O vereador Duda Sanches (Uni&atilde;o Brasil) n&atilde;o retirou as cr&iacute;ticas que teceu em plen&aacute;rio a Gilberto Gil sobre a pol&ecirc;mica do leil&atilde;o de um terreno vizinho ao condom&iacute;nio de luxo Mans&atilde;o Carlos Costa Pinto, no Corredor Vit&oacute;ria, onde o cantor possui um apartamento.&nbsp;

Na sess&atilde;o do &uacute;ltimo dia 19 de mar&ccedil;o, na C&acirc;mara Municipal, o legislador soteropolitano utilizou 22 trechos de m&uacute;sicas do artista para acus&aacute;-lo de &quot;advogar em causa pr&oacute;pria&quot;, por condenar as desafeta&ccedil;&otilde;es promovidas pela prefeitura. Ele apontou que a &quot;verdadeira preocupa&ccedil;&atilde;o&quot; do compositor e de sua esposa Flora Gil seria &quot;perder a vista da sua varanda&quot; para a Ba&iacute;a de Todos-os-Santos e o desafiou a comparecer &agrave; CMS para &quot;falar a verdade&quot;.

Em entrevista ao programa <a href="https://www.youtube.com/@RadioSalvadorFM" target="_blank">Fora do Plen&aacute;rio</a>, da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/" target="_blank">R&aacute;dio Salvador FM</a>, Duda &quot;naturalizou&quot; os ataques sofridos nas redes sociais ap&oacute;s o discurso, mas n&atilde;o recuou do seu posicionamento.

&quot;&Eacute; natural que uma divindade musical, um baiano ilustre, uma pessoa cuja a hist&oacute;ria recente leva a Bahia para o mundo inteiro, uma vez que questionado o seu argumento por mim, um vereador entre os 43, muitas pessoas se levantem contra o que eu falei. As consequ&ecirc;ncias disso s&atilde;o inerentes a quem est&aacute; sentado naquela cadeira, com muita responsabilidade, e que n&atilde;o pode fugir de alguns debates. De fato, eu repito e reitero o que eu disse. Gilberto Gil n&atilde;o estava ciente, eu acredito, de todas as informa&ccedil;&otilde;es sobre aquele terreno e sobre aquele processo. Ele, do Rio de Janeiro, onde reside, n&atilde;o estava dominando aquele assunto e, naquele momento, foi infeliz com a sua fala, que n&atilde;o condizia com a verdade. Tanto que n&atilde;o falou mais sobre esse assunto. Nem ele, nem sua esposa nem nenhum familiar. [...] Gilberto Gil continua sendo um grande &iacute;dolo para mim e tenho certeza que ele n&atilde;o mais citar&aacute; esse assunto, porque sabe que Salvador tem feito a sua parte para contribuir com a sustentabilidade&quot;, afirmou o vereador.

Sobre as elei&ccedil;&otilde;es na capital baiana, Duda Sanches se disse descrente do &ecirc;xito de qualquer associa&ccedil;&atilde;o da imagem do prefeito Bruno Reis (UB) &agrave; do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo com a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/130057,executiva-do-pl-oficializa-apoio-a-reeleicao-de-bruno-reis-em-salvador" target="_blank">formaliza&ccedil;&atilde;o da alian&ccedil;a</a> entre o PL e o pr&eacute;-candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o. &quot;Todas as &uacute;ltimas campanhas do PT nas elei&ccedil;&otilde;es municipais de Salvador podem ser resumidas por inesgot&aacute;veis tentativas de nacionalizar a disputa, mas o povo de Salvador n&atilde;o compra essa ideia. [...] &Eacute; uma verdadeira ladainha que a gente j&aacute; est&aacute; acostumado&quot;, ironizou.

Assim como seu correligion&aacute;rio, Paulo Magalh&atilde;es J&uacute;nior, ele tamb&eacute;m apostou que a atual vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT) <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/130033,paulo-magalhaes-jr-crava-ana-paula-na-vice-e-nega-substituir-o-pai-em-2026-quem-aposenta-o-politico-e-o-povo" target="_blank">ser&aacute; mantida na chapa majorit&aacute;ria</a>. &quot;Ana Paula j&aacute; est&aacute; sacramentada no cora&ccedil;&atilde;o dos soteropolitanos h&aacute; muito tempo. Ela sentou na cadeira de vice-prefeita e mostrou o que &eacute; trabalhar em parceria com o prefeito e contribuir com a sua cidade&quot;, exaltou.

Mais &quot;otimista&quot; que o colega de Legislativo sobre a disputa proporcional, Duda disse ter &quot;certeza&quot; de que o Uni&atilde;o conquistar&aacute; &quot;de oito a nove&quot; cadeiras na C&acirc;mara ap&oacute;s o pleito de outubro.

Confira a entrevista na &iacute;ntegra:&nbsp;

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Em busca do s&eacute;timo mandato consecutivo na C&acirc;mara Municipal de Salvador, o vereador Paulo Magalh&atilde;es J&uacute;nior (Uni&atilde;o Brasil) revisou a meta do partido na elei&ccedil;&atilde;o proporcional deste ano.&nbsp;

Se em janeiro ele falava em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/125821,paulo-magalhaes-junior-preve-nove-vereadores-eleitos-pelo-uniao-numero-bastante-realista" target="_blank">&quot;nove ou dez&quot;</a>, agora, ap&oacute;s o fim da janela partid&aacute;ria, o presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o Final da Casa revisou a previs&atilde;o para &quot;sete ou oito&quot;. Al&eacute;m dos seis atuais detentores de mandato &ndash; ele pr&oacute;prio, C&aacute;tia Rodrigues, Claudio Tinoco, Duda Sanches, Marcelle Moraes e Kiki Bispo &ndash;, concorrem pela sigla nomes como os suplentes Orlando Palhinha, Dem&eacute;trio Oliveira e Alberto Braga (ex-Republicanos), al&eacute;m das celebridades A Dama e Oh Pol&ecirc;mico.

Sobre a disputa majorit&aacute;ria, no entanto, o legislador prev&ecirc; um cen&aacute;rio mais definido, com a repeti&ccedil;&atilde;o da chapa vencedora em 2020, capitaneada pelo prefeito Bruno Reis, seu correligion&aacute;rio. Para o edil, o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/126043,bolao-do-vice-2-com-quase-unanimidade-se-depender-dos-aliados-ana-paula-continua" target="_blank">favoritismo</a> da secret&aacute;ria municipal da Sa&uacute;de Ana Paula Matos se consolidou com a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/129918,ana-paula-matos-ou-leo-prates-carlos-lupi-responde-sobre-disputa-no-pdt-para-vice-de-bruno-reis" target="_blank">declara&ccedil;&atilde;o de apoio</a> do ministro da Previd&ecirc;ncia Social e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.&nbsp;

&quot;Essa da&iacute; j&aacute; pode sacramentar porque ningu&eacute;m vai conseguir empurrar essa cadeira n&atilde;o. J&aacute; tentaram muito, mas a cadeira est&aacute; firme. Ana Paula est&aacute; mantida, sim, pelo trabalho que ela fez e pelo tanto que ela realizou e ajudou o prefeito e a cidade. N&atilde;o tem porque mexer nisso&quot;, salientou, em entrevista ao programa <a href="https://www.youtube.com/@RadioSalvadorFM" target="_blank">Fora do Plen&aacute;rio</a>, da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/" target="_blank">R&aacute;dio Salvador FM</a>.

Em rela&ccedil;&atilde;o ao pleito de 2026, o vereador negou o boato de que substituir&aacute; a candidatura do seu pai, o deputado federal Paulo Magalh&atilde;es (PSD), que estaria decidido a se aposentar da pol&iacute;tica.&nbsp;

&quot;Eu n&atilde;o vou ser candidato a deputado federal nesta elei&ccedil;&atilde;o. O candidato ser&aacute; o deputado Paulo Magalh&atilde;es, que faz um excelente mandato em Bras&iacute;lia. S&oacute; quem o conhece sabe o que ele representa para a bancada do PSD e para o governo da Bahia. Ele tem um trabalho efetivo na C&acirc;mara e nos munic&iacute;pios que ele representa. Longe de mim tentar ser deputado no lugar dele. Ele &eacute; quem vai decidir quantos mandatos ainda vai querer ter. Na verdade, pol&iacute;tico n&atilde;o se aposenta. Quem aposenta o pol&iacute;tico &eacute; o povo. Ent&atilde;o, ele est&aacute; bem de sa&uacute;de, forte e firme. Ele &eacute; muito querido e respeitado na C&acirc;mara e em todo o Congresso. Tenho muita certeza de que ele ainda dar&aacute; muita alegria &agrave; Bahia e aos baianos&quot;, apostou.

