Após ação de empresa de táxi, desembargador anula pregão do governo do estado vencido pela Itmov

A Rádio Táxi conseguiu derrubar na Justiça um pregão que declarou vencedora a empresa Itmov para fazer transporte de servidores do governo estadual que trabalham no Centro Administrativo da Bahia (CAB) por R$ 17 milhões. 

Entres as supostas ilegalidades apontadas no processo, estão o fato de a empresa não estar em funcionamento em 2 de fevereiro de 2018, ao contrário do que estaria nos atestados de capacidade técnica. "Os atestados de capacidade técnica apresentados pela litisconsorte necessária não poderiam ser aceitos pela Administração, uma vez que possuem conteúdo manifestamente falso, com idêntico teor e emitido por empresas ou sócios que integram o seu quadro societário, demonstrando que existe relação de parentesco ou comercial entre as empresas e sócios", acusa o representante da Rádio Táxi, argumentando que a minuta do edital de licitação não foi aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). 

Em sua decisão, o desembargador Maurício Kertzman Szporer impõe multa diária de R$ 3 mil em caso de desobediência. Além disso, ordena que a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) faça "a retificação do cadastramento das partes no sistema PJe, incluído a litisconsorte passiva necessária identificada na petição inicial (ITMOV DO BRASIL SERVIÇO DE TECNOLOGIA LTDA". 

"Entendemos que a ação é altamente pertinente, visto que outras empresas com preços melhores tinham sido classificadas, e que alguns instrumentos utilizados na elaboração do pregão prejudicaram, talvez de maneira tendenciosa, as empresas que tinham sido classificadas", disse o porta-voz da Cooperativa Associativa de Assistencia dos Taxistas (Coastaxi), João Adorno.

Bnews // AO