<img alt="Resultado de imagem para Câmara notifica Temer e avalia rito de denúncia" src="http://www.bonde.com.br/img/bondenews/2017/06/img_1_3_3501.jpg" style="height:364px; width:650px" />

O presidente Michel Temer foi notificado na tarde de quinta-feira, 29, para que apresente sua defesa na den&uacute;ncia contra ele por corrup&ccedil;&atilde;o passiva encaminhada pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica. A pe&ccedil;a chegou &agrave; C&acirc;mara dos Deputados pela manh&atilde;, foi lida em sess&atilde;o esvaziada e agora come&ccedil;a a contar o prazo de dez sess&otilde;es plen&aacute;rias para que o peemedebista entregue a defesa. Coube ao primeiro-secret&aacute;rio da Mesa, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), notificar o Pal&aacute;cio do Planalto do in&iacute;cio da tramita&ccedil;&atilde;o.

Inicialmente, a inten&ccedil;&atilde;o do governo era acelerar a vota&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que acredita ter o apoio necess&aacute;rio para derrubar o processo. Agora, no entanto, avalia jogar com o tempo para fazer com que todas as den&uacute;ncias que eventualmente forem apresentadas contra ele pela PGR tramitem em conjunto.

Em seu primeiro pronunciamento p&uacute;blico sobre o assunto, o presidente da C&acirc;mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar n&atilde;o ser poss&iacute;vel votar todas as den&uacute;ncias juntas. Segundo ele, se o procurador-geral Rodrigo Janot decidiu &ldquo;fatiar&rdquo; as acusa&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o caberia &agrave; C&acirc;mara reuni-las. &ldquo;Eu n&atilde;o estou tratando do apensamento. Eu estou tratando da den&uacute;ncia que tem. Eu acredito que Janot vai encaminhar outra pe&ccedil;a. Se fosse a mesma pe&ccedil;a, n&atilde;o viria separado. Como Janot &eacute; um homem preparado, ele n&atilde;o vai copiar e colar, ele vai apresentar outros argumentos&rdquo;, disse.

Janot ainda pode apresentar outras den&uacute;ncias contra o presidente, por obstru&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a e organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, com base nas dela&ccedil;&otilde;es de executivos do Grupo J&amp;F, controlador da JBS, entre elas a do empres&aacute;rio Joesley Batista. No documento que chegou ontem &agrave; C&acirc;mara, Temer e seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) &ndash; filmado ao receber uma mala com R$ 500 mil em S&atilde;o Paulo &ndash; s&atilde;o acusados de corrup&ccedil;&atilde;o passiva.

Maia disse tamb&eacute;m que, embora ainda v&aacute; discutir o tema com os demais parlamentares da Casa, caberia ao ministro Edson Fachin, relator da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir pelo apensamento, caso considere que as den&uacute;ncias devam tramitar em conjunto.

&lsquo;Republicana&rsquo;

Visivelmente desconfort&aacute;vel, Maia abriu a sess&atilde;o em que foi lida a den&uacute;ncia de 60 p&aacute;ginas, mas deixou o plen&aacute;rio antes de conclu&iacute;da a leitura para se encontrar com Temer. Em sua declara&ccedil;&atilde;o a jornalistas, fez quest&atilde;o de ressaltar que, apesar de aliado do presidente, vai adotar uma postura &ldquo;republicana&rdquo; e discutir a tramita&ccedil;&atilde;o da den&uacute;ncia com deputados da base e da oposi&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;Eu estou discutindo tudo, com todos os l&iacute;deres, inclusive da oposi&ccedil;&atilde;o, apesar de o meu partido ser da base. Isso aqui vai ser um debate republicano, a institui&ccedil;&atilde;o precisa ser preservada, aqui n&atilde;o &eacute; para defender nem a posi&ccedil;&atilde;o do presidente, nem a posi&ccedil;&atilde;o da oposi&ccedil;&atilde;o, nem da PGR&rdquo;, afirmou.