Paulo Magalh&atilde;es J&uacute;nior comentou ainda que o principal debate da elei&ccedil;&atilde;o de 2024 ser&aacute; o transporte p&uacute;blico da cidade, em que ele defende a cria&ccedil;&atilde;o de um subs&iacute;dio federal para o sistema. Um dos grandes apoiadores de Geraldo J&uacute;nior (MDB) em sua primeira candidatura &agrave; presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara, em 2018, o vereador admitiu que ainda &quot;n&atilde;o caiu a ficha&quot; sobre a mudan&ccedil;a de lado do atual vice-governador.

Confira a entrevista na &iacute;ntegra:

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O Projeto de Lei n&ordm; 59/2024, que altera o Quadro de Metodologia e Mem&oacute;ria de C&aacute;lculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal e Prim&aacute;rio, constante da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;ria (LDO) de 2024 e atualizado pela Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA) deste exerc&iacute;cio, foi aprovado pela C&acirc;mara Municipal de Salvador, durante a sess&atilde;o ordin&aacute;ria desta quarta-feira (10). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).

Na mesma sess&atilde;o ordin&aacute;ria, os vereadores aprovaram quatro projetos de indica&ccedil;&atilde;o, sendo tr&ecirc;s de autoria da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o Participativa, dez mo&ccedil;&otilde;es e um requerimento. &nbsp;

A vereadora Marta Rodrigues (PT) emitiu um voto em separado, manifestando-se contrariamente &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o do projeto de lei, durante a delibera&ccedil;&atilde;o na Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o. Em plen&aacute;rio, manteve seu voto contr&aacute;rio, argumentando a falta de clareza no Resultado Nominal e Prim&aacute;rio. Em seu discurso, enfatizou a gravidade da altera&ccedil;&atilde;o da meta do Plano Plurianual, considerando que o projeto acarretar&aacute; um aumento no endividamento da Prefeitura Municipal de Salvador.

Nota explicativa

A Prefeitura Municipal de Salvador enviou o projeto de lei &agrave; C&acirc;mara acompanhado de uma nota explicativa, salientando a relev&acirc;ncia de manter uma pol&iacute;tica fiscal forte e equilibrada, pautada na administra&ccedil;&atilde;o respons&aacute;vel dos recursos p&uacute;blicos. Tal gest&atilde;o visa assegurar o financiamento das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e fomentar o desenvolvimento econ&ocirc;mico.&nbsp;

O documento destaca as metas fiscais, estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essenciais para o planejamento e controle das finan&ccedil;as p&uacute;blicas. A LRF exige a defini&ccedil;&atilde;o anual das metas de resultado prim&aacute;rio e nominal. Al&eacute;m disso, explica a metodologia de c&aacute;lculo dessas metas, abordando os conceitos de Resultado Prim&aacute;rio e Nominal, fundamentais para a compreens&atilde;o do esfor&ccedil;o fiscal empreendido pelo munic&iacute;pio no gerenciamento de sua d&iacute;vida.

A revis&atilde;o das metas fiscais &eacute; apresentada como um processo necess&aacute;rio, ajustando-se &agrave;s varia&ccedil;&otilde;es reais de receitas e despesas. Por fim, a nota sublinha a import&acirc;ncia de alinhar as metas de Resultado Prim&aacute;rio e Nominal &agrave; realidade fiscal, destacando ajustes nas proje&ccedil;&otilde;es decorrentes de varia&ccedil;&otilde;es nas expectativas de receitas e despesas.

A dinastia Guimar&atilde;es na pol&iacute;tica baiana pode ganhar mais um ator ap&oacute;s o empres&aacute;rio Marcelo Guimar&atilde;es e o advogado Marcelo Guimar&atilde;es Filho terem j&aacute; cumprido mandatos na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba" target="_blank">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a> e na C&acirc;mara dos Deputados, respectivamente.

Agora, a bola da vez &eacute; Marcelo Guimar&atilde;es Neto, que vai concorrer nas elei&ccedil;&otilde;es para a C&acirc;mara Municipal de Salvador, em outubro. Na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (2), o rapaz se filiou ao Uni&atilde;o Brasil.

Em uma postagem no Instagram, Guimar&atilde;es Neto postou uma foto ao lado do pai e do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. No texto da legenda, ele escreveu que, desde muito jovem, cultiva o desejo de ingressar na vida pol&iacute;tica.

&quot;Consciente dos desafios que enfrentarei nesta jornada, mas certo da minha escolha e movido pelo desejo de fazer a diferen&ccedil;a na vida das pessoas, abra&ccedil;o esse projeto de cora&ccedil;&atilde;o&quot;, afirmou ele, que agradeceu, al&eacute;m do pr&oacute;prio ACM Neto, ao deputado federal Elmar Nascimento e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, &quot;pela confian&ccedil;a e incentivo&quot;. &quot;Juntos, trabalharemos incansavelmente por uma Salvador melhor&quot;, prometeu.

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<div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 144px;">&nbsp;</div>
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<p style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; line-height:17px; margin-bottom:0; margin-top:8px; overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/C5Rrl3Dg42b/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publica&ccedil;&atilde;o compartilhada por Marcelo Guimar&atilde;es Neto (@marceloguimaraesnetoba)</a>
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</blockquote>
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Heran&ccedil;a pol&iacute;tica

O av&ocirc; de Marcelo Guimar&atilde;es Neto teve tr&ecirc;s mandatos como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O primeiro foi entre 1991 e 1995 pelo PRN (atual Agir). Ele foi reeleito mais duas vezes, j&aacute; pelo PL.

No pleito de 2002, ele tentou pela quarta vez uma vaga na AL-BA. Ap&oacute;s receber pouco mais de 45 mil votos, ele acabou derrotado e ficou na supl&ecirc;ncia do partido na Casa.

Marcelo Guimar&atilde;es Filho tamb&eacute;m teve tr&ecirc;s mandatos, mas como deputado federal. A primeira elei&ccedil;&atilde;o foi em 2002, quando fazia parte dos quadros do antigo PFL (atual Uni&atilde;o Brasil). Outras duas reelei&ccedil;&otilde;es vieram, sendo a &uacute;ltima delas pelo PMDB (agora MDB).

Ap&oacute;s aus&ecirc;ncias nas elei&ccedil;&otilde;es de 2014 e 2018, Marcelo Guimar&atilde;es Filho, j&aacute; filiado ao Uni&atilde;o Brasil, tentou novamente uma vaga na C&acirc;mara dos Deputados. Mas ap&oacute;s receber 55.995 votos, ele acabou na primeira supl&ecirc;ncia do partido, atr&aacute;s apenas do eleito Jos&eacute; Rocha, que obteve 78.833 votos.

Al&eacute;m da pol&iacute;tica, pai e filho tamb&eacute;m foram presidentes do Esporte Clube Bahia. Marcelo Guimar&atilde;es foi mandat&aacute;rio da equipe entre 1997 a 2005. O filho, entre 2008 e 2013.

A C&acirc;mara de Vereadores de Salvador (CMS) aprovou, na tarde desta quarta-feira (3), o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/128782,cms-votara-reajuste-dos-servidores-municipais-e-emprestimo-da-prefeitura-nesta-quarta" target="_blank">reajuste salarial para os servidores municipais</a>.O&nbsp;projeto de lei n&ordm; 60/2024, &eacute; de autoria do prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o). Todas as emendas foram rejeitadas.

Com a aprova&ccedil;&atilde;o, os professores ativos e inativos ser&atilde;o contemplados com um aumento de 8%. O PL tamb&eacute;m estabelece um valor de subs&iacute;dio fixo de R$ 2.790,16, aos conselheiros tutelares do munic&iacute;pio.&nbsp;

J&aacute; os servidores da administra&ccedil;&atilde;o direto da prefeitura ter&atilde;o os vencimentos acrescidos em 4%, assim como os cargos comissionados.

&ldquo;A C&acirc;mara n&atilde;o poderia se furtar em apreciar com celeridade este projeto de vota&ccedil;&atilde;o do reajuste dos valorosos servidores de Salvador, incluindo os professores. Agrade&ccedil;o tamb&eacute;m aos meus pares, que sabem da import&acirc;ncia desses profissionais para a nossa sociedade&rdquo;, disse o presidente da Casa, o vereador Carlos Muniz (PSDB).

A CMS&nbsp;aprovou&nbsp;ainda o projeto do Executivo Municipal que institui o Plano de Carreira e Remunera&ccedil;&atilde;o dos Agentes de Tr&acirc;nsito (PLE-61/2024) e a aprecia&ccedil;&atilde;o da proposta de cria&ccedil;&atilde;o do Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES), atrav&eacute;s do PLE-48/2024.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/motorista%20app" target="_blank">Motoristas de aplicativo</a> se dividiram em rela&ccedil;&atilde;o ao Projeto de Lei Complementar 12/24, encaminhado ao Congresso pelo governo, que garante &agrave; categoria um pacote de direitos trabalhistas e previdenci&aacute;rios, como carga hor&aacute;ria e jornada de trabalho. O projeto foi discutido em audi&ecirc;ncia p&uacute;blica da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o Participativa da C&acirc;mara nesta quinta-feira (21). As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara.

