade condicional a Adriano dos Santos Rodrigues.

O filho biol&oacute;gico da ex-deputada federal Flordelis recebeu pena de quatro anos, seis meses e 20 dias de reclus&atilde;o em regime inicialmente semiaberto, em julgamento no Tribunal do Juri de Niter&oacute;i, que come&ccedil;ou em 12 de abril e terminou na manh&atilde; do dia seguinte.

A condena&ccedil;&atilde;o foi por uso de documento falso e associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada. Junto com o ex-PM Marcos Siqueira da Costa e a esposa do militar Andrea Santos Maia, Adriano foi condenado pelo envolvimento na produ&ccedil;&atilde;o de uma carta em que Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis, assumiria a culpa pelo assassinato do pastor Anderson Ramos, marido da ex-parlamentar, no dia 16 de junho de 2019.

O filho de Flordelis n&atilde;o respondia por crimes diretamente relacionados ao assassinato do padrasto. Na decis&atilde;o, o juiz considerou que Adriano preenche os requisitos subjetivos para a concess&atilde;o do benef&iacute;cio sem registro de faltas disciplinares nos &uacute;ltimos 12 meses e ainda como &eacute; r&eacute;u prim&aacute;rio condenado por crime comum o pedido de liberdade, feito pela defesa. poderia ser aceito.

Tamb&eacute;m na decis&atilde;o, o magistrado determinou algumas condi&ccedil;&otilde;es que Adriano precisa seguir. Tem que obter ocupa&ccedil;&atilde;o l&iacute;cita, dentro de prazo razo&aacute;vel, se for apto para o trabalho; comunicar eventual mudan&ccedil;a de endere&ccedil;o no estado do Rio; n&atilde;o se ausentar do estado sem autoriza&ccedil;&atilde;o judicial ou transferir sua resid&ecirc;ncia para outra unidade da federa&ccedil;&atilde;o sem pr&eacute;via autoriza&ccedil;&atilde;o do Ju&iacute;zo.

Adriano est&aacute; proibido ainda de ausentar-se da comarca, por prazo superior a cinco dias, sem pr&eacute;via autoriza&ccedil;&atilde;o do Ju&iacute;zo; e tem que comparecer &agrave; unidade prisional Patronato Magarinos Torres em 60 dias a partir da sua soltura, e depois disso, trimestralmente, para assinar boletim de frequ&ecirc;ncia e manter informados e atualizados endere&ccedil;o e atividades.

At&eacute; o fechamento desta mat&eacute;ria, a Secretaria de Estado de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria (Seap) n&atilde;o respondeu se Adriano j&aacute; tinha deixado o pres&iacute;dio Romeiro Neto, no munic&iacute;pio de Mag&eacute;, na Baixada Fluminense, onde cumpria pena h&aacute; um ano e oito meses.

Outras condena&ccedil;&otilde;es

No dia 24 de novembro de 2021, Fl&aacute;vio dos Santos Rodrigues, outro filho biol&oacute;gico de Flordelis, foi condenado pelo Tribunal do J&uacute;ri de Niter&oacute;i a 33 anos, dois meses e 20 dias de reclus&atilde;o em regime inicialmente fechado por homic&iacute;dio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada.

Fl&aacute;vio foi denunciado como autor dos disparos de arma de fogo que provocaram a morte do pastor Anderson do Carmo. No mesmo julgamento, Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis, foi condenado por homic&iacute;dio triplamente qualificado a nove anos de pris&atilde;o em regime inicialmente fechado. Lucas Cezar foi acusado de ter sido o respons&aacute;vel por adquirir a arma usada no assassinato do pastor.

Os ju&iacute;zes baianos v&atilde;o receber um reajuste no aux&iacute;lio alimenta&ccedil;&atilde;o, de acordo com Metro1. Recentemente o valor foi reajustado para R$ 1.500, antes o valor era R$ 1.300.&nbsp;

Agora, com o novo aumento, o benef&iacute;cio chega a 1.513,59. O aumento atende um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Judici&aacute;rio (Sintaj). &nbsp;O acr&eacute;scimo representa um aumento de aproximadamente 16%. 
&nbsp; 
O aux&iacute;lio-alimenta&ccedil;&atilde;o ser&aacute; pago a desembargadores, ju&iacute;zes e servidores.&nbsp;

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o desembargador Roberto Maynard Frank n&atilde;o quis falar sobre uma poss&iacute;vel reelei&ccedil;&atilde;o para o posto na Corte.&nbsp;

Em entrevista &agrave; Salvador FM, o magistrado disse que esse assunto &eacute; &quot;adstrito ao TJ&quot;. &quot;Prefiro n&atilde;o comentar. O &uacute;nico fato &eacute; que essa gest&atilde;o se encerra em 1&ordm; de abril de 2022&quot;, asseverou.&nbsp;

Vice-presidente e corregedor do tribunal, M&aacute;rio Alberto Hirs desponta como um dos interessados na cadeira de Frank. A elei&ccedil;&atilde;o de Hirs para o foro foi banhada em acusa&ccedil;&otilde;es e intrigas entre desembargadores.

Pr&eacute;-candidato &agrave; presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, o ex-ministro S&eacute;rgio Moro tem um plano B, de acordo com o UOL.&nbsp;

O ex-ministro quer atingir 15% nas inten&ccedil;&otilde;es de voto at&eacute; fevereiro. Caso n&atilde;o consiga, mira uma vaga no Senado.&nbsp;

No entorno de Moro, a avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; de que o ex-magistrado precisar&aacute; ter um <a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/86327,mbl-marca-reuniao-com-moro-com-foco-em-integrar-a-campanha-do-ex-juiz-ao-planalto-em-2022.html" target="_blank">mandato no pr&oacute;ximo ano,</a> seja ele qual for. A ideia teria se cristalizado depois que o ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da Uni&atilde;o), mandou a consultoria americana Alvarez &amp; Marsal revelar os servi&ccedil;os prestados e os valores pagos a Moro.

O TCU, vale lembrar, n&atilde;o integra o Judici&aacute;rio. &Eacute; um &oacute;rg&atilde;o administrativo aut&ocirc;nomo. Mas as informa&ccedil;&otilde;es prestadas pela consultoria americana podem servir como base para a abertura de uma investiga&ccedil;&atilde;o judicial contra Moro. Da&iacute; a urg&ecirc;ncia de se obter um mandato. Como senador ou presidente da Rep&uacute;blica, Moro responderia perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

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