A sessão da Câmara Municipal sobre a aprovação das contas do prefeito de Jaguaquara, Giuliano Martinelli (PP), marcada para esta quarta-feira (13), foi suspensa. Segundo o Blog Marcos Frahm, a Justiça deferiu, em parte, a liminar pleiteada pela vereadora Sara Helem (DEM), para suspender a apreciação das contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2015. A vereadora acionou a Justiça após ter a solicitação de informações negada pelo prefeito.
Como a reunião havia sido convocada na sessão do último dia 6, a Justiça entendeu que a sessão fora convocada sem cumprimento dos prazos regimentais e sem o parecer da relatora da comissão.
Ainda de acordo com a publicação, a Justiça decidiu também determinar ao prefeito que forneça no prazo de 48 horas, a relação de veículos da frota própria, devidamente identificados por placa e indicação da secretaria para qual se encontra. Além disso, pediu uma planilha com os gastos com combustível dos veículos próprios e locados igualmente identificados por placa e com marcação da quilometragem, acompanhada do roteiro de viagem.
A Justiça determinou ainda que o presidente da Câmara Municipal, vereador Hélio Boa Sorte, designe sessão de julgamento das contas de 2015 até o dia 4 de outubro, quando expiram os 60 dias previstos na legislação municipal. A vereadora Sara acusa o presidente de atropelar prazos na tentativa de favorecer ao prefeito.
As contas de 2015 já tinham sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas a tendência era que fosse aprovadas na sessão da Câmara, assim como aconteceu com as contas de 2014, que também foram reprovadas pelo TCM mas aprovadas pelos vereadores, já que o prefeito tem maioria na casa.
Fonte: Bocão News (FA)