O presidente da Federa&ccedil;&atilde;o dos Motoristas por Aplicativos do Brasil, Paulo Xavier, afirmou que a categoria quer autonomia e defendeu a rejei&ccedil;&atilde;o integral da proposta do Executivo.

J&aacute; a representante da Federa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos, Carina Mineia dos Santos Trindade, defendeu o projeto e, ao contr&aacute;rio de motoristas presentes &agrave; audi&ecirc;ncia, afirmou que os profissionais do setor foram ouvidos por meio de pesquisas. &ldquo;Foram feitas audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas estaduais e federais, foram feitas pesquisas em v&aacute;rios &oacute;rg&atilde;os, nas quais os trabalhadores foram ouvidos&rdquo;, disse.

Entre as demandas apresentadas pelos trabalhadores nessas pesquisas, segundo Carina, est&atilde;o a necessidade de cobertura &agrave;s suas fam&iacute;lias e a cria&ccedil;&atilde;o oficial da categoria, o que os retiraria da invisibilidade. &ldquo;Muitos motoristas morreram, infelizmente, e a gente depende de a&ccedil;&otilde;es na Justi&ccedil;a para que a fam&iacute;lia receba alguma coisa&quot;, lamentou.

Carina Mineia fez um apelo para que o projeto seja aperfei&ccedil;oado por meio de emendas, mas ressaltou a import&acirc;ncia de que os profissionais tenham um m&iacute;nimo garantido, o que, atualmente, n&atilde;o existe.

Valores 
A proposta do governo estabelece que o valor por hora trabalhada por aplicativo seja distribu&iacute;do em 25% para remunera&ccedil;&atilde;o e 75% para cobertura de custos, o que serviria de indeniza&ccedil;&atilde;o para cobrir despesas com uso do telefone celular, combust&iacute;vel, manuten&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo, seguro e impostos. No total, seriam pagos no m&iacute;nimo R$ 32,90 por hora trabalhada.

O procurador do trabalho e gerente nacional do Projeto Estrat&eacute;gico Plataformas, Tadeu Henrique Lopes, considerou insuficiente o valor de R$ 8,00 por hora trabalhada para garantir a aposentadoria. &ldquo;Considerando a reforma da Previd&ecirc;ncia, para que a pessoa tenha o benef&iacute;cio, ela tem que ter um sal&aacute;rio de contribui&ccedil;&atilde;o relativo ao sal&aacute;rio m&iacute;nimo. A gente v&ecirc; aqui uma possibilidade real de que motoristas recolham e n&atilde;o recebam o benef&iacute;cio futuramente, porque esses R$ 8,00 por hora podem n&atilde;o alcan&ccedil;ar no final do m&ecirc;s esse valor do sal&aacute;rio m&iacute;nimo.&rdquo;

Para o coordenador do Grupo Direito do Trabalho no S&eacute;culo 21, Rodrigo Carelli, o projeto nem garante autonomia aos trabalhadores nem os trata como empregados. &ldquo;O projeto tem o slogan de que seria um aut&ocirc;nomo com direitos. N&atilde;o, na verdade, &eacute; um subordinado sem direitos.&rdquo;

Ele critica especificamente o artigo 5&ordm; da proposta que prev&ecirc; poder empregat&iacute;cio &agrave;s plataformas. &quot;Ele sai descrevendo que os aplicativos t&ecirc;m poder organizativo, poder fiscalizat&oacute;rio ou de vigil&acirc;ncia e poder punitivo.&quot;

Urg&ecirc;ncia 
A sugest&atilde;o para a realiza&ccedil;&atilde;o do debate foi apresentada pelo presidente da comiss&atilde;o, deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Ele quer pedir a retirada da urg&ecirc;ncia constitucional, que exige a an&aacute;lise da proposta em at&eacute; 45 dias. &ldquo;Temos que trabalhar por um projeto que represente ganhos reais para os trabalhadores&quot;, afirmou.

A primeira vota&ccedil;&atilde;o do ano na C&acirc;mara Municipal, realizada nesta ter&ccedil;a-feira (12), reservou alguns momentos inusitados entre os vereadores, com opositores em conluio com o Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza e posicionamentos contr&aacute;rios de aliados do prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil).&nbsp;

Logo no pr&oacute;logo da aprecia&ccedil;&atilde;o de tr&ecirc;s vetos do Executivo a projetos da Casa que sobrestavam a pauta (confira abaixo), o decano Edvaldo Brito (PSD) anunciou que votaria contra e fez um discurso indignado contra uma suposta incoer&ecirc;ncia dos seus pr&oacute;prios pares.&nbsp; 
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<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/127920/mg/6cf5f1b050dd84564ef7a9fa34cb8f70_1710270261_lg.jpg" style="width: 500px; height: 333px;" /> 
Foto: Antonio Queir&oacute;s / CMS

 
&quot;Pode ser o veto que for, o meu voto &eacute; contra. O veto n&atilde;o &eacute; uma atribui&ccedil;&atilde;o absoluta do chefe do Poder Executivo. Veto &eacute; uma prerrogativa que a Constitui&ccedil;&atilde;o lhe outorga na medida em que Sua Excel&ecirc;ncia justifique as raz&otilde;es. Essa Casa que tanto lamenta quando l&aacute; fora se fazem cr&iacute;ticas &agrave; bancada que foi chamada, muitas vezes, de bancada do am&eacute;m, [...] quando votar a favor desses vetos, como o fez a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, essa bancada que vota a favor de veto a projeto de si mesma n&atilde;o pode reclamar quando l&aacute; fora houver cr&iacute;ticas ao comportamento dessa Casa. O vereador Edvaldo Brito vota contra qualquer veto, porque eles s&atilde;o indiscriminados e s&atilde;o desrespeitosos para a atua&ccedil;&atilde;o desta Casa. O projeto passa pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, pelas comiss&otilde;es t&eacute;cnicas e depois, com um veto de tr&ecirc;s linhas, ele &eacute; rejeitado, como se n&oacute;s aqui estiv&eacute;ssemos brincando. A popula&ccedil;&atilde;o h&aacute; de se perguntar porque ela paga esse imposto t&atilde;o caro, que &eacute; o IPTU, para que seus vereadores aqui estejam brincando&quot;, protestou.

Vetos &ndash; A saber, houve dois vetos parciais &ndash; um sobre os programas de Incentivo a Empreendimentos e Moradias&ndash;Renova Centro; de Incentivos Fiscais e Econ&ocirc;micos para Desenvolvimento de Novos Polos Log&iacute;sticos; de Pagamento Incentivado (PPI); de Incentivo &agrave; Atividade Imobili&aacute;ria e de Incentivo &agrave; Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicl&aacute;veis e o outro a respeito da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupa&ccedil;&atilde;o de Solo do Munic&iacute;pio de Salvador (Louos) &ndash; e um total, referente ao funcionamento dos supermercados, de autoria do vereador Maur&iacute;cio Trindade (PP), que s&oacute; chegou ao plen&aacute;rio ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o.&nbsp; 
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<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/127920/mg/WhatsApp Image 2024-03-12 at 20.11.44..jpg" style="width: 500px; height: 375px;" /> 
Foto: Evil&aacute;sio J&uacute;nior / Salvador FM

 
Al&eacute;m da totalidade da ala contr&aacute;ria, o primeiro veto contou com o voto contr&aacute;rio de&nbsp;Sidninho (Podemos). &quot;Esse veto que foi apreciado hoje em plen&aacute;rio foi em rela&ccedil;&atilde;o a um projeto que eu fiz uma emenda, em que a gente criava algumas restri&ccedil;&otilde;es no que se refere ao Conselho Fazend&aacute;rio da Secretaria da Fazenda. Naturalmente, essa emenda foi constitu&iacute;da e costurada com o l&iacute;der de governo [Kiki Bispo], mas para minha surpresa foi vetada pelo Munic&iacute;pio. Ent&atilde;o, nada mais justo do que eu me posicionar contra o veto&quot;, explicou o integrante da ala da maioria, em entrevista ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/57/blog-do-vila" target="_blank">Blog do Vila</a>, do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/" target="_blank">Portal Salvador FM</a>. 
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<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/127920/mg/WhatsApp Image 2024-03-12 at 20.11.44 (2)..jpg" style="width: 500px; height: 375px;" /> 
Foto: Evil&aacute;sio J&uacute;nior / Salvador FM

