Com o recesso da Câmara de Vereadores, a votação do “ISS do ônibus” ficou para o retorno dos parlamentares. No entanto, outros dois projetos enviados pelo Executivo municipal também terão prioridade para a base governista no segundo semestre, de acordo com o líder do governo na Casa, Paulo Magalhães Jr. (PV).
“Temos a matéria do Suas [Sistema único de Assistência Social], projeto na área de ação social, que trata até de transporte para funeral. Vários incentivos nessa área social. Mas temos outros projetos importantes que estão tramitando na Casa também. A Câmara vai continuar cumprindo esse papel”, afirmou o vereador, em entrevista ao Bahia Notícias.
O Projeto de Lei do Suas foi aprovado no dia 26 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), junto com o texto do “Sempre Melhor”, que também ganha caráter de prioridade. Além deles, foi aprovada na CCJ a renovação da regulamentação do abono salarial para funcionários municipais e médicos – este último já foi aprovado em plenário (leia mais aqui).
Os outros dois projetos tramitam em outras comissões da Câmara e serão votados ao longo do segundo semestre. Contudo, a prioridade segue sendo a aprovação do ISS. “Sem dúvida, a matéria mais importante do segundo semestre passa a ser o ISS, que deveria ter sido votado no primeiro semestre, mas, infelizmente, por uma questão de calendário, o recesso parlamentar no meio, atrapalhou um pouco”, lamentou Magalhães.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Geraldo Jr. (SD), o intuito é votar o texto no dia 7 de agosto.
Até o momento, apenas dois projetos enviados pela prefeitura foram apreciados na Câmara - o do ‘built to suit’ (leia mais aqui) e a reforma administrativa da prefeitura (leia mais aqui). Segundo o colunista Zeca de Aphonso, isso teria deixado o prefeito ACM Neto descontente (leia mais aqui). Contudo, Paulo Magalhães Jr. minimizou o fato e disse apenas que “os projetos estão em tramitação”.
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