A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (7), a lei que determina a separação de detentos em estabelecimentos prisionais, conforme a gravidade dos crimes cometidos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e modifica um artigo da Lei de Execução Penal. A partir de hoje já começa a vigorar.
Segundo a publicação, presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:
- acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
- acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
- acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diferentes dos apontados nos incisos anteriores.
Já os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:
- condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
- reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
- primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
- demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções, em situação diversa das previstas nos incisos anteriores.
Foto: Reprodução / Agência Brasil