 
J&aacute; Trindade, que teve o seu projeto inteiramente rejeitado pelo prefeito, afirmou que, se n&atilde;o tivesse chegado atrasado, tamb&eacute;m votaria contra o veto, mas assegurou que o fato n&atilde;o abalar&aacute; a sua rela&ccedil;&atilde;o com o Executivo. &quot;De forma nenhuma, democracia &eacute; isso, cada um tem uma ideia. Ele vetou por crit&eacute;rios t&eacute;cnicos e a gente tem que respeitar a opini&atilde;o dele. Ele tem a dele, eu tenho a minha, mas n&atilde;o temos nenhuma discord&acirc;ncia. Infelizmente, a gente tem que acatar a voz da maioria dos colegas, mas &eacute; um projeto que ia ajudar a empregar muitas pessoas e a melhorar o fluxo dentro dos mercados. Ajudaria muito a qualidade dos pr&oacute;prios mercados&quot;, justificou o progressista. 
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<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/127920/mg/WhatsApp Image 2024-03-04 at 21.47.45..jpg" style="width: 500px; height: 375px;" /> 
Foto: Evil&aacute;sio J&uacute;nior / Salvador FM

 
Do lado da oposi&ccedil;&atilde;o, a surpresa veio do l&iacute;der do PT, Tiago Ferreira, que votou a favor do projeto que readequa o subs&iacute;dio da Prefeitura de Salvador ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec), apesar de sua emenda ser rejeitada pela CCJ em plen&aacute;rio. O petista sugeriu ampliar o tempo de concess&atilde;o dos permission&aacute;rios para oito anos, mas o argumento do presidente do colegiado, Paulo Magalh&atilde;es J&uacute;nior (UB), foi de que a proposta precisaria &quot;amadurecer&quot;, pois dependeria de di&aacute;logo, inclusive, com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a fim de evitar qualquer problema no Judici&aacute;rio.

&quot;Na realidade, o projeto era uma complementa&ccedil;&atilde;o do anterior. Houve uma falha, inclusive do Executivo, de n&atilde;o ter reparado que a forma do c&aacute;lculo da tarifa do sistema complementar estava diferente do transporte rodovi&aacute;rio. Ent&atilde;o, quando eu entendi que o sistema estava passando por dificuldades, eu compreendi que o Stec, que &eacute; um sistema complementar, tamb&eacute;m estava passando por dificuldades. O que eu propus foi que se fizesse mais oito anos de concess&atilde;o aos permission&aacute;rios para permitir uma seguran&ccedil;a jur&iacute;dica em que eles pudessem financiar carros novos&quot;, explicou.

A outra <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/127877,projeto-do-stec-deve-passar-na-camara-sem-polemica-guerrilha-propoe-emenda-que-pune-quem-nao-parar-no-ponto" target="_blank">emenda prevista</a>, de Leandro Guerrilha (PP), sequer foi apresentada. &quot;O prefeito pediu que ningu&eacute;m da bancada governista apresentasse emenda ao projeto&quot;, disse ele.

Como previsto, com acordo entre as bancadas, o projeto do Stec foi aprovado por unanimidade em plen&aacute;rio &ndash; um total de 39 votos &ndash; e segue para a san&ccedil;&atilde;o de Bruno Reis. As aus&ecirc;ncias registradas foram de Trindade e T&eacute;o Senna (PSDB), ambos presentes ap&oacute;s a vota&ccedil;&atilde;o, e Luiz Carlos Su&iacute;ca (PT), que encaminhou pedido de licen&ccedil;a &agrave; Mesa Diretora.

Embora o projeto de desafeta&ccedil;&atilde;o de 44 bens im&oacute;veis do Munic&iacute;pio j&aacute; tenha sido aprovado em dezembro do ano passado na C&acirc;mara de Salvador, a pauta est&aacute; longe de virar &quot;&aacute;guas passadas&quot; entre os vereadores. Tanto porque os leil&otilde;es est&atilde;o previstos para se encerrarem na pr&oacute;xima sexta-feira (15), quanto por causa da exist&ecirc;ncia de 17 &aacute;reas verdes entre os terrenos colocados &agrave; venda.

Na semana passada, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) recomendou que o prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) suspendesse o preg&atilde;o da regi&atilde;o do Condom&iacute;nio Mans&atilde;o Carlos Costa Pinto, no Corredor da Vit&oacute;ria, e o ouvidor-geral da Casa, Augusto Vasconcelos (PCdoB) <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/127762,apos-recomendacao-do-mp-ouvidor-da-camara-tenta-convencer-prefeitura-a-reverter-desafetacao-de-outras-areas-verdes" target="_blank">pediu que a administra&ccedil;&atilde;o municipal recuasse</a> na venda de todas as vegeta&ccedil;&otilde;es inclu&iacute;das e solicitou apoio de seus pares.

Nesta segunda-feira (11), em entrevista ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/57/blog-do-vila" target="_blank">Blog do Vila</a>, do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/" target="_blank">Portal Salvador FM</a>, o l&iacute;der do governo Kiki Bispo (Uni&atilde;o Brasil) afirmou que n&atilde;o houve mudan&ccedil;as nas pretens&otilde;es do Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza porque a lei est&aacute; &quot;amparada tecnicamente&quot;.

&quot;O pedido do vereador Augusto Vasconcelos &eacute; intempestivo porque o projeto tramitou aqui na C&acirc;mara, passou por todas as comiss&otilde;es, foi amplamente discutido, debatido e aprovado. E teve a san&ccedil;&atilde;o do prefeito. Eu acho que qualquer coisa que se fale &eacute; mais quest&atilde;o pol&iacute;tica do que qualquer ponto de vista pr&aacute;tico. Esses crit&eacute;rios da desafeta&ccedil;&atilde;o seguem um rito muito bem definido, inclusive com o olhar cl&iacute;nico e atencioso do pr&oacute;prio Minist&eacute;rio P&uacute;blico&quot;, argumentou.

J&aacute; o chefe da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o, S&iacute;lvio Humberto (PSB), defendeu o debate como fruto de um &quot;questionamento da sociedade&quot;.&nbsp;

&quot;A gente pergunta por que a prefeitura quer vender esses terrenos? Por que fazer isso no ano eleitoral? Qual &eacute; o objetivo? Essa pol&iacute;tica tem tornado Salvador invi&aacute;vel ambientalmente e caminhando para se tornar cronicamente invi&aacute;vel ambientalmente. Parece que a prefeitura n&atilde;o entende que o conceito de sustentabilidade tem a ver com as gera&ccedil;&otilde;es vindouras. A gente est&aacute; comprometendo n&atilde;o s&oacute; o nosso presente, mas o que vir&aacute;. O fato de eles ganharem aqui n&atilde;o significa que eles v&atilde;o levar. &Eacute; claro que se decidiu democraticamente, n&atilde;o estou questionando o processo, mas a gente est&aacute; questionando o resultado para a cidade. Ent&atilde;o, assim, eu acho que &eacute; de bom tom recuar. &Agrave;s vezes voc&ecirc; recua que nem um badogue. Quanto mais voc&ecirc; puxa voc&ecirc; est&aacute; recuando, mas voc&ecirc; quer um voo mais alto&quot;, comparou o socialista.

No entanto, segundo Kiki, os im&oacute;veis dispon&iacute;veis em leil&atilde;o &quot;n&atilde;o t&ecirc;m mais utilidade do ponto de vista do interesse p&uacute;blico&quot;. &quot;Todos os terrenos que foram colocados para a desafeta&ccedil;&atilde;o a prefeitura entende que n&atilde;o servem mais para ter uma escola ou um posto de sa&uacute;de. Todavia, no que tange &agrave; quest&atilde;o do valor imobili&aacute;rio, isso sim pode agregar valor. Salvador vive um excelente momento e isso faz parte tamb&eacute;m do desenvolvimento da cidade, para que a gente possa transformar esses recursos em melhorias como o Hospital da Crian&ccedil;a, que est&aacute; sendo constru&iacute;do, como o Gin&aacute;sio Polisportivo e tantos outros servi&ccedil;os para a cidade&quot;, defendeu.&nbsp;

Al&eacute;m do bem contestado pelo MP na Vit&oacute;ria, os demais terrenos est&atilde;o localizados nos bairros de Brotas, Canabrava, Itaigara, Itapu&atilde; e Piraj&aacute; e Piat&atilde;, com &aacute;reas entre 1.288 m&sup2; e 29 mil m&sup2; e lances iniciais de R$ 10 milh&otilde;es.&nbsp;

Campe&atilde;o de votos em 2020, quando conquistou 17.035 eleitores, o secret&aacute;rio municipal de Infraestrutura e Obras P&uacute;blicas, Luiz Carlos de Souza (Republicanos), &eacute; mais um que <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/126802,seis-integrantes-da-prefeitura-de-salvador-deixarao-a-gestao-para-disputar-eleicoes" target="_blank">deixar&aacute; o cargo para retomar o mandato</a> na C&acirc;mara de Salvador.

