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Salvador, 21 de Junho de 2018

Fux dá 48 horas para Temer e órgãos do governo explicarem MP sobre fretes

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Roberto Jayme/TSE)

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer e alguns órgãos do governo federal se manifestarem sobre a medida provisória (MP) que instituiu a tabela com preços mínimos para os fretes.

Deverão se manifestar:

O presidente Michel Temer;

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);

A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência;

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Fux é o relator de ações apresentadas na semana passada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). A ATR, por exemplo, diz que a medida "fere a economia de mercado".

Editada por Temer em maio, a MP cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas para "promover condições razoáveis à contratação por fretes no território nacional".

Segundo o texto, a ANTT publicará duas tabelas por ano (20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

 

G1//// Figueiredo 

Postado em 14 de Jun 2018 as 03 : 37 : 41

 

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