Ligação Direta - Notícias
Salvador, 20 de Junho de 2019

MP-BA recomenda que empresas de transporte público de Valença garantam gratuidade à idosos

[MP-BA recomenda que empresas de transporte público de Valença garantam gratuidade à idosos]

Ministério Público da Bahia recomenda que as concessionárias de transporte coletivo público urbano e semiurbano que operam no município de valença transportem gratuitamente idosos que já completaram 65 anos, independentemente da sua condição econômica. A medida também é válida para para usuários da linha Valença-Guaibim. Para ter acesso à gratuidade, o beneficiário deve apresentar qualquer documento pessoal que comprove a sua idade, nos termos descritos pelo Estatuto do Idoso.

O documento, que também é direcionado ao Prefeito de Valença e ao Secretário de Transportes do município, também recomenda a reservar de 10% dos assentos, que deverão ser devidamente identificados, aos idosos. O poder executivo municipal, por sua vez, deverá encaminhar à 3ª Promotoria de Justiça de Valença um atestado de comprovação de que todas as empresas autorizadas a realizar o transporte urbano estão cientes da recomendação em dez dias úteis. 

A recomendação foi assinada pela promotora Lívia Sampaio Pereira, e publicada no diário da justiça eletrônica (DJE) desta quinta-feira (23). Se não o fizer, a prefeitura ficará sob pena da adoção das providências legais cabíveis.

Bnews // AO

Postado em 23 de Mai 2019 as 11 : 13 : 00

 

Copyright 2014 - Todos os direitos reservados