Pr&eacute;-candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o, o vereador licenciado ter&aacute; a miss&atilde;o de organizar n&atilde;o s&oacute; a sua campanha, mas a de todo o partido, uma vez que &eacute; o presidente municipal da sigla. A meta &eacute; dobrar a atual bancada, composta hoje por Ireuda Silva, Pastor J&uacute;lio Santos e Alberto Braga, suplente que est&aacute; temporariamente em seu lugar.

&quot;Estamos trabalhando para eleger seis vereadores, crescer a&iacute; 100%. Temos condi&ccedil;&otilde;es para isso, pois temos &oacute;timos quadros e musculatura. Vamos trabalhar com esse objetivo&quot;, revelou o titular da Seinfra, em entrevista ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/57/blog-do-vila" target="_blank">Blog do Vila</a>.&nbsp;

Surpreendentemente, dessa vez, para alcan&ccedil;ar o &ecirc;xito a sigla ligada &agrave; Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) buscar&aacute; refor&ccedil;os fora dos templos.

&quot;Representando a igreja, seremos eu, Ireuda e J&uacute;lio. Ou seja, dos 44 candidatos, s&oacute; tr&ecirc;s s&atilde;o da igreja. Os demais s&atilde;o dos movimentos sociais e da sociedade civil&quot;, disse o dirigente.&nbsp;

Em atendimento &agrave; Lei Eleitoral, Luiz Carlos ter&aacute; que retornar &agrave; C&acirc;mara at&eacute; 6 de abril.

Em entrevista exclusiva a este blog, o presidente da C&acirc;mara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), revelou a estrat&eacute;gia para evitar que o ano eleitoral impacte demasiadamente o funcionamento da Casa.&nbsp;

Para ele, as elei&ccedil;&otilde;es n&atilde;o ir&atilde;o prejudicar o andamento dos trabalhos. &quot;De maneira nenhuma, pois iremos intensificar os trabalhos internos da C&acirc;mara no primeiro semestre para que no segundo semestre os vereadores tenham mais liberdade e tempo para visitar suas bases&quot;, explicou o tucano.

Da mesma forma, o chefe do Legislativo avalia que a reforma administrativa prevista pelo prefeito Bruno Reis n&atilde;o causar&aacute; interfer&ecirc;ncias. At&eacute; agora, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/126802,seis-integrantes-da-prefeitura-de-salvador-deixarao-a-gestao-para-disputar-eleicoes" target="_blank">seis integrantes da gest&atilde;o</a> ser&atilde;o candidatos em outubro, dois deles vereadores de mandato: o secret&aacute;rio municipal de Infraestrutura e Obras P&uacute;blicas, Luiz Carlos (Republicanos), e a titular de Sustentabilidade e Resili&ecirc;ncia, Marcelle Moraes (Uni&atilde;o Brasil). Com o regresso dos dois, at&eacute; 6 de abril, Alberto Braga (REP) e Palhinha (UB) retornar&atilde;o &agrave; supl&ecirc;ncia.

Apesar da expectativa de chegada de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), por enquanto h&aacute; apenas duas mat&eacute;rias do Executivo previstas para aprecia&ccedil;&atilde;o este ano na Casa. Ambas se referem ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec). O tucano ressalta que ainda n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel estimar se outros projetos importantes entrar&atilde;o na pauta: &quot;Na realidade, n&atilde;o sabemos ainda quais ser&atilde;o esses projetos, pois s&oacute; come&ccedil;aremos a analisar essa semana&quot;.

Projetos - A <a href="https://api.radiosalvadorfm.com.br/fotos/gcma_noticias/126968/mg/Mens. 01 - Altera Lei 9.762_2023.docx" target="_blank">Mensagem 01/2024</a>, assinada pelo prefeito,&nbsp;informa que ser&atilde;o alterados &quot;dispositivos da Lei n&deg; 9.762/2023, de 14 de novembro de 2023, que autoriza a concess&atilde;o, por tempo e valor m&aacute;ximo determinados, de subs&iacute;dio or&ccedil;ament&aacute;rio ao servi&ccedil;o de transporte p&uacute;blico coletivo de passageiros por &ocirc;nibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar&quot;.&nbsp;

De acordo com o texto do projeto, <a href="https://api.radiosalvadorfm.com.br/fotos/gcma_noticias/126968/mg/PL Mens. 01 - Altera Lei 9.762_2023.docx" target="_blank">ainda sem numera&ccedil;&atilde;o</a>, o aporte se justifica tanto pela impossibilidade de a licita&ccedil;&atilde;o do setor ser conclu&iacute;da quanto pela crise financeira gerada pela pandemia da Covid-19, que causou &quot;fortes repercuss&otilde;es setoriais no ramo de transporte p&uacute;blico coletivo urbano&quot;.&nbsp;

&quot;Cabe registrar aqui, por oportuno, que as tarifas praticadas no &acirc;mbito do servi&ccedil;o de transporte p&uacute;blico convencional e do subsistema de transporte especial complementar do Munic&iacute;pio vem sendo fixadas nos mesmos valores h&aacute; mais de duas d&eacute;cadas, desde a implanta&ccedil;&atilde;o do STEC em 1997, ante a similaridade entre as bases de receitas e custos&quot;, complementa.

Os dispositivos a serem alterados s&atilde;o os artigos 1&ordm; e 6&ordm; da Lei n&deg; 9.762/2023.

A reabertura dos trabalhos na C&acirc;mara de Salvador acontece nesta sexta-feira (2). Em um ano que marca o fim de mandatos e a tentativa de reelei&ccedil;&atilde;o, os vereadores j&aacute; tra&ccedil;am planos para conciliar os compromissos legislativos e comunit&aacute;rios.&nbsp;

Em conversa com o Portal Salvador FM, o vereador Randerson Leal (PDT) falou sobre a expectava para o per&iacute;odo. &quot;&Eacute; um ano muito delicado, porque voc&ecirc; tem que fazer o seu papel. At&eacute; porque n&oacute;s estamos aqui representando o povo, n&oacute;s estamos aqui em sess&atilde;o ordin&aacute;ria, participando das sess&otilde;es, debatendo a cidade, levando as melhorias, os benef&iacute;cios, defendendo a popula&ccedil;&atilde;o, mas tamb&eacute;m, em paralelo, n&oacute;s temos que caminhar muito&quot;, frisou.

O pedetista tamb&eacute;m reiterou o desejo de permanecer no PDT. &quot;Estamos ainda discutindo. A janela partid&aacute;ria vai abrir em mar&ccedil;o, fecha dia 6 de abril, e meu desejo &eacute; ficar no PDT. Sou PDT raiz, tenho mais de 15 anos no PDT, tenho uma trajet&oacute;ria, tenho v&aacute;rios amigos, amigos &iacute;ntimos mesmo&quot;, ressaltou.&nbsp;

Randerson ainda destacou lealdade aos direcionamentos do governador. &quot;Agora, claro, o PDT caminhando de&nbsp;outro lado pol&iacute;tico, na base do prefeito, e eu sou da base do governador Jer&ocirc;nimo, o meu l&iacute;der &eacute; o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues. Ent&atilde;o eu tenho que caminhar com os partidos que est&atilde;o na base do governador&quot;, pontuou. 
&nbsp;

Presente &agrave; Lavagem do Bonfim, nesta quinta-feira (11), o deputado federal Antonio Brito (PSD) disse que, apesar de o seu partido desejar disputar a Prefeitura de Salvador este ano, a sigla decidiu n&atilde;o dificultar a constru&ccedil;&atilde;o da unidade do grupo de apoio ao governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT). No entanto, o parlamentar espera a retribui&ccedil;&atilde;o dos aliados no apoio &agrave; disputa pelo comando da C&acirc;mara.

&quot;Eu tinha colocado isso todo o tempo com muita clareza. A candidatura &agrave; prefeitura de Salvador era um desejo do partido na capital baiana, que foi levado ao Conselho Pol&iacute;tico pelo senador Otto Alencar, pelo professor Edvaldo Brito, meu pai, presidente do partido na capital, e o Conselho Pol&iacute;tico ent&atilde;o decidiu que n&oacute;s apoiar&iacute;amos o candidato do MDB, que &eacute; o nosso querido amigo Geraldo J&uacute;nior. Agora &eacute; &oacute;bvio que a outra parte, a bancada federal do PSD, decidiu que meu nome estar&aacute;, no momento certo, sendo colocado como pr&eacute;-candidato &agrave; presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara. Esse &eacute; o projeto e entendo que se eu estou do lado de Jer&ocirc;nimo Rodrigues e Jer&ocirc;nimo Rodrigues est&aacute; do meu lado&quot;, afirmou, em entrevista ao Portal Salvador FM.