Comiss&atilde;o

Ap&oacute;s Temer ser notificado, a den&uacute;ncia foi encaminhada &agrave; Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), onde se dar&aacute; a primeira etapa da tramita&ccedil;&atilde;o na Casa. Caber&aacute; ao presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), escolher o relator do processo, que deve ser um dos 66 membros da CCJ. O nome ser&aacute; anunciado na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira para evitar press&atilde;o antecipada sobre o relator.

Ap&oacute;s o prazo regimental de dez sess&otilde;es plen&aacute;rias para a apresenta&ccedil;&atilde;o da defesa, que pode ser encurtado caso os advogados de Temer desejem, haver&aacute; mais cinco sess&otilde;es para que o relat&oacute;rio seja votado na CCJ.

Independentemente do resultado, a den&uacute;ncia segue para o plen&aacute;rio. Para que o processo prossiga no STF, s&atilde;o necess&aacute;rios os votos de 342 deputados. Se isso ocorrer, Temer ser&aacute; afastado da Presid&ecirc;ncia por 180 dias. Primeiro na linha sucess&oacute;ria, Maia assumiria o cargo at&eacute; a conclus&atilde;o do processo.

Incomodado com as especula&ccedil;&otilde;es de aliados do Planalto de que sua &ldquo;rebeldia&rdquo; se deve &agrave; inten&ccedil;&atilde;o de concorrer ao governo mineiro em 2018, Pacheco avisou que n&atilde;o vai escolher um relator abertamente governista.

Alceu Moreira (PMDB-RS) e Jones Martins (PMDB-RS) est&atilde;o praticamente fora do p&aacute;reo. Figuram como poss&iacute;veis relatores S&eacute;rgio Zveiter (PMDB-RJ), Esperidi&atilde;o Amin (PP-SC), Jos&eacute; Foga&ccedil;a (PMDB-RS) e os tucanos Betinho Gomes (PE) e F&aacute;bio Sousa (GO).

As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do jornal&nbsp;O Estado de S. Paulo.

<img alt="Procon-BA notifica empresa que administra o ferry boat " src="http://imagem.bahianoticias.com.br/fotos/principal_noticias/199312/IMAGEM_NOTICIA_5.jpg?checksum=1479938135" style="float:right; height:258px; margin-left:5px; margin-right:5px; width:350px" />O Procon-BA notificou nesta quarta-feira (23) a empresa Internacional Travessias S.A, que administra o servi&ccedil;o de ferry boat, para que apresente ao &oacute;rg&atilde;o documentos e informa&ccedil;&otilde;es como c&oacute;pia da tabela de pre&ccedil;os cobrados aos usu&aacute;rios que viajam com ve&iacute;culos; documentos sobre a tarifa aplicada a cada tipo de ve&iacute;culo que transporta; justificativa para os diferentes pre&ccedil;os cobrados; e informa&ccedil;&otilde;es sobre como &eacute; feita a medi&ccedil;&atilde;o ou identifica&ccedil;&atilde;o dos tipos de ve&iacute;culos para tarifa&ccedil;&atilde;o.

De acordo com o Procon, a empresa foi notificada por falta de clareza nos crit&eacute;rios adotados para a cobran&ccedil;a das tarifas dos ve&iacute;culos transportados no equipamento. Para o &oacute;rg&atilde;o, falta transpar&ecirc;ncia no modo como a tarifa&ccedil;&atilde;o &eacute; feita. &quot;O direito &agrave; informa&ccedil;&atilde;o &eacute; fundamental para uma boa rela&ccedil;&atilde;o entre consumidores e fornecedores, principalmente no tocante a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os p&uacute;blicos&quot;, afirmou o diretor de fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Procon, Iratan Vilas Boas. A Internacional Travessias ter&aacute; prazo m&aacute;ximo de dez dias para responder ao &oacute;rg&atilde;o.

Reprodu&ccedil;&atilde;o/Bahia Not&iacute;cias 
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Câmara notifica Temer e avalia rito de denúncia

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