Ainda sobre o pleito na capital baiana, Brito acredita que o PSD tem nomes competitivos para ocupar o posto de vice na chapa. Ele revelou a meta da legenda na elei&ccedil;&atilde;o proporcional.

&quot;O PSD est&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do Conselho Pol&iacute;tico, tem nomes para que se possa discutir no momento certo e qual ser&aacute; o nome que acompanhar&aacute; o nosso candidato da prefeitura de Salvador, Geraldo J&uacute;nior. O PSD est&aacute; preparado para fazer de dois a &nbsp;tr&ecirc;s candidatos a vereador. Esse agora &eacute; o nosso foco, j&aacute; que n&oacute;s estaremos apoiando o Geraldinho na majorit&aacute;ria&quot;, finalizou.

Acabado o recesso parlamentar no final de janeiro, a C&acirc;mara Municipal de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sao%20paulo">S&atilde;o Paulo</a> dever&aacute; abrir uma <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cpi">Comiss&atilde;o Parlamentar de inqu&eacute;rito (CPI)</a> para investigar organiza&ccedil;&otilde;es n&atilde;o governamentais (ONGs) que atuam na regi&atilde;o da Cracol&acirc;ndia, nome popular que era dado a uma regi&atilde;o no centro da capital paulista ocupada por usu&aacute;rios e dependentes de drogas. Atualmente, eles se encontram dispersos pelas ruas da regi&atilde;o central de S&atilde;o Paulo.

O requerimento para a cria&ccedil;&atilde;o da CPI &ldquo;com a finalidade de investigar as Organiza&ccedil;&otilde;es N&atilde;o Governamentais que fornecem alimentos, utens&iacute;lios para uso de subst&acirc;ncias il&iacute;citas e tratamento aos grupos de usu&aacute;rios que frequentam a regi&atilde;o da Cracol&acirc;ndia&rdquo;, como &eacute; descrito no documento, j&aacute; colheu as assinaturas necess&aacute;rias e foi protocolado na C&acirc;mara no dia 6 de dezembro do ano passado. No entanto, isso n&atilde;o significa que a comiss&atilde;o ser&aacute; imediatamente instalada: h&aacute; uma fila de proposi&ccedil;&otilde;es de outras CPIs na C&acirc;mara e o requerimento ainda precisaria ser aprovado em plen&aacute;rio.

O autor da proposta &eacute; o vereador Rubinho Nunes (Uni&atilde;o Brasil), um dos cofundadores do Movimento Brasil Livre (MBL). Ele colocou como foco principal da CPI a atua&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/padre%20julio%20lancellotti">padre Julio Lancellotti</a>, que desenvolve h&aacute; muitos anos um importante e reconhecido trabalho de cuidado com pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua na cidade de S&atilde;o Paulo. Tamb&eacute;m ser&aacute; alvo dessa CPI o movimento A Craco Resiste.

Em suas redes sociais, o vereador Rubinho Nunes escreveu que o padre Julio Lancellotti e &ldquo;muitos outros lucram politicamente com o caos instaurado na Cracol&acirc;ndia&rdquo;. &ldquo;A CPI que estou instaurando na C&acirc;mara Municipal de S&atilde;o Paulo vai investigar toda essa m&aacute;fia da mis&eacute;ria que se perpetua no poder atrav&eacute;s de ONGs esquerdistas.&rdquo;

Representando a oposi&ccedil;&atilde;o, o l&iacute;der do PT na C&acirc;mara, vereador Senival Moura, contestou a cria&ccedil;&atilde;o da CPI. &ldquo;Como l&iacute;der da bancada de vereadores do PT na C&acirc;mara de S&atilde;o Paulo, expresso minha profunda indigna&ccedil;&atilde;o com a aprova&ccedil;&atilde;o da cria&ccedil;&atilde;o da CPI das ONGs, que tem o Padre Julio Lancellotti como alvo. Essa medida parece mais uma tentativa de cercear vozes cr&iacute;ticas do que uma busca leg&iacute;tima por transpar&ecirc;ncia. &Eacute; um claro desrespeito ao trabalho social e humanit&aacute;rio desenvolvido pelo Padre J&uacute;lio, que tem sido uma voz incans&aacute;vel na defesa dos mais vulner&aacute;veis. Vamos resistir contra essa instrumentaliza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e lutar pela preserva&ccedil;&atilde;o dos valores democr&aacute;ticos e sociais&rdquo;, escreveu em suas redes sociais.

A vereadora do PT Luna Zarattini informou ter protocolado nesta quarta-feira (3) uma den&uacute;ncia contra o vereador Rubinho Nunes na Corregedoria da C&acirc;mara. &ldquo;Acabamos de protocolar uma representa&ccedil;&atilde;o na Corregedoria da C&acirc;mara contra o vereador bolsonarista que tenta perseguir e atacar o padre Julio&rdquo;, disse ela, em v&iacute;deo publicado no Instagram.

Por meio de nota, o padre Julio Lancellotti escreveu que as CPIs s&atilde;o leg&iacute;timas, mas informou que n&atilde;o pertence &ldquo;a nenhuma organiza&ccedil;&atilde;o da sociedade civil ou organiza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o governamental que utilize conv&ecirc;nio com o Poder P&uacute;blico Municipal&rdquo;. &ldquo;A atividade da Pastoral de Rua &eacute; uma a&ccedil;&atilde;o pastoral da Arquidiocese de S&atilde;o Paulo que, por sua vez, n&atilde;o se encontra vinculada, de nenhuma forma, &agrave;s atividades que constituem o requerimento aprovado para cria&ccedil;&atilde;o da CPI em quest&atilde;o.&rdquo;

A Craco Resiste, por sua vez, informou que n&atilde;o &eacute; uma ONG. &ldquo;Somos um projeto de milit&acirc;ncia para resistir contra a opress&atilde;o junto com as pessoas desprotegidas socialmente da regi&atilde;o da Cracol&acirc;ndia. Atuamos na frente da redu&ccedil;&atilde;o de danos, com os v&iacute;nculos criados com as atividades culturais e de lazer. E denunciamos a pol&iacute;tica de trucul&ecirc;ncia e inseguran&ccedil;a promovida pela prefeitura e pelo governo do estado&rdquo;, disse, em nota.

&ldquo;Quem tenta lucrar com a mis&eacute;ria s&atilde;o esses homens brancos cheios de frases de efeito vazias que tentam usar a Cracol&acirc;ndia como vitrine para seus projetos pessoais. N&atilde;o &eacute; o primeiro e sabemos que n&atilde;o ser&aacute; o &uacute;ltimo ataque desonesto contra A Craco Resiste&rdquo;, escreveu o movimento.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/congresso%20nacional">Congresso</a> est&aacute; convocado para votar o Or&ccedil;amento do ano que vem (PLN 29/2023), al&eacute;m de projetos de lei para abertura de cr&eacute;ditos or&ccedil;ament&aacute;rios. Antes, por&eacute;m, a proposta de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/loa">Or&ccedil;amento</a> para 2024 ainda precisa ser votada na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento na quinta-feira (21).

A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), convocou reuni&atilde;o para a manh&atilde; de hoje al&eacute;m de participar de reuni&atilde;o com lideran&ccedil;as na presid&ecirc;ncia do colegiado antes de votar o relat&oacute;rio-geral, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o que n&atilde;o foi poss&iacute;vel nos &uacute;ltimos dias, em que as reuni&otilde;es convocadas foram sucessivamente canceladas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), j&aacute; alertou para o fato de que a sess&atilde;o do Congresso s&oacute; deve come&ccedil;ar depois que a CMO concluir a vota&ccedil;&atilde;o do projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual de 2024.

Cr&eacute;ditos or&ccedil;ament&aacute;rios

A pauta de vota&ccedil;&otilde;es de quinta inclui ainda 12 projetos de lei do Congresso Nacional, entre eles o que abre cr&eacute;dito especial de R$ 85,2 milh&otilde;es no Or&ccedil;amento de 2023 (PLN 27/2023) em favor dos Encargos Financeiros da Uni&atilde;o, como forma de viabilizar o ressarcimento dos recursos das contas referentes aos patrim&ocirc;nios acumulados relativos aos Programas de Integra&ccedil;&atilde;o Social (PIS) e de Forma&ccedil;&atilde;o do Patrim&ocirc;nio do Servidor P&uacute;blico (Pasep).&nbsp;

A Emenda Constitucional 126, de 2022, incluiu o artigo 121 no Ato das Disposi&ccedil;&otilde;es Constitucionais Transit&oacute;rias (ADCT). Nesse sentido, ficou estabelecida a obriga&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o de ressarcir eventuais benefici&aacute;rios reclamantes do direito ao saldo das contas de PIS/PASEP encerradas, ap&oacute;s a transfer&ecirc;ncia dos seus saldos. As contas cujos saldos foram reclamados em per&iacute;odos anteriores ou objeto de demandas judiciais n&atilde;o se encontram abrangidos nesta obriga&ccedil;&atilde;o.

J&aacute; o PLN 30/2023 abre cr&eacute;dito especial no valor de R$ 387,1 mil em favor da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica e dos Minist&eacute;rios da Educa&ccedil;&atilde;o, da Sa&uacute;de e das Comunica&ccedil;&otilde;es. O cr&eacute;dito cobrir&aacute; despesas com a a&ccedil;&atilde;o de &ldquo;Benef&iacute;cios Obrigat&oacute;rios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes&rdquo;, relativas a servidores em exerc&iacute;cio no exterior, no &acirc;mbito da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica (63,3% dos recursos, ou RS 245 mil). O restante, no &acirc;mbito do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o, da Sa&uacute;de e das Comunica&ccedil;&otilde;es, &eacute; destinado ao custeio da a&ccedil;&atilde;o de &ldquo;Benef&iacute;cios e Pens&otilde;es Indenizat&oacute;rias Decorrentes de Legisla&ccedil;&atilde;o Especial e/ou Decis&otilde;es Judiciais&rdquo;.

O PLN 33/2023, por sua vez, abre cr&eacute;dito especial de R$ 3,1 milh&otilde;es no Or&ccedil;amento deste ano. Cerca de 73% dos recursos (R$ 2,293 milh&otilde;es) ser&atilde;o repassados ao Minist&eacute;rio da Integra&ccedil;&atilde;o e do Desenvolvimento Regional, especificamente para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), para o apoio a projetos de desenvolvimento sustent&aacute;vel local integrado.

O restante (R$ 849,6 mil) ser&aacute; destinado ao Minist&eacute;rios da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, para apoio ao Sistema Penitenci&aacute;rio Nacional. O projeto busca incluir novas categorias de programa&ccedil;&atilde;o referentes a emendas individuais, de acordo com solicita&ccedil;&atilde;o dos parlamentares autores. As emendas individuais ao Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o s&atilde;o propostas por deputados e senadores e s&atilde;o de execu&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria. Pelo menos 50% do valor deve ser destinado para a &aacute;rea de sa&uacute;de.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara

Ap&oacute;s press&atilde;o de movimentos sociais, a C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS) suspendeu, nesta ter&ccedil;a-feira (19), a vota&ccedil;&atilde;o de um projeto enviado pela Prefeitura que visa desafetar e vender &aacute;reas p&uacute;blicas da capital baiana. Com isso, a vota&ccedil;&atilde;o foi adiada para quarta (20).

No projeto de Lei n&ordm; 307/203 consta a venda de 44 &aacute;reas da cidade, sendo 17 delas &aacute;reas verdes que comp&otilde;e uma das &Aacute;reas de Preserva&ccedil;&atilde;o Permanente (APPs). Ao todo seriam 117.841 m&sup2; postos &agrave; venda.

Segundo os<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124593,grupos-ambientais-tentam-barrar-votacao-de-projeto-que-preve-destruicao-de-area-verde-em-salvador" target="_blank"> manifestantes que realizaram protestos durante a sess&atilde;o desta ter&ccedil;a</a>, a desafeta&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas e propriedades &nbsp;beneficiar&aacute; imobili&aacute;rias e vai contribuir para a degrada&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas verdes da cidade.

Utilizando apitos e cartazes, os manifestantes pediram a retirada do projeto da pauta, e que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munic&iacute;pio de Salvador (PDDU) seja aberto para discuss&atilde;o p&uacute;blica. Na ocasi&atilde;o, o vereador Isnard Ara&uacute;jo (PL), que presidia a sess&atilde;o nesta tarde, chegou a pedir que a assist&ecirc;ncia militar da Casa retirasse os manifestantes.

Em entrevista ao Portal Salvador FM, o vereador Sidninho (Podemos) afirmou que quatro terrenos foram retirados do projeto. &quot;Quatro emendas ao projeto foram retiradas. Quatro &aacute;reas foram retiradas. Diante do dial&oacute;go e avalizado pelo presidente da Casa [Carlos Muniz] e a base do governo. Dois terrenos em Pitua&ccedil;u e dois em Stella Maris foram retirados. O parecer est&aacute; constru&iacute;do. Temos emendas para incluir e emendas para retirar, mas tudo acontecer&aacute; no plen&aacute;rio, respeitando a legitimidade do processo e as nossas audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas que j&aacute; aconteceram&quot;, disse.

Em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124573,congresso-vota-ldo-de-2024-nesta-terca-feira" target="_blank">sess&atilde;o no plen&aacute;ria da C&acirc;mara dos Deputados na tarde desta ter&ccedil;a-feira (19)</a>, o Congresso Nacional aprovou o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo" target="_blank">projeto da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) de 2024 (PLN n&ordm; 4)</a>. O placar de aprova&ccedil;&atilde;o dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contr&aacute;rios, e nenhuma absten&ccedil;&atilde;o. Entre os deputados, a aprova&ccedil;&atilde;o foi simb&oacute;lica ao texto do relator Danilo Forte (Uni&atilde;o-CE).

A LDO fixa par&acirc;metros de orienta&ccedil;&atilde;o para a elabora&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de d&eacute;ficit zero, ou seja, os gastos federais n&atilde;o podem superar o somat&oacute;rio de arrecada&ccedil;&atilde;o com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o sal&aacute;rio m&iacute;nimo &eacute; de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposi&ccedil;&atilde;o da infla&ccedil;&atilde;o medida pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor (INPC) nos &uacute;ltimos 12 meses at&eacute; novembro (3,85%) mais o reajuste com base no &iacute;ndice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras or&ccedil;ament&aacute;rias do pr&oacute;ximo ano est&aacute; a obriga&ccedil;&atilde;o do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poder&aacute; contingenciar emendas n&atilde;o impositivas de comiss&otilde;es da C&acirc;mara e do Senador na mesma propor&ccedil;&atilde;o dos cortes feitos nas despesas n&atilde;o obrigat&oacute;rias.

Destaque

Ap&oacute;s apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram como destaque uma emenda apresentada do deputado Altineu C&ocirc;rtes Freitas Coutinho (PL-RJ) proibindo eventuais despesas com invas&atilde;o ou ocupa&ccedil;&atilde;o de terra p&uacute;blica ou privada, cirurgias de aborto n&atilde;o permitidas em lei, cirurgias para troca de sexos de crian&ccedil;as e a&ccedil;&otilde;es que possam influenciar op&ccedil;&atilde;o sexual de menores.

Nenhum desses t&oacute;picos estava previsto no projeto da LDO. O pr&oacute;prio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um &ldquo;jabuti&rdquo;, estranho ao texto em vota&ccedil;&atilde;o.

A LDO segue agora para san&ccedil;&atilde;o presidencial. Conforme a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, o presidente da Rep&uacute;blica poder&aacute; vetar trechos aprovados. Caso isso aconte&ccedil;a, o Congresso poder&aacute; convocar sess&atilde;o para a rejei&ccedil;&atilde;o do veto, que se dar&aacute; em caso de contesta&ccedil;&atilde;o pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Or&ccedil;amento Anual em sess&atilde;o na quarta-feira (20) ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria. A lei do or&ccedil;amento ainda est&aacute; em an&aacute;lise na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO). A comiss&atilde;o tem reuni&atilde;o marcada para amanh&atilde; &agrave;s 10h.

Por 335 votos a favor, 56 contra e uma absten&ccedil;&atilde;o, o plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados aprovou, no in&iacute;cio da tarde desta sexta-feira (15), a Medida Provis&oacute;ria (MP) 1.185, que restringe dedu&ccedil;&atilde;o de incentivos fiscais estaduais do Imposto de Renda Pessoa Jur&iacute;dica (IRPJ) e da Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL). Todas as emendas da oposi&ccedil;&atilde;o foram rejeitadas, e o texto segue direto para o plen&aacute;rio do Senado Federal, onde ser&aacute; votado na pr&oacute;xima semana.

A MP representa a principal aposta do governo para obter R$ 168 bilh&otilde;es extras e tentar zerar o d&eacute;ficit prim&aacute;rio zero em 2024. Com potencial de arrecada&ccedil;&atilde;o em R$ 35 bilh&otilde;es no pr&oacute;ximo ano, a medida corrige uma distor&ccedil;&atilde;o provocada pela derrubada de um veto a um jabuti (emenda n&atilde;o relacionada ao tema de uma proposta) de uma lei de 2017.

Naquele ano, uma lei autorizou que as empresas usassem incentivos fiscais do Imposto sobre a Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) para deduzirem gastos com custeio e investimento. Em abril, o Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) decidiu que a subven&ccedil;&atilde;o (ajuda financeira) s&oacute; pode ser usada para deduzir gastos de investimentos.

No fim de agosto, o governo editou a MP para regulamentar a decis&atilde;o judicial e limitar a dedu&ccedil;&atilde;o de IRPJ e de CSLL aos gastos das empresas com investimentos, como moderniza&ccedil;&atilde;o do parque produtivo e compra de equipamentos. Com a regulamenta&ccedil;&atilde;o antecipada, o governo pode iniciar a cobran&ccedil;a sem a necessidade de esperar o julgamento de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mudan&ccedil;as

A C&acirc;mara aprovou a MP com todas as mudan&ccedil;as inseridas pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), na comiss&atilde;o especial. Em troca de restringir a ajuda financeira do ICMS, o Congresso aceitou incluir um mecanismo de transa&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria, semelhante ao existente desde 2020, para que as empresas renegociem, com at&eacute; 80% de desconto, o passivo de R$ 90 bilh&otilde;es acumulado desde 2017, caso dividam o valor em 12 meses. Para prazos maiores, o desconto ficar&aacute; entre 50% e 35%.

A estimativa de R$ 35 bilh&otilde;es est&aacute; mantida porque a cobran&ccedil;a incidir&aacute; sobre as futuras receitas, com a renegocia&ccedil;&atilde;o abrangendo apenas o valor que deixou de ser pago nos &uacute;ltimos seis anos.

O relator tamb&eacute;m reduziu pela metade o prazo para que a Receita Federal reembolse as empresas que utilizarem a subven&ccedil;&atilde;o do ICMS corretamente, para abater investimentos. O intervalo caiu de 48 para 24 meses. O parlamentar tamb&eacute;m permitiu que empresas de com&eacute;rcio e de servi&ccedil;os usem as ajudas financeiras estaduais para investimentos.

Al&eacute;m disso, a Receita passar&aacute; a receber os pedidos assim que as receitas da subven&ccedil;&atilde;o forem reconhecidas, n&atilde;o no ano seguinte. Com a mudan&ccedil;a, os cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios (descontos no pagamento de tributos) poder&atilde;o ser usados durante a execu&ccedil;&atilde;o da obra ou do investimento, n&atilde;o ap&oacute;s a conclus&atilde;o do empreendimento, como previa o texto original da MP.

JCP

A principal mudan&ccedil;a aprovada foi a manuten&ccedil;&atilde;o parcial dos juros sobre capital pr&oacute;prio (JCP). Por meio desse mecanismo, as empresas abatem do IRPJ e da CSLL parte dos lucros distribu&iacute;dos aos acionistas.

No fim de agosto, o governo havia enviado outra medida provis&oacute;ria propondo a extin&ccedil;&atilde;o do mecanismo, sob o argumento de que o mecanismo est&aacute; defasado porque grandes empresas t&ecirc;m usado a ferramenta para buscarem brechas na lei e pagarem menos tributos. Com a mudan&ccedil;a, a C&acirc;mara dos Deputados incluiu uma solu&ccedil;&atilde;o intermedi&aacute;ria, que restringir&aacute; abusos no uso do mecanismo pelas empresas.

O fim do JCP aumentaria a arrecada&ccedil;&atilde;o em R$ 10,5 bilh&otilde;es no pr&oacute;ximo ano. Nesta quinta-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo editar&aacute; medidas administrativas para aumentar a arrecada&ccedil;&atilde;o, sem a necessidade de passar pelo Congresso, para compensar a manuten&ccedil;&atilde;o parcial do JCP.

Deputados Federais e Senadores derrubaram nesta quinta-feira (14) um veto do presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> ao projeto que prorroga a desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento de setores econ&ocirc;micos do pa&iacute;s.&nbsp;

Com a queda do veto, empresas de 17 setores poder&atilde;o substituir uma contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria de 20% no sal&aacute;rio por uma al&iacute;quota sobre a receita bruta do empreendimento.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es do portal G1, o presidente Lula aceitou a derrubada do veto em troca de aprova&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria.&nbsp;

Em vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica, o Plen&aacute;rio do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/senado">Senado</a> aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (12) o texto-base da regulamenta&ccedil;&atilde;o das <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/apostas">apostas</a> online. Por sofrer altera&ccedil;&otilde;es, o projeto ter&aacute; de voltar &agrave; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara</a>.

Pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e de v&ocirc;lei, passar&atilde;o a pagar imposto.

Aprovado na comiss&atilde;o, o texto prev&ecirc; a tributa&ccedil;&atilde;o de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta. Na proposta original, o governo pretendia cobrar 18%, mas a al&iacute;quota foi reduzida pelo relator, senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/angelo%20coronel">&Acirc;ngelo Coronel (PSD-BA)</a>, na Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos do Senado.

As empresas tamb&eacute;m ter&atilde;o de pagar uma outorga de at&eacute; R$ 30 milh&otilde;es para funcionarem legalmente por cinco anos, com uma mesma empresa podendo pagar o valor para operar at&eacute; tr&ecirc;s marcas comerciais. O texto original estipulava a renova&ccedil;&atilde;o a cada tr&ecirc;s anos.

Os apostadores ser&atilde;o tributados em 15% sobre os ganhos que ficarem acima da isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.112. Inicialmente, o governo pretendia cobrar 30%.

O projeto tamb&eacute;m faz parte do pacote do governo para zerar o d&eacute;ficit prim&aacute;rio em 2024. Ao longo do ano, a estimativa de arrecada&ccedil;&atilde;o variou. No in&iacute;cio do ano, o governo previa arrecadar R$ 3,2 bilh&otilde;es neste ano e R$ 6 bilh&otilde;es em 2024.

Com o atraso na vota&ccedil;&atilde;o em 2023, a previs&atilde;o para 2023 foi zerada e caiu para R$ 700 milh&otilde;es em 2024. Com as mudan&ccedil;as no Senado, a estimativa poder&aacute; ser ainda mais reduzida.

Ap&oacute;s aprovar o texto-base, o Plen&aacute;rio aprovou um destaque, do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para refor&ccedil;ar a proibi&ccedil;&atilde;o da regulamenta&ccedil;&atilde;o de eventos online, n&atilde;o atrelados a partidas esportivas. A medida mant&eacute;m a ilegalidade dos cassinos online e desidrata ainda mais o projeto do governo.

Exig&ecirc;ncias

Durante a tramita&ccedil;&atilde;o na Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos, os senadores inclu&iacute;ram exig&ecirc;ncias para as empresas de apostas esportivas operarem no pa&iacute;s. Elas dever&atilde;o ter pelo menos uma pessoa brasileira como s&oacute;cia, que detenha no m&iacute;nimo 20% do capital social.

Al&eacute;m disso, o s&oacute;cio ou acionista n&atilde;o poder&aacute; ter participa&ccedil;&atilde;o, direta ou indireta, em sociedades an&ocirc;nimas de futebol, nem ser dirigente de equipe desportiva no Brasil. Eles tamb&eacute;m n&atilde;o poder&atilde;o atuar em Institui&ccedil;&otilde;es financeiras e de pagamento que processem apostas em quota fixa.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cms" target="_blank">C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS) </a>aprovou nesta quarta-feira (06), em sess&atilde;o ordin&aacute;ria, tr&ecirc;s projetos de autoria da Prefeitura de Salvador que pede ao Legislativo municipal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124095,camara-vota-nesta-quarta-6-pedidos-de-emprestimos-de-rdollar-860-milhoes-solicitados-pela-prefeitura-de-salvador" target="_blank">autoriza&ccedil;&atilde;o para contrata&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito no total de R$ 868 milh&otilde;es</a>.&nbsp;

No projeto Salvador capital Afro, de n&uacute;mero 306/23, que solicita o valor de US$ 70 milh&otilde;es junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), votaram contra os vereadores Silvio Humberto (PSB), Laina Cris&oacute;stomo (Psol), Marta Rodrigues (PT) e Augusto Vasconcelos (PCdoB).

O projeto de n&uacute;mero 311/23, que pede autoriza&ccedil;&atilde;o para contrata&ccedil;&atilde;o junto &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica Federal no valor de R$ 150 milh&otilde;es para compra de 588 novos &ocirc;nibus do transporte coletivo, recebeu votos contr&aacute;rios das vereadoras Marta Rodrigues e Laina Cris&oacute;stomo.

J&aacute; o projeto de n&uacute;mero 309/23 que solicita empr&eacute;stimo de US$ 75 milh&otilde;es junto ao Banco Internacional para Reconstru&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento (BIRD) para &ocirc;nibus do BRT foi aprovado por unanimidade.&nbsp;

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